Cartilha do
Crédito Consignado
Guia Prático para o
Aposentado e Pensionista do INSS
apoio
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Cartilha do Crédito Consignado
Caro aposentado ou pensionista
Esta cartilha foi elaborada para o seu bem-estar.
Use-a, em seu proveito. E da melhor forma possível. Assimile suas informações
e qualifique-se para saber se tomar um empréstimo na modalidade Crédito
Consignado INSS é a melhor entre as alternativas disponíveis. Pense se este é
seu real desejo.
E lembre-se sempre: “Você só deve usar o Crédito Consignado INSS
quando estiver certo de que isto vai melhorar sua qualidade de vida, sua
saúde e seu conforto”.
Índice
É seu direito estar bem informado.......................................................................3
A ABBC, ACREFI e FEBRABAN querem ajudar você..........................................4
Dicas importantes para quem tem dúvidas.........................................................5
Afinal, quando usar?.............................................................................................6
O que é o Crédito Consignado INSS?.................................................................7
Quais bancos e financeiras procurar?.................................................................8
O que avaliar no Crédito Consignado INSS?......................................................9
Cuidados na contratação....................................................................................10
Quais benefícios dão acesso ao Crédito Consignado INSS?..........................12
Quais são as exigências para o aposentado ter acesso ao empréstimo?.......12
Conheça as facilidades.......................................................................................13
Segurança e transparência.................................................................................14
Comodidade........................................................................................................15
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Cartilha do Crédito Consignado
É seu direito
estar bem
informado
Quanto mais conhecer as particularidades e
detalhes, mais seguro e confortável vai se sentir
para contratar um empréstimo na modalidade
Crédito Consignado INSS.
Por isso, nós da Associação Brasileira de
Bancos (ABBC), com apoio da Associação
Nacional das Instituições de Crédito,
Financiamento e Investimento (ACREFI) e da
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN),
criamos este primeiro manual do consumidor,
destinado ao público que recebe benefícios
definitivos do INSS, ou seja, você, aposentado
ou pensionista.
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Cartilha do Crédito Consignado
A ABBC,
ACREFI e
FEBRABAN
querem
ajudar você
Os bancos e as financeiras, representados pela
ABBC, ACREFI e FEBRABAN, desejam que os
aposentados e pensionistas do INSS utilizem os
empréstimos e financiamentos para melhorar a
qualidade de suas vidas e gerar mais conforto e
saúde. Afinal, usar o crédito a que tem direito deve
ser uma solução e não uma preocupação.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
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Cartilha do Crédito Consignado
Dicas
importantes
para quem
tem dúvidas
Antes, pergunte-se:
• Para que, afinal, preciso de dinheiro?
• De quanto dinheiro preciso?
• Qual valor posso pagar pela prestação, que virá na forma de desconto em meu benefício? Por quanto tempo?
Faça suas contas antes de comprometer
sua renda futura com o pagamento de parcelas
do Crédito Consignado INSS. Isso pode gerar
dificuldades para a quitação de suas outras
despesas e obrigações. Por isso, analise seu
orçamento familiar e pondere sobre o empréstimo
que pretende fazer. Ele deverá trazer conforto e
realizações (veja página 6).
Pesquise as diversas propostas e condições
oferecidas pelo mercado, e selecione, dentro dos
critérios que esta cartilha ajudará a escolher, qual
a opção mais adequada às suas necessidades.
Não se deixe levar por propagandas.
Sua pesquisa deve incluir a taxa de juros,
os prazos para pagamento e a facilidade e
comodidade para contratar a operação.
Você deve usar o crédito para melhorar
sua qualidade de vida.
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Cartilha do Crédito Consignado
Afinal,
quando usar?
