XXX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Maturidade e desafios da Engenharia de Produção: competitividade das empresas, condições de trabalho, meio ambiente.
São Carlos, SP, Brasil, 12 a15 de outubro de 2010.
IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO
INDUSTRIAL, LIDERADO PELA
MONTADORA RENAULT DO BRASIL,
COMO ALTERNATIVA PARA A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
(PR).
Antonio Villaca Torres (UTFPR)
[email protected]
Tanatiana Ferreira Guelbert (UTFPR)
[email protected]
Max Marcel Koerbel Torres (ISEPE)
[email protected]
Olga Regina Cardoso (UFSC)
[email protected]
Marcelo Guelbert (UTFPR)
[email protected]
O presente estudo tem como escopo evidenciar ações de
responsabilidade ambiental, estruturadas junto ao Complexo Ayrton
Senna, instalado na Região Metropolitana de Curitiba, de modo
mitigatório e pró-ativo, para a solução de problemas oriunndos de
conurbação e ocupação irregular de território. A área, localizada na
cidade de São José dos Pinhais (PR), também foi utilizada para o
desenvolvimento de atividades empresariais exploratórias de recursos
naturais. Na localidade objeto deste estudo, se constatou através de
pesquisas, que as atividades exploratórias iniciaram no ano 1897 com
a instalação de serrarias e carvoarias. Nela, a partir de 1944 foram
criados inúmeros loteamentos, os quais pela legislação da época, não
tinham obrigatoriedade para a proteção ambiental. Para conter a
dinâmica ocupacional indiscriminada, mitigar impactos existentes em
área de manancial estratégico, gerar empregos, rendas e tributos, a
administração municipal existente no ano de 1996, empenhou-se em
atrair empresas com balanço ambiental positivo, para reordenar e
readequar a situação locacional. Aprovaram-se estudos de impacto
ambiental, criou-se pela legislação local um distrito industrial flexível,
específico para a montadora automobilística Renault do Brasil e
empresas consorciadas, as quais hoje integram o Complexo Ayrton
Senna. O presente estudo evidencia ações recuperatórias e pró-ativas
promovidas na localidade as quais, 14 anos após a implantação da
atividade proporcionam a demonstração da sustentabilidade naquele
recorte territorial.
Palavras-chaves: Ações Mitigatórias e Pró-Ativas, Conurbação,
Degradação Ambiental, Extração de Recursos Naturais, Impactos da
Exploração Industrial, Sustentabilidade.
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1. Introdução
Os movimentos migratórios que impactam grandes centros urbanos brasileiros, em sua
maioria não conseguem abrigar retirantes campesinos obrigando-os a ocupar áreas frágeis no
entorno de cidades pólo. Essas áreas se localizam, geralmente, em municípios limítrofes
integrantes das Regiões Metropolitanas.
Esses fatos obrigaram a adoção de nova postura por parte dos administradores públicos ante o
recrudescimento demográfico e a dinâmica da divisão espacial do tecido urbano induzindolhes a estruturar ações emergenciais para reduzir os impactos oriundos de ocupações
irregulares, instalação de loteamentos clandestinos, desmembramento ilegal de áreas e
invasões, principalmente junto a locais protegidos como áreas de mananciais, fundos de vale,
matas ciliares, topos de morro e/ou áreas de preservação ambiental.
É notório que a ocupação desordenada, constatada por este estudo no Estado do Paraná, tem
estreita relação com o movimento migratório o qual tem origens distintas, porém, destinos
convergentes. Kleinke (1999, p.27) corrobora esta afirmação, explicando que “os efeitos da
migração na dimensão da população do Paraná vêm diminuindo acentuadamente nos últimos
anos”. No entanto o autor ressalta que esses efeitos aumentam em sua relevância em função
da “distribuição espacial interna, que caminha para a formação de extensas áreas de
esvaziamento em oposição a poucos pontos de elevada concentração”.
