O fluxo de recursos públicos para a educação
superior privada no Brasil.
São Paulo, 23 de setembro de 2015.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
1
O fluxo de recursos públicos para a educação
superior privada no Brasil.
1. Expansão da educação superior pública [2003 em diante]
REUNI (Decreto 6.096/07)
Aumento substancial de recursos, por adesão, com cumprimento das metas:
 elevação das taxas de conclusão de curso para 90%; e
 elevação da relação aluno / professor para 18/1.
Criação de Universidades e novos campi, com interiorização.
 2003-2007: 10 Universidades [UNIFAL; UFVJM; UFTM; UFERSA; UTFPR; UFABC;
UFGD; UFRB; UFCSPA; UNIPAMPA].
 2008-2012: 4 Universidades [UFFS; UFOPA, UNILA e UNILAB].
 2012-2014: 4 Universidades [UFOB; UFESBA; UNIFESSPA; UFCA].
Hoje há 63 Universidades Federais.
Criação Institutos Federais (Ensino Básico,Técnico e Tecnológico].
 De 1909 até 2002: 140 Campi;
 2010: 354 Campi;
 2014: 562 Campi.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2
1. Expansão da educação superior pública [2003 em diante]
Fonte: Dos gráficos acima e dos próximos dois gráficos e uma tabela – INEP/MEC.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3
1. Expansão da educação superior pública [2003 em diante]
Matrículas no Ensino Superior no Brasil (milhões)
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
A =Públicas
B =Privadas
T = A+B
A/T
0,69
0,70
0,73
0,76
0,80
0,83
0,89
0,94
1,05
1,14
1,18
1,19
1,21
1,24
1,27
1,35
1,46
1,60
1,72
1,78
0,97
1,06
1,13
1,19
1,32
1,54
1,81
2,09
2,43
2,75
2,99
3,26
3,47
3,64
3,81
3,76
3,99
4,15
4,21
4,37
1,66
1,76
1,87
1,95
2,13
2,37
2,70
3,03
3,48
3,89
4,16
4,45
4,68
4,88
5,08
5,11
5,45
5,75
5,92
6,15
41,6%
39,8%
39,4%
39,0%
37,9%
35,1%
32,9%
31,0%
30,2%
29,2%
28,3%
26,8%
25,9%
25,4%
25,1%
26,4%
26,8%
27,8%
29,0%
28,9%
Gil Vicente Reis de Figueiredo
4
1. Expansão da educação superior pública [2003 em diante]
Gil Vicente Reis de Figueiredo
5
2. Recursos públicos para a educação privada – histórico.
 1975 Ditadura Militar [1964-1985]:
Programa de Crédito Educativo, que repassava
diretamente para as Instituições Ensino Superior privadas.
recursos
 1992 Presidente Fernando Collor [1990-1992]:
Através da Lei 8436, foi reformulado o Programa anterior, que
passou a se chamar Programa de Crédito Educativo para
estudantes carentes, CREDUC. Cobertura: 50% a 100% dos
encargos. Inadimplência altíssima – em torno de 85%.
3. O programa de financiamento estudantil - FIES.
 1999 Presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]:
Criado, pela Medida Provisória 1827, transformada na Lei
10.260/2001, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino
Superior – FIES, para financiar com recursos públicos a educação
superior para estudantes matriculados em instituições não gratuitas
(e logo, não estatais; no Brasil, estatal = gratuita).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
6
3. O programa de financiamento estudantil - FIES.
 2003 Lula [2003-2010] e 2011 Dilma [2011-]
Mantêm o programa e fazem, ao longo dos anos, modificações
diversas:
 2008 Bolsa parcial PROUNI: aluno pode custear o restante c/o FIES.
 2009 Criado e regulamentado (2010 e 2011) o Fundo de Garantia de
Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que destinava
R$4bilhões para cobrir 80% de eventual inadimplência no FIES
(mantenedoras arcavam com 7%). Em 2012 o FGEDUC passou a
cobrir 90% (mantenedoras com percentual menor ainda).
