SIMONE DE SOUZA CAMPOS
UTILIZAÇÃO E POTENCIALIDADES DE USO DAS
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS PRODUZIDAS NO IBAMA/BA
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em
Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo
Produtivo da Universidade Federal da Bahia, como
requisito para a obtenção do título de Especialista.
Orientadora: Profa. Dra. Márcia Mara de Oliveira Marinho
Salvador
2005
RESUMO
Este estudo analisa qualitativamente a utilização atual, pelo público interno e externo, das
informações ambientais existentes no IBAMA/BA. Analisa também o potencial de produção
desse tipo de informação a partir de dados ainda subutilizados ou insuficientemente tratados,
em relação às demandas dos públicos estudados. Por meio da avaliação dos insumos
informacionais disponíveis, dos processos de gestão da informação e da relação da instituição
com os públicos demandantes, ficaram demonstrados déficits na exploração da informação
potencial e do conjunto de informações acabadas, lastreados na própria concepção das
estruturas e na utilização de recursos para coleta e tratamento de dados e informações. Esses
déficits impõem limitações de acesso aos usuários dessas informações, retroalimentam a
pouca articulação entre as estruturas internas da instituição e dela com a sociedade,
comprometendo a eficiência no planejamento, execução e monitoramento das ações e o
exercício do controle social sobre a organização.
Palavras-chave: Informação ambiental; Gestão da informação; Sistema de Informação
IBAMA – Bahia.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 –
Figura 2 –
Figura 3 –
Figura 4 –
Figura 5 –
Figura 6 –
Figura 7 –
Figura 8 –
Diagrama dos principais tipos de informação produzidos ou
processados nas diversas áreas do IBAMA/BA ....................................... 17
Organograma da Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia, com
detalhamento da estrutura administrativa da Divisão de Proteção
Ambiental e destaque para os focos principais deste estudo .................... 29
Receptividade do público externo, representada pelo percentual de
respostas obtidas dos questionários aplicados .......................................... 35
Percentual total e por subgrupo e grupo pesquisado de questionários
distribuídos e respondidos ........................................................................ 36
Utilização dos bancos de dados informatizados disponíveis no
IBAMA/BA pelos servidores sondados (em percentuais)......................... 37
Usuários de cada banco de dados informatizado disponível no
IBAMA/BA dentre os servidores sondados (em percentuais) .................. 38
Tela de acesso aos dados e recursos do SIFISC, identificando o menu
inicial.......................................................................................................... 41
Grau de agilidade de resposta do SIFISC às operações realizadas,
segundo seus usuários .(em percentuais)................................................... 49
Figura 9 –
Grau de conhecimento dos usuários sobre os recursos do SIFISC (em
percentuais)................................................................................................ 51
Figura 10 – Demanda por tipo de informação produzida ou processada no
IBAMA/BA por grupo e subgrupo pesquisado, demanda total e a média
das demandas para todas as pessoas investigadas (em percentuais).......... 53
Figura 11 – Demandas do grupo e subgrupos pesquisados sobre as áreas do
IBAMA/BA onde são produzidos os tipos de informação apresentados
neste estudo (em percentuais) .................................................................. 55
Figura 12 – Avaliação do público externo sobre o processo de obtenção e qualidade
da informação fornecida pelo IBAMA/BA ............................................... 72
Figura 13 – Demanda dos ambientalistas ouvidos por tipo de informação produzido
ou processado no IBAMA/BA, comparada ao acesso efetivo à
informação (em percentuais) ....................................................................
Figura 14 – Ocorrência e freqüência com que o público externo demanda
informações diretamente da Gerência do IBAMA/BA .............................
Figura 15 – Origem das dificuldades encontradas pelo para o acesso às informações
produzidas no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em
percentuais)................................................................................................
Figura 16 – Forma preferencial de disponibilização da informação produzida no
IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais).........