Thomas Robert Malthus, 1766-1834 (MALTHUS, 2007), no século XVIII, em artigo
denominado “Essay on Population” (Ensaio sobre a População), expressou sua preocupação
em relação ao futuro da humanidade. Ele observou que a população crescia em progressão
geométrica e a produção de alimentos crescia em progressão aritmética. Todavia, esse
descompasso não gerou somente a fome que hoje acontece em muitos países do mundo, mas
também representa desequilíbrios socioambientais que ameaçam a qualidade de vida no
campo e na cidade.
Firkowski (2002) cita em seu trabalho uma definição de aglomerado urbano emanada por
técnicos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento e Estatística – IPARDES, em Redes
Urbanas Regionais:
O aglomerado metropolitano constitui segundo o relatório Redes Urbanas
Regionais Sul, “uma mancha de ocupação derivada de conurbação e/ou
periferização, diretamente polarizada pela metrópole, envolvendo
municípios limítrofes com contigüidade, continuidade e/ou descontinuidade
de ocupação. Apresentam população urbana e densidade demográfica
elevadas, forte articulação econômica, intensos fluxos de relações
intermunicipais com comutação diária, complementaridade funcional e
população ocupada em atividades urbanas (setores secundário e terciário).”
A metrópole, também conhecida como cidade pólo, geralmente detém uma lógica evolutiva
espacial diretamente ligada à situação locacional, às raízes culturais de seus colonizadores e
às condições climáticas. É também influenciada por normas ordenatórias aplicáveis ao uso do
solo urbano, zoneamento, às posturas municipais, pela disponibilidade de equipamentos
urbanos em conformidade com o nível participativo de seus administrados e a sua
configuração vocacional.
Os atributos elencados, poderão determinar se a cidade dispõe de ocupação equilibrada
necessária a determinação da qualidade de vida de seus cidadãos no ambiente em que vivem,
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seja metrópole ou aglomerado urbano. Esses requisitos estruturam o parâmetro analítico para
determinar a existência de um planejamento ordenado, seqüencial e dinâmico aplicado ao
longo de sua instalação.
Vale observar o contido na determinação disposta no mandamento Constitucional Brasileiro
de 1988, Art. 225, quando expressa sobre qualidade de vida na urbe: “Resultado da máxima
disponibilidade da infra-estrutura social pública para atuar em benefício do bem comum
(condições gerais de habitação, saúde, educação, cultura, alimentação, lazer, etc.) e para
manter o meio adequado à reprodução e desenvolvimento da sociedade, respeitando a
capacidade de reposição dos recursos naturais; o meio ambiente ecologicamente equilibrado é
essencial à sadia qualidade de vida; nesse caso não se refere ao nível de vida privada”.
(AMBIENTEBRASIL, 2007).
Na perspectiva de Lefebvre (1983), o crescimento das cidades se dá pela ocorrência da
imigração, exclusões sociais ou perseguições políticas, porém o autor evidencia a falta de
trabalho como fator fundamental. Faz parte do consenso comum, pensar que a
indisponibilidade de trabalho e renda para quaisquer classes da população constitui-se em um
problema grave de difícil solução. Outros fatores igualmente contribuem para abandono do
domicílio original dos cidadãos e conseqüente crescimento demográfico de cidades,
principalmente junto àquelas consideras pólo, quais sejam: problemas climáticos (secas,
inundações, oscilações de temperaturas, vendavais, desertificação), problemas fundiários
(titulação ou divisão do imóvel por sucessão, demarcação e desapropriação), dentre outros.
Os movimentos de ocupação territorial na Região Metropolitana de Curitiba, com ênfase no
Município de São José dos Pinhais (PR), também provocaram esses graves desníveis de
crescimento populacional e monetário.
Para o município em questão, objeto deste estudo, a partir do ano de 1993 tornou-se
prioridade a contenção de problemas existentes nas áreas de finanças, social e fundiária: baixa
arrecadação, enchentes e ocupações irregulares. Era preciso mitigá-los de modo a permitir a
administrabilidade e a devida proteção do meio natural em constante agressão, principalmente
aos cursos hídricos. A solução mais premente era levantar recursos que permitissem mudar o
quadro vigente e em crescente expansão.
Neste sentido, o estudo teve por objetivo identificar as conseqüências para o município
quando decidiu pela implantação de um Complexo Industrial, com o intuito de obter a
sustentabilidade fundiária em uma área fragmentada por loteamentos, que apresentavam fortes
traços de degradação.
