PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO Laudo Técnico dos Campos Eletromagnéticos Estação Rádio-Base UNIFAL-MG Campus Avançado de Varginha Equipe de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................... 3 2. CAMPUS AVANÇADO DE VARGINHA ................................................................... 4 3. EQUIPAMENTOS E MÉTODOS............................................................................... 5 3.1 Medidor de Campos Eletromagnéticos – EMR .................................................... 5 3.2 Estação Total ...................................................................................................... 6 3.3 Aquisição dos dados ........................................................................................... 6 4. LIMITES DE EXPOSIÇÃO ........................................................................................ 8 5. RESULTADOS DO MAPEAMENTO ...................................................................... 10 5.1 Estacionamento em frente ao Prédio A ............................................................. 10 5. 2 Prédio B – Hall da Escada ................................................................................ 12 5.3 Portaria da UNIFAL-MG e ao lado da UPA........................................................ 14 5.4 Prédio A – Pátio de entrada............................................................................... 15 5.5 Prédio A – Salas............................................................................................... 16 5.6 Prédio D – Terceiro Pavimento – Sala 317 L ..................................................... 17 5.7 Verificação legal do local da instalação da antena ............................................ 18 6. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ........................................................................ 19 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 21 8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA .......................................................................... 22 9. NOTA TÉCNICA ..................................................................................................... 22 10. REFERÊNCIAS: ................................................................................................... 23 AGRADECIMENTOS ................................................................................................. 24 Equipe de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Neste Laudo Técnico, apresentam-se os resultados das avaliações quantitativas dos campos eletromagnéticos emitidos pelas antenas de telefonia celular da Estação Rádio Base instalada no interior da UNIFAL-MG, Campus Avançado de Varginha, visando atender ao cronograma do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e foi elaborado em conformidade com as normas de segurança. 3 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 2. CAMPUS AVANÇADO DE VARGINHA A Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, originalmente Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - EFOA, foi fundada no dia 03 de abril de 1914. Federalizada em 1960, pela Lei n. 3.854 e transformou-se em autarquia em regime especial em 1972, por meio do Decreto n. 70.686. Em 2005 foi transformada em Universidade Federal de Alfenas – UNIFALMG, nos termos da Lei 11.154. Autorizado pela Resolução n. 36/2008 do Conselho Superior da UNIFAL-MG, o Campus Avançado de Varginha iniciou suas atividades acadêmicas em março de 2009, em local provisório, com a implantação do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia. O atual Campus Avançado de Varginha, objeto deste estudo, começou suas atividades acadêmicas no segundo semestre de 2012. Está localizado na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4 4000, Padre Vitor - Varginha/MG. CEP: 37048-395, telefone: (35) 3219-8640. Atualmente, o Campus Avançado de Varginha ocupa uma área de 8.300 m2 com quatro edificações e conta aproximadamente com 874 alunos, 72 servidores (53 professores e 19 TAEs) e 37 funcionários de empresas terceirizadas. O Campus oferece quatro cursos de graduação: Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia; Administração Pública; Ciências Atuariais e Ciências Econômicas com Ênfase em Controladoria. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 3. EQUIPAMENTOS E MÉTODOS Foram utilizados dois instrumentos na aquisição dos dados: 1. Um Medidor de Campos Eletromagnéticos (EMR-300) e, 2. Uma Estação Total (‘Total Station’) para localização e medições de distância e altura das antenas. 