74
76
77
78
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 –
Tabela 2 –
Tabela 3 –
Tabela 4 –
Tabela 5 –
Tabela 6 –
Principais dispositivos da legislação federal que garantem acesso à
informação, com ênfase para informação ambiental ................................ 26
Sistemas informatizados componentes do Banco de Dados Corporativos
do IBAMA/BA.......................................................................................... 30
Algumas fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas na
Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia .............................................. 33
Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu
inicial e informações disponíveis no sistema ........................................... 43
Tempo empregado nas atividades de exploração do menu inicial do
SIFISC e grau de sucesso obtido no acesso às operações disponíveis ..... 48
Resultado de pesquisa realizada no site nacional do IBAMA sobre
dificuldades identificadas pelos usuários em utilizá-lo ............................ 79
LISTA DE ABERVIATURAS E SIGLAS
AI – Auto de infração
AGU – Advocacia Geral da União
ATPF – Autorização para Transporte de Produtos Florestais
CEEA – Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas
CEPENE – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste
CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte
CEPSUL – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul
CEPTA – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Continentais
CITES – Convenção do Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em
Perigo de Extinção
CNT – Centro Nacional de Telemática do IBAMA
CPF – Cadastro Nacional de Pessoas Físicas
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CRA – Centro de Recursos Ambientais
EA – Educação Ambiental
FEA – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
FIA – Fundação Instituto de Administração
GEREX I – Gerência Executiva I
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PNDPA – Projeto Nacional da Pesca Amadora
PREVFOGO – Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
PRONEA – Programa Nacional de Educação Ambiental
RENCTAS – Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres
RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural
RPPN – Reservas Particulares de Patrimônio Natural
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais
SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia
SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União
SIFISC – Sistema de Fiscalização
SINIMA – Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente
SISARR – Sistema de Arrecadação
SISMAD – Sistema de Fluxo de Produtos da Flora
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SISPAD – Sistema de Passagens e Diárias
SISPROT – Sistema de Protocolo
SISWEB – Sistema de protocolo informatizado do IBAMA, no ambiente da internet
SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza
TAD – Termo de apreensão/depósito
TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
TDS – Termo de doação/soltura
TEI – Termo de embargo/interdição
UC – Unidades de Conservação
UFIR – Unidade Fiscal de Referência
USP – Universidade de São Paulo
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO .................................................................................................
11
2
OBJETO DA INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA EMPREGADA ......
13
2.1
EXPLORAÇÃO DO SIFISC ..............................................................................
13
2.2
APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS AO PÚBLICO-ALVO .........................
14
2.3
EXPLORAÇÃO DO SITE NACIONAL DO IBAMA .......................................
18
3
MARCOS TEÓRICO-CONCEITUAIS E LEGAIS DO UNIVERSO
INFORMACIONAL .........................................................................................
19
3.1
OS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO .........
19
3.2
INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO ..........................
20
3.3
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO .......................................................................
22
3.4
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO
CONTROLE SOCIAL ........................................................................................
24
CONTEXTO E CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
ESTUDADA .......................................................................................................
28
4.1
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA ............................................
28
4.2
COMPONENTES DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS E
SISTEMAS INFORMATIZADOS DO IBAMA/BA .........................................
29
4.2.1
O SIFISC ...........................................................................................................
30
5
RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS ACHADOS .......................................
32
5.1
A OBSERVAÇÃO DIRETA DOS PROCESSOS .............................................
32
5.2
RECEPTIVIDADE DO PÚBLICO ALVO (PESSOAS-CHAVE) AOS
QUESTIONAMENTOS A ELE DIRIGIDOS ...................................................
34
UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO BANCO DE
DADOS CORPORATIVOS DO IBAMA/BA PELO PÚBLICO INTERNO ...
36
5.4
EXPLORAÇÃO DO SIFISC ..............................................................................
41
5.4.1
Os dados reunidos no SIFISC ..........................................................................
41
5.4.2
Aspectos relativos à operação do SIFISC .......................................................
47
5.4.3
Outros aspectos da relação dos usuários com o SIFISC................................
49
5.5
DEMANDA POR INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU PROCESSADA NO
IBAMA/BA ........................................................................................................
52
Demandas por produtos informacionais oriundos da área administrativa
57
4
5.3
5.5.1
5.5.1.1 Trâmite de processos administrativos .................................................................
57
5.5.1.2 Cadastro Técnico Federal ...................................................................................
59
5.5.1.3 Processos de arrecadação ....................................................................................
60
5.5.2
Demanda por produtos informacionais oriundos da área de fiscalização ...
61
5.5.2.1 Fiscalização de flora, fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental ..........
61
5.5.2.2 Controle do transporte de produtos florestais .....................................................
63
5.5.3
Demanda por produtos informacionais oriundos da área de prevenção e
combate aos incêndios florestais ......................................................................
65
Demanda por produtos informacionais oriundos das áreas técnicas mais
voltadas para o ordenamento do uso de recursos naturais (área de fauna,
flora, licenciamento e recursos aquáticos) ......................................................
65
Demanda por produtos informacionais oriundos da área de unidades de
conservação .......................................................................................................
67
Demanda por produtos informacionais oriundos da área de educação
ambiental ...........................................................................................................