Assim, o trabalho foi desenvolvido tomando por base pesquisas bibliográficas em relação ao
tema proposto, bem como aos acontecimentos históricos que norteiam o desenvolvimento do
município de São José dos Pinhais, pesquisa em documentos oficiais, entrevistas com atores
envolvidos e interessados no processo, bem como o conhecimento empírico por parte de um
dos pesquisadores, que participou ativamente de todo o processo.
2. Uma Alternativa Sustentável e Desafiadora
Na década de 1990, a Região Metropolitana de Curitiba, especialmente o Município de São
José dos Pinhais, palco dos impactos acima mencionados, criou e obedeceu de modo
emergencial a um cronograma de desenvolvimento de seu parque industrial. Tal ação foi
resultante de contínuos reflexos oriundos da conurbação. Fato corroborado pela conotação
locacional e periférica a grande centro da Capital Paranaense e, ainda, como Município “mais
próximo” da cidade de Curitiba.
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De outro modo a municipalidade dispunha, em sua configuração territorial de estrutura viária
adequada a receptividade migratória de conseqüentes adensamentos habitacionais. Esses
adensamentos se fizeram presentes, principalmente junto às marginais das Rodovias Federais
BR-277, BR-101, BR-376 e BR-116, todas ligadas, pelo anel perimetral leste, igualmente
próximas ao Aeroporto Internacional de Afonso Pena. Foram fatos, que exigiram eficácia nos
atos de gestão administrativa, social e territorial.
Ao exposto, foram adotadas ações emergenciais, contensivas aos reflexos mencionados,
merecedores de estudos aprofundados, tanto da academia, quanto das instituições
representativas dos mais diversos setores industriais e de desenvolvimento urbano e social.
Considerou-se que tais estudos tinham a possibilidade de contribuir futuramente para as
discussões em nível de desenvolvimento municipal, e tornarem-se referência para as ações nas
esferas Governamentais (SILVA, 2000).
Uma das alternativas, amplamente estudada e a mais premente era levantar recursos, por meio
da atração de empresas limpas, com alta taxa de empregabilidade, que permitissem mudar o
quadro vigente.
O Secretário da Indústria, Comércio e Turismo de São José dos Pinhais, tinha conhecimento
dos interesses de empresas multinacionais em expandirem suas atividades produtivas, bem
como tinha informações relacionadas às potencialidades do município em oferecer a infraestrutura adequada para as mesmas. Neste sentido a administração municipal investiu na
atração de indústrias limpas, várias empresas se mostraram interessadas, dentre elas as
montadoras automobilísticas (TORRES, 2007).
Mesmo que as propostas apresentadas fossem melhores no sentido espacial (área) e
econômico (tributário, fiscal e outros incentivos), o município de São José dos Pinhais-PR
apresentou vantagens infra-estruturais que diferenciariam a circulação e a produção: rodovias
federais, contorno leste, ramal ferroviário, aeroporto internacional, portos de Paranaguá (PR),
Antonina (PR) e Itajaí (SC), estação aduaneira, redes de fibra ótica, energia elétrica (a mais
barata do Brasil), água, e a Refinaria Getúlio Vargas.
No início do ano de 1996, originado por força do decreto Prefeitural de nº. 03/96 concedeu-se
a implantação do Distrito Industrial de São José dos Pinhais, especificamente para receber a
instalação do Complexo Ayrton Senna, coordenado pela Renault do Brasil S/A.
O grande questionamento residia na comprovação presente ou futura de quando um complexo
produtivo de alta tecnologia é, de fato, sustentável sob o aspecto ambiental e pode apresentar
um balanço ambiental positivo dentro e fora do complexo.
