PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
BLOCO FORMATIVO II
Anexo para Pequenas Entidades
Anexo para Microentidades
Anexo para Entidades do Setor não Lucrativo
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2.2.
NCRF-PE
2.2.1. Estrutura e conteúdo das demonstrações (ponto 4 da NCRF-PE)
As demonstrações financeiras a apresentar pelas entidades que adotem a NCRF-PE, publicadas
pelo Portaria n.º 986/2009, de 07 de setembro, são (modelo reduzido):
-
Balanço;
-
Demonstração dos resultados por naturezas;
-
Demonstração dos resultados por funções (opcional);
-
Anexo.
Os aspetos contabilísticos ou de relato financeiro que não estejam tratados na NCRF-PE, e tal
omissão prejudique a prestação de informação verdadeira e apropriada sobre a posição
financeira e desempenho da entidade, são tratados, supletivamente e pela ordem indicada,
pelas seguintes normas:
-
NCRF e Normas interpretativas (NI);
-
Normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia;
-
Normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) emitidas pelo IASB.
As notas do anexo devem ser apresentadas de uma forma sistemática, eliminando-se as notas
não aplicáveis.
Cada item apresentado na face do balanço, nas demonstrações dos resultados, das alterações
no capital próprio ou dos fluxos de caixa que tenha uma nota no anexo, deve ter uma
referência cruzada.
De acordo com os pontos 4.16 a 4.19 da NCRF-PE, o anexo deve:
a) Apresentar informação acerca das bases de preparação das demonstrações financeiras
e das políticas contabilísticas usadas;
b) Divulgar a informação exigida pelos capítulos desta Norma que não seja apresentada
na face do balanço, e da demonstração dos resultados; e
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c) Proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face do balanço e da
demonstração dos resultados, mas que seja relevante para uma melhor compreensão
de qualquer uma delas.
As notas do anexo devem ser apresentadas pela seguinte ordem:
a) Identificação da entidade, incluindo domicílio, natureza da atividade, nome e sede da
empresa -mãe, se aplicável;
b) Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras;
c) Resumo das principais políticas contabilísticas adotadas;
d) Informação desagregada dos itens apresentados na face do balanço, na demonstração
dos resultados por natureza;
e) Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
f) Divulgações exigidas por diplomas legais.
2.2.2. Anexo
Em seguida apresenta-se o modelo reduzido do anexo das Pequenas entidades, publicado pela
Portaria 986/2009 de 07 de setembro, a itálico, sendo incluídos comentários e exemplos em
cada nota sempre que se justifique.
Os exemplos utilizados foram adaptados do ponto anterior (Anexo – modelo geral), os quais
resultaram da consulta, para além de outra bibliografia, de diversos relatórios e contas de
empresas, conforme indicado na bibliografia, pelo que alguns casos apresentados são
inspirados em notas retiradas desses relatórios.
Apenas serão apresentados exemplos das notas previstos no modelo reduzido do anexo, não
abrangendo a totalidade das situações possíveis. Contudo, poderão sempre consultar os
exemplos apresentados no modelo geral do SNC, os quais são mais completos.
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ANEXO
(modelo reduzido)
Modelo:
O presente documento não constitui um formulário relativo às notas do Anexo, mas tão só
uma compilação das divulgações exigidas nos diversos capítulos que integram a NCRF-PE.
Assim, cada entidade deverá criar a sua própria sequência numérica, em conformidade com
as divulgações que deva efetuar, sendo que as notas de 1 a 4 serão sempre explicitadas e
ficam reservadas para os assuntos identificados no presente documento.
Observações:
A introdução ao anexo vem reforçar o já referido na NCRF-PE, designadamente que cada
anexo deve ser adaptado às necessidades de cada entidade, eliminando-se as notas ou
divulgações não aplicáveis ou acrescentando-se outras que contribuam para uma melhor
informação prestada aos utentes das contas. Excetuam-se as notas 1 a 4 que são sempre
obrigatórias.
Modelo:
1 — Identificação da entidade:
1.1 — Designação da entidade: _____________________________________________________
1.2 — Sede: ______________________________________________________________________
1.3 — Natureza da atividade: _______________________________________________________
1.4 — Designação da empresa-mãe: _________________________________________________
1.5 — Sede da empresa-mãe: _______________________________________________________
Observações:
Na identificação da entidade deve incluir-se pelo menos os elementos referidos na nota 1 do
modelo. Contudo, podem ser acrescentados outros elementos (por exemplo, breve história da
entidade) que complementem esta informação.
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Modelo:
2 — Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
2.1 — ___________________________________________________________________________
2.2 — Indicação e justificação das disposições do SNC que, em casos excecionais, tenham sido
derrogadas e dos respetivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em vista a
necessidade de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos
resultados da entidade.
2.3 — Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos
conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.
2.4 — Adoção pela primeira vez da NCRF-PE — divulgação transitória:
a) Uma explicação acerca da forma como a transição dos anteriores princípios contabilísticos
geralmente aceites para a NCRF-PE, afetou a sua posição financeira e o seu desempenho
financeiro relatados;
b) Uma explicação acerca da natureza das diferenças de transição que foram reconhecidas
como capital próprio.
2.5 — Caso uma entidade dê conta de erros cometidos segundo os PCGA anteriores, as
reconciliações exigidas nos parágrafos anteriores, devem distinguir entre a correção desses
erros e as alterações às políticas contabilísticas.
Observações:
Nesta nota deve ser indicado qual o referencial contabilístico de relato (no caso, a NCRF-PE),
se foram derrogadas algumas normas desse referencial e se todos os itens do balanço e
demonstrações são comparáveis com o período anterior, identificando e justificando
eventuais contas que não sejam comparáveis.
As notas 2.4 e 2.5 aplicam-se ao primeiro ano da adoção da NCRF-PE, devendo divulgar-se
uma explicação sobre as alterações no balanço e demostração dos resultados decorrentes da
aplicação pela primeira vez da NCRF-PE.
Devem distinguir-se as correções de erros das alterações de políticas contabilísticas.
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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Exemplo:
2 — Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras:
2.1 - As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a Norma Contabilística e
de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades (NCRF-PE), publicada pelo Aviso n.º
15654/2009, de 7 de Setembro, do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho. Foram preparadas no pressuposto da
continuidade e do acréscimo, tendo como principal base de mensuração o custo histórico.
2.2 — Não se verificaram, no decorrer do período a que respeitam as Demonstrações
Financeiras, quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer
disposição prevista pela NCRF-PE.
2.3 — As quantias relativas ao período findo em 31 de Dezembro de 2010, incluídas nas
presentes demonstrações financeiras para efeitos comparativos, estão apresentadas de forma
consistente com o período corrente, sendo comparáveis com as quantias do período findo em
31 de dezembro de 2011.
2.4 – Adoção pela primeira vez da NCRF-PE
Até 31 de dezembro de 2010 a Xxxx, Lda. preparou e apresentou as demonstrações
financeiras de acordo com as 28 Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro (NCRF) do
SNC. Em 2011, a entidade adotou pela primeira vez a NCRF-PE, tendo refeito, para efeito de
apresentação, os comparativos incluídos nas presentes demonstrações financeiras.
a) Forma como a transição dos anteriores princípios contabilísticos geralmente aceites para a
NCRF-PE, afetou a posição financeira e o seu desempenho financeiro relatados:
A transição da aplicação das 28 NCRF do SNC para a aplicação da NCRF-PE originou o
desreconhecimento de ativos por impostos diferidos no montante de xxx euros, relacionados
com prejuízos fiscais reportáveis.
Assim, o ativo da empresa em n-1 registou uma diminuição no montante de xxx euros e o
resultado líquido um aumento no montante de xx euros.
b) Natureza das diferenças de transição que foram reconhecidas como capital próprio:
Em resultado do desreconhecimento do ativo referido na alínea anterior, o capital próprio –
resultados transitados – registou uma diminuição no montante de xxx euros.
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c) Reconciliação do balanço e demonstração dos resultados de n-1 de NCRF para NCRF-PE
NCRF
Ajustamentos
NCRF-PE
Ativo
Impostos diferidos
Capital próprio
Resultados transitados
Resultados
Imposto sobre o rendimento
Modelo:
3 — Principais políticas contabilísticas:
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras:
________________________________________________________________________________
3.2 — Outras políticas contabilísticas:
________________________________________________________________________________
3.3 — Principais pressupostos relativos ao futuro:
________________________________________________________________________________
3.4 — Principais fontes de incerteza das estimativas:
________________________________________________________________________________
Observações:
O objetivo desta nota é facultar aos utentes das contas um resumo das principais políticas
contabilísticas e bases de mensuração utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras, os pressupostos utilizados em relação futuro e as fontes de incerteza que as
estimativas integram. Assim, devem ser divulgadas:
-
as principais bases de mensuração das demonstrações financeiras, as quais incluem o
custo histórico, o valor realizável, o justo valor, entre outros;
-
resumo das políticas contabilísticas aplicáveis às rubricas das demonstrações
financeiras com maior expressão. Não se trata de uma lista exaustiva das políticas
utilizadas pela entidade, uma vez que essa informação vai constar nas restantes notas
do anexo;
-
Pressupostos relativos ao futuro, designadamente quanto à continuidade da entidade
(se estiver prevista a liquidação da entidade num prazo inferior a um ano, as
demonstrações financeiras têm que ser apresentadas na ótica da liquidação) e quanto
a outras matérias cujo desenvolvimento possa provocar ajustamentos significativos nas
contas do período seguinte, por exemplo, processos judiciais em curso; e
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-
Principais incertezas nas estimativas efetuadas, cujo efeito possa ser material nas
demonstrações futuras.
Exemplo:
3 — Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras
da entidade são as que abaixo se descrevem, tendo sido consistentemente aplicadas aos
exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras:
As demonstrações financeiras foram preparadas tendo por base o modelo do custo.
3.2 — Outras políticas contabilísticas relevantes:
3.2.1 – Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição ou produção, o qual
inclui o custo de compra e quaisquer outros custos diretamente atribuíveis para os colocar na
localização e condição necessária para funcionarem da forma pretendida.
Após o reconhecimento inicial, os ativos fixos tangíveis são mensurados pelo modelo do custo,
o qual consiste na sua escrituração pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e
menos quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de
ser utilizado, de acordo com o modelo da linha reta (quotas constantes), em conformidade
com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
3.2.2 – Inventários
Os inventários são registados ao menor entre o custo e o valor líquido realizável. O valor
líquido realizável corresponde ao preço de venda esperado deduzido dos custos estimados
para efetuar a venda.
A diferença entre o custo e o valor líquido realizável é registada em perdas por imparidade no
período em que ocorrer.
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O método de custeio dos inventários adotado pela empresa consiste no custo médio
ponderado.
3.2.3 - Imparidade de ativos
Os testes de imparidade são realizados sempre que eventos ou alterações nas condições
envolventes indiquem que o valor pelo qual os ativos se encontram registados nas
demonstrações financeiras não seja recuperável.
Sempre que o valor recuperável de determinado ativo é inferior ao seu valor escriturado, é
registada a respetiva perda por imparidade em resultados na rubrica “Perdas por
imparidade”.
Posteriormente, se a imparidade diminuir, é registada a correspondente reversão da perda
por imparidade.
3.2.4 - Ativos e passivos financeiros
Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a empresa se torna
parte das correspondentes disposições contratuais. Um ativo financeiro é qualquer ativo que
seja dinheiro ou um direito contratual de receber dinheiro. Um passivo financeiro é qualquer
passivo que se consubstancie numa obrigação contratual de entregar dinheiro.
Os ativos e os passivos financeiros são mensurados:
a) ao custo, deduzido de qualquer perda por imparidade; ou
b) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.
Contas a receber e contas a pagar
Os saldos contas a receber e das contas a pagar estão mensurados ao custo menos quaisquer
perdas por imparidade. Se é expectável que a sua cobrança ou pagamento ocorra dentro de
um ano ou menos, são classificadas como ativo ou passivo corrente. Caso contrário são
classificadas como ativo ou passivo não corrente.
Instrumentos financeiros negociados em mercado regulamentado
Os Instrumentos financeiros negociados em mercado regulamentado são mensurados ao justo
valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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3.3 — Principais pressupostos relativos ao futuro
As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das
operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da empresa.
As perspetivas existentes para o futuro e para a continuidade das operações baseiam-se no
conhecimento e acontecimentos passados, no enquadramento presente da empresa no seu
sector, nas expectativas de evolução do negócio e na concretização da estratégia delineada
para o futuro próximo. Não se prevê, num horizonte temporal de curto/médio prazo qualquer
alteração que possa pôr em causa a validade dos pressupostos atuais e portanto não é
expectável que se verifiquem ajustamentos materialmente relevantes nas quantias
escrituradas dos ativos e passivos no próximo período de relato.
3.4 — Principais fontes de incerteza das estimativas
As estimativas com impacto nas demonstrações financeiras da empresa são continuamente
avaliadas, representando à data de cada relato a melhor estimativa dos órgãos de gestão,
tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada, o enquadramento atual e
as expetativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acredita serem
razoáveis.
A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que
haviam sido alvo de estimativa, para efeitos de relato financeiro, difira dos montantes
estimados.
Na eventualidade de os eventos futuros poderem vir a alterar as estimativas efetuadas, serão
as mesmas corrigidas em resultados de forma prospetiva, sendo contudo convicção da
gerência que alterações não colocam em causa os valores apresentados nas presentes
demonstrações.
Modelo:
4 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
4.1 — Quando a aplicação de uma disposição desta Norma tiver efeitos no período corrente
ou em qualquer período anterior, salvo se for impraticável determinar a quantia do
ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar apenas
nas demonstrações financeiras do período corrente:
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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a) A natureza da alteração na política contabilística;
b) A natureza do erro material de período anterior e seus impactos nas demonstrações
financeiras desses períodos;
c) A quantia de ajustamento relacionado com o período corrente ou períodos anteriores
aos apresentados, até ao ponto que seja praticável; e
d) As razões pelas quais a aplicação da nova política contabilística proporciona
informação fiável e mais relevante, no caso de aplicação voluntária.
Observações:
As divulgações desta nota prendem-se com as alterações de políticas contabilísticas, com as
alterações nas estimativas contabilísticas e com os erros.
Nesta nota deve ser divulgado, salvo se for impraticável e apenas nas demonstrações
financeiras do período corrente, o seguinte:
a) A natureza da alteração na política contabilística;
b) A natureza do erro e seus impactos;
c) A quantia de ajustamento relacionado com o período corrente ou anteriores; e
d) Razões para a aplicação da nova política contabilística.
Exemplo
A mensuração indicada neste exemplo não tem continuidade com os exemplos incluídos nas
notas restantes.
4 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
4.1 — Alteração voluntária em políticas contabilísticas com efeitos no período corrente e
em períodos futuros
a) Natureza da alteração na política contabilística:
A empresa alterou o modelo de mensuração dos terrenos e edifícios inscritos nos ativos fixos
tangíveis do modelo do custo para o modelo de revalorização.
b) Razões pelas quais a aplicação da nova política contabilística proporciona informação
fiável e mais relevante:
A gestão procedeu à alteração da política contabilística referida por considerar que o valor
atual dos terrenos e edifícios, mensurado pelo modelo do custo, estava desajustado face ao
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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seu justo valor. Os ativos fixos em questão foram adquiridos há cerca de 20 anos, tendo sido
depreciados desde essa data. A inflação verificada durante esse período e as depreciações
acumuladas fazem com que o valor escriturado dos imóveis se encontre muito subavaliado.
c) Quantia do ajustamento para o período corrente e com efeitos em períodos futuros:
A alteração do modelo de mensuração dos ativos fixos tangíveis é de aplicação prospetiva.
Assim, as quantias escrituradas em períodos anteriores não registaram qualquer ajustamento.
A avaliação dos imóveis realizou-se à data de 30 de junho de 2011, da qual resultaram os
seguintes valores:
Valor escriturado
Valor da Avaliação
Diferença
Terrenos
Edifícios
Total
Em consequência, as quantias do período de 2011 escrituradas nas demonstrações financeiras
registaram os seguintes incrementos:
Modelo do
custo
Mod.
Revalorização
Incremento
Balanço
Ativos fixos tangíveis - revalorizados
Reservas de revalorização
Impostos diferidos
Resultados
Depreciações
4.2 - Alterações em estimativas contabilísticas e erros com efeitos materiais
Durante o período não ocorreram alterações materiais às estimativas contabilísticas efetuadas
nos períodos apresentado. Adicionalmente, não foram detetados ou reconhecidos quaisquer
erros materiais.
Modelo:
5 — Ativos fixos tangíveis:
5.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) Os critérios de mensuração usados para determinar a quantia escriturada bruta;
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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b) Os métodos de depreciação usados;
c) As vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas;
d) A quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada (agregada com perdas por
imparidade acumuladas) no início e no fim do período; e
e) Uma reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as revalorizações, as alienações, as amortizações, as perdas de imparidade e
suas reversões e outras alterações.
5.2 — As demonstrações financeiras devem também divulgar:
a) A existência e quantias de restrições de titularidade e ativos fixos tangíveis que
sejam dados como garantia de passivos;
b) A quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos fixos tangíveis; e
5.3 — Se os itens do ativo fixo tangível forem expressos por quantias revalorizadas, deve ser
divulgado o seguinte:
a) A data de eficácia da revalorização;
b) Os métodos e pressupostos aplicados nessa revalorização.
Observações:
As divulgações relativas aos ativos fixos tangíveis, são as descritas na nota 5 do modelo do
anexo, acima, e prendem-se essencialmente com:
-
Critérios de mensuração e métodos de depreciação usados;
-
Vidas úteis ou taxas de depreciação;
-
Valores iniciais e finais do ativo bruto e depreciações e reconciliação dos saldos;
-
Restrições à titularidade dos ativos; e
-
Compromissos para aquisição de novos ativos.
No caso de a empresa utilizar o modelo de revalorização deve divulgar ainda a data de
eficácia das revalorizações e os métodos e pressupostos utilizados nessas revalorizações.
Exemplo:
5 — Ativos fixos tangíveis
5.1 — Divulgações sobre ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis (mesmo os que se encontrem arrendados) são inicialmente registados
ao custo de aquisição ou produção, o qual inclui o custo de compra e quaisquer outros
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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dispêndios diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condição necessária para
funcionarem da forma pretendida.
Subsequentemente, os ativos fixos tangíveis são mensurados pelo modelo do custo, o qual
consiste na sua escrituração pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e menos
quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de
ser utilizado, de acordo com o modelo da linha reta (quotas constantes), em conformidade
com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
As vidas úteis estimadas dos principais ativos fixos tangíveis são as seguintes:
Descrição
Anos
Terrenos
-
Edifícios e outras construções
20 a 30
Equipamento básico
10 a 15
Equipamento de transporte
6a8
Outros ativos
4a6
Nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010, o movimento ocorrido no valor dos
ativos fixos tangíveis e nas respetivas depreciações e perdas de imparidade acumuladas, foi o
seguinte:
Ano 2011
Edifícios e
Terrenos
outras
construções
Equip.
Básico
Equip.
transporte
Ativo fixo
curso
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
Aquisições
Revalorizações
Alienações
Saldo final - 31 Dezembro 2011
Depreciações e
perdas imparidade acumuladas
Saldo em 31 Dezembro 2010
Revalorizações
Depreciações do exercício
Alienações
Saldo final - 31 Dezembro 2011
Valor líquido
163
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
O investimento realizado em equipamento básico, no montante de 100.000 €, reporta-se a um
robot para a nova linha de produção, o qual entrou em funcionamento no decorrer do segundo
semestre, tendo sido adquirido em regime de locação financeira.
Modelo:
6 — Ativos intangíveis:
6.1 — Uma entidade deve divulgar o seguinte para cada classe de ativos intangíveis,
distinguindo entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis:
a) Se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis ou as
taxas de amortização usadas;
b) Os métodos de amortização usados para ativos intangíveis com vidas úteis finitas;
c) A quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada (agregada com as
perdas por imparidade acumuladas) no começo e fim do período;
d) Uma reconciliação da quantia escriturada no começo e fim do período que mostre
separadamente as adições, as alienações, as amortizações, as perdas por imparidade e
outras alterações.
6.2 — Uma entidade deve também divulgar:
a) Para um ativo intangível avaliado como tendo uma vida útil indefinida, a quantia
escriturada desse ativo e as razões que apoiam a avaliação de uma vida útil
indefinida.
a) Ao apresentar estas razões, a entidade deve descrever o(s) fator(es) que
desempenhou(aram) um papel significativo na determinação de que o ativo tem uma
vida útil indefinida;
b) Uma descrição, a quantia escriturada e o período de amortização restante de
qualquer ativo intangível individual que seja materialmente relevante para as
demonstrações financeiras da entidade;
c) Para os ativos intangíveis adquiridos por meio de um subsídio do governo e
inicialmente reconhecidos pelo justo valor, a quantia inicialmente reconhecida e a
sua quantia escriturada atualmente;
d) A existência e as quantias escrituradas de ativos intangíveis cuja titularidade esteja
restringida e as quantias escrituradas de ativos intangíveis dados como garantia de
passivos;
e) A quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis.
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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6.3 — Uma entidade deve divulgar a quantia agregada do dispêndio de pesquisa e
desenvolvimento reconhecido como um gasto durante o período.
6.4 — Relativamente aos ativos intangíveis de carácter ambiental, uma entidade deve
divulgar:
a) Descrição dos critérios de mensuração adotados, bem como dos métodos utilizados no
cálculo dos ajustamentos de valor, no que respeita a matérias ambientais;
b) Os incentivos públicos relacionados com a proteção ambiental, recebidos ou
atribuídos à entidade. Especificação das condições associadas à concessão de cada
incentivo ou uma síntese das condições, caso sejam semelhantes.
c) Quantia dos dispêndios de carácter ambiental capitalizadas durante o período de
referência na medida em que possa ser estimada com fiabilidade.
d) Quantia dos dispêndios de carácter ambiental imputados a resultados e base em que
tais quantias foram calculadas.
e) Caso sejam significativos, os dispêndios incorridos com multas e outras penalidades
pelo não cumprimento dos regulamentos ambientais e indemnizações pagas a
terceiros, por exemplo em resultado de perdas ou danos causados por uma poluição
ambiental passada.
Observações:
As divulgações exigidas pelo ponto 8 - ativos intangíveis da NCRF-PE, são as descritas na nota
6 do modelo reduzido do anexo, acima, e compreendem essencialmente, separando os
