Impactos socioambientais gerados por atividades petrolíferas em áreas
indígenas da Amazônia colombiana1
Maria Ernestina Garreta Chindoy2
James León Parra Monsalve3
Resumo
Em 2006 e 2007, desenvolveu-se uma pesquisa de campo em áreas indígenas dos
departamentos de Guaviare, Caquetá e Putumayo, na Amazônia colombiana, com o escopo de
avaliar os impactos socioambientais da exploração e produção de petróleo nestas áreas do sul do
país. Seguindo a metodologia da Pesquisa Ação Participativa, puderam-se avaliar tais impactos a
través de testemunhas, fóruns, entrevistas, visitas à infra-estrutura petrolífera e comunidades
afetadas, entre outros. Segundo a informação coletada em campo, além da revisão bibliográfica,
evidenciam-se impactos negativos nessas áreas, tais como poluição da água, do ar e do solo,
diminuição da segurança alimentar, desmatamento, doenças de vários tipos etc. Aliás, verificou-se
a pouca, enganosa ou nula consulta prévia dos povos Inga, Siona, Kamsá, Kofan e Nukak-Maku.
Introdução
Este artigo surge das experiências vividas nas transformações geradas pela exploração e
produção de petróleo em terras indígenas da Amazônia colombiana. Da necessidade de encontrar
uma forma culturalmente adequada e ambientalmente sustentável para o desenvolvimento de
projetos de exploração de recursos naturais nessas áreas do país, na realidade exige-se uma
participação ativa e eficaz desses grupos, em prol da sua sobrevivência futura. Sem esta
condição, é muito difícil para a Amazônia colombiana avançar no ideal de construção de uma
nação inclusiva e participativa.
A indústria do petróleo e o Estado colombiano não têm levado em consideração os prejuízos
causados devido à extração de riquezas nas terras dos povos indígenas, o qual continua gerando
conflitos com as corporações, os grupos armados ilegais e entre os próprios nativos. Ao final,
estes últimos sofrem o empobrecimento da base natural de subsistência pela limitação das suas
terras para a caça e coleta de frutos em seus territórios ancestrais.
1
O presente artigo apresenta os resultados mais importantes do trabalho de campo e da dissertação “Indígenas, Petróleo y
Sostenibilidad Humana en el Piedemonte Amazónico de Colombia”, feitos como requisito para o curso de Mestrado em Gestão
Ambiental (2005-2007) na Pontifícia Universidade Javeriana, Bogotá, Colômbia.
2
Mestra em Gestão Ambiental e Advogada. Tem trabalhado em várias organizações indígenas na Colômbia, especialmente em
temáticas de recursos naturais e meio ambiente na Amazônia. Na atualidade doutorando do curso Desenvolvimento Sustentável do
Trópico Úmido no NAEA/UFPA Correio eletrônico: [email protected]
3
Mestre em História e Comunicador Social – Jornalista. Atualmente é doutorando do curso Desenvolvimento Sustentável do Trópico
Úmido no NAEA/UFPA. Correio eletrônico: [email protected]
Existem muitos desenvolvimentos na arena internacional no reconhecimento da importância da
diversidade cultural dos países. Desse patrimônio imaterial que ainda existe em diversos cantos
do planeta. Na Colômbia, essa é uma tarefa que já tem começado com a promulgação da
Constituição Política de 1991, que reconhece e protege a diversidade étnica e cultural e a Lei 21
de 1991, a qual ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, além de
outras leis especiais para os assuntos indígenas.
O presente artigo tenta resgatar a visão nativa sobre problemas ambientais, apoiado no
conhecimento ancestral dos povos indígenas e os princípios da identidade cultural e a autonomia
no seu território. É uma oportunidade para repensar a forma como a indústria e o Estado vêm
desenvolvendo suas atividades em áreas de moradia e sustento ancestrais indígenas.
1. A exploraçâo e produção de petróleos em Guaviare, Caquetá e Putumayo
A Constituição colombiana tem sido uma das instituições que torna possível o processo para os
povos indígenas reivindicarem os direitos coletivos violados pela exploração do petróleo; uma luta
que salienta a crise ambiental, cultural, social, econômica e política na qual estão envolvidos e
que em boa parte é gerada por este tipo de atividades industriais nas últimas décadas no país.
A procura do petróleo abriu a porta para a aculturação, colonização, deslocamento, violência,
enfermagem, deterioração de a segurança alimentar e perda de territórios ancestrais de povos
indígenas destas áreas; ainda que o petróleo esteja servindo atualmente como uma opção de
desenvolvimento para o país, segundo a visão ocidental. O desmatamento e a exploração
madeireira abriram também o espaço para a entrada do gado que afeta o solo e que foi trazido por
agentes alheios à região. Mas agora vejamos qual é a situação dos grupos indígenas afetados em
cada um dos departamentos estudados na região amazônica da Colômbia.
1.1.