As pesquisas científicas realizadas nesta área do conhecimento puderam contribuir
significativamente com a constatação de que:
[...] quando se transforma uma área ocupada irregularmente em uma grande
extensão (re)cuperada por sua unificação, tal como aconteceu na área de
implantação da montadora, pode ocorrer forte redução dos impactos
ambientais, sociais, econômicos e fundiários no espaço da intervenção. Essa
área encontrava-se fragmentada por vários desmembramentos legais e
ilegais, fato que contribuía significativamente para a evolução do passivo
ambiental em local, de fato, merecedor de maiores cuidados. Nesse tipo de
prática de assentamento, nomeada de informal, usa-se fragmentar áreas por
desmembramento em lotes para abrigar unidades geralmente pluri familiares e de serviços. Quanto mais esse processo se repete, mais crescem
os adensamentos, mais se dividem espaços e, via de conseqüência, mais são
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impactadas as áreas e, mais se constata a destruição do meio natural, e não
há como fugir disso (TORRES, 2007).
De outro modo, apresenta-se como relevante nesse estudo a oportunidade para desmistificar
crenças que as indústrias somente geram destruições ambientais e que poucos benefícios
retornam para as populações. De fato isso acontece com bastante incidência, e até exemplos
são citados na literatura e na mídia nacional e interancional. Todavia, o contrário também
pode ocorrer, e merece reflexões por parte da academia e, o escopo deste estudo, demonstra
de modo conclusivo, como pode ocorrer a sustentabilidade urbano-ambiental, proporcionado
pela responsabilidade socioambiental de um complexo produtivo.
Diante deste cenário, a implantação do Complexo Ayrton Senna trouxe resultados para a
cidade classificados como inovadores, no aspecto da ordenação fundiária. As áreas invadidas
próximas ao curso hídrico, denominado Rio Pequeno, degradadas e desprotegidas, foram
novamente recuperadas na medida em que invasores, posseiros e proprietários, principalmente
os residentes nas marginais deste curso, foram sendo realocados. Todos foram indenizados
pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, conforme se depreende nas cláusulas
existentes no vínculo obrigacional internacional denominado Protocolo de Acordo. Neste
documento as empresas, juntamente com o Município e o Estado do Paraná, se
responsabilizaram pela proteção dos mananciais abastecedores. A formalização apresentou-se
em cláusula específica em idioma francês:
“Protocole D’Accord Renault – État du Paraná – Article V, § 4° (Respecter
la législation en vigeus [...] applicable en natuère de protection de
l’environnemant et (Protocole Techinique), Anexo V , ítem 1.3 –
Environnement (ou Protection de L’Environnemente), Mars 1996.’’
(PROTOCOLE D’ACCORD, 1996).
O mesmo aconteceu na versão assinada no idioma nacional, versão em portugues. O texto
especifica de modo claro e preciso sobre às questões de responsabilidade ambiental:
Cláusula V – Das Responsabilidade da Renault S.A. e da Renault do Brasil.
5.1 [...] – respeitar a legislação em vigor ou que vier a ser aplicável em
matéria de proteção ambiental.
Anexo V – Protocolo Técnico do Parque Renault do Brasil.
[...]1.3 Meio Ambiente (ou Proteção Ambiental)
[...] O Estado e o Município são, ora e doravante solidariamente
responsáveis por todas as conseqüências que poderão advir das atividades
anteriormente exercidas no local, as quais poderão representar riscos de
poluição e apresentar, no futuro, ameaças prejudiciais ao meio ambiente.
Assim sendo, o Estado e o Município comprometem-se a implementar
todos os meios adaptáveis às circunstâncias do caso, tais como eliminação
de detritos, recuperação de materiais ou saneamento de águas poluídas
e assumir todas as conseqüências que poderão decorrer de contaminação do
solo, das áreas vizinhas e/ou lençol freático, de modo a reparar qualquer
efeito nocivo, para que a RENAULT do BRASIL jamais possa ser
acionada em razão de prejuízos de qualquer natureza, a pessoas ou
coisa.
A aprovação das construções do Projeto e a fiscalização da construção do
Parque Renault do Brasil serão da competência do órgão administrador do
Distrito Industrial de São José dos Pinhais, respeitada a legislação
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ambiental. (PROTOCOLE D’ACORD, 1996 apud TORRES, 2007 - grifos
do autor).
