PORTAL ÚNICO DEVE ESTAR EM PLENO
FUNCIONAMENTO EM 2017
Segundo o MDIC, todos os órgãos do Governo Federal estão com firme compromisso
em efetivar as ações previstas para a implementação do portal.
Kamila Donato
Implantado desde o ano passado e com
expectativa de estar em pleno funcionamento
em 2017, o Portal Único de Comércio
Exterior surgiu como uma iniciativa de
reformulação dos processos de importação,
exportação e trânsito aduaneiro.
“Com essa reformulação, se estabelece
processos mais eficientes, harmonizados e
integrados entre todos os intervenientes
públicos e privados no comércio exterior”.
Segundo o órgão, todos os agentes do Governo Federal estão com firme compromisso
em efetivar essas ações previstas para a implementação do portal. Vale destacar
ainda que da reformulação dos processos, o Portal Único passa ao desenvolvimento e
integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas
informatizados encarregados de gerenciá-los. Assim, o portal nasce baseado em três
pilares: integração entre intervenientes públicos e privados; redesenho de processos e
tecnologia da informação.
Entre as diversas etapas importantes já concluídas pelo portal, está ainda o apoio
presidencial, que tornou o projeto uma prioridade para o País. O apoio foi dado no ano
passado através do Decreto 8.229 de abril, que consolidou o Portal como política de
Estado. “Além disso, o Comércio Exterior é um tema prioritário para o Governo
Federal, como anunciou a Presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do
Plano Nacional de Exportações, ocorrida no Palácio do Planalto em 24 de junho”.
Para o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto
de Castro, a implantação do Portal Único de Comércio Exterior irá forçar os órgãos
públicos e as empresas que participam do comércio exterior a aperfeiçoarem os seus
procedimentos, assim como vai diminuir os trâmites burocráticos enfrentados pelas
empresas, diminuindo os custos. “A ferramenta oferecerá agilidade e reduzirá a
burocracia dos processos de importação e exportação. Prova disso é que a
expectativa do governo é de que, em 2016, os prazos para se exportar sejam
reduzidos de 13 para 8 dias, tempo considerado aceitável nas práticas de comércio
internacional. Já na importação, almeja-se que, em 2017, os prazos médios de
importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%”, diz.
O MDIC ressaltou ainda que todos os procedimentos administrativos e aduaneiros
inclusos no processo que dependem dele ou da Receita Federal já permitem que seja
utilizada a anexação eletrônica de documentos, eliminando o uso de papel nos
processos de exportação e importação. O resultado gera mais segurança para as
empresas, pois evita extravios e fraudes, além de evitar a burocracia, uma vez que era
necessário apresentar os mesmos documentos a diversos órgãos. “Até o final do ano
os demais órgãos anuentes irão utilizar essa funcionalidade. A ferramenta de
anexação eletrônica permite o compartilhamento entre os diversos órgãos anuentes”,
finalizou.
Ainda segundo Castro, o Portal Único vai mostrar, claramente, onde está e de quem é
a falha no processo de comércio exterior, além de mostrar qual órgão público ou
empresa privada está cometendo algum erro. “Teoricamente, portanto, essa
transparência vai forçar todos os envolvidos no comércio internacional a
aperfeiçoarem os seus procedimentos internos”, finalizou.
Fonte: Guia Marítimo