Conjur - Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes
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Texto publicado quarta, dia 20 de fevereiro de 2013
NOTÍCIAS
Personalidades divergem sobre férias de 60 dias
POR ALESSANDRO CRISTO
De volta aos debates no Conselho Nacional
de Justiça, o direito dos juízes a férias de 60
dias foi assunto no lançamento da 6ª edição
do Anuário da Justiça de São Paulo,
nesta quarta-feira (20/2), no Tribunal de
Justiça do estado. A polêmica é objeto de
estudo de uma comissão no Supremo
Tribunal Federal encarregada de elaborar
um projeto de lei que pode colocar fim ao
benefício tanto para juízes quanto para
membros do Ministério Público. A comissão,
de iniciativa do presidente do Supremo,
ministro Joaquim Barbosa, é presidida pelo
ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, desembargador
Newton De Lucca, a profissão de juiz é
diferenciada, assim como a dos professores,
o que justifica o período de descanso maior
que o de outras carreiras. “Professores têm
quase três meses de férias, porque, senão,
suas cordas vocais não aguentam”,
exemplifica. Segundo ele, o princípio da
isonomia reza que se trate desigualmente
os desiguais.
O desembargador Paulo Dimas, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados,
afirma que o benefício decorre do fato de os juízes “serem juízes durante 24 horas por
dia”. “Se decidirem tirar esse direito, terão de compensar os magistrados de outra
forma.” Régis Castilho Barbosa, também desembargador, concorda. “Levamos muito
trabalho para casa. E trabalhamos muito mais do que oito horas por dia”, justifica.
Na opinião do desembargador Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do TJ-SP,
o período extra é necessário para que o magistrado “recomponha suas energias”. “Trata
-se de um trabalho eminentemente intelectual”, diz. Segundo ele, a opção seria o
retorno das férias coletivas nos tribunais, durante os recessos.
“Nessas horas, é preciso ser corporativista. Juízes precisam travar essa luta porque esse
período de descanso é usado para trabalhar”, acrescenta Carlos Henrique Abrão, juiz
substituto em segundo grau na corte.
“É um período válido de descanso, um momento preciso para limpar a cabeça e voltar,
para resolver os casos da sociedade”, concorda o advogado Ricardo Rollo Duarte.
“Juízes são mal remunerados.”
Os sócios Antônio de Pádua Nogueira e Caio Márcio de Brito Ávila defendem a
manutenção das regras atuais. “A profissão de magistrado é diferenciada, tem
obrigações exclusivas. O juiz é submetido a um estresse diferente do de outras
profissões”, afirma Nogueira. “Não se tem ideia do volume de trabalho que um julgador
acumula em seu gabinete”, completa Ávila.
http://www.conjur.com.br/2013-fev-20/personalidades-direito-divergem-ferias-60-dias-... 21/2/2013
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Roberto Mac Cracken, desembargador da Seção de Direito Privado do TJ, afirma ainda
que boa parte dos juízes usa o período adicional de férias para colocar o serviço em dia.
“O ideal seria termos um Judiciário mais estruturado para que não se trabalhasse nas
férias. Mas isso depende de uma reforma ampla”, defende. “Talvez isso venha com uma
nova Lei Orgânica da Magistratura.”
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a questão
passará pelo julgamento da constitucionalidade da Lei Orgânica da Magistratura, que
está pendente no STF. Mas ele não quis adiantar seu posicionamento sobre o assunto.
Para o desembargador José Jacob Valente, os argumentos da magistratura são
justificáveis, mas dificilmente convencerão politicamente. “Essa tese não encontra muito
respaldo nos dias de hoje. Não defendo, mas entendo que o descanso seja justificável”,
diz.
Prejuízo ao jurisdicionado
Entre os advogados, as opiniões se dividem.
Os que discordam que os magistrados
possam tirar férias de dois meses lembram
que a advocacia não tem sequer um, devido
ao fim das férias coletivas no Judiciário. Mas
há também os que defendem o descanso
para os julgadores.
O conselheiro federal da OAB e expresidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges
D’Urso lembrou que a OAB tem resistência
ao descanso em dobro de juízes, enquanto
a advocacia não tem direito semelhante. “O
ideal é que voltassem as férias coletivas, o que seria bom para o juiz, o promotor e o
advogado”, afirma. “A Justiça não pararia, mas os prazos não seriam contados.”
Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, bateu na
mesma tecla. “Todos têm direito a 30 dias de férias. Mais do que isso, é excessivo.
Esperamos que isso seja revisto”, afirma.
Para o advogado Alberto Zacharias Toron, férias de 30 dias são suficientes para todas
as categorias. “Advogados também sofrem e mal tiram férias”, lembra.
O advogado e ex-governador Cláudio Lembo também torce o nariz para a benesse.
“Tudo aquilo que é contrário ao que recebe a média da sociedade é bom que seja
discutido. Dois meses de férias é bastante”, avalia.
“É um instituto que não atende aos preceitos da equidade”, critica o criminalista
Eduardo Carnelós. “Compreendo os argumentos de quem defende o benefício, mas
não é justo no nosso país.”
Na opinião do professor Arnoldo Wald, mesmo que as férias de 60 dias continuem, é
preciso encontrar uma maneira para que a corte não pare durante o descanso individual.
Ele também citou as férias coletivas como solução.
Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo, o advogado
Fernando Facury Scaff arrisca apontar a raiz da discussão. Segundo ele, a resistência
dos juízes em abrir mão do direito tem motivo econômico. “Juízes não gozam férias de
60 dias. Eles vendem um terço de suas férias. É isso que precisa ser discutido”, diz.
Para o ex-presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, um erro desencadeou a
discussão. Segundo ele, a advocacia errou quando apoiou o fim das férias coletivas.
“Hoje em dia, as câmaras de julgamento ficam desfalcadas devido às férias individuais
dos desembargadores”, exemplifica. “Por isso, é preciso discutir com cuidado essa
mudança.”
Também prescreve cuidado o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB-SP,
Jarbas Marchioni. “Férias de 60 dias é tradição e é desnecessário mudar. Essa
discussão é uma bobagem, motivada por populismo”, diz. “Celeridade nos julgamentos
não vai ser alcançada só cortando férias de juízes.”
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Lista de presença
Ricardo Lewandowski
Ministro
Sérgio Rosenthal
Presidente - AASP
Carlos Roberto Fornes Mateucci
Presidente - CESA
José Horácio H. R. Ribeiro
Presidente - IASP
Luciano S. T. de Almeida
Presidente - INVESTE São Paulo
Antonio Roque Citadini
Presidente - Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Newton de Lucca
Presidente - TRF 3
Gustavo Normanton Delbin
Presidente - IBDD
Gonzaga Franceschini
Vice-Presidente - TJ/SP
Alvaro Augusto dos Passos
Desembargador - TJ/SP
Carlos Henrique Abrão
Desembargador - TJ/SP
João Francisco Moreira Viegas
Desembargador - TJ/SP
Luiz Edmundo Marrey Uint
Desembargador - TJ/SP
Miguel Brandi
Desembargador - TJ/SP
Fernando Antonio Maia da Cunha
Desembargador - TJ/SP
João Alberto Pezarini
Desembargador - TJ/SP
José Roberto Peiretti de Godoy
Desembargador - TJ/SP
Hamilton Elliot Akel
Desembargador - TJ/SP
José Luiz Mônaco da Silva
Desembargador - TJ/SP
Luiz Antonio Costa
Desembargador - TJ/SP
José Jacob Valente
Desembargador - TJ/SP
Jeferson Moreira de Carvalho
Desembargador - TJ/SP
Miguel Angelo Brandi Junior
Desembargador - TJ/SP
Wanderley José Federighi
Desembargador - TJ/SP
Maria Tereza do Amaral
Desembargadora - TJ/SP
Maria Lúcia Pizzotti
Desembargadora - TJ/SP
Rafael Edson Pugliese Ribeiro
Desembargador - TJ/SP
Eduardo Gouvêa
Desembargador - TJ/SP
Antonio Carlos Tristão Ribeiro
Desembargador - TJ/SP
Lígia Araújo Bisogni
Desembargadora - TJ/SP
Caetano Lagrasta Neto
Desembargadora - TJ/SP
Luis Antonio Ganzerla
Desembargador - TJ/SP
Mauricio da Costa Carvalho
Vidigal
Desembargador Aposentado - TJ/SP
Ali Mazloum
Juiz Federal Criminal
Marcos de Lima Porta
Juiz de Direito
Cassio Modenesi Barbosa
Juiz de Direito
Alfredo Attié Jr
Juiz Auxiliar - TJ/SP
Nuncio Theophilo Neto
Juiz Auxiliar - TJ/SP
Jayme Martins de Oliveira Neto
Juiz Auxiliar - TJ/SP
Valter Alexandre Mena
Juiz Convocado - TJ/SP