Você deve analisar suas necessidades ao
contratar um empréstimo. Listamos abaixo alguns
dos motivos que você pode considerar:
•Para pagar uma dívida mais cara, que tenha taxa de juros maior e/ou que comprometa grande parte do seu orçamento familiar;
•Em questões relacionadas à saúde;
•Fazer a tão esperada e adiada reforma da casa ou apartamento;
•Adquirir algum bem (carro, eletrodoméstico etc), há muito desejado, mas inacessível pela ausência de formas de financiamento
compatíveis com seu orçamento familiar;
•Aquela tão sonhada viagem.
Você pode conquistar muitas coisas se
usar bem seu crédito.
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Cartilha do Crédito Consignado
O que é o Crédito Consignado INSS?
O crédito consignado é um empréstimo cujas parcelas são descontadas
ao final de cada mês, direto na folha de pagamento do benefício pago pelo
INSS. O desconto máximo permitido é de 30% do valor do benefício. Ou
seja, se você, aposentado ou pensionista, titular de benefício definitivo que
permite descontos, ao contratar um empréstimo consignado terá o benefício
mensal deduzido em até 30% devido à instituição financeira, pelo prazo da
contratação efetuada.
Além desta forma de desconto, feita diretamente no benefício, a operação de
crédito consignado poderá assumir duas outras formas de pagamento:
Consignação com retenção – modalidade em que o banco no qual o
aposentado recebe seu benefício concede o empréstimo consignado e pode
fazer a retenção dos pagamentos mensais para fins de amortização direto na
conta benefício ou na conta corrente do aposentado, sempre respeitando o
máximo de 30%.
Cartão de crédito – modalidade na qual o aposentado recebe um cartão de
crédito do banco ou financeira conveniada ao INSS e que poderá ser utilizado
para aquisição de produtos na rede credenciada da bandeira do cartão. Neste
caso, o aposentado terá uma Retenção de Margem Consignável (RMC) de valor
máximo equivalente a 10% do seu benefício.
Portanto, você conheceu três possibilidades de contratação do Crédito
Consignado INSS: consignação, quando o desconto ocorre diretamente na
folha de pagamento do INSS; consignação com retenção, quando o desconto
acontece diretamente no banco onde o aposentado recebe o benefício; e
cartão de crédito, cujo desconto se dá na folha de pagamentos do INSS.
O comprometimento máximo a que você, aposentado, estará sujeito é
de 30%, distribuídos entre as três modalidades de crédito consignado
INSS. No caso do cartão de crédito, a retenção não poderá ser superior
a 10% do benefício.
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Cartilha do Crédito Consignado
Quais bancos
e financeiras
procurar?
O crédito consignado INSS pode ser efetuado
por qualquer banco ou financeira autorizado a
funcionar como tal pelo Banco Central do Brasil e
conveniado ao INSS, mesmo que não seja o banco
no qual você recebe sua aposentadoria ou pensão.
Por isso, procure sempre uma instituição
financeira que mantenha convênio com o INSS
para contratar um empréstimo com consignação
na folha de benefícios do INSS, em qualquer de
suas modalidades (veja página 7).
Atenção! Verifique quais são os bancos e
financeiras conveniados com o INSS, ligando para
o PREVfone 0800 78 01 91.
Se preferir, consulte a página da Previdência
Social na Internet (www.previdencia.gov.br).
Você não é obrigado a ter conta corrente
em banco para fazer o empréstimo.
Também não é obrigado a fazer o
empréstimo no banco em que recebe o
benefício.
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Cartilha do Crédito Consignado
O que avaliar no Crédito Consignado INSS?
Caso tenha se decidido pelo Crédito Consignado INSS, o próximo passo será
analisar as diversas oportunidades oferecidas pelos bancos que operam o produto.
Compare as taxas de juros praticadas pelas diversas instituições financeiras
conveniadas, considerando o número de meses do empréstimo.
Você pode fazer isso no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), que
indica quais os bancos e financeiras conveniados e as taxas de juros cobradas
em cada um dos planos oferecidos pelos bancos.
Os representantes dos bancos e das financeiras têm a obrigação de lhe
prestar o melhor serviço, comunicando, de forma clara e transparente, todas as
informações de que precise.
