EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
Requerimento Administrativo/Pedido de Providências
"Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se
resume neste elemento de confiança a que se
chama justiça"-Rui Barbosa
JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO, brasileiro, casado,
Advogado OAB-PI n.° 3275, portador da CI/RG n.° 1.418.831 SSP-Pi e CPF n.°
693.364.743-91, com escritório profissional à Praça Lages Rebelo, n.° 172, centro,
Esperantina-Pi, vem, com o habituai respeito e na melhor forma de direito, à
presença de V. Excelência, expor e requerer o que segue:
A cidade de Esperantina-Pi, localizada a 174 Km da capital
Teresina-Pi, atualmente é uma das maiores cidades do interior do Estado do Piauí e
polo comercial e turístico de parte da região norte do Estado, possuindo intensa
demanda processual em contraposição à precária situação de funcionamento do
Poder Judiciário naquela Comarca, o que vem a comprometer a boa e regular
prestação do serviço e atendimento ao jurisdicionado.
Atualmente, segundo levantamento feito por este Egrégio Tribunal, a
Comarca de Esperantina-Pi (Vara Única), possui uma distribuição mensal e habitual
acima de 200 (duzentos) processos, concentrando, segundo "Relatório de
Correição", datado de 03.04.2014, "volume superior aquele das quatro Comarca
de entrância final, com maior número de processos", chegando a ter,
atualmente, mais de 6.000 (seis mil) processos em tramitação (documento em
anexo).
Vale ressaltar, que na Comarca de Esperantina-Pi também resta
encravada e em funcionamento a Penitenciária Regional Prefeito Luiz Gonzaga
Rebelo, o que também acarreta intensa quantidade de demandas na área criminal.
Entretanto, conforme catalogado e constatado no Relatório da
Correição e em Relatório de Inspecão n.° 08/2014 produzido a cargo do
Departamento de Engenharia deste Tribunal (documentos em anexo),
infraestrutura do Fórum de Esperantina não consegue responder à
necessidades demandadas pela atuação dos dois juizes, pois conta apenas
com um único gabinete e uma sala de audiências, impedindo assim, a atuaçâo
simultânea de ambos os magistrados, causando atrasos à celeridade da
atividade jurisdicional".
Não obstante os problemas levantados acima, reputa-se o mais
sério e urgente a necessidade de "imediata" reforma e/ou construção de um
novo prédio do Poder Judiciário na Comarca de Esperantina-Pi ante o "total
comprometimento" da estrutura atual que, conforme restou consignado em
Relatório, padece com excessiva praga de cupins comprometendo a estrutura
do teto, instalações elétricas totalmente comprometidas e que não viabilizam a
instalação de novos equipamentos eletrônicos, completa ausência de
acessibilidade, banheiros danificados, ausência de sinalização com fins de
prevenção de incêndio e pânico, ausência de móveis específicos para
organização e manuseio de processos e, por último, há 03 (três) meses os
funcionários padecem com o calor excessivo por conta de problema que
impossibilita o uso dos 02 (dois) ar condicionados das 02 (duas) secretarias do
Fórum, conforme fotografias em anexo.
Por último, vale enfatizar, não obstante os esforços realizados e
empreendidos pelos Magistrados Edvatdo de Sousa Rebouças Neto e Ulysses
Gonçalves da Silva Neto, os serviços do Judiciário esperantinense ainda restam
constantemente comprometidos por conta da habitual falta de material de
expediente, mormente papel, grampeadores, capas para processos e "tonner" para
impressoras, chegando a não se ter condições de fornecer documentos às partes
ante a carência de tais materiais.