Os Nukak-Maku e o petróleo no Guaviare
A população indígena neste departamento é de 5.792 pessoas, das quais 1.074 são Nukak. Estes
indígenas vivem geralmente nus em seu território, as famílias são formadas por grupos ou
bandos, caracterizados como nômades por se mover livremente dentro de suas áreas ancestrais;
só falam a sua língua e moram temporariamente em casebres feitos com folhas da floresta,
descansam em redes feitas de fibras de palmeira e ficam num local por enquanto fazem caça e
coleta de frutos silvestres.
É o caso do “Mahué” (o nome na sua língua), indígena Nukak-Maku, muito jovem (uns 28 anos de
idade) e o único do seu grupo que falava um pouquinho do espanhol. Ele estava transmitindo para
os outros Nukak sobre o que estava acontecendo ao seu redor, sempre pronto a responder pelos
seus colegas da etnia. Tinha muita curiosidade sobre por que um monte de pesquisadores
nacionais e internacionais estava com eles e não os deixavam dormir em paz nem se alimentar
segundo sua tradição. Ele pertencia aos bandos que foram primeiramente afetados pela dita
exploração petroleira em suas terras ancestrais.
Confrontados com esta invasão do território étnico Nukak e o perigo que isto representava para
sua sobrevivência, a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC) demandou à empresa
em uma ação de tutela apresentada em setembro de 1992 ao judiciário colombiano, mesmo antes
de a empresa realizar um estudo para avaliar os efeitos ambientais que poderiam resultar neste
ambiente e quase coincidindo com a conclusão do projeto de exploração. Pelo processamento da
dita ação judiciária foi possível testar a perturbação do ecossistema que o projeto tinha feito no
território: o desmatamento, a construção de trilhas e heliportos, as explosões de dinamite, o lixo, o
abandono de artefatos etc.
Por tais razões, a exploração deste território foi finalmente suspensa em outubro de 1992, em
cumprimento da decisão do Juiz Terceiro do Circuito Civil da cidade de Villavicencio. "E em 23 de
novembro de 1993, a Junta Diretiva do INCORA4, através da Resolução N° 136, reconheceu aos
indígenas Nukak, com o caráter de resguardo, uma área de 632.000 hectares, localizada na
jurisdição do departamento do Guaviare.”( ONIC, CECOIN e GHK, 1995, p. 284). Tais têm sido
duas das mais importantes decisões judiciárias e administrativas sobre a conservação étnica e
ambiental adotados no país.5
1.2.
Os Inga do Caquetá
Em 1994, a empresa Repsol6 tinha feito exploração sísmica em Yurayaco, uma inspeção de
polícia do município de São José do Fragua. Dentro de seus territórios ancestrais a exploração
sísmica da Repsol foi feita sem consulta prévia. Só procuraram dialogar depois de fazer as
perfurações. Os nativos da área manifestaram a incoerência de tal situação. Deveria ser
importante para o governo convocar a consulta prévia para ter a opinião da comunidade; a partir
da base organizativa local e de acordo com a visão dos povos indígenas.
Como afirmou Mario Jacanamijoy, líder comunitário, "pelo menos devem vir a nos visitar e nos
informar sobre essas questões, que eles tragam-nas, além de que essa entidade deveria nos
apoiar e nos dar conhecimento sobre os projetos com antecedência e não como está
acontecendo: vêm de surpresa e pegam a gente despreparada e sem qualquer informação sobre
4
Instituto Colombiano para a Reforma Agrária, INCORA.
Mais informação sobre esta etnia da Amazônia colombiana pode-se encontrar também em: POLITIS, 1996 ; ZAMBRANO, s. d. ;
ARANGO e SÁNCHEZ, 2004.
6
Esta companhia petrolífera espanhola teve suas origens na CAMPSA (Compañía Arrendataria del Monopolio de Petróleos S.A), mas
criou-se formalmente como o grupo empresarial Repsol S.A. em 1987, tendo como suas atividades principais a exploração, produção,
transporte e refino de petróleo e gás. Uma história mais completa da companhia pode-se consultar em: www.repsol.com.
5
esses assuntos."7. Como resposta a essas questões faz-se crítica a participação dos indígenas na
elaboração e execução dos projetos na procura da equidade, levando em conta que muitas destas
populações estão na capacidade de fazer seu próprio plano de gestão ambiental, o qual acolha e
explique seus pontos de vista.
Na comunidade indígena de Yurayaco o ambiental é trabalhado a partir de práticas tradicionais,
como o calendário lunar e os ciclos da natureza. É por isso que exigem que as propostas devam
ser encaminhadas a partir das necessidades reais das comunidades e que respeitem as práticas
tradicionais e antigas nelas desenvolvidas. Por isso a comunidade organizou-se ao redor de uma
proposta de conservação biológica e cultural com o objetivo de proteger o território dos impactos
ambientais, sociais e culturais, segundo os planos de vida do povo Inga dessa localidade.
No entanto, a maior problemática relativa à indústria petrolífera é suportada pelas nações
indígenas do Putumayo, onde existe tanto exploração quanto produção de óleos ainda.
1.3.
