Uma Avaliação do Acesso à Qualidade de Vida dos Moradores de Dois Bairros em Porto
Alegre/RS
Autoria: Claire Gomes dos Santos, Luis Roque Klering
Resumo
De acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), realizado no ano de 2000 (PMPA, 2004a, 2004b), existem grandes disparidades
econômicas entre os bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS.
Inicialmente, elegeu-se neste trabalho o quesito renda para, na seqüência, partir-se em busca
de dimensões mais abrangentes em termos de qualidade de vida. Foram realizadas entrevistas
baseadas da Abordagem da Capacitação e, mais especificamente, nas capacitações centrais de
Martha Nussbaum (2000). Adicionalmente, discute-se a possibilidade do enfoque da
capacitação contribuir para a elaboração e avaliação de programas sociais. Uma pesquisa de
campo caracteriza o tipo de estudo, sendo a análise interpretativa o método de investigação,
fundamentada em entrevistas baseadas nas dez capacitações centrais de Nussbaum (2000),
bem como nos métodos comparativo e observacional assistemático. As entrevistas foram
realizadas junto a membros das associações de moradores dos bairros Rubem Berta e
Moinhos de Vento. Como resultados, a pesquisa apresenta alguns elementos que levam a crer
que alguns blocos temáticos sintetizam as maiores preocupações dos moradores de ambos os
bairros pesquisados.
1. Introdução
A forte disparidade econômica existente entre os bairros Moinhos de Vento e Rubem
Berta, em Porto Alegre/RS foi a motivação inicial para a dissertação que deu fundamento a
este trabalho. Com base no rendimento médio mensal dos responsáveis pelo domicílio nos
bairros referidos, captados pelo Censo Demográfico realizado no ano de 2000 (PMPA, 2004a,
2004b) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observam-se os valores de
29,33 salários mínimos no Moinhos de Vento, contra apenas 4,05 salários mínimos no bairro
Rubem Berta. A escolha dos bairros acima referidos também se deu por características em
comum de participação ativa de suas comunidades, o que despertou um interesse maior para a
pesquisa nesses locais.
Entendendo o tema do desenvolvimento a partir de uma perspectiva mais pluralista
neste trabalho (por meio da Abordagem da Capacitação), dever-se-ia eleger um critério para
que, a partir dele, fosse possível ir em busca de aspectos conceituais mais ricos acerca do
desenvolvimento que pudessem caracterizar os dois bairros, a fim de se realizar um estudo
comparativo. Partiu-se, então, do argumento mais afeito aos estudos sobre desenvolvimento
até a década de 1990 e, ainda hoje, muito utilizado e discutido: a renda.
Este trabalho se baseia no enfoque do Desenvolvimento Humano e, essencialmente, na
Abordagem da Capacitação de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Para estes autores, entender
o desenvolvimento apenas com base na existência de uma realidade econômica privilegiada
configura um retrato muito simplista, sendo necessária uma noção mais aberta e
multidimensional de desenvolvimento.
Toda a análise apresentada neste trabalho está relacionada à questão do acesso à
qualidade de vida nos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, ou
seja, se este acesso se dá a partir de uma ampla gama de indicadores no que diz respeito à
qualidade de vida ou não. Sua relevância está no esforço realizado visando a captar diferentes
indicadores sociais subjetivos, o que os institutos de pesquisas usualmente não realizam em
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suas aferições e avaliações de qualidade de vida. Na pesquisa como um todo, e principalmente
nas entrevistas realizadas, foram investigadas questões socioeconômicas e culturais que
pudessem afetar o acesso à qualidade de vida nos bairros Moinhos de Vento e Rubem Berta.
Nesse sentido é que se pretendeu dar forte enfoque à Abordagem da Capacitação de Amartya
Sen e Martha Nussbaum, inclusive numa tentativa de ampliar ou abreviar a lista de
capacitações centrais proposta por Nussbaum (1999, 2000), haja vista as peculiaridades
intrínsecas à Porto Alegre, como também aos bairros estudados.
Após o referencial teórico que dá suporte à pesquisa, o qual introduzirá a abordagem
da capacitação de Sen e de Nussbaum como também alguns conceitos importantes, o trabalho
abordará as técnicas de pesquisa utilizadas, os sujeitos pesquisados, os resultados da pesquisa
e, finalmente, as conclusões.
2. Conceitos relevantes para o Desenvolvimento Humano
Existem três conceitos que merecem especial atenção na abordagem do
Desenvolvimento Humano. São eles funcionamento (functioning), capacitação (capability) e
intitulamento (entitlement). De acordo com Sen (2000, p. 95), o funcionamento
reflete as várias coisas que uma pessoa pode considerar valioso fazer ou ter. Os
funcionamentos valorizados podem variar dos elementares, como ser
adequadamente nutrido e livre de doenças evitáveis, a atividades ou estados pessoais
muito complexos, como poder participar da vida da comunidade e ter respeito
próprio.
Já a capacitação de uma pessoa pode ser conceituada da seguinte forma:
consiste das combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível
para ela. Portanto, a capacitação é um tipo de liberdade: a liberdade substantiva de
realizar combinações alternativas de funcionamentos (ou, menos formalmente
expresso, a liberdade para ter estilos de vida diversos). Por exemplo, uma pessoa
abastada que faz jejum pode ter a mesma realização de funcionamento quanto a
comer ou nutrir-se que uma pessoa destituída, forçada a passar fome extrema, mas a
primeira pessoa possui um “conjunto capacitário” diferente do da segunda (a
primeira pode escolher comer bem e ser bem nutrida de um modo impossível para a
segunda).
Finalmente, entitlement, que ganha a denominação de intitulamento em Sen (2000, p.
53-54 – nota de rodapé):
O entitlement de uma pessoa é representado pelo conjunto de pacotes alternativos de
bens que podem ser adquiridos mediante o uso dos vários canais legais de aquisição
facultados a essa pessoa. (...) O conjunto do entitlement de uma pessoa é
determinado pelo pacote original de bens que ela possui (denominado “dotação”) e
pelos vários pacotes alternativos que ela pode adquirir, começando com cada
dotação inicial, por meio de comércio e produção.
A natureza da concepção dos conceitos de funcionamento e de intitulamento
apresentados se assemelham muito ao ponto de vista Aristóteles (2004a, 2004b). Na
abordagem da capacitação (SEN, 2000, 2001), realizar funcionamentos dependeria da posse e
do uso de bens. Os funcionamentos, então, podem ser vistos como fins (o que as pessoas
desejam fazer ou ter), alcançados via intitulamentos, que seriam os meios pelos quais se daria
a posse dos funcionamentos. Conforme Aristóteles (2004a), a riqueza não reflete os objetivos
dos homens, sendo ela meio para a consecução de outras coisas. Assim, a abordagem da
capacitação parece seguir seus passos na medida em que concilia a ética aristotélica à
economia.
