Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2015
PREÂMBULO
A Prefeitura do Município de São José dos Pinhais - PR, através do Senhor Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, do Decreto Federal n° 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo
Decreto n° 22.427/33, e demais legislações pertinentes, torna público, para conhecimento dos
interessados, a abertura de procedimento de LEILÃO DE VEÍCULOS (Processo Administrativo nº
612/2015-DECOL), por meio do Leiloeiro Público Oficial Sr. ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA,
matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o número 08/020-L, credenciado através do Pregão
Presencial nº 152/2015 – SERMALI, pelo critério de MAIOR LANCE por ITEM, edital este constituído
dos objetos adiante descritos, dentro das normas, cláusulas e condições a seguir expostas:
1. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO
1.1. DATA: 19/OUTUBRO/2015
1.2. LOCAL: LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO, no site www.rochaleiloes.com.br
1.3. HORA: 14:00hs (horário de Brasília)
2. DO OBJETO
2.1. Leilão Eletrônico, pelo critério maior lance, de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS da Prefeitura
Municipal de São José dos Pinhais/PR, relacionados no ANEXO I deste edital.
2.2. Os VEÍCULOS INSERVÍVEIS registrados no sistema RENAVAM – Registro Nacional de Veículos
Automotores e devidamente licenciados poderão ser transferidos regularmente pelos arrematantes,
dentro do prazo legal de até 30 (trinta) dias, a expensas dos mesmos.
3. DA VISITAÇÃO
3.1. Os ITENS descritos no ANEXO I do presente edital serão leiloados no estado em que se
encontram e estarão disponíveis para visitação até o dia 16 de OUTUBRO de 2015 no horário das
09:00hs às 11:30hs e das 13:30hs às 16:30hs, no Pátio da Secretaria Municipal de Viação e Obras
Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, sito à Rua Francisco Dal’Negro, 3300 –
Colônia Rio Grande – São José dos Pinhais – Pr.
4. DOS LICITANTES
4.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas inscritas no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF)
e pessoas jurídicas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
4.2. Os licitantes no leilão eletrônico (on-line) devem observar as disposições do item 05, com prévio
cadastramento no site www.rochaleiloes.com.br
4.3. Conforme determina o artigo 9º inciso III, da Lei 8.666/1993, estão impedidos de participar, direta
ou indiretamente, na aquisição de bens objeto do presente leilão, os dirigentes e autoridades da
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, bem como o Leiloeiro Oficial designado e a sua
equipe.
1/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
4.4 Não poderão participar do certame pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com
a Administração Pública e com a União, sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do
Art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou ainda, no Art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.
4.5 É vedada a participação no leilão dos servidores públicos do Município, em atendimento do
Prejulgado nº 09 – TCE/PR.
5. DA HABILITAÇÃO
5.1. O usuário, pessoa física ou jurídica, deverá acessar o site www.rochaleiloes.com.br, fazer o
cadastro completo e solicitar a sua habilitação para, desta forma, estar apto a lançar nos leilões online e arrematar os bens pretendidos.
5.2. O cadastro COMPLETO para habilitação do licitante virtual deve ser feito com pelo menos 24
(vinte e quatro) horas de antecedência da data do leilão, e consiste em enviar digitalizados os
documentos solicitados pelo sistema e preencher dados pessoais, bem como o envio de forma
eletrônica de procuração específica com firma reconhecida.
6. DOS LANCES
6.1. Para efetuar lances via internet será necessário prévio cadastramento junto ao site
www.rochaleiloes.com.br
6.2. O valor atribuído para o lance inicial no momento do leilão ("valor de abertura") é o preço mínimo
de venda do bem estipulado, sendo que a comissão devida ao leiloeiro, a taxa de administração,
ICMS e eventuais débitos em atraso, do bem arrematado, todos esses valores de
responsabilidade do arrematante, não estão inclusos no valor do lance efetuado.
7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO
7.1. Os arrematantes deverão pagar ao Leiloeiro comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação.
8. DOS DÉBITOS EM ATRASO
8.1. Eventuais débitos referentes aos itens do ANEXO I poderão ser informados no momento do leilão
antes da abertura da fase de lances, bem como no site www.rochaleiloes.com.br, e serão de
responsabilidade total do arrematante.
8.2 Todos os débitos relativos aos itens do ANEXO I, verificados juntamente ao DETRAN ou outro
Órgão, que por ventura haja, é de responsabilidade exclusiva do arrematante não sendo possível
responsabilizar a Administração em caso de omissão na informação dos débitos descrito no item
acima.
9. DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1. A comissão do leiloeiro e eventuais débitos deverão ser pagos através de depósito bancário em
conta corrente do Leiloeiro Oficial Antônio Magno Jacob da Rocha (Rocha Leilões), sendo que os
dados para depósito serão enviados ao e-mail do licitante, caso seja a proposta vencedora, tendo o
prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar tal pagamento. Deverá também, o arrematante,
efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento (GR) com 100% do valor do item, que também será
enviada por correio eletrônico, efetuando o pagamento desta em dois dias úteis.
2/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
9.2. O valor do bem arrematado deverá ser recolhido em favor da Prefeitura Municipal de São José
dos Pinhais, em conta corrente bancária que será informada pelo leiloeiro ao arrematante, logo após
o aceite do lance.
10. DA FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO
10.1. Após o lance aceito pelo Leiloeiro Oficial, o arrematante será notificado por e-mail para no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas efetuar o depósito da comissão do leiloeiro e eventuais débitos, em conta
corrente do Leiloeiro Oficial Antônio Magno Jacob da Rocha (Rocha Leilões), matrícula JUCEPAR nº
08/020-L, e no prazo de 02 dias úteis para efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento (GR) com
100% do valor do item, sendo os dados da conta para depósito e a GR, enviados ao e-mail do
licitante na mesma oportunidade.
11. DAS PENALIDADES
11.1. Caso o Arrematante DESISTA da aquisição do item do qual foi vencedor, fica sujeito à multa de
20% (vinte por cento) em favor da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, sobre o valor do
item renunciado, acrescido da comissão de 5% (cinco por cento) e taxa de Administração para o
Leiloeiro Oficial, a serem pagos no momento da desistência, bem como ficará sujeitos às sanções
previstas no Artigo 418 do Código Civil Brasileiro, independente de interpelação judicial ou
extrajudicial.
11.1.1 Entende-se por desistência no item supramencionado a abdicação do item arrematado
mediante termo assinado com firma reconhecida em cartório pelo proponente e entregue a Comissão
de Alienação. Nos mesmos termos considera-se desistente aquele arrematante que não efetuar o
pagamento nos prazos estabelecidos item 10.
11.2. Caso o arrematante efetue o pagamento do item do qual foi o vencedor e se recuse de forma
injustificada em retirar o referido item dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza-se
o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando as seguintes penalidades:
11.2.1 Multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do item arrematado.
11.2.2 E Multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do item arrematado a cada cinco dias
úteis que o bem não for retirado. Fica estabelecido como limite máximo de multa para a retirada do
bem o valor de 20% cumulativo com o item anterior.
11.2.3 Findado o limite máximo do item anterior, sem justificativa prévia e fundamentada pelo
arrematante, será considerado por este Órgão desistência do bem conforme descrito no item 11.1.1,
ficando a Administração e leiloeiro isentos de devolução de todos os valores pagos.
11.3. Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação assumida pelo arrematante referida nos
itens anteriores, a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR ou o Leiloeiro poderão, garantida
a prévia defesa, aplicar ao arrematante as seguintes sanções:
11.3.1. Advertência.
11.3.2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
11.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
3/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
11.4 Não fica isento o arrematante das sanções e penalidades previstas nos art. 86, 87,82 e 90 da lei
8.666/93 e demais legislação vigentes.
11.5 Fica desde já designado o 2º maior lance como vencedor nos casos que apresentarem
desistência por parte do arrematante enunciado nos itens anteriores.
12. DA RETIRADA DOS ITENS ARREMATADOS
12.1. Os itens liberados e arrematados poderão ser retirados, decorrido o prazo de recurso de 5
(cinco) dias úteis de que trata o artigo 109 da Lei 8.666/1993, mediante certidão de arrematação
emitida pelo leiloeiro e documento do arrematante com autenticação em cartório(carteira de
identidade e/ou procuração, no caso de pessoa jurídica, juntamente com o contrato social da mesma)
ou autorização, todos com firma reconhecida em Cartório no caso de retirada por terceiro.
12.2. A retirada dos itens e apresentação do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento,
será no Pátio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Pública da Prefeitura Municipal de São José
dos Pinhais/PR, sito à Rua Francisco Dal’Negro, 3300 – Colônia Rio Grande – São José dos Pinhais
– Pr., nos dois primeiros dias úteis após o leilão, das 09:00hs às 16:00hs.
12.3. Vencido os prazos da retirada, fica o arrematante sujeito as sanções previstas neste edital, o
item será considerado abandonado e o arrematante perderá em favor do Município o valor recolhido a
título de arrematação, débitos e a posse do bem, e em favor do leiloeiro a comissão e a taxa de
administração, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.