Os indígenas e a exploração e produção de petróleo no Putumayo
O Putumayo tem uma área de 24.885 quilômetros quadrados. Conforme assinala Maria
Clemencia Ramírez, citando Camilo Domínguez, este departamento da Colômbia:
Contém uma das regiões mais complexas de toda a grande bacia amazônica. Das
montanhas geladas de Patascoy até as quentes planícies entre os rios Caquetá e
Putumayo não há muita distância horizontal, mas eles são paisagens de mundos
muito diferentes. (...) O contraste entre os Andes e a planície gera uma grande
variedade de paisagens: páramos, como Juanoy, Tajumbina ou Patascoy; planaltos
como Sibundoy; abruptas pendentes andinas, como aquelas pelas quais baixam os
rios Caquetá, Putumayo, São Juan, Guamuez e São Miguel; e a vasta planície
amazônica, com suas formas levemente onduladas que se estendem até o Oceano
Atlântico, a milhares de quilômetros para o leste. (RAMIREZ, 2003, p. 207).
Este departamento para 2001 tinha uma população total estimada em 340.911 pessoas, das quais
24.391 eram indígenas. Na região os povos indígenas têm 143.299 hectares de resguardos ou
reservas.
O município de Orito Putumayo foi criado pelos petroleiros e migrantes de outras regiões que
procuraram novas oportunidades através da exploração e produção do óleo. Antes da expansão
do petróleo já havia índios Kofans, Sionas e Ingas neste setor. Antigamente, a administração de
Orito dependia do município de Porto Asis. Embora, a necessidade de independência econômica
e administrativa, sustentadas em boa parte no boom petroleiro, animou a criação do primeiro.
(DEVIA, 2004). Nesta jurisdição construiu-se uma pequena refinaria de petróleo e de gestão da
Ecopetrol, as quais existem até hoje.
7
Participação de Mário Jacanamijoy em um dos fóruns de pesquisa, feito no Conselho Indígena Tandachirídu – Yurayaco, em São
José do Fragua, Caquetá, em agosto de 2006.
Orito tornou-se assim no mais importante centro de exploração e produção de petróleo no
Putumayo e no sul do país. Desse jeito, tornou-se também um centro de colonização pela
construção de estradas e diversos tipos de infra-estrutura industrial e comercial. Na área municipal
existem reservas indígenas com populações Awá, Embera Chami, Embera Katio, Inga, Cofan,
entre outras, as quais têm morado historicamente ou chegado pela imigração. Um 80% das
reservas têm recurso petroleiro, o qual está em fase de exploração, produção ou ainda em
reservas por descobrir.
O recurso natural existe ainda em áreas não-incorporadas como reservas indígenas, mas
reconhecidas como povoadas por indígenas segundo o Escritório de Assuntos Indígenas e/ou o
INCODER8. Tal a situação do Conselho Indígena de Água Branca e sua comunidade, os quais
ficam a 200 metros do poço que a empresa II & B tem em produção. Como o manifesta o
Governador indígena desse sítio:
Estamos perto da empresa. Eles chegaram sem autorização de nós para tirar o
petróleo, e disseram que poderíamos trabalhar duas pessoas da comunidade, um
para o trabalho de pedreiro e outro para técnico, mas nós não temos técnicos; o
trabalho foi só por um mês, e aí direitinho construíram a estrada e entraram
caminhões para se levar o petróleo; nós temos solicitado que se reconheça nosso
território, mas o governo não nos responde; só disseram que nós temos o direito de
exigir regalias e temos também outro sinal de que aqui na comunidade há petróleo,
muitos danos e de tudo.9
É evidente a afetação dos povos indígenas porque não há o reconhecimento de seus territórios
pelo Escritório de Assuntos Indígenas e o INCODER. Estas duas entidades têm totalmente
negligenciado as solicitações feitas naquela comunidade. Da mesma forma, o Ministério do Meio
Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial concedeu uma licença ambiental para a
produção de óleo, sem qualquer controle por parte do próprio Estado, criando indiretamente
impactos ambientais, sociais e culturais negativos nesta área autóctone.
Os municípios de Porto Asis, Porto Caicedo, Porto Guzman, Vale do Guamués, São Miguel e
Porto Leguízamo Putumayo. Dentro desta jurisdição têm-se também populações indígenas que
ainda conservam os costumes culturais e tradicionais notavelmente. Tais municípios salientam
mesmo pela existência de blocos de petróleo de grande importância para o país.
1.3.1. A história e a dinâmica da indústria do petróleo no Putumayo
Já na década de 1930, a Texas Company10 tinha feito contratos com o Estado colombiano para
executar nos departamentos do Putumayo e Caquetá. Segundo Avellaneda: "registraram-se 13
8
Instituto Colombiano do Desenvolvimento Rural, o qual assumiu as funções do antigo INCORA.
Entrevista feita por María E. Garreta Chindoy ao senhor Auréncio Garcia, Governador do Conselho Indígena Awá de Água Branca.
Orito, Putumayo, enero de 2007.