3. A Abordagem da Capacitação
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Desenvolvimento, no seu sentido mais contemporâneo, tem-se mostrado um conceito
multidimensional. A abordagem do desenvolvimento humano, “como freqüentemente é
chamado o processo de expansão da educação, dos serviços de saúde e de outras condições da
vida humana” (SEN, 2000, p. 58), apresenta premissas que fazem com que se compreenda
que o crescimento econômico não é alternativa para todos os males sociais, recorrendo
adicionalmente à questão do reconhecimento e da expansão das liberdades dos indivíduos
como fator indispensável para a promoção do desenvolvimento.
Sobre o papel da liberdade na abordagem de Sen (1999, 2000, 2001), ela é vista tanto
como meio (papel constitutivo) quanto como fim (papel instrumental) do desenvolvimento.
Quando as liberdades são vistas como meio do desenvolvimento, toca-se na importância da
liberdade substantiva para os seres humanos, ou seja, as capacitações humanas fundamentais,
tais como evitar a fome, a morte prematura, ou assegurar liberdade de expressão. Portanto, o
papel das liberdades humanas não é somente o de resultado do desenvolvimento a posteriori,
como é comum que se considere nas visões mais tradicionais sobre desenvolvimento, nas
quais o mais forte indicador da questão é o crescimento da renda per capita de uma
localidade. O enfoque do desenvolvimento como liberdade encara as privações de liberdade
como não-conducentes ao desenvolvimento, como também não representativas de
desenvolvimento. De acordo com Sen (2000), por exemplo, mesmo uma pessoa muito rica, se
não tiver respeitados seus direitos de livre-expressão ou de participação política, estará sendo
privada de algo que ela teria motivos para valorizar.
Alguns autores não concordam com alguns pontos de vista com que Amartya Sen
aborda certas questões. Sugden (1993), por exemplo, sustenta que a abordagem da
capacitação seja uma contribuição inegável à economia normativa, mas crê que falte fôlego
em argumentação justamente em relação à diferenciação entre funcionamentos e capacitações
para se avaliar o bem-estar de uma pessoa.
Em relação à operacionalidade da abordagem, Sugden (1993, p. 1953) questiona:
Dada a rica disposição de funcionamentos que Sen toma por relevantes, dado o grau
de desacordo entre pessoas racionais sobre a natureza do que seja uma boa vida, e
dado o problema não resolvido de como dar valor aos conjuntos, é natural questionar
até onde a estrutura de Sen é operacional. É ela uma alternativa realista aos métodos
que os economistas tipicamente recorrem — medidas de renda real, e o tipo de
análise prática de custo-benefício, nascida da teoria marshalliana do consumidor?
Já Srinivasan (1994) aponta para a questão de que renda nunca teria sido uma medida
de desenvolvimento, nem na opinião dos economistas, e muito menos na opinião dos
formuladores de políticas públicas. Desta forma, aponta o crescimento da renda como um
fator relevante nesse sentido, pelo seu papel instrumental.
Chiappero-Martinetti (2004) discute se o enfoque com que a abordagem é trabalhada
por Sen e Nussbaum, discutindo e operacionalizando conceitos complexos e vagos como
pobreza e bem-estar, teria mais características de força ou fraqueza. A autora expõe que o
conceito de bem-estar envolve uma diversidade de variáveis e dimensões que muitas vezes
não possuem fronteiras muito claras entre elas. Esse e outros argumentos, tais como a
natureza contexto-dependente e multidimensional do enfoque, a falta de especificidade em
relação às dimensões que deveriam ser abordadas e como deveriam fazê-lo, a falta de
formalização rigorosa e de um índice que pudesse ser usado para estabelecer um ranking
interpessoal, costumam fazer parte das opiniões não-simpáticas à validade científica ou à
possibilidade de operacionalização da abordagem da capacitação, tratando-as todas como
características de fraqueza, e não de força do enfoque. A autora coloca, no entanto, que esses
mesmos pontos lembrados acima como responsáveis pela fraqueza da abordagem, são os
mesmos que costumam ser destacados pelos acadêmicos de várias áreas como representativos
da força da abordagem.
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Robeyns (2005) destaca a “explosão de interesse” que sobreveio por parte de
pesquisadores e formuladores de políticas públicas relativamente ao enfoque da capacitação
na última década. Em parte, essa corrida é devida ao caráter multidisciplinar dos temas que
são discutidos sob esse escopo teórico, provocando uma pesquisa por diversos campos do
saber. A fundação teórica de um paradigma do desenvolvimento humano é mesmo apontada
pela autora, evidenciando que essa forma de desenvolvimento não objetiva explicar o bemestar, a pobreza ou a desigualdade social, mas oferece uma estrutura e uma ferramenta que
podem avaliar e conceituar esses fenômenos.
Estaria havendo, inclusive, ressonância do tema em diversas disciplinas acadêmicas
(economia heterodoxa, economia do desenvolvimento, ética do desenvolvimento, e filosofia
política e econômica), lembrando que a literatura produzida nessa área “é caracterizada pela
sua natureza altamente interdisciplinar e a predominância de reflexão conceitual e filosófica
ao invés de modelagens e formalizações” (KUKLYS; ROBEYNS, 2004, p. 2), tão comuns na
economia ortodoxa. Nesse sentido, não existindo consenso sobre a forma a ser utilizada para
operacionalizar o enfoque da capacitação, muitos economistas preferem ignorá-la (KUKLYS;
ROBEYNS, 2004).
3.1 As capacitações centrais de Nussbaum
Nussbaum (2000) elaborou uma uma lista com dez capacitações centrais, com base na
qual foram construídas as questões das entrevistas aplicadas junto a membros das associações
de moradores dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento. A autora, estudiosa da área
jurídica, aborda as capacitações como direitos que as pessoas teriam razão para valorizar.
Adicionalmente, considera a diversidade cultural das diferentes sociedades, uma vez que abre
espaço para o pluralismo nas possíveis reinterpretações de sua lista de capacitações. Para
propósitos de políticas sociais, as capacitações centrais de sua lista passariam a necessitar de
maior precisão. Assim, ela justifica a interpretação de cada item da sua lista com a forma
como são descritos os direitos humanos mais fundamentais e como eles se apresentam em
cada tradição constitucional: todos têm um certo grau de generalidade e, baseado na
interpretação e na deliberação, derivam-se especificações mais claras.