Pode-se observar que no vínculo obrigacional estabelecido entre a Renault do Brasil, Governo
do Estado do Paraná e Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, as questões ambientais
foram abordadas, ficando claro que todas as ações antrópicas que degradaram o meio natural,
antes da assunção da montadora, seriam de responsabilidade das autoridades concedentes,
supra nominadas.
3. Complexo Ayrton Senna: Reflexos de uma Proposta Sustentável
A instalação do Complexo Ayrton Senna, coordenado pela Renault do Brasil S/A. apresenta,
para o estudo específico deste caso, a constatação da efetiva sustentabilidade urbanoambiental em centro produtivo com reflexos para o Município de São José dos Pinhais, para o
Estado do Paraná, para o território brasileiro estendendo-se por todo o MERCOSUL, por meio
das evidências de sustentabilidade administrativa; sustentabilidade ambiental no território;
sustentabilidade intra e extra complexo tecnológico e sustentabilidade ambiental com a
criação de uma unidade de conservação.
Analisando com maior propriedade e cuidado cada um destes vieses, é possível identificar
resultados positivos para o município como um todo, como segue:
3.1. Sustentabilidade Administrativa
O desenvolvimento de ações gerenciais ordenadas apresentam a criação de uma estrutura
sustentável ao instalar-se, pelo Governo do Estado do Paraná, uma nova Secretaria de Estado
para a Região Metropolitana de Curitiba – RMC. Pois até então, mesmo sendo necessária, a
interligação entre os municípios lindeiros à Capital Paranaense era inexistente. Esse fato,
inaugurou uma especie de estrutura centralizada, tida como política pública, devidamente
instrumentalizada para operacionalizar a inovação administrativa pública e dar respaldo aos
emergentes Arranjos Produtivos Locais – APLs, realizando a sonhada administração
globalizada. Complementarmente o município de São José dos Pinhais, recebeu forte apoio da
Prefeitura Municipal de Curitiba, por intermédio de seu Secretário da Indústria, Comércio e
Turismo no ano de 1996, Prof. Antoninho Caron, Doutor em Engenharia de Produção –
UFSC (2003), ao liderar a comissão de municípios e de representantes comunitários da RMC.
3.2. Sustentabilidade Ambiental no Território
Quando existem estudos, projetos e sobretudo vontade política para transformar uma área
ocupada irregularmente em uma grande extensão (re)cuperada pela unificação, tal como
aconteceu na área de implantação da montadora, pode ocorrer uma forte redução dos impactos
ambientais, sociais, econômicos e fundiários no espaço da intervenção, fato esse que vem
sendo constatado em diversos artigos científicos.
Como antes evidenciado, os efeitos da conurbação, se não mitigados ininterruptamente, se
tornam fontes geradoras da desagregação social, econômica fundiária e ambiental e dão causa
a invasões e ocupações irregulares, as quais, quando amparadas pelo beneplácito políticopartidário, aliadas as bênçãos do Estado, legitimam a esta prática. Além disso, a concessão de
serviços públicos por ligações de energia elétrica, água, coleta de lixo, abertura de ruas,
pavimentação com anti-pó e concessão de materiais de construção, de fato, revogam
impiedosamente as leis ambientais, de uso do solo, zoneamento e, até mesmo a Constituição
Federal, que é a lei maior do Brasil, fato notório em todo o território brasileiro.
Constatou-se ainda, que as ações públicas foram complementadas por ações privadas de
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responsabilidade social e ambiental da empresa por preservar e recuperar a área total
unificada de 2.500.000,00 m2.
3.3. Sustentabilidade Intra e Extra Complexo Tecnológico
Dentro do Complexo Tecnológico, constatou-se a adoção de ações mitigatórias aos inúmeros
pontos de degradação existentes na área, vez que, a mesma vinha sendo explorada por
inúmeras atividades, entre estas a de extração de areia, saibro e madeira. Vale registrar que no
século passado, dentro do Distrito Industrial (pertencente a colonia Afonso Pena) onde está
instalado o Complexo Industrial Ayrton Senna, localidade centenária, conhecida como
Roseira de São Sebastião, existiam, entre os anos de 1897 a 1910, tres serrarias e uma
carvoaria (MAROCHI, 2006).
