AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
Outubro de 2011.
ÍNDICE
1.0 APRESENTAÇÃO
1.1 Objeto de Licenciamento
1.2 Dados Básicos
1.3 Antecedentes
1.4 Justificativas
1
1
1
2
3
2.0 O EMPREENDIMENTO
2.1 Métodos Construtivos
2.2 Mão-de-obra
2.3 Orçamento
2.3 Cronograma
2.5 Operação do Terminal Portuário
6
12
12
13
13
13
3.0 ÁREAS DE INFLUÊNCIA
16
4.0 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
4.1 Meio Físico
4.2 Meio Biótico
4.3 Meio Antrópico
17
17
20
22
5.0 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
5.1 Referencial Metodológico Geral
5.2 Identificação de Ações Impactantes
5.3 Identificação de Componentes Ambientais
5.4 Identificação de Impactos
24
24
25
26
6.0 PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, MITIGADORAS OU
COMPENSATÓRIAS E ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
28
7.0 PROGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
37
8.0 EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO EIA/RIMA
39
9.0 BIBLIOGRAFIA
40
10.0 GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS AMBIENTAIS
42
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
1.0
APRESENTAÇÃO
Empreendedor
AMAGGI Exportação e Importação
Ltda
Rodovia Lotes 01 a 06 PF AM, SN
Projeto Fundiário Alto Madeira
CEP: 78.900-000 – Porto Velho - RO
Tel: (69) 3224-7578
Contato: Dolores Barofaldi
[email protected]
Empresa Responsável pelo Estudo de
Impacto Ambiental
JGP Consultoria e Participações Ltda
Rua Américo Brasiliense, 615
CEP: 04715-003 - São Paulo – SP
Tel: (11) 5546-0733
Contato: Juan Piazza
[email protected]
Empresa Responsável pelos Estudos
de Engenharia
GPS KAL Assessoria e Projetos Ltda
Rua Buenos Aires, 459 – Sala 501
Bairro Ponta Aguda
CEP: 89.051-050 - Blumenau – SC
Tel: (47) 2111-1177
Contato: José Carlos da Luz
[email protected]
1.1
Objeto de Licenciamento
O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) objetiva
fornecer os elementos necessários à análise da viabilidade
ambiental e a conseqüente expedição da Licença Ambiental
Prévia do empreendimento Terminal Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e Importação. Trata-se de terminal
portuário graneleiro proposto no rio Madeira, município de Porto
Velho/RO, pela Amaggi Exportação e Importação Ltda.,
empresa subsidiária do Grupo André Maggi. O Terminal
Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação é
proposto em área de 104,6 hectares situada na margem direita
do rio Madeira, do município de Porto Velho e a 13 milhas
náuticas à jusante do Porto Público, em região denominada
atualmente como Portochuelo (Figura 1.1.a).
Com a implantação do terminal portuário, a Amaggi Exportação
e Importação objetiva reduzir gradativamente suas atividades no
terminal graneleiro em operação no Porto Público de Porto
Velho, através da subsidiária Hermasa Navegação da Amazônia
S.A., situado na margem direita do rio Madeira, na área urbana
do município. Assim, serão minimizados continuamente os
incômodos e impactos decorrentes de suas atividades na área
urbana de Porto Velho, em especial o trânsito de veículos
pesados nas vias urbanas. Ao mesmo tempo, a construção do
novo terminal possibilitará a ampliação da capacidade de
movimentação de grãos para 5 milhões de toneladas por ano,
contribuindo com a consolidação do corredor de exportação que
se configura o sistema hidroviário Madeira-Amazonas.
O Estudo de Impacto Ambiental inclui um amplo conjunto de
levantamentos técnicos efetuados por equipe multidisciplinar
que subsidiaram a elaboração do diagnóstico ambiental das
áreas de influência do empreendimento, a identificação dos
impactos
ambientais
potencialmente
decorrentes
da
implantação e operação do sistema portuário e a proposição
das respectivas medidas mitigadoras. Esta abordagem seguiu o
Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA expedido
pela SEDAM.
1.2
Dados Básicos
O Terminal Portuário será dotado de toda a estrutura física
necessária às operações de movimentação de granéis, tais
como balanças, tombadores, silos graneleiros, píer flutuante e
passarela de embarque, estacionamentos de caminhões e
outras instalações de apoio, como refeitórios, escritórios, entre
outras. Todas estas instalações compõem a proposta de
implantação do Terminal Portuário propriamente dito e serão
construídas no terreno de 104,6 hectares situado na margem
direita do rio Madeira e de propriedade da Amaggi Exportação.
O acesso hidroviário será realizado pelo rio Madeira.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 1
A capacidade do projeto do Terminal Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e Importação Ltda. permitirá o escoamento
de 5.000.000 de toneladas de grãos por ano. Isso corresponde
a aproximadamente duas vezes a capacidade do terminal
existente no Porto Público.
A capacidade do terminal
projetado será de
aproximadamente 5 milhões de
t/ano. Os tempos operacionais
previstos para carregamento das
embarcações serão 5 vezes
menores nas novas instalações
O tempo de carregamento das
embarcações sofrerá uma
redução da ordem de pelo menos
40 horas, implicando em uma
redução de 80% do tempo atual de
carregamento
Os granéis agrícolas provenientes do norte do Estado do Mato
Grosso e do sul do Estado de Rondônia serão transportados até
o futuro terminal portuário pelo modal rodoviário (BR-364) e,
posteriormente, embarcados e transportados pelo rio Madeira
até o terminal do Grupo André Maggi situado no município de
Itacoatiara (AM), na margem esquerda do rio Amazonas.
Por via fluvial o transporte ocorrerá em comboios compostos por
um conjunto de balsas e um barco empurrador. Cada balsa tem
capacidade de carga de até 2.000 toneladas. Os comboios
poderão ser armados com combinações de 09, 12, 16 ou 20
balsas. Assim, cada comboio de 20 balsas tem capacidade total
de transporte de 40.000 toneladas de grãos.
Durante a fase de implantação do empreendimento e no início
da fase de operação, o acesso ao Terminal Portuário Privativo
da Amaggi Exportação e Importação será realizado, a partir da
BR-364, até o encontro com a Avenida dos Imigrantes,
continuando pela Estrada do Penal (5 km em trecho
pavimentado e 7 km em trecho sem pavimentação) percorrendo
mais 6 km pelo ramal Tamanduá.
Futuramente, com a implantação do Contorno Viário Norte de
Porto Velho, o acesso ao Terminal Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e Importação ocorrerá através de percurso
de aproximadamente 18 quilômetros por esta via,
complementados por outros 8 quilômetros de vias de padrão
rodoviário que serão implantadas pelo governo estadual na
região de Portochuelo. A Figura 1.2.a representa a
configuração atual e futura do acesso viário ao
empreendimento.
1.3
Antecedentes
As operações de caráter portuário do Grupo André Maggi em
Porto Velho foram iniciadas em 1997 com a criação da Hermasa
Navegação da Amazônia S.A.. A partir de então foi efetivamente
viabilizada a utilização do Corredor Noroeste de Exportação, por
onde passou a ser escoada a produção agrícola das regiões
noroeste de Mato Grosso e sul de Rondônia. Destas regiões
produtoras, a soja segue por via rodoviária até Porto Velho/RO,
onde o Grupo André Maggi, através da Hermasa, opera desde
1997 o atual terminal graneleiro no Porto Público administrado
pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
(SOPH).
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 2
Em razão da crescente demanda mundial por produção de
alimentos o Grupo André Maggi vem estudando alternativas de
ampliação de sua capacidade de produção e armazenamento,
tendo a implantação do Terminal Portuário Privativo na região
de Portochuelo como principal estratégia logística de
consolidação do Corredor Noroeste de Exportação e do sistema
hidroviário Madeira-Amazonas.
O início do processo de licenciamento do Terminal Portuário
Privativo da Amaggi Exportação e Importação se deu com o
protocolo de pedido de Licença Prévia, datado de 01 de junho
de 2010. Posteriormente, a SEDAM emitiu proposta de Termo
de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental
e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o
novo terminal portuário.
Complementam o processo às consultas encaminhadas pela
Amaggi Exportação e Importação, já sendo expedida a Certidão
de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Porto
Velho em 14 de maio de 2010. Em 14 de Abril de 2011, foi
protocolado o requerimento de Inscrição de Ocupação junto ao
SPU (Secretaria do Patrimônio da União) sob nº
05310.000636/2011-32. Em 2 de maio de 2011 foi protocolado o
pedido de Autorização à Capitania dos Portos.
1.4
Justificativas
A implantação do Terminal Portuário Privativo da Amaggi
Exportação e Importação se justifica por um conjunto de fatores
que envolvem a crescente demanda mundial por alimentos e a
necessidade de redução dos impactos da movimentação de
cargas de grãos na área urbana de Porto Velho.
Apesar da crise econômica mundial deflagrada nos últimos anos
verifica-se ainda tendência de crescimento da demanda mundial
de consumo de alimentos. Acompanhando as demandas
crescentes de consumo, a produção vem também mantendo, de
modo geral, trajetória crescente no Brasil, tendo o Mato Grosso
como uma das principais áreas produtoras de commodities
agrícolas como soja e milho.
O Grupo André Maggi é um dos principais produtores e
comercializadores de grãos de soja. Toda essa produção
atende demandas do mercado brasileiro e também do mercado
internacional, tendo a rota correspondente ao Corredor
Noroeste (BR-364) e ao sistema hidroviário dos rios Madeira e
Amazonas, passando por Porto Velho/RO e Itacoatiara/AM,
como vias de transporte para os mercados internacionais.
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Pág. 3
Reconhecidamente, considerando a posição geográfica da
região da Chapada dos Parecis no norte de Mato Grosso e no
sul de Rondônia, a rota formada pela BR-364 e pela hidrovia
Madeira-Amazonas é o caminho mais atrativo para a exportação
de commodities sob o ponto de vista socioambiental. As
alternativas de saída pelos portos de Santos e Paranaguá
exigem na atualidade extensos percursos rodoviários a partir
das regiões produtoras situadas no norte do Mato Grosso e em
Rondônia, incrementando significativamente os custos totais de
transporte e, principalmente, sobrecarregando com o tráfego
pesado de carretas as rodovias federais e estaduais.
Nesse contexto, as alternativas para incrementar a capacidade
de movimentação de cargas granéis em Porto Velho seriam a
ampliação das instalações já existentes ou a construção de um
novo terminal.
Tráfego de caminhões com cargas granéis
na Avenida dos Imigrantes, Porto
Velho/RO.
A alternativa de ampliação das instalações do terminal existente
na escala necessária apresenta importantes restrições quanto
ao espaço físico na área do Porto Público. Mas, sobretudo, há
restrições associadas ao incremento significativo do fluxo de
caminhões nas vias urbanas de acesso ao Porto, o que
intensificaria os impactos sobre o tráfego urbano e sobre
infraestrutura viária.
Em conjunto, as restrições existentes de espaço físico no atual
sítio portuário e os condicionantes de acesso viário subsidiaram
a decisão pela implantação de um novo terminal com
capacidade ajustada às demandas futuras projetadas.
Fonte da Imagem: Image/GeoEye 2011 - Google Earth (2009).
