Universidade Cândido Mendes
Pós-Graduação “Lato Sensu”
Gestão de Recursos Humanos
A Inclusão dos Moradores de Comunidades Carentes
no Mercado de Trabalho
Por: Fatima Fonseca Teixeira
Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Gestão de Recursos
Humanos, da Universidade Cândido
Mendes.
Orientadora:
Professora Mary Sue.
Rio de Janeiro
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Março/2004
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DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia, às pessoas mais
importantes da minha vida, a minha família, em
especial meus pais.
Dedico também, ao meu namorado pela
compreensão, apoio e companheirismo.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus, por me iluminar o
caminho até aqui, e principalmente durante a
elaboração desta monografia.
Também agradeço a minha família e meu namorado,
de maneira especial, por aceitar e colaborarem para a
conclusão, não só da monografia como do curso.
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RESUMO
Não é difícil nos tempos atuais verificar a existência de diversas comunidades
carentes, sabemos, porém que ainda existe um certo preconceito em relação aos
moradores destas comunidades.
Podemos verificar também, que muitas vezes, são os próprios moradores que não
querem ser incluídos por diversos motivos, como por exemplo, a comodidade de viver ali,
sem precisar trabalhar e serem taxados de “coitados”, vivendo das doações e programas
do Governo, como “Cheque Cidadão”.
No Rio de Janeiro, existem algumas empresas que mantêm contratos com
organizações não governamentais que fazem este trabalho de inclusão destes moradores.
Chamamos de inclusão não só o encaminhamento dos moradores para as
empresas, mas a preparação deste para este encaminhamento. Cursos, palestras, etc.
Facilitam esta inclusão.
Igrejas e Associações de Moradores, além de entidades como o SENAI e o
SENAC, podem fazer um trabalho muito bom neste âmbito, pois são entidades que
possuem muita força, junto à sociedade de uma maneira geral.
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METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a monografia foi a pesquisa bibliográfica, buscando
em livros, periódicos, revistas especializadas, bibliotecas, internet, etc. todo material a
respeito do tema abordado, com o objetivo de mostrar a importância da inclusão.
O universo da pesquisa estará referido aos grupos diretamente envolvidos na
formulação da mesma, como profissionais de empresas que tenham profissionais incluídos
e de organizações que tenham como objetivo proceder com a inclusão.
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SUMÁRIO
Sumário ......................................................................................................................... 7
Introdução ..................................................................................................................... 8
Capítulo I – Desemprego e Exclusão Social.................................................................... 9
Capítulo II – Os principais Agentes de Inclusão ............................................................ 16
Capítulo III – Soluções para a Exclusão e o Desemprego. ............................................ 22
Capítulo IV – O Programa Primeiro Emprego............................................................... 26
Conclusão.................................................................................................................... 31
Anexos ........................................................................................................................ 33
Bibliografia................................................................................................................... 36
Atividades Culturais ..................................................................................................... 37
Índice .......................................................................................................................... 39
Folha de Avaliação ...................................................................................................... 40
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INTRODUÇÃO
Existem hoje em dia muitas pessoas consideradas excluídas da sociedade, essas
pessoas necessitam de chances para serem incluídas, chances estas que podem ser dadas
por empresas, e apode-se contar com o auxilio de entidades como o SENAC, o SENAI,
Igrejas, Associações de Moradores, etc.
O objetivo deste estudo é mostrar a necessidade da inclusão dos moradores de
comunidades carentes no mercado de trabalho, além de mostrar o papel da sociedade, e
organizações de uma maneira geral no processo de inclusão.
Para alcançarmos o objetivo final deste trabalho procuraremos definir desemprego
e exclusão social, os principais agentes de inclusão, soluções para a exclusão e o
desemprego e o programa do primeiro emprego do governo federal.
Nas empresas, atualmente, podemos observar que não há uma grande
preocupação em incluir os moradores das comunidades carentes no mercado de trabalho.
Considera-se relevante o estudo de empresas e organizações que utilizam estes
funcionários em seu quadro de funcionários, bem como as que fazem o processo de
inclusão, com o propósito de mostrar a necessidade desta inclusão.
No final do trabalho o que se espera é mostrar a necessidade de incluir os
moradores de comunidades carentes no mercado de trabalho, mostrando também como é
feita hoje esta inclusão e como pode ser ainda melhorada.
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CAPÍTULO I – DESEMPREGO E EXCLUSÃO SOCIAL
Neste capítulo trataremos de desemprego e exclusão social, mostrando do que se
tratam, porque existem e quais os tipos mais comuns de exclusão social, além de mostrar
como e porque a pobreza existe e o problema do desemprego.
Segundo Moura, a exclusão social é apenas um estado no qual o indivíduo não tem
direito de participar das condições gerais que a sociedade dá aos cidadãos. Logo
podemos dizer que com a exclusão social a cidadania deixa de existir.
“Na sua essência, a exclusão social significa o estado do
indivíduo que é vedado a participar das condições gerais
(inclusive proteção e bem-estar) que a sociedade propicia aos
seus cidadãos. Portanto, num certo sentido, a exclusão social
anula a cidadania”. (Moura, Paulo C. – pág. 111)
Podemos dizer também, que a exclusão está ligada a questão do
emprego/desemprego e a globalização, e que nenhum cidadão fica totalmente excluído.
“A
exclusão
social,
está
correlacionada
ao
emprego/desemprego e a globalização, embora este processo
possa assumir formas variadas e sutis, conforme cada caso.