A partir da década de 1940 até 1970, foi bastante adensada, com um total de 154 chácaras e
loteamentos aprovados, registrando a marca, ainda não superada, de 78% de todos os lotes
implantados em toda a história do município. Isso comprova que a área em estudo, foi
bastante devastada com a fragmentação do solo. Desse modo, se constatou que naquela época
a região já era palco de intenso movimento causado por ocupações legais. O parcelamento de
áreas rurais em lotes urbanos descaracterizou a vegetação original, nativa. Atingiu-se,
portanto, na área de influência do Distrito Industrial (raio de até 5 km), nos anos 1970,
período de maior intensidade na implantação de lotes, a expressiva marca de 127 loteamentos
e chácaras, com 28.339 lotes aprovados pelo município de São José dos Pinhais, ainda sob a
égide da lei de loteamentos de 1937. Marca incontestável de expressiva ocupação territorial,
da região ora estudada. A mesma abrigava um universo superior a 100.000 habitantes.
De outro modo, na análise entre os períodos de 1940 a 1995, observa-se que foram
implantados regularmente 136 loteamentos e chácaras, contendo 29.954 lotes. Nota-se,
portanto uma grande estrutura receptiva ao adensamento populacional, fato que oportuniza a
visualização real do cenário existente antes da instalação do Distrito Industrial. A partir de
1996, até o ano de 2006, houve uma desaceleração nas ocupações, tendo sido aprovados, tão
somente 28 loteamentos com 6.313 lotes.
Por meio dos estudos realizados pode-se observar que somente na localidade de rio Pequeno,
fora do Distrito Industrial, desde 03 de junho de 1953 até 11 de dezembro de 1995, foram
aprovados 3.685 lotes, ou seja, 13% dos lotes implantados em toda a colônia Afonso Pena.
Fato este que evidencia o adensamento populacional diretamente na área de influência do rio
Pequeno, portanto, quase meio século antes da instalação do Distrito Industrial, já haviam
traços de impactos e degradações os quais careciam de ações mitigatórias.
Contudo, o tempo passou e o balanço ambiental positivo tornou-se evidente. Criaram-se
alternativas tecnológicas cada vez mais limpas, ampliando a sustentabilidade ambiental dentro
do Complexo, de modo a garantir que a produção continue a influenciar positivamente o bem
estar das futuras gerações. Atualmente a empresa detém a marca de 50.000 empregos
indiretos, diferente, portanto da área antes invadida e degradada.
Para complementar a infraestrutura existente a administração municipal, no ano de 1995
obteve declaração positiva do Ministério da Aeronáutica para a internacionalização do
Aeroporto Afonso Pena, integrante daquela região. Essa definição aconteceu de modo
harmônico, e contribuiu com importações e exportações, tanto da montadora Renault do
Brasil, quanto de indústrias paranaenses que à época enfrentavam sérios problemas
aduaneiros para escoar suas produções. Após este acontecimento, o aeródromo vem
registrando expressivo crescimento nos transportes de cargas e passageiros.
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Finalmente, observou-se neste estudo, como reflexo extra Complexo Industrial que a visão
administrativa pública eficaz foi aplicada na infraestrutura urbana, por meio de pavimentação
asfáltica de vias e a implantação de saneamento básico em toda a área do entorno, com a
instalação de unidades de captação e tratamento de água, complementada com estação de
tratamento de esgoto – ETE e, ainda, promoção de edificações na localidade, denominadas
equipamentos urbanos representados por escolas, creches, postos de saúde, sub-prefeitura,
dentre outros.
3.3.1. Distrito Industrial Flexível – Inovação e Sustentabilidade
A instalação do Distrito Industrial de São José dos Pinhais e do centro produtivo
automobilístico no município, após 14 anos e existência, apresenta evidências de que foi uma
medida acertada, além de ter sido uma inovação tecnológica para o Estado do Paraná. Esse
fato dificilmente poderia ser avaliado como um problema para o município, estado e união, e
sim como solução.
