Instruções para elaboração do Plano Diretor
A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, determina que os municípios elaborem seu Plano Diretor, define os critérios de obrigatoriedade e fixa o prazo limite para sua aprovação: outubro de 2006 (arts. 41 e 50, respectivamente).
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, deverá abranger todo o território
do município e ser aprovado por lei municipal após um processo de discussão com a comunidade local,
incluindo ampla divulgação, audiências públicas e debates, garantidos pelos poderes Executivo e Legislativo
(art. 40).
O Estatuto da Cidade determina ainda que o Plano Diretor defina a função social da propriedade urbana (art.
39) e que a política urbana e rural garanta:
• gestão democrática na elaboração, execução e acompanhamento do desenvolvimento municipal;
• direito a cidades sustentáveis;
• cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade;
• distribuição espacial da população e das atividades econômicas de modo a evitar e corrigir distorções do
crescimento urbano;
• integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais;
• adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos
objetivos do desenvolvimento urbano (art. 2º), definindo recursos no plano plurianual e demais leis
orçamentárias para implementação da política urbana.
Por que fazer Plano Diretor Participativo
A elaboração (ou revisão) do Plano Diretor suscita uma rica discussão sobre o futuro dos municípios (considerada sua inserção regional) – e, por extensão, dos Estados e do País – a partir das características locais, dos
problemas, das potencialidades e das aspirações de cada um.
A elaboração ou revisão e, posteriormente, a gestão e o acompanhamento da implantação do Plano Diretor
criam uma oportunidade para a sociedade discutir as propostas locais de desenvolvimento sustentável, com a
formação de consensos a partir de seus anseios relativos à melhoria da qualidade de vida em múltiplos aspectos
(Agenda 21, desenvolvimento humano, acesso a trabalho, moradia, lazer, alimentação, transporte, saneamento, etc.). Além disso, ensejam, na comunidade, um momento de grande amadurecimento e produção de
sinergia entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade local para a construção de um futuro melhor.
O Plano Diretor deve tratar, sobretudo, da ordenação territorial do município, com base no desenvolvimento
sustentável (econômico, social, humano e ambiental), estimulando a ampliação das oportunidades de trabalho, a distribuição mais justa das riquezas e a utilização responsável dos recursos naturais.
É, portanto, o principal instrumento para orientação das atividades ou usos do solo com vistas à melhoria da
qualidade de vida para todos, delimitando, entre outras:
• as áreas de preservação ambiental e do patrimônio histórico e cultural;
• as áreas de expansão urbana;
• as áreas destinadas à regularização da posse da terra e à construção de moradias populares;
• as áreas destinadas a atividades industriais e rurais;
• as áreas destinadas a aterros sanitários, tratamento de esgotos, abertura de vias;
• as áreas de risco que não devem ser ocupadas.
Nele se estabelecem ainda as prioridades municipais para ação do poder público e da iniciativa privada por um
prazo mais longo.
Conforme o Estatuto da Cidade, é no Plano Diretor que se definem a função social da cidade e a função
social da propriedade : “quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas
no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de
vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (art. 39); “O Plano Diretor é
parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas” (art. 40, § 1º).
Campanha Nacional
No dia 17 de maio de 2005, foi lançada em Brasília, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, e pelo Conselho Nacional das Cidades, a Campanha Nacional pela Elaboração de Planos Diretores Participativos, coroando um processo de estímulo e apoio aos
municípios, com a criação, em todos os Estados, de Núcleos Mobilizadores. A implantação desses núcleos foi feita com o apoio do poder público (governos estaduais e legislativos) e de entidades da sociedade
civil.
O Plano Diretor foi definido como um dos temas prioritários para discussão na Conferência Nacional das
Cidades, que será precedida por conferências municipais e estaduais.
O Ministério das Cidades está orientando os municípios, como primeiro passo para elaboração do Plano
Diretor, a formar o Núcleo Gestor Municipal, com representação do poder público (Executivo, Legislativo,
Judiciário e Ministério Público) e da sociedade (instituições de ensino e pesquisa, empresários, movimentos
populares, ONGs, órgãos de representação de categorias profissionais, sindicatos, etc.).
A capacitação para esse trabalho será um dos pilares de atuação do Ministério das Cidades, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e do Núcleo Mobilizador-MG. O Ministério oferecerá
cursos para formação de agentes multiplicadores regionais, discutindo, sobretudo, os aspectos conceituais do
Plano Diretor. O Núcleo Mobilizador-MG também promoverá cursos, com o objetivo de capacitar agentes
municipais e representantes da sociedade civil para elaboração e gestão do Plano Diretor.