12.4. O arrematante assumirá o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem
como as despesas decorrentes da sua retirada, sendo ainda de sua responsabilidade, antes de
funcionar o veículo, verificar a necessidade de óleo e combustível, sendo que a Prefeitura Municipal
de São José dos Pinhais e o Leiloeiro Oficial não se responsabilizam por avarias decorrentes desta
omissão e de forma alguma, sob qualquer pretexto, permitirão a permanência de pessoas no Pátio da
Secretaria Municipal de Viação e Obras Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR,
com a intenção de efetuar quaisquer tipos de reparos nos itens. Entretanto a Prefeitura designará
servidor que acompanhará os trabalhos de carregamento. Este servidor goza de plenos poderes para
proibir ações que atentem contra segurança. Ainda, haverá interferência ou proibição de
carregamento no caso do arrematante não dispor dos meios adequados para o transporte dos itens.
13. DA TRANSFERÊNCIA DOS ITENS ARREMATADOS
13.1. A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais entregará ao arrematante os documentos que
porventura possuir, correspondente a venda do item leiloado para fins de transferência do veículo
junto ao DETRAN, ficando de integral responsabilidade do arrematante a regularização dos mesmos.
13.2. O arrematante assumirá os custos de transferência e obrigar-se-á a efetivá-la para o seu nome
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da documentação, responsabilizando-se civil e
criminalmente por quaisquer ônus como: acidentes, infrações ou multas, bem como civil e criminal
pela não efetivação deste procedimento.
13.3. Em 10 (dez) dias corridos depois de efetivada a transferência, deverá ainda o arrematante
apresentar à Comissão de Leilão, no endereço: Rua Francisco Dal’Negro, 3300 – Colônia Rio Grande
– São José dos Pinhais – Pr., o comprovante de transferência do veículo perante o DETRAN, sob
pena de aplicação das penalidades previstas no item 12.3.
4/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
14. DAS IMPUGNAÇÕES
14.1. Em qualquer fase da licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da data da
intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do artigo 109 da lei 8.666/93.
14.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na
aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o
evento, conforme previsto no §1º do Artigo 41 da lei 8.666/93.
14.3. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou tendo-o aceito,
sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal
comunicação não terá efeito de recurso.
14.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
14.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para
apreciação e decisão da autoridade superior.
14.6. Não serão reconhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo
e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante.
14.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento,
prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que
não haja expediente na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais reserva-se ao direito de suspender ou adiar,
total ou parcialmente, a realização do leilão, não cabendo aos licitantes, por este motivo, o direito a
qualquer reclamação ou indenização.
15.2. Os interessados poderão retirar cópia deste EDITAL e seus ANEXOS diretamente na Prefeitura
Municipal de São José dos Pinhais, no seguinte endereço: Rua Francisco Dal’Negro, 3300 – Colônia
Rio Grande – São José dos Pinhais – Pr., das 08:00hs às 17:00hs, ou no site www.sjp.pr.gov.br ou
ainda no site www.rochaleiloes.com.br, opção “Leilão da Prefeitura Municipal de São José dos
Pinhais”.
15.3. A participação do licitante nos lances implica na aceitação incondicional de todas as normas e
regulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível as
condições aqui estabelecidas, as quais são consideradas de conhecimento de todos, tendo em vista
ter sido o presente edital precedido de ampla divulgação e estar à disposição dos interessados para
conhecimento quando da visitação e lido ao início do leilão.
15.4. Eventuais dúvidas acerca das disposições da licitação, descrição ou características dos itens
deverão ser esclarecidas antes da realização do Leilão com o Leiloeiro Oficial
(www.rochaleiloes.com.br) ou com a Comissão de Leilão, pois não serão aceitas reclamações
posteriores.
15.5. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. Leia
atentamente as condições contidas neste Regulamento. Maiores informações podem ser obtidas na
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais ou pelos telefones 3381-5956 com o Sr. Valdinei e
8726-8000 com o Sr. Ronaldo, ou ainda pelo site www.rochaleiloes.com.br
5/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
15.6. Fazem parte deste edital como se transcritos fossem, os seguintes documentos anexos:
ANEXO I – Relação de Bens a serem Leiloados.
ANEXO II – Termo de Responsabilidade (Retirada do Bem).
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir eventuais
pendências oriundas deste instrumento.
São José dos Pinhais, PR, 28 de setembro de 2015.
