FÓRUNS: ESPAÇOS DE CIDADANIA
Eloisa de Sousa Arruda
Construir fóruns é mais do que edificar uma obra de construção civil; é construir
um espaço de exercício da cidadania. Para o cidadão, é no fórum que ele terá
seu anseio por justiça atendido.
Não é propriedade de instituições, mas local onde devem trabalhar,
harmoniosamente, juízes, promotores de justiça, advogados, defensores
públicos, procuradores, cartorários, assistentes sociais e peritos, todos com o
objetivo de cumprir a fazer cumprir a lei e realizar justiça.
No Estado de São Paulo, por tradição secular incumbe ao Poder Executivo, e
mais especificamente à Secretaria da Justiça, a construção dos fóruns, mas não
em caráter exclusivo, pois as instituições possuem rubricas orçamentárias
próprias para tal fim.
As demandas por novas construções e reformas são muitas e os percalços
encontrados desde o momento do início do processo licitatório até a entrega da
obra não são poucos.
Mesmo assim, nos últimos três anos foram entregues 11 obras de fóruns novos
ou ampliados (Agudos, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Itanhaém, Itapira,
São José dos Campos, Suzano, Tatuí, Tupã e Campinas). Outras estão em fase de
entrega (Avaré, Teodoro Sampaio, Bragança Paulista e São João da Boa Vista).
Dentro de até 90 dias outras construções já poderão ser usadas pela população
(Bastos, Pacaembu, São Carlos, Mongaguá, José Bonifácio). E até o final de
2014: Brás Cubas, Ilha Solteira e Matão. Isso sem contar as 59 obras de
acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais
E podemos hoje contabilizar tais números porque empreendemos uma nova
forma de atuação, a partir da constatação de que o modelo até então adotado,
de convênios com os municípios, apresentava-se moroso e marcado por
entraves.
Com a medida pode-se realizar uma melhor execução orçamentária e reduzir o
saldo de restos a pagar. Ou seja, foi possível racionalizar os investimentos da
Secretaria da Justiça para as obras dos fóruns, que em 2013 foram de R$ 53,6
milhões.
Para esse ano, estão destinados pelo Governo do Estado R$ 45
milhões.
O modelo atual firma-se em quatro premissas:
1. Para as obras novas, o processo licitatório é realizado pela própria
Secretaria da Justiça, sendo que a participação das Prefeituras se
restringe à doação do terreno para construção.
2. Para as obras em andamento foi feito um diagnóstico geral com
readequação a novos cronogramas para se chegar ao término delas. Isso
com a participação e comprometimento efetivo dos Prefeitos, que
estavam em início de gestão.
3. Reformulação do método de trabalho com a CPOS, empresa que gerencia
as obras e fornece os projetos. Com a mudança da diretoria passou-se a
um contato mais estreito, direto e ágil.
4. Fiscalização ininterrupta das obras, com vistorias constantes e rotineiras,
com participação de representante do gabinete, da engenharia e da
CPOS e realização de reuniões técnicas. Com isso, muitos problemas
eram resolvidos de imediato e, ademais, a empresa, sentindo-se mais
cobrada, cumpria o prometido.
Este trabalho resultou, de 2013 até hoje, na realização de 46 vistorias e 105
reuniões de trabalho. E, com ele, vieram os frutos: retomada das obras de São
José do Rio Preto, Osasco, Peruíbe, Jaú, Sumaré e lançamento da pedra
fundamental e início das obras de Limeira. E, em temos de novos
empreendimentos: fase final de licitação e contratação das obras de
Caraguatatuba, Mirandópolis e Hortolândia.
Em 2013 emergiram situações que causaram celeuma, pois alguns magistrados
resolveram alterar os espaços destinados aos demais órgãos integrantes do
sistema de Justiça e que já estavam contemplados nas plantas e projetos de
construção de fóruns.
Surgiram dois tipos de questionamentos: um por força de deliberação do
Tribunal de Justiça, em fase de julgamento no Conselho Nacional de Justiça,
onde a Secretaria da Justiça deixou expresso que, em sendo as obras
construídas com orçamento do Executivo, este tinha total liberdade de alocar os
espaços aos demais órgãos, pois também lhe competia tal obrigação – mesmo
porque as plantas passaram por prévia aprovação do Tribunal de Justiça.
Outro, envolvendo problemas pontuais que foram sendo resolvidos ou
encaminhados com proposta de conciliação, por intervenção da Secretaria,
contando com o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Para resolver estes impasses foram realizadas dez reuniões e, com isso, obtevese o formal comprometimento do Tribunal de Justiça em 10 de outubro, em
relação aos espaços de Avaré e Bragança, por exemplo.
A incessante busca por harmonia entre os diversos órgãos que convivem no
mesmo espaço ganhou um importante aliado. Na data de ontem, o Governador
Geraldo Alckmin assinou o decreto no. 60.188, que cria o "Programa de Expansão
das Sedes do Sistema de Justiça Paulista".
O programa prevê a constituição de um grupo de trabalho destinado a cuidar do
planejamento, a longo prazo, das construções dos fóruns, atendendo às
necessidades dos órgãos e dentro dos orçamentos disponíveis.
Todo este trabalho, que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, tem por
objetivos assegurar perfeito uso do erário, evitando-se desperdícios, obter
locais seguros, confortáveis e dignos para todos os que nos espaços dos fóruns
realizam suas atividades e principalmente para o cidadão que busca auxílio nos
órgãos que integram o sistema de Justiça.