10
Nos inícios do “boom” petroleiro texano, Joseph S. Cullinan (ex-trabalhador da Standard Oil Co) e Arnold Schlaet (ex-empregado
financeiro da H.P. Lapham and Co), fundaram em 1901 a Texaco Fuel Company, primeiro nome da empresa que abriu suas portas em
9
propostas e concessões, das quais estavam em vigor para 1938 apenas duas (concessões 237 e
280) na parte superior do rio Putumayo e na fronteira com o Equador." (AVELLANEDA, Op. Cit. P.
37).
No entanto, foi na década de 1960 quando a Texaco ingressou definitivamente ao Putumayo. Os
índios perceberam o som de helicópteros e sentiram o barulho dos motores dos barcos;
Impressionaram-se com as longas trilhas e estradas que se construíam no meio da floresta; eles
ouviram explosões e perceberam o início da construção de acampamentos dentro de seus
territórios, apropriando-se gradualmente das suas terras ancestrais.
Essas circunstâncias levaram à expulsão da população Cofan e Siona de seus jardins e casas
para entrar na floresta, onde a água não tinha o gosto do óleo negro escapado das perfurações
recém feitas. Nos anos 1970, as comunidades dos Kofan e Inga do vale do Guamuez e
cabeceiras do arroio a Formiga, tinham cruzado seu território de norte a sul e de leste a oeste por
uma ampla rede estradas. Para 1973 a colonização tinha ocupado já entre 60 e 70% do antigo
espaço dos indígenas, quem só ficaram com 30 mil hectares do grande território que antes
ocupavam. Em 1976 novas reservas foram estabelecidas no Afilador e Santa Rosa do Sucumbios
para dois grupos Kofan, com uma área de 14.454 ha. por novo achado petróleo.
Os territórios e as economias dos povos indígenas sofreram enormes prejuízos causados pela
procura do óleo e a desordem institucional. Esse é o quadro sombrio que hoje apresentam as
comunidades indígenas influenciadas pelos projetos petrolíferos no Putumayo. No entanto, uma
relação muito mais detalhada dos impactos identificados nas áreas pesquisadas mostrará uma
paisagem clara da dinâmica industrial de exploração de recursos naturais na região amazônica
colombiana, segundo a matriz de impactos socioambientais elaborada com esse objetivo; das
externalidades negativas e dos passivos ambientais que hoje afetam estas populações.
2. Identificação de impactos socioambientais da exploração e produção petrolíferas
na amazônia colombiana
Nessas áreas muitas vezes são abertas estradas sem o consentimento das pessoas que estão
nestes lugares. Tal ação tem gerado grande desmatamento, poluição da água, mudanças na
estrutura do solo, afastamento das espécies locais, perda da fauna e da flora, degradação das
bacias hidrográficas de rios e córregos, perda das fontes tradicionais da caça de subsistência e da
janeiro de 1902 em Beaumont, Texas. Só três meses depois criaram a Texas Company, pelo incremento extraordinário do investimento
e fluxo de capitais que começaram a manejar. Desde então esta seria conhecida como Texaco, empresa que para os 1960 liderava
nos EUA o negócio do refino e comercialização de produtos derivados do óleo e que tinha já grandes investimentos em América Latina
que lhe permitiram, inclusive, participar na construção do Oleoduto Transandino na Colômbia e o Equador. Para mais informação
consulte-se: www.texaco.com.
pesca, ruptura de suas formas tradicionais de organização social, presença de passivos
ambientais11 e aceleração do esquecimento da língua indígena.
As estradas são construídas nessas áreas para o transporte de maquinaria, equipamentos,
suprimentos e pessoal para a exploração e produção de combustíveis. As estradas são
melhoradas com os materiais dos rios, como areia e pedra, além do asfalto, fuel oil12 e outros
elementos. A este respeito, vêm-se gerando grandes afetações nos rios pela mudança da sua
dinâmica natural devido à perda de seu leito, o qual traz problemas, tais como sedimentação,
troca da cor da água, que afeta a disponibilidade da luz solar e a captação de oxigênio, e a
eutrofização dos corpos d’água13. Há também mudanças dos rios e córregos em seu curso e a
sua capacidade de transporte de água que criam inundações e erosão14.
A degradação da floresta gera a perda de cobertura vegetal, os processos erosivos, a
compactação15, a instabilidade16 e a salinização17 do solo. Quando as árvores são derrubadas
causa-se o desaparecimento ou transformação do habitat para diversas espécies, as quais são
forçadas a se deslocar para outros lugares e as que não se adaptam às novas condições
desaparecem. Perder a cobertura vegetal afeta também o ciclo hidrológico, pelo qual os rios
recebem mais água do escoamento superficial, forçando-os a carregar mais água da que
normalmente levam.
É importante salientar que a poluição da água é gerada, além do acima referido, através das
descargas resultantes de atividades como perfuração de buracos, contaminação do lençol freático
com elementos como o enxofre, uso da água para lavar maquinaria e equipamentos, produção de
águas residuais nas atividades domésticas, como a cozinha e os banheiros, a lavagem de roupas
e áreas comuns etc. A poluição do ar é causada pela emissão de partículas e gases poluentes
provenientes da operação de grandes máquinas nas estradas e nas instalações petrolíferas, além
das emissões atmosféricas resultantes da queima de combustíveis fósseis aeriformes. Também
na operação de equipamentos de diferentes motores de combustão incompleta, tais como
geradores elétricos ou de sucção de materiais, que liberam dióxido de carbono no ar.
