V Encontro Nacional da Anppas
4 a 7 de outubro de 2010
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Prognóstico Ambiental dos Resíduos de Construção Civil
do Município de Biritiba-Mirim, SP
Barbara Almeida Souza (Centro Universitário Senac SP)
Graduanda de Engenharia Ambiental. [email protected]
Maurício Viotti Cavalin (Centro Universitário Senac SP)
Graduanda de Engenharia Ambiental [email protected]
Vanessa Andréia König Kiguti (Centro Universitário Senac SP)
Graduanda de Engenharia [email protected]
Resumo
A construção civil representa um importante setor econômico. Entretanto, as atividades relacionadas
ao setor geram um grande volume de resíduos que causam problemas em sua disposição decorrente
da inexistência de locais para a disposição. Esta situação é verificada em Biritiba-Mirim, município da
região metropolitana de São Paulo, que carece de áreas para destinação de resíduos, já que 89% de
seu território estão em área de proteção e recuperação de mananciais.
Nesse contexto, o Prognóstico tem como objetivo projetar a situação dos resíduos de construção civil
no município de Biritiba-Mirim para o período dos próximos 30 anos, identificando a viabilidade
técnica, econômica e social das alternativas para a gestão ambiental desses resíduos. A partir destes
dados, foi possível avaliar a viabilidade da implantação de uma usina de reciclagem de resíduos da
construção civil.
Palavras-chave
Prognóstico, Resíduos de Construção Civil.
1. Introdução
A construção civil é um importante setor do país. Do ponto de vista econômico, pela quantidade de
atividades que intervêm em seu ciclo de produção, gerando consumo de bens e serviços, e do ponto
de vista social pela geração de empregos. Por outro lado, essa atividade gera muitos impactos
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ambientais pela necessidade de extração e consumo de uma grande variedade e volume de recursos
naturais que geram, por sua vez, uma grande quantidade de resíduos.
Tais resíduos causam ônus e problemas associados ao seu volume, que chega a ocupar em torno de
50% do volume total dos aterros públicos de algumas cidades brasileiras, como São Paulo e Belo
Horizonte (D’ALMEIDA, 2000).
Apesar do crescente problema, grande parte dos municípios não apresentam planos de
gerenciamento de seus resíduos, como é o caso de Biritiba-Mirim que apresenta uma crescente
geração de entulhos. Segundo, Nascimento (2004), a geração estimada é de 6 (seis) toneladas/dia.
Grande parte destes resíduos é disposta inadequadamente, em decorrência da ausência de políticas
públicas e procedimentos técnicos adotados pelo poder público municipal.
O município de Biritiba-Mirim está localizada na região leste da Região Metropolitana de São Paulo
(Figura 1), ocupando uma extensão territorial de 414 km². Possui 89% do seu território inserido em
Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (Lei Estadual nº. 9866/97), com restrição de uso e
ocupação do solo, o restante pertencendo ao Parque Estadual Serra do Mar. (DEPRN, 2009).
Figura 1 – Mapa de Localização de Biritiba-Mirim no Estado de São Paulo e na Região Metropolitana
(adaptado de ABREU, 2006)
Desta forma, existe uma forte restrição ao desenvolvimento econômico, crescimento demográfico e
ao desflorestamento, por integrar uma região que desempenha importantes serviços ambientais para
a Região Metropolitana de São Paulo, tais como suporte da capacidade hídrica e produção agrícola
Nesse contexto, verifica-se a relevância de elaborar um prognóstico, que permite a visualização da
situação ambiental para um período de 30 anos (2009-2039). O “Prognóstico Ambiental dos Resíduos
de Construção Civil do Município de Biritiba-Mirim, SP” foi produto da disciplina Projetos de
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Engenharia Ambiental II, da graduação em Engenharia Ambiental, do Centro Universitário Senac Campus Santo Amaro.
2. Objetivo
O Prognóstico tem como objetivo projetar a situação dos resíduos de construção civil no município de
Biritiba-Mirim para o período dos próximos 30 anos, identificando a viabilidade técnica, econômica e
social das alternativas para a gestão ambiental desses resíduos.
