PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
Av. Santa Amélia, 364 - TEL. (14) 3488-1437 CEP: 17.670-000 – QUINTANA-SP
CNPJ: 44.569.051/0001-04 – e-mail: [email protected]
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015- EDITAL Nº 02/2015
1- APARECIDO JOSÉ DA SILVA, Presidente da Comissão do Concurso Público do Município de Quintana, Estado
de São Paulo, torna público, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições para o
CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O
Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital, elaborado em conformidade
com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente. A Organização, a aplicação e a correção do
Concurso Público serão de responsabilidade da empresa TAVARES E SILVA CONCURSOS PÚBLICOS ME, CNPJ
13.325.143/0001-15, situada na Rua Bahia, 796, Centro, ECHAPORÂ - SP CEP 19.830-000, cujas definação das
regras são as seguintes:
2.1
NÍVEL DE ENSINO – FUNDAMENTAL
Cargo
Vagas
Vencimento
Taxa de
Inscrição
Requisitos
03
01
01
R$ 737,10
R$ 737,10
R$ 739,28
R$ 45,00
R$ 45,00
R$ 45,00
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental com
habilitação (CNH) tipo "D"
Vagas
Vencimento
Taxa de
Inscrição
Requisitos
Agente Comunitário
Carga
Horária
Semanal
40 horas
02
R$ 737,64
R$ 55,00
Ensino Médio, com
residência na Microárea
Almoxarife
40 horas
CR
R$ 874,69
R$ 55,00
Ensino Médio
Auxiliar de Cirurgião Dentista
Auxiliar de Departamento
Pessoal
Auxiliar de Enfermagem
40 horas
40 horas
CR
01
R$ 739,82
R$ 739,28
R$ 55,00
R$ 55,00
Ensino Médio
Ensino Médio
40 horas
02
R$ 739,82
R$ 55,00
Auxiliar de Gabinete
Escriturário
Téc. Vigilância Sanitária
Técnico de Enfermagem
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
01
02
CR
01
R$ 874,69
R$ 737,64
R$ 741,47
R$ 740,38
R$ 55,00
R$ 55,00
R$ 55,00
R$ 55,00
Técnico em Farmácia
Diretor de Acompanhamento
e Prestação de Contas
Diretor de Compras
40 horas
40 horas
01
01
R$ 740,38
R$ 740,38
R$ 55,00
R$ 55,00
40 horas
01
R$ 740,38
R$ 55,00
Diretor
de
Gestão
de
Convênios
Técnico de Meio Ambiente
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 55,00
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 55,00
Técnico
Jurídicos
40 horas
01
R$ 740,38
R$ 55,00
Diploma de Auxiliar de
Enfermagem com registro no
COREN
Ensino Médio
Ensino Médio
Ensino Médio
Ensino Técnico em
Enfermagem com registro no
COREN
Ensino Técnico em Farmácia
Ensino Técnico ou Superior
em Administração
Ensino Técnico ou Superior
em Administração
Ensino Técnico ou Superior
em Ciências Contábeis
Ensino Técnico ou Superior
em Meio Ambiente
Ensino Técnico ou Superior
em Direito
Auxiliar de Serviços Gerais
Merendeira
Motorista
2.2
Carga
Horária
Semanal
40 horas
40 horas
40 horas
NÍVEL DE ENSINO – MÉDIO
Cargo
em
Serviços
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2.3
NÍVEL DE ENSINO – SUPERIOR
Cargo
Advogado
Carga
Horária
Semanal
20 horas
Vagas
Vencimento
Taxa de
Inscrição
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Requisitos
Nível Superior em
Direito, com registro na
OAB
Arquiteto
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Ensino Superior em
Arquitetura, com
registro no CREA
Assistente Social
30 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Serviço Social, com
registro no CRESS
Cirurgião Dentista
40 horas
CR
R$ 1.119,30
R$ 65,00
Nível Superior em
Odontologia, com
registro no CRO
Contador
40 horas
01
R$ 994,81
R$ 65,00
Nível Superior
Ciências Contábeis,
com registro no CRC
Diretor de Licitações e
20 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Ensino Superior em
Contratos
Direito
Enfermeiro
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Enfermagem, com
registro no COREN
Fisioterapeuta
20 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Fisioterapia, com
registro no CREFITO
Fonoaudiólogo
20 horas
CR
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Fonoaudiologia, com
registro no CRFa
Médico
20 horas
CR
R$ 1.119,30
R$ 65,00
Nível Superior em
Medicina com registro
no CRM
Nutricionista
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Nutrição, com registro
no CRN
Psicólogo
40 horas
01
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Psicologia, com
registro no CRP
Veterinário
40 horas
CR
R$ 874,69
R$ 65,00
Nível Superior em
Medicina Veterinária,
com registro no CRMV
Diretor de Saúde
40 horas
CR
R$ 994,81
R$ 65,00
Nível Superior na Área
de Saúde
a) O vencimento constante nas tabelas dos itens 2.1, 2.2 e 2.3, refere-se à retribuição básica, podendo
ser acrescido de outras vantagens previstas na legislação municipal, ficando assegurado a
percepção do salário mínimo nacional quando o somatório das verbas salariais não alcançar seu
valor;
b) Vale Alimentação no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos da Lei Municipal 1.824/2005 e
suas alterações;
c) Adicionais de anuênio e sexta parte nos termos da Lei Orgânica Municipal;
d) Outras vantagens previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
e) CR refere-se a Cadastro Reserva.
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3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Período: 11 a 27 de maio de 2015.
3.2 - Horário: das 08 às 24 hs.
3.3. As inscrições serão realizadas no período de 11 a 27 de maio de 2015, exclusivamente pela Internet, através do
site www.primeconcursospublicos.com.br, com a efetivação após pagamento do respectivo boleto, que deverá
ocorrer até o dia 28 de maio de 2015.
3.4. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de
inscrição somente após tomar conhecimento dos requisitos necessários para o exercício do emprego público
pretendido.
3.5. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a) acessar o site www.primeconcursospublicos.com.br, durante o período de inscrição.
b) localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público;
c) ler, na íntegra e atentamente, o respectivo Edital;
d) preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição;
e) transmitir os dados da ficha de inscrição;
f) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de:
I. R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos de nível fundamental;
II. R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os cargos de nível médio;
III. R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de nível superior.
3.6 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas
instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.7 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificada
falsidade de declarações ou informações contidas no ato de inscrição.
3.8 - Será permitida a inscrição por procuração, através de instrumento próprio que deverá ser apresentado em via
original e única, para cada candidato (neste caso, a procuração ficará retida e anexada à ficha de inscrição).
3.9 - O candidato e o respectivo procurador respondem, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na ficha
de inscrição.
3.10 - Ao candidato fica atribuída total responsabilidade pelo preenchimento da ficha de inscrição.
