Gov. Minas Gerais - MG
ROC.04.01
Versão: 07
Exclusivo para Uso Externo
RO – Roteiro Operacional Cartão de Crédito
Consignado
Governo de Minas Gerais – MG
Área responsável: Gerência de Produtos Consignados
1. PÚBLICO ALVO
1.1. Autorizados a contrair Cartão de Crédito Consignado

Servidores efetivos, efetivo (Lei 64/2001); função publica, estabilizado, e bolsista Seplag (Possuem
desconto Contribuição IPSEMG); e

Aposentado e pensionista (com contracheque da SEPLAG);
1.2. Não autorizados a contrair Cartão de Crédito Consignado

Efetivado LC 100 DE 06/11/2007 (categoria 20);

Temporários (possuem descontos do INSS);

Comissionados (identificados pelas siglas DAD ou DAÍ, no campo Símbolo do contracheque);

Gratificados (identificados através da informação de Gratificados, no campo Situação Funcional do
contracheque);

Contratados (identificados através da informação de recrutamento amplo, no campo situação
funcional do contracheque);

Designados (identificados através da informação de Designado, no campo Situação Funcional do
contracheque);

Pensionista menor de 26 anos; e
Pensionista que recebe pensão alimentícia ou que tenha nomenclatura ``Auxilio´´.
1.3. Identificação da situação funcional dos servidores
A Situação Funcional do servidor deverá ser identificada conforme passo a passo abaixo:
1. Acessar o site https://wwws.serha2.mg.gov.br/ishc/telaacesso.asp?vCDUnidade=1501;
2. Selecionar o sub-menu Consulta Servidor, dentro do menu Consulta Movimentação:
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 1 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
3. Digitar Matrícula, CPF e Caracteres Solicitados:
4. O site informará a Situação Funcional.
5. Para os servidores que possuírem 02 vínculos, será utilizado somente a margem do cargo Efetivo
para liberação do cartão. Será necessário o envio do contracheque.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 2 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
2. INFORMAÇÕES DE MARGEM E LIMITES
2.1. Cálculo de Margem
Para identificação de margem através do contracheque, deverá ser considerado o seguinte cálculo:
Vencimentos Fixos – Descontos Compulsórios x 10%
Para os servidores que possuírem 02 vínculos, será utilizado somente a margem do cargo Efetivo para
liberação do cartão. Será necessário calcular a margem através do contracheque.
Relação de Verbas
Obs 1: De acordo com o Decreto 45.893 de 10/01/2012, Art. 20, não serão admitidos averbações e
desconto inferiores a R$ 10,00.
2.2. Consulta de Margem
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 3 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
Para identificação da margem real disponível no site, o correspondente deverá enviar email para
[email protected], com o assunto CONSULTA DE MARGEM CARTÃO – NOME DO
SERVIDOR. No email deverá constar CPF e Matrícula do servidor.
2.3. Quantidade de Cartão
O Servidor poderá ter apenas 1 (um) Cartão por Consignatária respeitando o limite da Margem 10%.
2.4. Cálculo de Limite
Para cálculo de limite dos servidores, deverá ser multiplicada a margem disponível por 18 vezes.
Obs.: O valor mínimo de averbação será de R$ 11,11, visto que o multiplicador de limite deste convênio é
de 18 vezes.
2.5. Limites
Conforme ítem 8 do Manual de Formalização Cartão Consignado V1.
2.6. Limites de Saque
O valor para saque poderá ser de até 90% do limite do servidor.
Para cálculo de saque, deverá ser feito o valor da margem multiplicado será de 16 vezes.
2.7. Aumento de Limite
2.7.1. Através da Central de Atendimento
O servidor entrará em contato com a Central de Atendimento, que direcionará a solicitação à Formalização.
2.7.2. Através do SPA
O servidor poderá dirigir-se ao Corban, que deverá abrir o chamado no SPA, na Área Formalização – Cartão
Consignado.
Nos campos solicitados, deverá ser preenchido CPF, Matricula, Valor da margem a ser atualizada, Convenio
e Identificador de aumento de margem no site de averbação (caso necessário).
O chamado será direcionado a área responsável para análise, que efetuará a consulta e calculo de margem
conforme o ítem 2.1 e identificará se o servidor esta dentro da política de credito.
O prazo para atualização do limite no Pancred é de D+1 após atendimento do chamado.
Obs.: Para ambos os casos, não será necessário o envio de documentos.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 4 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
2.8. Tipo de Cartão
Visa Internacional
2.9. Vencimento de Fatura
Dia 10 de cada mês.
3. MODELO DE AVERBAÇÃO
3.1. Tipo de averbação
A averbação é feita de modo eletrônico, através do site
https://wwws.serha2.mg.gov.br/ishc/telaacesso.asp?vCDUnidade=1501.
4.
JUROS E TARIFAS
5. ANUIDADE
5.1. Titular
Não há custo de anuidade para o titular.
5.2. Adicional
O valor da anuidade para cartão adicional é de R$ 30,00, que poderá ser parcelado em 12 vezes.
