Capítulo IV Atividades Essenciais da Economia PRODEMA Curso de Nivelamento Prof. Rogério César P. de Araújo Janeiro - 2008 Sumário Introdução às atividades essenciais da economia Manutenção dos recursos Distribuição Investimento e depreciação Recursos renováveis, não-renováveis e sustentabilidade Renda do trabalho Transferências e taxas Distribuição da renda Medidas de desigualdade Desigualdade da riqueza As três esferas da economia Esfera central Esfera do interesse público Esfera dos negócios Uma análise comparativa: economias menos industrializadas 1. Introdução Metas macroeconômicas: bom padrão de vida, estabilidade, segurança e sustentabilidade; Atividades essenciais da economia: Manutenção dos recursos (capital natural, manufaturado e humano) Produção Distribuição Consumo 1.1. Manutenção dos Recursos Manutenção dos recursos: Visa promover a preservação, ou melhoria dos estoques de recursos que formam a base para preservação e qualidade de vida. Gerenciar os estoques de capital de forma que sua produtividade seja mantida. Estoque de capital (ou bens de capital) é a quantidade de qualquer recurso que é valioso pelas suas contribuições potenciais para economia. Tipos de capital: Capital natural - agregado de bens ambientais de onde fluem os serviços; Capital manufaturado (físico) – bens físicos gerados pelas atividades humanas; Capital humano – capacidade das pessoas para o trabalho (habilidade e conhecimento); Capital social – confiança, entendimento mútuo, valores, conhecimento socialmente que facilita a coordenação social da atividade produtiva; Capital financeiro – fundo de poder de compra disponível para um agente econômico. PIRÂMIDE DE HERMAN DALY (1973) FINS ÚLTIMOS Tecnologia & ética FINS INTERMEDIÁRIOS Economia política MEIOS INTERMEDIÁRIOS Ciência & tecnologia MEIOS ÚLTIMOS Bem-estar: (suficiência) Alegria, harmonia, identidade, realização, auto-estima, autorealização, comunidade, transcendência, iluminação Capital humano & social: (eficiência) Saúde, riqueza, lazer, mobilidade, conhecimento, comunicação, bens de consumo Capital manufaturado & humano: (eficiência) Trabalho, ferramentas, máquinas, equipamentos, construções, fábricas, matéria-prima processada Capital natural: (sustentabilidade) Energia solar, biosfera, materiais da terra, ciclos biogeoquímicos Manutenção dos Recursos Investimento são ações tomadas para aumentar a quantidade e qualidade de um recurso agora visando gerar benefícios no futuro. A atividade de “manutenção de recursos” consiste em garantir que os investimentos sejam suficientes para prover a economia com uma boa base de bens para os anos futuros e futuras gerações. 1.2. Produção Produção é a conversão de recurso em produtos desejáveis, que podem ser bens ou serviços. Bens são objetos tangíveis, tais com pão ou livros; Serviços são intangíveis, tais como transmissão de TV, ensino ou corte de cabelo. Bens manufaturados são objetos produzidos para fins de investimento, tais como edifícios e máquinas. Produtos residuais (indesejáveis) são aqueles que não são usados seja para consumo ou em outros processos produtivos. Considera-se apenas os produtos úteis ou desejáveis como bens e serviços econômicos. Dentre os insumos incluem-se Materiais incorporados no produto; suprimentos utilizados; fluxo de serviços do estoque de capital físico, social e humano, e capital financeiro. SERVIÇO DE PREPARO DE ALIMENTO: GALINHA COZIDA FINS ÚLTIMOS Bem-estar: Saciedade Tecnologia & ética FINS INTERMEDIÁRIOS Capital humano & social: Receita, cozinheiro Economia política MEIOS INTERMEDIÁRIOS Ciência & tecnologia MEIOS ÚLTIMOS Capital manufaturado & humano: Papel toalha, panela, fogão Capital natural: Galinha, óleo, sal Produção Outra forma de classificação dos insumos: Materiais que se tornam parte do bem produzido (galinha, óleo, sal); Suprimentos que vão ser utilizados no processo produtivo (papel toalha); Fluxos de serviços fornecidos pelo estoque de capital (panela, fogão); Serviços proveniente do capital social, na forma de conhecimento social incorporado na tecnologia (receita); Tempo de trabalho (cozinheiro); Capital financeiro (próprio ou emprestado) para criar as condições para iniciar a produção (aluguel, compra de insumos). Tipos