3.11 - As inscrições poderão ser prorrogadas por até 03 (três) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou
operacional;
3.12 – Eventual prorrogação das inscrições de que trata o item anterior será publicada no jornal de circulação local e
no saguão da Prefeitura Municipal.
4 - SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.
4.2 - Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos
direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar, e com a justiça eleitoral.
4.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos
exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.
4.4 - Ficha de inscrição devidamente preenchida indicando a função em que se pleiteia a vaga (somente uma);
4.5 - Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de empresa privada;
4.6 - Não registrar antecedentes civis ou criminais contra a Administração Pública;
4.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.
4.8 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse ou contratação, deverá apresentar, além dos
documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas
eleições ou procedido a justificação na forma da lei. Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade,
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duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de
antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.
4.9 - Não poderá ser contratado, o candidato que não apresentar toda a documentação acima mencionada e as
demais exigidas no ato da contratação.
5 - DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
5.1 - A pessoa PNE que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público,
cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras. Em obediência ao disposto art. 37, §
1º e 2º do Decreto n. 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei n. 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5%
(cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem
criadas no prazo de validade do presente Concurso.
5.2 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais
concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
5.3 - As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99,
particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação
das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e
2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.
5.4 - O candidato deverá encaminhar, no ato da inscrição, Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.
5.5 - Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do
prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo Laudo Médico.
5.6 - O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar
recurso em favor de sua situação.
5.7 - Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou
credenciado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como
deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o
candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na
lista de classificação geral.
5.8 – Quando a aplicação do percentual previsto no item 5.1 deste Edital não gerar uma vaga para os PNE, será
assegurada a vaga quando a fração obtida for igual ou superior a 0,5.
5.9 - Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, não poderá justificar a concessão de
readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
6 – DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
6.1 - O Concurso Público será realizado em uma fase: FASE – Prova Objetiva– Eliminatória e FASE 2 – Prova
Prática para o cargo de motorista.
6.2 - A duração da prova será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento do cartão de respostas.
6.3- O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de meia hora, munido de UM
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.603/97 (com foto);
- Passaporte.
6.4 - As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma
estabelecida no presente Edital.
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6.5 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro
motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a
todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
6.6 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina
calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, “MP3” ou qualquer material que não seja o
estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos “celulares” deverão ser desligados. O não
desligamento do mesmo é passível de desclassificação do concurso.
6.7 - Após adentrar à sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto,
ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela
Comissão de Concurso.
6.8 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1:00 hora do horário previsto para o
início da mesma e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e a
respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que
tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.
6.9 - Por razões de segurança e direitos autorais, a TAVARES E SILVA CONCURSOS PÚBLICOS ME, não
fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
após o encerramento do Concurso Público.
7. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS
Conhecimentos
Específicos
10
Língua
Portuguesa
10
Matemática
10
Conhecimentos
Gerais
10
7.1 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas ou média.
7.2 Prova Prática de Motorista
7.2.1- O candidato será avaliado na prática da função em veículo público municipal, obedecendo todos os prérequisitos da função. No momento da prova a Equipe Organizadora do Concurso Público indicará o veículo a ser
utilizado para a realização da prova. O candidato não terá direito de escolher o veículo, deve portanto estar
preparado para qualquer tipo de veículo,(conforme CNH prevista no presente Edital). O candidato que se negar a
realizar a prova no veículo estipulado pelo examinador, será desclassificado do Concurso Público.No dia da prova o
candidato deverá apresentar a CNH exigida como pré-requisito da função, sob pena de ser impedido de realizar a
prova.
7.2.2- Só será convocado para a prova prática, o candidato que auferir a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na
prova escrita. Os demais candidatos serão desclassificados do Concurso Público.
7.2.3- Os conhecimentos necessários para a realização da Prova Prática são: Cuidados essenciais antes de utilizar o
veículo; Comportamento durante o trajeto solicitado; Garagem e estacionamento e outros cuidados importantes que
todo motorista deve ter ao dirigir veículos públicos.
8 – DAS NORMAS
8.1 - LOCAL – DIA - HORÁRIO - A prova objetiva será realizada no dia 21 de junho de 2015, às 9h, em local a ser
divulgado.
8.1.2- A data da Prova Prática de mortorista será divulgada no Edital de Publicação das notas da Prova Objetiva.
8.2 – Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a TAVARES E
SILVA CONCURSOS PÚBLICOS ME e a Prefeitura Municipal poderão alterar horários das provas ou até mesmo
dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as
publicações oficiais através do site www.primeconcursospublicos.com.br.
8.3 - Será disponibilizado no site da empresa contratada www.primeconcursospublicos.com.br com antecedência
mínima de 3 (três) dias, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas
informativo;
8.4 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato,
nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
Av. Santa Amélia, 364 - TEL. (14) 3488-1437 CEP: 17.670-000 – QUINTANA-SP
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do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo
comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros
para resguardar a execução individual e correta das provas.
8.5 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um
acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.
8.6 - Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos
deverão comparecer, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início das provas, após o que
os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.
8.7 - É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da
Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.
8.8- O gabarito da prova objetiva (escrita) será publicado no site da empresa contratada
www.primeconcursospublicos.com.br, no dia 25 de junho de 2015.
8.9 – A classificação geral sairá no dia 03 de julho de 2015 através do site da empresa contratada
www.primeconcursospublicos.com.br e no saguão da Prefeitura Municipal.
9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
a. idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais,
dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, considerando-se, caso necessário, o horário de
nascimento.
b. maior idade, considerando-se, caso necessário, o horário de nascimento.
9.2 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará
através do maior número de filhos.
10. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
10.1 - A prova objetiva terá 40 questões objetivas com valor de 2,5 (dois e meio) pontos, avaliada na escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.
10.2 - Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta)
pontos.
10.3 - O candidato que não auferir a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva será desclassificado do
Concurso Público.
11. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA E PRÁTICA (MOTORISTAS)
11.1 - A prova objetiva terá 40 questões objetivas com valor de 2,5 (dois e meio) pontos, avaliada na escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório.Os candidatos que não alcançarem o porcentual de 50 % de
acertos, serão desclassificados.
11.2- A prova prática para os motoristas terá o mesmo valor da prova objetiva, ou seja, 100(cem) pontos que serão
somados ao número de pontos da prova objetiva e divididos por 2(dois).
11.3 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas ou média.
12. DO RESULTADO FINAL
12.1 - Para os candidatos cujos cargos o Edital prevê exclusivamente prova objetiva, o resultado final será a nota
obtida com o número de pontos auferidos na prova objetiva.
13. DAS MATÉRIAS
13.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:
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NÍVEL DE ENSINO - SUPERIOR:
CARGOS:
- ADVOGADO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, CONTADOR, DIRETOR DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS,
ENFERMEIRO,
FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIÓLOGO,
MÉDICO,
NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO E DIRETOR DE SAÚDE.
Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos
– Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto –
Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os
acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos –
Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das
palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos
– Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos
Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de
Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” –
Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação
e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades
de defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.
Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes.
Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro
simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio
lógico. Resolução de situações-problema.
Conhecimentos Gerais: Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; Atualidades
Nacionais e Internacionais; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais – Individuais e Coletivos; Ciência Hoje.
FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e
Meio Ambiente.
- ADVOGADO
Conhecimentos Específicos: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa. Administração direta e
indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades
paraestatais. Atos administrativos. Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e
discricionariedade. Revogação, invalidação e convalidação. Licitação. Conceito, finalidades, princípios e objeto.
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções
penais. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação.
Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Conceito e espécies de agentes públicos. Serviços
públicos. Conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário.
Competência para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações.
Convênios e consórcios administrativos. Domínio público. Conceito e classificação dos bens públicos. Administração,
utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.
Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade civil da administração. Evolução doutrinária.
Responsabilidade civil da administração no direito brasileiro. Ação de indenização. Ação regressiva. Controle da
administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar.
Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. 1.2 DIREITO CONSTITUCIONAL. Conceito e objeto do
Direito Constitucional. Constituição. Conceito, origens, elementos, conteúdo e classificação. Classificação,
interpretação e aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte. Emenda à constituição. Hierarquia das
normas jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade das leis. Estado e de
Nação. Conceitos. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. Regimes de governo.
Constituição de 1988. Princípios constitucionais gerais e do Estado Brasileiro. Direitos e garantias fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Tutela constitucional das
liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação Popular. Organização
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do Estado. Federação. Divisão de poderes. Repartição de competências. Competências da União. Competências
dos Estados. Competências do Distrito Federal. Competências dos Municípios. Princípios gerais da Administração
Pública. Poder Legislativo. Estrutura e funções. Processo legislativo. Garantias dos parlamentares. Fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Poder Executivo. Estrutura e funções. Poder
Judiciário. Estrutura e funções. Garantias da magistratura. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça.
Tribunais Regionais Federais. Juízes federais. Tribunal Superior do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública.
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento público. Ordem econômica e financeira. Ordem social: Da Seguridade
Social.1.3 DIREITO PENAL.Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no
tempo e no espaço. Do crime. Conceito. Do fato típico. Da conduta. Do resultado.Da relação de causalidade. Da
teoria da tipicidade. Causas excludentes da ilicitude. Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência
voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Da
culpabilidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Erro sobre a
pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Do concurso de
crimes. Da suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Da extinção da punibilidade.
Dos crimes contra a administração pública. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492, de 16 de junho
de 1986). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, dinheiros e valores (Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998). 1.4
DIREITO CIVIL. Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação da lei. Das
pessoas. Natural e jurídica. Personalidade, capacidade e estado. Domicílio e residência. Dos bens. Das diferentes
classes de bens. Do bem de família. Generalidades. Impenhorabilidade. Fatos jurídicos. Do Negócio jurídico. Dos
atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Direito das obrigações. Conceito e fontes. Das
modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e inadimplemento das obrigações.
Da extinção das obrigações. Contratos: conceitos, classificação e espécies. Dos títulos de crédito. Da
responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva.
Obrigação de indenizar. Do dano e sua reparação. Do Direito das Coisas. Direitos reais e pessoais. Direitos reais:
preferência e seqüela. Ações reais. Da posse. Da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Da propriedade fiduciária.
Do direito de superfície. Do usufruto. Do direito do promitente comprador. Do penhor. Da hipoteca. Do casamento.
Impedimentos e causas suspensivas. Efeitos jurídicos. Divórcio e separação judicial. Regime de bens. União estável:
caracterização e efeitos patrimoniais. Tutela, curatela. Direito das sucessões. Sucessão legítima. Sucessão
testamentária. Lei de Introdução ao Código Civil. 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Da jurisdição: conceito,
modalidades, poderes, princípios e órgãos. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos
pressupostos processuais. Da competência: objetiva, territorial e funcional. Modificações e declaração de
incompetência. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Do Juiz, do Ministério Público e dos
Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos da parte e do juiz. Prazos: conceito,
classificação, princípios. Comunicação. Da preclusão. Do processo. Conceito e princípios, formação, suspensão e
extinção. Do procedimento ordinário. Do procedimento sumário. Da petição inicial. Conceito, requisitos e juízo de
admissibilidade. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Da causa de pedir. Da resposta do réu. Contestação,
exceções, reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da
antecipação de tutela. Da prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência
de instrução e julgamento. Da sentença. Da coisa julgada. Dos recursos. Conceito, fundamentos, princípios,
classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de
divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso ordinário. Da ação rescisória. Das
nulidades. Do processo de execução. Pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Da execução
fiscal. Da execução contra a Fazenda Pública. Da ação monitória. Dos embargos do devedor: natureza jurídica e
procedimento. de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Do processo cautelar: disposições gerais,
poder geral de cautela, requisitos para deferimento de medida cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos:
arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação,
protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, do atentado, do protesto e da apreensão de
títulos, outras medidas provisionais. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação
em pagamento, ações possessórias e ação de usucapião de terras particulares. Da ação civil pública. Da ação
popular. Do mandado de segurança. 1.6 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Direito do
Trabalho. Conceito. Conteúdo. Fontes. Disposições constitucionais trabalhistas. Princípios do Direito do Trabalho.
Aplicação e interpretação. Empregador: conceito, caracterização, poderes, grupo econômicofinanceiro, sucessão de
empregadores. Empregado: conceito, espécies. Relação de emprego: caracterização. Contrato individual de
trabalho. Remuneração e salário. Definição e distinções. Composição do salário. Parcelas salariais Garantias
salariais. Duração do trabalho. Poderes empregatícios. Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em
feriados, férias anuais. Suspensão e interrupção. Alteração. Término. Dispensa sem justa causa. Justa causa.
Rescisão indireta. Estabilidade e garantia de emprego. Desvio de função e equiparação salarial. Indenizações
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rescisórias: aviso-prévio, 13° salário, férias, horas extras, FGTS. Dano moral. Terceirização: conceito, tendências e
caracterização. Da despersonalização da pessoa jurídica. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Processo
judiciário do trabalho – dissídios individuais e coletivos, substituição processual. Prescrição e decadência. Direito de
greve. Acidentes de trabalho. Lei n.° 6.019/1974. Súmulas do TST. Da proteção ao trabalho do menor de 18 anos e
da mulher. 1.7 DIREITO TRIBUTÁRIO. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários.
Competência legislativa. Limitações da competência tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas.
Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e
deferimento. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória.
Fato gerador. Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos; consequências. Sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade
tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações,
responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Crédito
tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades de
lançamento. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição,
presunção de certeza e de liquidez, consectários. Certidões negativas. Tributos em espécie: impostos, taxas,
contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Evasão e elisão tributárias. Noções dos
processos administrativo e judicial tributários. Noções de crimes contra a ordem tributária.