Flávia Poyares Miranda
Juíza de Direito Auxiliar - 2ª Vara Cível do Foro
Regional da Lapa
José Tadeu Picolo Zanoni
Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP)
Felipe Poyares Miranda
Juiz de Direito Auxiliar - 17ª Vara Cível - Capital
Tercio Pires
Juiz de Direito
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Juíza Substituta em 2o. Grau - TJ/SP
Alberto Gentil Pedroso
Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justica
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Lista de presença
Lizia Hildegard Melo
2ª TEN - Assessoria de Justiça e Disciplina - IV COMAR
Eduardo Fortunato Bim
Procurador Federal
Maria Cristina Pera João Moreira
Viegas
Procuradora de Justiça
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
André Luiz Naves Silva Ferraz
Defensor Público Federal - Defensoria Pública da União
- Núcleo de São Paulo
Daniela Sollberger Cembranelli
Defensora Pública- Geral - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
Rodrigo Bernardes Dias
Advogado da União - Procuradoria Regional da União
3ª Região
Jarbas Andrade Machioni
Conselheiro Estadual da OAB/SP
Antonio Bias Bueno Guillon
Diretor Presidente - FAAP
Álvaro Villaça Azevedo
Diretor - FAAP
Helio Campos Mello
Diretor - Revista Brasileiros
Mauro Grecco
Diretor Jurídico - Camargo Corrêa
Ronaldo Parisi
Diretor Jurídico - Alusa Engenharia
Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico - Cosan S.A. - Indústria e Comércio
Silvia Cristina Aranega Menezes
Diretora Jurídica - DERSA
Fabiana Siviero
Diretora Jurídica - Google Brasil
Ana Paula Halla
Gestora Jurídica - Gerência São Paulo - Organizações
Globo
Teanes Carlos Santos Silva
Diretor Suplente - Conselho Fiscal - ABSEG
Fernando Zanelli
Diretor de Benefícios Civis - São Paulo Previdência
Zacarias Pagnanelli
Diretor Executivo Nacional de Relações Institucionais Record
Sergio Meirelles Carvalho
Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa - CETESB
Paulo Henrique Sanches Exposto
Vargas
Diretor da Diretoria de Assuntos Institucionais ARTESP
Sabrina Chagas de Almeida
Noureddine
Diretora da Comissão de Direito Empresarial Noureddine
Maria Lucia Camargo
Diretora da Comissão 3° Setor - OAB 116ª Subseção
José Milton Dallari Soares
Diretor Administrativo Financeiro da CDHU
Fábio Pacheco Dutra
Diretor de Planejamento e Normas – SPI 2 - TJ/SP
Silvio Travagli
Gerente Jurídico - Caixa
André Zanatta
Gerente Jurídico - Google Brasil
Salim Jorge Curiati
Superintendente Jurídico - Safra
Carlos Frederico Zimmermann
Neto
Superintendente Regional - Trabalho e Emprego no
Estado de São Paulo
Clarissa Menezes Homsi
Coordenadora Jurídica - Aliança de Controle do
Tabagismo
Maria Tereza Sadek
Socióloga, Pesquisadora, Consultora do CNJ
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
Alberto Zacharias Toron
Advogado - Toron, Torihara e Szafir Advogados
Bernardo Buosi
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Bianca Buosi
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Cassiano Bernardi
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Edgar Fadiga Júnior
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Esther Gronau Luz
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Evandro Mardula
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Fábio André Fadiga
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
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Lista de presença
Felipe Vouguinha dos Santos
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Leandro Augusto Ricci e Silva
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Priscilla Lara Rinaldi
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Fernanda Moreira e Siqueira
Buosi
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Juliana Chimenez
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Ligia Cardoso Valente
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Rosano de Camargo