 2010 Redutor da dívida por trabalho: licenciados (docentes da
rede pública) / médicos (Programa Saúde da Família) – 1% ao mês.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
7
3. O programa de financiamento estudantil - FIES.
 2010 Alterada a taxa de juros do financiamento, que era de 6,5% à exceção de cursos prioritários (licenciatura, cursos superiores em
tecnologia, medicina, engenharia e geologia), quando era aplicado o
índice de 3,5%. A nova taxa passou a ser 3,4% para todos os cursos.
 2012 Alterada carência para início pagamento empréstimo – de 6
para 18 meses e estendido o prazo de pagamento de 2 vezes o
período financiado, mais 1 ano, para 3 vezes, mais 1 ano.
 2012 Facilitado o acesso ao programa (antes não bolsista do
PROUNI só ganhava FIES até 75%, para curso prioritário, e até 50%
para os demais), da seguinte forma:
a)
b)
c)
Renda familiar igual ou menor a 10 Salários Mínimos (SM), financiamento de até
100%, se o comprometimento dessa renda for superior a 60%; até 75% para
comprometimento 40%-60%; até 50% para comprometimento 20%-40%;
renda 10-15 SM – até 75%, com comprometimento superior a 40%; até 50%
financiamento com comprometimento 20%-40%; e
Renda 15-20 SM, até 50%, com comprometimento superior a 20%.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
8
3. O programa de financiamento estudantil - FIES.
 2013 Retirada exigência de ‘idoneidade cadastral’ do estudante.
Dispensa de fiador c/opção pela garantia do FGEDUC em caso de:
 curso prioritário, renda até 1,5 SM, bolsista parcial do PROUNI.
 2014 Ampliada abrangência para alunos de mestrado acadêmico e
profissional e doutorado – credenciamento de mantenedoras com
cursos recomendados pela CAPES.
 2014 No final do ano (por conta já do ‘ajuste fiscal’ de 2015):
 Portaria 21, para solicitar, 450 pontos Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) e não zerar na redação.
 Portaria 23, depósito de 8 parcelas anuais, uma a cada 45 dias.
 2015 Limitação da quantidade de financiamentos. Prioridades: cursos
com nota 4 ou 5; áreas de interesse (como formação de professores,
engenheiros, saúde) ou regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
 2015 Segundo semestre: acesso só com renda familiar até 2,5 SM.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
9
3.1 Informações sobre o FIES – contratos novos.
 Elevação vertiginosa do número de contratos firmados, entre
2010 e 2014.
 Forte redução em 2015, por conta da crise e do ‘ajuste fiscal’.
Contratos novos
2010
76.165
2011
154.350
2012
377.779
2013
559.907
2014
732.124
2015
313.942
2016*
310.000
* Projeção
Fonte: FNDE, Prestações de contas ordinárias, SESu/MEC.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
10
3.2 Informações sobre o FIES – execução financeira.
(Em milhões de reais)
 Elevação igualmente vertiginosa da execução financeira, entre
2010 e 2014.
 Forte redução em 2015, por conta da crise e do ‘ajuste fiscal’.
2010
810
2011
1.840
2012
4.480
2013
7.570
2014
13.750
2015*
12.417
2016**
21.233
* Já anunciado.
** Projetado.
Fonte: MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
11
3.3 Informações sobre o FIES:
Comparação Recursos do FIES / Orçamento das IFES.
(Em percentual)
Fonte: MEC
Gil Vicente Reis de Figueiredo
12
3.4 Dados sobre quatro empresas educacionais brasileiras
de capital aberto: Kroton, Estácio, Ser e Anima.







Os dados que apresentaremos a seguir mostram o seguinte:
As receitas dessas empresas triplicaram de 2010 a 2014.
Em torno de 50% dessas receitas vieram do FIES.