3. Metodologia
Segundo Santos (2004), o planejamento ambiental é realizado a partir da leitura dinâmica do
ambiente. Dentro dessa perspectiva, o tempo é representado por meio da construção de cenários, ou
seja, interpretações de momentos em uma paisagem dentro de uma escala temporal. Esta ferramenta
visa auxiliar agentes de planejamento a compreender a dinâmica da área e os problemas ambientais
subseqüentes.
O Ministério do Meio Ambiente (2001), por exemplo, reconhece a existência de vários cenários,
destacando o tendencial, com base em projeções históricas; o exploratório, em função de futuros
alternativos, e o normativo, ou o que se espera que aconteça, pelo fomentos de características
desejáveis.
Para a geração do prognóstico utilizou-se o método da geração de três cenários: Pessimista, Otimista
e Realista. Os três abordam a variação da geração de resíduos de acordo com variação da taxa de
geração diária atual.
Grande parte dos estudos (JOHN & AGOPYAN e TRICHÊS, 1999) relacionados à gestão de resíduos
de construção civil determina que a geração de resíduos sólidos de um determinado município está
em função da população.
No prognóstico elaborado, a estimativa da evolução populacional foi realizada com base na projeção
da taxa geométrica de crescimento populacional, por meio da prospecção da curva de tendência
histórica das últimas três décadas (2000, 1990, 1980), a partir dos dados do SEADE – Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo.
Também foram analisadas as alternativas viáveis para a destinação do resíduo gerado em BiritibaMirim.
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3.1. Premissas e Cenários
A geração de cenários é uma estratégia comum na realização de prognósticos, visto que ela cria um
conjunto de condições para cada situação. Os cenários variam segundo premissas baseadas na
literatura, e foram classificados em pessimista, otimista e realista de acordo com a taxa de geração
esperada.
O cenário pessimista foi montado tendo como premissa a classificação utilizada por John & Agopyan
(op.cit), que determina que uma população inferior a 120 mil habitantes gera diariamente 18
toneladas/dia. O município de Biritiba-Mirim se enquadra nestas características. De acordo com a
taxa de crescimento populacional gerada, o município não chega a ultrapassar este valor durante o
período de 30 anos do prognóstico, ou seja, a taxa de geração diária de resíduos torna-se constante
neste cenário.
Para o cenário realista foi utilizada como premissa a estimativa de geração diária realizada por
Nascimento (2004), sendo esta correspondente à população. Em 2003 a população de Biritiba-Mirim
era de 27.476 habitantes, a taxa de resíduos de construção civil gerados diariamente era de 6
toneladas. A partir deste dado, projetou-se a evolução desta taxa em proporção com o aumento da
população.
Para a geração do cenário otimista, foi realizada uma correlação entre os valores populacionais e de
geração de resíduo dos municípios de São Paulo e Biritiba-Mirim. Segundo o Seade (op. cit.), a
população de São Paulo é, no ano de 2009, da ordem de 11 milhões de habitantes, enquanto que a
de Biritiba-Mirim representa 0.275% deste valor. Aplicou-se esta correlação para a obtenção da taxa
de geração de resíduos referente ao cenário otimista.
4. Resultados
4.1.Cenários
Para o cenário pessimista utilizou-se a taxa diária de 18 toneladas/dia. Dessa forma, a quantidade de
resíduos gerada por ano equivale a 5400 toneladas, e o custo anual de transporte desta quantidade é
de R$36.818,18. Estes valores se aplicam a cada ano do período de interesse do prognóstico.
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Já o cenário realista considera que o custo de transporte de uma caçamba de 4m³ é de R$60 (John &
Agopyan, 2009). Como em 2009 Biritiba-Mirim gerava diariamente 6,5 toneladas de Resíduos de
Construção Civil, ou seja, 1963,8 ton/ano, este valor corresponderia a 223 caçambas, o que geraria
um custo anual de R$13.390.
O cenário otimista considerou a proporção entre os valores populacionais e de a geração de
resíduos, ao aplicarmos esta proporção de 0,275% ao valor da geração de resíduos, obtém-se que,
se a geração no município de São Paulo for igual a 510 kg/hab/ano de acordo com PINTO (1999), a
de Biritiba-Mirim é igual 14,025 kg/hab/ano.