11
Passivos Ambientais: a presença de poluição dos recursos naturais de uma determinada área, sem haver a responsabilidade dos
órgãos ambientais reguladores e da indústria do óleo, pelo qual se tem aumentado historicamente a dívida do setor petrolífero para a
restauração do meio ambiente das áreas nativas.
12
Fuel oil: óleo pesado, lubrificante, o qual é muito difícil para sua degradação ambiental e tem uma elevada incidência ambiental
negativa, envolvendo especialmente os componentes físicos e bióticos do solo.
13
A eutrofização das massas de água, que se manifesta pelo rápido crescimento de certas plantas, a falta de oxigenação das águas, a
presença de uma cor azul-esverdeada, a perda do fluxo e do espelho da água.
14
Erosão: ela se manifesta através da perda de cobertura vegetal e do solo por meio da ação das chuvas que arrastam as camadas
superficiais da terra.
15
A compactação do solo é manifesta pelo pisoteio de animais e seres humanos, e a passagem de veículos os quais arrastam a
cobertura vegetal e os nutrientes, alterando sua estrutura.
16
Instabilidade do terreno: é produzida pela extração de materiais (areia, cascalho, pedras) e a perda da vegetação, expondo o solo à
ação da água e do ar.
17
A salinização da terra revela-se pela alta concentração de sais de potássio pela ação da evaporação, provocando uma alta
mortalidade de plantas e perda da estrutura do solo.
Outros impactos proeminentes dessas atividades industriais é o aspecto sócio-econômico e
cultural dos sítios indígenas, toda vez que se alteram as condições normais de vida, produz-se
deslocamento da população, introduz-se novas formas culturais, e a prostituição, os bares e as
boates são promovidos pela chegada de novas pessoas sem nenhum vínculo histórico com estas
áreas, especialmente os militares, a mão-de-obra externa, os técnicos e os funcionários estatais
que procuram avançar na exploração do petróleo. O resultado final é a transgressão das relações
comunitárias e de solidariedade em favor dos lucros industriais.
2.1.
Análise da matriz de impactos socioambientais das atividades petrolíferas na
Amazônia colombiana
Foram identificados os impactos ambientais e sociais no Putumayo, Guaviare e Caquetá, com
pesquisa de campo nos municípios de Orito, a Hormiga, a Dorada, São Miguel, Mocoa, São José
do Guaviare e São José do Fragua. O estudo enfocou-se em algumas das populações indígenas
de suas áreas petroleiras, onde foram analisados os aspectos ambientais18, os efeitos
ambientais19 e os impactos socioambientais20, produzidos na exploração e produção de petróleo
nesta região do sudoeste da Colômbia.
Para a identificação dos aspectos ambientais trabalhou-se com as diferentes fases e atividades de
exploração e produção de petróleo versus os componentes socioambientais; a pontuação foi feita
pela metodologia de cores e a construção da matriz seguindo os princípios básicos para a gestão
ambiental em tais atividades.
A metodologia de cores indica o estado da relevância dos temas discutidos: Branco: relevância
reduzida para o ambiente, na qual não são esperados danos às pessoas e ao meio ambiente, não
é necessária a toma de medidas de mitigação ambiental, e pode ser classificada como de impacto
positivo. Cinza: destacável relevância para o meio ambiente. Isso significa possíveis danos às
pessoas e ao ambiente, pelo qual deve se programar medidas de mitigação ambiental. Preto:
relevância grave ao meio ambiente. Prevêem-se danos às pessoas e ao meio ambiente; é
necessário estabelecer medidas de mitigação ambiental imediatamente.
Em alguns casos não é aplicável a avaliação dos impactos ambientais porque alguns projetos
ficam na fase de exploração, e por isto não se podem avaliar as emissões de gases, líquidos e
outros impactos que possam afetar as pessoas. Tal é a situação das atividades petroleiras
passadas nos departamentos do Guaviare e Caquetá, não obstante existam impactos
18
Aspecto ambiental: em nosso estudo são os diversos elementos das atividades industriais que podem interagir com o ambiente,
gerando um impacto ambiental significativo.
19
O efeito ambiental é uma ação ou alteração humana imediata nos processos naturais que a médio e longo prazo gera um
determinado impacto no meio ambiente.
20
Impacto socioambiental: é a alteração irreversível no ambiente e na sociedade e pode ser resultado positivo ou negativo dos
aspectos ambientais.
socioculturais. No entanto, a matriz (veja-a ao final desta secção) permite reconhecer mais
detalhadamente os impactos socioambientais gerados pela exploração e produção do recurso
especialmente na jurisdição do Putumayo.