Soma-se aos aspectos de economia de escala, aqueles
associados à especialização das operações portuárias. De fato,
o Terminal Privativo da Amaggi Exportação e Importação Ltda.
em pauta configura uma estrutura especializada na
movimentação de granéis agrícolas, com forte concentração
para a movimentação de soja. A especialização dos terminais
portuários é uma tendência dos novos terminais brasileiros,
decorrente da abertura à participação do setor privado.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 4
Outro aspecto determinante para a redução dos custos
operacionais de transporte é a adequação das instalações
portuárias do novo Terminal Graneleiro para atendimento de
veículos rodoviários do tipo bitrem com 30 m de comprimento,
reduzindo os tempos de operação.
Conforme os dados do projeto, a capacidade do terminal
projetado será de aproximadamente 5 milhões de t/ano, o dobro
da capacidade do porto atual (2,5 milhões t/ano). Os tempos
operacionais previstos para carregamento das embarcações
serão, em média, 5 vezes menores nas novas instalações.
Caminhões bitrens no acostamento da BR364. Veículos carregados com grãos e com
destino ao Porto Público de Porto
Velho/RO.
No caso das embarcações, o tempo de ciclo sofrerá uma
redução da ordem de pelo menos 40 horas que corresponde à
redução dos tempos de carregamento do comboio de 20 balsas,
pois o tempo para esse carregamento no terminal atual é de 50
horas; no novo terminal deverá ser reduzido para 10 horas
implicando em uma redução de 80%.
Caso não seja implantado o empreendimento, os impactos na
malha viária de Porto Velho, decorrentes das movimentações de
veículos ao atual terminal portuário, serão intensificados de
maneira relevante em decorrência do incremento da
movimentação de cargas.
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho (2007) existem
inúmeros problemas associados ao sistema viário e ao tráfego
de veículos na cidade: concentração de linhas de ônibus na Av.
Sete de Setembro, desobediência às regras de trânsito,
carência de áreas para estacionamento, operações de carga e
descarga de mercadorias em horários inadequados, índice de
acidentes relativamente alto em proporção à frota urbana,
inexistência de um sistema de sinalização horizontal e vertical
suficientemente claro que indique as prioridades de circulação.
A situação do tráfego na cidade é comprometida ainda mais,
pelo fato de que, para ter acesso ao porto, os caminhões
provenientes da BR-364, que liga Porto Velho ao Estado de
Mato Grosso e ao resto do país, passam pelo centro urbano.
São mais de 1.000 caminhões por dia, na época da safra de
grãos colhida no sul de Rondônia e no Mato Grosso. Parte
desse fluxo efetivamente transporta grãos e se dirige ao
terminal operado pelo Grupo André Maggi.
Em razão de elevado tráfego de veículos pesados com destino
à zona portuária de Porto Velho, com conseqüentes e
constantes danos à infraestrutura viária, sobretudo a
pavimentação, uma das principais vias da cidade, a Av. Jorge
Teixeira, foi federalizada, transformando-se em BR.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 5
É notório que esse fluxo de veículos formado em sua maioria
1
por bitrens impacta negativamente o tráfego urbano, causando
não somente prejuízos físicos às vias, mas também
aumentando os tempos de viagens urbanas e elevando os
riscos de acidentes.
Atualmente, o terminal portuário do Grupo André Maggi no Porto
Público movimenta em torno de 2.500.000 toneladas de grãos
por ano. No período da safra, entre os meses de março e maio,
o tráfego de caminhões chega a superar 250 viagens diárias.
O Plano Diretor de Porto Velho apresenta de uma forma geral
que a localização das instalações portuárias atuais constitui-se
no mais importante elemento dos conflitos de tráfego no interior
da malha urbana, o que torna sua relocalização um projeto
estratégico de fundamental importância para Porto Velho. Este
Município é considerado pelo Ministério da Agricultura como um
dos pólos mais importantes para exportação de soja pelo rio
Amazonas e vem apresentando um forte crescimento nessa
área.
2.0
O EMPREENDIMENTO
A logística operacional do Terminal Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e Importação será composta por uma
sequência de atividades que vão desde a chegada e triagem
dos veículos de carga que chegarão ao terminal até o
carregamento e embarque dos comboios de navegação.
O plano geral de ocupação e os componentes do Terminal foi
definido em função da logística de atividades a ser realizada.
A capacidade inicial de armazenamento de grãos será de
80.000 t em quatro silos de 20.000 t cada, o que corresponde ao
dobro da capacidade do terminal atual (40.000 t em quatro silos
de 10.000 t cada). Futuramente, esta estrutura de
armazenagem poderá ser ampliada para 12 silos com
capacidade unitária de 20.000 t, perfazendo um total de 240.000
toneladas. A estrutura implantada permitirá o carregamento de
uma balsa a cada duas horas.
O terminal contará com instalações para atividades
administrativas, serviços gerais, serviços de apoio aos
motoristas, sistema viário, instalações para fornecimento de
utilidades (água, gás, eletricidade), instalações de manutenção
e guarda de equipamentos, central de controle de frota e de
navegação fluvial, instalações de saneamento básico,
instalações para atracação e montagem de comboios, sistema
viário interno, áreas de estacionamento, entre outras.
1
Veículos formados a partir da combinação de dois semi-reboques acoplados entre si através de uma quinta roda situada na traseira do primeiro
semi-reboque, tracionados por um cavalo mecânico. De modo geral são compostos por sete eixos. A capacidade de carga útil varia de 38 a 40
toneladas, com peso bruto combinado podendo alcançar até 57 toneladas.
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Pág. 6
O terminal contará com
instalações para atividades
administrativas, serviços gerais,
serviços de apoio aos motoristas,
sistema viário, instalações para
fornecimento de utilidades (água,
gás, eletricidade) instalações de
manutenção e guarda de
equipamentos, central de controle
de frota e de navegação fluvial,
instalações de saneamento
básico, instalações para
atracação e montagem de
comboios, sistema viário interno e
áreas de estacionamento
Dessa maneira, os principais componentes do projeto do
Terminal Portuário são os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Instalações de controle de entrada;
Estacionamento de caminhões de carga;
Estacionamento de motos, automóveis e ônibus;
Áreas de apoio para motoristas (sala de espera e de
convivência, sanitários);
Instalações administrativas (administração e recursos
humanos);
Utilidades (reservatório elevado de água, armazém
temporário de resíduos e central de GLP, subestação
elétrica, gerador);
Almoxarifado, tanque de contenção de diesel do gerador;
Cozinha industrial/refeitório;
Estacionamento para máquinas e equipamentos;
Central de Resíduos;
Balanças para pesagem de caminhões;
Balança de fluxo;
Instalações para classificação de grãos;
Tombadores e moegas para descarga de grãos dos
caminhões;
Estruturas de armazenamento (silos);
Elevadores e correias transportadoras de grãos dos
tombadores/moegas para os silos e destes para passarela
de embarque na barcaça;
Sala de comando de frota.
As Figuras 2.0.a a 2.0.f, a seguir ilustram o Plano de Ocupação
Diretor e os diferentes componentes do terminal portuário.
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Figura 2.0.a
Plano Diretor do Terminal Portuário
Flutuante
Silos
Tombadores/
moegas
Classificação
de grãos
Balanças
Depósitos,
escritórios
Estacionamento
Guarita
Espera de
motoristas
Futura via de
acesso
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
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Figura 2.0.b
Plano Geral de Ocupação do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
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Figura 2.0.c
Plano Geral de Ocupação do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Figura 2.0.d
Vista parcial Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
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Figura 2.0.e
Silos e estrutura flutuante do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Figura 2.0.f
Vista parcial das estruturas do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação
Fonte: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
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Pág. 11
2.1
Métodos Construtivos
Na fase de trabalhos preliminares deverão ser desenvolvidos os
serviços topográficos de apoio para locação das obras e as atividades
de desmatamento e limpeza da área de intervenção direta no interior
do terreno.
Na construção do terminal
portuário, o canteiro de
obras será instalado dentro
do terreno destinado à
implantação do Terminal
Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e
Importação logo no início
dos trabalhos
Caso haja necessidade,
serão construídos
alojamentos para os
funcionários da obra. Os
funcionários serão
transportados desde Porto
Velho por meio de serviço de
transporte coletivo
contratado que desenvolverá
percurso pelas atuais vias de
acesso (Estrada Penal e
Ramal Tamanduá)
Também será realizada a limpeza das áreas dos canteiros e
implantação das principais instalações. Os resíduos vegetais
decorrentes da limpeza da área de implantação do empreendimento
serão triados e o material lenhoso com valor comercial será destinado
a terceiros. Galhadas e folhagens serão misturadas ao solo orgânico
para posterior espalhamento em áreas sem cobertura vegetal de
porte florestal no interior da propriedade e em áreas impactadas pelas
obras (depósitos de solo, bota-foras, acessos internos, entre outras).
Em toda área de intervenção serão executados trabalhos de
recuperação ambiental, com a remoção de todos os equipamentos e
restos de materiais de obras. Isso incluirá a desativação do canteiro
de obras, incluindo a remoção de todas as instalações e remoção dos
restos de materiais de construção porventura não utilizados. Será
realizada, então, a recomposição da cobertura vegetal original ou a
forração com gramíneas no caso de taludes e áreas de solo
compactado.
A recuperação da área de trabalho utilizada (inclusive eventuais
jazidas, bota-esperas e bota-foras) será parte integrante dos serviços
de construção, sendo sempre obrigação contratual dos respectivos
responsáveis pela execução dos serviços.
Também será prevista como parte dos procedimentos de desativação
de obra a inutilização de todos os caminhos internos de serviço
abertos para execução das obras e que não serão necessários para a
sua operação e manutenção do empreendimento.
2.2
Mão-de-obra
Em todas as áreas de
intervenção serão
executados trabalhos de
recuperação ambiental, com
a remoção de todos os
equipamentos e restos de
materiais de obras
Na fase de implantação do
empreendimento, está
prevista a utilização de mãode-obra de,
aproximadamente, 700
trabalhadores durante o pico
das obras
Para a fase de implantação do empreendimento, está prevista a
utilização de mão-de-obra de, aproximadamente, 500 trabalhadores
durante o pico, composto por engenheiros, topógrafos, encarregados,
motoristas, operadores de equipamentos, pedreiros, ajudantes,
armadores, técnicos de escritório, administradores, serventes,
mestres, etc., a serem preferencialmente recrutados no município de
Porto Velho/RO.
Quando da condição plena de movimentação de cargas do Terminal,
o contingente de pessoal necessário à sua operação é estimado em
330 pessoas alocadas em atividades operacionais, e nas atividades
de atendimentos e serviços (motoristas de caminhões, ajudantes e
clientes).
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2.3
Orçamento
O investimento total estimado para a implantação do Terminal
Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação será de R$
R$ 79.165.437,00 (Setenta e nove milhões, cento e sessenta e cinco
mil, quatrocentos e trinta e sete Reais).
2.4
Cronograma
O investimento total estimado
para a implantação do Terminal
Portuário Privativo da Amaggi
Exportação e Importação será
de R$ 79.165.437,00.
As obras do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação deverão ser iniciadas após a expedição da Licença de
Instalação (LI). O prazo total de construção será de 18 meses.