- ARQUITETO
Conhecimento Específico: Projeto de arquitetura: Métodos e técnicas de desenho e projeto; Programação de
necessidades físicas das atividades; Noções de Topografia e condições do terreno: relevo, cortes, aterros, taludes
naturais e arrimadas, lotes e construções vizinhas; Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso);
Princípios e normas relacionados à acessibilidade arquitetônica. Gestão democrática e planejamento participativo:
Relações do planejamento com o desenho e o projeto urbano; A paisagem, o paisagismo e o meio ambiente; Infraestrutura urbana; Legislação urbanística Municipal: códigos de obras, uso e ocupação do solo, zoneamento, taxa de
ocupações, recuos, parcelamento do solo. Sistemas estruturais e construtivos: noções básicas sobre concreto,
alvenaria comum e estrutural, madeira e estrutura metálica. Ênfase nas questões do melhor aproveitamento e
alternativas de construções públicas: Projetos de reurbanização de áreas: praças, favelas, prédios, fachadas,
sistemas viários, parques, complexos poliesportivos, habitação popular. Acompanhamento de obras: Construção e
organização do canteiro de obras; Coberturas e impermeabilização; Esquadrias; Pisos e revestimentos: noções
sobre impermeabilização, concreto aparente, argamassas, pedras, cerâmicas, pintura e gesso. Legislação: Normas
técnicas, legislação profissional. Informática aplicada à arquitetura: Desenvolvimento de projetos no sistema AUTO
CAD 2000.
- ASSISTENTE SOCIAL
Conhecimento Específico: Análise de conjuntura; Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão; Serviço
Social e formação profissional; A dimensão política da prática profissional; Pesquisa em Serviço Social. Metodologia
do Serviço Social; Desafios do Serviço Social na contemporaneidade; Atuação do Serviço Social na administração de
políticas sociais; Planejamento. Estratégico. Participativo; Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal;
Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na
política de Saúde; Serviço Social e a política de Saúde Mental; Sistema Único da Assistência Social; Estatuto da
Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93); Lei nº. 8.842/94
que fixa a Política Nacional do Idoso; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- CIRURGIÃO DENTISTA
Conhecimento Específico: Endodontia; Cirurgia Geral Bucal; Radiologia Bucal; Anestesiologia Bucal; Periodontia;
Prótese; Anatomia, Fisiologia, Dentística, Clínica Odontológica, Farmacologia Terapêutica aplicada a Odontologia,
educação em saúde bucal, Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias. Educação em saúde bucal;
Epidemiologia aplicada à odontologia; Níveis de prevenção, de atenção e de aplicação. Sistema Único de Saúde.
Cariologia: Microbiologia oral; Etiologia da doença cárie; Histopatologia da cárie dental; Diagnóstico da doença cárie;
Prevenção e controle da doença cárie. Saliva e seus componentes. Dentística: princípios de preparo cavitário;
Materiais protetores do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos. Materiais restauradores
preventivos: Materiais restauradores com liberação e recarga de flúor (ionômeros de vidro); Técnicas restauradoras
minimamente invasivas (ART - Tratamento restaurador atraumático).Cirurgia: Cirurgia oral menor; Princípio de
cirurgia odontológica; Medicação pré e pós-cirúrgica.
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- CONTADOR
Conhecimentos Específicos: Interpretação da Lei Federal 4.320/64, que estatui o Direito Financeiro para a
Administração Pública: Conceitos, objetivo da contabilidade pública. Campo de atuação, regimes adotados pela
contabilidade pública, Exercício financeiro. Controles da competência: Controle Interno e Controle Externo.
Organização da Administração Pública. Sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Da
Dívida Pública: Dívida flutuante e Fundada. Dos Balanços: Orçamentário Financeiro e Patrimonial. Das
Demonstrações das Variações Patrimoniais. Planejamento: Conceito Tipos de planejamento: Operacional e
Estratégico. Etapas do planejamento: Plano Plurianual de governo (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei
Orçamentária Anual (LOA). Tipos de Orçamentos: Orçamento Tradicional, Orçamento Programa, Orçamento de
Desempenho, Orçamento Base Zero e Orçamento Participativo. Proposta Orçamentária: Princípios e Ciclo
Orçamentário. Importância da Contabilidade no Ciclo Orçamentário. Capítulo das Receitas: Classificação econômica
receita orçamentária e extra orçamentária. Receitas Correntes e de Capital. Créditos Adicionais: Tipos de Créditos e
Fundos Especiais. Lançamentos Contábeis. Capítulo das Despesas: Classificação econômica – Despesas Correntes
e de Capital. Estágio das Despesas. Tipos de empenho de despesas. Despesas por adiantamento. Resultado
Econômico. Lei Complementar Federal n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Calendário de Atividade
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do Cumprimento de Metas Governamentais. Da Geração e execução da
despesa pública, possibilidade e limites. Despesas de Caráter Continuado, com Pessoal, Seguridade Social. Da
Transparência da Gestão Pública. Lei Federal n. 8.666/93 - Licitações e Contratos. Da Licitação - Definições e
Princípios,Das Modalidades Limites e Dispensa. Da Inexigibilidade, Pregão Eletrônico. Contabilidade Geral: Objetivo,
finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de
contas). Noções dos Princípios Fundamentais da Contabilidade. Livros obrigatórios e facultativos. Registros
contábeis. Método das Partidas Dobradas. Regime de Competência e Regime de Caixa. Critérios de avaliação do
Ativo e do Passivo. Ativos e passivos circulantes e não circulantes. O Patrimônio Líquido. Capital subscrito e
integralizado. Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. Ajustes e Principais Demonstrações Contábeis e suas
finalidades. Ativo Imobilizado (custo de aquisição, baixas e depreciações).
- DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conhecimentos Específicos: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. Lei Federal 10.520/2002 e suas alterações.
- DIRETOR DE SAÚDE
Conhecimento Específicos: Legislação de Saúde: Constituição Federal de 1988, do artigo 196 ao 200 e artigo 37
da Administração Pública; Lei Federal n. 8.080/1990; Decreto Presidencial nº 7.508/2011 e Lei Federal n.
8.142/1990. Sistema Único de Saúde: objetivos; atribuições, doutrinas e competências; princípios que regem sua
organização. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma sanitária. Processo saúdedoença e seus determinantes/condicionantes. Prevenção de doenças e promoção da saúde. Vigilância à Saúde.
Doenças de Notificação compulsória. Redes de Atenção à Saúde. Integração da Atenção Básica e demais unidades
de saúde. Humanização do atendimento. Acolhimento em Saúde. Bioética e Ética profissional. Biossegurança e
controle de infecção hospitalar. Riscos ocupacionais e sua prevenção. Controle social e gestão participativa:
conselhos e conferências estaduais de saúde. Sistemas de informação em Saúde: SIM, SINAN, SINASC e SIH/SUS.
- ENFERMEIRO:
Conhecimentos Específicos: Parâmetros para o funcionamento do SUS; Saúde e Doença: Promoção à saúde.