intangíveis gerados internamente dos restantes:
-
Identificação e quantia escriturada dos ativos intangíveis com vida útil indefinida bem
como as razões que justificam essa classificação;
-
Vidas úteis e métodos de amortização para os intangíveis com vida útil finita;
-
Quantias iniciais e finais do ativo bruto e amortizações e reconciliação da quantia
escriturada no início e fim do período;
Deve ainda ser divulgado:
-
para ativos intangíveis individuais com valor relevante, a descrição, a quantia
escriturada e o período de vida útil restante;
-
para ativos intangíveis adquiridos através de um subsídio do governo, reconhecidos
inicialmente ao justo valor, a quantia escriturada inicial e atual;
-
as quantias escrituradas cuja titularidade esteja restringida ou tenham sido dados
como garantia de passivos;
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PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
-
a quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis.
-
quantia agregada do dispêndio de pesquisa e desenvolvimento reconhecido como um
gasto durante o período.
Relativamente aos ativos intangíveis de carácter ambiental, as divulgações a prendem-se
com:
-
Descrição dos critérios de mensuração e métodos utilizados no cálculo dos
ajustamentos de valor;
-
Os incentivos públicos;
-
Quantia dos dispêndios capitalizadas e imputados a resultados; e
-
Caso sejam significativos, os dispêndios incorridos com multas e outras penalidades.
Exemplo:
6 — Ativos intangíveis
Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das
amortizações acumuladas e das perdas de imparidade, quando aplicável.
Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham
benefícios económicos futuros para a empresa e os mesmos possam ser mensurados com
fiabilidade.
Os ativos intangíveis incluem essencialmente despesas com aquisição de marcas e aquisição
da detenção de propriedade de programas de computador (quando não está associado a um
ativo fixo tangível).
Os ativos intangíveis são amortizados pelo método da linha reta (quotas constantes), a partir
do momento em que se encontram disponíveis para uso.
A vida útil estimada situa-se num período que varia entre os 3 e 5 anos, com a exceção das
marcas que são amortizados durante o período de utilização exclusiva, no caso 10 anos.
Todos os ativos intangíveis foram adquiridos e têm vida útil finita.
6.1 - Reconciliação da quantia escriturada no começo e fim do período
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o movimento ocorrido no valor dos
ativos intangíveis e nas respetivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, foi o
seguinte:
166
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Ano 2011
Marcas
Software
adquiridas
adquirido
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
Adições
Alienações
Saldo final em 31 Dezembro 2011
Amortizações e perdas de imparidade acumuladas
Saldo em 31 Dezembro 2010
Amortizações do período
Imparidades do período (nota 13)
Saldo final em 31 Dezembro 2011
Valor líquido
Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
Durante o ano de 2011 a empresa suportou encargos com pesquisa e desenvolvimento
reconhecido como um gasto no período no montante de xxx euros.
Modelo:
7 — Locações:
7.1 — Para locações financeiras, os locatários devem divulgar para cada categoria de ativo, a
quantia escriturada líquida à data do balanço.
7.2 — Para locações financeiras e operacionais, os locatários devem divulgar uma descrição
geral dos acordos de locação significativos incluindo, pelo menos, o seguinte:
i)
A base pela qual é determinada a renda contingente a pagar;
ii) A existência e cláusulas de renovação ou de opções de compra e cláusulas de
escalonamento; e
iii) Restrições impostas por acordos de locação, tais como as que respeitam a
dividendos, dívida adicional, e posterior locação.
7.3 — Os locadores devem fazer as seguintes divulgações para as locações operacionais:
a) Os futuros pagamentos mínimos da locação sob locações operacionais não canceláveis
no agregado e para cada um dos períodos seguintes:
i)
Não mais de um ano;
ii) Mais de um ano e não mais de cinco anos;
167
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
iii) Mais de cinco anos;
b) O total das rendas contingentes reconhecidas como rendimento durante o período;
c) Uma descrição global dos acordos de locação do locador.
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as informações relativas às locações, sejam classificadas
como locações financeiras ou como locações operacionais, as quais estão previstas no ponto 9
- Locações da NCRF-PE e na nota 7 do modelo reduzido do anexo, acima.
Uma locação classifica-se como financeira se os riscos e vantagens inerentes à posse de um
ativo são substancialmente transferidos para o locatário, independentemente do título de
propriedade ser ou não transferido.
Locações operacionais são todas as locações que não se classificam como financeiras.
A classificação da locação depende da substância e não da forma do contrato.
Exemplo:
7 — Locações
A classificação das locações em locação financeira ou locação operacional é feita em função
da substância do contrato e não da sua forma.
Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se através deles forem
transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo
subjacente. Se tais condições não se verificarem, as locações são classificadas como locações
operacionais.
O valor dos bens adquiridos por meio de um contrato de locação financeira é registado no
balanço como ativo e a correspondente responsabilidade é registada no passivo, na rubrica
“Financiamentos obtidos”.
Os juros pagos e as depreciações dos ativos são registados na demonstração dos resultados no
período a que respeitam, em juros e gastos similares suportados e em gastos de depreciação,
respetivamente.
No contrato de locação operacional o valor dos pagamentos efetuados é registado em gastos
do período, numa base linear e durante o período do respetivo contrato, e reconhecidos na
demonstração dos resultados.
As obrigações financeiras por locações são garantidas pela reserva de propriedade dos bens
locados.
168
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
7.1 — Locações financeiras
a) Quantia escriturada líquida à data do balanço, para cada categoria de ativo
A empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira:
2011
Custo
Deprecia./
p. imparidade
acumuladas
2010
Quantia
escriturada
Quantia
escriturada
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
b) Descrição geral dos acordos de locação significativos
Os principais contratos de locação financeira da empresa são:
Bem
Data
Data
início
fim
Bem
Valor do
Valor em
Valor
contrato
dívida
residual
Contrato x
Contrato y
Em relação aos contratos de locação financeira não existem rendas contingentes, cláusulas de
renovação ou de escalonamento ou outras restrições. No final do contrato, a empresa tem
opção de compra sobre o bem locado.
Modelo:
8 — Custos de empréstimos obtidos:
8.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) A política contabilística adotada nos custos dos empréstimos obtidos;
b) A quantia de custos de empréstimos obtidos capitalizada durante o período; e
c) A taxa de capitalização usada para determinar a quantia do custo dos empréstimos
obtidos elegíveis para capitalização.
169
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Nesta nota deve ser divulgada a política contabilística adotada pela entidade em relação aos
custos dos financiamentos obtidos, se reconhecidos como gasto no período em que sejam
incorridos ou se capitalizados em ativos, se diretamente atribuíveis à sua aquisição,
construção ou produção, mediante determinadas condições descritas na NCRF 10 – Custos de
empréstimos obtidos.
No caso de serem capitalizados, deve ser divulgada a quantia dos custos com empréstimos
capitalizada e a taxa de capitalização usada.
Exemplo:
8 — Custos de empréstimos obtidos
Os custos incorridos com empréstimos obtidos encontram-se geralmente reconhecidos em
gastos de financiamento do período, de acordo com o regime do acréscimo. Excetuam-se os
custos com empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção
de ativos fixos tangíveis cujo período de tempo para ficar disponível para uso é considerável,
que são capitalizados como parte desse ativo.
A capitalização dos encargos financeiros tem início no momento em que se iniciam os
dispêndios com o ativo e termina quando tal ativo está disponível para uso.
8.1 — Quantia de custos de empréstimos obtidos capitalizada durante o período e taxa de
capitalização
A empresa tem em curso a construção de um novo edifício fabril, no qual capitalizou os
seguintes custos com empréstimos:
Montante capitalizado
Ativos fixos tangíveis em curso
2011
2010
Acumulado
5.000
4.500
10.500
5.000
4.500
10.500
A taxa média de capitalização dos custos de empréstimos obtidos no decorrer do período
findo em 2011 foi de 6,5% (6% em 2010).
170
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
9 — Inventários:
9.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) As políticas contabilísticas adotadas na mensuração dos inventários, incluindo a
fórmula de custeio usada;
b) A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações
apropriadas para a entidade;
c) A quantia de inventários escriturada pelo justo valor menos os custos de vender;
d) A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período;
e) A quantia de qualquer ajustamento de inventários reconhecida como um gasto do
período de acordo com o parágrafo 11.20;
f) A quantia de qualquer reversão de ajustamento que tenha sido reconhecida como uma
redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período de acordo com
o parágrafo 11.20;
g) As circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão de um ajustamento
de inventários de acordo com o parágrafo 11.20; e
h) A quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos.
Observações:
As divulgações a incluir nesta nota, conforme nota 9 do modelo reduzido do anexo,
relacionam-se essencialmente com as políticas contabilísticas adotadas pela entidade e com
as quantias escrituradas no balanço e demonstração dos resultados a título de inventários,
gastos de inventários e ajustamentos e reversões de inventários. Esta informação deve ser
prestada por tipo de inventários, designadamente, mercadorias, matérias-primas, consumíveis
de produção, materiais, produtos e trabalhos em curso e produtos acabados.
Exemplo:
9 — Inventários:
9.1 — Políticas contabilísticas adotadas na mensuração dos inventários e fórmula de
custeio usada
Os inventários são mensurados ao custo ou, se inferior, pelo valor realizável líquido.
171
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
O custo dos inventários incluí todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos
incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.
Os custos de compra de inventários incluem o preço de compra, os direitos de importação e
outros impostos (que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela
entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à
aquisição de bens acabados, de materiais e de serviços. Descontos comerciais, abatimentos e
outros itens semelhantes deduzem-se na determinação dos custos de compra.
A imputação dos gastos gerais de fabrico fixos é baseada na capacidade normal de produção
das instalações.
Com o fórmula de custeio dos inventários a entidade adota o custo médio ponderado, pelo
que o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens
semelhantes comprados ou produzidos durante o período.
9.2 — Quantia total escriturada de inventários e quantia escriturada em classificações
apropriadas
Quantia
bruta
2011
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2010
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias
Matérias-primas, subsidiárias e de
consumo
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios, resíduos
Produtos e trabalhos em curso
Adiant. por conta de compras
Adaptar o quadro em função das necessidades.
9.3 — Quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Mercadorias
2011
MP, subsid.
consumo
Total
Mercadorias
2010
MP, subsid.
consumo
Total
Saldo inicial
Compras
Regularizações
Saldo final
Custo merc. vendidas e
mat. consumidas
172
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Variação da produção
Produtos
acabados
2011
Produtos
trab.
curso
2010
Total
Produtos
acabados
Produtos
trab. curso
Total
Saldo inicial
Regularizações
Saldo final
Variação nos inventários
da produção
9.4 — Quantia de ajustamentos e reversões de inventários reconhecidos no período
2011
Saldo
inicial
Aumentos
Reversões
Utilizações
Saldo
final
Mercadorias
Matérias-primas
Produtos acabados
Produtos e trabalhos em
curso
Preencher quadro idêntico, adaptado às necessidades da entidade, para n-1.
As perdas acumuladas de imparidades para inventários refletem a diferença entre o custo de
aquisição e o valor realizável líquido de mercado dos inventários por baixa rotação,
obsolescência e deterioração.
9.5 — Circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão de um ajustamento
de inventários
Justificar, se aplicável.
9.6 — Quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos.
Preencher, se aplicável.
173
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
10 — Rédito:
10.1 — Uma entidade deve divulgar:
a) As políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito incluindo os
métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam
a prestação de serviços;
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de:
i)
Venda de bens;
ii) Prestação de serviços;
iii) Juros;
iv) Royalties; e
v)
Dividendos.
Observações:
Nesta nota devem incluir-se as divulgações relacionadas com o rédito proveniente da vendas
de bens, prestação de serviços e uso por outros de ativos da entidade que produzam juros,
royalties, e dividendos.
As divulgações previstas são as políticas contabilísticas da entidade adotadas para o rédito e
as quantias reconhecidas de rédito por categorias.
Exemplo:
10 — Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições
são satisfeitas:
-
Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o
comprador;
A empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a
empresa;
174
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
-
Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com
fiabilidade.
O rédito das prestações de serviços que se iniciam e terminam no mesmo período de relato é
reconhecido na data da conclusão do serviço. Quando a prestação de serviços transita de um
período para outro, o reconhecimento do rédito, na data de relato, é calculado com base na
fase de acabamento, determinada com base em autos de medição.
O reconhecimento do rédito das prestações de serviço depende da mensuração com
fiabilidade do desfecho da transação, o qual se considera verificado nas seguintes condições,
cumulativas:
-
a quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada;
-
seja provável que os benefícios económicos fluam para a entidade;
-
a fase de acabamento possa ser fiavelmente mensurada.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável
que benefícios económicos fluam para a empresa e o seu montante possa ser mensurado com
fiabilidade.
10.1 — Quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
2011
2011
Venda de mercadorias
Venda de produtos
Prestação de serviços
Juros
Dividendos
Esta informação pode ser mais desagregada, por exemplo por mercados ou tipo de produtos,
se for relevante.
Modelo:
11 — Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes:
11.1 — Para cada classe de provisão, uma entidade deve divulgar:
a) A quantia escriturada no começo e no fim do período;
b) As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões
existentes;
c) As quantias usadas (isto é, incorridas e debitadas à provisão) durante o período;
175
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
d) Quantias não usadas revertidas durante o período;
e) O aumento durante o período na quantia descontada proveniente da passagem do
tempo e o efeito de qualquer alteração na taxa de desconto;
f) A quantia de qualquer reembolso esperado, declarando a quantia de qualquer ativo
que tenha sido reconhecido para esse reembolso esperado;
g) Informações pormenorizadas sobre as provisões de carácter ambiental; e
h) Passivos de carácter ambiental, materialmente relevantes, que estejam incluídos em
cada uma das rubricas do Balanço.
Não é exigida informação comparativa.
11.2 — Para cada classe de passivo contingente à data do balanço, uma entidade deve
divulgar uma breve descrição da natureza do passivo contingente.
11.3 — Quando um influxo de benefícios económicos for provável, uma entidade deve
divulgar uma breve descrição da natureza dos ativos contingentes à data do balanço.
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as descrições, quantias envolvidas, movimentos do período,
responsabilidades e exfluxos ou influxos futuros estimados relacionadas com as provisões, os
passivos contingentes e os ativos contingentes.
Estas divulgações estão previstas nos parágrafos 13.30 a 13.33 da NCRF-PE, sendo as referidas
na nota 11 do modelo reduzido do anexo, acima.
Exemplo:
11 — Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
As provisões são reconhecidas quando a empresa tem uma obrigação presente (legal ou
implícita) resultante dum acontecimento passado, seja provável que o seu pagamento venha a
ser exigido e exista uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Quando alguma destas
condições não é preenchida, a empresa procede à sua divulgação como passivo contingente, a
menos que a possibilidade de uma saída de fundos seja remota.
As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor
estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais
estimativas.
176
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
11.1 — Provisões
As provisões reconhecidas pela empresa nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 31
de dezembro de 2010 eram:
Ano 2011
Saldo
inicial
Reforço/
constituição
Reversão
Alter. Tx
desconto
Utilização
Saldo
final
Impostos
Garantias a clientes
Processos judiciais
...
Ano 2010
Elaborar quadro idêntico para o n-1.
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face à previsão da
indemnização a pagar no âmbito do processo judicial interposto por ...
A utilização da provisão anteriormente constituída para impostos deveu-se encerramento do
litígio com a Administração Tributária e ao pagamento de IRC no montante de xxx euros.
11.2 — Passivos contingentes
Em 31 de dezembro de 2011 a empresa apresentava os seguintes passivos contingentes:
(Descrever a natureza do passivo contingente, a estimativa do seu efeito financeiro, indicação
das incertezas que se relacionam com a quantia ou momento de ocorrência de qualquer
exfluxo e a possibilidade de qualquer reembolso).
11.2.x – Garantias prestadas
As garantias emitidas a favor de terceiros, em 31 de Dezembro de 2011 e 2010, eram as
seguintes:
Banco X
...
Beneficiário
Administração tributaria
Fornecedor X
Descrição
Reembolso IVA
xxx
2011
xxx
xxx
xxxx
2010
xxx
xxx
xxxx
177
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
12 — Subsídios do Governo e apoios do Governo:
12.1 — Devem ser divulgados os assuntos seguintes:
a) A política contabilística adotada para os subsídios do Governo, incluindo os métodos
de apresentação adotados nas demonstrações financeiras;
b) A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras e indicação de outras formas de apoio do Governo de que a entidade
tenha diretamente beneficiado; e
c) Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao apoio do Governo que
tenham sido reconhecidas.
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as informações sobre os subsídios do governo recebidos ou a
receber pela entidade.
Os subsídios do governo podem revestir a forma de subsídio relacionados com ativos (subsídios
ao investimento) ou subsídios relacionados com o rendimento (subsídios à exploração).
Por outro lado, os subsídios do governo podem ser reembolsáveis ou não reembolsáveis.
Os apoios do governo são ações concebidas pelo governo para proporcionar benefícios às
entidades, por exemplo, permitir que estas obtenham financiamentos a taxas bonificadas.
As divulgações mínimas são:
-
a política contabilística adotada para os subsídios e apoios do governo;
-
os subsídios e apoios do governo de que beneficiou; e
-
as condições não satisfeitas e eventuais contingências associadas.
Note-se que geralmente a própria legislação e contrato de incentivos obriga a que a entidade
preste determinada informação nas suas demonstrações financeiras (anexo).
Exemplo:
12 — Subsídios do Governo e apoios do Governo:
12.1 — Política contabilística adotada
Um subsídio do Governo é reconhecido quando haja segurança razoável de que a entidade
cumprirá as condições a ele associadas e que o subsídio será recebido.
178
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Os subsídios do Governo não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e
intangíveis são inicialmente reconhecidos nos Capitais Próprios. Subsequentemente,
relativamente ao subsídios relacionados com ativos depreciáveis, são imputados numa base
sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-los com os
gastos relacionados que se pretende que eles compensem. Relativamente aos subsídios para
ativos não depreciáveis, são mantidos nos Capitais Próprios, exceto se a respetiva quantia for
necessária para compensar qualquer perda por imparidade.
Os subsídios do Governo reembolsáveis são contabilizados como Passivos. No caso de estes
subsídios adquirirem a condição de não reembolsáveis, passam a ter o tratamento dos
subsídios não reembolsáveis.
Os subsídios relacionados com rendimentos imputam-se ao rendimento do período, salvo se se
destinarem a financiar deficits de exploração de exercícios futuros, caso em que se imputam
aos referidos exercícios. Estes subsídios são apresentados separadamente como “Subsídios à
exploração” na demonstração dos resultados.
12.2 — Natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras e indicação de outras formas de apoio do Governo que diretamente beneficiou
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, a empresa apresentava nas suas
demonstrações financeiras os seguintes Subsídios do governo:
Ano 2011
Natureza
Subsídios à exploração:
Contrato X (POPH)
Rel. Rendimentos
Subsídios relacionados
com ativos:
Contrato Y (IAPMEI)
Contrato Z
Não reembolsável
Reembolsável
Montante
total
Montante
recebido
Capital
próprio
Passivo
Rédito
período
Rédito
acumulado
Total
Elaborar quadro igual para 2010 (n-1).
Descrever os contratos em vigor, indicando, entre outros, o período de execução, montantes
previstos de investimento e subsídios, taxas de comparticipação e obrigações os promotor.
179
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Apoios do governo
A empresa contratou, ao abrigo do PME Invest financiamentos bancários no montante de
1.000.000 euros, tendo beneficiado de uma bonificação da taxa de juro em 1,75%.
12.3 — Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao apoio do Governo que
foram reconhecidas
Descrever as condições não satisfeitas e outras contingências se aplicável, por exemplo,
investimento previsto não realizado, prazos não cumpridos, objetivos não cumpridos e
possíveis consequências envolvidas.
Modelo:
13 — Efeitos de alterações em taxas de câmbio:
13.1 — Uma entidade deve divulgar a quantia das diferenças de câmbio reconhecidas nos
resultados.
Exemplo:
13 — Efeitos de alterações em taxas de câmbio
13.1 — Quantia das diferenças de câmbio reconhecidas nos resultados
Nos períodos de 2011 e 2010, as diferenças de câmbio reconhecidas em resultados foram:
2011
2010
Diferenças de câmbio desfavoráveis
Outros gastos e perdas
Gastos de financiamento
Diferenças de câmbio favoráveis
Outros rendimentos e ganhos
Ganhos de financiamento
Modelo:
14 — Impostos sobre o rendimento:
14.1 — Devem ser divulgados separadamente:
a) Gasto (rendimento) por impostos correntes;
180
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos correntes de períodos
anteriores;
c) A natureza e quantia do gasto (rendimento) de imposto reconhecido diretamente em
capitais próprios.
Exemplo:
14 — Impostos sobre o rendimento
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2010, o imposto sobre o
rendimento apresentou a seguinte decomposição:
2011
2010
Gasto (rendimento) por impostos correntes
Ajustamentos reconhecidos no período de impostos
correntes de períodos anteriores
Quantia do gasto (rendimento) de imposto reconhecido
diretamente em capitais próprios
A quantia do gasto de imposto reconhecido diretamente nos capitais próprios resultou de …
Modelo:
15 — Instrumentos financeiros:
15.1 — Uma entidade deve divulgar as bases de mensuração, bem como as políticas
contabilísticas utilizadas para a contabilização de instrumentos financeiros, que sejam
relevantes para a compreensão das demonstrações financeiras.
15.2 — Para todos os instrumentos financeiros mensurados ao justo valor, a entidade deve
divulgar a respetiva cotação de mercado.
15.3 — Se uma entidade tiver transferido ativos financeiros para uma outra entidade numa
transação que não se qualifique para desreconhecimento, a entidade deve divulgar, para
cada classe de tais ativos financeiros:
a) A natureza dos ativos;
b) A natureza dos riscos e benefícios de detenção a que a entidade continue exposta;
c) As quantias escrituradas dos ativos e de quaisquer passivos associados que a entidade
continue a reconhecer.
181
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
15.4 — Quando uma entidade tenha dado em garantia, penhor ou promessa de penhor ativos
financeiros, deverá divulgar:
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros; e
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor.
15.5 — Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, uma entidade deve
divulgar as situações de incumprimento.
15.6 — As sociedades anónimas devem divulgar o número de ações representativas do capital
social da entidade, as respetivas categorias e o seu valor nominal.
15.7 — A entidade deve divulgar as quantias de aumentos de capital realizados no período e
a dedução efetuada como custos de emissão bem como, separadamente, as quantias e
descrição de outros instrumentos de capital próprio emitidos e a respetiva quantia