de atividades de produção: Produção comercial: Exercida por empresas ou indivíduos que visa a obtenção de lucro; Produção não-comercial: Outros objetivos que não o lucro (assistencialista, solidariedade, formação de opinião, prestação de serviços etc.). Famílias, organizações não-lucrativas (fundações), organizações governamentais e não-governamentais que têm 1.3. Distribuição Distribuição é a alocação (partilha, divisão) de produtos e recursos entre as pessoas. Formas de distribuição: Troca: Dinheiro x Bens e serviços Salário x Trabalho “There is no free lunch” (Adam Smith) Transferência: são pagamentos providos sem nada específico esperado em retorno. Por exemplo: Transferência de riqueza na forma de herança de uma geração para a próxima; Pagamento de aposentadoria (previdência) do governo federal para pessoas aposentadas; Transferência de bens, serviços e capital bem como dinheiro (transferência em espécie). 1.4. Consumo Consumo refere-se ao processo pelo qual bens e serviços são, por fim, colocados ao uso final pelas pessoas para satisfazer necessidades e desejos correntes. Consumo e investimento são interligados pela poupança: Poupança: refrear ou adiar o consumo no período corrente para poder consumir no futuro. Consumo Na economia moderna, o consumo, poupança e investimento se relacionam da seguinte forma: As famílias poupam, gastando menos dinheiro em consumo do que sua renda permite; Os governos poupam, gastando menos em consumo de bens do que seu orçamento (arrecadação) permite; As firmas poupam por reter alguns de seus ganhos, ao invés de pagar seus acionistas (como dividendos) proporcional ao lucro obtido; Esse fluxo de poupança soma-se ao estoque de capital financeiro disponível; As agências financeiras (bancos) tornam possível que os poupadores emprestem o seu capital financeiro para outros na promessa de pagamento de juros; Alguns investidores irão aplicar os recursos financeiros para criação de novos bens de investimento, tais como edifícios, fábricas ou universidades POUPANÇA = INVESTIMENTO POUPANÇA (S) MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL (FMI) INVESTIMENTO (I) GOVERNO Infra-estrutura Famílias Y – C = SF BANCOS Governos T – G = SG Firmas RT – CT = L S* = SF + SG + L (remuneração da poupança X juros do empréstimo) FIRMAS Produção 2. Manutenção dos Recursos (outros conceitos) A Sustentabilidade depende da Manutenção dos Recursos, portanto merece maior atenção. Estoque versus Fluxo Estoque é alguma coisa cuja quantidade poder mensurada num determinado ponto no tempo. Por exemplo: a quantidade de água num reservatório no determinando momento; número de computadores num laboratório de informática; número de árvores numa floresta; número de peixes de uma determinada espécie no oceano. Fluxo é algo cuja quantidade pode ser mensurada ao longo do tempo. Por exemplo: volume de água que flui num canal por segundo (m3/s); o número de computadores comprados pela universidade durante o curso de um ano; número de árvores que nascem ou são cortadas ou atingidas por raios, que aumentam ou diminuem o estoque de árvores numa floresta. Estoque Fluxo Estoque Adições Estoque Inicial Estoque Final Subtrações Tempo Estoque versus Fluxo Fluxo de entrada Estoque Fluxo de saída 2.2. Investimento e Depreciação Investimento (I) é uma forma de atividade de manutenção de recursos de tal forma a aumentar a produtividade – aumentando os estoques de capital para economia como um todo. Desinvestimento, ou redução do estoque de capital, que pode ocorrer por forças naturais ou atividades humanas. Depreciação (D) ocorre quando a quantidade ou qualidade do estoque de capital é reduzida: Capital natural se deprecia quando os rios se tornam poluídos ou mais árvores são cortadas do que são regeneradas. Capital manufaturado se deprecia quando perde sua utilidade ao longo do tempo, tais como obsolescência de máquinas (computadores), desgaste de estradas e quebra de equipamentos. Capital humano se deprecia quando habilidades são esquecidas ou a idade e enfermidades fazem a pessoa menos produtiva; Capital social pode se depreciar se normas de confiança e interação pacífica tornam-se menos amplamente praticadas e mantidas. Investimento bruto (IB) envolve todos os fluxos de estoque de capital ao longo de um determinado período de tempo. Investimento líquido (IL) ajusta o investimento bruto para o fato de que alguma parcela do estoque de capital venha a se depreciar ao longo de certo período de tempo. IL = IB - D Atividades de manutenção de recursos ajudam a manter a quantidade e qualidade de importantes estoques de capital: Monitoramento da qualidade da água dos rios e lagoas; Reparação de máquinas; Encorajamento das pessoas a atualizarem seus conhecimento; Decisão voluntário para minimizar seu consumo desnecessário de gasolina; Outros. 