2.5
Operação do Terminal Portuário
Recebimento e movimentação de cargas
As atividades de triagem e registro de chegada de veículos
graneleiros carregados serão realizadas nas instalações das guaritas
de entrada. Cada veículo que chega ao terminal deverá cumprir as
seguintes atividades:
As obras do Terminal
Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e
Importação deverão ser
iniciadas após a expedição
da Licença de Instalação (LI).
O prazo total de construção
será de 18 meses
• Registro de entrada do veículo no estacionamento;
• Registro do condutor/responsável e acompanhantes/ajudantes;
• Registro da origem da carga e protocolo/senha para entrada no
terminal;
• Espera para chamada;
• Entrada na portaria e sequência de atividades operacionais
(classificação, pesagem e descarga);
• Estacionamento provisório dentro do terminal;
• Espera para liberação do veículo e documentos correspondentes;
• Liberação (pesagem) e saída do veículo;
• Registro de saída na guarita de entrada/saída.
O tempo médio estimado para essas operações será de meia hora.
Movimentação de embarcações e transbordo de carga
O Terminal deverá operar
com um contingente total
aproximado de 330 pessoas
alocadas em atividades
operacionais, e nas
atividades de atendimentos e
serviços (motoristas de
caminhões, ajudantes e
clientes)
O controle de chegada e saída de embarcações será realizado na
central de controle de frota. As atividades associadas à
movimentação de embarcações são as seguintes:
•
•
•
•
•
Chegada de comboios vazios;
Atracação do comboio;
Registro da tripulação;
Desmontagem do comboio de balsas;
Encaminhamento das balsas vazias para carregamento no píer
flutuante;
• Encaminhamento da balsa carregada para montagem no comboio;
• Formação de comboio carregado;
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Pág. 13
•
•
•
•
•
•
•
•
Encaminhamento do empurrador para Inspeção;
Inspeção do empurrador (aplicação do check list);
Abastecimento de água e suprimentos;
Atividades de controle e supervisão da tripulação;
Alocação da tripulação do comboio;
Plano de embarque (horário de embarque);
Liberação da documentação para transporte da carga;
Liberação do comboio.
As atividades de carregamento das balsas vazias são realizadas no
flutuante. A sequência básica será:
•
•
•
•
•
•
•
•
Atracação da balsa vazia pelo empurrador;
Desenlonamento da balsa;
Recebimento do grão direto da passarela de embarque;
Finalização do carregamento;
Enlonamento;
Amarração do empurrador na balsa carregada;
Desatracação da balsa do píer flutuante;
Retirada da balsa do píer flutuante e encaminhamento até o
comboio.
O diagrama a seguir representa graficamente ações de operação.
Todos os resíduos gerados
durante as atividades do
Terminal Portuário serão
gerenciados de maneira a
atender as boas práticas e as
legislações pertinentes
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Pág. 14
Abastecimento e consumo de água
A água de abastecimento para usos domésticos será proveniente de
poço profundo que será instalado no interior do terreno destinado a
implantação do empreendimento.
O Terminal deverá operar com um contingente total aproximado de
330 pessoas alocadas em atividades operacionais, e nas atividades
de atendimentos e serviços (motoristas de caminhões, ajudantes e
clientes). Os dois grupos determinam uma demanda diária de 80
3
l/pessoa/dia totalizando a demanda de 26.400 l/dia (26,4m /dia) de
água para uso doméstico.
Geração e Tratamento de Efluentes
Todo o efluente doméstico gerado nas unidades do Terminal
Portuário será coletado e tratado em um sistema de fossa séptica e
3
sumidouro. A previsão de geração é de 72 m /dia de efluente
sanitário.
A geração de efluentes associados à operação do empreendimento
será ainda controlada por meio da implantação de caixa separadora
de água e óleo.
Geração de resíduos sólidos
Na fase de operação estima-se a geração de 0,8 kg de resíduos
domésticos por pessoa (330 pessoas) resultando em uma quantidade
diária de 264 kg/dia de resíduos domésticos na condição de operação
plena do terminal.
Os resíduos serão objeto de contínua classificação no ato da
geração. Para a segregação e acondicionamento dos mesmos serão
implantados depósitos com baias para armazenamento temporário
dos resíduos domésticos não recicláveis dos demais tipos de
resíduos sólidos. Todos os resíduos gerados durante as atividades do
Terminal Portuário serão gerenciados de maneira a atender as boas
práticas e as legislações pertinentes, visando priorizar a política de
não geração, redução e reciclagem, buscando formas a garantir a
correta destinação final dos mesmos.
Carregamento do sistema rodoviário
Devido ao aumento da capacidade operacional com a implantação do
novo empreendimento o tráfego de veículos poderá sofrer um
incremento em comparação com a situação atual, que será realizado
por vias devidamente projetadas. O fluxo de veículos nas vias de
acesso ao Terminal Portuário será variável nos períodos de safra e
entre safra: janeiro a abril (500 caminhões/dia), maio a julho (400
caminhões/dia), agosto a dezembro (250 caminhões/dia).
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 15
3.0
ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Foram consideradas três
áreas de estudo (indireta,
direta e diretamente afetada)
em que os aspectos
pertinentes dos meios físico,
biótico e socioeconômico
foram tratados em escalas
diferenciadas
A análise ambiental que integra o presente RIMA é norteada por três
unidades de análise: Área de Influência Indireta (AII), de abrangência
espacial regional, Área de Influência Direta (AID), que engloba o
espaço próximo ao empreendimento e Área Diretamente Afetada
(ADA), que corresponde à área na qual ocorrerão fisicamente as
intervenções necessárias a implantação e operação do Terminal
Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação.
A delimitação das áreas de influência é um aspecto básico na
condução dos Estudos de Impacto Ambiental. Na prática, tal
procedimento constitui-se na definição das unidades espaciais de
análise adotadas nos estudos, norteando não apenas a elaboração
do diagnóstico ambiental, mas também a avaliação dos impactos
ambientais potencialmente decorrentes da implantação e operação do
empreendimento.
Enquanto na AII os impactos potenciais decorrentes da implantação e
operação do empreendimento tendem a ocorrer de forma
geograficamente difusa, na AID e na ADA, os impactos tendem a se
manifestar de forma pontual e com maior intensidade. A Área
Diretamente Afetada é a unidade de análise de menor dimensão
espacial, onde as ações de implantação e operação podem resultar
na projeção de impactos ambientais na AID e na AII.
Em virtude das condições de intervenção do empreendimento sobre
os meios físico e biótico serem distintas daquelas relacionadas ao
meio antrópico, optou-se pela diferenciação dos limites da AII para
entre os meios. Desta forma, o estabelecimento da AII para o meio
antrópico observou aspectos da organização do território, enquanto
para os meios físico e biótico considerou-se aspectos naturais na sua
delimitação.
Assim, a AII do meio antrópico compreende os limites territoriais do
município de Porto Velho, no quais o empreendimento se localiza. A
AII estabelecida para os meios físico e biótico, por sua vez,
compreende o limite das bacias hidrográficas dos cursos d’água na
qual o empreendimento está situado.
O diagnóstico ambiental da AII teve como referencial o levantamento
e a pesquisa em fontes secundárias pertinentes a cada tema,
enquanto a caracterização das demais unidades de análise (AID e
ADA) teve por base um amplo conjunto de dados obtidos
principalmente através de levantamentos de campo e em fontes
primárias.
As Figuras 3.0.a, 3.0.b e 3.0.c representam a delimitação das áreas
de influência do empreendimento.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 16
4.0
DIAGNÓSTICO
AMBIENTAL
4.1
Meio Físico
A análise integrada do meio físico como subsídio à caracterização da
AID do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação foi realizada por meio da compilação de mapas e de
dados existentes na bibliografia, além de levantamentos de campo.
Para efeito de caracterização do clima foram analisados os
parâmetros meteorológicos a partir dos dados disponíveis para a
estação climatológica de Porto Velho/RO. Do conjunto de dados
foram extraídos os valores médios, máximos e mínimos, que estão
apresentados sob a forma de gráficos e tabelas.
Os estudos de geologia, geomorfologia, pedologia e geotécnica
tiveram como objetivo caracterizar os terrenos da AID, a fim de avaliar
as suas potencialidades e fragilidades.
As características e as fragilidades, do substrato rochoso, das
coberturas detríticas e do relevo permitiram agrupá-las em categorias
onde se diferenciaram dois tipos de terrenos, que subsidiaram a
avaliação ambiental do empreendimento.
Para a realização do diagnóstico da érea de estudo, foram
compilados dados existentes da bibliografia e executados
levantamentos complementares de campo sobre o substrato rochoso,
o relevo e a cobertura detrítica. Foi efetuada ainda análise de
imagens de satélite e de base topográfica na escala 1:5.000. Os
trabalhos de campo foram realizados nos mês de janeiro de 2011,
quando foram descritos 77 pontos de observações ao longo de
estradas, no interior da gleba e no rio Madeira.
Dessa forma, esta análise integrada dos atributos do meio físico
compreendeu a compilação de informações sobre o substrato
rochoso e seus atributos geotécnicos; o relevo no que se refere aos
seus atributos morfométricos e a sua dinâmica superficial; os solos e
a sua aptidão agrícola. Com base nesses elementos foram
diferenciados na AID e na ADA do empreendimento dois Tipos de
Terrenos, denominados Aplanados com Colinas e Planície de
Inundação.
Terrenos Aplanados com Colinas
Trata-se da unidade de terrenos de maior abrangência espacial na
AID e na ADA, cobrindo grande parte das áreas afetadas pelo
empreendimento.
Está relacionado ao relevo de Superfície de Acumulação Dissecada,
que se desenvolve sobre coberturas sedimentares indiferenciadas
(Formação Içá) e Detrito-Lateríticas. Esses terrenos comumente
apresentam bancadas lateríticas nodulares e maciças.
Colinas pequenas com perfil de
vertente contínuo, com segmentos
retilíneos de baixa inclinação em
vales erosivos abertos nos terrenos
Aplanados com Colinas.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 17
São terrenos sustentados por camadas de arenito cinza compacto,
silte argiloso pouco arenoso, e argilito siltoso, sobre os quais se
desenvolvem solos de alteração de textura argilo-siltosa e areia
siltosa pouco argilosa com profundidades de 4,5 a 13,80 m. O nível
freático nestes terrenos apresentam profundidades variáveis de 3,60
a 9,30 m, conforme demonstrado pelas sondagens executadas no
interior do terreno destinado ao empreendimento.
Margens íngremes e instáveis
formadas nos terrenos Aplanados
com Colinas na margem direita do
Rio Madeira
Os terrenos Aplanados com Colinas associam-se a presença de
ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico típico, petroplíntico,
textura argilosa + ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico
típico, textura argilosa + PLINTOSSOLO PÉTRICO Concrecionário
distrófico textura argilosa; e de LATOSSOLO VERMELHO-AMARELO
Distrófico típico textura média argilosa + LATOSSOLO VERMELHO
Distrófico típico textura média argilosa.
Esses terrenos aplanados apresentam vales de baixa amplitude,
resultantes da dissecação fluvial onde a inclinação maior das
vertentes favorece a ocorrência de processos erosivos ao longo das
estradas e o assoreamento dos vales e Áreas de Preservação
Permanente.