O Ministério das Cidades produziu material de capacitação para os municípios que tenham a obrigatoriedade
de elaborar o Plano Diretor, deixando sua distribuição a cargo dos Núcleos Mobilizadores Estaduais. Em Minas
Gerais, o material será distribuído aos Núcleos Gestores Municipais, no final dos cursos de capacitação.
O discurso do presidente da República e outras informações sobre a campanha nacional podem ser acessados
no site www.cidades.gov.br
Campanha Estadual e Núcleo Mobilizador – MG
Em Minas Gerais, foi criado o Núcleo Mobilizador-MG, articulado com o Ministério das Cidades. É formado
por representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público e de entidades da sociedade civil. Suas decisões são sempre coletivas e sintonizadas com a Campanha Nacional.
O Núcleo tem um grupo gestor formado por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, da Associação Mineira de
Municípios (AMM), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG), do Observatório das Metrópoles – Proex / PUC - Minas / Fase e da Central dos Movimentos Populares (CMP).
A Coordenação do Núcleo é exercida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Manoel da Silva Costa Júnior, e a Secretaria Executiva está a cargo do Crea/MG.
Colaborando com o trabalho do Núcleo, o Governador do Estado, Aécio Neves, através do Decreto 44.040,
publicado no Minas Gerais em 04/06/2005, criou, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, o Grupo de Trabalho dos Planos Diretores Municipais, composto por diversas
secretarias e órgãos do Estado para dar apoio institucional no processo de elaboração de planos diretores
municipais e metropolitanos .
Mais esclarecimentos sobre a campanha estadual e a legislação do Plano Diretor (Estatuto da Cidade) podem
ser encontrados no site www.urbano.mg.gov.br/planodiretorparticipativo. Para um contato direto, o telefone é (31) 3275-1015.
Capacitação e financiamento
Sabe-se que os municípios têm duas principais expectativas, ou demandas, para elaboração do Plano Diretor:
capacitação e financiamento.
Com respeito à capacitação de agentes públicos, técnicos e representantes da comunidade para elaboração e
gestão do Plano Diretor, estão sendo programadas oficinas. Em cinco cidades (Araçuaí, Belo Horizonte,
Governador Valadares, Uberlândia e Varginha), as oficinas serão oferecidas diretamente pelo Ministério das
Cidades e terão como objetivo a formação de agentes multiplicadores regionais. O Núcleo Mobilizador-MG
organizará cursos em, no mínimo, 10 cidades, visando capacitar agentes municipais e representantes da sociedade civil para elaboração dos planos.
A Campanha Estadual para Elaboração do Plano Diretor e a mobilização da sociedade civil estão sendo apoiadas e
custeadas pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
pela Assembléia Legislativa, pelo Crea-MG e pelas demais entidades que compõem o Núcleo Mobilizador-MG.
Quanto aos recursos para elaboração do Plano Diretor, existem as seguintes linhas de financiamento: PNAFM,
da Caixa Econômica Federal; PMAT, do Banco do Brasil; e Somma, do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG).
Seguem, em anexo, a lista das entidades que compõem o Núcleo Mobilizador – MG, a lista dos municípios com
obrigatoriedade de elaborar o Plano Diretor Participativo e o Estatuto da Cidade.
Aguardamos um retorno de V. Exa., certos de que está em pauta um assunto de grande interesse para os nossos
municípios e para o Estado de Minas Gerais.
