A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E FISCAL NA ELABORAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO
VALOR ADICIONADO PARA O INCREMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
José da Guia da Silva Soares
A contribuição social e fiscal do valor adicionado para ages tão pública municipal é no
crescimento do orçamento do município ou seja aumento na arrecadação, e em contra-partida
deve-se aplicar em benefícios em prol da população e o atendimento das necessidades
sociais.Para falar GIVA temos que primeiro dar alguns conceitos de direito tributário e tributo
Segundo Rubens Gomes de Sousa, Direito Tributário é o ramo do Direito Público que rege as
relações jurídicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do
Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributo.
TRIBUTO é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada. Devido à grande carga tributaria imposta em
nosso país leva os contribuintes a omitir as informações relacionadas às transações realizadas
com as vendas de mercadorias, ou seja, sonega, e por esse motivo é que vários municípios
não recebem o valor adicionado corretamente. O município que desenvolve um processo de
incremento do valor adicionado possui condições de promover a justiça social e fiscal para
seus munícipes. De acordo com o código tributário nacional (CTN), no seu art. 113, § 2º, a
obrigação acessória decorre de uma obrigação de fazer, ou seja, a entrega da GIVA.
PALAVRAS-CHAVE: valor adicionado ,tributo
A HISTÓRIA CURRICULAR DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E NO PIAUÍ: DO IMPÉRIO
À REPÚBLICA
Bruno Cortez Torres Castelo Branco
Durante a época colonial brasileira, estudos superiores eram vistos como atentatórios ao poder
da Coroa, pois nutririam sentimento de orgulho e colocariam em xeque o vínculo de submissão
à metrópole. As primeiras faculdades só surgiriam no século XIX, com a transferência da
família real ao Rio de Janeiro com o intuito de atender os filhos da nobreza. Mesmo após a
Independência, em 1822, o Brasil continuaria regido por leis lusitanas esparsas, pois ainda não
havia um curso de Direito nacional, vez que a maioria dos bacharéis se formavam em Coimbra
e apenas reproduziam as lições de seus mestres numa realidade totalmente diversa da
europeia. Este trabalho pretende analisar o contexto de surgimento dos cursos jurídicos no
Brasil e no Piauí e sua evolução curricular, desde o Império, com a instituição das Faculdades
de Direito de Recife e de São Paulo, à República, quando houve uma grande expansão,
examinando seu desenvolvimento no sentido de um ensino conjugado à pesquisa e extensão,
de modo a atender às demandas sociais e do mercado de trabalho do século XXI. Procurar-seá, ainda que sucintamente, explicitar a influência das correntes teóricas predominantes em
cada período histórico e traçar paralelos com o atual currículo do Curso de Direito da UESPI
(Universidade Estadual do Piauí).
PALAVRAS-CHAVE: Ensino Jurídico, Reforma curricular, UESPI
A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SOBRE AS PRODUÇÕES
CIENTÍFICA
Dayane Bruna
A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, fundada em 1940, é o órgão responsável
pela normalização técnica no país, na qual fornece a base essencial e necessária ao
desenvolvimento tecnológico brasileiro. É o único órgão representante no Brasil nas entidades
internacionais para garantir o consenso de todos os envolvidos, direta ou indiretamente na
elaboração de suas normas, através dos Comitês de Normalização. Este órgão possui
atualmente 60 comitês, sendo que a CBR 14 é responsável pelas práticas adotadas em
bibliotecas, arquivos e centros de informação. Na CBR 14 têm por estudo a construção e
estabelecimentos de normas para melhorar na leitura, visualização e qualificação quantitativa
na comunicação científica, tornando possível a compreensão dos produtores científicos na
elaboração do produto, economizando tempo e maximizando a qualidade do mesmo. O
objetivo do estudo é analisar e identificar a importância da normalização das produções
científicas, ressaltando as vantagens desse meio na comunicação científica e desenvolvimento
das ciências no âmbito das universidades e ressalvar o papel do bibliotecário no âmbito da
normalização documentária, a partir da normas pré- estabelecidas pela a ABNT , e a
importância do uso dessas normas para facilitar a execução dos trabalhos científicos e a
disseminação contínua da informação científica. A metodologia utilizada fora o levantamento
bibliográfico, revisão de literatura especificando os dados importantes a serem estudados e
desenvolvidos conforme o objetivo do estudo. A pesquisa fora baseada em (FONSECA, 2009),
(ABNT, 2010).
PALAVRAS-CHAVE: Normalização documentária. ABNT. Produção científica.
O PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO COMO MEDIADOR DO ACESSO À INFORMAÇÃO E
CIDADANIA EM BIBLIOTECAS PRISIONAIS
Epitacio Gomes da Silva Neto; Francisca das Chagas Dias Leite
Este trabalho apresenta através de pesquisa bibliográfica os aspectos conceituais da
informação e da cidadania no contexto das bibliotecas prisionais considerando a atuação do
profissional bibliotecário como orientador e mediador da informação nesses ambientes. Falar
de informação e cidadania é falar de conceitos simultâneos e absolutamente imprescindíveis
um do outro, uma vez que o acesso à informação está diretamente vinculado ao exercício da
cidadania e esse acesso a informação é essencial para que o exercício da cidadania se efetive
de forma plena em todo e em qualquer espaço. Diante disso, o bibliotecário se torna uma peça
fundamental no trabalho desenvolvido nas bibliotecas prisionais, devido seu conhecimento
especializado na área e sua percepção de como realizar esse trabalho. Nesta análise, o
objetivo deste artigo é apontar a importância da atuação do profissional bibliotecário enquanto
mediador e orientador do acesso à informação e cidadania. Assim, a partir do método de
abordagem dialético, realiza o confronto teórico com diferentes autores para fundamentar as
discussões delineadas nesse processo investigativo. Desse modo, de acordo com o que foi
pesquisado pode-se afirmar que o acesso à informação e a cidadania em bibliotecas prisionais
ocorre por meio da promoção da informação e do conhecimento e mediante a da atuação do
profissional bibliotecário nesses espaços.
PALAVRAS-CHAVE: Biblioteca Prisional. Bibliotecário. Informação. Cidadania.
DESMISTIFICANDO A PROFISSÃO E O PROFISSIONAL BACHAREL EM
BIBLIOTECONOMIA: UM ESTUDO EM TERESINA – PI
Lucas Veras
A Biblioteconomia bem como seu profissional, ainda são vistos por muitos de forma bem
simplória ligados quase que exclusivamente a processos técnicos e ambientes tradicionais
como bibliotecas, aspectos esses que não levam em consideração um mundo de competências
que a sociedade atual requer de ambos, muito menos a evolução das tecnologias.
Contrapondo-se, nos vemos diante de evoluções e mudanças, e assistimos a transformação da
informação em fenômeno social, de modo que as mesmas influenciam de forma direta na
formação dos profissionais que têm a informação como objeto de trabalho, como é o caso dos
Bacharéis em Biblioteconomia. Dessa maneira, o estudo visa uma reflexão sobre o olhar de
uma parcela de pessoas da cidade de Teresina - PI sobre este profissional de forma a
esclarecer quem são estes, suas atribuições e as novas tendências diante das exigências da
sociedade da era da informação, desmistificando a profissão que ainda é ligada por muitos
apenas a técnicas e a ambientes tradicionais de trabalho. Partimos de uma pesquisa
bibliográfica e sucessivamente com uma de campo que através de entrevistas semiestruturadas buscamos entender a temática a partir da perspectiva de um corte de 100 (cem)
pessoas a cerca da profissão e do profissional. Para tanto, se fez necessário o aprofundamento
teórico através das leituras de Fonseca (1979), Tarapanoff (1997), Haesbaert (2006) Alvarenga
Neto (2008), Mostafa e Pacheco (2009) entre outros.
PALAVRAS-CHAVE: Bibliotecário. Biblioteconomia. Profissão.
A RENOVAÇAO DA CULTURA JURÍDICA E A REFORMA DO ENSINO JURÍDICO
BRASILEIRO PARA ADAPTÁ-LOS AS EXIGENCIAS DO MERCADO DE TRABALHO DO
SÉCULO XXI
Samara Kelly e Gabriele Sapio
As dificuldades que tem caracterizado o ensino jurídico brasileiro sao decorrentes dos mais
diversos fatores de cunho didático, metodológico além de causas de ordem social, economica e
cultural que tem obstaculado notavelmente a progressiva criaçao de um modelo de ensino
jurídico nacional que de fato atenda ás necessidades e demandas da sociedade brasileira de
todas as épocas. A todo esse quadro difícil soma-se a própria postura e política educacional
adotada pelo Positivismo que no Brasil muito em dificultado o surgimento de um modelo de
ensino jurídico adaptado ás exigencias sociais nacionais. Essa realidade inegável, nos impele a
observar e a considerar que se fazem cada vez mais necessárias modificaçoes no ensino
jurídico de forma tal a possibilitar que o mesmo possa de fato prepar e qualificar os estudantes
de Direito brasileiros para o cada vez mais especializado, exigente, complexo e competitivo
mercado de trabalho do século XXI, o que por sua vez somente será possível se se operar uma
mudança na concepçao de modelo de ensino jurídico complementado por uma oportuna
reforma curricular e nao menos importante de uma verdadeira renovaçao da mentalidade
jurídica dos operadores do Direito brasileiros de forma tal a renovarem sua forma de conceber
as carreiras jurídicas e o profissionalismo do Direito, vindo com isso a estimulá-los a que
contribuam eficazmente para a efetiva reforma do ensino jurídico nacional tendo-se em vista a
necessidade de adaptá-lo ao mercado de trabalho do século XXI.
