EDITAL Nº 01, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO MODELO
DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA CCJ/UFPB
A Direção do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba no uso de suas
atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO
PARA ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO MODELO DE PRÁTICA JURÍDICA
TRABALHISTA,. visando à seleção de alunos do CCJ dos cursos de Direito de João Pessoa e
de Santa Rita, para atuarem junto ao escritório modelo da coordenação da Prática Jurídica
Trabalhista, vinculada ao Núcleo de Prática do CCJ/UFPB, no Fórum Trabalhista,
Maximiniano de Figueiredo, sob a supervisão de um professor orientador, durante um turno
por semana.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO E O
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DA PRÁTICA TRABALHISTA
1.1 O Núcleo de Prática Jurídica do CCJ/UFPB será responsável pela seleção,
execução, desenvolvimento e finalização do Estágio Supervisionado no Escritório
Modelo da Pratica Trabalhista, em conjunto com a Assessoria de Estágios do
CCJ/UFPB.
1.2 Os estágios serão válidos por um semestre, iniciando-se em 2015.1 e finalizando
em 2015.2.
1.3 O estágio é destinado ao atendimento do público, elaboração de peças trabalhista,
figuração no Núcleo de Mediação do Fórum Trabalhista, além da participação em
audiências trabalhistas no acompanhamento de Reclamações Trabalhistas oriundas do
Escritório Modelo.
1.4 Os alunos selecionados serão distribuídos em um turno durante um dia da semana,
conforme disponibilidade informada pelosaprovados, sem prejuízo de seu horário no
curso da graduação.
1.5. Os alunos da manhã figurarão no horário das 12h as 16h e os alunos da noite no
horário das 08h as 12h podendo, a critério da Administração ou do próprio
interessado, ter seu dia e turno modificado, com prévia justificativa..
1.6 Serão ofertadas 50 (cinqüenta vagas) para os alunos da UFPB, todas voluntárias.
2. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO
2.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a participação no ESTÁGIO
DO ESCRITÓRIO MODELO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA CCJ/UFPB,
aos seguintes requisitos:
a) Ser aluno dos Cursos de Direito do Centro de Ciências Jurídicas de João Pessoa ou
de Santa Rita.
b) Comprovar a efetiva matricula no período 2015.1 nos 8° (oitavo), 9° (nono) ou
10°(décimo) períodos, na data da vinculação ao estágio.
c) ser aprovado e classificado no processo seletivo.
3. DAS INSCRIÇÕES
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3.1. As inscrições serão realizadas eletronicamente no site do DATAB (DIRETORIO
ACADÊMICO TARCÍSIO BURITY) <www.databufpb.com.br> dos dias 06 de
outubro aos dias 09 de outubro do corrente ano, das 12h do dia 06 de outubro até as
22h do dia 09 de outubro.
3.2 No ato da inscrição é necessário que o candidato preencha o formulário com as
declarações solicitadas.
3.3 O programa/conteúdo programático do Processo Seletivo consta do Anexo I.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 A prova será realizada aos dias 13 de outubro do corrente ano, no auditório do
CCJ/UFPB, as 9h da manha, com duração máxima improrrogável de 2 horas; constará
de uma prova escrita, com 20 (vinte) questões objetivas, cada uma com 4 (quatro)
assertivas, das quais somente uma será correta e cada qual pesando 0,5 (meio) ponto,
totalizando nota máxima 10,0 (dez).
4.2 Não será permitida a consulta a nenhum material didático.
4.3 Não será permitida a utilização de qualquer dispositivo eletrônico.
4.4 Após o início da prova não será permitida a entrada de nenhum candidato.
4.5 Serão aprovados 50 (cinqüenta) alunos que atingirem as maiores notas em ordem
decrescente.
5. DA VINCULAÇÃO AO ESTÁGIO
5.1 Após a publicação do resultado final no site do DATAB aos dias 14/10/2015, a
vinculação ao estágio se dará da seguinte forma: os 50 (cinqüenta) aprovados e
classificados, por ordem de colocação, serão ligados ao escritório modelo de prática
trabalhista por meio da vinculação com o núcleo de prática jurídica trabalhista do
CCJ/UFPB por meio da assinatura de termo de compromisso de assiduidade.
5.2 Para assinatura do termo de compromisso de assiduidade serão exigidos os
seguintes documentos:
a) cópia acompanhada do original de documento de identidade com foto;
b) cópia da declaração de matrícula no semestre 2015.2 com comprovação do
disposto no item 2.1,”b” deste Edital.
5.3 Aos dias 15 e 16 de outubro do ano corrente, será realizada capacitação com os
estagiários.
5.4 A data prevista de início do estágio será dia 19 de outubro de 2015.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Não será admitida complementação de documentação fora do prazo estabelecido
no item 5.2, “b”, deste Edital.
6.2 O estágio terá duração de até 01 (um) semestre, conforme disposto no item 1.2
deste Edital, não podendo tal prazo ser prorrogado.
6.3 Os candidatos aprovados e não classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão
mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo e poderão ser
vinculados em função da disponibilidade de vagas.
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ANEXO I
PROGRAMA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PROCESSO SELETIVO
PARA ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO MODELO DE PRÁTICA JURÍDICA
TRABALHISTA CCJ/UFPB
1. PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
2. JORNADA DE TRABALHO
3. FÉRIAS
4. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
5. CONTRATO DE TRABALHO
6. CONCILIAÇÃO NA JUSTICA DO TRABALHO
7. EMPREGADO E EMPREGADOR
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA
9. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
10. ORGANIZAÇÃO DA JUSTICA DO TRABALHO
MARIA LUIZA ALENCAR MAYER FEITOSA
DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/UFPB
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