Alguns elementos da abordagem da capacitação têm suas raízes em Aristóteles, Adam
Smith e Karl Marx (ROBEYNS, 2000), embora Amartya Sen já tenha proposto sua teoria de
maneira bastante consistente mais recentemente (SEN, 1999; 2000; 2001), inclusive
proporcionando inspiração para outros autores contribuírem com o enfoque supracitado, tal
como Nussbaum (1999, 2000).
A crença de que as pessoas tendem a alterar suas preferências e melhorar seu nível de
exigência e expectativas se forem expostas a opções e oportunidades diferentes é o que moveu
Nussbaum (2000) a apresentar um rol em que constam capacitações fundamentais visando à
realização de um amplo e integral desenvolvimento focado no ser humano.
É sabido que Sen não concorda plenamente com a elaboração de índices de qualidade
de vida ou listas de capacitações ou necessidades básicas (SEN, 2000), nas quais se pode, de
certa forma, correr o risco de ser demasiadamente específico e de compor uma lista sob um
conjunto estreito de visões de mundo (MATHAI, 2003). Já Nussbaum acredita que, para a
pesquisa e para a reivindicação prática das capacitações junto aos governos, a elaboração de
uma lista na qual se possa, de certa forma, pôr um marco limitador às fronteiras das
capacitações humanas muito discutidas por Sen, é útil e necessária.
Embora não haja nenhuma escassez de listas relacionadas a bem-estar, valores ou
necessidades humanas básicas, existe o que se pode chamar de “fenômeno das listas”
(ALKIRE, 2002, p. 181), em que cada autor desenvolve a sua em resposta a questões
específicas, cada qual tendendo a diferentes vertentes filosóficas. Nesta trabalho, foi escolhida
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a de Nussbaum por ser uma das mais difundidas, além de ser uma lista de referência para
pesquisadores que trabalham com o tema das capacitações. Observa-se, no entanto, que as
capacitações listadas de maneira alguma esgotam as possibilidades de realização humana
(NUSSBAUM, 1999), sendo apenas passos iniciais necessários para que, a partir desse ponto,
possa-se explorar outras condições de vida.
Em suma, a lista completa das capacitações consideradas elementares por Nussbaum
(2000, p. 78-80) são as que seguem:
a) Vida: Ser capaz de viver até o final de um período de vida humana normal; não morrer
prematuramente;
b) Saúde física: Ser capaz de gozar de boa saúde, incluindo saúde
adequadamente nutrido, ter abrigo adequado;
reprodutiva; estar
c) Integridade física: Ser capaz de se mover livremente de um lugar a outro; ter respeitadas as
fronteiras de seu corpo, isto é, estar seguro contra ataques, como os de violência sexual, abuso
infantil e violência doméstica; ter oportunidade de satisfação sexual e de escolha em relação à
reprodução;
d) Sentidos, imaginação e pensamento: Ser capaz de usar os sentidos, imaginar, pensar e
raciocinar – e fazê-lo de uma forma “verdadeiramente humana”, uma maneira informada e
cultivada por uma educação adequada, incluindo, mas sem limitá-la a isso, alfabetização e
ensinamentos científicos e de matemática básica. Ser capaz de usar a imaginação e o
pensamento em conexão com trabalhos e eventos auto-expressivos, produtivos e que
proporcionam experiência, fundamentadas na própria escolha, religiosa, literária, musical, etc.
Ser capaz de usar a mente de forma protegida por garantias de liberdade de expressão e
respeito a discurso político e artístico, como também a liberdade de exercício da religião. Ser
capaz de procurar pelo significado da vida à sua maneira. Ser capaz de ter experiências
prazerosas e de evitar a dor desnecessária;
e) Emoções: Ser capaz de ter apego a coisas e pessoas além de si mesmo; de amar aqueles que
nos amam e se preocupam conosco, de lamentar sua falta; em geral, amar, lamentar,
experimentar saudade, gratidão e raiva justificada. Não ter o desenvolvimento emocional
bloqueado por medo e ansiedade dominadores, ou por eventos traumáticos de abuso ou
negligência;
f) Razão prática: Ser capaz de formar uma concepção do que é bom e se engajar em reflexão
crítica sobre o planejamento de sua vida;
g) Afiliação: A) Ser capaz de viver em sociedade, de reconhecer e mostrar interesse por outros
seres humanos, engajar-se em diversas formas de interação social; ser capaz de imaginar a
situação de outro e ter compaixão pela situação; ter capacitação para justiça e amizade.
interagir socialmente, mostrar interesse por outros indivíduos, ter sentimentos de justiça e
amizade. B) Ter as bases sociais de auto-respeito e não-humilhação; ser capaz de ser tratado
como um ser digno cujo valor é igual ao dos demais seres. Isso significa, no mínimo, proteção
contra discriminação baseada em raça, sexo, orientação sexual, religião, casta, etnia, ou
nacionalidade. No trabalho, ser capaz de trabalhar como um ser humano, exercendo a razão
prática e entrando em relacionamentos significativos de reconhecimento mútuo com outros
colegas de trabalho;
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h) Outras espécies: Ser capaz de viver considerando animais, plantas e o meio-ambiente;
i) Diversão: Ser capaz de sorrir, divertir-se e apreciar atividades recreativas;
j) Controle sobre o próprio ambiente: A) Político. Ser capaz de participar efetivamente das
escolhas políticas; ter o direito de participação política, proteção ao livre-discurso e ao direito
de associação. B) Material. Ser capaz de ter direitos de propriedade (terra e bens móveis),
não só formalmente, mas em termos de oportunidades reais; e ter direitos de propriedade
numa base de igualdade com os demais; ter o direito de procurar e manter emprego numa base
de igualdade com os demais.
Não só o tempo, como também as especificidades locais de onde se pesquisa podem
representar um impacto considerável sobre a lista de capacitações. Se por um lado Nussbaum
(2000) trata as capacitações como direitos que todos os indivíduos, de qualquer parte do
mundo, deveriam ter a liberdade de reivindicar junto a seus governos, por outro lado, a autora
também abre um espaço importante para que sejam agregadas novas capacitações a sua lista,
escolhendo incorporar um alto nível de relativismo cultural em sua perspectiva das
capacitações.
Nussbaum (1999, 2000), por sua vez, também não pretende propor uma única forma
de encarar bem-estar, embora tenha elaborado uma lista de capacitações fundamentais. Isso
porque a autora concorda com a relativização da importância das capacitações listadas de
acordo com a relevância que outras possam apresentar nas localidades onde a lista servirá
como instrumento de pesquisa. Fez-se a opção, neste trabalho, da lista como ela se apresenta
nas publicações da autora (NUSSBAUM, 1999, 2000), uma vez que não se realizou nenhum
estudo prévio sobre a cultura dos locais de coleta de dados (embora algumas referências
culturais estejam presentes ao longo deste trabalho).