2.1.1. Análise dos impactos socioambientais no Putumayo
No Putumayo foram identificados impactos ambientais e sociais com uma concentração elevada
no componente social, pelo qual devem se desenvolver medidas imediatas e contínuas para a
restauração, mitigação de danos e conservação das populações indígenas, correspondendo sua
elaboração e execução às próprias comunidades, às autoridades ambientais e do Ministério do
Interior e Justiça, fundamentalmente ao Escritório de Assuntos Étnicos, e às companhias
petrolíferas, as quais, pela sua co-responsabilidade social devem cumprir com os compromissos
assumidos nas licenças e planos ambientais.
A elevada concentração de impactos negativos sobre a componente social é devida à falta de um
sistema de ações ambientais de planejamento estratégico na prevenção para os processos de
produção de petróleo e avaliação da degradação ambiental. Isso representa uma lacuna na
pesquisa e desenvolvimento de processos, práticas ou produtos que reduzam a geração de
poluentes na fonte, ou seja, da remoção ou tratamento dos poluentes que poderiam penetrar em
fluxos de água ou os emitidos para o ambiente (incluindo vazamentos, derrames óleo, fugas de
gás etc.) antes da extração mesma do recurso.
Por outro lado, observou-se uma falta de responsabilidade das autoridades ambientais para
resolver os passivos ambientais encontrados em comunidades indígenas, expostos a graves
impactos ambientais e sociais pelas fugas e explosões de gasodutos e oleodutos, os quais ficam
quebrados por muito tempo prejudicando as comunidades indígenas sem os prontos e devidos
consertos estruturais.
A análise do impacto socioambiental da matriz sugere a implementação urgente de medidas de
gestão ambiental para mitigar os impactos decorrentes na área para evitar o extermínio dos povos
indígenas Nasa, Awá e Cofan, quem têm problemas na segurança alimentar, doenças
respiratórias e digestivas e a perda de sua qualidade de vida.
A análise do projeto petroleiro Orito Sul é um bom exemplo do dito até aqui. Segundo o Processo
1.990 de novembro de 1998, que continha o Estudo de Impacto Ambiental, a empresa Canadian
Petroleum Colombia obteve permissão governamental para desenvolver atividades industriais de
exploração do recurso petroleiro nessa área do Putumayo. Foram concedidas também as licenças
ambientais de ocupação do leito, de derrubamento da floresta adjacente ao projeto, o esgoto
desde as lagoas de tratamento aos córregos e a captação da água dos arroios Luzona e Achiote.
Na revisão de dito processo de licenciamento ambiental não foi encontrada nenhuma consulta
prévia das populações indígenas, apesar da existência do Decreto 1320 de 13 de julho de 199821.
A autorização para as descargas de esgotos industriais determinou que fossem feitas em função
da localização do poço exploratório no riozinho a Papaya, o qual flui para o riacho Achiote que vai
logo para o rio Guamuez, desta forma poluindo o fluxo d’água que consomem os povos indígenas
que moram nesses rios, e que não são contemplados como afetados diretamente pela exploração
da Canadian Petroleum Colombia, mesmo que afete suas bacias hidrográficas.
Na área foi encontrada uma criança de dois anos com borbulhas no seu corpo. Segundo
informações da sua avó, na comunidade não podem consumir a água do rio que atravessa o
resguardo indígena de Yarinal já que está totalmente contaminada. Conforme testemunhas da
comunidade é comum a presença de metais pesados e fenóis22, os quais estão destruindo a fauna
e a micro-fauna da área.
2.1.2. Análise dos impactos ambientais e sociais, no departamento do Guaviare
Os impactos socioambientais iniciais nos Nukak-Maku dão-se com o acesso dos primeiros
colonos para as terras ancestrais deles. Classifica-se então o impacto da chegada da petroleira
como um impacto negativo23 para esta população; pela sua ruptura integral étnica ambiental24
dessas pessoas. Mas os colonos vêem com bons olhos a construção da estrada de CalamarMiraflores ao gerar uma maior conectividade com outros municípios do Guaviare e sua
repercussão com o desenvolvimento dos mais remotos cantos deste departamento colombiano.
Percebe-se também neste caso a ausência de autoridades ambientais para fazer cumprir o
respeito dos ecossistemas que são designados no regime legal de reserva florestal ou indígena.
Com o decorrer do tempo, mesmo que se reconheça na Colômbia o impacto negativo da
civilização sobre os Nukak, ainda os processos de colonização e os confrontos armados
continuam a se suceder nas suas terras e sua população deixada à toa pelas autoridades que
propiciaram em parte a chegada dos forasteiros até suas florestas. Este território tem desse jeito
um passivo ambiental e cultural que aumenta com a degradação ambiental gerada no tempo
desde os primeiros contatos.
21
Este é o decreto “Por el cual se reglamenta la consulta previa con las comunidades indígenas y negras para la explotación de los
recursos naturales dentro de su territorio”, e foi emitido nesse ano pelo Ministério do Interior e Justiça da República da Colômbia.
22
Fenol: é um composto aromático ácido da família C 6H5OH, o que provoca a poluição da água e a irritação da pele pela presença de
seis carbonos em sua composição.