acumulada à data do balanço.
Observações:
Nesta nota devem divulgar-se as informações relacionadas com os instrumentos financeiros
que se enquadrem no ponto 17 – Instrumentos financeiros da NCRF-PE.
Um instrumento financeiro é definido na norma como um contrato que dá origem a um ativo
financeiro numa entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra
entidade.
Excluem-se desta norma e nota:
-
os investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos;
-
direitos e obrigações no âmbito de um plano de benefícios a empregados;
-
direitos no âmbito de um contrato e seguros; e
-
locações.
Assim, em termos gerais, esta nota aplica-se às seguintes rubricas ou contas:
-
Meios financeiros líquidos;
-
Contas a receber e a pagar, exceto, devedores e credores por acréscimos, benefícios
pós-emprego, impostos diferidos, diferimentos e provisões;
-
Investimentos noutras empresas e outros instrumentos financeiros; e
-
Capital, quotas próprias e outros instrumentos de capital próprio.
182
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
As divulgações a incluir nesta nota são as elencadas na nota 15 do modelo reduzido do anexo,
acima, e estão relacionadas essencialmente com:
-
Políticas contabilísticas adotadas;
-
Instrumentos financeiros ao justo valor a cotação de mercado;
-
Ativos financeiros transferidos que não se qualifiquem para desreconhecimento;
-
Ativos financeiros dados em garantia ou penhor;
-
Incumprimentos de empréstimos obtidos; e
-
Aumentos de capital e quantias escrituradas de outros instrumentos de capital próprio.
Exemplo:
15 — Instrumentos financeiros
15.1 - Políticas contabilísticas
A empresa reconhece um ativo financeiro, um passivo financeiro ou um instrumento de
capital próprio apenas quando se torna uma das partes das disposições contratuais do
instrumento financeiro.
Os instrumentos de capital próprio são reconhecidos no capital próprio quando a entidade
emite tais instrumentos e os subscritores fiquem obrigados a entregar dinheiro ou outro
recurso em troca dos referidos instrumentos.
Os ativos e passivos financeiros são mensurados ao custo, exceto os instrumentos financeiros
negociados em mercado regulamentado que são mensurados ao justo valor, com as alterações
do justo valor reconhecidas em resultados.
Os instrumentos de capital próprio emitidos pela própria entidade são mensurados pelo
dinheiro recebido ou pelo justo valor dos recursos recebidos.
À data de cada relato, a empresa avalia a existência de eventuais imparidades nos ativos
financeiros mensurados ao custo ou custo amortizado. Se existir uma evidência objetiva de
imparidade a empresa reconhece uma perda por imparidade.
183
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
15.2 — Cotação de mercado de instrumentos financeiros mensurados ao justo valor
Quantidade
Cotação
31.12.2011
Justo
Valor
Valor
escriturado
Ações xxx
...
O justo valor dos ativos e passivos mensurados ao justo valor por resultados foi determinado
com base na sua cotação em mercado regulado.
15.3 — Ativos financeiros transferidos para outra entidade numa transação que não se
qualifique para desreconhecimento
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, a empresa tinha “descontados” em bancos os seguintes
títulos de clientes:
2011
Valor
(Ativo)
2010
Desconto
(Passivo)
Valor
(Ativo)
Desconto
(Passivo)
Letras
Cheques pré-datados
Os ativos transferidos relativamente aos quais a entidade mantém os direitos contratuais e
riscos associados continuam reconhecidos no ativo da empresa.
Os ativos transferidos reportam-se ao desconto de dívidas de clientes em bancos, conforme
indicado no quadro acima, mantendo-se a dívida a receber na rubrica de clientes e o produto
do desconto no passivo, na rubrica de financiamentos obtidos.
15.4 – Ativos financeiros dados em garantia, penhor ou promessa de penhor
a) Quantia escriturada de tais ativos financeiros
A empresa deu como garantia um saldo de conta de depósitos no montante de 100.000,00
euros.
b) Termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor
O depósito no valor de 100.000,00 euros foi dado como garantia como caução num contrato
com um fornecedor...
184
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
15.5 – Perdas por imparidades
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o movimento ocorrido na rubrica de
perdas por imparidade acumuladas foi o seguinte:
Período de 2011
2011
Saldo
Inicial
Reforço
Reversão
Utilização
Saldo
Final
Demonstração
Resultados
Clientes c/ corrente
Clientes cob. duvidosa
Outros devedores
Elaborar mapa idêntico para n-1.
Apesar de não ser pedido na nota, julgamos que esta informação é importante para a
compreensão das contas.
15.6 – Situações de incumprimento em empréstimos obtidos
Apresentar quadro com detalhe de incumprimento e descrever eventuais planos negociados
para sanar a situação.
15.7 – Instrumentos de capital próprio emitidos
Divulgar a descrição e quantias sobre eventuais aumentos de capital e a descrição e quantias
de outros instrumentos de capital próprio.
Modelo:
16 — Benefícios dos empregados:
16.1 — As entidades devem divulgar o número médio de empregados durante o ano.
Exemplo:
O número médio de empregados no ano de 2011 foi de xx (xx em 2010)
185
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
17 — Divulgações exigidas por outros diplomas legais:
17.1 — __________________________________________________________________________
17.2 — __________________________________________________________________________
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas informações exigidas por diplomas legais. As necessidades de
divulgação nesta nota podem variar em função do tipo ou dimensão de entidade.
Modelo:
18 — Outras informações:
(Divulgações consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira e dos
resultados).
Observações:
Nesta nota deverão ser divulgadas outras informações que não se enquadram em nenhuma das
restantes notas e que possam contribuir para uma melhor compreensão da posição financeira
e desempenho da entidade.
Assim, a título de exemplo, nesta nota poderá (ou deverá) ser divulgado o seguinte:
-
Detalhe das principais rubricas de gastos e rendimentos (quadros comparativos);
-
Detalhe e reconciliação dos saldos entre o início e fim do período das contas de
reservas, resultados transitados, excedentes de revalorização e outras variações no
capital próprio se materiais; e
-
Detalhe de outras contas se materialmente relevantes.
Deve também ser divulgada a existências de dívidas em mora, ou não, perante a Segurança
Social e o Estado.
186
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
18 — Outras informações
18.1 — Fornecimentos e serviços externos
Nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010, a rubrica de
“Fornecimentos e serviços externos” apresentava a seguinte composição:
2011
2010
Fornecimentos e serviços externos
Subcontratos
Trabalhos especializados
Energia
...
Outros gastos
18.2 — Outros rendimentos e ganhos e outros gastos e perdas
Nos períodos de 2011 e 2010, as rubricas de outros rendimentos e ganhos apresentaram os
seguintes valores:
2011
2010
Outros rendimentos e ganhos
...
…
18.x — Dívidas ao estado e outros entes públicos
Informa-se que a empresa à data de encerramento das contas do período de 2011 tem a sua
situação “regularizada” perante a Segurança Social, tal como relativamente à Administração
Tributária, não existindo, por isso, qualquer dívida em mora ao estado e outros entes
públicos.
Local, __ de ______ de 2012
O Técnico Oficial de Contas
A Gerência
187
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2.3.
NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS MICROENTIDADES (NC-ME)
2.3.1. Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras (ponto 4 NC-ME)
A normalização contabilística para microentidades refere no ponto 2.1.3 que um conjunto
completo de demonstrações financeiras para microentidades inclui:
a) Um balanço;
b) Uma demonstração dos resultados; e
c) Um anexo em que se divulguem as bases de preparação e políticas contabilísticas
adotadas e outras divulgações exigidas no modelo, contratualmente, ou em diplomas
legais.
As demonstrações financeiras devem ser identificadas claramente e distinguidas de outra
informação eventualmente publicada.
Para além das informações a fazer nos atos externos (de acordo com o art.º 171º do CSC), a
informação seguinte deve ser mostrada de forma proeminente e repetida quando for
necessário para a devida compreensão da informação apresentada:
a) O nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e qualquer
alteração nessa informação desde a data do balanço anterior;
b) A data do balanço ou o período abrangido pelas demonstrações financeiras,
conforme o que for apropriado para esse componente das demonstrações financeiras;
c) O nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas demonstrações
financeiras.
As demonstrações financeiras devem ser apresentadas pelo menos anualmente.
Nos pontos 4.16 e 4.17 da NC-ME é referido que a estrutura e as informações a apresentar no
anexo constam do respetivo modelo publicado em Portaria (Portaria 104/2011, de 14 de
março).
Nesta NCM é também referido que as notas do anexo devem ser apresentadas de uma forma
sistemática, mantendo a numeração constante do modelo publicado em Portaria e
identificando como não aplicável qualquer nota que se encontre nessa situação.
Assim, no anexo elaborado nos termos da portaria 104/2011, de 14 de março, a numeração a
considerar é fixa de acordo com o que se encontra definido, e sempre que exista uma
188
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
referência que não se aplique à empresa em concreto, então nesta nota deverá ser inscrito
um texto do género “Não aplicável”, ou expressão equivalente.
Cada item na face do balanço e da demonstração dos resultados, que tenha merecido uma
nota no anexo, deve ter uma referência cruzada, que deve ser incluída na coluna das “Notas”
que consta do balanço e da demonstração dos resultados.
2.3.2. Anexo
Em seguida apresenta-se o modelo do anexo das ME, publicado pela Portaria 104/2011, de 14
de março, sendo incluídos comentários e exemplos em cada nota sempre que se justifique.
Anexo para microentidades
Modelo:
1 — Caracterização da entidade:
1 — Designação: ______________________________________________________________
2 — Sede: ____________________________________________________________________
3 — Natureza da atividade: _____________________________________________________
4 — CAE (código e designação): _________________________________________________
5 — Número médio de empregados durante o ano: _________________________________
Observações:
Nesta nota deve ser identificada a entidade, a sua atividade e respetiva classificação de
atividade económica (CAE).
Deverá também ser incluída informação sobre o número médio de empregados que esta
empresa manteve ao ser serviço durante o ano.
Acessoriamente, pode ser incluída uma breve história da sociedade, com os acontecimentos
mais importantes, bem como uma caracterização da atividade, incluindo eventuais aspetos
particulares.
189
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
2 — Referencial contabilístico:
2.1 — O referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras é o instituído
pelo Decreto –Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março;
2.2 — Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos
conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior;
2.3 — Adoção pela primeira vez da NC-ME (divulgação transitória): uma explicação acerca da
forma como a transição dos anteriores princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA)
para a NC-ME, afetou o balanço e a demonstração dos resultados, distinguindo entre a
correção desses erros e as alterações às políticas contabilísticas.
Observações:
Na nota 2 deve ser referido que a empresa adota referencial contabilístico para as
microentidades, indicando as contas do balanço e da demonstração dos resultados que não
são comparáveis com o período anterior.
A nota 2.3, é de aplicação transitória, sendo aplicável essencialmente na transição do SNC
para a NCM.
Com a entrada em vigor do SNC, em1 de janeiro de 2010, estas empresas transitaram do POC
para o SNC, e elaboraram as suas contas reportadas a 31 de dezembro de 2010 de acordo com
o SNC. Com a entrada em vigor, em 9 de março de 2011, da NCM, as empresas, que optem por
adotar este sistema, deverão proceder à transição, agora para a NCM.
Exemplo:
2 — Referencial contabilístico:
2.1 - O referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras é o instituído
pelo Decreto –Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de Março, que inclui a Normalização Contabilística
para as Microentidades.
2.2 – Como a empresa se constituiu em 07 de julho de 2010, as demonstrações financeiras,
principalmente a demonstração dos resultados não é comparável com o ano anterior.
190
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2.3 — Adoção pela primeira vez da NC -ME:
No processo de transição dos anteriores princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA)
para a NC-ME, a empresa:
a) Manteve reconhecidos pela quantia escriturada todos os ativos e passivos cujo
reconhecimento continue a ser exigido por esta norma;
b) Reconheceu todos os ativos e passivos cujo reconhecimento passou a ser exigido por esta
norma, sendo a sua mensuração efetuada nos termos nela previsto;
c) Desreconheceu itens como ativos ou passivos não presente norma o não permitir; e
d) Efetuou as reclassificações pertinentes.
Estas operações tiveram impacto no balanço.
Os reconhecimentos e os desreconhecimentos, foram reconhecidos nos capitais próprios.
Nestes ajustamentos de transição não foram corrigidos erros nem existiram alterações às
políticas contabilísticas.
Modelo:
3 — Principais políticas contabilísticas:
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras;
3.2 — Outras políticas contabilísticas.
Observações:
O objetivo desta nota é facultar aos utentes das contas um resumo das políticas
contabilísticas e bases de mensuração utilizadas na preparação das demonstrações financeiras
Assim, devem ser divulgadas:
-
as principais bases de mensuração das demonstrações financeiras, as quais incluem o
custo histórico, o valor realizável, entre outros;
-
as políticas contabilísticas aplicáveis às rubricas das demonstrações financeiras com
maior expressão. Não se trata de uma lista exaustiva das políticas utilizadas pela
entidade, uma vez que essa informação vai constar nas restantes notas do anexo;
191
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
3 — Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras
da entidade são as que abaixo se descrevem, tendo sido consistentemente aplicadas a
transações semelhantes e aos exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas tendo por base o modelo do custo.
3.2 — Outras políticas contabilísticas
Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis são mensurados pelo modelo do custo (custo de aquisição ou
produção, o qual inclui o custo de compra e quaisquer outros dispêndios diretamente
atribuíveis para os colocar na localização e condição necessária para funcionarem da forma
pretendida) o qual consiste na sua escrituração pelo custo menos qualquer depreciação
acumuladas e menos quaisquer perdas por imparidade acumuladas.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de
ser utilizado, de acordo com o modelo da linha reta (quotas constantes), em conformidade
com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
Ativos intangíveis
Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das
amortizações acumuladas e das perdas de imparidade, quando aplicável.
Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos quando for provável que deles advenham
benefícios económicos futuros para a empresa e os mesmos possam ser mensurados com
fiabilidade.
Os ativos intangíveis são amortizados pelo método da linha reta (quotas constantes), a partir
do momento em que se encontram disponíveis para uso.
Locações
Os contratos de locação financeira são reconhecidos como ativos e passivos, quantias iguais
ao valor presente dos pagamentos mínimos da locação, cada um determinado no início da
locação.
192
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Os pagamentos mínimos da locação devem ser repartidos entre o encargo financeiro e a
redução do passivo pendente. O encargo financeiro deve ser imputado a cada período durante
o prazo da locação.
Os juros pagos e as depreciações dos ativos são registados na demonstração dos resultados no
período a que respeitam, em juros e gastos similares suportados e em gastos de depreciação,
respetivamente.
No contrato de locação operacional o valor dos pagamentos efetuados é registado em gastos
do período, numa base linear e durante o período do respetivo contrato, e reconhecidos na
demonstração dos resultados.
As obrigações financeiras por locações são garantidas pela reserva de propriedade dos bens
locados.
Inventários
Os inventários são mensurados ao custo ou, se inferior, pelo valor realizável líquido.
O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos
incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.
Os custos de compra de inventários incluem o preço de compra, os direitos de importação e
outros impostos (que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela
entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à
aquisição de bens acabados, de materiais e de serviços. Descontos comerciais, abatimentos e
outros itens semelhantes deduzem-se na determinação dos custos de compra.
A imputação dos gastos gerais de fabrico fixos é baseada na capacidade normal de produção
das instalações.
Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação acordada, tomando em
consideração a quantia líquida de quaisquer descontos comerciais e de quantidade concedidos
pela entidade.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições
são satisfeitas:
–
A entidade tenha transferido para o comprador os riscos e vantagens significativos da
propriedade dos bens;
–
A entidade não mantenha envolvimento continuado de gestão com grau geralmente
associado com a posse, nem o controlo efetivo dos bens vendidos;
193
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
–
A quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada;
–
Seja provável que os benefícios económicos associados com a transação fluam para a
entidade; e
–
Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transação possam ser
fiavelmente mensurados.
O rédito das prestações de serviços que se iniciam e terminam no mesmo período de relato é
reconhecido na data da conclusão do serviço.
Quando a prestação de serviços transita de um período para outro, o reconhecimento do
rédito, na data de relato, é calculado com base na fase de acabamento.
O rédito deve ser reconhecido nas seguintes bases:
a. Os juros devem ser reconhecidos utilizando o regime de acréscimo;
b. Os royalties devem ser reconhecidos segundo o regime de acréscimo de acordo com a
substância do acordo relevante; e
c. Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do acionista
receber o pagamento
Provisões
As provisões são reconhecidas quando a empresa tem uma obrigação presente (legal ou
construtiva) resultante dum acontecimento passado, seja provável que o seu pagamento
venha a ser exigido e exista uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Quando alguma
destas condições não é preenchida, a empresa procede à sua divulgação como passivo
contingente, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos seja remota.
As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor
estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais
estimativas.
Subsídios do governo
Um subsídio do Governo é reconhecido quando haja segurança razoável de que a entidade
cumprirá as condições a ele associadas e que o subsídio será recebido.
Os subsídios do Governo não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e
intangíveis são inicialmente reconhecidos nos Capitais Próprios.
Subsequentemente, relativamente aos subsídios relacionados com ativos depreciáveis, são
imputados numa base sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para
balanceá-los com os gastos relacionados que se pretende que eles compensem. Relativamente
aos subsídios para ativos não depreciáveis, são mantidos nos Capitais Próprios, exceto se a
respetiva quantia for necessária para compensar qualquer perda por imparidade.
194
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Os subsídios relacionados com rendimentos imputam-se ao rendimento do período, salvo se se
destinarem a financiar deficits de exploração de exercícios futuros, caso em que se imputam
aos referidos exercícios.
Estes subsídios são apresentados separadamente como “Subsídios à exploração” na
demonstração dos resultados.
Impostos sobre o rendimento
Os impostos sobre o rendimento são tratados pelo método do imposto a pagar.
Os impostos sobre o rendimento para períodos correntes e anteriores devem, na medida em
que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos.
Se a quantia já paga com respeito a períodos correntes e anteriores exceder a quantia devida
para esses períodos, o excesso deve ser reconhecido como um ativo.
Os passivos e os ativos por impostos sobre o rendimento dos períodos correntes e anteriores
devem ser mensurados pela quantia que se espera que seja paga ou recuperada às
autoridades fiscais, usando as taxas fiscais (e leis fiscais) aprovadas à data do balanço.
Ativos e passivos financeiros
A empresa reconhece os ativo financeiro ou os passivos financeiros apenas quando se torne
uma parte de disposições contratuais geradoras de direitos e obrigações.
A empresa mensura os ativos e passivos financeiros ao custo, entendido como a quantia
nominal dos direitos e obrigações contratuais envolvidos.
Os ativos financeiros relativos a contas a receber e a participações de capital são mensurados
ao custo de aquisição, sujeito a correções subsequentes derivadas de eventuais imparidades.
Modelo:
4 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
4.1 — Alterações de políticas contabilísticas:
a) Natureza da alteração;
b) Quantia de ajustamento relacionado com o período corrente.
4.2 — Alterações nas estimativas contabilísticas:
a) Natureza da alteração;
b) Quantia de ajustamento relacionado com o período corrente.
4.3 — Erros:
a) Natureza do erro material de período anterior;
b) Seu impacto nas demonstrações financeiras desses períodos.
195
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
As divulgações desta nota prendem-se essencialmente com os factos dos previsto no ponto 6
da NC-EM - Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
-
Alteração de políticas contabilísticas
Uma entidade deve alterar uma política contabilística apenas se a alteração:
a) For exigida por uma Norma ou Interpretação; ou
b) Resultar no facto de as demonstrações financeiras proporcionarem informação
fiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros acontecimentos ou
condições, na posição financeira e no desempenho financeiro da entidade.
-
Alterações nas estimativas contabilísticas
O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, deve ser reconhecido
prospectivamente incluindo-o nos resultados do:
a) Período de alteração, se a alteração afetar apenas esse período; ou
b) Período de alteração e futuros períodos, se a alteração afetar ambas as situações.
As estimativas envolvem juízos de valor os quais devem ser baseados na última
informação disponível na data da estimativa. No entanto, no período ou períodos
futuros será necessário rever a estimativa, ajustando os valores estimados.
-
Erros.
A correção de um erro material de um período anterior é excluída dos resultados do
período em que o erro é detetado, sendo efetuada diretamente em resultados
transitados.
Uma entidade deve selecionar e aplicar as suas políticas consistentemente para transações
semelhantes, outros acontecimentos e condições, a menos que determinado capítulo desta
Norma especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser
apropriadas diferentes políticas.
Exemplo:
4 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
4.1 — Alteração de políticas contabilísticas
a) Natureza da alteração
Não aplicável.
196
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
b) Quantia do ajustamento relacionado com o período corrente
Não aplicável.
4.2 - Alterações nas estimativas contabilísticas
a) Natureza da alteração
No processo de revisão das estimativas contabilísticas, foi revista a estimativa de vida útil dos
ativos fixos tangíveis, tendo sido utilizadas para o corrente período aquelas que melhor
representam o conhecimento da situação nas condições atuais.
b) Quantia do ajustamento relacionado com o período corrente
A alteração da vida útil estimada para os ativos fixos tangíveis teve o seguinte impacto nas
demonstrações financeiras do período:
Vida útil estimada
Vida útil revista
Impacto nas
depreciações
Equipamento básico:
Máquinas
8 anos
6 anos
6.500,00
Esta alteração também terá impacto nas demonstrações financeiras dos períodos seguintes.
4.3 — Erros
a) Natureza do erro material de período anterior
Durante o presente exercício, foi detetada uma fraude, referente a um desvio de dinheiro,
ocorrido no ano anterior, cuja correção e impacto foram reconhecidos no presente período.
b) Seu impacto nas demonstrações financeiras desses períodos
A correção deste erro detetado nas demonstrações financeiras do ano anterior teve um
impacto nos resultados transitados, tendo sido reconhecida a perda no montante de 8.750,00
euros.
Modelo:
5 — Ativos fixos tangíveis:
5.1 — Vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas;
5.2 — Quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada no início e no fim do período;
197
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
5.3 — Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as alienações, os abates e as depreciações;
5.4 — Restrições de titularidade e ativos fixos tangíveis que sejam dados como garantia de
passivos;
5.5 — Compromissos contratuais para aquisição de ativos fixos tangíveis.
Observações:
As divulgações exigidas pela NC-ME para os ativos fixos tangíveis, reportam-se:

às estimativas da vida útil;

descriminação das quantias brutas escrituradas e depreciações no inicio e no fim do
período;

Quadro indicativo das aquisições e alienações efetuadas durante o período;

Restrições de titularidade;

Compromissos para aquisição de ativos.
Exemplo:
5 — Ativos fixos tangíveis
5.1 — Vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas
As vidas úteis estimadas dos principais ativos fixos tangíveis são as seguintes:
Descrição
Anos
Terrenos
-
Edifícios e outras construções
25 a 30
Equipamento básico
12 a 15
Equipamento de transporte
6a8
198
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
5.2 — Quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada no início e no fim do período
Início do período
Descrição
Quantia
escriturada
bruta
Terrenos
Edifícios e
construções
Depreciações
100.000
outras
Equipamento básico
Equipamento
Fim do período
de
transporte
Quantia
escriturada
bruta
Depreciações
100.000
300.000
75.000
300.000
87.500
150.000
100.000
165.000
107.000
50.000
25.000
75.000
37.500
5.3 — Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as alienações, os abates e as depreciações
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010, o movimento ocorrido no valor dos
ativos fixos tangíveis e nas respetivas depreciações e perdas de imparidade acumuladas, foi o
seguinte:
Ano 2011
Edifícios e
Terrenos
outras
construções
Equip.
Básico
Equip.
transporte
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
150.000
50.000
600.000
Aquisições
20.000
25.000
45.000
Alienações
-5.000
Saldo final - 31 Dezembro 2011
100.000
100.000
300.000
-5.000
300.000
165.000
75.000
640.000
Saldo em 31 Dezembro 2010
-75.000
-100.000
-25.000
-200.000
Depreciações do exercício
-12.500
-12.000
-17.500
-42.000
Depreciações e
perdas imparidade acumuladas
Alienações
Saldo final - 31 Dezembro 2011
Valor líquido
5.000
5.000
0
-87.500
107.000
-37.500
-237.000
100.000
212.500
58.000
37.500
403.000
Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
199
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
5.4 — Restrições de titularidade e ativos fixos tangíveis que sejam dados como garantia de
passivos
Os terrenos e edifícios encontram-se hipotecados a uma instituição financeira como garantia
de um financiamento, até ao montante máximo de 250.000,00 euros.
Parte do equipamento básico, designadamente as máquinas de produção pesadas encontra-se
penhorado como garantia num processo em curso.
5.5 — Compromissos contratuais para aquisição de ativos fixos tangíveis
A empresa celebrou um contrato promessa de compra de um equipamento pesado, cuja
aquisição se concretizará no prazo de 6 meses.
Modelo:
6 — Ativos intangíveis:
6.1 — Divulgar se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis
ou as taxas de amortização usadas;
6.2 — Quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada no começo e fim do
período;
6.3 — Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as alienações, os abates e as amortizações;
6.4 — Para um ativo intangível avaliado como tendo uma vida útil indefinida, a quantia
escriturada desse ativo e as razões que apoiam a avaliação de uma vida útil indefinida;
6.5 — Quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis;
6.6 — Quantia agregada do dispêndio de pesquisa e desenvolvimento reconhecido como um
gasto durante o período;
6.7 — Incentivos públicos relacionados com a proteção ambiental, recebidos ou atribuídos à
entidade, com especificação das respetivas condições;
6.8 — Dispêndios de carácter ambiental capitalizados durante o período;
6.9 — Dispêndios de carácter ambiental imputados a resultados.
200
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
As divulgações exigidas para os ativos intangíveis, reportam-se essencialmente à explicação
da definição das vidas úteis, bem como das explicações sobre as variações verificadas nestas
contas, entre outras.
Exemplo:
6 — Ativos intangíveis
6.1 — Divulgar se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis
ou as taxas de amortização usadas
Para os ativos intangíveis foi estimada uma vida útil de 4 anos.
6.2 — Quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada no começo e fim do
período
Início do período
Descrição
Quantia
escriturada bruta
10.000
Outros ativos intangíveis
Fim do período
Depreciações
Quantia
escriturada
bruta
Depreciações
5.000
10.000
7.500
6.3 — Reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as alienações, os abates e as amortizações
Outros ativos
Total
intangíveis
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
10.000
10.000
Adições
0
0
Alienações
0
0
10.000
10.000
Saldo em 31 Dezembro 2010
-5.000
-5.000
Amortizações do período
-2.500
-8.500
Saldo final em 31 Dezembro 2011
-7.500
-7.500
2.500
2.500
Saldo final em 31 Dezembro 2011
Amortizações e perdas de imparidade acumuladas
Valor líquido
201
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
6.4 — Para um ativo intangível avaliado como tendo uma vida útil indefinida, a quantia
escriturada desse ativo e as razões que apoiam a avaliação de uma vida útil indefinida
Não aplicável.
6.5 — Quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis
Não aplicável.
6.6 — Quantia agregada do dispêndio de pesquisa e desenvolvimento reconhecido como
um gasto durante o período
Não aplicável.
6.7 — Incentivos públicos relacionados com a proteção ambiental, recebidos ou atribuídos
à entidade, com especificação das respetivas condições
Não aplicável.
6.8 — Dispêndios de carácter ambiental capitalizados durante o período
Não aplicável.
6.9 — Dispêndios de carácter ambiental imputados a resultados
Não aplicável.
Modelo:
7 — Locações:
7.1 — Quantia escriturada líquida à data do balanço por cada categoria de ativo em locações
financeiras;
7.2 — Descrição geral de acordos de locações financeiras e operacionais e informação sobre:
renda contingente a pagar, cláusulas de renovação, opções de compra e eventuais restrições
impostas.
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as informações relativas às locações, sejam classificadas
como locações financeiras ou como locações operacionais, as quais estão previstas na NC-ME §
9.
202
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Uma locação classifica-se como financeira se os riscos e vantagens inerentes à posse de um
ativo são substancialmente transferidos para o locatário, independentemente do título de
propriedade ser ou não transferido.
Locações operacionais são todas as locações que não se classificam como financeiras.
A classificação da locação depende da substância e não da forma do contrato.
Exemplo:
7 — Locações
7.1 — Quantia escriturada líquida à data do balanço por cada categoria de ativo em
locações financeiras
A empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira:
2011
Custo
2010
Deprecia./
p. imparidade
acumuladas
Quantia
escriturada
Quantia
escriturada
Equipamento básico
50.000
-25.000
25.000
27.500
Equipamento de transporte
25.000
-15.000
10.000
15.000
75.000
-40.000
35.000
42.500
7.2 — Descrição geral de acordos de locações financeiras e operacionais e informação
sobre: renda contingente a pagar, cláusulas de renovação, opções de compra e eventuais
restrições impostas
Em relação aos contratos de locação financeira não existem rendas contingentes, cláusulas de
renovação ou de escalonamento ou outras restrições. No final do contrato, a empresa tem
opção de compra sobre o bem locado.
Modelo:
8 — Inventários:
8.1 — Indicação do sistema de inventário e forma de custeio utilizados;
203
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
8.2 — A quantia de qualquer ajustamento de inventários reconhecida como um gasto do
período;
8.3 — A quantia de qualquer reversão de ajustamento que tenha sido reconhecida como uma
redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período;
8.4 — A quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos e
contingências.
Observações:
As divulgações a incluir nesta nota, conforme NC-ME § 11, relacionam-se essencialmente com
as políticas contabilísticas adotadas pela entidade (na nota correspondente), sistema de
inventário, gastos de inventários e ajustamentos e reversões de inventários.
Esta informação deve ser prestada por tipo de inventários, designadamente, mercadorias,
matérias-primas, consumíveis de produção, materiais, produtos e trabalhos em curso e
produtos acabados.
No anexo não é solicitada informação sobre as quantias escrituradas no balanço e
demonstração dos resultados a título de inventários. No entanto esta informação parece-nos
importante, e poderá ser uma conclusão para a divulgação do sistema de inventário e forma
de custeio.
Exemplo:
8 — Inventários:
8.1 — Indicação do sistema de inventário e forma de custeio utilizados
A empresa utiliza o sistema de inventário intermitente.
Com o fórmula de custeio dos inventários a entidade adota o custo médio ponderado, pelo
que o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens
semelhantes comprados ou produzidos durante o período.
204
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Quantia total escriturada de inventários
Quantia
bruta
2011
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2010
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias
Matérias-primas, subsidiárias e de
consumo
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios,
resíduos
Produtos e trabalhos em curso
Adiant. por conta de compras
Como resultado dos consumos ocorridos, o custo das mercadorias vendida e das matérias
consumidas no período ascende a:
Mercadorias
2011
MP, subsid.
consumo
Total
Mercadorias
2010
MP, subsid.
consumo
Total
Saldo inicial
Compras
Regularizações
Saldo final
Custo merc. vendidas e
mat. consumidas
A variação dos inventários da produção ascende a:
Produtos
Acabados
2011
Produtos
trab.
curso
2010
Total
Produtos
acabados
Produtos
trab. curso
Total
Saldo inicial
Regularizações
Saldo final
Variação dos inventários
da produção
205
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
8.2 — A quantia de qualquer ajustamento de inventários reconhecida como um gasto do
período
2011
Saldo
inicial
Aumentos
Reversões
Utilizações
Saldo
final
Mercadorias
Matérias-primas
Produtos acabados
Produtos e trabalhos em
curso
8.3 — A quantia de qualquer reversão de ajustamento que tenha sido reconhecida como
uma redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período
2011
Saldo
inicial
Aumentos
Reversões
Utilizações
Saldo
final
Mercadorias
Matérias-primas
Produtos acabados
Produtos e trabalhos em
curso
8.4 — A quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos e
contingências
Não aplicável.
Modelo:
9 — Rédito:
9.1 — Divulgar:
a) Os métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam a
prestação de serviços;
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de:
i) Venda de bens;
ii) Prestação de serviços;
206
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
iii) Juros;
iv) Royalties; e
v) Dividendos.
Observações:
Nesta nota devem incluir-se as divulgações relacionadas com o rédito proveniente da vendas
de bens, prestação de serviços e uso por outros de ativos da entidade que produzam juros,
royalties, e dividendos.
Também deverão ser divulgados os métodos para determinar a fase de acabamento das
prestações de serviços.
Exemplo:
9 — Rédito
a) Os métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que
envolvam a prestação de serviços
O rédito das prestações de serviços é reconhecido pela fase de acabamento, calculada com
base nas horas de trabalho realizadas sobre o valor das horas de trabalho previstas e
necessárias para concluir o serviço.
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de
2011
2011
Venda de mercadorias
Venda de produtos
Prestação de serviços
Juros
Dividendos
Modelo:
10 — Provisões:
10.1 — Para cada classe de provisão, divulgar:
a) A quantia escriturada no começo e no fim do período;
b) As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões
existentes;
207
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
c) As quantias usadas (isto é, incorridas e debitadas à provisão) durante o período;
d) Quantias não usadas revertidas durante o período.
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as descrições, quantias envolvidas, movimentos do período,
responsabilidades e exfluxos ou influxos futuros estimados relacionadas com as provisões.
Exemplo:
10 — Provisões
10.1 — Para cada classe de provisão
As provisões nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 são:
Ano 2011
Saldo
Reforço/
inicial
constituição
Reversão
Utilização
Saldo
final
Impostos
Garantias a clientes
Processos judiciais
...
Ano 2010
Elaborar quadro idêntico para o ano de 2010.
Modelo:
11 — Subsídios do Governo:
11.1 — Devem ser divulgados os assuntos seguintes:
a) A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras;
b) Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao subsídio do Governo; e
c) Quantia de qualquer reembolso de subsídio que tenha sido reconhecido como um
gasto.
208
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as informações sobre os subsídios e apoios do governo
recebidos ou a receber pela entidade.
Os subsídios do governo podem revestir a forma de subsídio relacionados com ativos (subsídios
ao investimento) ou subsídios relacionados com o rendimento (subsídios à exploração).
Por outro lado, os subsídios do governo podem ser reembolsáveis ou não reembolsáveis.
Os subsídios do governo reembolsáveis deverão ser tratados/divulgados conforme os
financiamentos.
O reconhecimento dos subsídios ou apoios do governo dependem de vários requisitos. O anexo
pode ser assim a única demonstração financeira a prestar esta informação.
As divulgações mínimas são:
-
a política contabilística adotada para os subsídios e apoios do governo;
-
os subsídios do governo de que beneficiou; e
-
as condições não satisfeitas e eventuais contingências associadas.
Exemplo:
11 — Subsídios do Governo:
11.1 — Devem ser divulgados os assuntos seguintes
a) A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, a empresa apresentava os seguintes
Subsídios do governo:
Ano 2011
Natureza
Montante
total
Montante
recebido
Capital
próprio
Passivo
Rédito
período
Rédito
acumulado
Subsídios à
exploração:
Contrato X (POPH)
Rel.
Rendimentos
Subsídios relacionados
com ativos:
Contrato Y (IAPMEI)
Não
reembolsável
Total
209
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Elaborar quadro igual para 2010 (n-1).
Descrever os contratos em vigor, indicando, entre outros, o período de execução, montantes
previstos de investimento e subsídios, taxas de comparticipação e obrigações os promotor.
b) Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao subsídio do Governo
Descrever as condições não satisfeitas e outras contingências se aplicável, por exemplo,
investimento previsto não realizado, prazos não cumpridos, objetivos não cumpridos e
possíveis consequências envolvidas.
c) Quantia de qualquer reembolso de subsídio que tenha sido reconhecido como um gasto
Não aplicável.
Modelo:
12 — Impostos sobre o rendimento:
12.1 — Devem ser divulgados separadamente:
a) Gasto (rendimento) por impostos sobre o rendimento;
b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos sobre o rendimento
de períodos anteriores.
Observações:
O tratamento contabilístico dos impostos é o método do imposto a pagar, sendo que no anexo
deverão ser efetuadas divulgações nas quais se explica o valor do gasto por impostos sobre o
rendimento.
Exemplo:
12 — Impostos sobre o rendimento
12.1 — Devem ser divulgados separadamente
a) Gasto (rendimento) por impostos sobre o rendimento
O gasto do imposto sobre o rendimento poderá ser explicado no quadro que se segue:
210
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Saldo final
Resultado antes de Impostos
Diferenças para lucro tributável:
Depreciações não aceites como gastos
……
Lucro tributável/prejuízo fiscal
Taxa de imposto
Coleta
Tributação autónoma
Imposto sobre o rendimento
b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos sobre o rendimento de
períodos anteriores
Não aplicável.
Modelo:
13 — Ativos e passivos financeiros:
13.1 — Quando ativos financeiros tenham sido dados em garantia, penhor ou promessa de
penhor, divulgar:
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros; e
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor.
13.2 — Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, divulgar as situações de
incumprimento.
13.3 — Por cada natureza de ativos financeiros em imparidade, divulgar:
a) A quantia da imparidade acumulada no começo e no fim do período;
b) As perdas por imparidade reconhecidas no período;
c) Quantias de quaisquer reversões de perdas por imparidade durante o período.
13.4 — Por cada natureza de ativos financeiros, divulgar as quantias reconhecidas como
gastos no período por se terem tornado irrecuperáveis.
Observações:
Nesta nota deverão ser efetuadas as divulgações sobre ativos financeiros e passivos
financeiros tais como:
211
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
–
Caixa;
–
Depósitos à ordem e outros depósitos;
–
Clientes;
–
Fornecedores;
–
Outros impostos que não sejam impostos sobre o rendimento;
–
Financiamentos obtidos;
–
Sócios;
–
Outras contas a receber e a pagar;
–
Investimentos financeiros.
Todos os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo método do custo, devendo ser
verificada a existência de eventuais imparidades nos ativos.
Poderá ser apresentado no anexo um quadro resumo dos ativos e passivos financeiros,
comparativo entre os vários períodos apresentados.
Exemplo:
13 — Ativos e passivos financeiros
A empresa tem os seguintes ativos e passivos financeiros:
2011
Quantia
bruta
Ativos financeiros
Caixa
Depósitos à ordem
Clientes
Investimentos financeiros
250
10.500
7.630
6.600
Passivos financeiros
Fornecedores
Financiamentos obtidos
Estado
15.000
10.000
3.550
Imparidade
2010
Quantia
escriturada
Quantia
bruta
250
10.500
5.600
5.600
150
320
8.900
6.600
15.000
10.000
3.550
12.000
10.000
2.560
2.030
1.000
Imparidade
1.000
Quantia
escriturada
150
320
7.900
6.600
12.000
10.000
2.560
13.1 — Quando ativos financeiros tenham sido dados em garantia, penhor ou promessa de
penhor, divulgar
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros
A empresa deu como garantia um saldo de conta de depósitos no montante de 5.000,00 euros.
212
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor
O depósito no valor de 5.000,00 euros foi dado como garantia como caução num contrato com
um fornecedor.
13.2 — Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, divulgar as situações
de incumprimento
A empresa solicitou a prorrogação do prazo de liquidação dos empréstimos bancários, estando
a renegociar com as instituições financeiras as condições daqueles empréstimos.
Tendo sido aceite a prorrogação de prazo, e estando a decorrer as negociações, então não
existirão situações de incumprimento a divulgar.
13.3 — Por cada natureza de ativos financeiros em imparidade, divulgar
a) A quantia da imparidade acumulada no começo e no fim do período
Saldo
inicio
Imparidades em:
Clientes
Investimentos financeiros
Aumento
1.000
1.000
Reversão
1.030
1.000
2.030
Saldo
final
2.030
1.000
3.030
b) As perdas por imparidade reconhecidas no período
No período foram reconhecidos gastos em perdas por imparidade nos seguintes ativos:
Perdas
Imparidade
período
Imparidades em:
Clientes
Investimentos financeiros
1.030
1.000
2.030
c) Quantias de quaisquer reversões de perdas por imparidade durante o período
Não aplicável
13.4 — Por cada natureza de ativos financeiros, divulgar as quantias reconhecidas como
gastos no período por se terem tornado irrecuperáveis
Foi reconhecido como incobrável um crédito sobre um cliente no montante de 600,00 euros.
Relativamente a este cliente não tinha sido reconhecida qualquer perda por imparidade em
períodos anteriores.
213
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
14 — Capital próprio:
14.1 — Forma como se realizou o capital social e seus aumentos ou reduções, apenas no
exercício em que tiveram lugar;
14.2 — Número e valor nominal das ações/quotas subscritas no capital, durante o exercício;
14.3 — Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício em cada uma das
rubricas de capitais próprios, constantes do balanço, para além das referidas anteriormente.
Observações:
A referência a ações não se aplicam a microentidades, uma vez que por definição as
sociedade anónimas não podem aplicar a NCM, independentemente do dimensão da empresa.
Nesta nota do anexo deverão ser divulgadas informações quanto ao capital próprio,
justificando os movimentos das rubricas constantes do capital próprio.
Exemplo:
14 — Capital próprio
14.1 — Forma como se realizou o capital social e seus aumentos ou reduções, apenas no
exercício em que tiveram lugar
O capital social foi totalmente realizado em dinheiro.
Durante o presente exercício, o capital social foi aumentado de 5.000,00 euros para
15.000,00, por entradas de dinheiro efetuadas pelos atuais sócios da empresa.
14.2 — Número e valor nominal das ações/quotas subscritas no capital, durante o
exercício
Valor nominal
quota Inicial
Sócio X
Sócio Y
Sócio Zs
2.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
Aumento
capital
5.000,00
3.000,00
2.000,00
10.000,00
Diminuição
capital
Alienação
quotas
Valor nominal
quota final
7.000,00
5.000,00
3.000,00
15.000,00
214
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
14.3 — Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício em cada uma
das rubricas de capitais próprios, constantes do balanço, para além das referidas
anteriormente
Para além do aumento de capital, as rúbricas do capital próprio tiveram os seguintes
movimentos:
Valor Inicial
Capital
Quotas próprias
Outros instrumentos de capital
próprio
Prémios de emissão
Reservas
Resultados transitados
Excedentes de revalorização
Outras variações no capital próprio
5.000,00
Aumento
Diminuição
10.000,00
Valor final
15.000,00
10.000,00
10.000,00
250,00
300,00
150,00
2.730,00
8.750,00
400,00
5.720,00
15.550,00
12.880,00
8.750,00
19.680,00
Outros instrumentos de capital próprio
A empresa mantém prestações suplementares, constituídas, por entradas em dinheiro, e de
acordo com deliberação em assembleia geral de 21 de outubro de 2010, sem qualquer
movimento em 2011.
Reservas
Da aplicação do resultado líquido de 2010, no montante de 2.880,00 euros, foi deliberado em
assembleia de 31 de março, aplicar este resultado em reversas no montante de 150,00 euros.
Resultados transitados
Da aplicação do resultado líquido de 2010, no montante de 2.880,00 euros, foi deliberado em
assembleia de 31 de março, manter em resultados transitados o montante de 2,730,00 euros.
Foi efetuada uma correção de exercícios anteriores, pelo facto de ter sido detetada uma
fraude, que teve impacto nos resultados transitados no valor de 8.750,00 euros.
Modelo:
15 — Divulgações exigidas por outros diplomas legais:
15.1 — ...
15.2 — ...
215
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Todas as informações exigidas por contratos, legislação específica, programas comunitários a
que a empresa se candidatou, deverão ser divulgados no anexo do período a que respeitam.
Modelo:
16 — Outras informações:
(Divulgações consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira e dos
resultados.)
Observações:
A empresa pode optar por divulgar informação, por considerar relevante para o leitor das
demonstrações financeiras, entre a qual destacamos:

Estrutura de gastos;

Gastos, rendimentos e resultados por áreas de negócio;

Descriminação dos principais gastos e rendimentos;