A estratégia das empresas foi elevar o percentual de alunos com
contratos FIES – de 6%, em 2010, para mais de 40%, em 2014.
O lucro subiu extraordinariamente a partir de 2010, atingindo, em
2014, R$ 1,789 bilhões, ou 23,3% da receita.
Esse movimento foi acompanhado de redução drástica do peso da
folha de pessoal docente frente à receita.
A titulação do corpo docente das IES privadas pouco variou nos
últimos 10 anos – desinteresse em investir em mão de obra mais cara.
O maciço investimento de recursos no FIES não resultou em
crescimento expressivo de matrículas privadas: entre 2002 e 2010,
a taxa de crescimento anual das matrículas foi de 5,7%, e entre 2010
e 2013 (último ano com informações disponíveis), de 3,1%.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
13
3.4 Dados sobre quatro empresas educacionais brasileiras
de capital aberto: Kroton, Estácio, Ser e Anima.
Os valores abaixo correspondem, anualmente, entre 2010 e 2014, à soma
das receitas das quatro empresas em estudo (em R$ bilhões).
2010 2,60
2011 2,95
2013 4,05
2013 5,10
2014 7,70
Fonte dos dados (à esquerda): Oscar Malvessi Consultoria. Publicado no Estado de SP, em 28 julho 2015.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
14
3.4 Dados sobre quatro empresas educacionais brasileiras
de capital aberto: Kroton, Estácio, Ser e Anima.
Participação percentual do FIES nas receitas das empresas em estudo:
Alunos com contrato FIES
Kroton Anima Estácio
Ser
Média
2010
9,5%
3,5%
8,0%
3,0%
6,0%
2011
19,0%
8,0%
18,0%
7,0%
13,0%
2012
35,5%
19,0%
30,0%
28,0% 28,1%
2013
43,5%
29,0%
40,0%
32,0% 36,1%
2014
59,0%
39,0%
46,0%
19,0% 40,8%
Fonte dos dados (à esquerda): Oscar Malvessi Consultoria. Publicado no Estado de SP, em 28 julho 2015.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
15
3.4 Dados sobre quatro empresas educacionais brasileiras
de capital aberto: Kroton, Estácio, Ser e Anima.
Lucro líquido das empresas educacionais brasileiras
com capital aberto, no ano de 2014, em bilhões de reais:
Kroton
1,001
Estácio
0,426
Ser
0,214
Anima
0,148
Soma:
1,789
Fonte: Dados divulgados pelas empresas.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
16
3.4 Dados sobre quatro empresas educacionais brasileiras
de capital aberto: Kroton, Estácio, Ser e Anima.
Gastos com a folha de professores das empresas educacionais brasileiras
com capital aberto, como percentual da receita:
Gastos com professores / receita.
Kroton Anima Estácio Ser Média
2010
52%
52%
49%
26% 45%
2011
48%
50%
48%
28% 44%
2012
39%
42%
45%
25% 38%
2013
33%
44%
43%
26% 36%
2014
29%
41%
42%
26% 35%
Fonte dos dados (à esquerda): Oscar Malvessi Consultoria. Publicado no Estado de SP, 28 julho 2015.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
17
Dados sobre a evolução da titulação acadêmica dos docentes do setor
privado: 2003 – 2013.
Fonte: INEP / MEC.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
18
3.4 Dados sobre quatro empresas do setor educacional:
desempenho de suas ações na Bovespa – Kroton.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
19
3.4 Dados sobre quatro empresas do setor educacional:
desempenho de suas ações na Bovespa – Estácio.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
20
3.4 Dados sobre quatro empresas do setor educacional:
desempenho de suas ações na Bovespa – Ser Educacional.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
21
3.4 Dados sobre quatro empresas do setor educacional:
desempenho de suas ações na Bovespa – Anima.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
22
3.4 Dados sobre quatro empresas do setor educacional:
desempenho de suas ações na Bovespa.