Mas a exclusão social se realiza por graus, uma vez que
ninguém fica totalmente excluído”. (Moura, Paulo C. pág. 111)
Existem no Brasil diversos tipos de exclusão social, podendo ser estrutural ou
conjuntural, individual ou coletiva. Dentro da exclusão social temos as causadas por cor,
raça, educação, local de moradia, entre outras.
“A exclusão social, que pode ser estrutural ou conjuntural,
individual ou coletiva, não é causada somente pela pobreza.
No Brasil, existem outras formas de exclusão social, causadas
pela cor, sexo, educação, localização no campo ou na cidade
(e área metropolitana), etc.”. (Moura, Paulo C. – pág. 111)
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A questão do desemprego, segundo Moura, é importante por inúmeras razões,
principalmente por existir um grande número de pessoas que é atingido, este vem
crescendo constantemente, atualmente 03 (três) em cada 10 (dez) brasileiros não é
incluído e o desemprego acaba por agravar outras formas de exclusão.
“A exclusão social pelo desemprego é um fato importante por
diversas razões, mas especialmente porque: 1) a parcela
populacional atingida é muito grande; 2) e está em
crescimento constante; 3) hoje, 3 em cada 10 brasileiros estão
excluídos do emprego formal; 4) e agrava outras formas de
exclusão social”. (Moura, Paulo C. – pág. 111)
O número de excluídos é cada vez maior, qualquer pessoa pode verificar. As filas
em frente às chamadas “Agências de Emprego”, por exemplo, nos mostra claramente o
aumento acelerado deste número. Este aumento, segundo Tiriba é do que ela Chama de
“Exército de Excluídos”.
“Para quem se coloca mais atento, basta andar pelas ruas dos
grandes centros urbanos para constatar o quanto o fim da
“sociedade do emprego” vem desestruturando a vida de tantas
pessoas... A lógica da sociedade de mercado, ao levar até as
últimas conseqüências a ganância do capital em detrimento da
própria vida, já não permite que se fale de ampliação
exacerbada do “exército de reserva”, mas sim de um “exército
de excluídos””. (Tiriba, Lia pág. 24)
Tiriba, nos mostra três dimensões do desemprego, sendo Dificuldades em
encontrar o primeiro emprego, o desemprego dos qualificados, ou seja, das pessoas que
têm qualificação profissional para estarem empregadas, e dos “desqualificados”, ou
semiqualificados, ale do prolongamento do desemprego, que nada mais é do que o tempo
de desemprego dessas pessoas que dura muito mais tempo.
“...o desemprego apresenta novas dimensões. A primeira é a
dificuldade de encontrar um primeiro emprego, o que tem
deixado perplexos os jovens que tentam inserir-se no mundo
do trabalho. A Segunda é que não conseguem acesso a um
posto de trabalho e são jogados no “olho da rua” não apenas
os trabalhos com baixo nível de escolaridade e, portanto,
11
considerados semi ou “desqualificados”, mas também parte
significativa daqueles que adquiriram as mais variadas gamas
de qualificação. ... A terceira dimensão é a duração é a
duração prolongada do desemprego, levando, muito
comumente, as pessoas ao trabalho por conta própria, ou seja,
a buscar – individual ou coletivamente – alternativas para a
satisfação dos seus meios de sobrevivência”. (Tiriba, Lia – pág.
24)
Ainda segundo Tiriba, vivemos num mundo em que a sociedade é dividida em três
partes. A primeira em ascensão, a segunda em precárias condições de inclusão, e a
terceira excluída.
“Em síntese, temos vivido em um mundo em que a sociedade
está cindida em três terços: um terço composto pelas camadas
sociais em ascensão e com grande poder de consumo; um terço
precariamente incluído e satisfazendo suas necessidades
básicas de forma parcial; e um terço de excluídos
(desempregados, subempregados e aqueles que tentam
sobreviver do trabalho por conta própria)”. (Tiriba, Lia – pág.
24)
1.1 – COMO E PORQUE A POBREZA EXISTE.
Segundo Moura, sempre existiram formas de criação e preservação das
desigualdades econômicas no mundo, existindo ricos e pobres, isto não é novidade para
ninguém.
Desde épocas distantes, temos estas diferenças, basta lembrarmos um pouco da
história de nosso país, por exemplo.
“Já foi dito que, ao longo dos tempos, sempre houve alguma
forma de criação e preservação de desigualdades econômicas,
de tal modo que sempre encontramos ricos e pobres, e que o
número de pobres excede o de ricos, apesar de que são os
ricos que dominam e impões sua vontade”. (Moura, Paulo C. –
pág. 112)
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Por conta destas diferenças, sempre se procurou explicações para pobreza, porém
nenhuma delas são definitivas, por um motivo muito simples, não se explica por que uma
pessoa pode ser pobre e viver em condições precárias, e outra vive tão bem, podendo ter
uma vida tranqüila, essas explicações não passam de preconceitos.
“Daí a procura de explicações, populares umas, sofisticadas
outras, para explicar como e por que a pobreza existe. A
questão continua aberta”. (Moura, Paulo C. – pág. 112)
Existe ainda, além de todas as explicações, como grandes diferenças como clima,
raça, religião, etc., cinco interpretações utilizadas comumente, sendo o fatalismo, uma
espécie de “karma”, preguiça, comodismo, etc., a pobreza como condição útil, a
necessidade dos pobres para realização de determinados trabalhos.
Porém, segundo Moura, nenhuma destas explicações é consistente o suficiente,
não passam de preconceitos, alimentam discursos políticos, etc. e estas cinco explicações
dadas, são falsas e não podem negar que são instrumentos de dominação e controle do
poder.
“Em verdade, estas explicações nada explicam em definitivo.
