Programa do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Civil e Processual Civil
Apresentação
O programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil oferecido pela
Metrocamp – Grupo Ibmec, tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à
atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Destina-se a bacharéis, advogados, juízes, professores de direito, delegados, promotores e
procuradores que tenham interesse em obter aperfeiçoamento técnico do profissional do Direito,
habilitando na prática processual com excelência.
Objetivos do curso
O curso tem como objetivo abordar os principais temas relacionados ao Direito Civil e Processual
Civil com ênfase na abordagem prática, numa área que desperta grande interesse da comunidade
jurídica. Voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior
grau de especialização, ou que pretendem ingressar na área de forma consistente, almeja
proporcionar um conhecimento atualizado .
A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições
para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais
liberais, em escritórios, em empresas públicas e privadas, em funções públicas, em todas as
jurisdições.
O curso que ora se apresenta será ministrado tendo como enfoque o Código de Processo Civil em
vigor, bem como o Projeto do novo C.P.C. que está tramitando perante o legislativo.
Metodologia das aulas
O curso é organizando em módulos presenciais, interligados entre si em uma perspectiva
transdisciplinar e integradora da área de especialidade.
Composto por aulas teórico-expositivas e práticas, com utilização de estudos de caso, resolução de
exercícios, palestras com profissionais de renome no mercado e análise de jurisprudências, busca
um processo aplicado à pratica profissional.
É composto pela abordagem de cinco blocos de disciplinas, que permitem ao aluno potencializar
seu aprendizado com base em estudos preliminares sobre os temas.
Além das disciplinas técnicas, será oferecido módulo específico para a orientação de trabalho de
conclusão e curso, requisito necessário para a obtenção do título.
Avaliação
A avaliação será em formato de Prova ou Trabalho, a critério do docente, com nota mínima de
aprovação 7,0. Aluno com nota inferior, deverá cursar novamente a disciplina.
A frequência mínima é de 75% em cada uma das disciplinas do curso. Aluno com frequência menor
que o definido, será automaticamente reprovado e deverá cursar novamente a disciplina.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constitui-se em uma Monografia ou, Artigo Científico,
elaborado a partir do conhecimento adquirido nas disciplinas cursadas durante o programa.
Vinculado à disciplina Projeto Aplicado, é um estudo dirigido orientado por professor qualificado,
propiciando o desenvolvimento de um produto final para obtenção do certificado da Pós-graduação
Lato Sensu. A nota mínima de aprovação é 7,0.
Estrutura do Curso e Duração do Programa
O curso tem duração média de 12 a 14 meses, com mais 3 meses para elaboração e entrega do
trabalho de conclusão de curso, perfazendo 432 horas-aula de atividades teóricas e práticas.
Dias e Horários das Aulas
As aulas ocorrem às segundas e quartas, das 19h às 22:50h
Módulos e Disciplinas
O curso é composto por 5 módulos interdependentes, com as disciplinas:
MODULO: DIREITO CIVIL: PESSOAS, NEGÓCIOS E RESPONSABILIDADE
Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro
10 h/a
Das Pessoas e dos bens
30 h/a
Dos Negócios Jurídicos
30 h/a
Da Responsabilidade Civil Extracontratual
20 h/a
MODULO: DIREITO OBRIGACIONAL E RELAÇÕES CONTRATUAIS
Direito das obrigações
30 h/a
Teoria Geral dos Contratos
20 h/a
Dos contratos em espécie
30 h/a
Da Responsabilidade Civil Contratual
20 h/a
MODULO: DIREITO DAS COISAS, DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Direitos das Coisas
20 h/a
Direito de Família e atualidades sobre relações homoafetivas
20 h/a
10 h/a
Biodireito
Direito das Sucessões
30 h/a
MODULO: DIREITO PROCESSUAL E SUA TEORIA GERAL
Teoria Geral do Processo Civil
Do Processo de Conhecimento
Dos Recursos
Da Liquidação e Execução
30 h/a
30 h/a
20 h/a
30 h/a
MODULO: DIREITO PROCESSUAL: URGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Das tutelas de urgência
20 h/a
Dos procedimentos especiais
20 h/a
Dos juizados especiais
5 h/a
Observações sobre o Projeto no novo C.P.C.
5 h/a
Projeto Jurídico Aplicado (TCC)
24 h/a
Descritivo dos Módulos e das Disciplinas
A seguir, um detalhamento com a ementa de cada disciplina do curso.
MODULO: DIREITO CIVIL: PESSOAS, NEGÓCIOS E RESPONSABILIDADE
Carga Horária 90 horas-aula
Estudo do Conceito, divisão e princípios do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito
brasileiro, conteúdo, forma, características e princípios. Vigência, obrigatoriedade, integração e
aplicação das normas jurídicas. Conflito das Leis no tempo e sua eficácia no espaço. Das Pessoas
Naturais e Jurídicas, seus conceitos, características, princípios, início e fim. Capacidades e
Incapacidades. Direitos da Personalidade. Ausência. Dos Fatos e Atos Jurídicos, seus elementos e
características. Negócio Jurídico, Defeitos dos Negócios Jurídicos. Nulidades e Anulabilidades.
Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil (elementos, requisitos, características e excludentes)
MODULO: DIREITO OBRIGACIONAL E RELAÇÕES CONTRATUAIS
Carga Horária 100 horas-aula
Estudo da Teoria Geral das Obrigações. Modalidades das Obrigações. Da Transmissão das
Obrigações. Pagamento Indireto e Pagamentos Especiais (Consignação em Pagamento,
Pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação,
compensação, remissão e confusão). Do Inadimplemento. Teoria Geral dos Contratos. Estipulação
em Favor de Terceiro, Evicção, Vícios Redibitórios. Modos extintivos dos Contratos. Principais
Contratos em Espécie.
MODULO: DIREITO DAS COISAS E DIREITO DE FAMÍLIA
Carga horária 80 horas-aula
Introdução aos Direitos Reais e Estudo dos Direitos Reais em Espécie. Ações Possessórias. Direito
de Família. Casamento (conceito, teorias, regimes de bens, constituição e dissolução). Emenda
Constitucional número 66. União Estável e União Homoafetiva. Conceitos de Biodireito,
Paternidade e Alimentos. Tutela e Curatela. Sucessão Legítima e Testamentária.
MODULO: DIREITO PROCESSUAL E SUA TEORIA GERAL
Carga horária – 110 horas-aula
Teoria Geral do Processo. Princípios Constitucionais e Infra-Constitucionais do Processo. Lei
Processual. Da ação e da Jurisdição. Competência. Partes e seus Procuradores. Atos Processuais.
Do Procedimento Comum Ordinário à Sentença. Processo pelo Rito Sumário. Tutela Antecipatória.
Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Formação e Extinção do Processo. Teoria Geral dos
Recursos e Recursos em Espécie. Processo de Execução e Procedimento de Cumprimento de
sentença.
MODULO: DIREITO PROCESSUAL: URGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Carga horária – 50 horas aula.
Tutelas de Urgência e Liminares. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do
Código de Processo Civil. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária do Código de
Processo Civil. Procedimentos Especiais previstos em Legislação Extravagante. Remédios
Constitucionais. Dos Juizados Especiais Cíveis e Federais.