Faça todas estas comparações considerando o prazo e o valor da parcela
que quer pagar. Compare o valor do empréstimo liberado e as facilidades
oferecidas para a formalização do contrato.
Compare as taxas de juros dos bancos e financeiras. Considere
prazo e comprometimento de renda desejado e escolha a
melhor operação.
Algumas instituições financeiras conveniadas oferecem seguro de vida
prestamista, sem qualquer custo adicional ao aposentado ou pensionista.
O importante é que todas estas informações sejam previamente
comunicadas pela instituição financeira e consideradas por você ao escolher
seu empréstimo.
Por fim, avalie o atendimento dispensado a você, a clareza das informações
prestadas, a prontidão para atendê-lo, além da rapidez e a facilidade na
liberação do empréstimo oferecido pelos bancos e financeiras.
Bancos e financeiras devem comunicar a você as taxas de juros,
além de todas as informações sobre o empréstimo pretendido, de
forma clara e transparente.
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Cartilha do Crédito Consignado
Cuidados na
contratação
Em caso de dúvida, você deve sempre
preservar em sigilo as informações e dados
pessoais. Recomenda-se exigir a identificação das
pessoas que o estão atendendo.
Preserve em sigilo seus dados pessoais,
principalmente o número de seu benefício.
As pessoas ligadas ao banco ou à financeira
que o estão atendendo poderão ser funcionários
da própria instituição ou trabalhar para empresas
que foram contratadas para este fim específico.
Você não deverá pagar nenhum valor que não
esteja declarado no contrato para representantes
de instituições, antes ou depois da contratação
do empréstimo. Esta não é uma prática aceita
pelos bancos e pelas financeiras. Caso venha a
acontecer, notifique imediatamente a instituição
conveniada que você está contratando para que
as providências cabíveis sejam tomadas.
Não pague nenhum valor, a título de
taxa de serviço. Esta não é uma prática
aceita e adotada pelos bancos e pelas
financeiras.
Seja cuidadoso, também, ao fornecer suas
informações e dados pessoais a outras pessoas
(mesmo que sejam seus familiares, amigos
ou conhecidos), pois elas podem se utilizar
da sua boa-fé para acessar os bancos ou as
financeiras conveniadas, solicitando empréstimos
consignados em seu nome, sem que você
saiba, trazendo-lhe futuros problemas e graves
constrangimentos.
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Cartilha do Crédito Consignado
Seja cuidadoso(a) ao compartilhar
informações e dados pessoais com
qualquer pessoa, mesmo que sejam
amigos ou familiares.
Note bem que a regra da Previdência Social
e do Código Civil é clara: não é possível o
cancelamento do empréstimo de forma unilateral
por parte do aposentado ou pensionista.
Na hipótese da ocorrência de desconto em
seu benefício sem que você tenha realizado ou
autorizado a contratação do Crédito Consignado
INSS, entre em contato diretamente com o banco
ou a financeira conveniado onde o empréstimo
foi contratado, ou com a Ouvidoria-Geral da
Previdência Social, através do endereço eletrônico
([email protected]) ou do telefone de
atendimento ao público 0800 78 01 91. Se preferir,
procure qualquer Agência da Previdência Social.
Se constatar que foi vítima de uma
fraude, faça um Boletim de Ocorrência
e procure o banco ou financeira onde o
empréstimo foi realizado.
É seu interesse pessoal e da instituição
financeira que o caso seja resolvido o
mais rápido possível.
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Cartilha do Crédito Consignado
Quais benefícios
dão acesso ao
Crédito Consignado
INSS?
Aposentadorias (qualquer espécie) e pensão
por morte.
Saiba quais são os benefícios que não
permitem acesso ao Crédito Consignado
INSS:
•concedidos nas regras de acordos internacionais
para segurados residentes no exterior.
•pagos a título de pensão alimentícia.
• assistenciais, inclusive os decorrentes de leis especiais.
•recebidos por meio de representante legal
do segurado: dependente, tutelado ou curatelado.