Nussbaum (2000) deixa claro que, embora alguns itens da lista possam parecer mais
permanentes que outros, a lista sempre poderá ser contestada e refeita, havendo a
possibilidade, portanto, de se inserir ou excluir alguma capacitação conforme a necessidade
das pesquisas que utilizem o modelo proposto por ela. Além disso, a autora crê em sua
proposta tendo como objetivo o atendimento das necessidades do mundo contemporâneo, não
recomendando qualquer viés de atemporalidade em relação à lista.
Convém salientar que a lista de Nussbaum agrupa capacitações, e não
funcionamentos. Transporte público e água potável, por exemplo, indicadores importantes
para a constituição de condições melhores de vida, não se encontram listados por Nussbaum
porque, sendo funcionamentos, participam de conjuntos mais amplos denominados
capacitações: cada qual se encontra em alguma capacitação, de forma mais ou menos explícita
(aquelas que considerem em maior dimensão o direito de ir e vir, a saúde, e assim por diante).
Outra questão relevante a respeito da lista é que, de acordo com a autora, dever-se-ia
evitar promover uma capacitação em detrimento de outra. Isto é, evitar realizar uma análise de
custo-benefício entre elas. Todos os elementos listados seriam de importância central na sua
interpretação, como também distintos em qualidade, o que impediria uma análise puramente
quantitativa da questão. Na abordagem proposta não se supõe que seja possível, por exemplo,
interpretar que a falta de liberdades políticas poderia ser aceitável como contrapartida de um
aumento considerável na taxa de crescimento econômico de uma localidade qualquer.
Enfim, Nussbaum (2000, p. 83) fala dos “objetivos morais” que cercam a objetivação
das capacitações. Para ela, “seres humanos são criaturas que, se supridas por educação correta
e suporte material, podem-se tornar plenamente capazes de realizar todos os funcionamentos
humanos”. No caso de as pessoas serem privadas do suporte necessário que lhes proporcione
realizar seus funcionamentos, de terem impedidos seus direitos de ação humana, a autora
acredita que haveria um grande desperdício do potencial humano.
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4. Técnicas de pesquisa
4.1 Sobre a operacionalização da Abordagem da Capacitação
Robeyns (2000 aborda a questão da dificuldade que cerca a operacionalização ou
aplicação do enfoque. Ela afirma que, embora um grande número de economistas do bemestar tenha formalizado teorias de redistribuição de renda perseguindo claramente prescrições
redistributivas, Amartya Sen preferiu manter o foco sobre o “caráter multidimensional,
nebuloso e ambíguo” (ROBEYNS, 2000, p. 21) do bem-estar. Desta forma, em decorrência
dessa multidimensionalidade, a autora coloca que é um erro esperar que a abordagem da
capacitação fosse operacional da mesma maneira que uma medida de renda real ou uma
análise de custo-benefício, que são perspectivas unidimensionais.
A partir daí, Robeyns
(2000) lista algumas aplicações empíricas da abordagem da capacitação de maneira a chamar
a atenção para a variedade de formas como pesquisadores a operacionalizaram — o que
proporciona um panorama mais amplo acerca das limitações e possibilidades do enfoque da
capacitação — como também para a diversidade de temas analisados.
Também Chiappero-Martinetti (2004) se refere a alguns métodos os quais foram úteis
até o momento no sentido de possibilitar a operacionalização da abordagem da capacitação.
Todos a que ela se refere, no entanto, são exemplos de técnicas quantitativas multivariadas:
análise fatorial, modelagem de equação estrutural, análise de clusters, modelos log-lineares,
análise de componentes principais, e teoria dos conjuntos fuzzy. Todos são exemplos das
técnicas mais utilizadas em análises envolvendo pobreza e qualidade de vida no sentido de
“reduzir, medir e agregar dimensões de privação, como também analisar relações causais
entre elas” (CHIAPPERO-MARTINETTI, 2004, p. 16).
Nussbaum (2000), adicionalmente, teria mostrado que é possível trabalhar com a
abordagem da capacitação por meio de métodos não-quantitativos, como relatos, métodos
biográficos, entrevistas em profundidade e outros. Comim e Bagolin (2002), por exemplo,
crêem que entrevistas reflitam um modo de estudo participativo que possibilita atentar
diretamente para a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas estudadas. Contudo, além de
destacarem a grande capacidade informacional que as entrevistas podem propiciar, os autores
advertem para a existência de limitações quanto à generalização de programas sociais (no
âmbito de regiões mais amplas, como estados ou países, ou mesmo municípios)
fundamentados nos resultados colhidos por meio de entrevistas porque esse enfoque seria
contexto-específico.
De acordo com Sen (2001), a abordagem da capacitação é mais sensível no que se
refere à privação dos seres humanos que as abordagens baseadas na utilidade, porque entende
que a situação de privação contínua pode “ajustar” as escolhas pessoais às reais oportunidades
que os cercam.
4.2 Caracterização da população pesquisada
Foram entrevistados membros da Associação Comunitária de Moradores do Conjunto
Residencial Rubem Berta (AMORB) e da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro
Moinhos de Vento (Moinhos Vive). Primeiramente, é conveniente considerar a maneira como
se deu a conformação histórica do bairro Rubem Berta para, na seqüência, abordar o bairro
Moinhos de Vento.
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De acordo com o projeto Mudando a Cara (2005), há uma divisão quando se trata de
toda a comunidade do bairro Rubem Berta e daquela representativa dos que residem no
conjunto habitacional especificamente. A fim de esclarecer um pouco mais essa questão
relativamente ao conjunto habitacional, este se encontra na região Eixo-Baltazar do
Orçamento Participativo. Toda a área do conjunto habitacional pertence à Companhia de
Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB), que atualmente estaria em fase de
liquidação. Contudo, 97% dos imóveis já estariam com sua situação regularizada. De acordo
com o projeto do bairro idealizado pela AMORB (MUDANDO A CARA, 2005), os
beneficiários diretos das ações do projeto seriam os moradores de 4.992 apartamentos que
estariam em situação de vulnerabilidade social (pessoas com renda média de até dois salários
mínimos mensais), o que se traduziria em cerca de 25.000 pessoas, pouco mais de 30% (trinta
por cento) de toda a população do bairro, que perfaz o montante de 78.624 habitantes de
acordo com o Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2000) (há 23.243 domicílios no bairro, de
acordo com PMPA, 2004b). O bairro possui uma grande extensão territorial (851 hectares,
conforme PMPA, 2004b, frente aos 82 hectares do bairro Moinhos de Vento, conforme
PMPA, 2004a), e existem dados que apontam para um grande crescimento populacional
ocorrido na década de 1980 — 8,75% de 1980 a 1991, contra apenas 1% de 1991 a 2000
(PMPA, 2004d) — o que, certamente, traduz o movimento de ocupação permanente de seus
terrenos ao longo da década de 1980.
