GESTÃO DOS PROCESSOS DE INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DO
FORNECIMENTO A CLIENTES FINAIS
1 INTRODUÇÃO
Definição das regras e procedimentos a utilizar nos processos de interrupção e
restabelecimento do fornecimento de energia eléctrica, respectivamente perante a
falta de pagamento ou após a regularização do valor em dívida por parte dos seus
clientes.
Este documento tem como base os contratos de uso de redes com os
comercializadores e descreve a metodologia de gestão dos seguintes processos:
3 Pedido de Interrupção do Fornecimento de Energia Eléctrica
3 Anulação do Pedido de Interrupção de Fornecimento de Energia Eléctrica
3 Pedido de Restabelecimento do Fornecimento de Energia Eléctrica
3 Anulação do Pedido de Restabelecimento do Fornecimento de Energia Eléctrica
2 PROCESSO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
2.1
2.1.1
DESCRIÇÃO DO PROCESSO
PEDIDO
O pedido de Interrupção do Fornecimento é efectuado pelo Comercializador,
mediante o envio da informação de identificação do PE.
2.1.2
OBJECÇÃO
O pedido de Interrupção de Fornecimento pode ser objectado pelo Operador da
rede de distribuição de acordo com o seguinte motivo:
ƒ
Primeiro pedido de interrupção para uma instalação associada a um cliente
com necessidades especiais, estado ou prioritário - Necessidade de confirmação
com um novo pedido
ƒ
Identificador do pedido inválido
ƒ
PE com fornecimento de energia eléctrica já interrompido
ƒ
Primeiro pedido com meios especiais
Os pedidos são encerrados com a informação de objecção.
2.1.3
INFORMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE.
O Operador de rede de distribuição tem a possibilidade de informar justificadamente
o comercializador, através desta mensagem, da existência de dificuldades de
execução do pedido de interrupção do fornecimento no prazo definido.
2.1.4
ACEITAÇÃO
A aceitação é enviada no momento da criação da ordem de serviço, associada à
execução dos serviços de interrupção.
2.1.5
RECUSA
A recusa consiste na anulação do pedido de interrupção do fornecimento, por um
dos seguintes motivos:
ƒ
Primeiro pedido de cliente com necessidades especiais não identificado na
base de dados.
ƒ
Primeiro pedido de interrupção de uma instalação do Estado não identificado
na base de dados.
ƒ
Primeiro pedido de cliente prioritário não identificado na base de dados.
ƒ
Acesso Impossível
ƒ
Necessidade de utilização de meios especiais
ƒ
Alteração de configuração da rede
ƒ
Necessidade de autorização de entidades
ƒ
Acesso à instalação negado por parte do cliente
2.1.6
ACTIVAÇÃO
A activação consiste na concretização da interrupção do fornecimento, sendo
enviada a leitura, quando possível a sua recolha, ao comercializador que solicitou a
interrupção.
2.1.7
ANULAÇÃO
A anulação pode ser solicitada pelo comercializador que pretende interromper o
fornecimento do PE em causa, após a detecção de um erro no processo.
A anulação do pedido concretiza-se apenas no caso do pedido ser anterior à
intervenção no Local de Consumo (emissão da ordem de serviço pelo Operador da
rede de distribuição).
2.1.8
•
CASOS PARTICULARES
O pedido de interrupção do fornecimento para instalações do Estado, clientes
com necessidades especiais ou prioritários obriga à confirmação do pedido por
parte do Comercializador, sendo sempre objectado o primeiro pedido.
•
O pedido de interrupção pode ser recusado, nas situações que é verificado no
Local de Consumo que a interrupção será efectuada para instalações do
Estado,
clientes com necessidades especiais ou prioritários, ou existe uma
necessidade de recurso a meios especiais, que não foi solicitada no pedido
efectuado pelo comercializador.
•
Nos dois pontos acima indicados o comercializador deve submeter um novo
pedido, com indicação, no campo apropriado da utilização de meios especiais
ou da confirmação do seu conhecimento sobre a característica do cliente final
(códigos identificadores de cliente Estado, cliente com necessidades especiais
e cliente prioritário) e preenchimento do campo correspondente com o número
do primeiro pedido objectado ou recusado.
ƒ
O pedido de interrupção com recurso de meios especiais só pode ser solicitado
após uma recusa, com o motivo
“Necessidade de utilização de meios
especiais”, preenchendo no campo apropriado a utilização de meios especiais e
o campo correspondente com o número do primeiro pedido recusado.
3 PROCESSO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
3.1
3.1.1
DESCRIÇÃO DO PROCESSO
PEDIDO
O pedido de Restabelecimento do Fornecimento é efectuado pelo Comercializador
com a identificação do PE e do tipo de restabelecimento a efectuar (Normal ou
Urgente).
3.1.2
OBJECÇÃO
O pedido de Restabelecimento de Fornecimento de Energia Eléctrica pode ser
objectado pelo Operador da rede de distribuição de acordo com o seguinte motivo:
ƒ
3.1.3
PE com fornecimento de energia eléctrica activo
ACEITAÇÃO
A aceitação é enviada no momento da criação da ordem de serviço.