Em resumo, diante dos argumentos acima postos e dos
documentos ora anexados, conclui-se que o Fórum de Esperantina-Pi
encontra-se com sua estrutura predial comprometida e obsoleta não
possuindo, atualmente, condições seguras e coniventes com a finalidade para
a qual foi construído, nem tampouco condições confortáveis que permita a
regular prestação do serviço por parte de seus funcionários, nem tampouco de
atender com conforto os profissionais Advogados e os jurisdicionados, vez
que todas as suas dependências e a sala da OAB anteriormente inaugurada
foram habitadas pelos cupins e os prédios do Ministério Público e Defensoria
Pública estarem funcionando em locais diversos e distantes do Fórum.
Enfim, apenas intencionando colaborar para a melhoria do regular
funcionamento do Judiciário esperantinense, nunca como forma de promover
qualquer tipo de denúncia ou denegrir a imagem de qualquer Instituição e, ao
mesmo tempo, de forma humilde e antecipando desculpas pela audácia, mas, ao
mesmo tempo, amparado pelo dever cívico-profissional, apresenta-se o presente
Requerimento como forma de dar conhecimento à direção deste Egrégio Tribunal
dos problemas ora relatados objetivando a tomada de medidas para a resolução dos
mesmos.
Assim, diante do exposto, requer que V. Excelência se digne de:
RECEBER O PRESENTE REQUERIMENTO, ENCAMINHANDO-O
AO SETOR COMPETENTE E DETERMINANDO QUE SEJAM TOMADAS TODA
AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
FEITA URGENTE REFORMA NO PRÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO NA
COMARCA DE ESPERANTINA-P1 DE FORMA A SANAR OS PROBLEMAS
ACIMA APONTADOS OU, EM CASO DE INVIABILIZAÇÃO DA MESMA OU
CONVENIÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL, SEJAM TAMBÉM TOMADAS TODAS AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DOS JURISD1CIONADOS NA COMARCA DE ESPERANTINAPl.
Sem mais para o momento, renovamos nosso apreço e respeito a
este r. órgão estatal.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Teresina-Pi, 08 de Setembro de 2014.
José Ange
Advogad
artios Carvalho
n.° 3275
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - SECCIONAL ESTADO DO PIAUÍ
Requerimento Administrativo/Pedido de Providências
"Todo o bem, de que vive umpovo civilizado, se
resume neste elemento de confiança a que se
chama justiça" - Rui Barbosa
JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO, brasileiro, casado,
Advogado OAB-PI n.° 3275, portador da CI/RG n.° 1.418.831 SSP-Pi e CPF n.°
693.364.743-91, com escritório profissional à Praça Lages Rebelo, n.° 172, centro,
Esperantina-Pi, vem, com o habitual respeito e na melhor forma de direito, à
presença de V. Excelência, expor e requerer o que segue:
A cidade de Esperantina-Pi, localizada a 174 Km da capital
Teresina-Pi, atualmente é uma das maiores cidades do interior do Estado do Piauí e
polo comercial e turístico de parte da região norte do Estado, possuindo intensa
demanda processual em contraposição à precária situação de funcionamento do
Poder Judiciário naquela Comarca, o que vem a comprometer a boa e regular
prestação do serviço e atendimento ao jurisdicionado.
Atualmente, segundo levantamento feito pelo Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí, a Comarca de Esperantina-Pi (Vara Única), possui uma
distribuição mensal e habitual acima de 200 (duzentos) processos, concentrando,
segundo "Relatório de Correição", datado de 03.04.2014, "volume superior
aquele das quatro Comarca de entrância final, com maior número de
processos", chegando a ter, atualmente, mais de 6.000 (seis mil) processos em
tramitação (documento em anexo).
Vale ressaltar, que na Comarca de Esperantina-Pi também resta
encravada e em funcionamento a Penitenciária Regional Prefeito Luiz Gonzaga
Rebelo, o que também acarreta intensa quantidade de demandas na área criminal.