68
5.5.7
Demanda por produtos informacionais oriundos da área jurídica ..............
69
5.6
A RELAÇÃO INFORMACIONAL DO IBAMA/BA COM O USUÁRIOS
DA INFORMAÇÃO, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO .........................
71
Avaliação do público externo do comportamento do IBAMA/BA frente às
demandas por informações ..............................................................................
71
5.6.2
Acesso real do público externo às informações produzidas no IBAMA/BA
73
5.6.3
Acesso real do público externo às áreas do IBAMA/BA produtoras de
informação .........................................................................................................
75
Intensidade e freqüência de requerimentos de informações oriundos do
público externo, dirigidos ao IBAMA/BA ......................................................
76
Origem das dificuldades de acesso a informações produzidas ou
processadas no IBAMA/BA .............................................................................
77
MEIOS DE VEICULAÇÃO PREFERENCIAL PARA A INFORMAÇÃO
PRODUZIDA NO IBAMA/BA, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO ........
78
COMPARAÇÃO DOS ACHADOS RELATIVOS ÀS DEMANDAS DO
PÚBLICO EXTERNO E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO
SITE NACIONAL DO IBAMA/BA ..................................................................
79
5.8.1
Informações relativas ao trâmite administrativo de processos ....................
81
5.8.2
Informações relativas ao Cadastro Técnico Federal .....................................
82
5.8.3
Informações relativas aos processos de arrecadação ....................................
82
5.8.4
Informações relativas à fiscalização ................................................................
83
5.8.5
Informações relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais .......
84
5.8.6
Informações relativas à área técnica de fauna ...............................................
84
5.8.7
Informações relativas à área técnica de flora .................................................
85
5.5.4
5.5.5
5.5.6
5.6.1
5.6.4
5.6.5
5.7
5.8
5.8.8
Informações relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentos
86
5.8.9
Informações relativas ao uso de recursos aquáticos ......................................
87
5.8.10
Informações relativas às unidades de conservação e outras áreas
protegidas ..........................................................................................................
88
5.8.11
Informações relativas à educação ambiental .................................................
90
5.8.12
Informações relativas à análise jurídica de processos administrativos .......
90
6
CONCLUSÕES .................................................................................................
92
7
RECOMENDAÇÕES .......................................................................................
96
REFERÊNCIAS ................................................................................................
97
APÊNDICES ....................................................................................................
100
11
1. INTRODUÇÃO
A gestão da informação vem sendo considerada como elemento fundamental para o
aprimoramento da atuação e dos resultados de empresas e instituições, tanto públicas como
privadas.
Contudo, essa atividade assume certa complexidade, uma vez que a sociedade e as
organizações vivenciam um fenômeno definido como “explosão da informação” (ARAÚJO,
1995; PINHEIRO e LOUREIRO, 1995).
Amparado no aparato tecnológico disponível, o crescimento exponencial da informação teria
sua gênese no século XVII, com o advento da revolução científica e do periódico científico
(ARAÚJO, 1995), embora, para outros, essa origem estaria ligada ao desenvolvimento
tecnológico associado aos esforços de guerra empreendidos na década de trinta (PINHEIRO e
LOUREIRO, 1995).
Nesse ambiente se vivencia um paradoxo, representado pela disponibilidade crescente de
informações que, no entanto, parece não atender a uma sociedade cada vez mais ávida por
conhecimento (CYSNE, 1995).
Portanto, atender a essa demanda contínua e crescente dependerá de processos eficientes de
gestão da informação, favorecendo que as organizações e a sociedade civil possam contar
com um importante instrumento de intervenção nos processos sob a sua responsabilidade ou
alvo do seu interesse. No âmbito das instituições públicas a abordagem não pode ser diferente,
estando aí inserida a Gerência Executiva I do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na Bahia, unidade administrativa daquela Instituição
encarregada da execução das políticas de preservação, conservação e uso dos recursos
naturais no Estado.
O acesso à informação pela sociedade é aqui categorizado como um item imprescindível para
o exercício do controle social, premissa básica esta que se apóia, inclusive, na obrigatoriedade
de fornecer informações ambientais, imposta por força de Lei aos órgãos públicos.
A partir desse parâmetro, este trabalho avalia os recursos de gestão da informação disponíveis
e a existência de dados e informações ambientais no IBAMA/BA, analisando os usos
potenciais e a utilização atual das informações produzidas na Gerência I da instituição no
Estado da Bahia, relacionando-os como as demandas informacionais do público interno e
12
externo, o primeiro grupo representado pelos ocupantes de cargos de gestão e servidores da
fiscalização daquela unidade, e o segundo por pessoas ligadas a organizações ambientalistas.