• pagos por intermédio de cooperativas de crédito que não possuam contratos para pagamento e arrecadação de benefícios.
Quais são as
exigências para
o aposentado
ter acesso ao
empréstimo?
•ser aposentado ou pensionista, titular de
benefícios definitivos da Previdência Social.
•dar autorização prévia e expressa, pelos meios
legalmente aceitos, permitindo que as diversas modalidades de crédito consignado (a saber, consignação, consignação com retenção ou cartão de crédito, também conhecida como Reserva de Margem Consignável), sejam feitas
no seu benefício previdenciário.
•respeitar os limites consignáveis, que equivalem a desconto máximo de 30% do valor
do benefício mensal, no caso de consignação
ou consignação com retenção, e reserva máxima consignável de 10% para o caso do cartão de crédito.
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Cartilha do Crédito Consignado
Conheça as
facilidades
Os bancos e financeiras reconhecem a
importância de seu papel na sociedade como
agentes do crescimento econômico.
O Crédito Consignado INSS é um contrato
bancário que estabelece direitos e obrigações entre
a instituição que o oferece e você, aposentado
ou pensionista contratante. Tanto a redação dos
contratos, como os procedimentos para formalizálos são feitos de forma clara e compreensível,
com informações verdadeiras e precisas, e não
é necessário qualquer esforço para que você
as localize e as entenda, com destaque para as
condições da operação (taxas de juros, prazos,
prestações, valor financiado e valor liberado).
Os contratos são elaborados de forma clara e
compreensível, com informações verdadeiras e
precisas.
A partir da data da consignação junto ao INSS, os
bancos e financeiras terão até 2 (dois) dias úteis para
liberar o empréstimo, ou seja, você estará recebendo
seu crédito rapidamente.
É possível o aposentado entrar em contato, por
telefone, com o banco ou financeira para tirar todas
as suas dúvidas e, finalmente, resolver contratar um
empréstimo consignado, que deverá ser formalizado
em instrumento apropriado. É permitida a concessão
através de terminais de auto-atendimento, mas
para isso é indispensável o uso de senha pessoal
e secreta do aposentado ou pensionista e que a
possibilidade da concessão do empréstimo esteja
prevista em contrato de abertura de conta corrente.
Em qualquer hipótese, o banco ou financeira que
concedeu o empréstimo deverá fornecer a você,
aposentado ou pensionista, cópia impressa ou em
meio eletrônico do instrumento apropriado utilizado
para formalizar a contratação do crédito, contendo
todas as condições da operação que você contratou.
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Cartilha do Crédito Consignado
Segurança e
transparência
Os bancos e as financeiras, assim como as
autoridades e órgãos reguladores do Sistema
Financeiro Nacional, estão atentos na busca de
soluções que facilitem a vida da população.
Veja nota técnica à Resolução nº 3258/05 do
Conselho Monetário Nacional: “(...) no contexto do
desenvolvimento, amadurecimento, sofisticação e
profissionalização do Sistema Financeiro Nacional,
as normas que norteiam seu funcionamento
passaram a se basear em premissas que
consideram a diversidade e a complexidade das
variáveis envolvidas nas operações do mercado
financeiro, contemplando com maior abrangência
as práticas subjacentes a cada uma das operações
praticadas(...) de forma a permitir maior flexibilidade
de escolha do instrumento apropriado para a
constituição do crédito, o que facilita, inclusive,
a realização de operações de pequeno valor,
como as de micro-crédito e de micro-finanças,
que demandam a adoção de procedimentos mais
simplificados de contratação(...)”.
A simplificação das consultas cadastrais (não
há necessidade das tradicionais consultas aos
SPC e Serasa); o uso do Correio para remessa e
devolução dos contratos; o apoio de promotores
de vendas qualificados; a liberação rápida do valor
financiado na sua conta corrente; ou, caso você não
tenha conta corrente em nenhum banco, a liberação
através de Ordem de Pagamento em agência
bancária mais próxima de onde você mora, fazem
do empréstimo com averbação dos benefícios
pagos pelo INSS uma forma simples de você
conseguir o crédito para atender suas necessidades.