23
Impacto negativo: a partir do ponto de vista social é a mudança que causa danos irreversíveis às populações e suas tradições
culturais.
24
Visão integral étnica ambiental: os povos indígenas integram território, identidade, autonomia e cultura para uma melhor proteção e
conservação dos recursos naturais.
2.1.3. Análise do impacto socioambiental no Caquetá
Entre os impactos socioambientais mais proeminentes no Caquetá pode-se listar o abandono em
que a empresa Repsol deixou a área, pois não investiu na restauração da paisagem nem na
cultura ali assentada no resguardo indígena de Yurayaco. O grupo Inga daquele local foi afetado
pela perfuração de buracos na procura do petróleo e as perfurações demarcadas logo com placas
de ferro, aumentando assim os problemas de corrosão e oxidação nos locais pertos dos buracos.
Observa-se a importância do conhecimento tradicional e as instituições do povo Inga na maneira
na qual eles têm tentado a restauração e a estabilização da cobertura vegetal do solo ao planejar
atividades comunitárias e ao declarar a área como de conservação biológica, cultural e social. Das
diversas comunidades pesquisadas nos três departamentos, esta foi a única onde houve impactos
positivos na cultura depois da fase de exploração petroleira, ao evidenciar-se a falta da
organização local para o tratamento e defesa dos recursos comuns frente aos interesses
estrangeiros. A ameaça ao seu território significou para eles a oportunidade de refletir e tomar
decisões sobre assuntos que antes não tinham debatido. A importância da trajetória local neste
caso de sucesso positivo não pode ser esquecida.
Esgoto químico (presença de fenóis)
Presença de derramamentos
Esgotos domésticos
Esgotos em corpos de água natural
Mudança de pH
Presença de águas estancadas
Doenças respiratórias
Doenças da pele
Doenças digestivas
ATIVIDADE
S NA
EXPLORAÇ
ÃO
PETROLÍFE
RA
Desenho da
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
rede sísmica
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Desenvolvim
ento do
processo
N
N
N
A
A
A
FASE DE EXPLORAÇÃO
Fatores de risco para os indígenas
Atentados
Afetação aos trabalhadores
Prostituição
MICOS
SIDAD
Pobreza
BIODIVER
Introdução de novos hábitos
ÁGUA
Deslocamento cultural
GEOMORFODINÂ
Perda de espécies nativas
PROCESSOS
Deslocamento de espécies nativas
Compactação
Instabilidade
Sedimentação
SOLO
Erosão
RICO
Salinização do solo
ATMOSFÉ
Mudanças na paisagem
Infiltrações no solo
SOCIOAMBI
Nível de ruído
NTES
Presença de material particulado
COMPONE
Qualidade do ar
Tabela 1. Matriz de identificação de impactos socioambientais gerados por atividades petrolíferas no Guaviare, Caquetá e Putumayo (Amazônia colombiana)
ASPECTOS SOCIAS
ENTAIS
sísmico
Detonação
de
explosivos
Construção
de áreas de
trabalho
N
N
N
A
A
A
N
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
Emissão de
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
ruídos fortes
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
ão de
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
pessoal e
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
A
A
A
N
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
N
N
N
Movimentaç
maquinaria
Traçado de
linhas
sísmicas
Perfuração
limiar dos
poços
Instalação
de heliportos
e estações
FASE DE PRODUÇÃO
Construção
N
de estrutura
A
A
A
A
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
de produção
Construção
de estradas
de acesso
Instalação
de piscinas
N
N
N
N
N
N
N
N
N
de
A
A
A
A
A
A
A
A
A
tratamento
Tratamento
e disposição
de esgotos
Estações de
N
N
N
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
A
Captação de
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
águas
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
A
A
A
separação e
bombeio
Construção
de obras
civis
FASE DE REFINAÇÃO
Construção
de torres de
destilação
Instalação
sistema de
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
queima de
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
gás
Processo de
N
destilação
A
Condução
de petróleo
N
com água a
A
estações de
separação
Armazenam
ento do
petróleo
N
N
N
A
A
A
FASE DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO
Escavação
N
N
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
Instalação
N
de tubos
A
Transporte
por
oleodutos
N
A
FASE DE DESMANTELAMENTO E ABANDONO
Limpeza dos
N
NA
NA
N
A
cortes de
A
perfuração
Desmantela
mento das
N
N
N
geo-
A
A
A
membranas
Obras de
nivelação e
N
compactaçã
A
o
Agregação
de abonos
ao solo e
aspersão de
sementes
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Saliência grave. Esperam-se afetações a pessoas e ao ambiente.
É necessário tomar medidas.
Saliência notável. Possíveis afetações a pessoas e ao ambiente.
Verificar medidas.
Saliência reduzida ou nula. Sem possíveis afetações a pessoas e ao ambiente.
Não é necessário tomar medidas.
O “NA” define que não tem aplicação na avaliação
100
Alto
50
Médio
0
Baixo
NA
Não aplicável
Fonte: elaborado pelos autores com base na metodologia de avaliação de impactos socioambientais e na pesquisa de campo.