Prevenção e controle de infecções. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de
doenças; Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos de exercício da
Enfermagem. O ambiente de trabalho. Técnicas básicas de Enfermagem; Enfermagem Médico–Cirúrgica:
Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios,
cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas
doenças da pele. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material; Enfermagem Materno–
Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno–infantil e pediatria: pré–natal, parto e puerpério e
período neonatal; Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde – SUS; Saúde da Criança e do
Adolescente-Puericultura, Controle, Intervenções da Enfermagem na Assistência à Criança no aspecto preventivo e
curativo: Doenças preveníveis por imunização: vacinas (rede de frio e esquema do Ministério da Saúde,
Administração e Validade). CCIH. Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei Federal nº 8.142, de
28/12/1990 e Constituição Federal, referente aos artigos 196 a 200, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente; Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria nº 648, de 28/03/2006 do
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Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e
normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF).
- FISIOTERAPEUTA:
Conhecimentos Específicos: Conhecimento da ética profissional. Conceitos: Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Legislação: CREFITO. Conhecimentos de anatomia, fisiologia,
biomecânica e cinesiologia aplicados à prática clínica de fisioterapia. Recursos fisioterápicos em reabilitação:
fundamentações técnicas, indicações e contra indicações. Fisioterapia aplicada à: neurologia, traumatoortopedia,
reumatologia, cardiorrespiratório, ginecologia e obstetrícia, trabalho e ergonomia. Lei 8.142/90. SUS – Sistema Único
de Saúde.
- FONOAUDIÓLOGO:
Conhecimentos Específicos: Audição: Anatomia e fisiologia da audição; Desenvolvimento normal da audição e da
linguagem; Avaliação auditiva no adulto e na criança; Inspeção do meato acústico externo, audiometria, imitância
acústica (fundamentos, técnicas, interpretação de resultados, patologias, conduta e discussão de casos); Triagem
auditiva em escolares; Avaliação eletro fisiológica- EOA, BERA; Processamento auditivo central; Aparelhos auditivos:
Princípios gerais na indicação, seleção e adaptação de aparelhos auditivos. Voz: Anatomia e fisiologia dos órgãos
envolvidos na fonação; Desenvolvimento da fonação; Avaliação perceptual e acústica da voz; Atuação
fonoaudiológica nas disfonias funcionais; Atuação fonoaudiológica nas disfonias presentes na infância e terceira
idade; Atuação fonoaudiológica nas disfonias neurológicas; Atuação fonoaudiológica nas seqüelas de cirurgia de
cabeça e pescoço. Linguagem: Desenvolvimento da linguagem oral na criança; Desenvolvimento da linguagem
escrita; Percepção auditiva e de fala. Fundamentos da lingüística: Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de
linguagem escrita; Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ao crescimento e
desenvolvimento; Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ás lesões cerebrais.
Motricidade Oral: Crescimento maxilofacial; Amadurecimento das funções orofaciais; Sistema estomatognático;
Aleitamento materno no desenvolvimento da motricidade oral; Acompanhamento fonoaudiológico em pacientes
portadores de fissura lábio palatal; Disfagia- avaliação e tratamento.
- MÉDICO
Conhecimentos Específicos: 1. Doenças do Aparelho Cardiovascular. 2. Doenças do Aparelho Respiratório. 3.
Pneumonias. 4. Transfusões de sangue e derivados. 5. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. 6.
Afecções Doenças do Aparelho Digestivo. 7. Doenças Renais e do Trato Urinário. 8. Doenças Endócrinas e do
Metabolismo. 9. Doenças Hematológicas e Oncológicas. 10. Doenças Neurológicas. 11. Doenças Psiquiátricas. 12.
Doenças Infecciosas. 13. Doenças Dermatológicas. 14. Doenças Oculares. 15. Doenças do Nariz, Ouvido e
Garganta. 16. Ginecologia e Obstetrícia.Saúde Pública. 17. Organização de Sistemas de Serviços de Saúde, o
Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saúde da Família (PSF). 18 Atenção Primária à Saúde (APS). 19.
Prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças/problemas freqüentes: diabete, infecções de vias aéreas,
hipertensão, depressão, ansiedade, infecções urinárias, gastroenterite, doenças sexualmente transmissíveis. 20.
Identificação e abordagem de riscos para morbimortalidade em doenças freqüentes. 21. Imunizações. 22. Saúde da
Criança: aleitamento materno, desnutrição, gastroenterite aguda, infecções respiratórias agudas. 23. O papel da
educação em saúde nos diferentes níveis de intervenção do processo saúde-doença: a) promoção da saúde. B)
prevenção de doenças. C) tratamento. D) recuperação - Prevenção em traumas no trânsito e por violência
interpessoal. 24. Prevenção nas doenças ocupacionais. 25. Princípios da medicina geriátrica. 26. Uso de drogas
(tabaco, álcool, maconha, cocaína, sedativos e excitantes do SNC, alucinógenos). 27. Sistema de registro,
notificações de doenças, atestados. 28. Vigilância epidemiológica. 29. Vigilância sanitária. 30. Epidemiologia. 31.
Bases clínico-epidemiológicas das condutas médicas. 32. Medidas de freqüência de doenças, medidas de
associação. 33. Rastreamento de doenças. 34. Testes Diagnósticos: Sensibilidade e especificidade.35.
Delineamentos de pesquisas. 36. Identificação e/ou controle de erros aleatórios e sistemáticos em pesquisa
epidemiológica. 37. Validação. 38.Principais indicadores da saúde da população brasileira.39. Ética
Profissional.40.Legislação correlata.
- NUTRICIONISTA
Conhecimentos Específicos: Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de
cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros; saneamento e segurança
na produção de alimentos; aspectos físicos; métodos de conservação; técnica de higienização da área física;
equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características
organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos,
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parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição,
critério e avaliação de dietas normais e especiais. Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades,
biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição maternoinfantil: crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança
de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite
Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição
protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas
integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemologia da desnutrição protéicocalórica. Avaliação dos
estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas
enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização
hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das
fórmulas enterais e infantis. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde –SUS. Organização dos
serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes; controle social. Indicadores de saúde.
Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas e
controle de tratamento. Planejamento e programação local de saúde. Distritos sanitários e enfoque estratégico.
Conhecimentos Gerais sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar .
- PSICÓLOGO
Conhecimentos Específicos: Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias; psicologia geral,
experimental e do desenvolvimento; acompanhamento a pessoas portadoras de deficiências, crianças, adolescentes,
idosos e seus familiares; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social elucidando
conflitos e questões durante o processo de acompanhamento da família; práticas e técnicas psicológicas,
especialmente aplicáveis à família, criança, adolescente, idoso e população em geral; orientação profissional; teoria e
técnicas de mediação de grupos de famílias; ações preventivas; procedimentos psicológicos; conhecimentos do
conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais; legislação específica dos
programas sociais; orientações á clientela em diferentes áreas como sexual, sanitária, drogas, relações familiares.