Processos de desmoronamento e
escorregamentos, que formam
margens íngremes e instáveis nos
terrenos Aplanados com Colinas, na
margem direita do Rio Madeira
Como já registrado, os terrenos Aplanados com Colinas predominam
na AID e também na AII. De modo geral são terrenos pouco sensíveis
à ocupação, com potencial de ocorrência de problemas localizados de
erosão laminar e em sulcos, sobretudo ao longo das drenagens de
estradas e caminhos, o que vem provocando o assoreamento de
canais fluviais vistoriados.
Na margem direita do rio Madeira devido à ação erosiva do rio, esses
terrenos constituem margens abruptas formadas por processos de
solapamento e escorregamento (ver Registro Fotográfico), que
causam a destruição de parte da mata ciliar e podem provocar o
desmoronamento de edificações e benfeitorias. Dentre os espaços
inseridos na ADA e na AID os setores das margens abruptas do rio
Madeira são os de maior fragilidade e mais susceptíveis a processos
de dinâmica superficial.
Planícies de Inundação
As Planícies de Inundação correspondem aos terrenos rebaixados e
planos com áreas de alagadiços temporárias que são inundados
anualmente. São terrenos que ocorrem de forma localizada na
margem direita do Madeira e ao longo de pequenos canais fluviais
que drenam a ADA e AID.
Escorregamento afetando mata ciliar
que ocorre na unidade de terreno
Planície de Inundação. Os
processos são causados pela
atividade erosiva que o rio Madeira
desenvolve nesse trecho do rio.
Esses terrenos, descritos são formados por areia fina a muito fina,
silte, argila, argila orgânica e camadas de cascalho em arranjos
diversos, que constituem depósitos dos rios dispostos na forma de
Planície de inundação. Sobre esses terrenos se desenvolvem
GLEISSOLO HÁPLICO Tb Distrófico textura argilosa + NEOSSOLO
FLÚVICO Tb Distróficos típico textura indiscriminada; e ainda
PLINTOSSOLO HÁPLICO Distrófico típico, textura argilosa +
ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Distrófico típico, plíntico,
textura argilosa.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 18
Formam áreas planas, sujeitas as enchentes sazonais com freático
elevado, que faz com que os alagadiços se mantenham inundados e
constituam áreas com alto risco de contaminação. Ocorre ainda
nesses terrenos processos de deposição de finos por decantação,
deposição em barras, erosão lateral e vertical no canal, além de
solapamento de margens freqüentes e de média intensidade.
A presença de alagadiços e de solos moles faz com que esses
terrenos apresentem potencialmente sérios problemas relacionados à
estabilidade das paredes de escavação, ao recalque de fundações,
ao tráfego, bem como à execução de obras de terraplenagem.
Embora as Planícies de Inundação constituam áreas de deposição
fluvial durante as enchentes, na margem direita do rio Madeira esses
terrenos estão sendo erodidos pelo canal fluvial, que provoca
escorregamentos e solapamentos da margem.
Qualidade da Água
De modo geral, não foram observadas condições de toxicidade nos
corpos d’água na área de implantação do empreendimento. Os
resultados permitiram constatar a ausência de concentrações de
biocidas nos corpos d’água.
Nos pontos localizados no rio Madeira e em córrego tributário foram
poucos os parâmetros de análise que estiveram em desconformidade.
Em um dos pontos a turbidez apresentou concentração sete vezes
maior do que o valor permitido pela resolução CONAMA nº. 357/05.
Em relação a esse parâmetro, é preciso considerar que o rio Madeira
é extremamente barrento durante a maior parte do ano, sendo sua
carga de sedimentos transportados estimada entre 500 e 600 milhões
de toneladas/ano na foz. Porém, há também contribuição de fortes
chuvas que carreiam componentes dos solos expostos, erodíveis ou
agricultados, carreando partículas de argila, silte, fragmentos de
rocha e óxidos metálicos do solo para dentro dos ambientes
aquáticos. É importante ressaltar que no dia anterior ao dia da coleta
de água choveu na área do presente estudo.
O parâmetro oxigênio dissolvido apresentou valores elevados nos
dois pontos de coleta. Esse gás é de fundamental importância para o
metabolismo da maioria dos organismos que habitam o ecossistema
aquático.
Para o parâmetro fósforo total foram registrados valores elevados nos
dois corpos d’ água analisados. O fósforo pode ser originado de
fontes naturais como as rochas da bacia de drenagem, material
particulado da atmosfera e decomposição de organismos alóctones,
além de fontes artificiais, como os esgotos e deflúvio superficial
agrícola, que carreia compostos químicos a partir de fertilizantes.
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Pág. 19
4.2
Meio Biótico
4.2.1
Mapeamento e Descrição da Cobertura Vegetal da AID
O mapeamento das formações vegetais nativas e antrópicas,
existentes na AID do empreendimento, foi realizado através da
interpretação analógica de imagens de alta resolução do Google
Earth (cobertura da DigitalGlobe) de 31/07/2009, escala 1:5.000,
compiladas em abril de 2011.
Vista da margem direita do Rio
Madeira. A vegetação nativa
original composta por florestas de
várzea ou aluviais encontra-se
completamente alterada.
As observações de campo efetuadas nas vistorias, realizadas entre
os dias 17 e 21 de março de 2011, subsidiaram a interpretação das
imagens de satélite, no que se refere ao mapeamento e
caracterização da cobertura vegetal e uso do solo da área de
interesse.
A grande maioria dos terrenos da AID possui altitude abaixo de 100
metros, sendo desprezíveis as áreas com cota superior. Segundo a
definição adotada pelo IBGE (1992) no mapeamento da cobertura
vegetal do Brasil (IBGE, 2004), as florestas de terras baixas situam-se
nas planícies, de 5 a 100 metros de altitude.
Os remanescentes florestais presentes na região vêm sofrendo,
desde a década de 70 com a abertura da BR-364, variados tipos e
intensidades de pressão antrópica, apresentando-se atualmente com
diferentes níveis de alteração ou preservação, variando de pouco a
muito alterados.
Vista da margem direita do Rio
Madeira onde a cobertura vegetal
é formada principalmente por
reflorestamento de espécies
frutíferas e vegetação secundária
Vista geral da AID onde
predominam áreas de pastagem
Existem na AID florestas bastante fragmentadas e de tamanho
reduzido, com várias porções de vegetação secundária, infestação
por cipós, degradação pela passagem de fogo e com histórico de
intensa exploração de seus recursos madeireiros. Apesar de
intensamente alteradas e reduzida diversidade de espécies, estas
matas tem importante papel ambiental local pelo simples fato de
constituir um refúgio precário de diversidade, além de funcionarem
muitas vezes como corredores ecológicos entre grandes
remanescentes de mata.
Ressalta-se que não foram encontradas na AID do empreendimento
florestas preservadas e sem qualquer tipo de alteração. Além disso,
pelo fato dos remanescentes de vegetação de porte florestal serem
formados por um mosaico de diferentes níveis de alterações, os
mesmos foram mapeados apenas como Floresta Ombrófila Aberta
das Terras Baixas, não sendo diferenciado no mapeamento os níveis
de perturbação.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 20
4.2.2
Fauna
Tico-tico-do-campo-verdadeiro
(Ammodramus humeralis)
Os procedimentos metodológicos contemplados para o levantamento
da Mastofauna Terrestre tiveram como foco principal o estudo da
mastofauna de médio e grande porte (mamíferos acima de 2 kg) e
secundariamente o estudo de mamíferos terrestres de pequeno porte
(roedores, marsupiais, quirópteros), seguindo a orientação do Termo
de Referência, no qual recomenda uma caracterização da fauna
silvestre por meio de uma Avaliação Ecológica Rápida (ERA).
As técnicas e metodologias empregadas em ERAs para o
levantamento de mamíferos silvestres são consideradas eficientes
para a detecção de mamíferos de médio e grande porte. Estas
metodologias adotadas para a mastofauna foram a busca ativa e a
realização de entrevistas.
O levantamento de mamíferos silvestres permitiu a confirmação em
campo de 15 espécies de mamíferos, e 27 espécies registradas por
meio de entrevistas com moradores locais.
Curió (Sporophila angolensis)
A Área de Influência Indireta e as demais unidades de análise (Área
de Influência Direta e Área Diretamente Afetada) são caracterizadas
por um mosaico de diferentes fitofisionomias, e fortemente
influenciadas pelos processos antrópicos.
O levantamento no campo na AID e ADA permitiu o registro de 146
espécies de aves distribuídas em 37 Famílias. Dentre as espécies,
nenhuma ave é considerada como ameaçada de extinção pelo
IBAMA (MMA, 2003) ou está presente na Lista Vermelha da União
Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN 2010).
Macho de Rhinella gr.
margaritifera (sapo cururu)
Exemplar de Jararaca-do-norte
(Bothrops atrox)
O levantamento da herpetofauna na AID e seu entorno permitiram um
número representativo considerando o tempo de amostragem, os
métodos não invasivos e a influência antrópica na região. Durante a
campanha de campo foi possível identificar 40 espécies da
herpetofauna sendo 21 espécies de anfíbios, 9 de lagartos, 1
crocodiliano e 9 espécies de serpentes.
Para investigar a composição das espécies de peixes na área de
influência direta do Terminal Portuário Privativo da Amaggi
Exportação e Importação, realizou-se um estudo da ictiofauna
incluindo coletas.
O levantamento de campo realizado na AID do empreendimento
possibilitou o registro de 260 indivíduos, distribuídos em 3 ordens, 8
famílias, 2 sub-famílias e 21 espécies. As espécies são de origem
autóctone e, em sua maioria, de pequeno porte, sendo sedentárias ou
migradoras, com hábito alimentar onívoro, insetívoro, herbívoro,
piscívoro e insetívoro/herbívoro.
Realização de coleta com rede de
arrasto (malha 2 mm) e
comprimento de 4 metros
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 21
4.3
Meio Antrópico
A caracterização dos aspectos socioeconômicos da Área de
Influência Direta (AID) do Terminal Portuário Privativo da Amaggi
Exportação e Importação foi efetuada com base em dados levantados
em campanha de campo realizada no mês de março de 2011.
Foram efetuadas entrevistas com moradores de áreas próximas e
abordados aspectos referentes ao uso do solo e à ocupação, à
estrutura fundiária, às atividades econômicas, à infraestrutura e ao
patrimônio histórico e arqueológico.
Área ocupada por pastagem
Inserida em zona rural do Município de Porto Velho, a AID conta com
baixa diversidade quanto aos padrões de uso e ocupação do solo.
Não há áreas agrícolas extensivas com alternância de culturas
perenes ou temporárias ou áreas de ocupação com urbana com
diferentes padrões de ocupação e consolidação.
A ocupação do solo por culturas agrícolas, embora verificada, é
significativamente restrita na AID.
As áreas cultivadas mapeadas e observadas em campo englobam
culturas permanentes e temporárias que ocupam normalmente
pequenos talhões localizados nas proximidades de edificações
residenciais. Algumas áreas de cultivo são de difícil mapeamento em
razão de suas pequenas dimensões ou de sua ocorrência entre a
cobertura nativa florestal. Em todo caso, tanto uma como a outra
ocorrem principalmente nas propriedades que são acessadas pelo
Ramal do Tamanduá.
Casa em estado de abandono
Entre as culturas temporárias destacam-se os plantios de mandioca e
de abacaxi que ocorrem em pequenos talhões de terra. Foram
enquadrados como culturas perenes ou semi-perenes as áreas de
plantio de coco-da-baía, laranja, limão e manga.