LUIZ CARLOS SETIM
Prefeito Municipal
6/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
ASJ4874
FIAT
05 606
ASJ4867
FIAT
06 607
ASJ4872
FIAT
07 609
ASJ4883
FIAT
08 611
ASJ4877
FIAT
GMCHEVROLET
GM10 532 ANQ0868
CHEVROLET
09 809 ASC1679
GASOLINA
05/06
864564902
9BD15822764752755
SEMU
2010
199180210
9BD17308TA4312145
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199179972
9BD17308TA4312003
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199180059
9BD17308TA4311670
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199180393
9BD17308TA4312200
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199180415
9BD17308TA4312286
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199180342
9BD17308TA4311708
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2010
199180253
9BD17308TA4312133
SEMUSEG
R$ 9.000,00 nove mil reais
2009
00183979354
9BGSA1910AB210774
SEMARH
R$ 8.000,00 oito mil reais
2006
880269871
9BG116GX06C419881
SEMUSEG
R$ 6.000,00 seis mil reais
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
AVALIAÇÃO PR EXTENSO
04 605
AVALIAÇÃO LAUDO 002/2015
FIAT
LOTAÇÃO
ASJ4882
Nº CHASSI
03 603
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 27)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 35)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 37)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 28)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 36)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 38)
PALIO WEEKEND
TREKKING (GM 39)
CLASSIC/ CLASSIC LS 1.0
VHC FLEXPOWER 4P
BLAZER ADVANTAGE
GM04
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
FLEX E
ASSEMELHADOS
Nº RENAVAN
FIAT
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
VEÍCULO DE PASSEIO
E UTILITÁRIOS
ANO
ASJ4884
COMBUSÍVEL
02 601
NATUREZA
MODELO_DESCRIÇÃO
UNO MILLE FIRE FLEX
PLACA
FIAT
FROTA
01 472 ANC0856
LOTE
MARCAS
ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS A SEREM LEILOADOS
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
R$ 4.500,00
quatro mil,
quinhentos reais
7/9
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
MODELO_DESCRIÇÃO
NATUREZA
COMBUSÍVEL
ANO
Nº RENAVAN
Nº CHASSI
LOTAÇÃO
311 SF AMBULÂNCIA
AMBULÂNCIA
DIESEL
03/04
825843952
8AC9036624A913377
SMS
R$ 20.000,00 vinte mil reais
12 566 APO3924
PEUGEOT
BOXER
ÔNIBUS
DIESEL
07/08
946857377
936ZBPMMB82017199
SMS
R$ 22.000,00
13 570 APY8258
MERCEDES
BENZ
AMBULÂNCIA
DIESEL
2007
948256869
8AC9036627A964119
SMS
14 344 AFA3343
VOLVO
ÔNIBUS
DIESEL
1988
522286399
9BV58EC10JE304059
SEMAG
R$ 5.000,00 cinco mil reais
15 200 ABT5916
GMCHEVROLET
MB SPRINTER
AMBULÂNCIA
B58 ARTICULADO MOTOR CASA
12000 CUSTO - C.
ABERTA
CAMINHÃO
DIESEL
1990
600014746
9BG653NWMLC006787
SMVOP
R$ 15.000,00 quinze mil reais
16 218 ACF1074
FORD
F 11000 BASCULANTE
CAMINHÃO
DIESEL
1991
600482880
9BFWF11M7MDB54289
SMVOP
R$ 17.000,00
17 207 ABP8136
FORD
F 11000 BASCULANTE
CAMINHÃO
DIESEL
1991
524182329
9BFWF11M7MDB48718
SMVOP
PLACA
MERCEDES
BENZ
FROTA
11 481 JFO2198
LOTE
MARCAS
AVALIAÇÃO PR EXTENSO
AVALIAÇÃO LAUDO 002/2015
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800
vinte e dois mil
reais
vinte e três mil
R$ 23.000,00
reais
dezessete mil
reais
dezessete mil
R$ 17.000,00
reais
8/9
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu
___________________________________________,
carteira
de
identidade
nº
_______________,
CPF
nº
__________________________,
residente
à
___________________________, na condição de arrematante do Leilão nº __/2015, realizado pela
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, declaro que recebi nesta data, no pátio da referida
Prefeitura, o bem abaixo especificado, pelo qual, a partir desta data, assumo a responsabilidade civil,
penal, multas, taxas, impostos, tributos e demais encargos decorrentes do bem ora recebido. Ainda,
assumo a responsabilidade pela descaracterização dos sinais da Administração Pública e
regularização junto ao DETRAN com a documentação fornecida conforme consta no edital, bem
como a sua transferência, que deverá observar a legislação de trânsito em vigor.
São José dos Pinhais-PR, ______ de ___________________ de 2015.
_______________________________
Nome completo
9/9
__________________________________________________________________
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná
CEP 83030-720
Fone: (41) 3381-6800