Apesar de a associação do bairro Rubem Berta se encontrar na região do conjunto
habitacional, a opinião das pessoas entrevistadas não reflete somente a idéia que fazem do seu
entorno mais próximo. Isso porque há reuniões freqüentes entre a diretoria das associações
das vilas que compõem o bairro (de acordo com o Entrevistado A, são dezenas de vilas) em
conjunto com a diretoria da AMORB, o que proporcionaria um contato bastante direto com
essas realidades.
O grupo de moradores do conjunto habitacional tem-se feito representar ao longo das
últimas duas décadas por meio de uma mobilização social marcante, incluindo conquistas
sociais e econômicas importantes para o bairro. A regularização do loteamento, por exemplo,
sempre foi um dos maiores objetivos da comunidade, e que já está praticamente alcançado,
como já relatado. A AMORB, criada em 1987 (embora o bairro Rubem Berta tenha sido
criado em 1968, conforme PMPA, 2004b), teria representado um papel importante no que
tange a esse assunto. Como o próprio projeto do bairro expõe (MUDANDO A CARA, 2005,
p. 1), a AMORB “tem por finalidade lutar pelo bem comum, em todos os aspectos, com
prioridade para assuntos referentes à moradia, alimentação, educação e saúde”.
Além do projeto Mudando a Cara que, inicialmente, dizia respeito somente à pintura
dos blocos residenciais do bairro, também faz parte dos esforços da associação do bairro a
parceria firmada entre a associação dos comerciantes do bairro Rubem Berta (ASCORB) e a
organização não-governamental Instrodi (Instituto Strohalm de Desenvolvimento Integral),
financiada pela fundação holandesa Strohalm (de origem bancária) através de uma moeda
(circulante local) denominada Rubi (no bairro existe a Feira do Rubi, na qual produtos de
alimentação, artesanato, e confecções e brechó são vendidos em Rubi e em Reais). Tem-se
discutido também a possibilidade de empréstimo da moeda local a feirantes, comerciantes e
instituições locais, com o propósito de ativar a economia local.
Quanto ao bairro Moinhos de Vento, a Moinhos Vive foi criada em 2003 com o intuito
de reivindicar por questões importantes para a região junto à prefeitura municipal de Porto
Alegre/RS. Apesar da recente criação da associação, o bairro não é em nada recente na
história de Porto Alegre: foi fundado em 1959. Antes dessa época, apenas o bairro Medianeira
havia sido criado, em 1957 (PMPA, 2004c). Hoje, o bairro Moinhos de Vento conta com uma
grande variedade cultural, praças, restaurantes e bares que atraem não somente moradores do
bairro, como também pessoas de outras regiões de Porto Alegre e cidades da Região
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Metropolitana. No entanto, o bairro tem perdido população: de 1980 a 1991, a taxa foi de 1,6% (taxa decrescente), e de 1991 a 2000, a taxa foi de –0,2% (taxa decrescente) (PMPA,
2004d), provavelmente, em vista da mudança de perfil que vem sofrendo, de um bairro
tradicionalmente residencial para comercial, focado na oferta de produtos e serviços
destinados a consumidores de renda mais elevada. Além disso, tanto a associação do bairro
(Moinhos Vive), como também o Conselho dos Moradores e Usuários do Parque e do Bairro
Moinhos de Vento têm-se mobilizado no sentido de evitar uma maior verticalização no bairro,
decorrente da construção de altos edifícios permitidos pelo mais recente Plano Diretor de
Porto Alegre (PMPA, 1999) (a maioria dos prédios são construídos no lugar de antigas
residências, haja vista a inexistência de terrenos desocupados no bairro), além de quaisquer
outros infortúnios para a região.
De acordo com Carvalho (2006), a história do bairro tem seu início a partir de muitas
chácaras que caracterizavam a região, sendo a da família Mostardeiro a de maior destaque.
Essas chácaras possuíam “moinhos de vento” para irrigação e para conduzir água dos poços
existentes para depósitos. A divisão do bairro em ruas e o início do seu desenvolvimento
remonta a meados do século XIX. Com o passar dos anos, a região foi-se tornando
aristocrática, passando a habitar no bairro as famílias mais tradicionais de Porto Alegre, dos
ramos do comércio e da indústria.
4.3 Coleta e análise dos dados
Na presente pesquisa de campo, foram entrevistados 07 (sete) sujeitos no bairro
Rubem Berta e 07 (sete) sujeitos no bairro Moinhos de Vento, todos pertencentes às diretorias
ou membros atuantes nas associações de bairro a que são vinculados. A escolha por estes
sujeitos específicos se deu sob a suposição de que esses indivíduos teriam maior
conhecimento ou consciência não apenas dos problemas mais relevantes de seus bairros,
como também dos pontos positivos das regiões estudadas.
Foram aplicadas 17 (dezessete) questões estruturadas em entrevistas fundamentadas
sobre a lista de capacitações centrais de Nussbaum (2000). É de se ressaltar, no entanto, a
amplidão de conteúdo e a complexidade que envolve a lista supracitada. Dessa forma, foram
feitas algumas adaptações e simplificações de maneira a moldar as questões aplicadas para o
tempo, o espaço e a linguagem requeridos por uma entrevista.
Todas as entrevistas (com a exceção de quatro da Moinhos Vive — a associação não
dispõe de sede própria, o que por vezes dificultou o contato com os associados —, que foram
respondidas por meio de correio eletrônico, não necessitando de transcrição) foram gravadas
com a devida autorização de cada um dos entrevistados e, em seguida, transcritas para
posterior análise interpretativa.
Cada uma das dezessete questões das entrevistas está vinculada a uma capacitação da
lista de Nussbaum (2000), sendo que algumas capacitações contam com uma ou mais
questões, de acordo com a complexidade da temática de que tratam.
A análise dos dados obtidos nas entrevistas com os membros das associações dos
bairros Moinhos de Vento e Rubem Berta foi realizada com o emprego da técnica qualitativa
de análise interpretativa, na qual os processos de interpretação e de análise mantêm uma
ligação muito íntima entre si, em que se busca um entendimento interpretativo do que foi
exposto. O método de investigação se deu por meio da técnica de entrevistas, embora também
tenham sido utilizados os métodos comparativo e observacional assistemático no decorrer do
estudo.