2.1.4. Recomendações para mitigar os impactos ambientais e sociais
As autoridades ambientais municipais e as corporações autônomas regionais (CARs) ou de
desenvolvimento sustentável devem idear mecanismos de auditoria dos planos de monitoramento
e controle no processo de desmantelamento e abandono das atividades petroleiras nas terras
indígenas, em conformidade com o marco legal colombiano, já que é uma fase que aumenta o
prejuízo ambiental nas áreas de influência do óleo, como se deduz da pesquisa feita no Caquetá,
Putumayo e Guaviare.
O Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial assim como exige que as
empresas de petróleo preparem os estudos de impacto ambiental e os planos de gestão
ambiental, com o fim de lhes outorgar licenças ambientais, deve avaliar mais de perto a execução
dos planos de ação para a recuperação das áreas e culturas afetadas pelo desenvolvimento de
este tipo de projetos de exploração de recursos naturais.
No caso das empresas é importante sublinhar na necessidade de cumprir com as medidas de
gestão estabelecidas no estudo de impacto ambiental para a conservação dos ecossistemas, e no
investimento adequado à restauração ou compensação pelo uso dos recursos hídricos, o solo, a
biodiversidade, a fauna e a flora. Também envolver as populações indígenas no restabelecimento
da componente socioambiental na procura de melhorar a paisagem transformada e o ambiente
local e regional.
A Organização Nacional Indígena da Colômbia, ONIC, e a Organização dos Povos Indígenas da
Amazônia Colombiana, OPIAC, devem capacitar líderes indígenas nos assuntos petroleiros e
ambientais, a fim de que estes vão ajudar na estruturação do desenvolvimento comunitário dos
projetos e também para apoiar a verificação do cumprimento dos planos ambientais no setor, a fim
de ter pessoal qualificado na exigência da reparação pelos impactos ambientais negativos e a
desintegração cultural, física, moral, social, econômica e da segurança alimentar dos nativos.
Essas atividades de seguimento e controle devem ser alentadas pelas organizações nacionais e
regionais, e acompanhadas por estas últimas e as locais, visando
Conclusões
Existem diversos
mecanismos de
participação
estabelecidos nos
marcos
regulatórios
colombianos. Embora seja preciso reiterar que é dever do Estado cumprir com as convenções
internacionais, a Constituição, as leis e os decretos na procura de uma participação real e efetiva
dos povos indígenas no que diz respeito a projetos de exploração e produção de petróleo.
Tal participação deve-se dar desde o início da Avaliação de Impacto Ambiental, a criação dos
Planos de Gestão Ambiental, e mesmo antes da emissão das licenças ambientais. É importante
que as empresas petrolíferas levem em conta os povos indígenas nos processos de licenciamento
ambiental e nas diversas concessões ambientais, tais como são: a taxa pela captação de águas, a
taxa pelas descargas líquidas, a ocupação do leito, o uso e aproveitamento florestal, irrigação de
estradas e de solos etc., de modo que as pessoas saibam no tempo apropriado sobre os impactos
que irão se gerar com as atividades petroleiras.
Os povos indígenas devem ser envolvidos no processo para contribuir com seu conhecimento
ancestral na gestão ambiental. É importante que eles participem como facilitadores para a tomada
de decisões das autoridades ambientais. Deve-se lembrar que os grupos indígenas são quem
mais conhecem os seus territórios, portanto, é preciso falar de um desenvolvimento que respeite
sua identidade cultural em vez do aculturamento característico da história da exploração dos
recursos naturais na Amazônia colombiana.
Os nativos devem ser envolvidos assim desde a pesquisa para identificar os impactos ambientais
através de workshops e debates com comunidades e lideranças indígenas das organizações
indígenas nacionais, regionais e locais. Que a partir de palestras e fóruns possam-se construir
propostas para a conservação, preservação, restauração, mitigação e compensação pelas
afetações biológicas, ambientais, culturais etc., a fim de proteger o território que sustenta a vida.
Por outro lado, é necessário que os povos indígenas tenham um mecanismo alternativo de
participação para tornar realizável a autonomia das pessoas indígenas no exercício do
autogoverno e coordenação nos projetos de desenvolvimento local, regional e nos planos
nacionais, com base no desenvolvimento com identidade.
Tal mecanismo terá o dever de proteger e restaurar os recursos naturais afetados e o de informar
e treinar os líderes indígenas em programas de saneamento básico e água potável, a restauração
dos ecossistemas e a educação ambiental em geral, buscando essencialmente a participação
étnica nos assuntos do desenvolvimento.
Existem omissões das autoridades ambientais nos diversos níveis territoriais, pois elas ainda não
têm criado mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do cumprimento dos direitos
indígenas nas fases de exploração, produção, desmantelamento e abandono das atividades
industriais. Isto é mais evidente se elas considerarem a concentração de impactos no solo, na
água e no ar, que afeta aos povos indígenas, gerando escassez de alimentos, deslocamento
forçado de suas terras ancestrais, poluição dos recursos hídricos e poluição atmosférica na
presença de gases letais.
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