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Durval Fernando Moro
Advogado - Décio Freire & Associados
Fabio Antonio Tavares dos Santos Advogado - Décio Freire & Associados
Jessica Cristina Ferracioli
Advogada - Décio Freire & Associados
Maristela Rigueiro Gallego
Advogada - Décio Freire & Associados
Patricia Borges Palata
Advogada - Décio Freire & Associados
Vivian Miranda Bezerra
Advogada - Décio Freire & Associados
Renata Lorena Martins de Oliveira
Advogada - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados
Cesar Augusto Alckmin
Advogado - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados
Luis Eduardo Menezes Serra
Netto
Advogado - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Advogado - Arystóbulo Freitas Advogados
Henriete Campos
Advogado Senior - Gerência São Paulo - Organizações
Globo
Mariana Carvalho
Advogado Senior - Gerência São Paulo - Organizações
Globo
José Roberto Batochio
Advogado - José Roberto Batochio Advogados
Associados
Luís André N. Moura Azevedo
Advogado - Carvalhosa e Eirizik Advogados
Juvenal Tedesque da Cunha
Advogado - Tedesque & Bertuccelli Advogados
Adelmo da Silva Emerenciano
Advogado - Emerenciano, Baggio e Associados –
Advogados
Igor Mauler Santiago
Advogado - Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores
e Advogados
Eduardo Carnelós
Advogado - Carnelos e Garcia Advogados
Eduardo José de Oliveira Costa
Advogado - A. Lopes Muniz Advogados Associados
Ana Luisa Porto Borges
Advogada - Peixoto e Cury Advogados
Rosangela De Paula Neves Vidigal Advogada - Advocacia Rodrigues Ramos
Adriana Pereira de Carvalho
Advogada - Aliança de Controle do Tabagismo
Mariangela Garcia Azevedo
Moraes
Advogada - Azevedo Moraes Advogados Associados
Lilian Carla Felix Thonhom
Advogada - Caixa Econômica Federal
Denize do Val
Advogada - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Marina Nivoloni
Advogada - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Gabriela Xavier
Advogada - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Ana Luísa Barbosa Barreto
Advogada - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
André de Almeida
Advogado - Almeida Advogados
Dannae Vieira Avila
Advogada - Law & Liberatore Advogados
Mauricio Silva Leite
Advogado - Leite Tosto e Barros Advogados
Cibele M. Malvone Toldo
Advogada - Leite Tosto e Barros Advogados
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Lista de presença
Pedro Paulo Wendel Gasparini
Advogado - Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima
Advogados
Daniella Zagari Gonçalves
Advogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Maria Eugênia Doin Vieira
Advogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Gláucia Mara Coelho
Advogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Iara Ferfoglia Gomes Dias
Advogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Ana Marcato
Advogada - Marcato Advogados
Simone Haidamus
Advogada - Nogués Moyano & Haidamus Advogados
Associados
Helios Alejandro Nogués Moyano
Advogado - Nogués Moyano & Haidamus Advogados
Associados
Douglas Lima Goulart
Advogado - Nogués Moyano & Haidamus Advogados
Associados
Paulo Bezerra de Menezes Reiff
Advogado - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e
Quiroga Advogados
Alessandra Ribas Secco
Advogada - Ribas Secco Escritório de Perícias
Regina Helena Piccolo Cardia
Advogada - SABESP
Andressa Torquato
Advogada - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Danielle Mello
Advogada - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Roberto Codorniz
Advogado - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Flávia Cristina Moreira de Campos
Advogada - TozziniFreire Advogados
Andrade
Mônica Mendonça Costa
Advogada - TozziniFreire Advogados
Mônica Ribeiro de Andrade Gama Advogada - Libertuci Advogados Associados
Jefferson Lima Nunes
Advogado - Banco Safra S.A.
