Atualizado por Danusa em Nov/2007
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE BUCAL
Para organizar um serviço local de atenção à saúde é necessário
que o administrador, coordenador, gerente ou responsável local faça um planejamento
para que possa alcançar uma situação desejada de modo mais eficiente e eficaz.
Assim o planejamento envolve questionamentos e decisões sobre
o que existe, como está a situação e a população, o que se pretende fazer, como
quando, quanto, para quem e onde serão executadas as ações.
A proposta de elaboração de um plano municipal aqui apresentado
serve de orientação e apoio para que os serviços de saúde bucal possam realizar
mudanças no acesso e nos serviços, fazendo frente aos problemas constatados de
forma a causar impacto positivo no perfil epidemiológico da população.
Cabe assim a adaptação deste documento à realidade local,
acrescentando particularidades típicas de cada área, envolvendo a participação ativa da
comunidade na elaboração da política municipal de saúde bucal e garantindo assim o
controle social.
A II conferência Nacional de Saúde Bucal realizada em 1994, ao
tratar do modelo de atenção em saúde bucal colocou, entre outros que: (a) o modelo
deverá contemplar o planejamento ascendente com ativa participação da comunidade na
elaboração dos planos de saúde; (b) a atenção primária em saúde bucal deverá ser
realizada pela rede básica de saúde de cada município, cabendo à Universidade Local a
implementação de ações individuais e coletivas em saúde bucal no interior dos espaços
sociais: centros comunitários, creches, escolas fábricas, agrovilas, domicílios e outros;
(c) a programação da assistência odontológica individual cada Unidade Local deverá
estar integrada aos programas de saúde e utilizar critérios sociais e epidemiológicos com
a participação da comunidade para o estabelecimento de prioridades, que não
impliquem em exclusão social.
O planejamento para elaboração do plano municipal de saúde
bucal possui um processo formal com alguns passos a serem seguidos. Este processo é
apresentado a seguir e deve ser examinado como orientação geral para auxílio na sua
formulação. A execução do plano inclui a necessária reflexão de todos participantes para
caracterizá-lo no território e sob “olhares e saberes” de seus mentores.
1.
DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL
JUSTIFICATIVA)
(ANÁLISE
DA
REALIDADE
OU
Na justificativa procura-se responder as questões: como estamos,
o que somos, o que temos?
Neste item devem constar todas as situações encontradas em
relação a saúde bucal que permita descrever um diagnóstico da realidade do município
quanto aos aspectos interno (do serviço) e externos (dos usuários) tais como:
1.1 Dados Populacionais:
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- Nº de indivíduos por grupos etários
- Nº de habitantes da área urbana e da área rural
- Nº de creches e escolas públicas – urbanas e rurais
- Nº de gestantes e crianças de 0 – 5 anos
- Nº de escolares de 5 – 19 anos matriculados (escolas públicas)
- Nº de usuários do SUS
- Identificação de grupos com necessidades especiais (PPD´s, idosos,
confinados, etc.)
- Principais carências sociais
- Grupos estratégicos na comunidade
Fonte: IBGE, prefeitura, associações de bairro, empresas municipais de água/luz
1.2 Capacidade instalada e Recursos Humanos (ou disponibilidade de serviços
odontológicos)
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Nº equipamentos odontológicos disponíveis e raio X pertencentes ao SUS.
Nº de unidades de saúde e escolas públicas com gabinete odontológico
Nº de cirurgiões-dentistas vinculados aos SUS e respectiva carga horária.
Nº de ACD e THD vinculados ao SUS e respectiva carga horária.
Nº de ESB (equipe de saúde bucal no PSF)
Outras instituições que atuam na área (nº de profissionais e cobertura
populacional efetiva)
Pronto-atendimento (urgências 12 ou 24 horas)
Existência de PSF(cobertura populacional com ou sem equipe de saúde
bucal).
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
1.3 Dados da Atenção à Saúde Bucal – Perfil Epidemiológico
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2.
Levantamento Epidemiológico - dados resumidos e ano da realização.
Problemas de saúde bucal mais prevalente e percentual de pessoas
atingidas.
Problemas mais graves ou severos (percentual de pessoas atingidas).
Grupos etários e os socialmente mais atingidos (quantificar)
Percentual de indivíduos livres de cáries (06 a 12 anos)
CPOD 12 anos
CEO aos 05 anos
Necessidades protéticas da população de 18 a 60 anos.
Produção Procedimentos Individuais:
- Atenção Básica;
- Especializados;
Produção de Procedimentos Coletivos
- Escolares
- Grupos
OBJETIVOS: (O QUE FAZER)
Os objetivos podem ser gerais e específicos. Indicam o que se pretende
alcançar na execução das ações propostas pelo plano. Mais adiante o plano deve
discriminar estes objetivos permitindo:
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Quantificar as ações através de metas, definindo em que período de tempo
Análise de resultados através de indicadores de avaliação.