Atenciosamente,
Grupo Gestor do Núcleo Mobilizador – MG
Manoel da Silva Costa Júnior – Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Deputado Mauri Torres – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Marco Túlio de Melo – Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG
Celso Cota Neto – Presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM
Marinella Machado Araújo – Observatório das Metrópoles – Proex / PUC - Minas / Fase
Antônia de Pádua – Central de Movimentos Populares
ENTIDADES PARCEIRAS DO NÚCLEO MOBILIZADOR-MG
• MINISTÉRIO DAS CIDADES – MCIDADES
• CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES
• SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA
• ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MG
• CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA-MG
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM
• COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CÂMARA FEDERAL
• FRENTE NACIONAL DE VEREADORES PELA REFORMA URBANA
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
• CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
• INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – IAB-MG
• SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES DE MINAS GERAIS – SEAMG-MG
• FEDERAÇÃO NACIONAL DE ARQUITETOS – FNA
• SINDICATO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – SINARQ-MG
• SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MG
• CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – CORECON-MG
• FÓRUM ESTADUAL DA AGENDA 21-MG
• FÓRUM ESTADUAL PELA REFORMA URBANA
• CENTRAL DO MOVIMENTO POPULAR – CMP
• UNIÃO ESTADUAL POR MORADIA POPULAR – UEMP
• FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Famemg
• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – CONAM
• FUNDAÇÃO IBI – TECNOLOGIA ALTERNATIVA
• NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DA AGENDA 21 LOCAL – NEPAL
• ECO – ORGANIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO E EXTENSÃO DA CIDADANIA
• NÚCLEO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MENOR E DA ESTRUTURA FAMILIAR – Nupre
• UNICENTRO METODISTA IZABELA HENDRIX
• ESCOLA DE ARQUITETURA DA UFMG
• INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA – IPEAD/UFMG
• OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – PROEX/PUC - MINAS
• UNIVERSIDADE DE ITAUNA
• FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
• ENGECAST
• INSTITUTO REPÚBLICA
Municípios que deverão aprovar o Plano Diretor até outubro/2006
(municípios com mais de 20 mil habitantes e Região Metropolitana)
Total de Municípios: 184
Macrorregião: Região Metropolitana – (total:34)
Baldim .............................................................................. 8155
Belo Horizonte ............................................................ 2238526
Betim ............................................................................ 306675
Brumadinho ................................................................... 26614
Caeté ............................................................................... 36299
Capim Branco ................................................................... 7900
Confins ............................................................................. 4880
Contagem ...................................................................... 538017
Esmeraldas ...................................................................... 47090
Florestal ............................................................................ 5647
Ibirité ........................................................................... 133044
Igarapé ........................................................................... 24838
Itaguara .......................................................................... 11302
Itatiaiuçu .......................................................................... 8517
Jabuticatubas .................................................................. 13530
Juatuba ........................................................................... 16389
Lagoa Santa ..................................................................... 37872
Mário Campos ................................................................. 10535
Mateus Leme ................................................................... 24144
Matozinhos ..................................................................... 30164
Nova Lima ....................................................................... 64387
Nova União ....................................................................... 5427
Pedro Leopoldo .............................................................. 53957
Raposos .......................................................................... 14289
Ribeirão das Neves ........................................................ 246846
Rio Acima ......................................................................... 7658
Rio Manso ........................................................................ 4646
Sabará ........................................................................... 115352
Santa Luzia .................................................................... 184903
São Joaqui de Bicas ........................................................ 18152
São José da Lapa ............................................................. 15000
Sarzedo ........................................................................... 17274
Taquaraçu de Minas .......................................................... 3491
Vespasiano ...................................................................... 76422
Macrorregião: Alto Paranaíba – (total:9)
Araxá ............................................................................... 78997
Carmo do Paranaíba ....................................................... 29460
Coromandel .................................................................... 27452
Ibiá ................................................................................. 21044
Monte Carmelo ............................................................... 43899
Patos de Minas .............................................................. 123881
Patrocínio ....................................................................... 73130
Sacramento ..................................................................... 21334
São Gotardo .................................................................... 27631
Macrorregião: Central (total:24)
Abaeté ............................................................................. 22360
Barão de Cocais .............................................................. 23391
Barbacena ..................................................................... 114126
Carandaí ......................................................................... 21057
Congonhas ...................................................................... 41256
Conselheiro Lafaiete ...................................................... 102836
Corinto ........................................................................... 24546
Curvelo ........................................................................... 67512
Diamantina ..................................................................... 44259
Itabira ............................................................................. 98322
Itabirito .......................................................................... 37901
João Monlevade .............................................................. 66690
Mariana .......................................................................... 46710
Ouro Branco ................................................................... 30383
Ouro Preto ...................................................................... 66277
Pará de Minas ................................................................. 73007
Paraopeba ....................................................................... 20383
Pitangui .......................................................................... 22269
Pompéu .......................................................................... 26089
Santa Bárbara.................................................................. 24180
São João Del-Rei ............................................................. 78616
Serro ............................................................................... 21012
Sete Lagoas .................................................................... 184871
Três Marias ...................................................................... 23568
Macrorregião: Centro-Oeste - (total:14)
Arcos ............................................................................... 32687
Bambuí ........................................................................... 21697
Bom Despacho................................................................ 39943
Campo Belo .................................................................... 49187
Cláudio ........................................................................... 22522
Divinópolis .................................................................... 183962
Formiga .......................................................................... 62907
Itapecerica ...................................................................... 21235
Itaúna ............................................................................. 76862
Lagoa da Prata ................................................................. 38758
Nova Serrana ................................................................... 37447