Antonio Rodrigues Ramos Filho
Advogado - Advocacia Rodrigues Ramos
Jaime Rodrigues de Almeida Neto Advogado - Almeida Neto e Campanati Advogados
Rodrigo Jorge Moraes
Advogado - Azevedo Moraes Advogados Associados
André Luís R. Trench
Advogado - Banco Pecúnia
Alvaro de Barros Pimentel
Advogado - Barros Pimentel Advocacia
Pierpaolo Cruz Bottini
Advogado - Bottini & Tamasauskas Advogados
Gustavo Ouvinhas Gavioli
Advogado - Coelho e Gavioli Advogados Associados
Luiz Flávio D’Urso
Advogado - D’Urso & Borges Advogados
Davis Genuino da Silva
Advogado - Davis Genuino Sociedade de Advogados
Douglas Mota
Advogado - Demarest & Almeida Advogados
Luiz Fernando Henry Sant’Anna
Advogado - Demarest & Almeida Advogados
José Cassio do Val
Advogado - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Jorge do Val
Advogado - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Fábio de Freitas Nascimento
Advogado - Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento
Advogados
Cesar Augusto Alckmin Jacob
Advogado - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados
Renato Caldeira Grava Brazil
Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
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Lista de presença
Pedro Paulo de Barros Barreto de
Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Mattos
Roberto Sardinha Junior
Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Victor Nader Bujan Lamas
Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Giovanna Marssari
Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Fabiana Fróes de Oliveira
Advogada - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Alexandre Fidalgo
Advogado - Espallargas Gonzalez Sampaio & Fidalgo
Advogados
André Silva
Advogado - Gonçalves e Bruno Sociedade de
Advogados
Rogerio Aro
Advogado - Grimaldi e Aro Advogados Associados
Caio Cesar Vieira Rocha
Advogado - Rocha Marinho e Sales Advogados
Karina de Paula Kufa
Advogada - KUFA Sociedade de Advogados
Heleno Torres
Advogado - Heleno Torres Advogados
Ernesto Tzirulnik
Advogado - Ernesto Tzirulnik Advocacia
Felipe Evaristo dos Santos Galea
Advogado - Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Theresa Arruda Alvim
Advogada - Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e
Consultoria Jurídica
Hugo Leonardo
Advogado - Hugo Leonardo Advogados
Clovis Voese
Advogado - Icamp Marcas e Patentes LTDA.
Antonio Corrêa Meyer
Advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Carlos José Santos da Silva
Advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Eduardo Perazza de Medeiros
Advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Diogo Ciuffo Carneiro
Advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Luciano Velasque Rocha
Advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Debora Ines Kram Baumohl
Advogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Fernando Henrique Alves Dias
Advogado - Novartis Biociencias S.A.
Rorigo Dall’Acqua
Advogado - Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua &
Furrier Advogados
José Luis Oliveira Lima
Advogado - Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua &
Furrier Advogados
Celso Mori
Advogado - Pinheiro Neto Advogados
Maximilian Fierro Paschoal
Advogado - Pinheiro Neto Advogados
José Mauro Decoussau Machado
Advogado - Pinheiro Neto Advogados
Renato J. Cury
Advogado - Pinheiro Neto Advogados
Jair Jaloreto
Advogado - Portela, Campos Bicudo e Jaloreto
Advogados
Leandro Raminelli R. F. de
Oliveira
Advogado - Raminelli e Oliveira Advogados
Luiz Cesar Sanson
Advogado - Raminelli e Oliveira Advogados
Cristina Aparecida de Oliveira
Advogada - Raminelli e Oliveira Advogados
Sibele Aparecida Bezerra
Advagada - Raminelli e Oliveira Advogados
Débora Ana Ibanhes
Advogada - Raminelli e Oliveira Advogados
Ramsés B. S. Costa Gonçalves e
Esposa
Advogado - Ramsés B. S. Costa Gonçalves &
Advogados Associados S/C