20
Taxa de Geração diária (t/dia)
18
16
14
11,84
12
10
8
6,55
6
2,535
4
2
1,401
0
Ano
Realista
Otimista
Pessimista
Figura 2 – Estimativa da geração diária de resíduos da construção civil nos diferentes cenários
Taxa de geração Anual (t/ano)
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6000
5000
4000
3.552,57
3000
1.963,84
2000
760,548
1000
420,427
0
Ano
Realista
Otimista
Pessimista
Figura 03 – Estimativa da geração anual de resíduos da construção civil nos diferentes cenários
Custo de Transporte (R$)
40000
36818,18
35000
30000
24.222,08
25000
20000
13.389,85
15000
10000
5000
5185,56
3117,78
0
Ano
Realista
Otimista
Cenário Pessimista
Figura 04 – Estimativa de custo com o transporte nos diferentes cenários
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4.2. Alternativas para a Destinação dos Resíduos de Construção Civil
Recentemente, em 2 de agosto de 2010, foi aprovada a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. A Lei exige a existência de um plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, a ser criado e implementado por todos os municípios, salvo algumas exceções. Este plano
deve conter, entre outros:
I. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a
origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final
adotadas;
II. identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos,
observado o plano diretor de que trata o § 1 o do art. 182 da Constituição Federal e o
zoneamento ambiental, se houver;
III. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas
com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos
locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
IV. identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento
específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33,
observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
V. metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir
a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
Os cinco itens citados tem relevância inerente à situação presenciada no município de Biritiba-Mirim,
e deverão ser, no tempo devido, observados e implementados pelo Poder Público com vistas à
redução dos impactos ambientais causados por resíduos sólidos, em especial os resíduos
provenientes da construção civil.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, estabelecido pela Resolução CONAMA
307/2002, orienta as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, que deve
conter as etapas descritas na Tabela 1.
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Etapas do Projeto de Gerenciamento dos resíduos de Construção Civil
Caracterização
O gerador deve identificar e quantificar os resíduos.
Realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou nas áreas de
Triagem
destinação licenciadas, respeitadas as classes de resíduos.
O gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a
Acondicionamento
etapa do transporte, assegurando em todos os casos possíveis, as
condições de reutilização e de reciclagem.
Transporte
Destinação
Realizado conforme as etapas anteriores e de acordo com as normas
técnicas vigentes para o transporte de resíduos.
Deve atender a Resolução CONAMA 307/2002, conforme descrito em
“Destinação dos Resíduos da Construção Civil”.
Fonte: POMPÉIA, 2008.
Tabela 1–: Tabela de Etapas do Projeto de Gerenciamento de Resíduos
A implantação do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil em Biritiba-Mirim é necessária,
uma vez que há a disposição inadequada desses resíduos, que causa prejuízos ambientais. Diante
disso, o gerenciamento vinculado ao beneficiamento e a reciclagem do resíduo de construção civil é
uma alternativa, por apresentar viabilidade tecnológica e vantagens sócioambientais.
A instalação de Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil proporciona ao município uma
opção que minimiza os problemas ambientais gerados pelos resíduos de construção civil sua correta
disposição final corroborando com a Resolução CONAMA 307/02, que proíbe sua disposição em
aterros sanitários.
O resíduo de construção civil, após passar por um processo de reciclagem, pode ser empregado nas
mais diferentes aplicações como, por exemplo, na confecção de elementos pré-moldados e na
execução de camadas em estruturas de pavimentos (TRICHÊS & KRYCKYJ, op cit).
Essa última aplicação é a forma mais simples de reciclagem do entulho. Os resíduos coletados são
aplicados no nivelamento de terrenos, cascalhamento de vias, estacionamentos e vias e em projetos
de drenagem. Esta prática vem sendo observada em pequena escala no município, já que grande
parte de suas vias de acesso não são pavimentadas.
Diversos estudos demonstram que o agregado apresenta viabilidade econômica, quando comparado
aos agregados naturais. Em São Paulo, a utilização de agregado reciclado representa uma economia
de 67% (BRITO FILHO, 1999).
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O mesmo autor indica que o custo de reciclagem, em São Paulo, varia de R$ 4,00 a R$ 6,00 por
tonelada. Para Biritiba-Mirim o custo tende a ser maior, pois o volume de resíduos é menor e os
custos com transportes na região é mais elevado.