A análise se estende ainda aos processos de gestão da informação presentes na instituição
estudada, particularizando alguns aspectos, como: a) a utilização pelo público interno dos
bancos de dados informatizados disponíveis no IBAMA/BA, com foco no sistema de
fiscalização; b) a percepção do público externo da relação informacional com o IBAMA/BA;
e c) o suprimento de informações disponibilizadas pela instituição na internet diante das
demandas informacionais do público investigado.
Como contribuições deste trabalho, espera-se fornecer elementos que permitam uma reflexão
sobre o relacionamento da instituição com o público interno e externo, do ponto de vista
informacional.
Da mesma forma, os resultados obtidos podem auxiliar mudanças nos processos internos da
instituição que visem favorecer a ampliação do intercâmbio das informações ambientais ali
produzidas, o desenvolvimento e utilização de mecanismos mais eficientes de planejamento e
articulação intra e inter institucional e o acesso público às informações produzidas, em
cumprimento ao que determina a legislação federal.
13
2. OBJETO DA INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA EMPREGADA
Os procedimentos metodológicos adotados se apoiaram numa estratégia de pesquisa
qualitativa, que se baseou na observação direta e indireta, além de aplicação de questionários
e análise de documentos. Oferece suporte a tudo isso uma revisão bibliográfica, fornecendo
um referencial teórico para este trabalho, e uma pesquisa da legislação federal relativa à
obrigatoriedade de publicização de informação ambiental.
Após a revisão bibliográfica, e à conseqüente definição dos marcos teórico-conceituais e
legais, seguiu-se uma pesquisa de campo voltada para os seguintes aspectos: a) investigação
da estrutura, funcionamento e produtos de um dos bancos de dados do sistema informatizado
do IBAMA/BA – o sistema de fiscalização; b) aplicação de questionários ao público
investigado; e c) exploração do site nacional do IBAMA, com uma comparação entre os
achados e as demandas do público externo por informações.
Os parâmetros e procedimentos adotados na pesquisa de campo seguem assim descritos:
2.1. EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO (SIFISC)
Este é um dos bancos de dados utilizado pelo IBAMA/BA, destinado a reunir os elementos
colhidos dos documentos gerados a partir de ações fiscalizatórias da organização. Eleger o
SIFISC como foco da investigação, dentre os demais bancos de dados existentes, se prendeu
ao fato deste ser o sistema utilizado mais intensamente pelo pessoal da fiscalização da
Gerência Executiva I do IBAMA/BA, parcela do público-alvo deste estudo.
Por não existir qualquer material de orientação sobre utilização do SIFISC, exceto aqueles
disponíveis no próprio banco de dados, todos os procedimentos foram realizados através de
acesso direto ao programa informatizado. Isso foi feito na condição de usuário comum,
servidor do IBAMA, com conhecimentos medianos de informática e do próprio banco de
dados estudado, sem maiores informações prévias sobre as operações e recursos disponíveis.
Essa tarefa de exploração consistiu em acessar um a um os comandos do banco de dados,
listados em todos os itens constantes do menu inicial do programa, com a conseqüente
visualização dos formulários e relatórios gerados.
A exploração do SIFISC teve como parâmetro básico a avaliação do seu funcionamento, a
análise dos dados que estão ali reunidos e de que forma são organizados para disponibilização
14
ao usuário, buscando identificar as informações potenciais e as informações acabadas ali
reunidas.
Cada vez em que foi acionado um comando do SIFISC e gerada a respectiva informação, a
visualização disto na tela do computador foi registrada, processo referenciado neste trabalho
pela denominação genérica de “obtenção de telas”. Para executar tais operações, além do
recurso de auxílio aos operadores disponível no próprio SIFISC, foi possível contar com o
auxílio eventual de servidores que o acessam e o utilizam mais freqüentemente.
Foram considerados aspectos referentes ao conhecimento dos usos atuais e à definição das
potencialidades de utilização do sistema como gerador de informação ambiental. Foram
também verificados aspectos ligados à facilidade de operação, reação aos comandos, do ponto
de vista de agilidade e efetividade na resposta, e os produtos obtidos através das consultas e
pesquisas realizadas no ambiente do SIFISC.
2.2. APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS AO PÚBLICO-ALVO
Outra etapa da pesquisa de campo foi estruturada a partir da aplicação de questionários sobre
demanda, acesso e usos de diversos tipos de informação produzidas ou processadas no
IBAMA/BA.