Rodrigo Matheus
Advogado - Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
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Lista de presença
Vinicius Bairão Abrão Miguel
Advogado - Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Fernando Scaff
Advogado - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Alexandre Silveira
Advogado - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Daniel Athias
Advogado - Silveira, Athias, Soriano de Mello,
Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
Filipe Fialdini
Advogado - Fialdini, Guillon Advogados
Francisco de Paula Bernardes Jr
Advogado - Fialdini, Guillon Advogados
Tiago Schreiner Garcez Lopes
Advogado - Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
Henrique Philip Schneider
Advogado - Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
Cassio Namur
Advogado - Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
Gabriel Seijo Leal de Figueiredo
Advogado - Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados
Paulo Penteado F. S. Neto
Advogado - Veirano Advogados
Régis G. Villas Bôas Villela
Advogado - Villas Bôas e Salineiro Advogados
Associados
Eduardo Cezar Chad
Advogado - Wald Advogados
Maria Augusta da Matta Rivitti
Advogada - Wald Advogados
Arnoldo Wald
Advogado - Wald Advogados
Eduardo Ferreira
Advogado - Aidar SBZ Advogados
Daniel Penteado de Castro
Advogado - Aidar SBZ Advogados
Alexandre Miranda
Advogado - Aidar SBZ Advogados
Renato Renatino Pires Ferreira
Santos
Advogado - Aidar SBZ Advogados
Luís Alexandre Rassi
Advogado - Luís Alexandre Rassei e Pedro Paulo
Medeiros Advocacia Criminal
Francisco Lobo da Costa Ruiz
Advogado - Advocacia criminal
Fernando Kasinski Lottenberg
Advogado - Lottenberg Advogados Associados
Ana Verônica da Silva
Advogada - Verônica Advogados
Carmen E. S. R. Fascina
Advogada - Verônica Advogados
Rita de Cássia Andrade Machioni
Pereira dos Santos
Advogada - Machioni Advogados
Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros
Advogado - Aparecido Inácio e Pereiro Advogados
Associados
Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira
Advogado - Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault
Advogados Associados
Luiz de Camargo Aranha Neto
Advogado - Camargo Aranha Advogados Associados
Ricardo Tosto
Advogado - Leite, Tosto e Barros
Patrícia Rios Salles de Oliveira
Advogado - Leite, Tosto e Barros
Zanon de Paula Barros
Advogado - Leite, Tosto e Barros
Renata Cristina Ruiz
Advogada - Felsberg e Associados
Luiz Guilherme Felipe Halasz de
Camargo
Advogado - Felsberg e Associados
Lúcia Tucci
Advogada - Lúcia Tucci Advogados
Mônica Andrade Gama
Advogada - Libertuci Advogados Associados
Leônidas Scholz
Advogado - Advocacia Criminal Leônidas Scholz
Flávia Martins Nardo Botelho
Advogada - A. Lopes Muniz Advogados Associados
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Lista de presença
Gilson J. Rasador
Advogado - Piazzeta, Boeira e Rasador Advocacia
Empresarial
Giza Helena Coelho
Advogada - Coelho e Gavioli Advogados Associados
João Guilherme Guimarães
Gonçalves
Advogado - Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade
de Advogados
Décio Policastro
Advogado - Araújo e Policastro Advogados
Victor Bulcão Martinelli
Advogado - Machado Associados
Luiz Augusto Lopes Paulino
Advogado - Dannemann Siemsen
Celia Maria Nicolau Rodrigues
Advogada - TozziniFreire Advogados
Paulo Iasz de Morais
Advogado - Morais, Donnangelo, Toshiyuki e
Gonçalves Advogados Associados
Cristiano Zanin Martins
Advogado - Teixeira, Martins & Advogados
Sérgio Niemeyer
Advogado
José Roberto Friedmann
Advogado
Vera Lucia Sabo
Advogada
Ricardo Celso Berringer Favery
Advogado
Sandra Jacubavicius
Advogada
Jose Mauricio Keller
Advogado
Sandra da Silva
Advogada
Antonio Carlos Laudanna
Advogado
Rui Manuel Fernandes Tentem
Vieira
Advogado
Paulo de Oliveira Piedade Vidigal
Advogado
Hoanes Koutoudjian