Código de Ética Profissional do Psicólogo. Transtornos de Personalidade. Psicoterapia Breve. Lei 8.142/90. SUS –
Sistema Único de Saúde. ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. Psicologia aplicada ao contexto das
organizações de trabalho. Psicanálise.
- VETERINÁRIO
Conhecimentos Específicos: - Ações de vigilância em saúde (epidemiológica sanitária e ambiental). Agravos à
saúde provocados por alimentos (intoxicações e infecções). Bioestatística. Clínica médicocirúrgica veterinária.
Doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos. Epidemiologia e saúde pública veterinária. Farmacologia e
terapêutica médico-veterinária. Higiene e higienização de estabelecimentos e de alimentos. Fisiologia dos animais
domésticos. Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislações sanitárias (federal e estadual/SP). Manejo de animais de pequeno e médio portes. Medidas de controle
urbano de animais de fauna Sinantrópica. Medidas de controle urbano de animais domésticos. Microbiologia e
imunologia. Nutrição animal. Parasitologia médico-veterinária. Patologia médico-veterinária. Reprodução e fisiologia
da reprodução animal. Toxicologia. Zoonoses. Zootecnia. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos
compatíveis com as atribuições do cargo.
NÍVEL DE ENSINO - MÉDIO:
CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE CIRURGIÃO
DENTISTA,
AUXILIAR
DE
DEPARTAMENTO
PESSOAL,
AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM, AUXILIAR DE GABINETE, ESCRITURÁRIO, TÉC. VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM FARMÁCIA, DIRETOR DE
ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIRETOR DE COMPRAS,
DIRETOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E TÉCNICO
EM SERVIÇOS JURÍDICOS
Língua Portuguesa: Interpretação de textos; FONOLOGIA: Conceitos básicos; Classificação dos
fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica.
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CNPJ: 44.569.051/0001-04 – e-mail: [email protected]
ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. Interpretação de
textos. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos
genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas
verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das
palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos;
Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de
palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da
Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência
Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da
próclise, uso da ênclise; funções e emprego do "que" e "se". PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA:
O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação.
Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências
e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e
ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre
grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Raciocínio lógico. Resolução de situaçõesproblema. Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas
sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia,
arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de:
comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas;
Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança,
transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e vinculações históricas. Cultura Geral,
História e Geografia do Brasil e do Município, Atualidades Locais, Nacionais e Internacionais e
Curiosidades; Siglas Nacionais e Internacionais; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios;
Unidades Monetárias dos Países; Estados Brasileiros e suas capitais com respectivos adjetivos pátrios.
- AGENTE COMUNITÁRIO
Conhecimento Específico: Aleitamento Materno: Objetivos e importância. Nutrição infantil e de gestantes:
Principais grupos de alimentos e Importância da alimentação balanceada. Vacinação Infantil: Principais vacinas e
calendário de vacinação do Estado de São Paulo. Prevenção e tratamento das diarreias. Processo Saúde Doença.
Princípios e Diretrizes do SUS. Cadastramento familiar e territorial: finalidade. Atribuições do Agente Comunitário de
Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Noções de ética e cidadania.
- ALMOXARIFE
Conhecimento Específico: Estocagem de materiais em geral. Estrutura e funcionamento do setor. Fichas técnicas.
Gestão de pessoas. Operações logísticas: planejamento e implementação da armazenagem e gestão de estoques:
recursos, prazos, responsabilidades e riscos. Transporte e distribuição de material. Organização de áreas;
movimentação de cargas e mercadorias; compatibilidade. Segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Controle de estoques; reposição de mercadorias. Controle e redução de perdas. Conhecimentos de inventário
rotativo de estoque; controle de recebimento e expedição de mercadorias.
- AUXILIAR DE CIRURGIAO DENTISTA
Conhecimento Específico: Noções sobre anatomia e fisiologia do corpo humano. Anatomia das unidades dentárias.
Funcionamento geral do consultório: organização de arquivos e fichários, atribuições e funções; noções básicas de
manuseio de agendas para marcação de consultas e preenchimento de fichas. Materiais dentários; radiologia
odontológica: técnicas de revelação; isolamento do campo operatório; instrumental odontológico; biossegurança;
métodos de utilização do Flúor tópico; técnicas de higienização bucal; métodos para limitar a propagação de
microorganismos, controle da infecção. Segurança no trabalho; Conhecimento geral de medidas de segurança e
primeiros socorros.
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- AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL
Conhecimento Específico: Noções da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas)- Conceituação, jornada de
trabalho, jornada de trabalho, contratos, cálculos trabalhistas, salário e remuneração, férias e 13º salário, folha de
pagamento e outros normas relativas a referida Lei.
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Conhecimento Específico: Noções gerais de anatomia e fisiologia humana. Noções de histologia dos tecidos.
Noções de farmacologia. Noções de microbiologia e parasitologia. Biossegurança em saúde. Controle de infecção
hospitalar. Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem.
Assistência em saúde mental. Assistência ao paciente cirúrgico. Assistência ao paciente com disfunções
cardiovascular, circulatória, digestiva, gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica e
musculoesquelética. Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente hospitalizado. Clínico
e cirúrgico. Assistência na emergência/urgência e no trauma. Assistência em terapia intensiva. Noções básicas sobre
as principais doenças de interesse para a saúde pública. Ética profissional. Legislação em enfermagem. Associações
de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. Segurança no trabalho. Humanização no cuidado do
paciente/cliente.
- AUXILIAR DE GABINETE
Conhecimento Específico: Noções de Administração: organizações, eficiência e eficácia. O processo
administrativo: planejamento, organização, influência, controle. Planejamento: fundamentos, tomada de decisões,
ferramentas. Organização: fundamentos, estruturas organizacionais tradicionais e contemporâneas, tendências e
práticas organizacionais. Influência: aspectos fundamentais da comunicação, liderança, motivação, grupos, equipes e
cultura organizacional. Controle: princípios da administração da produção e do controle. Princípios fundamentais da
Administração Pública: Administração Pública no Brasil, Administração Pública gerencial, reforma da gestão pública
e sistemas de administração federal. Noções de arquivologia: princípio da proveniência; teoria das três idades de
arquivo. Gestão de documentos. Protocolo. Instrumentos de gestão de documentos. Plano de classificação. Tabelas
de temporalidade. Arquivos permanentes: arranjo e descrição. Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências). Preservação, conservação e restauração
de documentos arquivísticos: política; planejamento; técnicas. Noções de informática: noções de sistema
operacional, edição de textos e planilhas, banco de dados: conceitos básicos e características. Redes de
computadores: conceitos básicos. Ferramentas. Aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Computação na
nuvem: conceitos de organização e de gerenciamento de informações. Arquivos, pastas e programas. Segurança da
informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem. Técnicas
secretariais: relações pessoais e interpessoais. Organização de eventos; preparação de reuniões e administração do
tempo; cerimonial e protocolo. Conduta profissional: comunicação verbal; apresentação pessoal e ética profissional.