Os questionários foram aplicados a pessoas-chave pertencentes a dois grupos distintos de
usuários de informação, quais sejam: a) grupo do público interno, composto por servidores ou
pessoas a serviço do IBAMA/BA; b) grupo do público externo, composto por pessoas não
vinculadas à instituição.
Embora a terminologia “servidores” somente se aplique aos quadros efetivos de instituições
do Serviço Público, estatutários, neste trabalho a designação será utilizada genericamente
para todos as pessoas que estão atualmente a serviço do IBAMA, inclusive terceirizados, com
o único intuito de simplificar os relatos.
O grupo do público interno foi dividido em dois subgrupos, diferenciados pelas funções e
cargos que atualmente ocupam: o primeiro é composto por oito servidores que ocupam
funções operacionais, todos lotados no Núcleo de Fiscalização do IBAMA/BA, e o segundo
composto por dirigentes, ocupantes de cargos de gerência, chefia e coordenações de Núcleos
técnicos, composto por, ao todo, nove pessoas.
15
Já ao grupo dos usuários de informação pertencentes ao público externo é composto por
membros de organizações não-governamentais ambientalistas, escolha dirigida pelo prévio
conhecimento de que este é um dos grupos de pessoas que demanda informações do
IBAMA/BA rotineiramente (embora não seja o único existente nesta condição).
Foram encaminhados questionários a todas as entidades ambientalistas cujos nomes constam
do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA), mantido pelo Sistema Estadual de
Informações Ambientais (SEIA), gerido pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgão
de meio ambiente Estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Estado da Bahia (SEMARH). Somente não foram encaminhados questionários às
organizações não-governamentais cujos endereços eletrônicos não constavam da relação de
entidades do SEIA, conforme listagem existente no Apêndice A.
A aplicação dos questionários ao público interno se fez através do contato direto com os
membros de ambos os subgrupos, quando foi solicitada a sua participação na pesquisa.
Todavia, nesse processo foi evitada qualquer interferência nas respostas que as pessoas
viessem a dar aos questionamentos, sendo admitidas somente algumas explicações sobre o
modo de preenchimento dos questionários.
Ao público externo, os questionários foram enviados por meio de mensagens eletrônicas.
Como este processo não envolvia contato direto com as pessoas, os questionários continham
esclarecimentos sobre o modo de preenchimento no corpo do próprio documento.
Os questionários aplicados aos grupos e subgrupos antes especificados tinham somente duas
questões discursivas e as demais possuíam opções de resposta dirigidas. Dentre as opções de
resposta oferecidas, não foram adotadas aquelas que permitissem um posicionamento
intermediário entre elas, evitando a tendência natural das pessoas a escolher com maior
freqüência uma alternativa longe dos extremos. Assim, por exemplo, numa questão em que o
usuário é colocado diante de opções de resposta que qualifica o objeto do questionamento em
muito bom, bom, ruim ou muito ruim, foi evitada a colocação de uma opção que o
classificasse como regular. Contudo, muitas questões ofereciam, a critério do usuário, a
possibilidade de acréscimos às opções oferecidas, que foram compilados e analisados
separadamente.
Ao público externo foram dirigidos questionamentos sobre demandas, acesso a qualidade das
informações produzidas ou processadas no IBAMA/BA, bem como sobre a percepção do
16
comportamento do IBAMA/BA diante dessas demandas e a forma preferencial de
disponibilização da informação ali produzida.
Ao público interno, em ambos os subgrupos, foram dirigidos questionamentos sobre as
demandas e usos de informação produzida e processada no IBAMA/BA e a utilização dos
bancos de dados do sistema informatizado existente. Ao subgrupo dos servidores ocupantes
de funções operacionais, usuários e operadores mais freqüentes do SIFISC, foram
acrescentadas perguntas relativas ao funcionamento e operação deste banco de dados.