Através da interpretação da imagem e dos levantamentos de campo
foram identificadas edificações que se distribuem pelas propriedades
rurais da AID. De modo geral são edificações residenciais ocupadas
principalmente por empregados (caseiros) das propriedades, o que
evidencia em certa medida o uso das propriedades para fins de lazer
em finais de semana. Há ao mesmo tempo muitas casas sem
ocupação atual, apresentando evidências de abandono. Nestes
casos, as propriedades encontravam-se fechadas e sem qualquer tipo
de manutenção em áreas como acesso e jardins.
Ocorrem também outras edificações e benfeitorias como pequenos
galpões destinados à criação animal.
As edificações registradas na AID são, de modo geral, de padrão
construtivo muito simples. Há construções mais simples, algumas,
inclusive com vedação rústica ou improvisada. A grande maioria das
edificações identificadas tem paredes de madeira com cobertura de
telhas de fibrocimento e de palha. Poucas são as edificações em
alvenaria.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 22
Também não ocorrem vilas ou aglomerados residenciais, mas tão
somente edificações isoladas distribuídas pelas propriedades rurais.
Em síntese, a área de influência direta está situada em setor do
município que apresenta contexto espacial rural fortemente
antropizado marcado pelo predomínio de áreas abertas ocupadas por
pastagens voltadas à pecuária extensiva e fragmentos de vegetação
nativa de porte florestal.
Cultivo de mandioca
Os elementos da infraestrutura física que caracterizam a área são as
estradas de acesso, cabendo destaque para o Ramal do Tamanduá e
o Ramal 28. Ambas as vias não pavimentadas e que apresentam
restrições à circulação em determinadas épocas do ano.
Plantação mista de cacau e
cupuaçu.
No que se refere às informações de interesse arqueológico e histórico
foram levantadas através de percorrimento da AID e da ADA, com
foco na busca de locais com condições favoráveis ao assentamento
humano, condições estas ligadas às variáveis topomorfológicas e ao
acesso às drenagens, por exemplo. Nestes locais foram realizadas
vistorias oportunística de trechos que apresentassem boa visibilidade
de solo na ocasião da pesquisa.
Simultaneamente, foi desenvolvido levantamento oral com moradores
das áreas de entorno dos locais a serem afeados pelo
empreendimento. Levantamentos em instituições ligadas à cultura e
dos sítios arqueológicos próximos, conhecidos pela população local,
foram também efetuados.
Não foram identificados vestígios de interesse histórico ou
arqueológico no diagnóstico não interventivo, porém os dados e
informações obtidos em campo e o histórico de ocupação humana na
região de Porto Velho permitem apontar um potencial arqueológico
para a AID onde, caso se confirme, será devidamente tratado
conforme orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 23
5.0
AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS
AMBIENTAIS
5.1
Referencial Metodológico Geral
A metodologia de análise de impacto ambiental desenvolvida a seguir
tem por objetivo viabilizar uma avaliação detalhada do impacto
resultante em cada componente ambiental da área de influência do
empreendimento em foco.
Os componentes ambientais em questão são os elementos principais
dos meios físico, biótico e antrópico, como o relevo (terrenos), os
recursos hídricos, a vegetação, a fauna, a infraestrutura física e
social, atividades econômicas, qualidade de vida da população,
finanças públicas e patrimônio histórico, cultural e arqueológico, entre
outros.
A técnica utilizada para a
identificação, análise e
representação das interrelações entre impactos
ambientais é a análise
conjunta de todos impactos
por componente ambiental
Entende-se como impacto resultante o efeito final sobre cada
componente ambiental afetado, após a ocorrência de todas as ações
impactantes e a aplicação de todas as medidas preventivas,
mitigadoras ou compensatórias propostas para o empreendimento.
O ponto de partida desta análise é a identificação das ações
impactantes e dos impactos potencialmente decorrentes sobre cada
um dos componentes ambientais em estudo. Impacto potencialmente
decorrente é aquele passível de indução pelas ações identificadas.
Assim, o impacto resultante seria aquele impacto residual após a
adoção das medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias.
As ações impactantes são separadas em três grupos:
• Ações com na fase de planejamento;
• Ações durante a construção;
• Ações durante a operação.
A inter-relação entre todos
os impactos resultantes é
consolidada de maneira
integrada
Os componentes ambientais são, por sua vez, classificados em três
grupos:
• Componentes do meio físico
• Componentes do meio biótico;
• Componentes do meio antrópico.
A análise utiliza uma Matriz de Interação para a identificação de
impactos ambientais potenciais, que consiste no cruzamento entre as
ações potencialmente impactantes do empreendimento e os
componentes ambientais passíveis de serem afetados pelas mesmas.
A Matriz de Interação de Ações Impactantes por Componentes
Ambientais é um instrumento adequado para a compreensão
detalhada das relações de interdependência entre ações e
componentes ambientais, propiciando uma base metodológica para a
identificação geral de todos os impactos que serão potencialmente
gerados pelo empreendimento. Entretanto, ela não identifica as
relações de interdependência que existem entre os impactos.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Pág. 24
O processo de avaliação
ambiental do
empreendimento consiste na
análise de todos os impactos
incidentes sobre cada
componente ambiental
afetado, conjuntamente com
todas as medidas propostas
com relação a ele, de maneira
a se obter uma visão
integrada dos impactos
resultantes no componente
Esta metodologia prioriza
uma avaliação global do
balanço ambiental do
empreendimento em relação
a cada um dos componentes
ambientais afetados
Essas relações de interdependência são diversas e complexas, sendo
possível discriminar impactos indutores e impactos induzidos. A
compreensão das relações de interdependência entre impactos é
fundamental para uma visão sistêmica das conseqüências da
inserção do empreendimento no ambiente. Essa visão sistêmica é,
por sua vez, um dos elementos de base necessários para a
formulação de programas de prevenção, controle e mitigação de
impacto ambiental com a abrangência funcional requerida a cada
situação e permite, com uma visão estratégica coerente, priorizar o
ataque às fontes (impactos indutores) sem descuidar das ações
corretivas e/ou compensatórias.
O processo de avaliação ambiental do empreendimento consiste na
análise de todos os impactos incidentes sobre cada componente
ambiental afetado, conjuntamente com todas as medidas propostas
com relação a ele, de maneira a se obter uma visão integrada dos
impactos resultantes no componente. Essa análise inclui a avaliação de
alguns atributos individuais de cada impacto, incluindo vetor,
intensidade, abrangência geográfica, reversibilidade e temporalidade,
resultando em um balanço consolidado de ganhos e perdas ambientais
segundo cada componente ambiental afetado.
O passo seguinte é a formulação dos programas socioambientais que
obedecem a critérios de gestão do empreendimento, de modo a
permitir a separação das medidas por etapa de implantação e pelos
respectivos responsáveis pela execução. Assim, as Medidas
preventivas referem-se a toda ação planejada de forma a garantir que
os impactos potenciais previamente identificados possam ser
evitados. As Medidas mitigadoras são aquelas que visam garantir a
minimização
da
intensidade
dos
impactos
identificados.
Complementarmente, as Medidas compensatórias referem-se a
formas de compensar impactos negativos considerados irreversíveis.
Em síntese, esta metodologia prioriza uma avaliação global do
balanço ambiental do empreendimento em relação a cada um dos
componentes ambientais afetados, consolidando a quantificação de
ganhos e/ou perdas ambientais com base no cruzamento entre as
ações impactantes, os impactos potencialmente decorrentes e todas
as medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias propostas.
5.2
Identificação de Ações Impactantes
A correlação entre as ações
impactantes e os
componentes ambientais
passíveis de serem
impactados permitiu
identificar um total de 26
impactos potenciais
claramente diferenciáveis
entre si
As ações impactantes que deverão ocorrer durante as fases de
planejamento, construção e operação do Terminal Portuário incluem
todas as tarefas e serviços que são considerados parte indissociáveis
da obra.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 25
5.3
Identificação de Componentes Ambientais
A definição de componente ambiental adotada na presente avaliação
de impactos ambientais refere-se a um conjunto relativamente
homogêneo de elementos que compõem o que se denomina meio
ambiente, e que estão sujeitos às interações com as ações que serão
executadas durante a implantação e operação do empreendimento.
Este conjunto de componentes engloba tanto elementos do meio
natural (solos, recursos hídricos, vegetação) como do meio sócioeconômico (economia, qualidade de vida ou infra-estrutura social).
5.4
Identificação de Impactos
A técnica utilizada no
presente estudo, para a
identificação, análise e
representação das
interrelações entre impactos
é a análise integrada dos
impactos nos diversos
componentes ambientais. A
ênfase desta análise é a
compreensão global e
sistêmica entre subgrupos
afins de impactos, em uma
abordagem que permita o
controle e mitigação de
impactos com visão
estratégica
A correlação entre as ações impactantes e os componentes
ambientais passíveis de serem impactados, feita a partir da Matriz de
Interação de Ações Impactantes por Componentes Impactáveis, que
permitiu identificar um total de 27 impactos potenciais claramente
diferenciáveis entre si.
Todos os impactos são elencados a seguir, conforme com o
componente ambiental principal a ser impactado.
Meio Físico
Recursos Hídricos Superficiais
• Alterações nas propriedades físico-químicas e da qualidade da
água
• Assoreamento de cursos d’água
Recursos Hídricos Subterrâneos
• Risco de contaminação localizada do lençol freático
Relevo e solos (terrenos)
• Indução de processos erosivos durante as obras
• Alteração do risco de contaminação do solo durante as obras
Clima e Qualidade do Ar
• Alteração na qualidade do ar
Meio Biótico
Cobertura Vegetal
• Redução da cobertura vegetal nativa
Biota Aquática
• Redução da qualidade do habitat para a ictiofauna e organismos
aquáticos
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 26
Fauna Silvestre
• Perturbação e afugentamento da fauna durante a construção e
operação
• Perda/mortalidade de animais durante as atividades da
construção
• Risco do aumento da pressão da caça durante o período das
obras
Meio Antrópico
Dinâmica Demográfica e nas Condições de Vida
• Geração de expectativas da
empreendimento
• Aumento nos Níveis de Ruído
• Aumento da Massa Salarial
população
local
sobre
o
Atividades Econômicas e Finanças Públicas
•
•
•
•
Não foram identificados
impactos sobre as Unidades
de Conservação ou Terras
Indígenas existentes na
bacia na região de Porto
Velho
Geração de empregos diretos e indiretos durante a construção
Geração de empregos diretos e indiretos durante a operação
Aumento da Arrecadação Fiscal
Interferências com Direitos Minerários
Saúde Pública
• Riscos à saúde pública durante a construção
Uso e na Ocupação do Solo
• Alteração do padrão de uso e ocupação do solo
Infraestrutura
• Aumento no volume de tráfego durante a fase de implantação do
empreendimento
• Aumento no volume de tráfego fluvial do rio Madeira
• Redução dos impactos da movimentação de grãos na área
urbana de Porto Velho
• Obstrução do Ramal do Tamanduá pelo Terminal Portuário
Privativo
• Apropriação parcial da capacidade local de disposição de
resíduos sólidos
Paisagem
• Alteração da Paisagem
Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico
• Risco de perda de sítios e bens de interesse histórico, cultural e
arqueológico
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 27
Não foram identificados impactos associados à implantação e
operação do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação sobre as Unidades de Conservação ou Terras Indígenas.