5. Resultados da pesquisa
9
O acesso à qualidade de vida nos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento foi
comparado entre si com base em todas as informações coletadas durante a pesquisa
(entrevistas, documentos, observação, etc.). Cabe agora fazer uma relação dos principais
êxitos ou preocupações no atendimento das diferentes capacitações nas quais foi baseado o
roteiro de entrevistas.
a) SAÚDE: observa-se que há duas capacitações em que se pode falar objetivamente sobre
saúde na lista de Nussbaum (2000). São elas as capacitações “a) Vida” e “b) Saúde Física”.
Esse tema pode ser entendido como uma grande preocupação e um dos principais elementos
para a melhoria da vida dos moradores do bairro Rubem Berta. Seja considerada a emergência
de saúde ou os serviços médicos em geral, os moradores dessa região, basicamente, acessam
ao serviço público. Sabe-se, contudo, que as situações de morosidade e de falta de estrutura
relatadas nas entrevistas não são exclusivas ao bairro, pois se sabe que existem bairros bem
mais carentes que este em Porto Alegre, conforme se pode confirmar pelos dados dos últimos
Censos Demográficos (PMPA, 2004d), bairros esses nos quais se pode ter ainda menos
acesso à saúde. Apesar das deficiências, são aguardadas melhorias num futuro próximo, a
partir do sistema público de saúde: o início das operações do Programa de Saúde da Família e
a abertura do posto de saúde local durante 24h (ainda não previsto). No bairro Moinhos de
Vento, encontra-se o inverso da situação: o serviço de saúde recebe apenas elogios. Porém, há
sempre um ônus para o usuário: só existem serviços pagos, não havendo sequer demanda por
atendimento público.
b) VIOLÊNCIA: ambos os bairros se preocupam muito com esta questão. A violência é o
tema em que existem mais interligações com outras capacitações. A inquietação dos
moradores dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento deve residir exatamente aí, enquanto
vêem a situação se agravar e compreendem que a violência nasce e se dissemina por diversas
razões. Ao todo, na lista de Nussbaum (2000), encontram-se cinco capacitações com as quais
o tema está direta ou indiretamente relacionado, sendo elas as seguintes: a) Vida, c)
Integridade Física, d) Sentidos, Imaginação e Pensamento, i) Diversão, e j) Controle sobre o
Ambiente.
A violência com morte e a violência contra a pessoa são algo que no bairro Rubem
Berta, em algumas situações, chega a ser comentado com certa ironia, visto que a banalização
foi o caminho encontrado para a situação de criminalidade permanente que cerca o bairro. No
bairro Moinhos de Vento o pavor ainda é decorrente da chegada relativamente recente da
violência no bairro, fato que os faz procurar dialogar permanentemente com o poder público,
além de se cercar de segurança particular para tentar constranger as ocorrências criminosas.
O acesso a atividades educativas, criativas e culturais e o acesso a momentos e locais
para diversão e atividades recreativas (abordados nas entrevistas) estão fortemente interrelacionados (capacitações “d) Sentidos, Imaginação e Pensamento” e “i) Diversão”) com a
violência na medida em que o bairro Rubem Berta praticamente não tem opções de lazer a
oferecer a seus moradores. Somando-se a isso a falta de perspectiva de muitos jovens quanto
ao futuro (capacitação “f) Razão Prática”) e o tempo ocioso, o crime pode se apresentar como
uma alternativa atraente. No bairro Moinhos de Vento, pelo contrário, há muitas opções de
lazer, de acesso à cultura e à educação, bem como condições econômicas para arcar com um
acesso pelo menos satisfatório a crianças, jovens e adultos. A violência que os assola vem de
fora do bairro, na maioria das vezes.
A liberdade de expressão (capacitação “d) Sentidos, Imaginação e Pensamento”) no
bairro Rubem Berta já foi inibida em decorrência da violência. Isso porque foi relatada a
ocorrência de toque de recolher no bairro (de acordo com mais de um entrevistado do bairro),
10
impedindo momentaneamente seus moradores de ir e vir e, obviamente, de falar (uma vez que
a atitude tomada por um grupo criminoso almejava, provavelmente, o silêncio dos moradores
da região em relação a algumas situações criadas por eles). Apesar de ter havido um relato de
que essa ordem de um grupo violento do bairro teria sido falsa, isso não minimiza seus efeitos
negativos na comunidade. Com medo, esta seguiu as instruções prescritas para não ser um
possível alvo da violência local. As informações coletadas nas entrevistas não dão suporte a
uma maior exploração do assunto e, apesar de ter havido um questionamento mais incisivo em
relação ao tema, apenas um entrevistado relatou a falsidade do toque de recolher (o que pode
ser questionável), enquanto ele e os demais não souberam sequer dizer como essa restrição
teve início (que pessoas desencadearam a reação de medo ou mesmo quando começou
exatamente).
Por fim, a questão dos direitos de propriedade serem assegurados ou não (capacitação
“j) Controle sobre o ambiente”) reflete dois problemas graves nos bairros estudados. No
bairro Rubem Berta, que nasceu a partir de uma área de prédios residenciais invadida na zona
norte de Porto Alegre, a situação de regularização de imóveis já se encontra praticamente
solucionada no que diz respeito aos prédios residenciais. Entretanto, muitas outras
construções foram erguidas em áreas originalmente reservadas para o uso comum dos
moradores do bairro (como praças e calçadas), o que faz com que hoje elas não alcancem as
mínimas condições para a regularização imobiliária e, além disso, ainda afetem negativamente
o direito da comunidade a bens públicos (como praças, calçadas e outros espaços), pois que
foram invadidos. Assim, boa parte do bairro é composta por casebres sem manutenção e sem
ampliação porque seus atuais ocupantes temem perder os recursos que despenderam neles a
qualquer momento, se a prefeitura desejar despejá-los desses locais. No bairro Moinhos de
Vento muitos imóveis já foram e ainda são invadidos para furto (casas e prédios), além dos
freqüentes roubos de veículos estacionados nas ruas da região. A saída encontrada, por
enquanto, além da solicitação da presença mais efetiva da polícia, foi a contratação de
segurança particular no bairro.
c) NUTRIÇÃO E HABITAÇÃO: o bairro Rubem Berta comporta realidades muito diferentes
dentro de suas fronteiras. Enquanto uma grande parcela de seus moradores tem condições de
manter uma alimentação adequada e uma habitação que garanta um conforto satisfatório,
outra parcela não tem acesso a nada disso, vivendo de doações e do auxílio de vizinhos,
parentes e da associação de moradores do bairro. A falta de informação é um dos fatores que
mais atua contra uma alimentação saudável e balanceada (há crianças menores de dois anos
cadastradas pelo posto de saúde local por correrem risco nutricional) e uma habitação onde se
garanta a privacidade dos que nela vivem, bem como a higiene que garanta conforto e saúde.