 Gráficos Kroton/Estácio começam em fins/2007: lançamento papéis.
 Preços caem até início 2009 – crise mercado financeiro.
 A partir de meados 2011, embalados pelas medidas que
facilitaram a ampliação dos recursos FIES, sobem fortemente.
 É possível identificar nos gráficos efeitos da medidas anunciadas.
 Ações da Kroton vão de R$ 2,00 em agosto de 2011 até R$ 18,00
em novembro de 2014 – mais de 800% em 3 anos.
 Com anúncio de medidas restritivas, em dez/14, 2015 marca forte
declínio – ações da Kroton caem de R$ 18,00 para R$ 9,00, preço
atual (agosto de 2015), mantendo ainda assim ganho de 350%
sobre 4 anos atrás.
 Gráficos Ser/Anima começam em fins/2013: lançamento papéis.
 Após fortes altas de 2014, amargam pesadas perdas após janeiro
de 2015, acompanhando a Kroton e a Estácio, por conta das
restrições aos contratos FIES. Estão hoje (ago/15) abaixo do
preço de lançamento..
Gil Vicente Reis de Figueiredo
23
4 O programa de bolsas PROUNI.
 O Programa Universidade para Todos, PROUNI, foi lançado pelo governo
Lula, em 2004, tendo como objetivo concessão de bolsas de estudo
integrais ou parciais em cursos de graduação em instituições
privadas – as quais recebem, em contrapartida, isenção de impostos
federais.
 O PROUNI, portanto, não representa gastos orçamentários diretos
para o MEC,.
 Os valores repassados indiretamente para as mantenedoras privadas são
expressivos e têm aumentado bastante, mas não da forma
exponencial ocorrida com o FIES.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
24
4.1 Evolução das bolsas concedidas pelo PROUNI.
Ano
Bolsas
2005 112.275
2006 138.668
2007 163.854
2008 225.005
2009 247.643
2010 241.273
2011 254.598
2012 284.622
2013 252.374
2014 306.726
Fonte: MEC – A democratização e expansão da educação superior no país 2003 – 2014.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
25
4.2 Recursos aportados indiretamente pelo PROIUNI.
(em R$ milhões)
Ano Recursos
PROUNI
2005
170
2006
210
2007
350
2008
430
2009
520
2010
570
2011
460
2012
500
2013
740
2014
890
Fonte: MEC – A democratização e expansão da educação superior no país 2003 – 2014.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
26
5. Conclusão.
 Os recursos públicos repassados ao setor da educação privada no
Brasil vem crescente de forma exponencial, desde 2010 e as
perspectivas já são de que, em 2016, cheguem a 60% do montante
destinado a todas as universidades e institutos federais.
 Esse fato, além de inaceitável politicamente, não tem gerado sequer
um crescimento importante de matrículas no setor privado e, portanto,
não tem contribuído para aumentar o acesso dos jovens ao ensino superior.
 Ao contrário, o Programa FIES se transformou, entre 2010 e 2014,
numa fonte de lucro sem precedentes para o ensino superior privado,
levando a lucros da ordem de 800% para os acionistas das empresas do
setor educacional com capital aberto.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
27
5. Conclusão.
 Não há controle adequado de qualidade sobre o ensino superior
privado, que tem em seus quadros um pequeno percentual de
professores com titulação, não lhes proporciona carreiras atrativas e
nem condições de trabalho dignas, ao mesmo tempo em que vem
reduzindo de forma significativa sua folha de pagamento, frente às
crescentes receitas obtidas.
 Essa situação precisa ser revertida imediatamente, com:
 A redução do ritmo de crescimento dos repasses ao setor privado;
 O estabelecimento de mecanismos de controle sobre esse setor; e
 A retomada de aporte crescente de mais recursos ao ensino superior
federal, de forma a dar continuidade, com qualidade, ao anterior
programa de expansão de Universidades e Institutos Federais públicos
e gratuitos.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
28