Tanto as unidades de conservação como as Terras Indígenas
encontram-se situadas a distâncias consideráveis da área de
implantação do empreendimento. A única exceção é a Floresta
Estadual do Rio Madeira, situada além da margem esquerda do rio
Madeira, a 4,5 quilômetros de distância.
6.0
PROPOSIÇÃO DE
MEDIDAS
PREVENTIVAS,
MITIGADORAS OU
COMPENSATÓRIAS E
ESTRUTURAÇÃO DE
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
Os Programas Ambientais
elaborados são compostos
de medidas ou
subprogramas agrupados em
função de suas
necessidades de
gerenciamento e
coordenação
Os Programas são
agrupados em Programas de
Gestão Ambiental e de
Controle Ambiental das
Obras, dirigidos a garantir o
adequado acompanhamento
e controle ambiental de
obras civis e atividades
vinculadas a construção e
Programas Sócio-ambientais,
que envolvem os programas
de monitoramento e controle
dos impactos sobre
componentes ambientais dos
meios físico, biótico e
antrópico
A identificação dos impactos potenciais atribuíveis à construção e
operação do Terminal Portuário permite planejar as estratégias para
sua mitigação, através da proposição de medidas de prevenção,
mitigação e/ou compensação desses impactos ambientais potenciais.
Essas medidas são reunidas em Programas Ambientais, de maneira
a permitir a sua implementação e gestão ao longo das várias etapas
de planejamento (pré-construção), construção e operação do
empreendimento.
Este conjunto de programas é abrangente e garante que todos os
impactos diretos e indiretos do empreendimento serão de alguma
forma evitados, mitigados e/ou compensados.
Cabe destacar que as análises e avaliações ambientais realizadas no
processo de elaboração do estudo de impacto ambiental interferiram
de maneira determinante na concepção do projeto, como evidenciado
no esforço empregado para reduzir os impactos ambientais.
Os programas ambientais são compostos de medidas ou
subprogramas agrupados em função de suas necessidades de
gerenciamento e coordenação. Estes Programas podem ser
basicamente agrupados em Programas de Gestão Ambiental e de
Controle Ambiental das Obras, dirigidos a garantir o adequado
acompanhamento e controle ambiental de obras civis e atividades
vinculadas a construção como, por exemplo, a supressão de
vegetação. Outro grupo é formado pelos Programas Sócioambientais, que envolvem tanto os programas de monitoramento e
controle dos impactos sobre componentes ambientais dos meios
físico, biótico e antrópico.
A seguir é apresentada a descrição dos Programas Ambientais
propostos. O detalhamento final dos programas e suas respectivas
medidas ocorrerão no Projeto Básico Ambiental – PBA, que será
submetido à análise do Governo do Estado de Rondônia, Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM - Coordenadoria
do Meio Ambiente – COMEF - juntamente como Requerimento de
Licença de Instalação, antes do início das obras.
Todos os programas serão de responsabilidade do empreendedor. No
entanto, a responsabilidade executiva (total ou parcial) de alguns
deles poderá ser delegada à empresa construtora a ser contratada ou
a empresas especializadas (monitoramento ambiental, prospecção
arqueológica, etc.).
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 28
Seguem abaixo listados os programas e medidas ambientais
propostos para a gestão ambiental da implantação e operação do
empreendimento:
P.01 – PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DAS OBRAS
O Programa será executado de forma a assegurar que todas as
atividades necessárias a implantação do Terminal Portuário Privativo
da Amaggi Exportação e Importação sejam planejadas e controladas
para minimizar os impactos decorrentes de sua execução.
O Programa é dividido nos quatro Subprogramas relacionados e
descritos a seguir:
P.01.1 Subprograma de Planejamento e Gerenciamento
O Subprograma de Planejamento e Gerenciamento tem como
objetivo o desenvolvimento de ações coordenadas necessárias ao
adequado planejamento ambiental das obras, o que inclui a liberação
das frentes de obra, a gestão das atividades visando a obtenção de
licenças complementares.
O Subprograma de Planejamento e Gerenciamento engloba as
seguintes medidas:
• Planejamento das atividades e Licenciamento Complementar
• Incorporação das Instruções de Controle Ambiental nos
documentos contratuais de obra
• Licenciamento Ambiental Complementar
• Gerenciamento e Coordenação-Geral dos Programas Ambientais
da Etapa de Construção
P.01.2 Subprograma de Controle Ambiental dos Procedimentos
Construtivos
O Subprograma de Controle Ambiental dos Procedimentos
Construtivos tem por objetivo fornecer os elementos técnicos para a
execução dos serviços com o menor impacto ambiental possível e dar
força contratual a todas as exigências relativas à mitigação do
impacto ambiental e/ou à sua remediação nos casos de impactos que
ocorram apesar da mitigação.
No PBA (Projeto Básico Ambiental) a ser apresentado por ocasião do
requerimento da Licença de Instalação, está prevista a elaboração de
Instruções de Controle Ambiental (ICA’s) para as principais atividades
e serviços, além das diretrizes ambientais do Grupo André Maggi
(documento anexo a contrato), a serem seguidas pelos contratados,
complementadas pelas diretrizes do Código de Ética para os
trabalhadores e empreiteiros. Esses documentos serão objeto de
revisões contínuas durante toda a etapa de construção.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 29
O conteúdo das Instruções de Controle Ambiental engloba
procedimentos relativos ao controle de poluição, organização e
limpeza nas frentes de obra e áreas de apoio; prevenção e controle
de erosão; controle nos serviços de supressão de vegetação;
proteção à fauna; proteção ao Patrimônio Arqueológico; proteção de
cursos d’água, entre outros.
P.01.3 Subprograma de Monitoramento Ambiental das Obras
O Subprograma de Monitoramento Ambiental das Obras justifica-se
pela necessidade de operacionalizar um Sistema de Gestão
Ambiental que verifique a correta implementação de todas as
medidas integrantes dos Subprogramas ambientais, instaurando um
procedimento de identificação e manejo de não-conformidades.
As medidas de mitigação de impactos previstas para este programa
são:
• Elaboração de Roteiros de Inspeção de Obra com Base nas
Instruções de Controle Ambiental
• Acompanhamento dos Serviços de Construção
• Documentação Ambiental das Obras e do Processo de
Monitoramento
• Monitoramento de água
• Monitoramento de ruído
• Monitoramento de fauna
P.01.4 Subprograma de Desmobilização e Recuperação de Áreas
Impactadas
Na fase final dos serviços será necessário implementar um conjunto
abrangente de procedimentos de desativação, de maneira a garantir a
recuperação de áreas impactadas e a instauração de processos de
regeneração natural antes da finalização das obras.
No final da etapa de construção serão executadas atividades
necessárias à desativação das frentes de obra e canteiro e à
recuperação de todas as áreas impactadas.
A desativação de todas as frentes de obra ocorrerá somente quando
forem encerradas todas as atividades previstas no projeto construtivo
e adotadas todas as medidas de desativação e recuperação
ambiental das áreas diretamente afetadas.
P.02. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE
MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
NA FASE DE OBRAS
Este programa tem por objetivo capacitar a mão-de-obra contratada
para que todas as questões ambientais e de saúde e segurança
ocupacional sejam corretamente atendidas por todos os funcionários,
colaboradores e prestadores de serviço que atuem nas obras de
implantação do Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e
Importação.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 30
Para tanto serão adotadas as seguintes medidas:
• Treinamento ambiental da mão-de-obra
• Treinamento em saúde ocupacional e segurança do trabalho
• Gestão da segurança do trabalho e da saúde ocupacional
O treinamento ambiental da mão-de-obra tem como objetivo
assegurar que os trabalhadores envolvidos com a implantação do
empreendimento realizem suas atividades de acordo com
procedimentos adequados, considerando cuidados com o meio
ambiente, com as comunidades e com o patrimônio arqueológico.
P.03. PROGRAMA DE ATENDIMENTO E RESPOSTA À
EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
Este Programa contempla as responsabilidades do empreendedor e
de seus subcontratados quanto às situações emergenciais que
acarretem significativo risco ambiental e que possam ocorrer durante
as obras de implantação do Terminal Portuário da Amaggi Exportação
e Importação.
O Plano fornecerá diretrizes e informações para a adoção de
procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados para
serem desencadeados rapidamente em situações de emergência
envolvendo risco ou impacto ambiental que porventura ocorram
durante a obra.
Para tanto o Plano incluirá:
•
•
•
•
Descrição das hipóteses emergenciais consideradas;
Os órgãos que serão envolvidos segundo tipo de situação;
A seqüência lógica das ações a serem implantadas em cada caso;
Os equipamentos e recursos materiais e técnicos com os quais os
canteiros e frentes de obras deverão estar equipados para dar
apoio às ações emergenciais;
• A delimitação das responsabilidades.
P.04. PROGRAMA
ARQUEOLÓGICO
DE
PROSPECÇÃO
E
RESGATE
O Programa de Preservação, Prospecção e Resgate do Patrimônio
Arqueológico justifica-se devido à possibilidade de perda de vestígios
de interesse histórico e arqueológico nas áreas de intervenção das
obras do Terminal Portuário Privativo.
Os procedimentos para operacionalização deste programa estão
agrupados em 03 (três) medidas:
• Prospecção arqueológica nas áreas de intervenção
• Resgate e/ou delimitação dos sítios arqueológicos encontrados
nas áreas de intervenção
• Divulgação dos resultados de achados arqueológicos
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 31
P.05. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A implementação de um Programa de Comunicação Social se justifica
pela necessidade de se informar adequadamente a população da
área de influência do empreendimento sobre as características do
empreendimento e sobre os impactos e riscos ambientais que ele
poderá provocar durante as obras e ao longo de sua fase operacional.
As ações de divulgação e comunicação social a serem
operacionalizadas pelo empreendedor foram agrupadas em 05 (cinco)
medidas:
• Divulgação e comunicação na fase de planejamento
licenciamento
• Divulgação e comunicação na fase de construção
• Divulgação e comunicação na fase de operação
• Atendimento a consultas e reclamações
e
Essas medidas terão como públicos-alvo preferenciais a população
residente nas propriedades rurais situadas na região de implantação
do empreendimento, especialmente as situadas ao longo dos eixos
de acesso ao empreendimento, como o Ramal do Tamanduá.
P.06. PROGRAMA DE GESTÃO DE INTERFERÊNCIAS COM
DIREITOS MINERÁRIOS
Conforme identificado no EIA, foram verificadas sobreposições de
direitos minerários com a área de propriedade de Amaggi Exportação
e Importação destinada à implantação do Terminal Portuário
Privativo.
As atividades desenvolvidas no âmbito deste programa têm como
objetivos realizar as ações necessárias junto ao DNPM para evitar
conflitos entre a atividade portuária e mineraria.
Será instruída comunicação ao DNPM a fim de verificar
compatibilidade entre a operação portuária e a lavra garimpeira,
assim como a eventual necessidade de acordos e indenizações.
P.07. PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Conforme determina o Artigo 36, da Lei Federal Nº 9.985/00, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), os impactos negativos do empreendimento deverão ser
compensados por meio da aplicação de recursos financeiros.