O menor preço do agregado reciclado em relação ao agregado natural possibilita a redução dos
custos e, conseqüentemente, a ampliação da oferta pública de infra-estrutura urbana e habitação
popular, promovendo benefícios sociais.(CARNEIRO, 2001)
Outro impacto social da implantação do Gerenciamento dos resíduos da construção civil é o emprego
de mão-de-obra nas atividades diretas (que envolve coleta, transporte, beneficiamento e aplicação) e
das atividades indiretas como a administração, que no caso seria exercida pela Prefeitura. Para a
operação nas instalações baseadas em britadores de impacto, no caso da implantação da usina,
podem ser empregados até sete funcionários, de acordo com Pinto (1997) apud D’Almeida e Vilhena
(op.cit).
Para a análise de custos envolvidos na implantação e manutenção de uma usina de beneficiamento
de resíduos da construção civil para o município de Biritiba-Mirim foi utilizado, como referência, os
dados de Belo Horizonte. (Nascimento, 2004).
Foi feita a correlação com a usina a ser instalada em Biritiba-Mirim, que possui uma capacidade de
10t/dia, os custos envolvidos estão descritos na Tabela 02
Custos de Implantação de Usina de Beneficiamento de Resíduos de Construção Civil
Local
Belo Horizonte (MG)
Biritiba-Mirim (SP)
Capacidade da Usina (t/dia)
120
10
Custo de Investimento (R$)
65.000,00
5.420,00
Custo de Obras Civis (R$)
36.000,00
2.990,00
Manutenção / Operação (R$/t)
18,00
1,50
Fonte: Adaptado de D’ALMEIDA & VILHENA (op. cit)
Tabela 2–: Tabela de Custos de Implantação da Usina de Reciclagem
Com a quantidade de resíduos produzida diariamente pela usina em funcionamento, se todo o
material produzido não fosse destinado à reutilização em obras viárias, poderiam ser construídas 93
casas populares com 40m² cada uma, ou 3,5 mil metros de calçada ou até 4 mil metros de muro, com
base em dados do Manual de Gerenciamento Integrado (D’ALMEIDA & VILHENA, op. cit)
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5. Conclusão
Para o cenário realista, conclui-se que é necessária a instalação de uma usina de beneficiamento
para comportar o volume gerado especificamente em Biritiba-Mirim, pois a usina proposta para
implantação suporta 10 toneladas. Assim comportaria o volume de resíduos gerados diariamente até
o ano de 2030, quando a geração diária de resíduos seria de 9,94 t/dia de acordo com a estimativa. A
partir deste ano seria necessária uma ampliação da capacidade da usina existente ou a construção
de uma nova usina.
O cenário otimista é o mais próximo da realidade de Biritiba-Mirim, na qual a usina de beneficiamento
suportaria a demanda durante todo o período e ainda poderia operar em conjunto com outros
municípios. Enquanto que no cenário pessimista a usina precisa ter o dobro da capacidade instalada
para suportar a demanda.
Será necessário determinar uma área própria para a implantação da usina de beneficiamento,
levando-se em conta os custos de manutenção, implantação, transporte do resíduo, possíveis
impactos ambientais e à saúde humana além do fato de que o município possui 89% de sua área
classificada como área de proteção aos mananciais. Para tal, é possível avaliar a existência de brown
fields, que são instalações industriais e comerciais abandonadas, ociosas ou subutilizadas cuja
expansão ou revitalização é complicada por contaminações ambientais reais ou percebidas.
Uma sugestão é a cooperação da Prefeitura de Biritiba-Mirim com outra prefeitura vizinha, como a de
Guararema ou Salesópolis, visando transpor os obstáculos financeiros e legais para a construção da
usina de beneficiamento, havendo o uso comum desta. Porém é necessário provar que a usina a ser
instalada seria capaz de suportar a demanda de dois municípios por um período satisfatório.
Referências Bibliográficas
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ABREU, R. L. de. Mapa de Localização do município de Biritiba-Mirim no Estado de São Paulo.
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CARNEIRO, A. P. et al. Características do Entulho e do Agregado Reciclado in Reciclagem do
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PINTO, T. de P. Metodologia para a Gestão Diferenciada de Resíduos da Construção Urbana.
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TRICHÊS, G. KRYCKYJ, P. R. Aproveitamento de entulho da construção civil na pavimentação
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Paulo: ABMS, 1999.