São, antes de tudo, “racionalizações” ou “preconceitos”, que
servem para manter o “status quo” e bloquear qualquer
tentativa de mudança... servem também para alimentar o
discurso político de determinados grupos ideológicos,
principalmente quando se está à procura de bodes expiatórios.
O que essas cinco falsas explicações não podem admitir é o
fato de que são instrumentos de dominação e controle do
poder”. (Moura, Paulo C. – pág. 113)
Não existe uma teoria que sirva para explicar como resolver a questão da pobreza.
Também não existe uma teoria da exploração e podemos criar mais riqueza, porém
criaremos simultaneamente mais desigualdades.
Segundo Tiriba existem diferentes níveis de pobreza e estes não permitem ver
somente a existência de um Terceiro Mundo, como de um Quarto Mundo.
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Os diferentes níveis de pobreza nos permitiriam falar tão
somente de um Terceiro Mundo, mas de vários terceiros
mundos (Schneider, 1986), de um Quarto Mundo...”. (Tiriba,
Lia pág. 48)
Sabemos que nunca, ou pelo menos quase nunca, se escolhe a condição de ser
pobre. A pobreza é resultado de um processo dinâmico.
Os pobres tornam-se fracos devido às privações e passam também a ser
dependentes de regimes assistenciais, como bolsa escola, farmácia popular, entre outras
muitas existentes.
Apesar da busca constante de soluções para o problema da pobreza, as
explicações decorrem sempre em algumas coisas em comum. Primeiro as soluções são
sempre de “fácil aplicação”, segundo, elas minimizam os efeitos perversos das condições
de nascimento e criação das pessoas, e por último, elas fazem recair o peso da
responsabilidade da situação sobre os próprios pobres.
As estratégias de sobrevivência existentes servem apenas para disfarçar a miséria e
não resolve em nada o problema.
1.2 – O PROBLEMA
DO DESEMPREGO
Podemos dizer, quanto à avaliação do problema e das políticas de emprego, que
temos quatro pontos básicos, sendo,b o primeiro que a crise que ocorreu recentemente
esteve concentrada principalmente na classe de renda mais alta, o segundo que estes
aumentos nas taxas de desemprego estão concentradas principalmente nas regiões
metropolitanas, nas periferias e nos demais centros urbanos, chamados de grande porte,
como terceiro ponto temos o problema do trabalho em nosso país, que não é apenas
quanto a quantidade de empregos a disposição da população, mas também quanto a
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qualidade destes empregos, este problema inclui a informalidade (trabalhadores sem
carteiras assinadas, não remunerados, etc.), além disso é o problema da pobreza, que
aumentou principalmente nas localidades com mais de 200 mil habitantes, principalmente
nas capitais metropolitanas, e que a mesma caiu nas outras localidades.
“O primeiro é que a recente crise se concentrou nas regiões
metropolitanas, ocorreu principalmente na renda do trabalho
e atingiu particularmente as classes de mais alta renda (a
classe de renda mais elevada experimentou uma taxa de
crescimento do desemprego de 16% a.a.)... O segundo ponto é
que as maiores taxas de crescimento do desemprego (sempre
no período de 96/99) são encontradas nas capitais
metropolitanas (14,6% a.a.), nas periferias metropolitanas
(13,4% a.a.) e nos demais centros urbanos de grande porte
(14,2% a.a.). Tais áreas perfaziam, em 99, cerca de 68% do
total de desempregados no país... Em terceiro lugar, como é
sabido, o problema do trabalho no Brasil, não se restringe à
quantidade de empregos disponíveis mas se refere também à
sua qualidade. Isso coloca o problema da informalidade
(trabalhadores
autônomos, empregados sem carteira,
trabalhadores não remunerados)... O quarto ponto é que a
pobreza experimentou aumento nas localidades com mais de
200 mil habitantes, em particular nas capitais metropolitanas.
Mas queda nos demais tipos de localidade, em particular nas
cidades médias: 3,5% a.a.” (Velloso, João Paulo dos Reis,
Alburquerque, Roberto Cavalcanti de, pág. 08, 09).
Segundo, Velloso e Alburquerque, existem três tipos de políticas públicas de
trabalho e renda com o objetivo combater a pobreza no Brasil, sendo as compensatórias,
as distributivas e as estruturais:
“As políticas compensatórias (como FGTS, Seguro
Desemprego e Abono Salarial), que objetivam fazer
transferência de renda em favor dos trabalhadores...Quanto
às políticas distributivas (como o salário mínimo), seu
propósito é elevar o valor do capital humano do pobre (ou
reduzir o preço dos bens por ele prioritamente consumidos).
Duas constatações são feitas a propósito do salário mínimo:
afeta apenas o trabalho formal e pode levar a uma redução do
emprego, quando se eleva o salário mínimo fora das condições
de trabalho...Restam ainda as políticas estruturais (como
crédito a microempresas, programas de treinamento
profissional e programas de intermediação de mão-de-obra).
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Seu objetivo é aumentar a qualificação da força de trabalho
ou aumentar os postos de trabalho”. (Velloso, João Paulo dos
Reis, Alburquerque, Roberto Cavalcanti de, pág. 09, 10)
Existe ainda, um ponto de vital importância que é a intermediação de mão-deobra, que pudemos perceber existem poucas avaliações a este respeito, podemos verificar
que apenas em duas regiões os trabalhadores que buscaram a intermediação tiveram um
melhor resultado do que os que não procuraram este serviço.
Existem dificuldades no sistema de intermediação, talvez seja, por exemplo, a
velocidade em contratar o trabalhador, logo após se identifica à vaga. Uma sugestão que
talvez pudesse ser uma solução para este problema, é que o Estado apenas fosse
responsável pelo cadastro de trabalhadores e as empresas.