2.3. Recursos Renováveis, Recursos Não-renováveis e Sustentabilidade Tipos de capital natural podem ser classificados em renováveis ou não-renováveis: Recursos renováveis regenera-se a si mesmo através de processos biológicos ou outros processo de curto prazo, que podem ser auxiliado pela atividade humana. Recursos não-renováveis é aquele que tem oferta fixa e não pode ser reproduzido numa escala de tempo humana, de forma que seu estoque diminui com o uso ao longo do tempo. Sustentabilidade: a possibilidade de usar um recurso ao invés de outro. Sustentabilidade fraca: quando não se permite que a quantidade do estoque total de capital decresça, portanto permitiria substituir capital natural por capital manufaturado; Sustentabilidade forte: quando não se permite que a quantidade do estoque total de capital natural decresça, portanto a substituição do capital natural por capital manufaturado não seria possível. Sistema socioeconômico sustentável cria um fluxo do que é necessário (no sistema econômico, isto é bens e serviços) por usar seu estoque de capital renovável, garantindo-se que a quantidade e qualidade geral da base dos recursos para sustentar a vida e bem-estar são preservados. 3. Distribuição: quem fica com o que, e como? Em particular, a macroeconomia está particularmente interessada em quem recebe a renda gerada pela produção, e o papel do governo assumido na distribuição da economia. 3.1. Rendas do Trabalho e Capital Relação de Troca: quando dois atores chegam a um acordo para transacionar entre si de acordo com termos mutuamente aceitos. Nos mercados de produto e trabalho, as trocas tipicamente envolvem um fluxo de bens ou serviços do vendedor para o comprador, em retorno por um pagamento monetário, criando fluxos de trabalho e remuneração do capital (salários, remuneração e prêmios pelo risco do negócio - lucros). Renda do trabalho é a compensação recebida pelos trabalhadores na forma de diária, salário e benefícios adicionais. Renda de capital incluem as remunerações, lucros e juros. Os economistas têm, historicamente, engajados em debates vigorosos sobre se lucros, remunerações, e receita de juros como compensações por atividades produtivas. Alguns economistas defendem que: Rendas de capital são pagamentos que são absolutamente necessários e justificados por se encarregar da produção. Juros é o que oferece às pessoas incentivo de poupar e investir, ao invés de gastar toda sua renda em consumo imediato. Remunerações encorajam as pessoas a devotar seus bens ao uso mais produtivo. Lucros representam um retorno à contribuição do empreendedor por seu talento criativo e compensação aos investidores por seu desejo de assumir riscos. Porém, quando os lucros, remunerações e juros parecem excessivos têm se tornado controverso: Comprometimento do bem social Revelam distorções do mercado (monopólio, cartel, poder de mercado etc.) Relações de trabalho perversos causando injustiça social e ferem a dignidade humana Comprometimento da democracia devido a concentração do poder e riqueza. 