MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA CATÓLICA
Nunca foi fácil educar. Hoje é uma tarefa
extremamente difícil. Saímos de um certo modelo de
sociedade e ainda não conseguimos definir
completamente os contornos de outro novo. Daí
resulta um certo mal-estar geral, que se reflecte,
particularmente, nas novas gerações.
Entretanto, neste contexto, sobreveio a crise
financeira e económica. A mensagem que os discursos e os sermões
não tinham conseguido transmitir, impõe-se agora pela realidade dos
factos. É preciso mais ética e espiritualidade, também na actividade
económica. É um «sinal dos tempos».
Como é um «sinal dos tempos» o apelo a uma maior «sabedoria», na
condução da «coisa pública». Há valores de humanidade, que são
perenes. A que a Escola não pode ficar alheia. A Escola não se
destina apenas a formar técnicos: deve ensinar a viver.
Uma educação integral implica valores, em que se conta também a
dimensão religiosa. Daqui a pertinência e importância da disciplina de
Educação Moral Religiosa Católica (EMRC), que contribui para a
educação integral do aluno, dando uma sabedoria de vida, inspirada
no Evangelho de Jesus.
A presença da Igreja Católica na Escola não tem, portanto, nada a
ver com proselitismo. A EMRC não tem como objectivo a conversão
de ninguém. Não é, nem deve ser catequese. Mas também não é
simplesmente «História das Religiões». É uma abordagem cultural do
Catolicismo, dos valores da mensagem evangélica e da sua
encarnação na sociedade. O aluno não tem necessariamente que ser
crente ou praticante. É que não se pode compreender a sociedade
açoriana, sem ter presente as suas raízes cristãs. É isso mesmo o que
está previsto nas Competências Específicas do Currículo Regional, a
concretizar na disciplina de EMRC.
Por outro lado, é incompreensível que um aluno crente e praticante
não se matricule nessa disciplina. Que mais não seja, por uma
questão de coerência. Mas, além disso, a disciplina, se bem dada,
poderá ajudar a compreender e a viver melhor a própria fé. Que é um
facto pessoal, mas não privado, como por vezes se quer dar a
entender.
A religião tem uma função social, para além das valências sociais
que eventualmente possa gerir. Tem uma incidência social, pelo
testemunho de vida do crente. Bem sei que vivemos num Estado
laico. A Escola pública não é, nem deve ser confessional. Mas isso não
implica que a educação seja «neutra». O que, de resto, é impossível.
A educação tem de assentar em valores, na concepção de vida dos
pais. Porque o ensino não é confessional, a Escola tem de estar
aberta à sensibilidade religiosa dos pais. Eles têm o dever e o direito
de educar os filhos, em sintonia com os valores em que acreditam. A
Escola não tem senão que colaborar com os pais. A matrícula em
EMRC não depende, pois, da boa vontade dos Conselhos Executivos
ou dos Directores de Turma. A matrícula em EMRC é uma decisão que
compete unicamente aos pais.
• Nesse sentido, faço um apelo aos pais e aos encarregados de
educação, para que velem pelos seus direitos e não abdiquem da sua
responsabilidade educativa, também na vertente religiosa. A
Concordata prevê esse direito dos pais: «A República Portuguesa, no
âmbito da liberdade religiosa e do dever de o Estado cooperar com os
pais na educação dos filhos, garante as condições necessárias para
assegurar, nos termos do direito português, o ensino da religião e
moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior,
sem qualquer forma de discriminação» (artº19). Assim, com a Sua
presença na Escola, a Igreja não quer impor nada a ninguém. Apenas
colaborar, para o bem dos vossos filhos. Chegou a hora das
matrículas. Não desperdiceis esta oportunidade!
• Conto também com a colaboração dos párocos, para ajudarem a
elucidar e a motivar os pais a matricularem os filhos na disciplina de
EMRC. Muito se pode fazer a este respeito, nas paróquias (Catequese,
reuniões de pais…).
• Apelo igualmente aos católicos, presentes na Escola, para que não
se omitam nas suas obrigações de cidadãos responsáveis e
participativos, conforme a fé que professam. Que deve ser
testemunhada, também na própria profissão. Muito mais num
ambiente, como a Escola, onde se forja a sociedade de amanhã.
• Evidentemente, uma grande responsabilidade impende sobre os
próprios professores de EMRC. A exigir, para além da comunhão com
a Igreja, uma grande competência profissional, que reclama
participação nas iniciativas de formação permanente. A exigir
igualmente envolvimento na dinâmica escolar e nas acções
promovidas pela Escola, dando, assim, visibilidade à disciplina. Não
basta falar das suas vantagens e do válido contributo para uma
educação integral dos alunos. É necessário fazer ver, pela prática, o
valor da EMRC e o seu contributo positivo para a educação das novas
gerações. Temos de saber dar as «razões da nossa esperança».
• Conforme expressão de João Paulo II, fé e razão são como que «as
duas asas» para conseguir o conhecimento da verdade. Nesse
sentido, Família, Escola e Igreja devem dar-se as mãos e colaborar,
ou, como hoje se diz, trabalhar «em rede», centrados no bem dos
educandos. Será um «sinal dos tempos», que abrirá caminho à
esperança num futuro mais risonho, apesar de todas as crises.
Angra, 15 de Abril de 2009.
+ António, Bispo de Angra