A diferença entre estar empregado ou desempregado corresponde, por enquanto e
para muitos países à diferença entre os chamados “incluídos” e os “excluídos” sociais.
Os desempregados têm vivido a angústia de serem considerados “descartáveis”.
Vivem as crises, que para o mercado capitalista é sempre uma crise de manutenção de
taxas de lucro.
A globalização é vista como uma maneira de se reestruturar as relações de
trabalho, segundo Tiriba.
“A globalização do mercado, a reestruturação produtiva e a
flexibilização das relações de trabalho não representam mais
que uma nova modalidade para a busca da recomposição do
capital à escala global” (Tiriba, Lia pág. 59)
16
CAPÍTULO II – OS PRINCIPAIS AGENTES DE INCLUSÃO
Neste capítulo mostraremos quais são os principais agentes de inclusão, e como
eles podem exercer este papel.
Existem hoje no Brasil, diversas organizações que se preocupam em fazer um
trabalho de inclusão dos moradores de comunidade carente no mercado de trabalho.
Além dessas organizações, temos também as Empresas, Igrejas, Associações de
Moradores, Instituições como o SENAI, podem também ser agentes de inclusão.
2.1. AS EMPRESAS COMO AGENTES DE INCLUSÃO
Chegamos a um ponto em que, com toda razão, podemos nos perguntar o que as
empresas podem fazer com relação à exclusão social, principalmente aquela que diz
respeito ao emprego. Claro que nem sempre a empresa pode incluir todos os moradores
de determinada região, por exemplo, porém tem um papel importantíssimo no que diz
respeito à não exclusão dos que já estão incluídos. Fazendo programas de demissão,
quando não é possível mais manter o quadro existente, que não venham a ferir os seres
humanos.
Não podemos esquecer que as empresas não devem ser confundidas com o
governo e vice-versa, ambos têm atribuições próprias e papéis claramente definidos.
A empresa é livre para agir, conhecer e acompanhar seu mercado. Tendo que
responder a seus clientes, fornecedores e funcionários, com isso nasce a chamada e tão
famosa, nos dias atuais, “Responsabilidade Social”, o que segundo Moura, não deve ser
confundido com filantropia, propaganda, ou evasão fiscal.
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“Nasce daí a chamada “responsabilidade social” das
empresas. Isto não se confunde com filantropia, com
propaganda, menos ainda, com mecanismos de evasão fiscal”.
(Moura, Paulo C. Pág. 166)
A responsabilidade social é apenas uma conseqüência de que não existe empresa
se não houver mercado para a mesma atuar em seu segmento.
“A responsabilidade social é simplesmente a conseqüência do
reconhecimento explícito de que não pode existir empresa
onde não existe mercado para seus produtos e serviços”.
(Moura, Paulo C. Pág. 166)
A responsabilidade social, não pode parar nas ações externas, também deve haver
ações internas, a “empresa cidadã”, deve compreender que tem responsabilidade social
frente seus empregados e suas famílias. Frente todos os quais a empresa não sobreviveria.
Mas do que nos momentos bons, nas épocas de crise as empresas devem atuar
com sua comunidade de trabalho. É claro que quando falamos isso, temos coisas que
devem ser feitas e outras que não devem ser feitas. Não se trata de uma receita de bolo,
tirada de manuais de Recursos Humanos.
Antes de qualquer coisa é importante saber que as crises têm efeitos, muitas vezes
perversos no clima das organizações, uma das crises mais perversas pode ser a do
desemprego, que abala o comportamento de todos os funcionários.
“Antes de tudo, é importante considerar os feitos perversos
que as crises (e o desemprego é uma das piores crises que
abalam os comportamentos) provocam no chamado“clima
organizacional””. (Moura, Paulo C. pág. 167)
Segundo Moura, toda demissão cria grandes problemas, tanto para os que estão
sendo demitidos, quanto para os que ficam nas organizações. Porém se a decisão de
demitir é desagradável, a de admitir pode ser também bastante difícil.
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Quando uma empresa entra num período de demissões, o primeiro a sofrer é o
clima da organização, que fica tenso, as pessoas ficam ansiosas, desconfortáveis e
inseguros.
Toda demissão custa caro, fere suscetibilidades e cria diversos
outros problemas, tanto para os que se vão, quanto para os
que ficam. Mas é importante saber que, na vida empresarial,
se a decisão de demitir é constrangedor, a decisão de admitir
(empregar) pessoas é uma decisão que pode ser bastante
difícil”. (Moura, Paulo C. Pág. 167)
Podemos evitar esses problemas terríveis, no âmbito das empresas, porém em
assuntos comportamentais nunca são válidas as tão famosas “Receitas de Bolo”.
A direção da organização deve sempre falar com clareza aos seus funcionários,
isto evita boatos, e a chamada “Rádio Corredor”. Informar os critério que serão utilizados
no caso de haver demissões, por exemplo, ajuda bastante a diminuição do estresse durante
os períodos de crise. Utilizar o programa de “Demissão Voluntária”, pois alguns dos
funcionários já estão mesmo querendo sair de seus empregos, assim sendo, se inscrevem
nos programas e não perdem seus tão esperados direitos. Treinamento especializado para
aqueles que correm o risco de perder o emprego, também é uma prática interessante.
Enfocando as situações em que o redesenho organizacional contempla redução de
pessoal, podemos ver que determinados comportamentos são recomendáveis.
Todos os empregados devem ter uma expectativa definida sobre o comportamento
da empresa. Não existe compromisso de emprego para o resto da vida, mas o pessoal tem
de ter confiança de será tratado com justiça caso a empresa precise rever seu quadro de
pessoal.