3.1 Medidor de Campos Eletromagnéticos – EMR Para avaliação do nível da radiação eletromagnética foi utilizado o Medidor de Campos Eletromagnéticos EMR-300 (Electric and Magnetic Field Measurement 300) de banda larga fabricado por Wandel&Golterman (Alemanha). Este equipamento é do tipo ‘banda-larga’, ou seja, realiza medições isotrópicas dos campos elétrico e magnético. Dispondo de conjunto de várias sondas triaxiais, o EMR-300 permite cobrir a faixa de frequência de 3 kHz a 60 GHz. As sondas isotrópicas medem a intensidade total dos campos independentemente da direção e da polarização com que são emitidos. 5 O EMR-300 tem grande capacidade de armazenamento de dados e, além disso, apresenta funções especiais para fornecer o valor médio dos campos medidos, tanto em determinado intervalo de tempo, quanto sobre áreas ou superfícies, atendendo aos requisitos da Resolução 303 da ANATEL. Os dados registrados trazem informações sobre a sonda utilizada, data e horário da medição. Figura: EMR 300. Fonte: Manual do EMR-300 Além disso, o EMR-300 possui um programa especial para realização de medidas ‘on-line’ e para transferência de dados. O acoplamento com o computador do usuário é feito através de cabos de fibra óptica (20 e 2 metros) que permitem a comunicação bidirecional. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 3.2 Estação Total Para a avaliação das distâncias e alturas foi utilizado ‘teodolito eletrônico’ (ou taqueômetro) conhecido por ‘Estação Total’, modelo RTS-825R3, mostrado na figura 2. Este equipamento é um instrumento eletrônico utilizado na medida de ângulos e distâncias que utiliza tecnologia que oferece um alcance sem prisma de até 500m e 5 km em modo prisma. Velocidade de medição que permite gravar um ponto em somente 0.3 segundos. Possui uma tela grande com luz de fundo branca, permitindo uma visualização clara, além de teclados alfanuméricos dos dois lados para digitação rápida. 6 Figura: Total Station – RTS-825R3. Fonte: Manual 3.3 Aquisição dos dados Para a aquisição dos dados, foram escolhidos os locais acessíveis ao público e salas de trabalho próximas às ERBs. A determinação dos pontos a serem monitorados por tempo prolongado foi baseada no resultado de medições preliminares (rápidas) ao redor dos locais de interesse. Foram determinados seis pontos para o mapeamento dos CEMs, sendo eles: 1. Estacionamento em frente ao prédio A. 2. Hall da escada do prédio B. 3. Rua ao lado da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 4. Pátio de Entrada do prédio A. 5. Salas do Prédio A. 6. Prédio D – terceiro pavimento – sala 317 L. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO As técnicas de medição propostas pela Resolução 303 (2002) da ANATEL - como p.ex.: varredura espacial (linear e planar) e média temporal - recomendadas para campos com grandes flutuações não precisaram ser utilizadas neste trabalho. Devido às grandes distâncias das antenas com relação aos pontos de medição, o comportamento dos campos mostrou-se bastante estável e uniforme. 7 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 4. LIMITES DE EXPOSIÇÃO Os limites de exposição utilizados neste relatório técnico são aqueles estabelecidos pela ICNIRP - International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection – e adotados pela Lei Federal 11.934 de 2009. Para a ICNIRP (1998), o principal objetivo da limitação da exposição é proteger os indivíduos contra os efeitos reconhecidamente adversos à saúde, ou seja: os efeitos térmicos. Neste contexto, outras instituições científicas (IEEE/ANSI, ARPANSA, ACGIH) também propuseram limites, sempre com base nos chamados efeitos térmicos. Como mostrado na tabela 1, estes limites dependem, basicamente, da faixa de frequência dos CEMs e são definidos para dois tipos de usuário: trabalhador ou público em geral. No Brasil, em 2002, a ANATEL regulamentou a exposição a CEMs na Resolução nº 303, adotando os limites estabelecidos pela ICNIRP, com pequenas modificações para frequências 8 extremamente baixas. Finalmente, em 2009 entrou em vigor a Lei Federal 11.934, adotando formalmente a ICNIRP em todo o intervalo de frequências (até 300 GHz). Como os principais efeitos da absorção da energia dos CEMs são os efeitos térmicos, a ICNIRP limitou a absorção de energia (pelos tecidos biológicos) de modo a garantir elevação o máxima de temperatura de 1 C. Criou assim a SAR (taxa específica de absorção), grandeza expressa em watts por kg, e relacionada também à intensidade do campo elétrico induzido. Devido à dificuldade de medição da SAR, a ICNIRP derivou os níveis de referência para os campos, elétrico e magnético, como restrições básicas para exposição do publico geral os valores apresentados na tabela 1: Faixa de Intensidade Intensidade de Densidade Densidade de de Campo Campo de Fluxo potência de onda Elétrico Magnético Magnético plana equivalente 400 – 2.000 MHz 1/2 E (V/m) 1,375 f H (A/m)f1/2 0,00371 B (T)f1/2 0,0046 Seq. f / (W/m2) 200 2 – 300 GHz 61 0,16 0,20 10 frequência Tabela 1: Níveis de referência para exposição do público geral a CEMs Fonte: ICNIRP, 1998 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO Ao calcular o valor limite dos campos elétricos obtêm-se para a faixa de frequência de 400 MHz e 2000 MHz, E=26 V/m e E=61 V/m, respectivamente. Neste relatório foi considerado o valor menor e mais crítico de frequência (400 MHz), portanto, 26 V/m. Além dos valores limite de campo elétrico, é necessário considerar na presente análise que, a Lei Federal nº 11934/2009 também impõe restrições de distância (50 metros) à instalação de ERBs nas proximidades de estabelecimentos frequentados por pessoas mais susceptíveis a doenças, como por exemplo: hospitais, creches e escolas. A mesma Lei 11.934 restringe a instalação de novas torres estabelecendo distancia mínima (500 metros) entre as mesmas e estimulando o compartilhamento de torres por várias operadoras. É importante lembrar que o Decreto Municipal n° 2.774/2002 da Prefeitura de Varginha-Mg, nos artigos 7º e 8º, proíbe a instalação de Estação Rádio Base de telefonia celular, 9 microcélulas para reprodução de sinal e equipamentos afins em áreas de praças, parques urbanos, verdes complementares, escolas, condomínios, centros culturais, museus e teatros, e no entorno de equipamentos de interesse sociocultural e paisagístico. Além disso, este decreto proíbe também a instalação de ponto de emissão de radiação de antena transmissora a uma distância inferior a 100 (cem) metros da edificação e das áreas de acesso e circulação onde estiverem instalados clínicas, centros de saúde e hospitais e assemelhados. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5. RESULTADOS DO MAPEAMENTO 5.1 Estacionamento em Frente ao Prédio A Ponto 1: Estacionamento em frente ao Prédio A Registro Fotográfico Data da Medição: 24/09/2013 Período: 09h52min – 11h40min Gráficos do Comportamento dos CEMS 10 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO Registro Fotográfico Gráfico do Comportamento dos CEMs 11 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5. 2 Prédio B – Hall da Escada Ponto 2: Prédio B - Hall da Escada Registro Fotográfico Data: 24/09/2013 Período: 14h20min – 14h56min Gráfico do Comportamento dos CEMs 12 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO Registro Fotográfico Gráfico Comportamento dos CEMs 13 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5.3 Portaria da UNIFAL-MG e Próximo a UPA Ponto 3: Em frente à portaria da UNIFAL e ao lado da Unidade de Pronto Atendimento Registro Fotográfico Data: 24/09/2013 Período: 15h19min – 17h01min Gráfico do Comportamento dos CEMs 14 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5.4 Prédio A – Pátio de Entrada Ponto 4: Prédio A – Pátio de entrada Registro Fotográfico Data 25/11/2013 Período: 09h14min – 09h26min : do Comportamento dos CEMs Gráfico 15 Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5.5 Prédio A – Salas Diversas Ponto 5: Prédio A – Salas diversas Data: Registro Fotográfico 25/11/2013 Período: 09h45min – 10h45min Resultados encontrados Síntese – Sala 105 Valor Máximo =9,17 V/m perto da lâmpada Valor Médio = 2,30 V/m sobre a cabeça do trabalhador Valor Mínimo = 0,30 V/m lâmpada desligada Resultado: Abaixo do Limite de exposição que é 10.000,00 V/m (para frequência 60 Hz) Síntese – Corredor do Prédio A Valor Máximo = 5,26 V/m perto da lâmpada Valor Médio = 2,53 V/m sobre a cabeça do trabalhador Valor Mínimo = 0,19 V/m lâmpada desligada Resultado: Abaixo do Limite de exposição que é 10.000,00 V/m (para frequência 60 Hz) Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho 16 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5.6 Prédio D – Terceiro Pavimento – Sala 317 L Ponto 6: Prédio D – Terceiro Pavimento – Sala 317 L Data: Registro Fotográfico 25/11/2013 Período: 11h00min – 11h20min Resultados Síntese – Prédio D Valor Máximo = 0,44 V/m Valor Médio = 0,2936 V/m 17 Valor Mínimo = 0,1 V/m Resultado: Abaixo do Limite de exposição que é 26,00 V/m (para frequência de 400 MHz de telefonia celular) Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 5.7 Verificação Legal do Local da Instalação da Antena Local: CAMPUS DA UNIVERSIDADE E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Prédios da Universidade ao lado da ERB Unidade de Pronto Atendimento próximo à ERB Decreto Municipal nº 2.774/2002 Distância Mínima de centros de saúde/clínicas: 100 m e veda instalação em escolas. Lei Federal 11.934 de 2009 - área crítica: área localizada até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos; Resultado: 18 A localização da ERB está em desacordo com as orientações legais descritas acima. < 20 m < 10 m Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 6. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Este trabalho teve como objetivo avaliar quantitativamente a intensidade dos CEMs emitidos pelas antenas de telefonia celular da ERB instalada no Campus da UNIFAL-MG em Varginha-MG. Considerando-se a necessidade de resguardar a segurança do público que frequenta e trabalha no campus, foram selecionados seis pontos para monitoração prolongada atendendo aos critérios de: (1) maior intensidade de campo; (2) vista direta das antenas e (3) ocupação humana. De modo geral, os resultados apresentados mostram, nos seis pontos estudados, intensidades muito baixas de campo elétrico. Os valores máximos, obtidos nos pontos 1 (estacionamento) e 3 (rua lateral ao posto de Pronto Atendimento), foram E= 1,41 V/m medida realizada aproximadamente às 17h00min. Já os valores mais baixos Ponto 4 – Hall da escada do Prédio B com valor 0,0 V/m com leitura entre os horários de 14h26min e 14h55min do dia 24/09/2013. 19 Para analisar os dados obtidos deve-se considerar a contribuição das várias fontes para a intensidade total do campo medido. No presente caso, o valor mais restritivo de campo elétrico para exposição do público geral é de E 26 V/m, correspondente à frequência de 400 MHz, segundo ICNIRP. Portanto, observa-se que os valores medidos são aproximadamente 20 vezes menores que os limites recomendados pela ICNIRP. Dessa forma, é possível afirmar que os níveis de radiação no local estão dentro do limite estipulado de segurança. Cabe destacar que no terceiro ponto de medição, rua lateral ao Posto de Pronto Atendimento, ao fazer um teste dos níveis de campos elétricos com distância variável os resultados apontaram um crescimento do campo elétrico com o aumento da distância da antena. Este comportamento pode ser explicado devido ao tilt da antena e a direção do feixe principal. Visando enriquecer o mapeamento, foi realizado um teste considerando outra fonte de radiação – telefone celular em dois pontos: Estacionamento em frente ao prédio A e Hall da escada do Prédio B. É necessário, no entanto, destacar que a potência dos transmissores existentes nas ERB’s é bem maior que a potência dos transmissores existentes nos aparelhos individuais, entretanto, as distâncias envolvidas são bem Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO diferentes. Uma pessoa fica a apenas alguns centímetros do aparelho e em relação às antenas de uma ERB ela fica distante alguns metros. Portanto, a intensidade dos campos é muito diferente nos dois casos. No ponto 1 – estacionamento em frente ao prédio A – o valor máximo do campo elétrico emitido pelas antenas da ERB subiu de 1,36 V/m para 8,82 V/m ao se aproximar o telefone celular chamando. Já para o ponto 2 – hall da escada do prédio B – o valor passou de 0,71 V/m para 8,05 V/m considerando o celular como fonte próxima ao medidor de campos elétricos, o que representa doze vezes o valor sem o celular. De acordo com esses resultados pode-se dizer que o campo gerado pelo aparelho móvel representa para o público em geral fator de risco mais importante do que os CEMs emitidos pelas antenas da torre. Para finalizar, foram realizados testes para determinar e influência dos CEMs emitidos pelas lâmpadas fluorescentes nas salas do prédio A. Os resultados apontaram um incremento considerável nos níveis do CEMs, com valores médios de 2,30 V/m nas salas 20 e 2,53 no corredor. Os picos apresentaram valores de 5,17 V/m nas salas e 4,62 V/m no corredor. Já com as lâmpadas desligadas o campo elétrico foi de 0,30 V/m nas salas e 0,18 V/m no corredor. Vale ressaltar que a frequência no caso das lâmpadas fluorescentes é de 50 – 60 Hz, portanto os limites de exposição são bem maiores do que os recomendados para a faixa de frequência para telefonia celular. Portanto, estes resultados são muito inferiores ao limite e não constituem motivo de preocupação. A distância de instalação da ERB em relação a UPA e aos prédios da universidade foram respectivamente menores que 20m e 10 m. Além de ser considerada uma área crítica pela Lei Federal a localização da ERB está em desacordo com o Decreto Municipal nº 2774/2002 que veda a instalação em escolas e estabelece uma distância mínima de 100 metros de clínicas e centros de saúde. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Como apresentado neste trabalho, o mapeamento dos campos eletromagnéticos emitidos pelas antenas de telefonia celular da Estação Rádio Base, instalada no Campus Avançado da UNIFAL em Varginha/MG, resultou em intensidades muito abaixo dos limites da ICNIRP, adotados no Brasil pela Lei Federal 11.934/2009. Estes resultados permitem classificar a exposição a CEMs no Campus – tanto de servidores e terceirizados (mais prolongada) quanto de alunos e outros frequentadores eventuais - como ‘exposição crônica’. O estágio atual do conhecimento científico acerca dos danos à saúde, provocados por exposições crônicas a campos eletromagnéticos de telefonia celular, não é conclusivo, então considera-se que a aplicação de medidas de precaução seria positiva para o caso em tela. 21 O Magnifico Reitor da Universidade Federal de Alfenas já havia solicitado, por meio do Of. UNIFAL-MG/REI/GAB/Nº1101/2010, a retirada das antenas visando ao atendimento de requisitos do Decreto Municipal nº 2774/2002, quanto à distancia a ser mantida de determinadas edificações. Aliás, pode-se acrescentar que esta instalação também não obedece aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal 11.934 (2009), contrariando também o Princípio da Precaução. Cabe observar que o Princípio da Precaução sugere que: a ausência de certeza científica formal, sobre a existência de risco de dano sério ou irreversível, requer a implementação de medidas que possam prevenir este dano (RIO, 92). Outro ponto a ser destacado refere-se ao Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Varginha e a Universidade Federal de Alfenas segundo o qual a Prefeitura assumia o compromisso de envidar esforços para a retirada das antenas. Finalmente, acredita-se que o grande desafio neste momento não é apenas o reconhecimento dos riscos existentes, e sim, a efetiva aplicação dos dispositivos legais, para que a Lei Federal 11.934, o Decreto Municipal nº 2.774/2002 e o Protocolo de Intenções sejam efetivamente observados e não promessas irrealizáveis. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA ____________________________________ _________________________________ Alexssandro Ramos da Cruz Clério Sabino da Silva Engenheiro de Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho CREA-MG 000111076D Reg. MTE-MG/009489.7 UNIFAL-MG UNIFAL-MG 22 9. NOTA TÉCNICA Este documento foi elaborado para atender a necessidade da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG. Não é um laudo radiométrico da ERB. Portanto seu uso restringese apenas ao interesse da demanda do Campus Avançado da UNIFAL-MG localizado em Varginha-MG. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO 10. REFERÊNCIAS: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – Resolução n. 303 de 02 de Julho de 2002. Brasília, 2002. BRASIL. Lei Federal n. 11934, de 05 de maio de 2009. Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências. CAMPOS, M. C. A.; SCHAFfER, S. R. Radiation Exposure at Base Stations: An Emerging Occupational Risk. Oral Communication in: 28th International Congress on Occupational Health, Milan, June/2006 CAMPOS, M. C. A. Occupational Exposure to Back-Lobe Radiation from High-Power Panel-Antennas’. Oral Communication in: 3rd International Conference on EMF, Health and Environment, São Paulo, 2009 CONFERÊNCIA DAS DESENVOLVIMENTO, NAÇÕES 1992. 23 UNIDAS Declaração SOBRE do O MEIO Rio. AMBIENTE Disponível E em http://pactoglobalcreapr.files.wordpress.com/2010/10/declaracao-do-rio-sobremeio-ambiente.pdf. FCC - Evaluating Compliance with FCC Guidelines for Human Exposure to Radiofrequency Electromagnetic Fields. OET Bulletin 65, Edition 97-01, August/1997. INTERNATIONAL COMMISSION ON NON-IONIZING RADIATION PROTECTION ICNIRP. Guidelines for limiting exposure to time varying electric, magnetic and electromag-netic fields (up to 300GHz), USA. Health Physics, April 1998, Vol. 74, pp. 494-522. 1998. VARGINHA. Decreto Municipal n. 2.774 de 01 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre diretrizes especiais para construção de edificações do tipo estação Rádio-Base (ERB), microcélulas de telefonia celular e equipamentos afins . Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR SEGURANÇA DO TRABALHO AGRADECIMENTOS À Pesquisadora e Professora da Pós-Graduação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - Maria Cristina Aguiar Campos. Admirando sua virtude científica, profissional e humana, agradecemos pela contribuição e disponibilidade que tornou possível a realização deste trabalho. Maria Cristina Aguiar Campos Possui graduação em Física pela Universidade de São Paulo (1977), mestrado em Física Nuclear pela Universidade de São Paulo (1982), doutorado em Física Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (2001) e Pós-Doutorado pelo Laboratório do Acelerador Linear - IFUSP. Atualmente é pesquisadora da Fundacentro, dedicando-se ao estudo das radiações nãoionizantes, atuando na avaliação, comunicação e controle de riscos nos locais de 24 trabalho que envolvem radiofrequências em novas tecnologias, telefonia celular, sistemas de comunicação sem fio, processos industriais e áreas médicas. Equipe de Segurança do Trabalho Alexssandro Ramos da Cruz Engenheiro de Segurança do Trabalho Clério Sabino da Silva Técnico de Segurança do Trabalho