Para a investigação das demandas, foram selecionados e listados vários tipos de informação,
considerados como produtos informacionais significativos das diversas áreas da unidade do
IBAMA estudada, conforme ilustrado no diagrama mostrado na Figura 1, a seguir:
17
Estruturas administrativa da
GEREX I do IBAMA/BA
Principais tipos de dados e informações
ambientais produzidos
Trâmite de processos administrativos
Administração e
Finanças
Cadastro Técnico Federal
Processos de arrecadação
Fiscalização de flora
Fiscalização de fauna
Fiscalização
Fiscalização da pesca e do uso de recursos aquáticos
Fiscalização de degradação ambiental
Controle do transporte de produtos florestais
Coordenação Estadual
do PREVFOGO
Prevenção e combate aos incêndios florestais
Autorizações de coleta e transporte de material zoológico
Núcleo de Fauna
Criadouros de animais silvestres
Núcleo de Flora
Autorizações de coleta e transporte de material botânico
Processos de autorização de desmatamento
Núcleo de
Licenciamento
Licenciamento de atividades e empreendimentos
Núcleo de Pesca e
Recursos Aquáticos
Ordenamento e uso de recursos aquáticos
Núcleo de Unidades de
Conservação
UC’s e outras áreas especialmente protegidas
Núcleo de Educação
Ambiental
Programas, projetos e atividades de educação ambiental
Procuradoria Jurídica
Análise jurídica de processos administrativos
Figura 1 – Diagrama dos principais tipos de informação produzidos ou processados nas diversas áreas do IBAMA/BA
18
Aplicados os questionários aos grupos e subgrupos de usuários da informação investigados, as
respostas obtidas a partir dos questionamentos foram compiladas, gerando os dados que se
encontram organizados nos Apêndices juntados a este trabalho. Essas informações serviram
como base para a elaboração das figuras e quadros utilizados para representar os achados e
subsidiar as análises dos resultados obtidos nessa etapa.
Vale ressaltar ainda que, tanto no âmbito do IBAMA como no que tange à investigação de
pessoas externas ao órgão, foram consultados somente alguns dos diversos grupos de
usuários de informação existentes. Isso confere à pesquisa realizada a condição de um estudo
qualitativo, permitindo algumas conclusões e muitos indicativos de situações. Este trabalho
representa, assim, um estudo exploratório inicial e não pretende ser, em nenhum momento,
uma peça definitiva e acabada sobre o assunto tratado.
2.3. EXPLORAÇÃO DO SITE NACIONAL DO IBAMA
Apuradas as demandas por informação produzida ou processada no IBAMA/BA oriundas do
público externo, foi realizada uma pesquisa no site nacional do IBAMA na internet, na
condição de usuário comum deste instrumento de informação, para verificar até que ponto
este veículo atenderia tais demandas.
Durante a execução dessa tarefa, a pesquisa manteve o foco nos tipos de informação
selecionados para a elaboração dos questionários aplicados somente ao público externo, uma
vez que a avaliação realizada utilizando a pesquisa no site do IBAMA não se estendeu aos
achados referentes às demandas por informação originadas nas consultas feitas ao público
interno.
19
3. MARCOS
TEÓRICO-CONCEITUAIS
INFORMACIONAL
E
LEGAIS
DO
UNIVERSO
Para a compreensão do contexto em que se insere este trabalho, definição da abordagem e de
metodologias a serem empregadas, foi necessário antes estudar e compreender também o
caráter do objeto essencialmente tratado: a informação vista num contexto mais genérico.
A partir da pesquisa realizada sobre a base teórica da ciência da informação, também foi
possível identificar e comentar outros conceitos e aspectos desse universo, relacionados ao
tratamento de dados e informações, o relacionamento destes insumos com o registro de dados
ambientais, o papel da informação na construção de conhecimento, como elemento
transformador, promotor de emancipação e participação da sociedade.
Complementando os estudos mencionados, foram ainda identificados e citados, sucinta e
esquematicamente, os dispositivos legais que garantem acesso à informação no âmbito da
legislação federal.
3.1. OS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
A partir da década 60, têm início os processos de fundamentação teórica da ciência da
informação, campo do conhecimento que tem como objetivo compreender as propriedades,
comportamento, circulação e o fluxo de informações, além da acessibilidade e uso otimizado
deste insumo (PINHEIRO e LOUREIRO, 1995).
Segundo Araújo (1995), existem mais de 400 definições, conceitos e abordagens para o termo
informação, que seria “a combinação de um estímulo externo, uma reordenação mental
(classificação) e uma designação (...)”, além de implicar num “processo de comunicação: um
emissor, um receptor, um canal (...)” (BRAGA, 1995). Já Gómez (1995) define a informação
“como insumo e produto da ciência”.
Segundo Pinheiro e Loureiro (1995.), o termo informação deriva da expressão formatio, do
latim, que daria à palavra um significado restrito ou “fechado”, uma vez que seria “sinônimo
de notícia”. Zeman (1970 apud Pinheiro e Loureiro, 1995.) afirma que, neste sentido, a
palavra expressaria apenas “a idéia de dar forma”.