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2.2. A CONTRIBUIÇÃO
DO SENAI
O SENAI tem como missão contribuir para o fortalecimento da indústria,
promovendo educação para o trabalho e a cidadania.
Não estaríamos exagerando em dizer que o Brasil não consolidaria o seu parque
industrial, se não fosse o trabalho que o SENAI faz.
Nenhuma outra instituição tem o porte e a qualidade de serviços prestados pelo
SENAI, que foi criado para preparar e aperfeiçoar uma mão-de-obra voltada para
indústria, mão-de-obra esta que o Brasil precisaria com certa urgência.
“... o SENAI foi criado com a missão de preparar e
aperfeiçoar a mão-de-obra industrial, que o Brasil viria a
precisar urgentemente”. (Moura, Paulo C. Pág. 190)
O SENAI vem apoiando a modernização do Brasil, e para isso criou alguns
programas, sendo: PBD (Programa Brasileiro de Desisgn), que é de âmbito nacional,
Modernização do Setor de Mármore e Granito, que envolve 11 estados, Certificação de
Qualidade e Reconversão Profissional, Segurança e Saúde no Trabalho e Proteção e
Preservação do Meio Ambiente.
Existe ainda o atendimento institucional, que vem evoluído bastante, contando com
o Programa de Empresas Comunitárias, voltado para as comunidades de baixa renda.
“O Programa de Empresas Comunitárias é especialmente
vocacionado a ajudar comunidades de baixa renda”. (Moura,
Paulo C. pág. 191)
O SENAI, não se considera, nem é governo, nem gerador de emprego, porém
contribuem para respostas inovadoras.
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“Não somos governo, nem geradores de emprego, nem temos a
pretensão de patetear soluções definitivas. Mas podemos e
devemos contribuir, a partir de uma nova visão e de respostas
inovadoras”. (Moura, Paulo C. Pág. 198).
2.3. AS ONG’S, IGREJAS
E ASSOCIAÇÕES
– PODEROSOS AGENTES DE
INCLUSÃO
Não podemos negar que existe uma força muito grande das ONG’s, Igrejas e
Associações junto a sociedade.
Estas são por isso poderosos agentes de inclusão, tendo a facilidade de incluir as
pessoas no mercado de trabalho.
Em uma conversa com a presidente da Associação de Moradores da Comunidade
de Nova Brasília, em Bonsucesso/RJ, pudemos perceber que já existem trabalhos voltados
para essa inclusão.
Nessa associação existe uma cooperativa, que visa empregar os moradores desta
comunidade carente no mercado de trabalho.
Essa inclusão é feita a partir de convênios feitos com empresas da região que se
comprometem a contatar a associação cada vez que precisam de novos funcionários.
Os moradores se inscrevem na cooperativa e a partir de então estão sendo
incluídos, pois a associação promove não só a inclusão propriamente dita, colocando-os
no mercado de trabalho como também cursos e palestras que visam aprimorar os
cooperados.
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Quanto as Igrejas, essas são tão fortes ou mais que as Associações, por estarem
na sociedade desde que esta existe.
Determinadas Igrejas, como a Paróquia Sagrada Família, em Jacarepaguá,
promovem a inclusão não diretamente, mas através de cursos que se mantém, além de
projetos culturais, juntamente com a comunidade de “Shangrilá”, também em Jacarepaguá.
Todos os anos é realizado na comunidade com o apoio da Paróquia um festival de música
e poesia, no dia do Trabalhador. Este festival dá prêmios aos ganhadores, além de troféus
os prêmios são baseados nos salários mínimos. Contam sempre com a presença de
políticos do PT (Partido dos Trabalhadores).
ONG’s como o CAP Mangueira, a Casa do Menor Aprendiz, que empregam os
menores em grandes empresas, também são ótimas referências de Agentes de Inclusão,
pois muitos deles têm a chance de crescer profissionalmente nessas empresas
Empresas como a Xerox, e Loréal, empregam meninos da comunidade da
Mangueira através do CAP.
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CAPÍTULO III – SOLUÇÕES PARA A EXCLUSÃO E O DESEMPREGO.
Trataremos neste capítulo das soluções que podem existir para a questão da
Exclusão o do Desemprego.
Muitas pessoas acham um exagero as preocupações sobre a crise do emprego e
as conseqüências sociais da mesma. Para alguns todos os problemas trazem as suas
soluções. Sendo assim alguma solução acaba “nascendo”. A humanidade enfrentou
grandes problemas e a sociedade sempre soube enfrenta-los, superando-os. Porém pensar
assim é um pouco fantasioso, pois nem todos os problemas forma superados, ainda mais
espontaneamente.
Segundo Moura a terceira revolução industrial e a globalização já estão criando
vários empregos, mas não serão empregos para a “plebe”, e sim para pessoas da “elite”.
Aqueles dias de ofertas de emprego em massa já se esgotaram, porém acredita-se que o
crescimento da economia é uma maneira de se resolver o problema do desemprego.
“A terceira revolução industrial e a globalização vão criar (em
verdade, já estão criando) novas oportunidades de trabalho e
até com muitos empregos bem remunerados. Mas serão
empregos para a elite”. (Moura, Paulo c. pág. 153)
Aa preocupação com a melhora do mercado de trabalho não é exclusividade de
alguns países, e sim é extensiva a todos eles, industrializados ou não, de uma maneira geral
existem quatro categorias de possíveis soluções, sendo segundo Moura.