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Cartilha do Crédito Consignado
Comodidade
• Você não precisa ter conta corrente em banco para ter acesso ao Crédito Consignado INSS.
• Não há necessidade de consulta prévia ao Serasa e SPC.
• Você não é obrigado a contratar o Crédito Consignado INSS no banco em que recebe seu benefício.
•
Você receberá seu empréstimo diretamente na sua conta corrente ou, no caso de você não possuir uma, através de uma ordem de pagamento.
•
O crédito do seu empréstimo estará disponível a você em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação de que o INSS providenciou a retenção do benefício que você contratou.
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Cartilha do Crédito Consignado
Pequeno Dicionário do
Crédito Consignado INSS
• Empréstimo: Acordo formal no qual o banco
entrega uma quantia de dinheiro ao cliente,
que se compromete a devolvê-la respeitando o
prazo e as demais condições acordadas.
• Consignação: Desconto realizado
mensalmente nos rendimentos dos titulares de
benefícios definitivos do INSS (aposentados
e pensionistas). Este desconto respeitará o
limite máximo de 30% de comprometimento do
benefício disponível.
• Consignação com retenção: Neste caso o
desconto realizado mensalmente acontecerá
diretamente na conta corrente do aposentado
ou pensionista, no banco onde ele recebe
seus benefícios e mantém uma conta corrente.
Da mesma forma que a Consignação, este
desconto também tem um limite máximo
de 30% de comprometimento do benefício
disponível.
• Cartão de Crédito: Modalidade de crédito
disponível, onde o aposentado ou pensionista
recebe um cartão de crédito, que pode ser
utilizado para compras ou saques em terminais
de atendimento bancário. Este cartão terá um
limite pré-estabelecido e a amortização de
seu saldo devedor respeitará o limite máximo
de 10% de comprometimento do benefício
disponível.
• Juros: Principal custo do empréstimo. Na
contratação do empréstimo a taxa de juros
sempre deverá ser comunicada ao cliente, na
sua forma mensal e anual. As taxas de juros
poderão ser diferentes entre as instituições.
Poderão ser diferentes dentro de um mesmo
banco ou financeira,em função dos diferentes
prazos das operações. Além disso, o INSS
estipulou que a taxa de juros, aplicada no
Crédito Consignado INSS, não poderá ser
superior a 2,9% (dois vírgula nove por cento)
ao mês, conforme Instrução Normativa n° 6, de
31.05.06, do INSS. Como esta deliberação é
passível de atualização pelo INSS, o aposentado
e pensionista interessado no empréstimo poderá
consultar a Previdência Social por meio de
PREVFone 0800 78 01 91 e da Internet
(www.previdencia.gov.br).
• IOF – Imposto sobre Operações
Financeiras: Trata-se de um imposto federal que
incide obrigatoriamente sobre todas as operações
de empréstimos realizadas, inclusive o Crédito
Consignado INSS. O IOF pode ser financiado em
conjunto com as parcelas ou deduzido do valor
liberado do empréstimo.
• Seguro de Vida Prestamista: É um seguro de
vida que cobre o saldo devedor do empréstimo
em caso de óbito. Este seguro, utilizado por
algumas das instituições que operam o Crédito
Consignado INSS, tem um custo que não é
repassado adicionalmente aos aposentados e
pensionistas.
• Amortização: É o termo utilizado no
meio financeiro para a liquidação parcial
do empréstimo através do pagamento das
prestações mensais.
• Serasa e SPC: São entidades que centralizam
informações cadastrais de pessoas que têm
dívidas vencidas e não pagas (inadimplentes)
com o comércio e com os bancos e financeiras.
• Ordem de pagamento: Modalidade de
pagamento utilizado por alguns bancos para
remessa do valor do empréstimo liberado em
favor do aposentado ou pensionista que não
possui conta corrente bancária.
Cartilha do Crédito Consignado