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ACTION ARA-20
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FM AMEMBASSY BRASILIA
TO SECSTATE WASHDC 3530
INFO AMCONSUL RECIFE
AMCONSUL RIO DE JANEIRO
AMCONSUL SAO PAULO
AMCONSUL BELEM
AMCONSUL PORTO ALEGRE
AMCONSUL SALVADOR
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E.O. 11652: GDS
TAGS: PINT, BR
SUBJ: Conversação com ministro da Justiça Falcão
Seguem elementos adicionais do memcon Falcão/Moura reftel.
QUOTE
A: Polícia Federal: Falcão está satisfeito com coronel (reformado) Moacyr (coronel Moacyr Coelho), que cumpre
fielmente as diretrizes do ministro. Tanto Falcão quanto Coacyr acreditam que investimento substancial seja necessário
para melhorar a qualidade da Polícia Federal. Falcão deseja estabelecer uma força exemplar que possa servir de
exemplo a outras agências policiais e de segurança. O ministro está incomodado com o desrespeito às leis no Estado da
Guanabara, onde acontecem 300 assaltos por dia. Ele disse que o presidente Geisel o havia informado ao assumir
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o Ministério da Justiça que a Polícia Federal estaria
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sob jurisdição e controle exclusivo do ministro. A única imposição do presidente era que o chefe da Polícia Federal
não fosse um general da ativa no exército.
B. O caso do Padre Jentel –Agora que o Superior Tribunal Militar devolveu o caso à Justiça Civil, admitindo
publicamente, na prática, que Jentel não era culpado de subversão, o governo brasileiro espera que Jentel cumpra um
“acordo” que aceitou. De acordo com esse arranjo, a ordem assinada para a expulsão de Jentel do Brasil não seria
executada se o padre enviasse uma carta ao governo pedindo permissão para voltar à França em visita a parentes. O
entendimento mútuo, segundo Falcão, é que Jentel não receberá um visto caso deseje retornar ao Brasil.
C. Contato com a imprensa estrangeira – Atendendo a um seu pedido de sugestões que possam ajudar a melhorar a
imagem do Brasil, eu mencionei a importância de “sessões de fundo” e conversas semelhantes com jornalistas
estrangeiros responsáveis. Eu disse ao ministro que tive muitas conversas como essas com representantes de jornais e
periódicos bastante liberais e até esquerdistas, e que as confidências que fiz sempre foram respeitadas. Devido à
administração pessoal de Falcão sobre o processo de descompressão, sugeri que ele seria um assunto muito popular
para jornalistas. Também sugeri que ele procurasse persuadir o general Golbery a se envolver em conversas desse tipo.
O ministro disse que a área de encontros com jornalistas estrangeiros ainda não havia sido definida no governo, mas
que ele conversaria a respeito com Golbery e com o presidente
D. Ex-governador Carlos Lacerdo – O ministro identificou Lacerda (ex-governador do Estado da Guanabara) como
ameaça constante. Ele disse que Lacerda havia usado o golpe em Portugal como veículo para expressar sua opinião ao
regime brasileiro, e que Lacerda estava realizando encontros com as lideranças remanescentes de seus antigos
seguidores de linha dura. Der acordo com Falcão, o “Estado de São Paulo” foi
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instruído a suspender a publicação de artigos de Lacerda, e os censores ordenados a garantir que os textos não fossem
publicados. Ele também informou que Lacerda estava sob vigilância cerrada.
E. A situação portuguesa – Armando Falcão disse que o levante em Portugal surgiu em um momento muito
desfavorável para o Brasil, já que os oponentes do regime Geisel
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estão procurando usar a situação portuguesa para fins de política interna. Outro elemento incômodo é que o Brasil
precisa tomar decisões de política externa que o país teria preferido adiar. Quando perguntei se o general Fontoura
(general de brigada Carlos Alberto da Fontoura, ex-chefe do SNI) seria enviado como embaixador a Portugal, ele
respondeu afirmativamente, mas afirmou que Fontoura estava viajando sob circunstâncias muito difíceis e sob risco de
segurança pessoal considerável.
F. A segurança pessoal do ministro – Nossa conversa de uma hora me convenceu de que Armando Falcão está muito
preocupado com sua segurança pessoal e a de sua família. Ele disse que o terrorista Franklin Martins havia
supostamente retornado ao Brasil (via Uruguai), da Argélia, com o propósito de assassinar Falcão. Outro grupo de
terroristas, entre os quais um argentino e dois uruguaios, além de brasileiros, foi interceptado na cidade de Pelotas, Rio
Grande do Sul. O grupo supostamente planejava assassinar o presidente Geisel durante as olimpíadas do Exército,
realizadas em Brasília na semana de 22 de abril. O ministro sente que o ponto fraco de sua segurança está em Brasília
“onde as pessoas tendem a se convencer de que não há perigo”. Ele acredita que tenha cobertura adequada durante seus
finais de semana na Guanabara, porque o comandante do 1° Exército, general Reynaldo (de quem ele é muito
próximo) dá atenção pessoal ao assunto. O Dr. Falcão disse que trouxe dois antigos guarda-costas de seu Estado natal,
o Ceará. “Eles não hesitariam em dar a vida para proteger a minha”, afirmou.
UNQUOTE.
CRIMMINS
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Reference: BRASILIA 3803
Review Action: RELEASED, APPROVED
Review Authority: boyleja
Review Comment: n/a
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Review Date: 10 SEP 2002
Review Event:
Review Exemptions: n/a
Review History: RELEASED <10 SEP 2002 by cunninfx>; APPROVED <19 MAR 2003 by boyleja>
Review Markings:
Declassified/Released
US Department of State
EO Systematic Review
30 JUN 2005
Review Media Identifier:
Review Referrals: n/a
Review Release Date: n/a
Review Release Event: n/a
Review Transfer Date:
Review Withdrawn Fields: n/a
Secure: OPEN
Status: NATIVE
Subject: CONVERSATION WITH MINISTER OF JUSTICE FALCAO
TAGS: PINT, BR, (FALCAO, ARMANDO)
To: STATE
Type: TE
Markings: Declassified/Released US Department of State EO Systematic Review 30 JUN 2005
Tradução: Paulo Migliatti