Vale evidenciar o pensamento científico, no que se refere a distrito industrial flexível, sob a
ótica de alguns pesquisadores:
Becattini (1992, p.36) apresenta uma definição pertinente de distrito industrial destacando-o
como uma entidade sócio-territorial, identificada pela presença ativa de um grupo de pessoas
e de um grupo de empresas dentro de um espaço geográfico estruturado e com finalidades
comuns. Trata-se, portanto, de uma lógica operacional, a qual no entendimento do estudioso
“seria a expressão máxima dos novos espaços industriais surgidos a partir do paradigma
flexível”.
Schonberger (1992) explica que o sistema fordista anuncia a idéia do ocidente, pois, é
caracterizado pela adoção de grandes espaços, da abundância de energia, de recursos
materiais e, sobretudo com hábitos de desperdício. Traços diferentes do pensamento toyotista
que determinou a formação de novos núcleos industriais ou distritos marcados pela
flexibilidade, pelo agrupamento espacial de empresas e pelo sistema de produção modular.
O modelo toyotista de acumulação flexível apresentou uma imagem positiva do trabalhador
multifuncional e polivalente, enquanto o fordismo demonstrou ter induzido a deterioração do
trabalhador.
O Complexo Ayrton Senna no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR, apresentou
propostas claras na adoção de inovações do sistema flexível, e uso da tecnologia de ponta,
aliadas a pro-atividade ambiental, social e fundiária. Com isso, demonstra a partir de seu
sistema operacional, após quatorze anos da implantação, resultados positivos com a
constatação de um modelo empresarial sustentável.
3.4. Sustentabilidade Ambiental com a Criação de uma Unidade de Conservação
A área 2.500.000 m2, onde está edificado o complexo, encontrava-se em grande parte
degradada, com apossamentos, invasões e assoreamento do rio Pequeno, ocorrido por
terraplanagem do ramal ferroviário, pela extração irregular de areia, saibro e pela presença de
utensílios domésticos em seu leito (roupas, sofá, fogão, plásticos, pneus), entre outros, o que
lhe causava assoreamento.
A mata ciliar marginal ao rio Pequeno, no recorte da área de influência do Complexo Ayrton
Senna no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR, constata-se na atualidade que se
encontra em franco estágio de regeneração.
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Após várias áreas terem sido desapropriadas e unificadas, toda a extensão deixou de receber
tais impactos e também se encontram em estágio de recuperação, inclusive com a preservação
de respeitável quantidade de árvores símbolo do Paraná (Araucária Angustifólia) e com 177
espécies de animais, entre estes o macaco bugiu. A área degradada foi reflorestada com
plantas nativas, conforme convênios existentes entre a Renault do Brasil, a Universidade
Federal do Paraná e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Os resultados do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto do Meio
Ambienta – RIMA, feitos para a instalação do Distrito Industrial de São José dos Pinhais
permitiram a seleção de medidas adequadas para equilibrar as questões ambientais. O cenário
atual mostra que as solicitações foram atendidas. Constata-se, que mesmo sem serem
solicitadas em dito EIA/RIMA do Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR, a Renault
do Brasil, voluntariamente está criando uma reserva florestal dentro do complexo produtivo
com uma área de 1.500.000 m2 a ser transformado em Reserva Particular do Patrimônio
Natural – RPPN e uma estação ecológica experimental. Fato inédito no Brasil, uma vez que,
poderá ser a 1ª. Unidade de Conservação instalada em perímetro urbano municipal, dentro de
um centro de produção automotivo. Ressalta-se que todos os estudos já foram realizados
incluindo o plano de manejo o qual contou com a participação de um dos autores deste caso
em estudo.
4. Considerações Finais
Inúmeros Municípios localizados no interior do Paraná, assim como de outros Estados do
País, estão sistematicamente perdendo população, enquanto aqueles que integram as regiões
metropolitanas e, se limitam com as cidades pólo formatam pontos de elevada concentração,
obrigando seus gestores a reduzir os impactos causados pela imigração inesperada. Cabe
ressaltar, que a destinação dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) está diretamente ligada ao nível demográfico, porém, os percentuais,
naturalmente, são calculados após a confirmação do número de habitantes pelo levantamento
censitário geral do país que ocorre a cada 10 anos, aproximadamente. Logo, os Municípios
que perdem população ficam recebendo o mesmo percentual até o próximo levantamento. Já
os Municípios que recebem os imigrantes terão seus percentuais elevados somente no
levantamento censitário seguinte.
