ADVOCACIA & CONSULTORIA
EVILSON BRAZ
Rua Rodrigues de Aquino, nº 267, 9º Andar/Sala 903 – Edf. Asplan,
Centro, João Pessoa/PB - Tels.: 8761-0375/9989-6277/3021-8444
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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CRÉDITO
CONSIGNADO
1Empréstimo: Acordo formal no qual o banco entrega
uma quantia de dinheiro ao cliente, que se compromete a devolvê-la
respeitando o prazo e as demais condições acordadas.
2Consignação: Desconto realizado mensalmente nos
rendimentos dos titulares. Este desconto respeitará o limite máximo de 30%
de comprometimento da renda.
3Consignação com retenção: Neste caso o desconto
realizado mensalmente acontecerá diretamente na conta corrente do
servidor, no banco onde ele recebe seus rendimentos e mantém uma conta
corrente. Da mesma forma que a Consignação, este desconto também tem
um limite máximo de 30% de comprometimento da renda disponível.
4Cartão de Crédito: Modalidade de crédito disponível,
onde o servidor recebe um cartão de crédito, que pode ser utilizado para
compras ou saques em terminais de atendimento bancário. Este cartão terá
um limite pré-estabelecido e a amortização de seu saldo devedor respeitará
o limite máximo de 10% de comprometimento da renda disponível.
5Juros: Principal custo do empréstimo. Na contratação
do empréstimo a taxa de juros sempre deverá ser comunicada ao cliente, na
sua forma mensal e anual. As taxas de juros poderão ser diferentes entre as
instituições. Poderão ser diferentes dentro de um mesmo banco ou
financeira, em função dos diferentes prazos das operações.
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6IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Trata-se
de um imposto federal que incide obrigatoriamente sobre todas as
operações de empréstimos realizadas, inclusive o Crédito Consignado. O
IOF pode ser financiado em conjunto com as parcelas ou deduzido do valor
liberado do empréstimo.
7Seguro de Vida Prestamista: É um seguro de vida que
cobre o saldo devedor do empréstimo em caso de óbito. Este seguro,
utilizado por algumas das instituições que operam o Crédito Consignado,
tem um custo que não é repassado adicionalmente aos servidores.
8Amortização: É o termo utilizado no meio financeiro
para a liquidação parcial do empréstimo através do pagamento das
prestações mensais.
9Serasa e SPC: São entidades que centralizam
informações cadastrais de pessoas que têm dívidas vencidas e não pagas
(inadimplentes) com o comércio e com os bancos e financeiras.
10Ordem de pagamento: Modalidade de pagamento
utilizado por alguns bancos para remessa do valor do empréstimo liberado
em favor do servidor que não possui conta corrente bancária.
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