A cobrança será feita após a primeira utilização.
6. OPERACIONALIZAÇÃO
6.1. Servidor
O servidor dirige-se até um correspondente bancário cadastrado/habilitado pelo BANCO PAN, para
assinatura e entrega dos seguintes documentos:
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 5 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
a) Para propostas sem Saque
b) Para propostas com Saque
6.2. Documentos de Identificação Válidos
Conforme ítem 18.1 do Manual de Formalização Cartão Consignado V1.
6.3. Comprovantes de Endereço Válidos*
Conforme ítem 21 do Manual de Formalização Cartão Consignado V1.
6.4. Correspondente
Será permitido somente um cartão de crédito por CPF, limitado a uma bandeira. O correspondente
deverá observar se existe desconto de cartão de crédito no contracheque do servidor antes de digitar a
proposta.
Caso o servidor já possua o cartão e ainda tenha margem livre, deverá ser orientado a entrar em
contato om a Central de Atendimento para solicitação de Aumento de Limite ou através do SPA.
O ponto de venda deverá realizar a reserva de margem junto ao sistema.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 6 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
OBS1.: Deverá ser utilizado para digitação no Pancred o mesmo layout da Matricula informada no
sistema de averbação interno. A matrícula do servidor conterá 9 (nove) caracteres.
Sistema de averbação interno:
7. DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E PAGAMENTO - FORMALIZAÇÃO
Ao receber a proposta no Consigcard, a área de Formalização deverá confirmar se as cópias dos
documentos solicitados mencionados item 6. Após a confirmação da documentação, deverá analisar se o
valor de margem informada no site corresponde com o valor digitado pelo Correspondente.
Caso o valor da margem digitada pelo Correspondente seja superior a margem disponível para averbação, a
formalização deverá atualizar de acordo com o valor informado no site.
8. DOCUMENTAÇÃO A SER REMETIDA PARA O BANCO APÓS O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO
É responsabilidade da origem (ponto de venda) confirmar a autenticidade da documentação apresentada
pelo proponente, registrar via protocolo eletrônico e encaminhar para a Empresa Prestadora de Serviços de
Formalização e Custódia, em até 08 (oito) dias úteis após a aprovação e pagamento da operação, a
documentação solicitada no ítem 6, de acordo com o tipo de proposta (Com Saque ou Sem Saque),
incluindo a Planilha de Proposta impressa pelo sistema Pancred, com a informação que a proposta foi
integrada.ONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA
Conforme Manual de Formalização Cartão Consignado V1 item 21, acrescido do seguinte item:
9. CADASTRO DAS OPERAÇÕES
FES INPORTANTES
As digitações das operações deverão ser feitas no sistema Pancred, de acordo com o Manual Instrutivo de
Captura de Proposta Cartão, disponível no link Comunicados.
Selecionar o Comunicado 48 – Cartão – Manual Instrutivo de Captura de Proposta Cartão.
10. CANCELAMENTO DE MARGEM/DESAVERBAÇÃO
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 7 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
10.1.
Cancelamento de Propostas não aprovados ou não finalizado no PANCRED
Em casos de cancelamento por recusa de propostas que haja pré-reservas, o Corban deverá
encaminhar e-mail [email protected] solicitando o cancelamento para
Área de Formalização que irá providenciar a desaverbação.
10.2.
Cancelamento de Cartão á pedido do Servidor
Em casos de cancelamento ou desistência do cartão pelo servidor, o mesmo deverá entrar em contato
na Central de Atendimento, que efetuará o bloqueio do cartão.
A Central de Atendimento irá direcionar a solicitação à Área de Processamento, que deverá verificar se
o cartão possui saldo devedor e providenciar a desaverbação.
11. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
FOAÇÕES INPORTANTES
Folha de Pagamento: Banco Brasil
Dia de pagamento dos servidores: Cronograma disponibilizado no Site.
Concorrentes de Cartão Consignado: BMG e Bonsucesso
Matrícula: A matrícula do servidor conterá 09 (nove) caracteres - Exemplo 0000183401. Deverá ser
utilizado para digitação no Pancred o mesmo layout que aparece no sistema de averbação interno.
Sistema de averbação interno:
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 8 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
12. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE SAQUE
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 9 de 10
Codificação
Área Responsável
Título
ROC.04.01
Ger. Produtos
Gov. Minas Gerais – Cartão Consignado
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
05.11.2013
07
02.07.2014
02.07.2014
13. MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA - ADF
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 10 de 10