Existem muitas construções precárias, ainda existe falta de saneamento em algumas vilas, e
uma quantidade razoável de desempregados, o que contribui para piorar, muitas vezes, as
condições de alimentação e de habitação das famílias. No bairro Moinhos de Vento, as
condições de alimentação e de habitação mostram-se excelentes, permitindo a seus moradores
optar por diferentes alternativas, levando em conta suas preferências pessoais, e tendo o
conhecimento do que seja mais adequado a sua saúde física.
d) PLANEJAMENTO FAMILIAR: falta de informação, principalmente no que se refere às
mulheres (SEN, 2000), acarreta problemas ligados ao planejamento familiar no bairro Rubem
Berta. Conforme duas entrevistadas do bairro Rubem Berta (referente à capacitação “c)
Integridade Física”), de posse das informações necessárias, as mulheres poderiam exercer
com maior plenitude o direito de dispor do próprio corpo com consciência, além de
compreender que um número grande de filhos provavelmente tornaria a vida da família mais
difícil no futuro. No bairro Moinhos de Vento, onde o nível educacional e informacional é
11
bem maior, notam-se bem menos bebês e crianças nas ruas (de acordo com PMPA, 2000, a
taxa de natalidade no bairro Moinhos de Vento é de 8,3 contra 19,3 no bairro Rubem Berta, e
o coeficiente de fertilidade é de 29,3 no bairro Moinhos de Vento contra 64,3 no bairro
Rubem Berta)1.
e) EDUCAÇÃO, CULTURA E DIVERSÃO: o bairro Rubem Berta se limita a oferecer o
fundamental no que se refere à educação. Não há praticamente alternativas culturais e para a
diversão dos moradores. Escolas e creches são as principais alternativas encontradas no
bairro. Quanto à cultura, novamente as escolas são as únicas que a oferecem às crianças. Não
há cinema, teatro ou exposições artísticas no bairro e sequer na região onde este se encontra.
Nas entrevistas, ao serem citados cinema e teatro como exemplos de atividades culturais e
educativas, houve a resposta de que seriam opções muito caras para o povo local. Também
não há praças no bairro (invadidas por moradores). A AMORB é a grande responsável por
ampliar o leque de atividades no bairro, disponibilizando oficina de leitura e escolinhas para a
prática de esportes ao público infantil. Para ao adultos, parece haver apenas aulas de ginástica,
além de oficinas visando a sua profissionalização. As principais atividades recreativas
presentes no bairro ocorrem apenas três vezes ao ano, quando a AMORB organiza as três
festas anuais do bairro: na Páscoa, no Dia das Crianças e no Natal. Um curso pré-vestibular
gratuito também é oferecido (em parceria com o Diretório Central dos Estudantes das
Faculdades Porto Alegrenses - FAPA) e o Projeto Escola Aberta (que ocorre na escola pública
Grande Oriente) proporciona a utilização de sua estrutura para o lazer dos moradores. Já no
bairro Moinhos de Vento a condição de acesso a opções educativas e culturais variadas é
excelente, havendo muitas escolas de língua, música, cinemas, clubes, etc.
f) MEIO-AMBIENTE: falta ao bairro Rubem Berta um trabalho de conscientização voltado a
seus moradores. Apesar de uma das entrevistadas acreditar que a situação atual está melhor
que há alguns anos (referente à capacitação “h) Outras Espécies”), outros dois entrevistados
percebem pelas ruas do bairro muitos animais de rua, lixo e restos de construção. Nota-se
assim, por meio destes dois últimos depoimentos, que estes entrevistados interpretam esse
ambiente como hostil, na medida em que apresenta tipos diversos de poluição e, por mais que
acreditem numa possibilidade de melhora para o bairro, não vêem grandes mudanças no
presente. Algumas vilas do bairro ainda apresentam esgoto a céu aberto (que deveria ser
preocupação da prefeitura municipal), o que além de atentar contra o meio-ambiente, também
representa um perigo à saúde dos habitantes daquelas localidades. No geral, respeita-se à
questão do meio ambiente no bairro Moinhos de Vento. Contudo, também há um problema de
conscientização no bairro na medida em que falta o respeito ao próximo a muitos donos de
animais de estimação, que os levam para passear deixando para trás, nas calçadas e nas
praças, detritos que deveriam recolher para o bem de todos. Carroças puxadas a cavalo
(carroças essas provenientes de forma do bairro) são um problema recorrente no bairro
Moinhos de Vento, assim como em outras áreas de Porto Alegre. Os moradores dizem (no
item “h) Capacitação: Outras Espécies”, referente à análise interpretativa no bairro Moinhos
de Vento) que costumam presenciar maltrato aos animais, problemas relativos ao trânsito de
veículos nas ruas e avenidas movimentadas, além de lixo espalhado em algumas calçadas.
6. Conclusões
Os seis temas apresentados como resultado da pesquisa sintetizam as maiores
preocupações dos moradores dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento analisados em
conjunto, existindo uma forte carência do bairro Rubem Berta no que se refere aos seis temas,
e uma privação mais acentuada em relação a dois deles no bairro Moinhos de Vento: violência
e meio-ambiente.
12
Não obstante a possibilidade de reelaboração de algumas questões para os bairros
Rubem Berta e Moinhos de Vento, no sentido de que o roteiro de entrevista fique mais
sintético e as capacitações mais delimitadas (visto que percebem-se alguns temas abordados
mais de uma vez, embora com sentidos um tanto diversos, como é o caso da saúde nas
capacitações “a) Vida” e “b) Saúde Física”, e da violência nas capacitações “a) Vida” e “c)
Integridade Física”), optou-se por sugerir a manutenção do roteiro original e da lista de
capacitações de Nussbaum (2000) sem propor modificações a futuras pesquisas junto aos
bairros supracitados. Apenas acredita-se que uma ampliação no campo de coleta dos dados,
para além dos membros de associações de bairro no que se refere a algumas questões, já seria
o suficiente para a captação de dados mais confiáveis e mais completos. Delimitando-se a
quantidade das capacitações centrais de Nussbaum (2000), correr-se-ía o risco de desvirtuar o
sentido de muitas delas, bem como das questões no roteiro de entrevistas, pois que a leitura
das respostas realizada concomitantemente às capacitações apresenta um sentido mais claro.
Ademais, circunstâncias as mais variadas podem fazer com que as questões que atualmente
não parecem muito representativas dos bairros, tempos depois o sejam.