Sempre que possível deve constar um só objetivo geral, mesmo que
incluindo mais de um conceito. Ele procura sintetizar a razão de ser do plano. Sua
subdivisão ou detalhamento constitui matéria própria para os Objetivos Específicos.
Quando se trata de programa de saúde coletiva, é comum estabelecer
como objetivo geral “ a melhora das condições de saúde bucal da população e o
aumento de oportunidades aos serviços odontológicos” como objetivos específicos
podem constar, entre outros: a redução da prevalência de cáries dentais em crianças
de 2 a 14 anos, eliminando a prática de extrações desnecessárias em jovens e
adultos, o aumento da oferta de serviços odontológicos clínicos preventivos e de
educação em saúde bucal.
3.
ESTRATÉGIAS (QUAIS OS MEIOS PARA FAZER)
A finalidade das estratégias é estabelecer quais serão os caminhos, que
devem ser seguidos para serem alcançados os objetivos e desafios estabelecidos.
Como estratégias podem ser incluídas as técnicas de abordagem
populacional, as ações intersetoriais, a divisão em programas ou projetos educativopreventivo e de assistência clínica, os serviços a serem prestados, participação da
comunidade, as parcerias públicas e privadas.
4.
PRIORIDADES (PARA QUEM FAZER)
Estabelecer prioridades é definir para quem e para que grupo estão sendo
planejadas as ações. É importante salientar que prioridade não é exclusividade e
não significa exclusão de outras ações ou indivíduos, apenas que alguns problemas
e/ou grupos etários recebem maior ênfase na programação ou na aplicação de
recursos num certo período de tempo.
É preciso estabelecer prioridades sempre que os recursos são escassos ou
insuficientes para atender toda demanda e/ou a todos problemas. È importante
também que a população participe e seja ouvida, auxiliando e respaldando a
definição das prioridades. Podem ser formuladas por agravos, por grupos etários por
grupos sociais ou econômicos (renda) ou tipo de serviços efetuados, beneficiando as
pessoas de maior risco e/ou com mais necessidades.
Dentro do modelo de descentralização que caracteriza o sistema Único de
Saúde, cabe ao município ou as unidades estruturadas como um sistema local de
saúde estabelecer, com base no diagnóstico, quais os grupos e danos mais críticos a
serem priorizados.
5.
OPERACIONALIZAÇÃO (COMO FAZER)
Este item corresponde ao modo de executar as ações para atingir os
objetivos do plano, quais as táticas a serem desenvolvidas e qual modelo de atenção
proposto. É uma fase operacional que inclui as ações a serem executadas e envolve
a aquisição de materiais e equipamentos necessários a contratação de pessoal, a
execução de convênios, a incorporação de Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), a organização dos serviços
de atenção básica, os serviços de referência para atendimento especializado e o
pronto-atendimento.
Cabe salientar que todas ações tanto as de promoção, como as de
tratamento e as de manutenção da saúde devem estar aqui elencadas.
5.1
Organizando a Atenção no Nível Local
5.5.1 Atenção Básica (População Urbana e Rural)
Descrever as ações que serão desenvolvidas, definir quem irá realizá-las,
em que locais de que forma e para quem.
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Ações individuais (pronto atendimento, tratamento e manutenção)
Ações coletivas (ações educativo-preventivas para os diferentes grupos e
espaços sociais)
5.1.2 Atenção de Média e alta Complexidade (referências para especialidades)
Descrever aqui como será organizado o sistema de referência e quais
especialidades serão contempladas, tais como: radiologia;
anátomo-patologia,
endodontia, periodontia, prótese, tratamento do câncer bucal, cirurgia bucomaxilofacial e atenção aos fissurados lábio-palatinos
5.2
Organizando a Demanda
A organização da demanda garante uma melhor racionalização nos
serviços, qualifica a tenção e favorece a ampliação do acesso a resolutividade.
A demanda pode ser organizada por:
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6.
Agendamento de consultas
Consultas de urgência
Visitas domiciliares
Busca ativa de pacientes de risco
METAS E ABRANGÊNCIA
As metas são a qualificação dos objetivos estabelecidos, sendo em geral
expressos em números e em determinado período de tempo.
As metas devem ser estabelecidas para curto, médio e longo prazos,
períodos variáveis segundo cada situação mas que em geral correspondem
respectivamente a um ano, a quatro anos (equivalente ao tempo de duração de uma
administração) e a dez anos.
As metas que seguem abaixo são exemplo para um serviço local hipotético
e podem servir como orientação, mas sempre de acordo com o diagnóstico correto
da situação local.
