TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Assessora Técnica FERNANDA MACHADO Assessor Técnico JAISON NICOLODI Free Powerpoint Templates Page 1 TIPOS DE PROCESSOS PROCESSOS DE REGISTRO: PESSOA FÍSICA (capa azul); PESSOA JURÍDICA (capa amarela); CADASTRO DE CURSO (capa branca); INSTITUIÇÃO DE ENSINO (capa branca); ENTIDADE DE CLASSE (capa branca). Free Powerpoint Templates Page 2 TIPOS DE PROCESSOS PROFISSIONAIS E DA SOCIEDADE (capa rosa): CONSULTA; DENÚNCIA; INFORMAÇÃO. OUTROS TIPOS DE CONSULTA: E-MAILS; OFÍCIOS. Free Powerpoint Templates Page 3 PESSOA FÍSICA ART. 55, LEI 5.194/66 TIPOS DE SOLICITAÇÃO: REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS; REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR; ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO; REVISÃO/EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL. Free Powerpoint Templates Page 4 REGISTRO DE DIPLOMADO NO PAÍS AD REFERENDUM DOS DEPARTAMENTOS: ATENDIMENTO; REGISTROS E PROCESSOS; TÉCNICO. LISTA DE PROCESSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. QUANDO PROCESSO VAI PARA CÂMARA: OBSERVAR INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO (CURSO NÃO CADASTRADO/SEM ATRIBUIÇÃO DEFINIDA/TÍTULO INEXISTENTE). Free Powerpoint Templates Page 5 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR COM VISTO PERMANENTE: ANALISAR: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS, PLENÁRIO CREA E PLENÁRIO CONFEA. Free Powerpoint Templates Page 6 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR COM VISTO TEMPORÁRIO: ANALISAR : CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS. Free Powerpoint Templates Page 7 ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO RESOLUÇÃO 1007/03: ART. 47: ANOTAÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO (INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS E ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAIS DE JÁ REGISTRADOS) ART. 48: APOSTILAMENTO DE CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO (CURSOS DENTRO DA MODALIDADE PROFISSIONAL, NÃO GERA ATRIBUIÇÃO) Free Powerpoint Templates Page 8 EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL RESOLUÇÃO 1010/05: SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO 218/73, A PARTIR DE JULHO DE 2007; POSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. Free Powerpoint Templates Page 9 Free Powerpoint Templates Page 10 Free Powerpoint Templates Page 11 PESSOA JURÍDICA ART. 59 e 60, LEI 5.194/66 RELATOR DEVERÁ OBSERVAR: SE O SALÁRIO DO PROFISSIONAL ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 4950-A/66; VÍNCULO EMPREGATÍCIO; A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL (VERIFICAR SE POSSUI OUTRAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E SE OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS); Free Powerpoint Templates Page 12 PESSOA JURÍDICA SE OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA SÃO ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA; SE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS SÃO COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS; SE O PROFISSIONAL RESIDE EM LOCAL QUE PERMITA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA À EMPRESA (ART. 6º DA RESOLUÇÃO 336/89 DO CONFEA); INSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO. Free Powerpoint Templates Page 13 PESSOA JURÍDICA DO RELATÓRIO E VOTO RELATOR DEVERÁ DELIBERAR POR: DEFERIR (PARCIAL OU TOTAL, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA E OS PROFISSIONAIS APRESENTADOS – EM CASO DE DEFERIMENTO PARCIAL LEMBRAR DE FAZER AS DEVIDAS RESTRIÇÕES DO OBJETIVO SOCIAL - § ÚNICO DO ART.13 DA RES. 336/89 DO CONFEA), OU Free Powerpoint Templates Page 14 PESSOA JURÍDICA INDEFERIR, COM JUSTIFICATIVA DO MOTIVO (PARECER DEVERÁ SER FUNDAMENTADO: ART. 5º DA LEI 9784/99), OU; SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS OU MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL. Free Powerpoint Templates Page 15 Free Powerpoint Templates Page 16 Free Powerpoint Templates Page 17 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO OBJETIVO: DEFINIÇÃO DO TÍTULO E ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS A EGRESSOS DO CURSO. O QUE ANALISAR: FINALIDADE E OBJETIVO DO CURSO; PERFIL DOS EGRESSOS; ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO; Free Powerpoint Templates Page 18 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO CURRICULO DO CURSO; PROGRAMA DAS DISCIPLINAS; ATENDIMENTO A CARGA HORÁRIA MÍNIMA; ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES; REGISTRO E ART DE CARGO E FUNÇÃO. Free Powerpoint Templates Page 19 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO RELATÓRIO E VOTO O CONSELHEIRO DEVERÁ: SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS, OU; INDEFERIR O CADASTRO DO CURSO, OU; Free Powerpoint Templates Page 20 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO DEFERIR O CADASTRO, DEFININDO O TÍTULO PROFISSIONAL E AS ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTES E DISCIPLIMAS FORMATIVAS OFERECIDAS. OBS.: INDEPENDENTE DO PARECER, ESTE DEVERÁ ESTAR FUNDAMENTADO. Free Powerpoint Templates Page 21 REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE OBJETIVO:REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. DENTRE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: ATAS DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA, ESTATUTOS E ALTERAÇÕES VIGENTES, RELAÇÃO DOS SÓCIOS. Free Powerpoint Templates Page 22 REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO OBJETIVO: REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. REGIMENTO OU ESTATUTO, ATO DE CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS, RELAÇÃO DOS DOCENTES QUE MINISTREM DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA COM RESPECTIVAS ARTS DE CARGO E FUNCÃO. Free Powerpoint Templates Page 23 PROCESSOS DE CONSULTA EM GERAL OBJETIVO: DIRIMIR DÚVIDAS RELACIONADAS À CÂMARA ESPECIALIZADA (ATRIBUIÇÕES, ARTS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ENTRE OUTRAS). EXEMPLOS: OFÍCIOS: PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES,PRESIDÊNCIA,SUPERINTENDÊNCIA E-MAILS: DÚVIDAS DE PROFISSIONAIS/LEIGOS. PROCESSOS: CONSULTAS PROTOCOLADAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO CREA. Free Powerpoint Templates Page 24 www.crea-sc.org.br Engenheira Química – Fernanda Meybom Machado [email protected] Engenheiro Mecânico – Jaison Fernando Nicolodi [email protected] (48) 3331-2000 Free Powerpoint Templates Page 25