3.2. Transferência e Taxas Transferências são fluxos de dinheiro, bens, ou serviços para o qual nada em específico é dado em retorno. Transferências podem ter lugar entre indivíduos, ou entre o governo e indivíduos. Transferência do governo são frequentemente feitas em resposta às necessidades de dependência das pessoas. Necessidade de dependência são necessidades que se tem dos outros proverem cuidados, abrigo, alimentação etc. quando alguém está incapaz de prover para si mesmo (infância, velhice, enfermidade, desemprego, incapacidade física etc.). Tipos de transferências: Transferência em espécie: educação, serviços médicos, provisão de alimentos gratuitos através de programas governamentais, entidades ou indivíduos. Tipos de programas de transferência de dinheiro proposto para ajudar as famílias a atingirem a segurança da renda: Programas de previdência e seguridade social: transferências são propostas para ajudar as pessoas, caso sejam afetadas por certos eventos (desemprego, deficiência, incapacidade). Programas de transferência de renda (means-tested): visam a ajudar as pessoas que simplesmente têm insuficiência de recursos. Outros fundos fluem na direção do governo: Imposto de renda federal arrecada taxas sobre renda do trabalho e muitas outras formas de renda de capital. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: imposto ad valorem sobre o valor da venda de bens e serviços. IPTU e ITR: impostos sobre o valor dos imóveis rurais e urbanos. Tipos de impostos de renda: Imposto de renda progressivo: é um sistema que taxa as famílias com maiores níveis de renda mais pesadamente, em termos percentuais, do que as famílias com menores níveis de renda. Imposto de renda proporcional: aplica-se o mesmo percentual da taxa para todos os níveis de renda. Imposto de renda regressivo: aplica-se uma taxa de imposto maiores para as famílias mais pobres. 3.3. Distribuição da Renda Nas seções anteriores discutimos as fontes da renda das famílias. Mas como a renda está distribuída entre as famílias? 3.4. Medidas de Desigualdade A Curva de Lorenz é usada para descrever o padrão de desigualdade na economia. Índice de Gini é definido como a razão da área entre a curva de Lorenz e a diagonal pela área total sob a linha diagonal. Índice de Gini de Países Selecionados PAÍSES SELECIONADOS 1997 - 2003 Canadá 33,1 Estados Unidos 40,8 México 54,6 Brasil 59,3 Argentina 52,2 Colômbia 57,6 Suécia 2,5 Itália 3,6 Portugal 38,5 Índia 32,5 Moçambique 39,6 Fonte: Banco Mundial, 2005. 3.5. Desigualdade de Renda ao Longo do Tempo Evolução do Índice de Gini no Brasil - 1976-2002 0.65 0.64 Índice de Gini 0.63 0.61 0.6 0.59 0.58 0.57 0.56 Ano 20 02 20 00 19 98 19 96 19 94 19 92 19 90 19 88 19 86 19 84 19 82 19 80 19 78 0.55 19 76 indice 0.62 Desigualdade do Bem-estar Fontes de bem-estar de não-renda: Serviços domésticos (tais como cuidar das crianças e cozinhar); Trabalho na agricultura familiar; Serviços de parques, estradas, ar puro; Outros A distribuição do bem-estar precisa levar em consideração as fontes de não renda de importantes bens e serviços. 3.6. Desigualdade de Riqueza A distribuição de riqueza – o que as pessoas possuem em termos de estoque de bens – tende a ser mais desigual do que a distribuição de renda – o que as pessoas recebem no curso do anos (fluxo). A distribuição de riqueza é, porém, menos frequentemente e menos sistematicamente estudada do que a distribuição da renda em dinheiro. Parcialmente, por que é difícil medir riqueza. 4. As Três Esferas da Atividade Econômica Classificação das Esferas da Atividade Econômica: Esfera central (família e comunidade) Interesse público (organizações governamentais e não-governamentais) Interesse privado (firmas) Esfera Central Algumas características: Forma mais primitiva de organização humana; Envolve a família e comunidade; Geralmente em pequena escala; Grande parte sem uso de recursos financeiros; Remuneração ou benefícios aos participantes diretamente através dos bens produzidos ou serviços prestados; Participação voluntária motivada pela consciência da importância das atividades comunitária para o bem-estar da coletividade; Respondem às necessidades percebidas em caráter imediato; Ambiente em que as relações sociais se desenvolvem. Exemplo: Associação comunitária de beneficiários de programas governamentais. Esfera Central Tipos de atividades da espera central: Cuidar e criar os filhos Decisões relacionadas a investir em habilidades e educação Cuidar de enfermo, idosos ou necessitados Estágio final de produção de muitos bens e serviços domésticos Organização da poupança e investimento Alocação de gastos de consumo Decisões sobre a oferta de serviços e mão-de-obra Organização do uso do tempo para o lazer Esfera Central A esfera central também pode funcionar inadequadamente: Práticas desiguais de distribuição de responsabilidades