PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FAZENDA E TRIBUTAÇÃ
ANEXO V - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
( ) Comprovante de recolhimento da taxa referente ao Cadastro Ambiental Simplificado conforme anexos II, III e IV
(...) Cópia do Contrato social e suas alterações ou ata de eleição da diretoria quando for o caso ou Certificado de Micro
empreendedor Individual
( ) Cópia do contrato de locação ou comprovante da propriedade do imóvel
(...) Cópia do Cartão de CNPJ
( ) Cópia do SINTEGRA (ficha de atualização cadastral)
(...) Cópia do RG e CPF do responsável legal.
( ) Publicação do requerimento de Cadastro Ambiental Simplificado em jornal de circulação local ou regional.
(...) Croqui de Acesso com coordenadas geográficas
(...) Lay out do empreendimento
( ) Cadastro Ambiental (CA)
(...) ART – Anotação de responsabilidade técnica
(...) Documentos específicos da atividade
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão
( ) Documento da propriedade ou contrato de locação
( ) Croqui de acesso
( ) Lay out do empreendimento
( ) Contrato social e ultima alteração ou requerimento de empresário
( ) Cópia dos documentos pessoais do proprietário: CPF e RG
( ) Cartão CNPJ no caso de pessoa jurídica
( ) Cópia da taxa paga
( ) Documentos específicos
Preserve O meio Ambiente
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Avenida Vimbere, n° 2166, Setor 04 - Ariquemes/RO. Fone: 3536 1521
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PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FAZENDA E TRIBUTAÇÃ
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão
( ) Documento da propriedade ou contrato de locação
( ) Croqui de acesso
( ) Carta Imagem contendo a poligonal DNPM, localização das frentes de lavra, cursos hídricos, e áreas de vegetação.
( ) Contrato social e ultima alteração ou requerimento de empresário
( ) Cópia dos documentos pessoais do proprietário: CPF e RG
( ) Cartão CNPJ no caso de pessoa judíca
( ) Cópia da taxa paga
( ) Documentos específicos
LICENÇA PRÉVIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
( ) Comprovante de recolhimento da taxa referente à LICENÇA PRÉVIA conforme anexos II, III e IV
(...) Cópia do Contrato social e suas alterações ou ata de eleição da diretoria quando for o caso ou Certificado de Micro
empreendedor Individual
( ) Cópia do contrato de locação ou comprovante da propriedade do imóvel
(...) Cópia do Cartão de CNPJ
( ) Cópia do SINTEGRA (ficha de atualização cadastral)
(...) Cópia do RG e CPF do responsável legal.
( ) Publicação do requerimento de Licença Prévia em jornal de circulação local ou regional.
(...) Croqui de Acesso com coordenadas geográficas
(...) Lay out do empreendimento
( ) Se a Empresa for EPP ou ME, trazer em anexo a Certidão Simplificada.
LICENÇA INSTALAÇÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
( ) Comprovante de recolhimento da taxa referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO conforme anexos II, III e IV
( ) Publicação de concessão da Licença Prévia em jornal de circulação local ou estadual.
( ) Publicação do requerimento de Licença de Instalação em jornal de circulação local ou regional.
(...) Cópia da Licença Prévia;
( ) Plano de Controle Ambiental (PCA);
(...) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da elaboração, execução e acompanhamento do PCA;
(...) Documentos específicos da atividade
( ) Se a Empresa for EPP ou ME, trazer em anexo a Certidão Simplificada
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PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FAZENDA E TRIBUTAÇÃ
LICENÇA OPERAÇÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
( ) Comprovante de recolhimento da taxa referente à LICENÇA OPERAÇÃO conforme anexos II, III e IV
( ) Publicação de concessão da Licença de Instalação em jornal de circulação local ou estadual.
( ) Publicação do requerimento de Licença de Operação em jornal de circulação local ou regional.
( ) Cópia da licença de instalação
(...) Documentos específicos da atividade
( ) Se a Empresa for EPP ou ME, favor trazer em anexo a Certidão Simplificada.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
( ) Comprovante de recolhimento da taxa referente à licença a ser renovada (PRÉVIA, INSTALAÇÃO OU
OPERAÇÃO) conforme anexos II, III e IV
( ) Publicação do requerimento de Renovação da Licença (Prévia, Instalação, Operação) em jornal de circulação local
ou regional.
( ) Contrato Social - Última Alteração
( ) CPF e RG do Representante Legal
( ) Cópia da Licença a vencer;
(...) Relatório de monitoramento ambiental do período de vigência da licença ambiental
( ) ART do responsável técnico pela elaboração do relatório de monitoramento
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
( ) Requerimento padrão.
(
) Comprovante de recolhimento da taxa referente à licença a ser renovada (AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SIMPLIFICADA) conforme anexos II, III e IV
( ) Publicação do requerimento de Renovação da Autorização Ambiental Simplificada em jornal de circulação local ou
regional.
( ) Contrato Social - Última Alteração
( ) CPF e RG do Representante Legal
( ) Cópia da Autorização Ambiental Simplificada a vencer
Preserve O meio Ambiente
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PODER EXECUTIVO
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FAZENDA E TRIBUTAÇÃ
MODELO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL OU REGIONAL DO REQUERIMENTO DE
LICENÇA AMBIENTAL OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A ou O________________________________________________________________________________, de CNPJ
ou CPF n°____________________________________________________________torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em __/ __ /__ , a LICENÇA AMBIENTAL DE _________ para a
atividade de___________________, localizada _____________________________.
MODELO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL OU REGIONAL DA CONCESSÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A ou O________________________________________________________________________________, de CNPJ
ou CPF n°____________________________________________________________torna público que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em __/ __ /__ , CONCEDEU a LICENÇA AMBIENTAL DE _________ para a
atividade de ___________________, localizada _________________.
MODELO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL OU REGIONAL DO REQUERIMENTO DE
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A ou O________________________________________________________________________________, de CNPJ
ou CPF n°____________________________________________________________torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em __/ __ /__ , a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL SIMPLIFICADA _________ para a atividade de __________________, localizada
____________________________
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
Atividade de Piscicultura ou agroindústrias de pequeno porte:
- Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP (para enquadramento como agricultor familiar)
- Licença da Propriedade Rural ou CAR
Atividades de Instalação de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel:
- Laudo radiométrico
Atividades de Serviços de retifica e mecânica de motores e seus componentes:
- Comprovante de destinação do óleo
Atividades diversas que produzam resíduos especiais ou perigosos:
- Comprovante de destinação adequada de resíduos
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