PALAVRAS-CHAVE: Mercado de Trabalho do Século XXI; Reforma do Ensino Jurídico;
LEI 10.444/02 E AUDIÊNCIA PRELIMINAR: DESVANTAGENS PROCESSUAIS
Lorenna Milhomem de Sousa
A partir da concepção da audiência preliminar como um fator indispensável ao desenvolvimento
do processo, com funções precípuas como a conciliação, o saneamento e a organização da
instrução, cujos objetivos estão explícitos no art. 331 do CPC. Consiera-se neste trabalho, que
a audiência preliminar tem por função instaurar um diálogo entre o juiz e as partes. Nossa
finalidade é constatar o retrocesso e contra-senso introduzidos com a Lei 10.444/02, que
alterou o caput do artigo e acrescentou o § 3º ao artigo 331 do CPC, de forma que essas
modificações trouxeram desdobramentos jurídicos, e que entende-se, foram modificações que
trouxeram desvantagnes processuais, ponto que será anlisado neste trabalho. Questões que
foram auferidas em pesquisa bibliografica, e de analises processuais, em que se constatar o
retrocesso e contra-senso introduzidos com a Lei 10.444/02. Analise que passa por um
demonstrativo histórico processual sobre o tema e sua correlação com a Carta Magna. E, uma
das conclusõe portanto, é que a audiência preliminar, muitas vezes, é mitigada pelo discurso
de que sua realização colocaria em risco a celeridade processual, mas pelo que foi observado
no presente trabalho, a realização desta audiência diminuiria a demanda recursal, que são
notadamente reconhecidas como maiores causas da morosidade processual.
PALAVRAS-CHAVE: Lei 10.444/02 - audiência preliminar - desvantagens processuais
A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS INDUSTRIAIS¹, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Fernanda Borges Ventura
Diante da grande mortalidade das MPE (Micro e Pequenas Empresas) em seus primeiros anos
de existência e também a não valorização dos conhecimentos contábeis para a tomada de
decisões, decide-se analisar a apropriação, bem como a utilização das informações contábeis
nas pequenas indústrias em Teresina-PI, procurando abordar a importância da contabilidade
para a gestão dos negócios. Sabe-se que a maioria das empresas, em especial as micro e as
de pequeno porte, utilizam o conhecimento contábil apenas para facilitar sua regularização
quanto às exigências burocráticas dos órgãos públicos ou para fazer a apuração dos valores de
tributos a serem pagos. Para a realização deste trabalho faz-se importante uma fundamentação
através da revisão bibliográfica para contextualização, entrevista aos empresários com uso de
questionário e observação in loco dos aspectos que interferem direta e indiretamente, aos
objetivos a serem atingidos por esta pesquisa, ou seja, identificar os problemas provocados
pela não utilização racional dos conhecimentos contábeis, pelas MPE. De acordo com a
amostra utilizada de diversos setores industriais diagnosticou-se que a maioria das pequenas
indústrias da cidade, desconhece a verdadeira razão de ser da contabilidade, ao ignorar todas
as informações repassadas, nas demonstrações, que em sua maioria não refletem a realidade,
já que são produzidas, bem distante do dia a dia da empresa, resultando muitas vezes no
insucesso da mesma ou sucessos momentâneos sem bases sólidas.
PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade, Gestão e microempresa industrial.
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL:UM ESTUDO SOBRE AS DIMENSÕES E PRÁTICAS
EM UMA ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR
Cleiton Rodrigues de Vasconcelos; João Henrique Ribas de Lima
Esse trabalho se propõe discutir alguns pontos de vista sobre desenvolvimento sustentável e
sustentabilidade empresarial e como as atuais corporações podem implementar essa atitude
como parte de seu planejamento estratégico. Para tanto, será analisado os conceitos de
sustentabilidade empresarial e as práticas de gestão sustentável empreendidas por uma
empresa hospitalar privada da capital do Piauí. A estrutura do trabalho parte da apresentação
do termo desenvolvimento sustentável e das abordagens destacadas pela literatura, para então
expor algumas ações praticadas pela empresa tomada para esse estudo. Assim a correta
administração de recursos e a consciência em preservar o meio ambiente são fatores
importantes a serem considerados pelas organizações. A relevância do tema se dá, pela
mudança de comportamento que as organizações veem passando, não somente pelas
exigências legais, mas por entenderem que a preocupação com o seu entorno (aqui entendido
os seus stakeholders) traz um ganho não somente econômico, mas social e sem dúvidas
ambiental. A pesquisa se caracteriza com descritiva e qualitativa, utilizando como método para
coleta de dados, entrevistas, questionários e observação sistemática. Esperamos que a
produção deste trabalho colabore para a divulgação e promoção de alguns conceitos referentes
a gestão estratégica e a sustentabilidade organizacional, vistos não como modismos, mas
como requisitos indispensáveis para a manutenção das organizações no longo prazo no
mercado, razão de se falar em sustentabilidade.
PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Estratégico. Sustentabilidade. Empresa Hospitalar