Outras informações.
Deve também ser divulgada a existências de dívidas em mora, ou não, perante a Segurança
Social e o Estado.
Exemplo:
16 — Outras informações:
Informa-se que a empresa à data de encerramento das contas do período de 2011 tem a sua
situação “regularizada” perante a Segurança Social, tal como relativamente à Administração
Tributária, não existindo, por isso, qualquer dívida em mora ao estado e outros entes
públicos.
Local, ___ de _________ de 2012
O Técnico Oficial de Contas
A Gerência
216
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2.4.
Normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo
2.4.1. Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras (ponto 3 NCRF-ESNL)
A normalização contabilística para entidades do setor não lucrativo refere no ponto 3.1.4 que
um conjunto completo de demonstrações financeiras para estas entidades inclui:
a) Um balanço;
b) Uma demonstração dos resultados;
c) Uma demonstração dos fluxos de caixa; e
d) Um anexo em que se divulguem as bases de preparação e políticas contabilísticas
adotadas e outras divulgações exigidas pela NCRF-ESNL.
As demonstrações financeiras devem ser identificadas claramente e distinguidas de outra
informação publicada.
Para além das informações a fazer nos atos externos (de acordo com o art.º 171º do CSC), e
para as entidades abrangidas pelo CSC, a informação seguinte deve ser mostrada de forma
proeminente e repetida quando for necessário para a devida compreensão da informação
apresentada:
a) O nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e qualquer
alteração nessa informação desde a data do balanço anterior;
b) A data do balanço ou o período abrangido pelas demonstrações financeiras,
conforme o que for apropriado para esse componente das demonstrações financeiras;
c) A moeda de apresentação; e
d) O nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas demonstrações
financeiras.
As demonstrações financeiras devem ser apresentadas pelo menos anualmente.
Quando se altera a data do balanço de uma entidade e as demonstrações financeiras anuais
sejam apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano, uma entidade
deve divulgar:
a) O período abrangido pelas demonstrações financeiras;
b) A razão para usar um período mais longo ou mais curto; e
c) A não inteira comparabilidade das quantias comparativas.
217
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Nos pontos 4.1 e 4.2 da NC-ESNL é referido que a estrutura e as informações a apresentar no
anexo constam do respetivo modelo publicado em Portaria (Portaria 105/2011, de 14 de
março).
Na NC-ESNL é também referido que o anexo deve:
a) Apresentar informação acerca das bases de preparação das demonstrações
financeiras e das políticas contabilísticas usadas;
b) Divulgar a informação exigida pelos capítulos desta Norma que não seja
apresentada na face do balanço e da demonstração dos resultados; e
c) Proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face do balanço e
da demonstração dos resultados, mas que seja relevante para uma melhor
compreensão de qualquer uma delas.
As notas do anexo devem ser apresentadas de uma forma sistemática. A minuta de anexo a
utilizar por estas entidades refere que cada entidade deverá criar a sua própria sequência
numérica, em conformidade com as divulgações que deva efetuar, sendo que as notas de 1 a
4 serão sempre explicitadas.
Cada item na face do balanço e da demonstração dos resultados, que tenha merecido uma
nota no anexo, deve ter uma referência cruzada, que deve ser incluída na coluna das “Notas”
que consta do balanço e da demonstração dos resultados.
As notas do anexo devem ser apresentadas pela seguinte ordem:
a) Identificação da entidade, incluindo domicílio, natureza da atividade, nome e sede da
entidade-mãe, se aplicável;
b) Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras;
c) Resumo das principais políticas contabilísticas adotadas;
d) Informação desagregada dos itens apresentados na face do balanço, na demonstração
dos resultados por natureza;
e) Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
f) Indicação do número de pessoal cooperante, número de voluntários e de beneficiários,
órgãos sociais ou qualquer outra informação que aumente a qualidade da informação
contida nas Demonstrações financeiras;
g) Divulgações exigidas por diplomas legais.
Na portaria 105/2011, de 14 de março, no que respeita ao anexo, não foi publicada uma
“minuta de anexo”, sendo referido que as divulgações a efetuar pelas ESNL correspondem às
publicadas através do anexo n.º 10 da Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro (minuta de
218
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
anexo para as pequenas entidades), constando do presente documento apenas as alterações
que decorrem das especificidades das ESNL.
2.4.2. Anexo
Em seguida apresenta-se o modelo do anexo das ESNL, adaptando o publicado no anexo 10 da
Portaria 986/2007, de 7 de setembro, com as alterações referidas na portaria 105/2011, de
14 de março, sendo incluídos comentários e exemplos em cada nota sempre que se justifique.
Em itálico, estão apresentadas as notas que constam da legislação.
Anexo para entidades setor não lucrativo
Modelo:
O presente documento não constitui um formulário relativo às notas do Anexo, mas tão só
uma compilação das divulgações exigidas nos diversos capítulos que integram a NCRF-ESNL.
Assim, cada entidade deverá criar a sua própria sequência numérica, em conformidade com
as divulgações que deva efetuar, sendo que as notas de 1 a 4 serão sempre explicitadas e
ficam reservadas para os assuntos identificados no presente documento.
Observação:
Como é referido na introdução do modelo do anexo, este documento é apenas uma
compilação das divulgações exigidas pela NCRF-PE, que deverá ser adaptado para as
divulgações exigidas pela NC-ESNL. Assim, cada entidade, face à sua dimensão, natureza e
informação apresentada na face das restantes demonstrações financeiras deve elaborar o seu
próprio anexo, apresentando apenas as divulgações exigidas pelos pontos da NC-ESNL que se
aplicam à entidade. Apenas as notas 1 a 4 do modelo são de apresentação obrigatória.
As ESNL, de acordo com a NC-ESNL deverão proceder à superação de lacunas conforme
disposto no ponto 2.3. da NCRF-ESNL, pela ordem a seguir indicada:

NCRF e Normas Interpretativas (NI);

Normas Internacionais de Contabilidade, adotadas ao abrigo do Regulamento n.º
1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho;
219
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO

Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato
Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respetivas interpretações (SIC e IFRIC).
Modelo:
1. — Identificação da entidade
1.1 — Designação da entidade:
1.2 — Sede:
1.3 — Natureza da atividade:
1.4 — Designação da empresa-mãe:
1.5 — Sede da empresa-mãe:
Observações:
Nesta nota deve ser identificada a entidade, a sua atividade bem como a identificação e sede
da “entidade” que é a empresa-mãe.
Por opção, pode ser incluída uma breve história da sociedade, com os acontecimentos mais
importantes, bem como uma caracterização da atividade, incluindo eventuais aspetos
particulares.
Modelo:
2 — Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
2.1 —
2.2 — Indicação e justificação das disposições do SNC (NCRF-ESNL) que, em casos excecionais,
tenham sido derrogadas e dos respetivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em
vista a necessidade de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo
e dos resultados da entidade.
2.3 — Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos
conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.
2.4 — Adoção pela primeira vez da NCRF-ESNL — divulgação transitória:
a) Uma explicação acerca da forma como a transição dos anteriores princípios
contabilísticos geralmente aceites para a NCRF-ESNL, afetou a sua posição financeira
e o seu desempenho financeiro relatados;
220
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
b) Uma explicação acerca da natureza das diferenças de transição que foram
reconhecidas como fundo patrimonial.
2.5 — Caso uma entidade dê conta de erros cometidos segundo os PCGA anteriores, as
reconciliações exigidas nos parágrafos anteriores, devem distinguir entre a correção desses
erros e as alterações às políticas contabilísticas.
Observações:
Na nota 2 deve ser indicado qual o referencial contabilístico de relato (no caso, o SNC,
aplicando a NCRF-ESNL), se foram derrogadas algumas normas desse referencial e se todos os
itens do balanço e demonstrações são comparáveis com o período anterior, identificando e
justificando eventuais contas que não sejam comparáveis.
A nota 2.4, é de aplicação transitória, tendo sido aplicável na transição para o SNC,
elencando qual a informação a divulgar.
No que respeita à transição, estabelece o DL 36-A/2011, de 9 de março que a normalização
contabilística para as ESNL aplica-se a partir do exercício que se inicie em 1 de Janeiro de
2012, ou em data posterior, sem prejuízo do disposto no número seguinte. No entanto, as
entidades podem optar por aplicar a normalização contabilística para as ESNL ao exercício
que se inicie em 1 de Janeiro de 2011, ou em data posterior.
Exemplo:
2 — Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
2.1 - As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as disposições do Sistema
de Normalização Contabilística (SNC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho,
emitidas e em vigor à data de 31 de Dezembro de 2011, e de acordo com o disposto na NCRFESNL. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade e do
acréscimo, tendo como principal base de mensuração o custo histórico.
2.2 — Não se verificaram, no decorrer do período a que respeitam as demonstrações
financeiras, quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição
prevista na NCRF-ESNL.
2.3 — As quantias relativas ao período findo em 31 de Dezembro de 2010, incluídas nas
presentes demonstrações financeiras para efeitos comparativos, estão apresentadas de forma
consistente com o período corrente, sendo comparáveis com as quantias do período findo em
31 de dezembro de 2011.
221
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2.4 — Adoção pela primeira vez da NCRF-ESNL
a) Uma explicação acerca da forma como a transição dos anteriores princípios
contabilísticos geralmente aceites para a NCRF-ESNL, afetou a sua posição financeira e o
seu desempenho financeiro relatados
Deverão ser explicitadas os ajustamentos decorrentes da aplicação da NCRF-ESNL, tendo em
consideração o disposto no ponto 5 desta norma, que refere que no balanço de abertura
relativo à primeira aplicação a entidade deve:
a) Manter reconhecidos pela quantia escriturada todos os ativos e passivos cujo
reconhecimento continue a ser exigido por esta norma;
b) Reconhecer todos os ativos e passivos cujo reconhecimento passe a ser exigido por
esta norma, sendo a respetiva mensuração efetuada nos termos nela previstos, não
sendo contudo permitida, em caso algum, a utilização da base de mensuração do justo
valor à data da transição;
c) Desreconhecer itens como ativos ou passivos se a presente norma o não permitir; e
d) Efetuar as reclassificações pertinentes.
b) Uma explicação acerca da natureza das diferenças de transição que foram
reconhecidas como fundo patrimonial
Os ajustamentos relativos a diferenças de consolidação devem ser reconhecidos no fundo
patrimonial, devendo no anexo ser explicitadas as diferenças, por recurso a um quadro do
tipo:
Fundo patrimonial
PCGA anteriores
Ajustamento
transição
NCRF-ESNL
Fundos
Excedentes técnicos
Reservas
Resultados transitados
Excedentes de revalorização
Outras variações nos fundos patrimoniais
Total Fundo Patrimonial
Modelo:
3 — Principais políticas contabilísticas:
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras
222
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
3.2 — Outras políticas contabilísticas
3.3 — Principais pressupostos relativos ao futuro
3.4 — Principais fontes de incerteza das estimativas
Observações:
O objetivo desta nota é facultar aos utentes das demonstrações financeiras um resumo das
principais políticas contabilísticas e bases de mensuração utilizadas na preparação das
demonstrações financeiras, os pressupostos relativos ao futuro e as fontes de incerteza que as
estimativas integram. Assim, devem ser divulgadas:
-
as principais bases de mensuração das demonstrações financeiras, as quais incluem o
custo histórico, o custo corrente, o valor realizável, o valor presente, entre outros;
-
as políticas contabilísticas aplicáveis às rubricas das demonstrações financeiras com
maior expressão. Não se trata de uma lista exaustiva das políticas utilizadas pela
entidade, uma vez que essa informação vai constar nas restantes notas do anexo;
-
Pressupostos relativos ao futuro, designadamente quanto à continuidade da entidade
(se estiver prevista a liquidação da entidade num prazo inferior a um ano, as
demonstrações financeiras têm que ser apresentadas na ótica da liquidação) e quanto
a outras matérias cujo desenvolvimento possa provocar ajustamentos significativos nas
contas do período seguinte, por exemplo, processos judiciais em curso.
-
Principais incertezas nas estimativas efetuadas, cujo efeito possa ser material nas
demonstrações futuras, por exemplo, na estimativa dos encargos com o pessoal,
estimativa da vida útil dos ativos.
Exemplo:
3 — Principais políticas contabilísticas:
As principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras
da entidade são as que abaixo se descrevem, tendo sido consistentemente aplicadas aos
exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
3.1 — Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas tendo por base o modelo do custo, com
exceção para algumas situações específicas destas entidades, tais como bens do ativo
atribuídos a título gratuito e inventários a serem oferecidos no âmbito da atividade da ESNL.
Os terrenos encontram-se mensurados pelo modelo de revalorização.
223
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
3.2 — Outras políticas contabilísticas
3.2.1 – Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição, o qual inclui o
custo de compra e quaisquer outros custos diretamente atribuíveis para os colocar na
localização e condição necessária para funcionarem da forma pretendida.
Os bens do ativo fixo tangível atribuídos a título gratuito, com o custo desconhecido, são
mensurados ao justo valor, ao valor pelo qual se encontram segurados, ou ao valor pelo qual
figuravam na sua contabilidade.
Os terrenos encontram-se mensurados pelo modelo de revalorização.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de
ser utilizado, de acordo com o modelo da linha reta (quotas constantes), em conformidade
com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
Os bens do património histórico, artístico e cultural não são depreciados.
3.2.2 – Inventários
Os inventários são registados ao menor entre o custo e o valor líquido realizável. O valor
líquido realizável corresponde ao preço de venda esperado deduzido dos custos estimados
para efetuar a venda.
A diferença entre o custo e o valor líquido realizável é registada em perdas por imparidade no
período em que ocorrer.
O método de custeio dos inventários adotado pela empresa consiste no custo médio
ponderado.
Uma ESNL pode deter inventários cujo contributo para o desenvolvimento das atividades
presentes e futuras da entidade ou os serviços potenciais que lhes estão associados não estão
diretamente relacionados
com a capacidade da entidade gerar
fluxos de caixa,
designadamente nos casos e, que a ESNL distribui certas mercadorias sem contrapartida.
Nestes casos, os contributos para o desenvolvimento das atividades presentes e futuras da
entidade ou os serviços potenciais dos inventários são refletidos através da quantia que a
224
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
entidade teria de pagar para comprar inventários equivalentes. Assim, estes inventários são
mensurados pelo custo histórico ou custo corrente, dos dois o mais baixo.
3.2.3 - Ativos e passivos financeiros
Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a entidade se torna
parte das correspondentes disposições contratuais.
Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja dinheiro ou um direito contratual de receber
dinheiro.
Um passivo financeiro é qualquer passivo que se consubstancie numa obrigação contratual de
entregar dinheiro.
Os ativos e os passivos financeiros são mensurados:
a) ao custo, deduzido de qualquer perda por imparidade
b) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.
3.2.4 – Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a
reconhecer é deduzido do montante estimado de devoluções, descontos e outros
abatimentos. O rédito reconhecido não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados
com a venda.
Venda de bens
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições
são satisfeitas:
-
Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o
comprador;
A empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a
empresa;
Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com
fiabilidade.
225
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Prestações de serviços
O rédito das prestações de serviços que se iniciam e terminam no mesmo período de relato é
reconhecido na data da conclusão do serviço. Quando a prestação de serviços transita de um
período para outro, o reconhecimento do rédito, na data de relato, é calculado com base na
fase de acabamento.
O reconhecimento do rédito depende da mensuração com fiabilidade do desfecho da
transação que envolve a prestação de serviços, o qual se considera verificado nas seguintes
condições, cumulativas:
-
a quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada;
-
seja provável que os benefícios económicos fluam para a entidade;
-
a fase de acabamento possa ser fiavelmente mensurada.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável
que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com
fiabilidade.
3.3 — Principais pressupostos relativos ao futuro
As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das
operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da entidade.
As perspetivas existentes para o futuro e para a continuidade das operações baseiam-se no
conhecimento e acontecimentos passados. Não se prevê, num horizonte temporal de
curto/médio prazo qualquer alteração, legislativa ou relacionada com a atividade exercida,
que possa pôr em causa a validade dos pressupostos atuais e portanto não é expectável que se
verifiquem ajustamentos materialmente relevantes nas quantias escrituradas dos ativos e
passivos no próximo período de relato.
3.4 — Principais fontes de incerteza das estimativas
As estimativas com impacto nas demonstrações financeiras da empresa são continuamente
avaliadas, representando à data de cada relato a melhor estimativa dos órgãos de gestão,
tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada, o enquadramento atual e
as expetativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acredita serem
razoáveis.
Os eventos futuros poderem vir a alterar as estimativas efetuadas, pelo que nesse momento
as mesmas serão alteradas de forma prospetiva.
226
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo (Anexo NCRF):
4 — Fluxos de caixa:
4.1 — Comentário da gerência sobre a quantia dos saldos significativos de caixa e seus
equivalentes que não estão disponíveis para uso:
4.2 — Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários.
Observações:
Esta nota é dedicada ás divulgações e comentários exigidos pela NCRF 2 – Demonstração dos
fluxos de caixa.
No que respeita às demostrações financeiras das ESNL, estas entidades deverão apresentar a
demonstração dos fluxos de caixa, pelo que superando esta lacuna, deverão ser efetuadas as
divulgações constantes da NCRF 2 – Demonstração dos fluxos de caixa, que sugerimos sejam
incluídas na ordem prevista no anexo para as entidades que aplicam as 28 NCRF.
Uma entidade deve divulgar a quantia dos saldos significativos de caixa e seus equivalentes
que não estejam disponíveis para uso.
Exemplo:
4 — Fluxos de caixa:
A demonstração dos fluxos de caixa é preparada de acordo com a NCRF 2, utilizando o
método direto. A empresa classifica na rubrica “Caixa e seus equivalentes” os investimentos
com vencimento a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é
insignificante.
4.1 — Comentário da gerência sobre a quantia dos saldos significativos de caixa e seus
equivalentes que não estão disponíveis para uso
Todas os saldos de caixa e seus equivalentes estão disponíveis para uso.
4.2 — Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários
Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010, o saldo de caixa e seus
equivalentes que inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis, líquidos
de descobertos bancários, detalha-se como segue:
227
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
2011
2010
Numerário
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis
Aplicações de tesouraria
100
1.000
500
150
1.100
600
Caixa e seus equivalentes
1.450
1.750
Modelo:
5 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
5.1 — Quando a aplicação de uma disposição desta Norma tiver efeitos no período corrente
ou em qualquer período anterior, salvo se for impraticável determinar a quantia do
ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar apenas
nas demonstrações financeiras do período corrente:
a) A natureza da alteração na política contabilística;
b) A natureza do erro material de período anterior e seus impactos nas demonstrações
financeiras desses períodos;
c) A quantia de ajustamento relacionado com o período corrente ou períodos anteriores aos
apresentados, até ao ponto que seja praticável; e
d) As razões pelas quais a aplicação da nova política contabilística proporciona informação
fiável e mais relevante, no caso de aplicação voluntária.
Observações:
As divulgações desta nota prendem-se essencialmente com os factos dos previstos no ponto 6
da NCRF-ESNL – Politicas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
-
Alteração de políticas contabilísticas
Uma entidade deve alterar uma política contabilística apenas se a alteração:
a) For exigida por uma Norma ou Interpretação; ou
b) Resultar no facto de as demonstrações financeiras proporcionarem informação
fiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros acontecimentos ou
condições, na posição financeira e no desempenho financeiro da entidade.
-
Alterações nas estimativas contabilísticas
O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, deve ser reconhecido
prospectivamente incluindo -o nos resultados do:
228
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
a) Período de alteração, se a alteração afetar apenas esse período; ou
b) Período de alteração e futuros períodos, se a alteração afetar ambas as situações.
As estimativas envolvem juízos de valor os quais devem ser baseados na última
informação disponível na data da estimativa. No entanto, no período ou períodos
futuros será necessário rever a estimativa, ajustando os valores estimados.
-
Erros.
A correção de um erro material de um período anterior é excluída dos resultados do
período em que o erro é detetado, sendo efetuada diretamente em resultados
transitados.
Uma entidade deve selecionar e aplicar as suas políticas consistentemente para transações
semelhantes, outros acontecimentos e condições, a menos que determinado capítulo desta
Norma especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser
apropriadas diferentes políticas.
Exemplo:
5 — Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:
5.1 — Quando a aplicação de uma disposição desta Norma tiver efeitos no período
corrente ou em qualquer período anterior, salvo se for impraticável determinar a quantia
do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar
apenas nas demonstrações financeiras do período corrente
a) A natureza da alteração na política contabilística
A ESNL alterou o modelo de mensuração dos terrenos inscritos nos ativos fixos tangíveis do
modelo do custo para o modelo de revalorização, por considerar com desta forma as
demonstrações financeiras apresentam uma informação fiável e mais relevante da posição
financeira da entidade.
(Esta opção obriga à aplicação dos impostos diferidos pela totalidade do referido na NCRF 25,
com as divulgações constantes do Anexo incluído no ponto 2.1. deste manual.)
b) A natureza do erro material de período anterior e seus impactos nas demonstrações
financeiras desses períodos
Durante o presente exercício, foi detetada uma fraude, referente a um erro na valorização
dos inventários do ano anterior, cuja correção e impacto foram reconhecidos no presente
período.
229
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
A correção deste erro detetado nas demonstrações financeiras do ano anterior teve um
impacto nos resultados transitados, tendo sido reconhecida a perda no montante de 10.600,00
euros.
Modelo:
6 — Ativos fixos tangíveis:
6.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) Os critérios de mensuração usados para determinar a quantia escriturada bruta;
b) Os métodos de depreciação usados;
c) As vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas;
d) A quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada (agregada com perdas por
imparidade acumuladas) no início e no fim do período; e
e) Uma reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as revalorizações, as alienações, as amortizações, as perdas de imparidade e suas
reversões e outras alterações;
f) O montante e natureza dos bens de património histórico, artístico e cultural.
6.2 — As demonstrações financeiras devem também divulgar:
a) A existência e quantias de restrições de titularidade e ativos fixos tangíveis que sejam
dados como garantia de passivos;
b) A quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos fixos tangíveis; e
6.3 — Se os itens do ativo fixo tangível forem expressos por quantias revalorizadas, deve ser
divulgado o seguinte:
a) A data de eficácia da revalorização;
b) Os métodos e pressupostos aplicados nessa revalorização.
Observações:
As divulgações a efetuar devem estar de acordo com o referido no ponto 7 da NCRF-ESNL, e
devem ter em consideração as especificidades para estas entidades, designadamente quanto
à divulgação dos bens imóveis de património histórico, artístico e cultural.
As informações divulgadas devem relacionar-se apenas com as situações aplicáveis à
entidade, podendo ser mais ou menos desenvolvidas em função da sua materialidade e
utilidade para a compreensão das demonstrações financeiras.
230
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
6 — Ativos fixos tangíveis
6.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar
a) Os critérios de mensuração usados para determinar a quantia escriturada bruta
Os ativos fixos tangíveis são inicialmente registados ao custo de aquisição, o qual inclui o
custo de compra e quaisquer outros custos diretamente atribuíveis para os colocar na
localização e condição necessária para funcionarem da forma pretendida.
Os terrenos e edifícios, não classificados como património histórico, artístico e cultural,
encontram-se mensurados pelo modelo de revalorização
Os bens do ativo fixo tangível atribuídos a título gratuito, com o custo desconhecido, são
mensurados ao valor pelo qual se encontram segurados.
b) Os métodos de depreciação usados;
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de
ser utilizado, de acordo com o modelo da linha reta (quotas constantes), em conformidade
com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
Os bens do património histórico, artístico e cultural não são depreciados.
c) As vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas;
As vidas úteis estimadas dos principais ativos fixos tangíveis são as seguintes:
Descrição
Anos
Terrenos
-
Edifícios e outras construções
25 a 30
Equipamento básico
12 a 15
Outros ativos
4a6
d) A quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada (agregada com perdas por
imparidade acumuladas) no início e no fim do período
231
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Início do período
Quantia
escriturada
bruta
Descrição
Fim do período
Depreciações
Quantia
escriturada
bruta
Depreciações
0
300.000
0
Bens de domínio público
Bens de património histórico,
artístico e cultural
300.000
Bens imóveis
Outros ativos fixos tangíveis
Terrenos
100.000
100.000
Edifícios e out.construções
300.000
75.000
300.000
87.500
Equipamento básico
150.000
100.000
165.000
107.00
Outros ativos
50.000
25.000
75.000
37.500
e) Uma reconciliação da quantia escriturada no início e no fim do período que mostre as
adições, as revalorizações, as alienações, as amortizações, as perdas de imparidade e suas
reversões e outras alterações
Ano 2011
Bens
Edifícios e
Imóveis
(património)
Terrenos
outras
construções
Equip.
Equip.
Básico
transporte
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
300.000
100.000
300.000
Aquisições
Revalorizações
150.000
50.000
900.000
20.000
25.000
45.000
150.000
150.000
Alienações
-5.000
-5.000