“...1) a mobilização da oferta de trabalho, 2) o
desenvolvimento das capacidades relacionadas ao emprego, 3)
o incentivo ao espírito de busca de oportunidades e 4) a
criação direta de emprego”. (Moura, Paulo C. Pág. 154)
A mobilização da oferta de trabalho inclui programas que visam melhorar as
oportunidades de trabalho produtivo para pessoas difíceis de colocar e que, de outro
23
modo, permaneceriam desempregadas. Isto compreende a formação e o aperfeiçoamento
de adultos desempregados, ou que correm o risco de perderem seus empregos, medidas
especiais para jovens desocupados e reabilitação para portadores de deficiências físicas.
Outra estratégia vem a ser a concessão de subsídios para a criação de emprego estável no
setor privado e as pessoas interessadas em criar suas próprias empresas.
O desenvolvimento das capacidades relacionadas ao emprego, ou seja, o
desenvolvimento das competências requeridas nas futuras atividades, é fundamentalmente
uma responsabilidade tanto dos empresários, quanto dos órgãos de ensino e formação
profissional que existam em cada país. Nas áreas onde as oportunidades de formação são
tidas como insuficientes, a política do mercado de trabalho pode ter um papel
complementar. Mas existe uma tendência universal de dar mais ênfase aos programas de
formação e qualificação profissional, especialmente para os jovens.
O incentivo ao espírito de busca de oportunidades, tem como primeiro alvo o
processo de “informação profissional”, ou os chamados “serviços de informação e
emprego”, pelos quais trabalhadores e empregadores são postos em contato e trocam
informações de mútuo interesse. Funcionam como “bolsas de emprego”, poupando assim
tempo e esforço de ambas as partes no processo.
Uma idéia bastante criativa e interessante é a criação direta de postos de trabalho
seja do tipo tempo parcial, seja do tipo duração limitada, empregos estáveis e duradouros.
Mas esta criação depende de investimentos em andamento. É muito difícil estimar quanto
se precisa investir para criar um posto de trabalho, depende do tipo de empreendimento,
da sofisticação tecnológica, da qualificação, e assim por diante. Como é sabido, no Brasil,
e no resto do mundo, o grande empregador é a pequena e média empresa.
Não temos dúvidas de que o treinamento e qualificação profissional são um dos
melhores programas para o problema do desemprego, é necessário se criar programas
deste tipo para destinados a novos empregos, segundo Moura.
24
“... os programas de treinamento e qualificação profissional
como a provável melhor resposta ao problema do
desemprego”. (Moura, Paulo C. Pág. 156)
É muito natural que especialistas diversos, persistam na investigação sobre a
natureza íntima do trabalho, buscando entender e clarificar os requisitos necessários ao
bom desempenho, os tipos de competência e habilitações requeridas, os perfis
profissiográficos e, por extensão, todos os atributos que se supõem presentes no
trabalhador ideal. Destas investigações nasceram não só estes requisitos para se recrutar e
selecionar com qualidade como também para o treinamento e desenvolvimento adequado.
“Daí nascem não apenas os requisitos para um bom
recrutamento e seleção, como também as indicações para os
processos de formação, treinamento e desenvolvimento da
mão-de-obra”. (Moura, Paulo C. Pa´g. 156, 157)
Quanto melhor conhecermos a natureza do posto de trabalho, mais e melhor
poderemos dimensionar o tipo de habilitação requerida, o melhor programa de formação,
treinamento e desenvolvimento poderemos criar.
No Brasil, os programas existentes, embora devessem ser assumidos por amplas
parcerias entre empresas privadas, ONG’s, instituições públicas e privadas, organizações
diversas e naturalmente com o governo à frente, soa fundamentalmente custeados pelo
Estado.
No Brasil, como em vários outros países do mundo, busca-se uma forma de
elaborar um novo catálogo de ocupações, contemplando as principais exclusões e
inclusões acontecidas em função dos novos tempos.
Existem diversas pessoas pensando em soluções para o caso do desemprego e
exclusão social.
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Há quem defenda a redução da jornada de trabalho, outros sugerem um seguro
desemprego mais realista, outros a renda mínima garantida, há quem defenda o subsídio
direto ao consumidor, controlando os preços da cesta básica, o resgate das frentes de
trabalho, outras pessoas ainda defendem uma política mais exigente de distribuição forçada
de renda, falam de redução de encargos.
Fica claro que não existe nenhuma solução “definitiva” ou “comprovada”, segundo
Moura, certo mesmo só o há uma coisa, que se sabe á muito tempo, que o emprego não
depende somente do nível da economia, mas também da educação geral e profissional, da
demografia, e das condições de empregabilidade.
“...o emprego depende do nível de atividade econômica, mas
depende igualmente da educação geral e profissional, tudo
aliado à demografia e às condições gerais de
empregabilidade”.(Moura, Paulo C. Pág. 161
Embora não exista uma solução universal, não podendo então ser aplicada, não
significa que nada possa ser feito. Muito pelo contrário, existe espaço e principalmente,
necessidade para a ação de diversos agentes, os quais podem contribuir para um
tratamento mais digno da questão.
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CAPÍTULO IV – O P ROGRAMA P RIMEIRO EMPREGO
É um conjunto de ações do Governo Federal direcionadas à geração empregos e
preparação dos jovens a uma melhor inserção no mercado de trabalho. O Programa tem
três linhas básicas:
1ª - Inserção do jovem no mercado de trabalho por meio de incentivos,
responsabilidade social e empreendedorismo.
2a. - Preparação do jovem para o primeiro emprego por intermédio de qualificação
profissional, aprendizagem, estágio e trabalho comunitário.
3a. - Processo de consulta com toda a sociedade através de conferências regionais,
conferência nacional para a construção de uma política pública de emprego de
inserção permanente dos jovens no mercado de trabalho.
