EDITAL
Alienação de bens móveis pertencente ao domínio privado da Autarquia
Ricardo João Barata Pereira Alves, Eng.º, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público que,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Câmara Municipal em sua reunião de 22 de Outubro de
2013, nos termos do disposto da alínea n) do n.º1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro,
conjugado com o Decreto-Lei nº 307/94 de 21 de Dezembro na sua atual redação, de que vão ser alienados,
em hasta pública, os bens móveis abaixo identificados, pertencentes ao Município de Arganil.
1) Verba nº 1: lote constituído por uma cama, duas mesinhas de cabeceira, uma secretária, um banco
e um armário vestuário (tudo em fórmica);
2) Verba nº 2: lote constituído por uma cama, duas mesinhas de cabeceira, uma cómoda e um armário
vestuário (tudo em madeira);
3) Verba nº 3: lote constituído por uma cama, duas mesinhas de cabeceira, uma cómoda, uma
secretária, uma cadeira e um armário (tudo em madeira);
4) Verba nº 4: lote constituído por dois armários de loiça, uma mesa de sala e oito cadeiras (tudo em
madeira);
5) Verba nº 5: lote constituído por uma cama, duas mesinhas de cabeceira, uma cómoda, um espelho,
uma cadeira e um armário em madeira;
6) Verba nº 6: lote constituído por uma cama, duas mesinhas de cabeceira, uma cómoda e um armário
vestuário (tudo em madeira);
7) Verba nº 7: lote constituído por duas camas, duas mesinhas de cabeceira, uma cómoda, um
espelho e um armário vestuário (tudo em madeira);
8) Verba nº 8: lote constituído por um armário de vestuário e uma cómoda;
9) Verba nº 9: lote constituído por uma cómoda e um armário vestuário.
10) Verba nº 10: lote constituído por giratória de rastos “Caterpillar 320” S/n 7JK18249;
11) Verba nº 11:lote constituído por trator “Mercedes 1935 SB 5B”, matricula 98-77-KC, sinistrado;
12) Verba nº 12: lote constituído por reboque “Trailor S 32E”, matricula VI-2991, sinistrado;
Praça Simões Dias
Apartado 10 “ 3304-954 Arganil
Tel.: 235 200 150 “ Fax: 235 200 158
[email protected]
www.cm-arganil.pt
13) Verba nº 13: lote constituído por viatura ligeira de passageiros “Renault 19”, matricula XH-77-35,
sem motor;
14) Verba nº 14: lote constituído por viatura ligeira de passageiros “renault 19”, matricula RB-03-57,
sem motor;
15) Verba nº 15: lote constituído por viatura ligeira “Nissan Trade 2.8”, matricula DX-61-26, com 9
lugares;
16) Verba nº 16: lote constituído por viatura ligeira de mercadorias “Mitsubishi L200”, matricula 76-60BO, sem motor, com 5 lugares;
17) Verba nº 17: lote constituído por viatura ligeira “Nissan”, matricula 81-80-CD, sem motor, com 5
lugares;
18) Verba nº 18: lote constituído por sucata diversa;
19) Verba nº 19: lote constituído por sucata de 35 contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos;
20) Verba nº 20: lote constituído por martelo hidráulico para giratória, 1600 mm de comprimento e
guilho com diâmetro 115mm;
21) Verba nº 21: lote constituído por madeira diversa.
Preço Base de Licitação:
50,00€ (Verba um); 50,00€ (verba dois); 50,00€ (verba três); 50,00€ (Verba quatro); 50,00€ (verba cinco);
50,00€ (verba seis); 75,00€ (Verba sete); 40,00€ (verba oito); 50,00€ (verba nove); 10.000€ (verba dez);
3.000€ (verba onze); 1.000€ (verba doze); 50,00€ (verba treze); 50,00€ (verba catorze); 75,00€ (verba
quinze); 50,00€ (verba dezasseis); 75,00€ (verba dezassete); 300,00€ (verba dezoito); 500,00€ (verba
dezanove); 1.000,00€ (verba vinte) e 100,00€ (verba vinte e um).
Local, dia e hora limite para apresentação de propostas:
As propostas deverão ser entregues em carta fechada, no edifício dos Paços do Município, Praça Simões
Dias, apartado 10, 3304-954 Arganil, até às 17:00 horas do dia 4 de Julho de 2014.
Praça Simões Dias
Apartado 10 “ 3304-954 Arganil
Tel.: 235 200 150 “ Fax: 235 200 158
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Apresentação de propostas:
Deve ser apresentada uma proposta por escrito, indicando o valor para a sua arrematação, igual ou superior
à base de licitação, devendo acompanhar a proposta um cheque de montante correspondente a 10% do
valor proposto para o imóvel a adquirir, emitido à ordem do Município de Arganil, o qual será devolvido ao (s)
proponente (s) a quem não for adjudicado o respetivo bem.
As propostas devem ser apresentadas em subscrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o
proponente, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Comissão de
Alienação responsável pela condução do procedimento de hasta pública, podendo ser entregues na Divisão
de Administração Geral e Financeira – Secção Financeira/Património, durante o período normal de
funcionamento dos serviços (09:00H às 13H e das 14:00H às 17:00H) ou enviadas por correio, sob registo,
sendo aceites apenas aquelas que forem recebidas até à hora e data limite atrás referida.
Modalidade de pagamento:
a) Será depositada no ato de arrematação a quantia correspondente a 10% do valor da mesma;
b) 90% no ato de entrega dos bens.
Ato Público/Praça:
O ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 7 de Julho de 2014, pelas 10:00 no Salão Nobre
do edifício dos Paços do Concelho.
A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da
proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do valor base de licitação anunciado.
Podem intervir na praça os interessados ou os seus representantes, devidamente identificados e, no caso de
pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar.
Praça Simões Dias
Apartado 10 “ 3304-954 Arganil
Tel.: 235 200 150 “ Fax: 235 200 158
[email protected]
www.cm-arganil.pt
As licitações serão efectuadas durante um período de 30 minutos.
Se não tiver havido apresentação de propostas válidas, nem licitação, a(s) “verba(s)” pode(m) ser adjudicada
(s) provisoriamente a quem, no ato da praça, fizer a melhor oferta de preço, não inferior à licitação.
Adjudicação:
Os bens serão adjudicados provisoriamente pela comissão a quem tiver oferecido o preço mais elevado, que
deverá proceder de imediato ao pagamento de 10% do valor da adjudicação.
Nota: Encontra-se disponível para consulta nos Paços do Concelho, bem como no sítio da internet da
Câmara Municipal em ( www.cm-arganil.pt) , o presente edital.
Paços do Município de Arganil, 27 de Maio de 2014.
Praça Simões Dias
Apartado 10 “ 3304-954 Arganil
Tel.: 235 200 150 “ Fax: 235 200 158
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