Advogado
Andréa Ronzoni
Advogada
Ana Carolina Victalino Oliveira
Advogada
Julio Garcia Moraes
Advogado
Maria Cecilia Miotto
Advogada
Lenora Thais Steffen Todt
Panzetti
Advogada
Volnei Simões Pires de Matos
Todt
Advogado
Ester de Vasconcelos Pongelli
Advogada
Sheyla Borges
Banco Cacique/Pecúnia
Neuzely Aparecida Ortega de
Siqueira
Banco Cacique/Pecúnia
Alexandre da Silva Gluher
(Executiva)
Bradesco
Clayton Camacho
Bradesco
João Batista de Moraes
Bradesco
João Guereschi
Bradesco
Sérgio Sanches
Bradesco
Sergio Sinisgalli
Bradesco
Silvana Cantalupo
Bradesco
Paulo Pompeu
Bradesco
Carlos Alberto Rodrigues
Guilherme (Coca)
Bradesco
Ivan Gontijo
Bradesco Seguros
João Gilberto
CREDISAN
Fellipe Fernandes
EPTV
Marco Antônio
GM
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Lista de presença
Pedro Paulo Longuini
Santander
Adriana Cristina Papafilipakis
Santander
João Espinosa
Santander
Rosana Covos
Santander
Silvio Augusto
Santander
Maria Del Carmen
Santander
Renata Carvalho Alves
SGICS
Francis Repka
SGCIS
Anne Choné
SGCIS
Roodney Correa
SGICS
Jose Carlos Nogueira
SGICS
Maico Naide
SGICS
Roderlei Correa
SGCIS
Renato Oliva
SGCIS
Jeane Ferreira
LE POSTICHE
Samantha Augusto
AZUL
Helena Vasconcellos
Legal Counsel and Compliance Officer Southern South
America - HUAWEI
Luciana Bortolotti
Legal Counsel and Compliance Officer Southern South
America - HUAWEI
Viviane Cordeiro Abrantes da
Rocha
Legal Counsel and Compliance Officer Southern South
America - HUAWEI
Marcelo Kim Yuen Pan
Legal Manager Southern South America - HUAWEI
Remy Gama Silva
Consultor Empresarial - Lourenço Gama Consultoria
Rosalia Assumpção dos Santos
Supervisora Técnica de Serviço - GCJUD 3 – Serviço
do Acervo de Biblioteca do TJ
Solange de Lima Barbosa
Supervisora - Serviço de Gestão de Legislação - TJ/SP
Alexandre H.P. de Araújo
Supervisor de Gabinete - TJ/SP
Marluce de Abreu Pinheiro
Coordenador - TJ/SP
Lair Antonio Crispin
Coordenador - TJ/SP
Maria Luisa Giadans Corbillon
Leandro
Coordenadora - Coordenadoria de Difusão das
Informações Judiciárias
Lisandro S. Coimbra
Coordenador - TJ/SP
Elaine Ruy Magalhães
Processamento do Órgão Especial e Câmara Especial SJ.6
Cristiane C. Vicentini
Coordenadora - 5º Ofício Cível Central de SP
Ana Lucia da Costa Negreiros
Secretária da Primeira Instância
Rodrigo Marques de Campos
Servidor Público estadual e professor universitário da
FMU
Jose Carmelito Neves dos Santos
Gestão do Conhecimento Judicário - TJ/SP
Dora Aparecida Martins de Morais Coordenadoria da Infância e da Juventude
Lucia Helena Neves Rezende
Serviço de Processamento - Do 2º Grupo de Câmaras
Criminais - TJ/SP
José Tiburtino da Silva
Grupo de Pregoeiros-Licitações - TJ/SP
Laiz Marina Mendiondo
Gerenciamento Funcional da Magistratura - TJ/SP
Luiz Carlos Garcia Cardoso
Coordenadoria de Normatização - SPI 2.3 - TJ/SP
Carlos Santos Gonçalves Alves
Secretaria da Primeira Instância - SPI 2.2 - TJ/SP
José Antonio de França Barbosa
Filho
Coordenadoria de Gestão de Jurisprudência e Pesquisa
- TJ/SP
Tarcísio dos Santos
Chefe de Gabinete da Presidência - TJ/SP
Marcelo Franco Leite
Chefe da Assessoria Jurídica - CET
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Conjur - Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes
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Lista de presença
Maurício Araújo
Chefe da Assessoria Jurídica - CET
Alexsandro Peixe Campos
Chefe de Gabinete - Secretaria de Energia do Estado
de São Paulo
Carla Juliana Pissinatti Borges
Chefe de Gabinete - Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania
Juliana Canaan
Chefe do Departamento Jurídico - Sistema FaespSenar/AR-SP/Fundepec
Reinaldo de Maria
Assessor de Imprensa - AASP
João Garcez Ghiardi
Assessor - CETESB
Eder dos Santos Brito
Assessor de Comunicação Social - Prefeitura de São
Paulo
Sylvio Montenegro
Assessor de Imprensa - PGE
Helio C. Martins Jr.