Comunicações administrativas: redação de correspondência e documentos oficiais.
- ESCRITURÁRIO
Conhecimento Específico:
Ética profissional. Redação Oficial: ofícios, cartas, requerimentos, protocolos, memorandos. Expedição e distribuição
de correspondência. Comunicação: emissor e receptor, noção de recebimento e transmissão de informações, canais
de comunicação. Operação de equipamentos de escritório, organização e utilização do material de escritório, de
consumo e permanente. Noções de Arquivo. Noções da rotina do Departamento de Pessoal. Conhecimentos básicos
de Informática. Lei Orgânica Municipal.
- TÉC. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Conhecimento Específico: 1. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2.Vigilância Sanitária; 2.1 Conceitos; 2.2
Áreas de abrangência; 2.3 Funções. 3. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4. Decreto nº
3.029/1999 e suas alterações – Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras
providências. 5. Instrumentos de ação da vigilância sanitária. 6. Lei nº 6.360/1976 e suas alterações – Dispõe sobre a
vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e 29 correlatos,
cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 7. Decreto nº 79.094/1977 e suas alterações –
Regulamenta a Lei nº 6.360/1976, que submete ao Sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos
farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. 8. Lei nº 6.437/1977 e suas
alterações – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras
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providências. 9. Lei nº 5.991/1973 e suas alterações – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. 10. Decreto nº 74.170/1974 e suas
alterações – Regulamenta a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 11. Lei nº 9.294/1996 e suas alterações – Dispõe sobre as
restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos
agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. 12. Decreto-Lei nº 986/1969 e suas alterações –
Institui normas básicas sobre alimentos. 13. Lei nº 9.873/1999 – Estabelece prazo de prescrição para o exercício de
ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências. 14. Lei nº. 11.105/2005
– Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus
derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de
janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da
Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. 15. Lei nº 7.802/1989 – Dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências. 16. Regimento Interno da Anvisa. 17. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e
Saúde Pública. Papéis da Anvisa e sua relação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Relações
Federativas e competência da União, Estados e Municípios na vigilância sanitária. 18. Boas Práticas Laboratoriais –
BPL: definições; condições organizacionais e de gestão: organização e gestão do laboratório, materiais e reagentes,
equipamentos e instrumentos; processos específicos: amostragem, coleta e manuseio de amostras, limpeza,
desinfecção, esterilização; biossegurança, Lei nº 11.105/2005.
- TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Conhecimento Específico: Anotações e registros de enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais,
termoterapia, crioterapia, sondagens, aspirações, nebulização, lavagem gastro-intestinal, banho no leito, peso mensuração, administração e aplicações de medicamentos (vias e técnicas), medicação parenteral, venóclise,
curativos, posição para exames, alimentação e coleta de material para exames. Hematogia: técnicas de coleta.
Assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. Assistência de
enfermagem em unidade cirúrgica: pré, trans e pós operatório. Assepsia, anti-sepsia métodos e técnicas. Princípios
básicos quanto à limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos. Biossegurança e controle de
infecção hospitalar. Programa Nacional de Imunização. Assistência em enfermagem a mulher; recém nascido,
criança, adolescente e adulto. Aleitamento materno, pré-natal, planejamento familiar e aborto legal. Assistência em
enfermagem às doenças infecto parasitárias e doenças sexualmente transmissíveis/infecção pelo HIV. Assistência
em enfermagem ao paciente com doenças crônicas não transmissíveis e doenças neoplásicas. Assistência em
enfermagem na saúde mental. Cuidados paliativos. Assistência em enfermagem à pessoa com deficiência.
Assistência em enfermagem às pessoas em situação de risco e violência. Assistência enfermagem ao idoso.
Urgências e emergências. Atendimento pré-hospitalar e atendimento ao politraumatizado.Transporte do paciente de
risco. Segurança do Paciente. Educação em saúde.
- TÉCNICO EM FARMÁCIA
Conhecimento Específico: Política Nacional de Medicamentos 2. Preparo de drogas de acordo com fórmulas préestabelecidas ou necessidades urgentes 3. Acondicionamento e distribuição de medicamentos. 4. Princípio ativo dos
fármacos: atuação dos fármacos no organismo, indicações e contraindicações 5. Posologia. Efeitos colaterais 6.
Farmácia ambulatorial e hospitalar: dispensação de medicamentos, previsão, estocagem e conservação de
medicamentos. 7. Farmacologia: Aspectos gerais da farmacologia, noções básicas de farmacologia geral de
medicamentos que atuam em vários sistemas, em vários aparelhos e de psicofarmacologia. 8. Noções básicas de
farmacotécnica: pesos e medidas. 9. Formas farmacêuticas. 10. Cálculos em farmácia. 11. Nomenclatura de
fármacos. 12. Preparo de soluções não-estéreis e estéreis.
- DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Conhecimento Específico: Lei Complementar Federal 101/2000 e suas alterações, Lei Federal 8666/93 e suas
alterações e Lei Federal 4320/64 e suas alterações.
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- DIRETOR DE COMPRAS
Conhecimento Específico: Lei Complementar Federal 101/2000 e suas alterações, Lei Federal 8666/93 e suas
alterações e Lei Federal 4320/64 e suas alterações.
- DIRETOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Conhecimento Específico: Lei Complementar Federal 101/2000 e suas alterações, Lei Federal 8666/93 e suas
alterações e Lei Federal 4320/64 e suas alterações.
- TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE
Conhecimento Específico: EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Bases filosóficas da questão ambiental; Fundamentos da
questão ambiental; Fundamentos da ecologia; Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade;
Métodos e Técnicas de análise ambiental; Estrutura e funcionamento do ensino ambiental; Didática; Diagnóstico
ambiental; Impacto ambiental - análise e relatórios; Trabalho e cidadania; Gestão de recursos naturais. PROTEÇÃO
DO MEIO AMBIENTE: Direito ambiental; Economia ambiental; Desenvolvimento sustentável; Qualidade e meio
ambiente; Saúde, segurança e meio ambiente; Planejamento urbano; Políticas Públicas sócio-ambientais; Noções
sobre a Lei nº 9.605, Lei de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998; Resolução nº 20 do CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) de 18 de junho de 1986. Ciências do Ambiente. Projetos Ambientais. Legislação
Ambiental. Hidrogeologia. Hidrologia. Geomorfologia e Uso e Ocupação do Solo. Biomas. Ecossistemas. Geoquímica
Ambiental. Climatologia. Avaliação de Impactos Ambientais. Planejamento e Implantação de Sistemas de Gestão
Ambiental. Recuperação de Áreas Degradadas. Pedologia. Análise de Química do Solo, Ar e Água. Hidráulica.