Entretanto, conforme catalogado e constatado no Relatório da
Correição e em Relatório de Inspeção n.° 08/2014 produzido a cargo do
Departamento de Engenharia do respectivo Tribunal (documentos em anexo), "a
infraestrutura do Fórum de Esperantina não consegue responder às
necessidades demandadas pela atuação dos dois juizes, pois conta apena
com um único gabinete e uma sala de audiências, impedindo assim, a atuação
simultânea de ambos os magistrados, causando atrasos à celeridade da
atívidade jurísdicional".
Não obstante os problemas levantados acima, reputa-se o mais
sério e urgente a necessidade de "imediata" reforma e/ou construção de um
novo prédio do Poder Judiciário na Comarca de Esperantina-Pi ante o "total
comprometimento" da estrutura atual que, conforme restou consignado em
Relatório, padece com excessiva praga de cupins comprometendo a estrutura
do teto, instalações elétricas totalmente comprometidas e que não viabilizam a
instalação de novos equipamentos eletrônicos, completa ausência de
acessibilidade, banheiros danificados, ausência de sinalização com fins de
prevenção de incêndio e pânico, ausência de móveis específicos para
organização e manuseio de processos e, por último, há 03 (três) meses os
funcionários padecem com o calor excessivo por conta de problema que
impossibilita o uso dos 02 (dois) ar condicionados das 02 (duas) secretarias do
Fórum, conforme fotografias em anexo.
Por último, vale enfatizar, não obstante os esforços realizados e
empreendidos pelos Magistrados Edvaldo de Sousa Rebouças Neto e Ulysses
Gonçalves da Silva Neto, os serviços do Judiciário esperantinense ainda restam
constantemente comprometidos por conta da habitual falta de material de
expediente, mormente papel, grampeadores, capas para processos e "tonner" para
impressoras, chegando a não se ter condições de fornecer documentos às partes
ante a carência de tais materiais.
Em resumo, diante dos argumentos acima postos e dos
documentos ora anexados, conclui-se que o Fórum de Esperantina-Pi
encontra-se com sua estrutura predial comprometida e obsoleta não
possuindo, atualmente, condições seguras e coniventes com a finalidade para
a qual foi construído, nem tampouco condições confortáveis que permita a
regular prestação do serviço por parte de seus funcionários, nem tampouco de
atender com conforto os profissionais Advogados e os jurisdicionados, vez
que todas as suas dependências e a sala da OAB anteriormente inaugurada
foram habitadas pelos cupins e os prédios do Ministério Público e Defensoria
Pública estarem funcionando em locais diversos e distantes do Fórum.
Enfim, apenas intencionando colaborar para a melhoria do regular
funcionamento do Judiciário esperantinense, nunca como forma de promover
qualquer tipo de denúncia ou denegrir a imagem de qualquer Instituição, mas, ao
mesmo tempo, amparado pelo dever cívico-profissional, apresenta-se o presente
Requerimento como forma de dar conhecimento de tais problemas à OAB-PI
objetivando a ingerência deste r. Instituição junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí aspirando a tomada de medidas concretas para a resolução dos
mesmos.
Assim, diante do exposto, requer que V. Senhoria se digne de:
RECEBER O PRESENTE REQUERIMENTO, ENCAMINHANDO-O
AO SETOR COMPETENTE E DETERMINANDO QUE SEJAM TOMADAS TODA
AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
OFICIADO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ DE
FORMA A SOLICITAR QUE O MESMO DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE URGENTE REFORMA NO PRÉDIO
DO PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE ESPERANTINA-PI DE FORMA A
SANAR OS PROBLEMAS ACIMA APONTADOS OU, EM CASO DE
INVIABILIZAÇÃO DA MESMA OU CONVENIÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL, SEJAM
TAMBÉM JOMADAS
TODAS AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO
COM
VISTAS
AO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DOS
JURISDIC1ONADOS NA COMARCA DE ESPERANTINA-PI.
Sem mais para o momento, renovamos nosso apreço e respeito a
este r. órgão estatal.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Teresina-Pi, 08 de Setembro de 2014.
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