A Lei Federal Nº 9.985/00 é regulamentada pelo Decreto Nº 4.340/02,
alterado pelo Decreto Nº 6.848/09. De acordo com este último
diploma legal, cabe ao órgão ambiental licenciador estabelecer o grau
de impacto a partir dos estudos ambientais realizados quando do
processo de licenciamento ambiental, considerando para tanto os
impactos negativos e não mitigáveis (Artigo 31).
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 32
Em abril de 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
parcialmente inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 36 da Lei
Federal N° 9.985/2000, que prevê a cobrança de 0,5% do valor total
do empreendimento a título de compensação por impacto ambiental.
De acordo com a decisão do STF, não deve haver piso para a
referida cobrança.
A prioridade de aplicação dos recursos é também estabelecida no
Decreto Nº 4.340/02, alterado pelo Decreto Nº 6.848/09, com
alternativas de investimentos em Unidades de Conservação de
proteção integral existentes ou na criação de novas Unidades de
Conservação. Nesses casos, a ordem de prioridade é a seguinte:
• Regularização fundiária e demarcação das terras;
• Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
• Aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão,
monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área
de amortecimento;
• Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova
unidade de conservação; e
• Desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da
unidade de conservação e área de amortecimento.
Quando do requerimento da Licença de Instalação serão
apresentados estudos relativos ao levantamento das necessidades
das Unidades de Conservação de proteção integral existentes no
Município de Porto Velho que poderão receber os recursos
financeiros provenientes da compensação.
P.08. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O objetivo principal do Programa de Educação Ambiental, a ser
implantado na fase de construção e operação do empreendimento, é
a construção do conhecimento coletivo com vistas à transformação e
multiplicação de atitudes e à formação de um conjunto de novos
valores e significados culturais relacionados às questões ambientais.
O público alvo engloba os operários da fase construtiva, os
colaboradores do Terminal (público interno durante a operação) e a
população local (público externo durante construção e operação).
As ações de educação ambiental a serem implementadas pelo
empreendedor nas fases de construção e operação baseiam-se nas
“linhas de atuação inter-relacionadas” citadas na Lei Nº 9.795/99, art.
8º.
Nesse sentido, várias ações de educação ambiental poderão ser
promovidas junto aos públicos interno e externo através de palestras
sobre temas e questões ambientais, promoção de campanhas de
coleta seletiva, conservação de recursos naturais em eventos
comemorativos relacionados às questões ambientais.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 33
P.09.
PROGRAMA
DE
RECONFIGURAÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE REDES DE UTILIDADES
O Programa de Reconfiguração da Infraestrutura Viária e de Redes
de Utilidades justifica-se em função da sobreposição do
empreendimento com o Ramal do Tamanduá e com rede de
eletrificação rural.
A interrupção de trecho de via existente exigirá a necessidade de se
implantar contornos e novas ligações, bem como de realocar as redes
de utilidades públicas existentes ao longo destas (redes de
distribuição de energia elétrica).
O planejamento do novo traçado ficará a cargo da equipe de
engenharia da construtora, assim como os procedimentos para
aprovação dos planos de realocação junto à Prefeitura de Porto
Velho.
P.10. PROGRAMA
OPERAÇÃO
DE
CONTROLE
AMBIENTAL
DA
Assim como a fase de construção, os serviços e atividades
desenvolvidos na fase de operação do Terminal Portuário Privativo da
Amaggi Exportação e Importação apresentam potencial impactante
sobre diferentes componentes ambientais. De modo geral, os
impactos identificados para a fase de operação se configuram como
riscos inerentes ao tipo de atividade objeto de licenciamento do
presente EIA.
Nesse contexto, o Programa de Controle Ambiental da Operação
objetiva reunir os procedimentos de gestão ambiental da etapa de
operação, garantindo a realização de todas as atividades previstas
em conformidade com a legislação e com o previsto no licenciamento
ambiental do empreendimento, bem como gerando documentos que
provem e registrem estas atividades.
O Programa encontra-se estruturado segundo os Subprogramas
relacionados e descritos a seguir:
• P.10.1 - Subprograma de Gerenciamento de resíduos sólidos
portuários
• P.10.2 - Subprograma de Controle e monitoramento de emissões
atmosféricas
• P.10.3 - Subprograma de Monitoramento de Qualidade da Água
• P.10.4 - Subprograma de Controle e Gerenciamento de Tráfego de
Caminhões Graneleiros
• P.10.5 - Subprograma de Gerenciamento de Riscos e de
Atendimento à Emergências
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 34
P.10.1 - Subprograma de Gerenciamento de resíduos sólidos
portuários
O Subprograma de gerenciamento de resíduos sólidos portuários terá
como objetivo estabelecer os critérios e procedimentos legais e
tecnicamente adequados para o inventário, classificação, segregação,
reciclagem, armazenamento temporário, transporte e disposição final
dos resíduos gerados durante a operação do Terminal Portuário
Privativo da Amaggi Exportação e Importação.
Para tanto o Subprograma inclui o desenvolvimento das seguintes
medidas:
• Classificação e segregação de resíduos sólidos
• Acondicionamento e Armazenamento
• Destinação Final
P.10.2 - Subprograma de Controle e monitoramento de emissões
atmosféricas
O Subprograma de Controle e monitoramento de emissões
atmosféricas é justificado pela necessidade de controle nas atividades
de movimentação de cargas, sobretudo no que se refere ao controle
da poluição do ar por material particulado ou poeiras fugitivas.
Com o objetivo de controlar o risco de poluição do ar, as instalações
do Terminal Portuário contarão com sistemas específicos compostos
por sistemas de circulação e exaustores que devem garantir
condições adequadas de operação e grande retenção de material
particulado e poeira quando dos serviços de descarregamento de
caminhões.
Nesse sentido, o Subprograma de Controle e monitoramento de
emissões atmosféricas consiste basicamente na operação e
manutenção adequada dos sistemas e dispositivos de controle de
emissões atmosféricas.
P.10.3 - Subprograma de Monitoramento de Qualidade da Água
Toda área de trabalho deve contar com instalações sanitárias
adequadas, dimensionadas de acordo com normas regulamentadoras
do Ministério do Trabalho (NRs). Os sanitários devem apresentar
boas condições de uso e ser em número suficiente para a quantidade
de trabalhadores na área.
Os efluentes serão destinados à sistema de fossa séptica e
sumidouro, de forma que não haverá lançamento de efluentes nos
corpos d’água.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 35
P.10.4 - Subprograma de Controle e Gerenciamento de Tráfego
de Caminhões Graneleiros
Durante a operação do empreendimento a movimentação de
caminhões com destino ou origem ao Terminal poderão resultar em
incremento nas vias de tráfego utilizadas como acesso.
A implantação do Terminal Portuário reduzirá parte dos conflitos de
tráfego verificados atualmente nas vias urbanas de Porto Velho,
especialmente na Avenida dos Imigrantes.
O subprograma tem como objetivo monitorar o fluxo diário de
caminhões graneleiros a fim de verificar sua compatibilidade com as
novas vias utilizadas, caso da Estrada do Penal e dos ramais 28 e do
Tamanduá, e evitar transtornos aos usuários destas vias.
Na hipótese de sobrecarga do fluxo de veículos, medidas como as
praticadas atualmente com controle de acesso em área externa ao
terminal poderão ser executadas.
Em todo caso, trata-se de necessidade apontada para o primeiro
momento da operação do Terminal, que ainda exigirá a utilização de
vias urbanas, como a Avenida Jorge Teixeira. Posteriormente,
quando a construção e operação do Contorno Norte de Porto Velho e
de via de interligação com o Terminal Portuário Privativo da Amaggi
Exportação e Importação, com infraestrutura adequada e projetada
para o tráfego de veículos pesados, serão eliminados os conflitos com
o tráfego urbano, o que possibilitará a revisão da necessidade de
ações de gerenciamento e controle do tráfego de caminhões.
P.10.5
Subprograma de Preparo e Resposta à Emergências
Os procedimentos de resposta a emergências, previstos para a fase
de operação serão adotados conforme os preceitos do Sistema de
Gestão Ambiental do Grupo André Maggi, de forma a contemplar os
cenários de acidentes ambientais possíveis de ocorrer de acordo a
compatibilidade da atividade desenvolvida. Simultaneamente serão
atendidas as diretrizes constantes na Resolução Conama Nº
398/2008, que dispõe sobre o conteúdo do Plano de Emergência
Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob
jurisdição nacional, originados em instalações portuárias, inclusive de
terminais.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 36
7.0
PROGNÓSTICO
SOCIOAMBIENTAL
Os estudos realizados para o diagnóstico da área de influência do
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação e
para a identificação dos impactos potenciais decorrentes da sua
implantação e operação encerram uma etapa importante do ciclo de
adequação e otimização ambiental do projeto. Conforme
demonstrado em diversas seções do presente estudo, os
levantamentos executados geraram resultados que permitem a
análise da viabilidade ambiental do empreendimento proposto.
O detalhamento do projeto do Terminal Portuário será norteado pelas
recomendações aqui apresentadas, de modo a assegurar a
viabilidade ambiental do empreendimento, considerando as
especificidades das obras. Todas as técnicas de engenharia
pertinentes serão adotadas para a efetiva mitigação dos impactos
decorrentes das obras e dos riscos ambientais associados à
operação do empreendimento.
Como resultado dos estudos realizados foram identificadas as áreas e
os componentes ambientais que efetivamente estarão sujeitos aos
impactos potenciais do empreendimento. Foram consideradas três
áreas de estudo (AII, AID e ADA) em que os aspectos pertinentes dos
meios físico, biótico e socioeconômico foram tratados em escalas
diferenciadas.
As avaliações ambientais
consolidadas para cada
componente ambiental
demonstram que o
arcabouço de programas
proposto terá o efeito de
minimizar parte significativa
dos aspectos potencialmente
negativos do projeto
As avaliações ambientais consolidadas para cada componente
ambiental demonstram que o arcabouço de programas proposto terá
o efeito de minimizar parte significativa dos aspectos potencialmente
negativos do projeto, de maneira que, a médio ou longo prazo, os
impactos globais resultantes sobre todos os componentes ambientais
afetados serão reduzidos.
Os programas e medidas ambientais propostos para o
empreendimento apresentam estratégias de prevenção, mitigação
e/ou compensação específicas para cada impacto ambiental potencial
identificado e foram adaptados à realidade da área de inserção do
empreendimento.
No que tange aos impactos resultantes no meio físico, a
movimentação de terra decorrente das obras e, em menor grau, da
supressão da cobertura vegetal, resultará na exposição do solo à
ação das chuvas, o que pode resultar em processos de erosão
laminar e em processos de erosão linear acelerada. Por sua vez,
ainda durante a fase construtiva do empreendimento, os processos
erosivos podem implicar no carreamento de sólidos para o canal que
drena a área de implantação do empreendimento. Os processos
erosivos sobre o solo, quando não controlados, alteram as
características originais dos terrenos e implicam em altos custos de
recuperação.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 37
Os impactos previstos na
implantação e operação do
Terminal Portuário da
Amaggi Exportação e
Importação são, de modo
geral, inerentes ao tipo e ao
porte do empreendimento,
sendo ainda mitigáveis ou
passíveis de monitoramento
Ainda durante as obras há riscos de alteração da qualidade das
águas superficiais e do solo em decorrência dos riscos associados ao
armazenamento e manipulação de concreto, produtos perigosos e
derivados de petróleo (lubrificantes e combustíveis). As centrais de
concreto e os almoxarifados serão instalados nos canteiros de obras
e serão providos de impermeabilização e contenção de forma a
restringir o eventual escape de material. Nas frentes de obra existe o
risco de eventuais vazamentos de combustível ou lubrificante de
máquinas, veículos e equipamentos, o qual será totalmente
controlado através da manutenção preventiva dos equipamentos.