Controle de Poluição das Águas. Controle de Poluição Atmosférica. Saúde Pública. Planejamento dos Recursos
Hídricos. Obras Hidráulicas. Conhecimento das normas ISO 9002:2000. PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: Sistemas de Gestão Ambiental; Estudo da Paisagem Urbana; Gerência, planejamento e
financiamento de Projetos Ambientais; Gestão das tecnologias limpas e reciclagem; Ecopedagogia; Ecopublicidade.
- TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS
Conhecimento Específico: 1.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias
Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e
Municípios; Competências. Administração Pública: disposições gerais, princípios, servidores públicos civis. Princípios
constitucionais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo - Congresso Nacional e suas atribuições; Câmara dos
Deputados; Senado Federal. Processo legislativo: emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis
delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções. Poder Judiciário: disposições gerais. Supremo
Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais. Tribunais e Juizes do
Trabalho. Tribunais e Juizes dos Estados. 1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: características;
modos de atuação; regime jurídico. Personalidade jurídica do Estado. Órgãos e agentes: competência. Poderes
administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos:
conceito, elementos, competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos: Presunção de legitimidade,
imperatividade, autoexecutoriedade. Mérito administrativo. Atos vinculados e atos discricionários. Invalidação dos
atos administrativos: revogação, anulação, efeitos. 1.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Do Juiz. Dos Auxiliares da
Justiça. Dos atos processuais. Das despesas e das multas. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos.
Das comunicações dos atos: citações e intimações no Processo de Conhecimento, Execução (inclusive penhora e
arrematação) e atos constritórios do processo cautela. Da distribuição e do registro. 1.4. DIREITO PROCESSUAL
PENAL: Inquérito policial. Ação penal pública. Ação Penal de iniciativa privada. Ação subsidiária. Ação civil;
Restituição das coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de falsidade, insanidade mental do acusado;
Da prova pericial, interrogatório do acusado, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e
coisas, acareação, documentos, indícios, busca e apreensão. Sujeitos processuais: juiz penal, partes e órgãos
auxiliares; Da prisão: disposições gerais, prisão em flagrante, prisão preventiva e apresentação espontânea do
acusado, prisão administrativa, liberdade provisória e fiança. Revogação; Das comunicações dos atos processuais:
cartas, citação, intimação, notificação. Formas e prazos. Contagem. Tempestividade e intempestividade.
NÍVEL DE ENSINO - FUNDAMENTAL:
CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRA E MOTORISTA
Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos;
Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português;
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Orientações ortográficas.
Interpretação de textos. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica;
Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras
especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA:
Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e
Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares;
Classes de palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios
da Oração e Vocativos;
Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes.
Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro
simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro,
área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Conjunto dos
números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de
numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte,
um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações problemas; Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional – Real.
Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e
ecologia, suas inter-relações e vinculações históricas. Cultura Geral, História e Geografia do Brasil e do Município,
Atualidades Locais, Nacionais e Internacionais e Curiosidades.
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Conhecimento Específico: Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Estoque de produtos.
Conservação de seus equipamentos de trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de
segurança. Relacionamento Humano. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Telefones de emergência.
Relações humanas no trabalho. Segurança no Trabalho. Serviços de limpeza. Postura profissional e apresentação
pessoal.
- MERENDEIRA
Conhecimento Específico: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no
ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções básicas de preparação de alimentos; Coleta e
armazenamento e tipos de recipientes; Materiais utilizados na limpeza em geral; Trabalho de Cozinha: preparo de
café, lanches e refeições em geral; Guarda e conservação de alimentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza
e de cozinha; Relatório de pedidos de materiais de consumo, limpeza e gêneros alimentícios; Higiene Pessoal,
ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de limpeza de prédios públicos.
- MOTORISTA
Conhecimento Específico: Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Resoluções,
Deliberações, Portarias e demais Leis expedidas pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Direção defensiva. Noções gerais de circulação e conduta. Noções de mecânica de autos. Noções de primeiros
socorros. Manutenção e Limpeza de veículos. Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos;Noções básicas
de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos leves e pesados;
Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de
óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos;
Lubrificação e conservação do veículo; Conhecimento da estrutura dos serviços envolvidos no atendimento préhospitalar e hospitalar fixo e móvel (Defesa civil, Corpo de bombeiros, Policia militar, civil e federal, Serviços de apoio
ao trânsito) do município e região.
14. CRONOGRAMA
O Cronograma encontra no Anexo I deste Edital.
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15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do
Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
15.2 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados
posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem
prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
15.3 - A TAVARES E SILVA CONCURSOS PÚBLICOS ME, bem como o órgão realizador do presente certame não
se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.
15.4 - Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas
como corretas as duas normas ortográficas.
15.5 - Caberá recurso à TAVARES E SILVA CONCURSOS PÚBLICOS ME, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados
da data da divulgação oficial do resultado de classificação conforme descrito acima para efeito de contagem do
prazo, mediante requerimento a ser protocolado no setor competente da Prefeitura Municipal, que deverá conter o
nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.
15.6 - Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por via eletrônica, devendo ser digitado ou
datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da
prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
15.7 - Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A
Comissão examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo
recurso adicional pelo mesmo motivo.
15.8 - Após o ato de Homologação do Concurso Público, as Folhas de Respostas serão digitalizadas, podendo,
após, serem incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.
15.9 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador,
após o resultado final.
15.10 - A validade do presente Concurso Público será de “2” (dois) anos, contados da homologação final dos
resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Quintana.
15.11 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação,
não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão
chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal de Quintana.
15.12- Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame de saúde, elaborado por
médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem
exigidos.
15.13 Não obstante as penalidades cabíveis, a Comissão Organizadora do certame, poderá, a qualquer tempo,
anular a inscrição, a prova ou a admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou
irregularidades na prova.
15.14 - A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de
cargos constantes do presente Edital, a critério da Prefeitura Municipal de Quintana.
15.15 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas
provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.
15.16 - O vencimento dos respectivos cargos deste Edital são os praticados até a presente data.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quintana - SP, 30 de abril de 2015.
APARECIDO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial do Concurso Público
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Anexo I
ATIVIDADE
DATA
HORÁRIO
LOCAL
24h00min
www.primeconcursospublicos.com.br
11 DE MAIO A 27 DE MAIO
INSCRIÇÕES
DE 2015.
À DEFINIR
PROVA
21 DE JUNHO DE 2015
ÁS 9H
GABARITO
25 DE JUNHO DE 2015
APÓS ÁS 14H
CLASSIFICAÇÃO GERAL
03 DE JULHO DE 2015
APÓS ÁS 14H
06 DE JULHO A 08 DE
DAS 08H ÁS 11H e
JULHO DE 2015.
DAS 13H ÀS 16H
RESULTADO DO RECURSO
10 DE JULHO DE 2015.
APÓS ÁS 14H
CLASSIFICAÇÃO FINAL
16 DE JULHO DE 2015
A PARTIR DAS 09 H
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RECURSO
PROTOCOLO
GERAL
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUINTANA
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