Oliveira ........................................................................... 37250
Piumhi ............................................................................ 28783
Santo Antônio do Monte ................................................. 23473
Macrorregião: Doce – (total:13)
Aimorés .......................................................................... 25105
Caratinga ......................................................................... 77789
Conselheiro Pena ............................................................ 21734
Coronel Fabriciano ......................................................... 97451
Governador Valadares ................................................... 247131
Guanhães ........................................................................ 27828
Inhapim .......................................................................... 24895
Ipatinga ........................................................................ 212496
Itambacuri ..................................................................... 22668
Mantena .......................................................................... 26872
Mutum ............................................................................ 26693
Santana do Paraíso .......................................................... 18155
Timóteo .......................................................................... 71478
Macrorregião: Jequitinhonha/Mucuri – (total:14)
Almenara ........................................................................ 35385
Araçuaí ........................................................................... 35713
Capelinha ........................................................................ 31231
Caraí ............................................................................... 20981
Carlos Chagas .................................................................. 21994
Itamarandiba .................................................................. 29400
Itaobim ........................................................................... 21271
Jequitinhonha ................................................................. 22902
Medina ........................................................................... 21641
Minas Novas .................................................................... 30646
Nanuque ......................................................................... 41619
Novo Cruzeiro ................................................................. 30453
Pedra Azul ....................................................................... 23608
Teófilo Otôni ................................................................. 129424
Macrorregião: Mata – (total:16)
Além Paraíba ................................................................... 33610
Carangola ........................................................................ 31921
Cataguases ....................................................................... 63980
Espera Feliz ..................................................................... 20528
Juiz de Fora ................................................................... 456796
Leopoldina ...................................................................... 50097
Manhuaçu ....................................................................... 67123
Manhumirim ................................................................... 20025
Muriaé ............................................................................ 92101
Ponte Nova ...................................................................... 55303
Raul Soares ..................................................................... 24287
Santos Dumont................................................................ 46789
São João Nepomuceno .................................................... 23786
Ubá ................................................................................. 85065
Viçosa ............................................................................. 64854
Visconde do Rio Branco ................................................. 32598
Macrorregião: Noroeste – (total: 4)
Buritis ............................................................................. 20396
João Pinheiro .................................................................. 41368
Paracatu .......................................................................... 75216
Unaí ................................................................................ 70033
Macrorregião: Norte – (total:21)
Bocaiúva ......................................................................... 42806
Brasília de Minas ............................................................ 30266
Buritizeiro ....................................................................... 25904
Coração de Jesus ............................................................. 25729
Espinosa ......................................................................... 30978
Francisco Sá .................................................................... 23562
Jaíba ............................................................................... 27287
Janaúba .......................................................................... 61651
Januária .......................................................................... 63605
Manga ............................................................................. 21959
Monte Azul ...................................................................... 23832
Montes Claros ............................................................... 306947
Pirapora .......................................................................... 50300
Porteirinha ...................................................................... 37890
Rio Pardo de Minas ........................................................ 27237
Salinas ............................................................................ 36720
São Francisco .................................................................. 51497
São João da Ponte ........................................................... 26028
São João do Paraíso ........................................................ 21010
Taiobeiras ....................................................................... 27347
Várzea da Palma .............................................................. 31641
Macrorregião: Sul (total:27)
Alfenas ............................................................................ 66957
Andradas ......................................................................... 32968
Boa Esperança ................................................................ 37074
Camanducaia .................................................................. 20537
Cambuí ........................................................................... 22969
Campestre ....................................................................... 20553
Campos Gerais ................................................................ 26541
Caxambu ......................................................................... 22129
Elói Mendes .................................................................... 21947
Guaxupé ......................................................................... 47036
Itajubá ............................................................................ 84135
Lavras .............................................................................. 78772
Machado ......................................................................... 34877
Monte Santo de Minas ..................................................... 21212
Muzambinho ................................................................... 20589
Nepomuceno .................................................................. 24822
Ouro Fino ....................................................................... 29416
Passos ............................................................................. 97211
Poços de Caldas ............................................................ 135627
Pouso Alegre ................................................................. 106776
Santa Rita do Sapucaí ...................................................... 31264
São Gonçalo do Sapucaí .................................................. 22308
São Lourenço .................................................................. 36927
São Sebastião do Paraíso ................................................. 58335
Três Corações .................................................................. 65291
Três Pontas ...................................................................... 51024
Varginha ....................................................................... 108998
Macrorregião: Triângulo – (total:8)
Araguari ........................................................................ 101974
Frutal .............................................................................. 46566
Ituiutaba ......................................................................... 89091
Iturama ........................................................................... 28814
Prata ............................................................................... 23576
Tupaciguara .................................................................... 23117
Uberaba ........................................................................ 252051
Uberlândia .................................................................... 501214