Os resultados obtidos permitem afirmar que o acesso à qualidade de vida nos bairros
Rubem Berta e Moinhos de Vento parece se dar por variadas capacitações, embora o acesso
seja mais restrito no bairro Rubem Berta (no qual seis temas — saúde, violência, nutrição e
habitação, planejamento familiar, e educação, cultura e diversão — mostraram-se num estágio
preocupante) do que no bairro Moinhos de Vento (no qual dois temas — violência e meioambiente — são as mais inquietantes). Além disso, alguns temas mostraram-se relevantes
para a análise conjunta dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento (aqueles ligados à
violência e ao meio-ambiente). Um elemento que poderia ser questionado em relação a esse
pressuposto se encontra na gravidade e na forma como cada um desses temas afetam as
diferentes realidades dos bairros. Por outro lado, o próprio enfoque da capacitação tem a
resposta para essa questão, na medida em que a capacitação de uma pessoa “consiste das
combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível para ela” (SEN, 2000,
p. 95). Isto é, a forma como cada capacitação afeta as diferentes realidades dos bairros está
intrinsecamente ligada ao próprio conceito de capacitação, onde se afirma que diferentes
combinações de funcionamentos podem suprir as mesmas necessidades em diferentes
sociedades (no presente caso, nos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento). Finalmente, as
entrevistas coletadas serviram de subsídio a um melhor entendimento das realidades de ambos
os bairros, o que difere radicalmente do modelo de pesquisa realizado por muitos dos órgãos
de pesquisa brasileiros. Acredita-se, pois, que somados os dois tipos de dados, pôde-se chegar
a conclusões mais profundas a respeito do acesso à qualidade de vida em cada um dos bairros.
Realizou-se um esforço no sentido de operacionalizar a abordagem da capacitação por
meio da lista de capacitações centrais de Nussbaum (2000), e acredita-se ter chegado a
algumas conclusões interessantes a respeito do acesso à qualidade de vida dos moradores dos
bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento. Contudo, sugere-se para pesquisas futuras a
ampliação do público pesquisado para além de membros de associações de bairros, bem como
a ampliação das técnicas de pesquisa, principalmente no que diz respeito às capacitações
ligadas à religiosidade (capacitação “d) Sentidos, Imaginação e Pensamento”) e à violência
doméstica (capacitação “c) Integridade Física”), com vistas a obter melhores resultados, visto
que não foi possível obter informações satisfatórias sobre os temas questionando apenas os
membros das associações dos bairros. Ademais, é preciso salientar que a literatura que lida
com o enfoque da capacitação é muito vasta, e de maneira alguma se pretendeu esgotá-la
neste trabalho.
De fato, foi feita uma escolha teórica na dissertação que deu origem a este artigo em
relação a seguir genericamente a abordagem da capacitação de acordo com Sen e Nussbaum,
e no que se refere às técnicas de investigação, a lista de capacitações centrais de Nussbaum
13
(2000) mostrou-se bastante presente, juntamente com o método comparativo e observacional
assistemático, que compuseram a base da análise interpretativa do trabalho. Os resultados do
trabalho apontam no sentido de que o método da análise interpretativa, assim como utilizado
neste trabalho, pode ser muito útil como subsídio à elaboração e à avaliação de programas
sociais. Somado às informações convencionalmente coletadas pelos institutos de pesquisa,
acredita-se que poderia ser de grande apoio.
Apesar das limitações referentes à operacionalização da abordagem — como a
natureza contexto-dependente e multidimensional do enfoque, a falta de especificidade em
relação às dimensões que deveriam ser abordadas e como se deveria fazê-lo, dentre outras
(CHIAPPERO-MARTINETTI, 2004), chama-se a atenção para a extensão e os resultados de
sua contribuição para este trabalho. Se por um lado as entrevistas impediram que se tivesse
acesso a alguns dados, por outro lado abriram a possibilidade para se pesquisar mais
profundamente questões específicas, muitas vezes percebidas somente no momento exato da
entrevista, e pela própria atenção que alguns entrevistados colocaram sobre determinados
tópicos.
Entende-se que o mérito do presente trabalho consiste em fazer uso de uma estrutura
razoavelmente simples como a lista de capacitações centrais de Nussbaum (2000), construir
um roteiro de entrevista com base nessa lista e obter o máximo de informações junto aos
habitantes dos bairros. Percebeu-se que os entrevistados e as visitas freqüentes a ambos os
bairros proporcionaram um entendimento das regiões com dados tão ricos que não seria
possível obter por meio de dados sintéticos obtidos por institutos de pesquisa simplesmente.
Entende-se, dessa maneira, que fatores como o compartilhamento de preocupações
referentes a algumas das capacitações abordadas nas entrevistas (preocupações relativas à
violência e ao meio-ambiente) confirmam certa universalidade de valores presente no enfoque
das capacitações. Isso porque, apesar das muitas diferenças de caráter socioeconômico e
cultural externalizadas pelos moradores dos bairros Rubem Berta e Moinhos de Vento
(analisadas por blocos temáticos ao longo da análise interpretativa), grande parte das questões
elaboradas com base nas capacitações centrais de Nussbaum (2000) (as questões foram uma
livre adaptação) foram tomadas como importantes para a qualidade de vida em ambos os
bairros pesquisados, além das temáticas da violência e do meio-ambiente.
Apesar da falta de acesso a muitas capacitações na região, o presente trabalho
apresenta elementos que podem auxiliar o poder público (embora modestamente) na eleição
das prioridades mais urgentes, visto que alguns entrevistados, inclusive, sugeriram atitudes a
serem tomadas objetivando um possível controle da violência, por exemplo (com atividades
extra-escolares para crianças e adolescentes, auxílio ao Projeto Escola Aberta, etc.). No bairro
Moinhos de Vento, a grande prioridade é a questão da violência, seguida pelo meio-ambiente.
Esta última, de mais fácil resolução, poderia inclusive ser objeto de uma parceria entre a
prefeitura de Porto Alegre e a Moinhos Vive, objetivando a conscientização dos moradores.
Apesar de haver estudado a contribuição da abordagem da capacitação para programas
sociais, o presente trabalho defende que não só o governo seja atuante no sentido de realizar o
bem-estar dos indivíduos (embora essa afirmativa em nada o exima de suas
responsabilidades). Dada a situação de quebra do estado de bem-estar social em todo o mundo
(SACHS, 2001), não só em países em desenvolvimento como também nos desenvolvidos,
faz-se necessária uma maior conscientização e uma maior mobilização dos indivíduos em prol
de seus próprios objetivos de vida. Nesse sentido, as associações de bairro escolhidas para o
presente estudo representam bem esse papel.
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Notas
16
1
Coeficiente de natalidade é o número de nascimentos por mil habitantes, enquanto que
coeficiente de fertilidade é o número de nascimentos por mil mulheres em idade fértil (de 15 a
49 anos). Dados da Contagem da População realizada em 1996 (PMPA, 2000).
17