Assessor de Comunicação Social - TRF 3
Luciana Santucci
Assessor Jurídica - Secretaria de Logistica e
Transporte
Ernesto Gomes
Assessor Jurídico - Deputado Edinho Silva
Juliana Caccavali
Assessora de Relações Institucionais - Record
Eliane Trindade
Jornalista
Claudio Tognolli
Jornalista
André Luiz Badaró
Jornalista
Mariana Ghirello
Jornalista
Marina Diana
Jornalista - IG
Pedro Del Picchia
Jornalista
Laura Diniz
Repórter - Revista Veja
Fernanda Marques Simas
Repórter - Estadão
Renata Maria Marcondes
Assistente Jurídico - Câmara Criminal do TJ/SP
Guilherme Solino Evelin
Editor Executivo Revista Época - Editora Globo
Mirella D'Elia
Colunista - O Estado de S. Paulo
Lesley Ann F. C. Sogl
Tradutora - SOGL Traduções
Hewdy Lobo
Psiquiatra - Instituto de Psiquiatria da USP
Sheila Aparecida Santoro
Martinelli
Qualidade e Auditoria Jurídica - Santander
Gisele Camila de Morais Santos
Qualidade e Auditoria Jurídica - Santander
João Espinosa Neto
Qualidade e Auditoria Jurídica - Santander
Frederico Favacho
Bunge Brasil
Cristiane Cendaroglo
Autonoma
Márcia F Ferraz
CBEAL - Centro Brasileiro de Estudos da América
Latina
Lilian Tzirulnik
Esposa - Advogado Ernesto Tzirulnik
Lup Ohira
Eduardo August Muylaert Antunes Mercado Eletrônico
Fellipe Lourenço
Estudante de Direito
Maurício Andrade
Estagiário Jurídico - Amil
Talita do Carmo
Estagiário Jurídico - Amil
Cláudia Junqueira de A. Prado
Orandyr Luz
Remy Silva
Luana Cruz
Roberto Fonti
Diogo Rais
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Conjur - Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes
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Lista de presença
Joaquim Agenor Santos
Ana Carolina Fernandes
Mackeldey
Thais Pedroso da Silveira
Fernandes
Valdecy Batista da Costa
Gabriela Oliveira Mendonça
Macilia Drumond
Luiz Viana Queiroz
Laura Micaela Leite Mendes
Kelly Sacramento Amadeu
Tatiana Panarelli
Alexandre Nunes Viana
Moacyr Jorge Villar da Costa
Anunciantes
Abreu Sampaio Advocacia
Aidar SBZ Advogados
AMIL
Andrade & Fichtner Advogados
Ávila, Nogueira e Miguel Neto Advogados
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Barros Ribeiro Advogados Associados
Bitencourt & Naves Advogados Associados
Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
Bradesco S.A.
Caixa Econômica Federal
Carvalhosa e Eizirik Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire & Associados
Decoussau Tilkian Advogados
Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados
D'Urso & Borges Advogados Associados
Fadiga e Mardula Sociedade de Advogados
FAAP
Fialdini, Guillon Advogados
Faragone Advogados Associados
Fragata e Antunes Advogados
Hasson Sayeg Advogados
Heleno Torres Advogados
Law & Liberatore Advogados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Libertuci Advogados Associados
Loeser e Portela Advogados
Lucon Advogados
Luis Roberto Barroso & Associados
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Conjur - Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes
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Anunciantes
Machado Associados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Machioni Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Morais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves
Advogados
Nogués Moyano & Haidamus - Advogados
Associados
OAB-SP
Pinheiro Neto Advogados
Queiroz Advogados Associados
Raminelli e Oliveira Advogados
Ramsés B. S. Costa Gonçalves & Advogados
Associados
Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
SABZ Advogados
Souza Cruz S.A.
Teixeira, Martins e Advogados
Toron, Torihara e Szafir Advogados
TozziniFreire Advogados
Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados
ALESSANDRO CRISTO é editor da revista Consultor Jurídico
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