Associação dos Moradores e Proprietários
do Bosque Lucas Araújo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ENGENHEIRO AIRTON LÂNGARO DIPP, MD.
PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO.
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE LUCAS ARAÚJO, devidamente representada por
sua Presidenta, manifesta a Vossa Excelência a sua preocupação e indignação,
ao tempo em que pede providências quanto aos seguintes fatos:
A comunidade signatária noticiou a Vossa
Excelência que havia uma falha no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
– PDDI, do município, que mereceu, na oportunidade, pronto acolhimento e o
encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, propondo a sua
alteração.
Ocorre que a contradição existente no PDDI ao tempo em que reconhece a região do Bosque Lucas Araújo como área de
preservação ambiental, somente autorizando atividades e usos que não causem
impacto à flora e à fauna, permitiu que três de suas vias (Avenida Scarpelini
Ghezzi e as ruas Daltro Filho e Guilherme Kurtz), fossem classificadas,
equivocadamente, como eixos-indutores – está permitindo a aprovação de
projetos arquitetônicos em prazo recorde, inclusive subvertendo a ordem
cronológica do protocolo. Por certo, esse procedimento “rápido e pressionado”
tem deliberado interesse em aprovar projetos sem observar o impacto ao meio
ambiente.
Aqui, Senhor Prefeito, há mais uma
contradição. Ora, se o Executivo Municipal entendeu que há um erro crasso no
PDDI e encaminhou projeto de lei alterando-o, por óbvio, não pode facilitar e
permitir aprovação de projetos, cuja implantação consistirá em sério dano
ambiental. A propósito, referimo-nos aos projetos arquitetônicos de números
2008̸15.378 e 2008̸15.856.
Diante desse quadro, na condição de
TERCEIROS INTERESSADOS, devidamente legitimados, requeremos a Vossa
Excelência que, uma vez ciente da situação irregular dos referidos projetos,
revise a eventual decisão da Secretaria competente, principalmente no sentido
de abster-se de conceder alvará de autorização ou, se for o caso, revogando a
licença que permite a implantação de empreendimentos prejudiciais à flora e à
fauna ou, que agridam o meio ambiente, mantendo o princípio geral expresso
no PDDI, que aquela região é uma área de preservação.
Esse assunto, Senhor Prefeito, pela sua
importância para toda a comunidade de Passo Fundo, também sensibilizou o
Ministério Público Estadual que, na órbita da sua competência, abriu inquérito
próprio para apurar eventuais irregularidades.
Por tudo isso, clamamos a Vossa Excelência
que R E V I S E o ato administrativo daquela Secretaria, cassando eventual
alvará concedido, bem como determine aos órgãos competentes da
municipalidade para que se abstenham de aprovar projetos de
empreendimentos naquela região, enquanto perdurar a apuração do impacto
ambiental, objeto do inquérito do Ministério Público Estadual e da votação do
Projeto de lei retificativo do Plano Diretor.
Termos em que espera deferimento.
Passo Fundo, 22 de outubro de 2008.
Associação dos Moradores e Proprietários do
Bosque Lucas Araújo.
Maria Célia Rosseto
Associação dos Moradores e Proprietários do Bosque Lucas Araújo
Rua Aníbal Venturini, 340 – Bosque Lucas Araújo - 99974-220 Passo Fundo - Rio Grande
do Sul – Brasil
www.bosquelucas-ar.com.br – [email protected]