As empresas serão incentivadas a contratarem jovens através de incentivos. Além
disso, poderão atuar no PPE sob a ótica da responsabilidade social, contratando jovens
cadastrados sem receber o incentivo e sendo certificada como empresa parceira do PPE.
As linhas de aprendizagem, responsabilidade social e estágio começam de
imediato. A qualificação, a partir do dia 01 de agosto e as linhas de trabalho comunitário
terão início com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional e sua sanção pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As linhas de incentivo começam a serem
implementadas dentro de 60 dias (concomitante com a aprovação do projeto de lei e
sanção). Como passo imediato, o Ministério sensibilizará os empresários para o
oferecimento de vagas aos jovens público alvo do programa.
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O PPE terá uma ação de incentivo ao empreendedorismo, individual ou coletivo,
que disponibilizará uma linha de crédito orientado. Além de recursos financeiros, os jovens
receberão capacitação e acompanhamento na gestão do negócio.
As ações de preparação dos jovens para o trabalho serão divididas em quatro
linhas. A qualificação profissional será realizada com o objetivo de preparar os jovens para
uma inserção em setores específicos da atividade produtiva. O trabalho comunitário
consiste em articular qualificação com elevação de escolaridade e estágio em serviços
comunitários. A aprendizagem e o estágio são ações que já existem, mas que serão
incentivadas e monitoradas pelo MTE.
As vagas estarão direcionadas aos jovens entre 16 e 24 anos, com ensino médio
incompleto e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, o
jovem tem que estar matriculado na escola.
O jovem que se enquadrar no perfil deve procurar o SINE e realizar seu cadastro.
Deve levar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade.
Não necessariamente todo jovem inscrito será empregado. A colocação dos
jovens no emprego depende do número de vagas ofertadas, do perfil dos candidatos e da
disponibilidade financeira para o PPE. É importante ressaltar que a decisão pela
contratação caberá à empresa cadastrada no Programa.
O encaminhamento às vagas será por ordem de inscrição. Por esse motivo, os
jovens que já estão cadastrados no SINE serão encaminhados primeiro.
O jovem deve cumprir suas obrigações inerentes ao posto de trabalho, além de
freqüentar a escola.
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O curso de capacitação, assessoria e assistência técnica serão executados por
instituições conveniadas com o Ministério, como o Sebrae.
As empresas deverão procurar o posto do SINE mais próximo. No SINE,
deverão preencher um formulário, apresentar as certidões negativas do INSS, FGTS e da
Receita Federal e assinar o termo de adesão, para que possam receber o incentivo.
Qualquer empregador pode se habilitar, o PPE está aberto a pessoas físicas e
jurídicas, exceto a empregadores domésticos.
Nem todos os empregadores têm direito ao mesmo incentivo, os incentivos são
diferenciados. Os empregadores com faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão R$
200,00 para cada emprego gerado e os empregadores com faturamento maior do que R$
1,2 milhão receberão R$ 100,00 por cada jovem contratado.
O empregador receberá o incentivo por seis meses, mas terá o compromisso de
manter o emprego do jovem por mais seis meses. Assim, o tempo total de duração do
emprego é de, no mínimo, 12 meses.
O contato de trabalho do jovem deve ser exclusivamente por tempo
indeterminado.
O empregador deve cumprir todas as obrigações trabalhistas relativas a
contratação do jovem. Também deve chegar ao final dos 12 meses com o número de
empregados igual ou superior ao do tempo da adesão ao PPE.
A empresa pode contratar o correspondente ao, no máximo, 20% de seu quadro
de pessoal atual. Para as empresas com quatro ou menos empregados, esse limite é de um
jovem.
29
O incentivo será creditado na conta corrente do empregador, bimestralmente.
O jovem poderá ser demitido, desde que seja substituído por um outro jovem
participante do programa. O Ministério do Trabalho fiscalizará as empresas cadastradas
para impedir abusos e desvios de finalidade do programa. Durante o ano em que estiver
dentro do programa, a empresa não poderá demitir.
A linha de responsabilidade social é uma linha destinada às empresas que querem
participar do PPE, sem receber o incentivo e obter a certificação de empresas parceira do
Programa Fome Zero do Governo Federal.
As empresas devem procurar o Ministério do Trabalho ou as Delegacias Regionais
do Trabalho e firmar um protocolo de intenções, comprometendo-se com um determinado
número de vagas para os jovens, no âmbito do Programa. As vagas serão registradas no
SINE.
As empresas que contratarem jovens no âmbito do PPE contrairão as obrigações
especificadas no Programa, como a obrigatoriedade da manutenção do quadro de pessoal
por 12 meses e a observância a legislação trabalhista.
Terão acesso ao Trabalho comunitário os jovens, de 16 a 24 anos, que estiverem
em situação de risco social, como os oriundos de instituições penais e de medidas sócio
educativas.
Esses jovens terão acesso a essa ação por intermédio dos Espaços de Juventude e
do Serviço Civil Voluntário.
30
31
CONCLUSÃO
Qualquer que seja a motivação, usando instrumentos simples ou sofisticados, em
praticamente todas as culturas, o exercício do trabalho é algo que, de algum modo,
completa a existência humana.
Na cultura ocidental, que prevalece no mundo contemporâneo, para o ser humano
o trabalho significa emprego, sendo praticamente sinônimos. Portanto o desemprego como
vem se alastrando e atingindo milhares de pessoas não significa apenas ausência de
trabalho, com suas implicações econômicas, sociais e psicológicas, simboliza também um
estágio inferior de vida.
A crise do emprego, por si só, é uma expressão dolorosa e inevitável da passagem
de uma era de transformações, quando muitos conceitos e muitos valores terão que ser
revistos e reordenados.