Em contraponto a esse significado, o autor apresenta um outro, que denomina “aberto”, em
que a informação assume um caráter de “representação, criação de idéias ou noção”, relação
20
que ultrapassa aquela restrita à condição de receptor, implicando em troca com o exterior e
parte integrante de um sistema.
Também Araújo (1995) refere-se à origem latina da palavra informação, a partir do termo
“informare”, cujo significado restrito é o mesmo classificado como “fechado” por Pinheiro e
Loureiro (1995). A autora cita Breton & Proulx para registrar que o sentido encontrado para a
origem greco-latina da palavra informação é mais amplo, associando-se à idéia de
conhecimento, fabricação, construção1.
3.2. INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO
Vários autores, como Freire (1995), Araújo (1995), Barreto (1995, p.7-8) e McGarry (1984
apud PINHEIRO e LOUREIRO, 1995), estabelecem uma relação indissociável entre a
informação e a construção do conhecimento, atribuindo a este processo um caráter
transformador e modificador de realidades.
Durante os comentários sobre a relação entre informação e construção de conhecimento,
Souza (1995, p.11 e 12) e Araújo (1995) fazem uma diferenciação importante entre os termos
dado e informação2, adotada neste trabalho: “dado” designa o registro de uma ocorrência, uma
mensagem, enquanto “informação” refere-se a um processo em que há emissão desta
mensagem, recepção por outrem, absorção, transformação e reorganização da estrutura
original de conhecimento do receptor.
Cummings (2003) menciona que o processo de gerenciamento de conhecimento engloba a
geração, reunião e conservação e o compartilhamento do conhecimento tácito e codificado da
interação das estruturas no âmbito das próprias organizações, da relação destas entre si e com
o público a ela relacionado.
O conhecimento gerado a partir de unidades de informação, compostas por indivíduos e pela
sociedade, com todos os seus grupos constitutivos, é o motor do processo de produção e
1
“Informação não é nem um tipo específico de objeto, nem tem nenhum conteúdo específico; é, simplesmente, o veículo de
inter-relações e interações entre objetos e conteúdos”.(ARAÚJO, 1985).
2
“... a partir de dados, obtém-se informação. E é, a partir de informação, que se gera, se produz conhecimento. No entanto,
conhecimento não se transfere, adquire-se...” (SOUZA, 1995, p.11 e 12).
“Estruturas semióticas, como, por exemplo, textos (livros, periódicos ...) mapas, partituras, programas de computador etc.,
são conjuntos de mensagens que só se transformam em informação, ao alterar a estrutura cognitiva de um organismo. Essas
mensagens podem conter dados, notícias etc. e ser expressas em diversas linguagens (...), que, ao serem comunicados, isto é,
transmitidos em um processo comunicacional, podem ou não gerar informação.” (ARAÚJO, 1995).
21
transferência da informação, que depende, por sua vez, de práticas racionais de reunião,
armazenamento seleção, organização, processamento, gerenciamento e controle da
informação (BARRETO, 1995, p.8).
Esse processo, por sua vez, deve permitir que “as formas de expressão do conhecimento”
ajam como “estruturas que transformam e são transformadas no processo de comunicação
social” (FREIRE, 1995). Quando neste estudo é referida a expressão “gestão da informação”,
esta engloba o conjunto formado por todos estes processos.
Ainda segundo Barreto (1995, p.8), o simples fato de produzir informação continuamente e
acumulá-las nos “estoques estáticos de informação”, definidos pelo autor como “(...)
quantidades estáticas de informação armazenadas em acervos em geral, de bibliotecas, de
arquivos, de museus, de bases de dados, de redes ou de sistemas de informação”, é parte
fundamental na geração de conhecimento, mas não garante que esse processo se efetive. Para
o autor, a transferência de informação somente se dá quando há a assimilação e aceitação da
informação, criando assim, conhecimento no receptor e em sua ambiência, “que referencie
tanto o indivíduo como seu contexto a um melhor estágio de desenvolvimento”.
Lembra ainda o autor que, diferentemente das técnicas utilizada para produção dos estoques
de informação, que seguem padrões homogêneos, a heterogeneidade dos indivíduos e dos
contextos políticos, econômicos e culturais afetam as competências para absorção de
informação, produzindo diferentes resultados quanto à geração de conhecimento em grupos
ou indivíduos distintos e seus contextos.
Considerando que a informação para se efetivar depende do processo de interação entre
emissor e receptor e da conseqüente transformação que produz em ambos os pólos, é possível
inferir que documentos, dados, mensagens, registros, ou qualquer outro componente,
independente da sua natureza ou de como chamemos os elementos inseridos nos sistemas de
informação, se constituem no que Araújo (1995) denominou de “informação potencial” e
Braga (1995) definiu como “uma probabilidade de informação”.