Saldo final - 31 Dezembro
2011
300.000
250.000
300.000
165.000
75.000
1.090.000
Saldo em 31 Dezembro 2010
-75.000
-100.000
-25.000
-200.000
Depreciações do exercício
-12.500
-12.000
-17.500
-42.000
Depreciações e perdas
imparidade acumuladas
Alienações
5.000
5.000
Saldo final - 31 Dezembro
2011
Valor líquido
0
0
-87.500
107.000
-37.500
-237.000
300.000
250.000
212.500
58.000
37.500
853.000
232
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
f) O montante e natureza dos bens de património histórico, artístico e cultural
Descrição do bem
Natureza
Quantia
escriturada
….
….
….
Total de património histórico, artístico e cultural
300.000
6.2 — As demonstrações financeiras devem também divulgar:
a) A existência e quantias de restrições de titularidade e ativos fixos tangíveis que sejam
dados como garantia de passivos;
Os terrenos propriedade da ESNL encontram-se hipotecados como garantia de um
financiamento bancário, no montante de 300.000,00 euros.
6.3 — Se os itens do ativo fixo tangível forem expressos por quantias revalorizadas, deve
ser divulgado o seguinte:
a) A data de eficácia da revalorização;
Os terrenos propriedade da ESNL, que não se são estão incluídos nos imóveis de património
histórico, artístico e cultural, foram revalorizados em 31 de dezembro de 2011.
b) Os métodos e pressupostos aplicados nessa revalorização.
A revalorização dos terrenos teve como suporte um relatório emitido por um perito avaliador,
do qual consta o valor de mercado daqueles terrenos, bem como os pressupostos utilizados na
avaliação.
233
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
7 — Ativos intangíveis:
7.1 — Uma entidade deve divulgar o seguinte para cada classe de ativos intangíveis,
distinguindo entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis:
a) Se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis ou as taxas de
amortização usadas;
b) Os métodos de amortização usados para ativos intangíveis com vidas úteis finitas;
c) A quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada (agregada com as perdas
por imparidade acumuladas) no começo e fim do período;
d) Uma reconciliação da quantia escriturada no começo e fim do período que mostre
separadamente as adições, as alienações, as amortizações, as perdas por imparidade e outras
alterações.
7.2 — Uma entidade deve também divulgar:
a) Para um ativo intangível avaliado como tendo uma vida útil indefinida, a quantia
escriturada desse ativo e as razões que apoiam a avaliação de uma vida útil indefinida. Ao
apresentar estas razões, a entidade deve descrever o(s) factor(es) que desempenhou(aram)
um papel significativo na determinação de que o ativo tem uma vida útil indefinida;
b) Uma descrição, a quantia escriturada e o período de amortização restante de qualquer
ativo intangível individual que seja materialmente relevante para as demonstrações
financeiras da entidade;
c) Para os ativos intangíveis adquiridos por meio de um subsídio do governo e inicialmente
reconhecidos pelo justo valor, a quantia inicialmente reconhecida e a sua quantia
escriturada atualmente;
d) A existência e as quantias escrituradas de ativos intangíveis cuja titularidade esteja
restringida e as quantias escrituradas de ativos intangíveis dados como garantia de passivos;
e) A quantia de compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis.
7.3 — Uma entidade deve divulgar a quantia agregada do dispêndio de pesquisa e
desenvolvimento reconhecido como um gasto durante o período.
Observações:
Um ativo intangível deve ser reconhecido se, e apenas se, for identificável, e cumprir as
condições de reconhecimento definidas no ponto 3 da NCRF-ESNL.
234
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
7 — Ativos intangíveis:
7.1 — Uma entidade deve divulgar o seguinte para cada classe de ativos intangíveis,
distinguindo entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis:
a) Se as vidas úteis são indefinidas ou finitas e, se forem finitas, as vidas úteis ou as taxas
de amortização usadas
Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das
amortizações acumuladas e das perdas de imparidade, quando aplicável.
Um ativo intangível deve ser reconhecido se, e apenas se, for identificável, e cumprir as
condições de reconhecimento definidas no ponto 3 da NCRF-ESNL.
Os ativos intangíveis incluem essencialmente despesas com aquisição de outros ativos
intangíveis, e a vida útil estimada situa-se num período que varia entre os 3 e 5 anos.
b) Os métodos de amortização usados para ativos intangíveis com vidas úteis finitas
Os ativos intangíveis são amortizados pelo método da linha reta (quotas constantes), a partir
do momento em que se encontram disponíveis para uso.
c) A quantia bruta escriturada e qualquer amortização acumulada (agregada com as
perdas por imparidade acumuladas) no começo e fim do período
Início do período
Descrição
Quantia
escriturada
bruta
30.000
Fim do período
Depreciações
Quantia
escriturada
bruta
Depreciações
10.000
30.000
20.000
Bens de domínio público
Outros ativos intangíveis
Outros ativos intangíveis
235
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
d) Uma reconciliação da quantia escriturada no começo e fim do período que mostre
separadamente as adições, as alienações, as amortizações, as perdas por imparidade e
outras alterações
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o movimento ocorrido no valor dos
ativos intangíveis e nas respetivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, foi o
seguinte:
Ano 2011
Outros ativos
intagíveis
Total
Ativo bruto
Saldo em 31 Dezembro 2010
Adições
30.000
0
30.000
0
0
Saldo final em 31 Dezembro 2011
Amortizações e perdas de imparidade acumuladas
30.000
30.000
Saldo em 31 Dezembro 2010
-10.000
-10.000
Amortizações do período
-10.000
-10.000
Saldo final em 31 Dezembro 2011
-20.000
-20.000
10.000
10.000
Alienações
Valor líquido
Ano 2010
Elaborar mapa idêntico para n-1.
2010
Modelo:
8 — Locações:
8.1 — Para locações financeiras, os locatários devem divulgar para cada categoria de ativo, a
quantia escriturada líquida à data do balanço.
8.2 — Para locações financeiras e operacionais, os locatários devem divulgar uma descrição
geral dos acordos de locação significativos incluindo, pelo menos, o seguinte:
i) A base pela qual é determinada a renda contingente a pagar;
ii) A existência e cláusulas de renovação ou de opções de compra e cláusulas de
escalonamento; e
iii) Restrições impostas por acordos de locação, tais como as que respeitam a dividendos,
dívida adicional, e posterior locação.
236
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as informações relativas às locações, sejam classificadas
como locações financeiras ou como locações operacionais.
Uma locação classifica-se como financeira se os riscos e vantagens inerentes à posse de um
ativo são substancialmente transferidos para o locatário, independentemente do título de
propriedade ser ou não transferido.
Locações operacionais são todas as locações que não se classificam como financeiras.
A classificação da locação depende da substância e não da forma do contrato.
Exemplo:
8 — Locações:
8.1 — Para locações financeiras, os locatários devem divulgar para cada categoria de
ativo, a quantia escriturada líquida à data do balanço.
A empresa mantém os seguintes bens em regime de locação financeira:
2011
Quantia
escriturada
escriturada
150.000
100.000
-50.000
-25.000
100.000
75.000
125.000
100.000
250.000
-75.000
175.000
225.000
Custo
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
2010
Deprecia./
p. imparidade
acumuladas
Quantia
8.2 — Para locações financeiras e operacionais, os locatários devem divulgar uma
descrição geral dos acordos de locação significativos incluindo, pelo menos, o seguinte:
i) A existência e cláusulas de renovação ou de opções de compra e cláusulas de
escalonamento
Os principais contratos de locação financeira da empresa são:
Data
Data
início
fim
Contrato x
2.2008
2.2017
Edifício x
100.000
85.000
10.000
Contrato y
3.2010
3.2014
Máquina y
75.000
50.000
5.000
175.000
135.000
15.000
Bem
Valor do
Valor em
Valor
contrato
dívida
residual
237
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
9 — Custos de empréstimos obtidos:
9.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) A política contabilística adotada nos custos dos empréstimos obtidos;
b) A quantia de custos de empréstimos obtidos capitalizada durante o período; e
c) A taxa de capitalização usada para determinar a quantia do custo dos empréstimos obtidos
elegíveis para capitalização.
Observações:
Nesta nota deve ser divulgada a política contabilística adotada pela entidade em relação aos
custos dos financiamentos obtidos, se reconhecidos como gasto no período em que sejam
incorridos ou se capitalizados em ativos, se diretamente atribuíveis à sua aquisição,
construção ou produção, mediante determinadas condições descritas no ponto 10 – Custos de
empréstimos obtidos.
Exemplo:
9 — Custos de empréstimos obtidos:
9.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar
a) A política contabilística adotada nos custos dos empréstimos obtidos
O custo dos empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto do período em que são
incorridos.
Modelo:
10 — Inventários:
10.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) As políticas contabilísticas adotadas na mensuração dos inventários, incluindo a fórmula
de custeio usada;
b) A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações
apropriadas para a entidade;
c) A quantia de inventários escriturada pelo justo valor menos os custos de vender;
d) A quantia de inventários escriturada pelo custo corrente;
e) A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período;
238
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
f) A quantia de qualquer ajustamento de inventários reconhecida como um gasto do período
de acordo com o parágrafo 11.19 da NCRF-ESNL;
g) A quantia de qualquer reversão de ajustamento que tenha sido reconhecida como uma
redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período de acordo com o
parágrafo 11.19 da NCRF-ESNL;
h) As circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão de um ajustamento de
inventários de acordo com o parágrafo 11.19 da NCRF-ESNL; e
i) A quantia escriturada de inventários dados como penhor de garantia a passivos.
Observações:
As divulgações a incluir nesta nota relacionam-se essencialmente com as políticas
contabilísticas adotadas pela entidade e com as quantias escrituradas no balanço e
demonstração dos resultados a título de inventários, gastos de inventários e ajustamentos e
reversões de inventários.
Deverão ser consideradas as divulgações específicas para estas entidades, designadamente
pelo fato de estas entidades manterem, frequentemente, inventários cujo objetivo não é a
venda.
Exemplo:
10 — Inventários:
10.1 — As demonstrações financeiras devem divulgar:
a) As políticas contabilísticas adotadas na mensuração dos inventários, incluindo a fórmula
de custeio usada
Os inventários são mensurados ao custo ou, se inferior, pelo valor realizável líquido.
O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos
incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.
Os custos de compra de inventários incluem o preço de compra, os direitos de importação e
outros impostos (que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela
entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à
aquisição de bens acabados, de materiais e de serviços. Descontos comerciais, abatimentos e
outros itens semelhantes deduzem-se na determinação dos custos de compra.
A ESNL detém inventários cujo contributo para o desenvolvimento das atividades presentes e
futuras da entidade ou os serviços potenciais que lhes estão associados não estão diretamente
239
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
relacionados com a capacidade da entidade gerar fluxos de caixa. Ou seja, a ESNL detém
inventários, que distribui sem qualquer contrapartida.
Nestes casos, os contributos para o desenvolvimento das atividades presentes e futuras da
entidade ou os serviços potenciais dos inventários são refletidos através da quantia que a
entidade teria de pagar para comprar inventários equivalentes. Assim, estes inventários são
mensurados pelo custo histórico ou custo corrente, dos dois o mais baixo.
Com o fórmula de custeio dos inventários a entidade adota o custo médio ponderado, pelo
que o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens
semelhantes comprados ou produzidos durante o período.
b) A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações
apropriadas para a entidade
Quantia
bruta
2011
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2010
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias
Matérias-primas, subsidiárias e de
consumo
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios, resíduos
Produtos e trabalhos em curso
Adiant. por conta de compras
c) A quantia de inventários escriturada pelo justo valor menos os custos de vender;
A ESNL detém inventários mensurados pelo valor realizável líquido menos custos de vender:
Quantia
bruta
2011
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2010
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2010
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias
d) A quantia de inventários escriturada pelo custo corrente;
A ESNL detém inventários mensurados pelo custo corrente:
Quantia
bruta
2011
Perdas por
imparidade
Quantia
líquida
Mercadorias
240
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
e) A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período;
Custo das mercadorias vendida e das matérias consumidas
Mercadorias
2011
MP, subsid.
consumo
Total
Mercadorias
2010
MP, subsid.
consumo
Total
Saldo inicial
Compras
Regularizações
Saldo final
Custo merc. vendidas e
mat. consumidas
Modelo:
11 — Rédito:
11.1 — Uma entidade deve divulgar:
a) As políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito incluindo os métodos
adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam a prestação de
serviços;
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de:
i) Venda de bens;
ii) Prestação de serviços;
iii) Juros;
iv) Royalties; e
v) Dividendos.
Observações:
Nesta nota devem incluir-se as divulgações relacionadas com o rédito proveniente da vendas
de bens, prestação de serviços e uso por outros de ativos da entidade que produzam juros,
royalties, e dividendos.
241
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
11 — Rédito:
11.1 — Uma entidade deve divulgar
a) As políticas contabilísticas adotadas para o reconhecimento do rédito incluindo os
métodos adotados para determinar a fase de acabamento de transações que envolvam a
prestação de serviços
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições
são satisfeitas:
-
Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o
comprador;
A empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a
empresa;
Os custos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com
fiabilidade.
O rédito das prestações de serviços que se iniciam e terminam no mesmo período de relato é
reconhecido na data da conclusão do serviço. Quando a prestação de serviços transita de um
período para outro, o reconhecimento do rédito, na data de relato, é calculado com base na
fase de acabamento.
O reconhecimento do rédito das prestações de serviço depende da mensuração com
fiabilidade do desfecho da transação, o qual se considera verificado nas seguintes condições,
cumulativas:
-
a quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada;
-
seja provável que os benefícios económicos fluam para a entidade;
-
a fase de acabamento possa ser fiavelmente mensurada.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável
que benefícios económicos fluam para a empresa e o seu montante possa ser mensurado com
fiabilidade.
242
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período
incluindo o rédito proveniente de
2011
2011
Venda de mercadorias
Venda de produtos
Prestação de serviços
Juros
Dividendos
Modelo:
12 — Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes:
12.1 — Para cada classe de provisão, uma entidade deve divulgar:
a) A quantia escriturada no começo e no fim do período;
b) As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
c) As quantias usadas (isto é, incorridas e debitadas à provisão) durante o período;
d) Quantias não usadas revertidas durante o período;
e) O aumento durante o período na quantia descontada proveniente da passagem do tempo e
o efeito de qualquer alteração na taxa de desconto;
f) A quantia de qualquer reembolso esperado, declarando a quantia de qualquer ativo que
tenha sido reconhecido para esse reembolso esperado;
Não é exigida informação comparativa.
12.2 - Indicação do valor dos Fundos Permanentes por modalidade associativa das
Mutualidades e do património líquido que lhes está afeto, bem como do respetivo grau de
cobertura face às Provisões matemáticas necessárias.
12.3 — Para cada classe de passivo contingente à data do balanço, uma entidade deve
divulgar uma breve descrição da natureza do passivo contingente.
12.4 — Quando um influxo de benefícios económicos for provável, uma entidade deve
divulgar uma breve descrição da natureza dos ativos contingentes à data do balanço.
12.5 — A finalidade deste quadro é a de resumir os principais requisitos de reconhecimento
deste capítulo, para provisões e passivos contingentes.
243
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Nesta nota devem ser divulgadas as descrições, quantias envolvidas, movimentos do período,
responsabilidades e exfluxos ou influxos futuros estimados relacionadas com as provisões, os
passivos contingentes e os ativos contingentes.
No que respeita ao setor mutualista, as responsabilidades assumidas relativamente a períodos
futuros com as modalidades complementares de Segurança Social subscritas pelos Associados,
resultarão de estudos actuariais anualmente efetuados.
Nestas modalidades incluem -se, nomeadamente, subsídios de funeral, subsídios por morte,
subsídio de sobrevivência, pensões de reforma, capital de reforma, rendas vitalícias, subsídios
a prazo, planos de poupança e capitais de previdência.
Deve ser construída informação de resultados relativa aos fundos permanentes relacionados
com
cada
uma
das
modalidades
acima
referenciadas,
destinados
a
garantir
as
responsabilidades assumidas e que não deve ser inferior ao valor das provisões criadas para o
efeito.
Exemplo:
12 — Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
12.1 — Para cada classe de provisão, uma entidade deve divulgar
As provisões são reconhecidas quando a ESNL tem uma obrigação presente (legal ou implícita)
resultante dum acontecimento passado, seja provável que o seu pagamento venha a ser
exigido e exista uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Quando alguma destas
condições não é preenchida, a empresa procede à sua divulgação como passivo contingente, a
menos que a possibilidade de uma saída de fundos seja remota.
As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor
estimativa a essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais
estimativas.
a) A quantia escriturada no começo e no fim do período;
As provisões reconhecidas pela empresa nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 31
de dezembro de 2010 eram:
244
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Ano 2011
Saldo
inicial
Reforço/
constituição
Reversão
Utilização
Alter. Tx
desconto
Saldo
final
Processos judiciais
…
Provisões específicas
do setor
...
Ano 2010
Elaborar quadro idêntico para o n-1.
b) As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes
Explicação dos reforços das provisões efetuados no período.
c) As quantias usadas (isto é, incorridas e debitadas à provisão) durante o período
Explicação sobre as reversões de provisões.
12.2 - Indicação do valor dos Fundos Permanentes por modalidade associativa das
Mutualidades e do património líquido que lhes está afeto, bem como do respetivo grau de
cobertura face às Provisões matemáticas necessárias.
Explicação das provisões específicas do setor mutualista com indicação dos pressupostos
incluídos nos estudos atuariais.
Modelo:
13 — Subsídios do Governo e apoios do Governo:
13.1 — Devem ser divulgados os assuntos seguintes:
a) A política contabilística adotada para os subsídios do Governo, incluindo os métodos de
apresentação adotados nas demonstrações financeiras;
b) A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras e indicação de outras formas de apoio do Governo de que a entidade tenha
diretamente beneficiado;
c) Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao apoio do Governo que tenham
sido reconhecidas;
d) Benefícios sem valor atribuído, materialmente relevantes, obtidos de terceiras entidades;
e
e) Principais doadores/Fontes de fundos
245
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Os subsídios, incluindo subsídios não monetários, só devem ser reconhecidos após existir
segurança de que:
a) A entidade cumprirá as condições a eles associadas; e
b) Os subsídios serão recebidos.
A maneira pela qual um subsídio é recebido não afeta o método contabilístico a ser adotado
com respeito ao subsídio. Por conseguinte, um subsídio é contabilizado da mesma maneira,
quer ele seja recebido em dinheiro, quer como redução de um passivo.
Um empréstimo perdoável (incluindo os subsídios a fundo perdido) é tratado como um
subsídio quando haja segurança razoável de que a entidade satisfará as condições de perdão
do empréstimo.
Os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e intangíveis devem
ser inicialmente reconhecidos nos Fundos patrimoniais e subsequentemente imputados numa
base sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-los com os
custos relacionados que se pretende que eles compensem.
Um subsídio não reembolsável pode tomar a forma de transferência de um ativo não
monetário, tal como terrenos ou outros recursos, para uso da entidade.
Nestas circunstâncias é usual avaliar o justo valor do ativo não monetário e contabilizar quer
o subsídio quer o ativo por esse justo valor. Caso este não possa ser determinado com
fiabilidade, tanto o ativo como o subsídio serão de registar por uma quantia nominal.
Os subsídios que são concedidos para assegurar uma rentabilidade mínima ou compensar
deficits de exploração de um dado exercício imputam -se como rendimentos desse exercício,
salvo se se destinarem a financiar deficits de exploração de exercícios futuros, caso em que
se imputam aos referidos exercícios. Estes subsídios devem ser apresentados separadamente
como tal na demonstração dos resultados.
Outros apoios
São exemplos de outros apoios que não têm valor atribuído:

os conselhos técnicos e de comercialização gratuitos

a concessão de garantias

os empréstimos sem juros ou a taxas de juros baixas

a disponibilização, sem gastos associados para o beneficiário, de instalações,
equipamentos ou outros.
246
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Estes benefícios devem ser divulgados, principalmente quanto à natureza, extensão e duração
do apoio.
Exemplo:
13 — Subsídios do Governo e apoios do Governo
13.1 — Devem ser divulgados os assuntos seguintes
a) A política contabilística adotada para os subsídios do Governo, incluindo os métodos de
apresentação adotados nas demonstrações financeiras
Os subsídios do Governo não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e
intangíveis são inicialmente reconhecidos nos Fundos Patrimoniais. Subsequentemente,
relativamente aos subsídios relacionados com ativos depreciáveis, são imputados numa base
sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-los com os
gastos relacionados que se pretende que eles compensem.
Relativamente aos subsídios para ativos não depreciáveis, são mantidos nos Fundos
Patrimoniais, exceto se a respetiva quantia for necessária para compensar qualquer perda por
imparidade.
Os subsídios relacionados com rendimentos imputam-se ao rendimento do período, salvo se se
destinarem a financiar deficits de exploração de exercícios futuros, caso em que se imputam
aos referidos exercícios. Estes subsídios são apresentados separadamente como “Subsídios à
exploração” na demonstração dos resultados.
b) A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações
financeiras e indicação de outras formas de apoio do Governo de que a entidade tenha
diretamente beneficiado
Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010, a empresa apresentava nas suas
demonstrações financeiras os seguintes Subsídios do governo:
247
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Ano 2011
Natureza
Montante
total
Montante
recebido
Fundo
Patrimonial
Rédito
período
Passivo
Rédito
acumulado
Subsídios à exploração:
Contrato X (POPH)
Rel. Rendimentos
Subsídios relacionados
com ativos:
Contrato Y (IAPMEI)
Não reembolsável
Contrato Z
Reembolsável
Total
Elaborar quadro igual para 2010 (n-1).
Descrever os contratos em vigor, indicando, entre outros, o período de execução, montantes
previstos de investimento e subsídios, taxas de comparticipação e obrigações os promotor.
c) Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao apoio do Governo que
tenham sido reconhecidas
Para manter os apoios e subsídios do governo deverão ser mantidas as condições definidas nos
contratos, entre as quais:

Não existirem dívidas ao estado, nem à segurança social

…
Descrever as condições não satisfeitas e outras contingências se aplicável, por exemplo,
investimento previsto não realizado, prazos não cumpridos, objetivos não cumpridos e
possíveis consequências envolvidas.
d) Benefícios sem valor atribuído, materialmente relevantes, obtidos de terceiras
entidades
A ESNL tem alguns apoios, sem valor atribuído, obtidos de terceiras entidades:
Tipo de apoio:
conselhos técnicos e de comercialização gratuitos
concessão de garantias
empréstimos sem juros ou a taxas de juros baixas
Disponibilização de instalações
Disponibilização de equipamento
…
Extensão
Duração
248
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
e) Principais doadores/Fontes de fundos
Os principais doadores são os constantes da lista anexa:
Quantia
escriturada
Bem doado
Doador
Modelo:
14 — Efeitos de alterações em taxas de câmbio:
14.1 — Uma entidade deve divulgar a quantia das diferenças de câmbio reconhecidas nos
resultados.
Observações:
As informações a divulgar são essencialmente as diferenças de câmbio reconhecidas nos
resultados, as diferenças de câmbio reconhecidas no capital próprio e os motivos para utilizar
ou alterar uma moeda funcional diferente da moeda de relato.
Exemplo:
14 — Efeitos de alterações em taxas de câmbio:
14.1 — Uma entidade deve divulgar a quantia das diferenças de câmbio reconhecidas nos
resultados.
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira
foram convertidos para euros com base nas seguintes taxas de câmbio, divulgadas pelo Banco
de Portugal:
Moeda
2011
2010
Data de balanço
Média do ano
Data de balanço
Média do ano
Xxx
xx
xx
xx
xx
Yyy
xx
xx
xx
xx
249
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
As diferenças de câmbio reconhecidas em resultados nos períodos de 2011 e 2010 foram:
2011
2010
Diferenças de câmbio desfavoráveis
Outros gastos e perdas
Gastos de financiamento
Diferenças de câmbio favoráveis
Outros rendimentos e ganhos
Ganhos de financiamento
Modelo:
15 — Impostos sobre o rendimento:
15.1 — Devem ser divulgados separadamente:
a) Gasto (rendimento) por impostos correntes;
b) Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos correntes de períodos
anteriores;
c) A natureza e quantia do gasto (rendimento) de imposto reconhecido diretamente em
fundos patrimoniais.
Observações:
O tratamento contabilístico dos impostos é o método do imposto a pagar, sendo que no anexo
deverão ser efetuadas divulgações nas quais se explica o valor do gasto por impostos sobre o
rendimento.
No caso de a ESNL optar por mensurar os ativos fixos tangíveis pelo modelo de revalorização,
então deverá aplicar a NCRF 25 na integra, e como tal proceder às divulgações efetuadas no
anexo (modelo geral).
Exemplo:
15 — Impostos sobre o rendimento:
15.1 — Devem ser divulgados separadamente:
a) Gasto (rendimento) por impostos correntes;
250
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
O gasto do imposto sobre o rendimento poderá ser explicado no quadro que se segue:
Atividade isenta IRC
Atividade sujeita a IRC
Resultado antes de Impostos
Diferenças para lucro tributável:
Depreciações não aceites como gastos
……
Lucro tributável/prejuízo fiscal
Taxa de imposto
Coleta
Tributação autónoma
Imposto sobre o rendimento
Modelo:
16 — Instrumentos financeiros:
16.1 — Uma entidade deve divulgar as bases de mensuração, bem como as políticas
contabilísticas utilizadas para a contabilização de instrumentos financeiros, que sejam
relevantes para a compreensão das demonstrações financeiras.
16.2 — Para todos os instrumentos financeiros mensurados ao justo valor, a entidade deve
divulgar a respetiva cotação de mercado.
16.3 — Se uma entidade tiver transferido ativos financeiros para uma outra entidade numa
transação que não se qualifique para desreconhecimento, a entidade deve divulgar, para
cada classe de tais ativos financeiros:
a) A natureza dos ativos;
b) A natureza dos riscos e benefícios de detenção a que a entidade continue exposta;
c) As quantias escrituradas dos ativos e de quaisquer passivos associados que a entidade
continue a reconhecer.
16.4 — Quando uma entidade tenha dado em garantia, penhor ou promessa de penhor ativos
financeiros, deverá divulgar:
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros; e
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor.
16.5 — Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, uma entidade deve
divulgar as situações de incumprimento.
251
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Observações:
Nesta nota deverão ser efetuadas as divulgações sobre ativos financeiros e passivos
financeiros tais como:
–
Caixa;
–
Depósitos à ordem e outros depósitos;
–
Clientes;
–
Fornecedores;
–
Outros impostos que não sejam impostos sobre o rendimento;
–
Financiamentos obtidos;
–
Sócios;
–
Outras contas a receber e a pagar;
–
Investimentos financeiros.
Todos os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo método do custo, devendo ser
verificada a existência de eventuais imparidades nos ativos.
Os instrumentos financeiros negociados em mercado líquido e regulamentado, devem ser
mensurados ao justo valor, reconhecendo –se as variações deste por contrapartida de
resultados do período.
Poderá ser apresentado no anexo um quadro resumo dos ativos e passivos financeiros,
comparativo entre os vários períodos apresentados.
Exemplo:
16 — Instrumentos financeiros:
A empresa tem os seguintes ativos e passivos financeiros:
2011
Quantia
bruta
Ativos financeiros
Caixa
Depósitos à ordem
Clientes
Investimentos financeiros
250
10.500
7.630
6.600
Passivos financeiros
Fornecedores
Financiamentos obtidos
Estado
15.000
10.000
3.550
Imparidade
2.030
1.000
2010
Quantia
escriturada
Quantia
bruta
250
10.500
5.600
5.600
150
320
8.900
6.600
15.000
10.000
3.550
12.000
10.000
2.560
Imparidade
1.000
Quantia
escriturada
150
320
7.900
6.600
12.000
10.000
2.560
252
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
16.1 — Uma entidade deve divulgar as bases de mensuração, bem como as políticas
contabilísticas utilizadas para a contabilização de instrumentos financeiros, que sejam
relevantes para a compreensão das demonstrações financeiras.
Os ativos e os passivos financeiros são mensurados:
a) ao custo, deduzido de qualquer perda por imparidade
b) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados, se
estivermos
perante
instrumentos
financeiros
negociados
em
mercado
líquido
e
regulamentado.
16.2 — Para todos os instrumentos financeiros mensurados ao justo valor, a entidade deve
divulgar a respetiva cotação de mercado.
Os ativos mensurados pelo seu justo valor são os seguintes:
Descrição do ativo
Cotação
Quantia escriturada
16.3 — Se uma entidade tiver transferido ativos financeiros para uma outra entidade
numa transação que não se qualifique para desreconhecimento, a entidade deve divulgar,
para cada classe de tais ativos financeiros:
a) A natureza dos ativos
A ESNL procedeu ao desconto numa instituição de crédito de letras aceites como forma de
pagamento de uma transação comercial.
b) A natureza dos riscos e benefícios de detenção a que a entidade continue exposta;
A ESNL continua exposta ao risco de crédito relacionado com a eventual incobrabilidade
daqueles títulos, situação que não foi considerada como provável.
c) As quantias escrituradas dos ativos e de quaisquer passivos associados que a entidade
continue a reconhecer.
O valor de letras descontadas em instituições de crédito ascende a 65.000,00 euros.
253
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Modelo:
17 — Benefícios dos empregados:
17.1 — As entidades devem divulgar o número médio de empregados durante o ano.
17.2 — Número de membros dos órgãos diretivos e alterações ocorridas no período de relato
financeiro.
17.3 — Informação sobre as remunerações dos órgãos diretivos.
Observações:
No caso das ESNL, a divulgação do número médio de empregados deverá ser efetuada
indicando separadamente o número médio de empregados e o número médio de voluntários.
Exemplo:
17 — Benefícios dos empregados
17.1 — Número médio de empregados durante o ano
Número médio
empregados
Funcionários
Voluntários
Modelo:
18 — Divulgações exigidas por outros diplomas legais:
18.1 —
18.2 —
Observações:
Todas as informações exigidas por contratos, legislação específica, programas comunitários a
que a empresa se candidatou, deverão ser divulgados no anexo do período a que respeitam.
254
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Por outro lado, o art.º 66-A do CSC refere outras divulgações que deverão ser consideradas:
a)
Sobre a natureza e o objetivo comercial das operações não incluídas no
balanço e o respetivo impacto financeiro, quando os riscos ou os benefícios
resultantes de tais operações sejam relevantes e na medida em que a
divulgação de tais riscos ou benefícios seja necessária para efeitos de
avaliação da situação financeira da sociedade;
Separadamente, sobre os honorários totais faturados durante o exercício
b)
financeiro pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores
oficiais de contas relativamente à revisão legal das contas anuais, e os
honorários totais faturados relativamente a outros serviços de garantia de
fiabilidade, os honorários totais faturados a título de consultoria fiscal e os
honorários totais faturados a título de outros serviços que não sejam de
revisão ou auditoria.
Modelo:
19 — Outras informações:
(Divulgações consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira e dos
resultados).
Observações:
A empresa pode optar por divulgar informação, por considerar relevante para o leitor das
demonstrações financeiras, entre a qual destacamos:

Estrutura de gastos;

Gastos, rendimentos e resultados por áreas de negócio;

Descriminação dos principais gastos e rendimentos;

Outras informações.
Deve também ser divulgada a existências de dívidas em mora, ou não, perante a Segurança
Social e o Estado.
255
PREPARAÇÃO DAS NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DOSSIER FISCAL – ORGANIZAÇÃO
Exemplo:
19 — Outras informações:
Informa-se que a empresa à data de encerramento das contas do período de 2011 tem a sua
situação “regularizada” perante a Segurança Social, tal como relativamente à Administração
Tributária, não existindo, por isso, qualquer dívida em mora ao estado e outros entes
públicos.
Local, ___ de _________ de 2012
O Técnico Oficial de Contas
A Direção/ A Gerência
256