Trata-se, portanto, de fato penalizador para aqueles que recebem população. Por conta disso,
passam a ter mais despesas para a mesma receita, podendo trabalhar apenas com o montante
de recursos correspondente a uma população flutuante. A conseqüência deste cenário, ou seja,
capacidade de investimento reduzida pode ser traduzida em cidades carentes de equipamentos
urbanos e serviços a população.
No município de São José dos Pinhais, os gestores públicos e privados compelidos pelas
dificuldades, decidiram criar arranjos produtivos locais que trouxessem contribuição para o
desenvolvimento local e regional. Neste cenário oportunizou-se a implantação da montadora
Renault como redutora de reflexos da metropolização e como uma forma de angariar recursos
para acomodar, distribuir e capacitar a mão de obra disponível, emergente, imigrada e
flutuante.
No cenário territorial, ambiental e humano, as ocupações de terras, em franco
desenvolvimento, cresciam em áreas frágeis, que se situam no local onde atualmente
encontra-se a montadora, acelerando o processo de degradação do meio natural. Um
ordenamento industrial, comercial e prestador de serviços, e a realocação de pessoas, assim
como a novo ordenamento legal para a a região fizeram-se necessários.
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Como resultado deste estudo, pode-se constar que até o momento, as ações realizadas na área
de instalação da montadora repercutiram na sustentabilidade ambiental da vida vegetal e
animal, bem como na sustentabilidade humana, com a oferta de um espaço gerador de
trabalho e renda.
Nesse sentido os resultados da pesquisa corroboram com o conceito de Firkowski (2002, p.81)
que discute um paradigma produtivo estabelecido nos anos 90 - década da instalação do
Complexo Ayrton Senna no Distrito Industrial de São José dos Pinhais-PR - pela constituição
de um “Complexo Industrial Flexível”. Esse sistema objetiva moldar novos territórios
adaptando-os às suas especificidades técnicas permitindo-lhes condições mais rápidas de
ampliação produtiva, bem como a desconcentração territorial da Metrópole Curitibana.
A autora em seu conceito evidencia a importância do complexo industrial flexível fato que o
torna um centro de produção mais limpa e sobre tudo, ao concentrar várias atividades no
mesmo local enseja a racionalidade operacional, econômica e, sobre tudo ambiental pela
redução de emissões, transportes, tempo, combustíveis, geração de resíduos, entre outros.
A criação do distrito industrial flexível no Município de São José dos Pinhais-PR, mostra que
houve sucesso na implantação do (re)arranjo técnico e geográfico. Esse tipo de distrito teve
como base a instalação da estrutura de supridores, um pequeno grupo de elite de fornecedores
diretos, dedicados a tarefas antes realizadas somente pela planta principal. Atestaram assim, a
forte propensão de empresas de primeira linha procurarem assumir o lugar anteriormente
ocupado somente pelas montadoras, produzindo maior número de conjuntos e sistemas, bem
como tornarem-se candidatas a fornecedoras de um processo contíguo - Just In Time – JIT,
com qualidade total (LOURENÇO, 2000).
A montadora completa quatorze anos de instalação e, ainda, restam problemas de ordem
socioambiental no entorno do empreendimento causados ao longo do século. Mas, tornou-se
evidente a sustentabilidade ambiental e humana no Complexo Ayrton Senna. Ações de caráter
sustentável vem causando reflexos benéficos expressivos. A sustentabilidade e o
desenvolvimento de ações gerenciais com balanço ambiental positivo, citadas neste estudo,
atualmente criam alternativas tecnológicas cada vez mais limpas, ampliando a
sustentabilidade ambiental no contexto, de modo a garantir que a produção continue a
influenciar positivamente o bem estar desta e futuras gerações. Assim, do ponto de vista
ambiental, a indústria automobilística se apresenta como indústria limpa, tanto em relação ao
controle das emissões, como no uso racional da água, da energia e dos insumos.
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