METAS DE UM SERVIÇO LOCAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
1. Fluoretar a água de 100% das estações de abastecimento
2. Realizar procedimentos educativo-preventivos para 50% das crianças de 0 a 14 anos
e para 20% dos adolescentes de 15 a 19 anos
3. Prover tratamento clínico para 50% das crianças de 6 a 19 anos
4. Desenvolver ações educativo-preventivas para 80% das crianças de 0 a 6 anos
5. Reduzir em 25% as extrações em adolescentes e adultos
6. Viabilizar a participação da comunidade na programação e avaliação em 60% das localidades
7. Conhecer o quadro epidemiológico e de uso dos serviços a cada dois anos.
8. Reduzir o consumo de produtos açucarados na merenda escolar
9. Aumentar em 25% a proporção de livres de cárie aos 5 Anos
10. Reduzir em 25% o CPOD aos 12 anos
11. No grupo de 15 a 19 anos, 70% com todos os dentes funcionais
Nota: *: Metas de um serviço hipotético situado em cidade de pequeno ou médio porte, a serem
atingidas num prazo de dois anos.
As metas estabelecidas indicam qual a abrangência do plano proposto:
percentual de ações a serem desenvolvidas, número de pessoas ou grupos etário
beneficiados e o respectivo período de execução.
7.
ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
Representa o quanto recurso financeiro dispõe-se para o plano e quanto
será necessário para as ações propostas. Para tanto, será necessário dispor do
orçamento para a saúde bucal, de todas as fontes de financiamento e de cálculos de
custeio fixo e variável.
7.1
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7.2
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Fontes de Financiamento
Percentual da receita líquida para saúde do município
PABA
PSF (incentivo inclusão de equipe de saúde bucal)
Procedimentos especializados do SIA/SUS
CEO
Custo Fixo
Salários
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7.3
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7.4
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8.
Encargos sociais material
Manutenção equipamento
Taxas
Limpeza
Custo Variável
Campanhas
Material educativo
Ações esporádicas
Investimento
Aquisição de equipamentos
Capacitações
Construções
Reformas
CONTROLE E AVALIAÇÃO
Avaliação é o procedimento pelo qual se determina o grau de êxito
alcançado na execução de objetivos pré-determinados. Implica em uma análise que
procura medir ou compreender três aspectos principais: o esforço realizado, o
processo de realização e os resultados obtidos. O correto é que a avaliação, com
seus métodos e indicadores, esteja prevista desde o início e que se desenvolva
paralelamente ao programa. Deve-se frisar que não se trata de uma ação de mão
única e sim de um processo no qual avaliador e avaliado participam e onde pessoas
não técnicas (os usuários, e a comunidade) tem seu papel importante opinando sobre
o trabalho que lhes é ofertado.
No fundo, a avaliação requer dois grandes indicadores essenciais: o
primeiro é o estado de saúde da população (se melhorou com as medidas tomadas,
se manteve-se estacionário e se os problemas detectados foram resolvidos), o
segundo é a satisfação da população para com os serviços que lhe são prestados.
Ao final do ano ou do período de desenvolvimento do projeto ou programa,
cabe uma avaliação conjunta (equipe profissional / clientela / representantes da
comunidade) dos resultados obtidos, procurando responder aos seguintes quesitos:
• As metas foram alcançadas?
• A programação foi cumprida?
• As prioridades foram mantidas?
• Quais as razões que explicam eventuais falhas?
• É possível corrigi-las?
8.1 Indicadores e Avaliação
Definir quais indicadores que serão utilizados para acompanhar o impacto
no perfil de saúde da população, seu grau de satisfação com os serviços ofertados, o
quanto das metas estão sendo atingidas e para monitorar os gastos e os
investimentos. Preferencialmente utilizar indicadores já definidos pela SES e
Ministério da Saúde para que seja possível a uniformização na avaliação da saúde
bucal da população brasileira.
8.2 Sistema de Informação e Controle
Manter atualizados os sistemas de Informação – SIA/ SUS e SIAB
8.3 Vigilância Epidemiológica
O conhecimento da situação epidemiológica da população e o
acompanhamento das mudanças ocorridas em pontos no tempo (dois ou três anos)
constitui um apoio importante ao planejamento e deve ser buscado sempre que
possível através de investigações (levantamentos epidemiológicos) ou de dados
provenientes dos registros de atendimentos.
8.4 Controle Social
A participação da população através de Conselhos de Saúde deve ser
prevista em todas as etapas do planejamento, apontando necessidades, definindo
prioridades, auxiliando na operacionalização dos programas, incentivando a
avaliação e apoiando a reorientação dos serviços.