entre homem e mulher (gênero, violência doméstica, etc.); Falta de planejamento familiar que compromete o bemestar social (baixa renda, educação, saúde, etc.); Limitações quanto a capacidade de mobilização e realização (pequena escala); Esfera do Interesse Público Algumas características: Oferecem vantagens para as comunidades em termos de maior proteção mútua, aumento do contato social, etc. Incluem os governos e suas agências, organizações não-governamentais e instituições internacionais; Busca o bem comum da coletividade e trabalha com o “bem público”: defesa nacional, alivio da pobreza, serviços de saúde e educação, proteção do meio ambiente, estabilidade dos mercados financeiros globais, justiça social, direitos humanos, etc. Possuem organizações maiores e mais fortemente estruturadas do que aquelas da esfera central, ou seja, mais capital financeiro; Seu trabalho é motivado por uma combinação de salário e voluntarismo; Procura assegura o direito do princípio da equidade, ou seja, acesso aos bens públicos para todos as pessoas independente de seu perfil sóciocultural; Esfera do Interesse Público Funções econômicas: Regulação: Quando estabelece regras e padrões para as ações de outras entidades econômicas; Exemplo: Órgãos ambientais regulamentando o comportamento dos agentes econômicas (firmas e indivíduos). Provisão direta: Quando fica responsável pr certas atividades econômicas. Exemplo: Educação formal prestada pelas escolas e universidades públicas; serviços de saúde prestados pelos hospitais públicos. Esfera de Interesse Público Alguns outros aspectos importantes: Organizações não-governamentais também oferece serviços de interesse público (saúde, educação, direitos humanos, meio ambiente, extensão rural, opinião pública, defesa do consumidor, etc.) Algumas vezes é mais eficiente para uma Org. de Int. Púb. prover bens e serviços por causa da presença de externalidades, custos de transação, poder econômico, monopólio de recursos, escala de produção. As iniciativas público-privada pode aproveitar as vantagens dos dois tipos de esferas, embora seja muito complexa. Esfera de Interesse Público Algumas fragilidades: Criticado pela frieza e impessoalidade na prestação de serviços públicos; Acusado de rigidez, lentidão na prestação de serviços e adaptação a novos cenários; Demonstra ineficiência devido ao crescimento excessivo de regulamentos e burocracia; Distanciamento de sua missão e maior preocupação com o aumento de seu orçamento; Falta de incentivos para melhoria da qualidade de seus serviços. Esfera dos Negócios Características marcantes: Esfera formada pelas firmas; Procura comprar e gerenciar recursos na busca da lucratividade; Responsável pelo atendimento da demanda por bens e serviços da população através dos mercados. Esfera de Negócios Formas legais de empreendimentos privados: Propriedade: formada por indivíduos e famílias; Parceria (sociedade): formada por um grupo de duas ou mais pessoas; Corporação: responsabilidade jurídica separada das pessoas que a possuem (acionistas – uma ação/um voto; gerenciada por um comitê de gestores, voto); Cooperativa: governada por membros associados através do voto (trabalhadores, fornecedores e consumidores). Esfera de Negócios Algumas vantagens: Possuem uma meta clara – obter lucro; Maior eficiência na utilização dos recursos produtivos procurando minimizar custos; A busca do lucro encoraja a inovação; Beneficia a população através de produtos de melhor qualidade e menor custo. Algumas desvantagens: O interesse do negócio pode não coincidir com o bem-estar social da coletividade (qualidade, preço justo, meio ambiente); O mercado não possui nenhuma correção estrutural para as falhas de mercado (externalidades); Promove a exclusão daqueles que não possuem renda de participar do mercado. Economia Menos Desenvolvidas Possuem grandes esferas de pequenos mercados informais (sem supervisão ou regulamentação do governo); As atividades podem pertencer tanto a esfera central (negócio familiar) quanto a esfera de negócios; A economia informal não é contabilizada pela contabilidade nacional; Talvez, dada a importância para os países menos desenvolvidos, este tipo de atividade poderia constituir uma quarta esfera;