O primeiro instinto do homem é tentar sobreviver, manter-se a si e a seus filhos.
No caso de trabalho e de toda problemática ligada a ele, precisamos de mudança
antecipada de tipo “inovador”, promovendo a adaptação das pessoas, das instituições e da
sociedade global, de tal modo que o ser humano encontre meios de realização pessoal,
ainda que vivendo em circunstâncias inusitadas.
A busca incessante por mais produtividade, o substrato desse modo de produção,
tem sérias repercussões no mercado de trabalho. As empresas vêm passando por um
processo de adaptação do quadro funcional.
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Existem para isso diversas iniciativas, como por exemplo a de redução de pessoal,
conhecida como o downsizing e de reengenharia, alteração radical ou substituição de
produtos e métodos por parte das empresas, tornaram-se uma questão de sobrevivência.
Foi criado uma tendência a flexibilização das relações de trabalho, com separação
da antiga expectativa de apenas um emprego para toda a vida.
Existe hoje, o que chamam de sociedade de serviços, devido à importância que o
setor adquiriu no mercado.
Sem dúvida o homem não alcança o possível sem nenhuma vez tentar lutar pelo
impossível, ou seja, podemos e devemos fazer algo para mudar esta “cara” que o país tem
hoje, o desemprego e a exclusão social tomando conta de grande parte da população
carente. Se cada um fizer sua parte sem dúvida alguma conseguiremos chegar onde
queremos, um mínimo de pessoas desempregadas, e por que não nenhuma pessoa
excluída.
Com coisas simples, podemos fazer mudar este quadro. Criando, por exemplo,
“agências populares”, nas associações de moradores, como existe na comunidade de
Nova Brasília, nas Igrejas e em outras entidades.
As empresas podem ajudar e muito aceitando e não tendo nenhum tipo de
preconceito com as pessoas consideradas pobres e que não têm oportunidades, e só por
isso se encontram excluídas.
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ANEXOS
DESEMPREGO ABERTO NA AMÉRICA LATINA
Desemprego aberto
em 1999
7,56%
País
Brasil
Argentina
14,5%
Chile
10,1%
Colômbia
19,8%
Equador
11,1%
Peru
9,8%
Uruguai
12,1%
Venezuela
15,3%
Média da América Latina
10,8%
Fonte: Velloso,João Paulo dos Reis e Alburquerque, Roberto Cavalcanti de pág. 22
ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO NO ANO 2030
PREVISÃO
China
População em 2003 –
estimativa
1.624 milhões
Índia
1.443 milhões
Países
Estados Unidos
345 milhões
Indonésia
307 milhões
Nigéria
278 milhões
Paquistão
260 milhões
Brasil
252 milhões
Fonte: Moura, Paulo C., pág. 57
34
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DISTRIBUIÇÃO DA POBREZA
Indigente
Pobre
22,94
54,37
NE
48,37
35,41
SE
20,41
48,37
S
19,32
38,92
Região
N e CO
Fonte: Moura, Paulo C., pág. 58
1989 – Renda Per Capita Mensal em US$
Conceitos Básicos:
Indigência – Renda mínima mensal necessária para o atendimento das necessidades
individuais de ordem alimentar apenas.
Pobreza – Renda mínima mensal para tender às necessidades básicas individuais (não
apenas alimentares).
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B IBLIOGRAFIA
1 – MOURA, Paulo C. A Crise do Emprego – Uma visão da Economia
Rio de Janeiro: Mauad, 1998, p..
2 – TIRIBA, Lia. Ecoomia Popular e Cultura do Trabalho.Pedagogia(s) da
produção associada Rio Grande do Sul: Unijuí, 2001 p..
3 – VELOSO, João Paulo dos Reis, ALBURQUERQUE, Roberto Cavalcanti de
Soluções para a questão do Emprego Rio de Janeiro: José Olímpio Editora,
2000, p..
4 – www.cnmcut.org.br/primeiro_emprego.htm
5 – www.mte.gov.br
37
ATIVIDADES CULTURAIS
38
39
ÍNDICE
Dedicatória .................................................................................................................... 3
Agradecimentos ............................................................................................................. 4
Resumo ......................................................................................................................... 5
Metodologia .................................................................................................................. 6
Sumário ......................................................................................................................... 7
Introdução ..................................................................................................................... 8
Capítulo I – Desemprego e Exclusão Social.................................................................... 9
1.1 – Como e porque a pobreza existe. .................................................................... 11
1.2 – O Problema do Desemprego........................................................................... 13
Capítulo II – Os principais Agentes de Inclusão ............................................................ 16
2.1. As Empresas como Agentes de Inclusão............................................................ 16
2.2. A Contribuição do SENAI................................................................................ 19
2.3. As ONG’s, Igrejas e Associações – Poderosos Agentes de Inclusão ................. 20
Capítulo III – Soluções para a Exclusão e o Desemprego. ............................................ 22
Capítulo IV – O Programa Primeiro Emprego............................................................... 26
Conclusão.................................................................................................................... 31
Anexos ........................................................................................................................ 33
Bibliografia................................................................................................................... 36
Atividades Culturais ..................................................................................................... 37
Índice .......................................................................................................................... 39
Folha de Avaliação ...................................................................................................... 40
40
F OLHA DE AVALIAÇÃO
Universidade Cândido Mendes
Projeto A Vez do Mestre
Pós-Graduação “Lato Sensu”
Gestão de Recursos Humanos
Título da Monografia: A Inclusão dos Moradores de Comunidades Carentes no
Mercado de Trabalho
Data de Entrega: 27 de março de 2004.
Autora: Fatima Fonseca Teixeira
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