Dentre os impactos resultantes sobre o meio biótico, destaca-se a
perda de cobertura vegetal nativa nas áreas diretamente afetadas,
com conseqüente afugentamento da fauna.
Considerando que as intervenções sobre vegetação nativa ocorrerão
sobre formações secundárias, pode-se apontar que a redução da
cobertura vegetal será impacto de baixa magnitude.
Os impactos resultantes no meio antrópico são predominantemente
positivos e afetarão principalmente o município de Porto Velho. As
obras promoverão um aumento na utilização das vias de acesso que
fazem a ligação entre a obra e a área urbana.
Considerando o conjunto de
aspectos apresentados
pode-se concluir que é um
empreendimento viável do
ponto de vista ambiental,
desde que atendidas às
recomendações
apresentadas neste
EIA/RIMA. O conjunto de
Programas Ambientais
propostos deverá contribuir
para a efetiva mitigação e
controle dos impactos
ambientais esperados
Complementarmente, pressões sobre a infraestrutura urbana não
devem ser relevantes, uma vez que a mão-de-obra empregada será
predominantemente local.
Na fase de construção são previstos impactos positivos associados à
geração de empregos ao aumento da massa salarial, ambos impactos
temporários. Na fase de operação são também previstos impactos
associados à geração de empregos, embora com intensidade menor,
mas com temporalidade permanente. A geração de receitas fiscais é
outro
importante
impacto
decorrente
da
operação
do
empreendimento.
Em síntese, diante do exposto, verifica-se que os impactos previstos
na implantação e operação do Terminal Portuário da Amaggi
Exportação e Importação são, de modo geral, inerentes ao tipo e ao
porte do empreendimento, sendo ainda mitigáveis ou passíveis de
monitoramento.
Considerando o conjunto de aspectos apresentados pode-se concluir
que é um empreendimento viável do ponto de vista ambiental, desde
que atendidas às recomendações apresentadas neste EIA/RIMA. O
conjunto de Programas Ambientais propostos deverá contribuir para a
efetiva mitigação e controle dos impactos ambientais esperados.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Terminal Portuário Privativo da Amaggi Exportação e Importação
Pág. 38
8.0
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO EIA/RIMA
Equipe
Formação
Registro Profissional
Cadastro
Técnico
Diretores Responsáveis
Juan Piazza
Ana Maria Iversson
Sócio-Diretor
Socióloga
DRT 280/84
CTF 246887
CTF 460134
Geógrafo
CREA 140573681-0
CTF 460130
Geólogo, Dr.
Geóloga, Dr.
Estag. Geografia
CREA 72.915/D
CREA 5061740520
CTF 230453
CTF 502601
Eng. Florestal
Biólogo
Eng. Florestal
Parataxonomista
CREA 5060815490
CRBio 61149/01-D
CREA 4065/D-RO
CTF 249060
Bióloga
Bióloga, Dra.
Bióloga, Dra.
Biólogo
Bióloga
Biólogo, Dr.
CRBio 31908/01-D
CRBio 26227/01-D
CRBio 79758/01-D
CRBio 64322/01-D
CRBio 72908-01-D
CRBio 010516/01-D
CTF 285903
CTF 2947737
Bióloga, Dra.
Biólogo
Biólogo
Bióloga
Biólogo
Biólogo
Biólogo
Est. C. Biológicas
Est. C. Biológicas
Est. C. Biológicas
Est. C. Biológicas
Est. C. Biológicas
CRBio: 18310/06-D
CRBio: 44070/06-D
CRBio: 56482/01-D
CTF 601021
Geógrafa
Socióloga
Eng. Agrícola
Eng. Civil
CREA 0601022784
CTF 1031917
CREA 5062872490
CREA 0601406759
CTF 434968
CREA 0682403454
CTF 247006
Coordenação Técnica
Marlon Rocha
Meio Físico
Antônio Gonçalves Pires Neto
Andréia Márcia Cassiano
Fernando Petroni
Meio Biótico – Vegetação
Alexandre Afonso Binelli
Marcos Paulo Sandrini
Rodrigo César Silva Moreira
Alexandro Elias dos Santos
Meio Biótico – Fauna
Adriana Akemi Kuniy
Fernanda Teixeira e Marciano
Patrícia Stefani
Thiago M. G. Zahn
Natália Oliveira
Evaldo Luiz G. Espíndola
CTF 5205448
CTF 4930688
Equipe Executiva (fauna)
Mariluce R. Messias (Coord.)
Saymon de Albuquerque
Marconi Campos Cerqueira
Marília A. Cavalcante de Lima
Bruno A. S. Bacelar Martins
Alexandre Casagrande Faustino
Rodrigo Ilário
Ângela Neta Dias
Bruno Gullak
Kainã Negreiros
Edmar José Monteiro Leite
Ravena F. Braga de Mendonça
Meio Sócio-Econômico
Marisa T. M. Frischenbruder
Luísa Prado
Flaviane Flor
Luis Fernando Di Pierro
Cartografia e Geoprocessamento
José Carlos de Lima Pereira
Celso Paiva
Eng. Civil
Projetista
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Apoio Técnico
Ana Paula de Azevedo Lima
Fernanda Silva Reis
Renata Evangelista da Silva
Sônia Aparecida de Lima
Alejandro Dorado
Sabrina Moran
Apoio Técnico
Bibliotecária
Apoio Técnico
Bibliotecária
Biólogo
Eng. Civil
CTF 1007940
Arqueologia e Patrimônio Histórico
Alasca Arqueologia
Análises Laboratoriais de Água
Aquanálise – Análise de Água e Consultoria
9.0
BIBLIOGRAFIA
ALENCAR, T. B. Inventário e estimativas populacionais da mastofauna diurna não-voadora em
fragmento de floresta ombrófila aberta de terras baixas do Campus da Fundação Universidade
Federal de Rondônia, Porto Velho, RO. Monografia de bacharelado, Departamento de Ciências
Biológicas, Universidade Federal de Rondônia. 2007.
ARAÚJO, R. S. Comunidade de pequenos mamíferos em um remanescente florestal sob intensa
atividade antrópica: um estudo de caso na Amazônia sul-ocidental. Monografia de bacharelado,
Departamento de Ciências Biológicas, Universidade Federal de Rondônia. 2008.
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trófica da ictiofauna de um igarapé a jusante da cachoeira de Santo Antonio no rio Madeira, Porto
Velho, RO. Biota Neotropica, 9(3), 2009.
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BERNARDE, P. S.; KOKUBUM, M. N. C. de; MACHADO, R. A.; ANJOS, L. dos. Uso de habitats
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Anura). Acta Amazonica, 29(4):555-562, 1999.
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FLORA CITES (lista válida desde outubro 2010). Link: http://www.cites.org/eng/app/Appendices-E.pdf.
acessada em março 2011.
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brasileiras.
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SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL / CPRM 2004. CD-Room.
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10.0
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS AMBIENTAIS
Ações impactantes - Conjunto de ações a serem realizadas para a implementação do
empreendimento e que potencialmente produzirão alterações sobre o meio ambiente.
ADA – Área diretamente afetada.
AID – Área de Influência Direta - Área definida como passível de sofrer impactos diretos do
empreendimento.
AII – Área de Influência Indireta - Área definida como passível de sofrer efeitos indiretos do
empreendimento em análise.
APP – Área de Preservação Permanente - Áreas delimitadas pela Lei Federal No 4.771/65
(Código Florestal) para proteger cursos d’água, topos de morro, encostas íngremes e outras
áreas de restrição.
Balanço sócio-ambiental - É o procedimento de consolidação final da avaliação ambiental,
onde são considerados todos os prós e contras do empreendimento sob a ótica ambiental e
social.
Componente ambiental - São os elementos principais dos meios físico, biótico e sócioeconômico, como terrenos, recursos hídricos, ar, vegetação, fauna, infra-estrutura física,
social e viária, estrutura urbana, atividades econômicas, qualidade de vida da população,
finanças públicas e patrimônio histórico, cultural e arqueológico.
EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - Procedimentos
de análise e avaliação criados pela Resolução CONAMA No 01/86 para avaliar a viabilidade
ambiental de empreendimentos de grande porte. O RIMA deve trazer um resumo das
conclusões do EIA em linguagem acessível.
Especialista - Espécie que possui pequena tolerância, ou amplitude de nicho estreita,
freqüentemente alimentando-se de um determinado recurso escasso.
Fitofisionomia - Consiste na delimitação de regiões ecológicas que correspondem a um tipo
de vegetação e na posterior definição das hierarquias de formações correspondentes.
Fitossociológico (estudo) - É um tipo de levantamento, feito a partir de uma área mínima
que permita determinar estatisticamente o espaço ocupado pelas espécies dentro de uma
associação. Com o estudo detalhado das associações em várias comunidades, pode-se
extrapolar de modo empírico este conhecimento para as subformações semelhantes, através
da correlação da fidelidade das espécies, que é determinada pela presença, freqüência e
dominância de uma dada população vegetal da região ecológica.
Fragmentação - Fracionamento de determinado habitat ou tipo de cobertura vegetal em
porções menores e desconexas.
Impacto potencial - Alteração possível de ser induzida pelas ações identificadas sobre os
componentes ambientais.
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Impacto resultante - Refere-se ao efeito final sobre cada componente ambiental afetado,
após a execução de todas as ações impactantes e a aplicação ou implementação de todas
as medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias propostas para o Empreendimento.
Medidas compensatórias - Medidas compensatórias referem-se a formas de compensar
impactos negativos considerados irreversíveis, como por exemplo, a supressão de
vegetação necessária para a implantação das futuras pistas, para a qual a legislação prevê o
plantio de áreas maiores que as suprimidas em um terceiro local.
Medidas mitigadoras - Medidas mitigadoras são aquelas que visam garantir a minimização
da intensidade dos impactos identificados.
Medidas preventivas - Medida preventiva refere-se a toda ação antecipadamente planejada
de forma a garantir que os impactos potenciais previamente identificados possam ser
evitados. Um exemplo é a escolha de traçado para evitar interferências inadequadas.
Patrimônio arqueológico - Conjunto de expressões materiais da cultura dos povos
indígenas pré-coloniais e dos diversos segmentos da sociedade nacional, incluindo as
situações de contato inter-étnico.
Registro arqueológico - Referência genérica aos objetos, artefatos, estruturas e
construções produzidas pelas sociedades do passado, inseridas em determinado contexto.
Riqueza - Medida do número de espécies em determinada unidade de amostragem. É um
dos componentes da diversidade.
Sinantropia - Capacidade dos animais utilizarem condições ecológicas favoráveis criadas
pelo homem.
Sítio arqueológico - Menor unidade do espaço passível de investigação, fundamental na
classificação dos registros arqueológicos, dotada de objetos (e outras assinaturas)
intencionalmente produzidos ou rearranjados que testemunham os comportamentos das
sociedades do passado.
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