3.1.4
RECUSA
A recusa consiste na anulação do pedido de restabelecimento do fornecimento, por
um dos seguintes motivos:
ƒ
Acesso Impossível
ƒ
Cliente ausente
ƒ
Fornecimento não interrompido
3.1.5
ACTIVAÇÃO
A activação consiste na concretização do restabelecimento do fornecimento, sendo
enviada
a
leitura
quando
recolhida,
ao
comercializador
que
solicitou
o
restabelecimento.
Quando o restabelecimento definido como urgente não for realizado no período
definido, no contrato geral de uso de redes, será facturado, ao comercializador, o
serviço de restabelecimento normal.
De acordo com o Relatório da Qualidade de Serviço do sector eléctrico, são
efectuadas
compensações
pelo
Operador
da
rede
de
distribuição
ao
comercializador, sempre que exista um incumprimento na realização de um
restabelecimento.
3.1.6
ANULAÇÃO
A anulação pode ser solicitada pelo comercializador que pretende efectuar o
restabelecimento do fornecimento do PE em causa, após a detecção de um erro no
processo.
A anulação do pedido concretiza-se apenas no caso do pedido ser anterior à
intervenção de restabelecimento no Local de Consumo (emissão da ordem de serviço
pelo Operador da rede de distribuição)
H021 - Interrupção do Fornecimento de Energia Eléctrica
Operador da Rede de Distribuição
Mensagens
Comercializador
Cliente
Envio de aviso
de interrupção
de fornecimento
Recepção de
aviso
P8010
Recepção do
pedido do
interrupção de
fornecimento
Interrupção do
fornecimento
Pedido de
interrupção do
fornecimento
Confirmação de interrupção a efectuar em instalações do
Estado, clientes com necessidades especiais ou prioritários;
P8120
Objecção
Sim
Objecção
Recepção da
objecção
Não
Primeiro pedido de cliente com
necessidades especiais não
identificado na base de dados.
Primeiro pedido de interrupção de
uma instalação do Estado não
identificado na base de dados.
Primeiro pedido de cliente
prioritário não identificado na base
de dados.
Acesso Impossível
Necessidade de utilização de
meios especiais
Alteração de configuração da rede
Necessidade de autorização de
entidades
Acesso à instalação negado por
parte do cliente
P8125
Disponibilidade
dentro do prazo?
Não
Informação de
indisponibilidade de
planeamento dentro do prazo
Recepção da
Informação
2 dias úteis após P8010
Sim/Não
Confirmação de interrupção com recurso a meios
especiais
P8130
Aceitação
Comunicação
da aceitação
Recepção da
aceitação
Actuação
no LC
P8150
Recusa?
Sim
Recusa
Recepção da
recusa
2,4 ou 5 dias úteis após P8130
(consoante o nível de tensão)
Não
P8500
Interrupção do
fornecimento de
energia eléctrica
efectuada
Activação
2,4 ou 5 dias úteis após P8130
(consoante o nível de tensão)
Confirmação de interrupção a efectuar em instalações do
Estado, clientes com necessidades especiais ou prioritários;
Recepção da
mensagem
H051 - Anulação do Pedido de Interrupção do Fornecimento de Energia Eléctrica
Operador da Rede de Distribuição
Mensagens
Comercializador
P8015
Recepção do
pedido de
anulação
Pedido de Anulação é anterior
à intervenção no Local de
Consumo
Anulação do
Pedido da
interrupção do
fornecimento
Anulação
P8120
Objecção?
Sim
Objecção
Recepção da
objecção
P8130
Não
Aceitação da Anulação
Recepção da
aceitação
Cliente
H023 - Restabelecimento do Fornecimento de Energia Eléctrica
Operador da Rede de Distribuição
Comercializador
Mensagens
P8020
Restabelecimento do
Fornecimento
Recepção do
pedido de
restabelecimento
Pedido de
restabelecimento
P8120
Objecção?
Sim
Objecção
Recepção da
objecção
Não
P8130
Aceitação
Comunicação
da aceitação
Recepção da
aceitação
Actuação
no LC
P8150
Acesso à instalação impedido
Cliente ausente
Fornecimento não interrompido
Recusa?
Sim
Recusa
Recepção da
recusa
Não
P8500
Restabelecimento
efectuada
Restabelecimento efectuado
dentro dos prazos estabelecidos
Activação
Recepção da
activação
Compensação ?
Sim
Compensação
(incluída na
factura normal)
Recepção da
factura
Cliente
H053 - Anulação do Pedido de Restabelecimento
Operador da Rede de Distribuição
Pedido de Anulação é anterior
à intervenção no Local de
Consumo
Mensagens
Comercializador
P8015
Recepção do
pedido de
anulação de
religação
Anulação do
pedido de
restabelecimento
Anulação
P8120
Objecção?
Sim
Objecção
Recepção da
objecção
P8130
Não
Aceitação da Anulação
Recepção da
aceitação
Cliente