Esse conceito é utilizado neste trabalho, quando são feitas referências à existência de dados e
às potencialidades de uso de informação, indicando que estes elementos ainda não receberam
o devido tratamento e utilização que permitisse configurar a ocorrência de interação entre
emissor e receptor e a promoção de transformações nestes pólos. Nesse caso, considera-se que
não estaria caracterizado, portanto, o processo de informação, no seu sentido mais amplo e
com o registro dos seus efeitos.
22
3.3. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Num ambiente em que há crescimento contínuo do volume de informações e no qual se
vivencia a já referida explosão da informação, existe também a dificuldade de encontrar
meios de transformar dados em informação (CYSNE, 1995)3.
Segundo Araújo (1995), apoiada em trabalhos de Belkin e Robertson (1976), os sistemas de
informação se constituiriam na “memória humana registrada” e representariam uma tentativa
de organizar e disponibilizar informações.
No âmbito dos sistemas de informação, a informação potencial ou provável é formalmente
organizada, processada e recuperada, com a finalidade de maximizar seu uso. (ARAUJO,
1995).
[...] Então, os sistemas de informação são na verdade coleções de informação
potencial, reunidas e processadas de modo a permitir a sua organização, recuperação
e uso otimizado. Desde a primeira biblioteca conhecida até os sistemas
computadorizados mais sofisticados, preservam estas características. (ARAÚJO,
1995).
Ainda segundo Araújo (1995), sistemas necessitam ter um ou vários objetivos que, a depender
do contexto, podem ir desde “armazéns estáticos de documentos (os que visam dar acesso aos
documentos), até sistemas dinâmicos de processamento e disseminação de documentos (os
que visam maximizar o uso da coleção)”.
A autora lembra que, para avaliar se os sistemas estão atingindo seus objetivos e se o fazem
de maneira satisfatória, é essencial que esses objetivos sejam expressos em termos
mensuráveis. Para isso, comumente é utilizado o parâmetro da maximização do uso de
coleção, por meio de processos conhecidos como estudos de uso da coleção, estudos de
satisfação do usuário ou estudos de demanda da informação, entre outras designações.
Com base em estudos desse tipo, Trueswell (1969 apud ARAÚJO, 1995) formulou a lei dos
80/20, cujos postulados indicam que, independentemente do tamanho inicial de uma coleção,
20% dela atendem a 80% da demanda dos usuários.
3
“Não existem mecanismos apropriados nem metodologias adequadas que tornem a riqueza de recursos informacionais mais
socializados e economicamente utilizável. Em outras palavras, a sociedade ainda necessita de um serviço que possa
transformar dados e informações disponíveis em conhecimento útil e absorvível”.(CYSNE, 1995).
23
Braga (1995), reforçando a regra anteriormente mencionada, comenta que mesmo que sejam
feitos cortes numa coleção, “por exemplo, reduzindo-a a 20% de seu tamanho inicial” este
corte não trará “alterações significativas de padrão, voltando a manifestar-se o fenômeno dos
80/20”.
Para Araújo (1995), a quase totalidade dos estudos de uso de coleção corrobora a lei dos
80/20. Porém, alerta para o fato de que esse não deve ser “considerado como um uso
máximo”, já que alguns outros estudos demonstraram resultados de uso em percentuais
distintos aos descritos na referida lei, denotando uso mais maximizado, indicando, portanto,
que o sistema chegava mais próximo de atingir seu objetivo. Contudo, apesar da ocorrência
eventual desses casos de uso mais maximizados e das críticas que possam ser feitas sobre a
metodologia e resultados alcançados por tais estudos, a autora ressalva que “eles apontam
para (...) a insatisfação do usuário ou, no máximo, uma satisfação medíocre”.
Entretanto, mesmo sem que se alcance a maximização do uso, o valor dos sistemas de
informação não deixa de ser reconhecido “pelo caráter estratégico no setor produtivo e na
sociedade como um todo” (ARAÚJO, 1995).
Numa abordagem voltada mais para o modo de estruturação de empresas privadas, Valle
(1996) lembra a incorporação dos processos de aplicação e desenvolvimento da tecnologia da
informação tem seu sucesso condicionado à “reestruturação (ou redefinição) das formas de
organização dos sistemas produtivos e do modo de gerenciá-los”.
Para o autor, a partir da aplicação das tecnologias da informação, o caráter hierarquizado e a
“comunicação horizontal insipiente” das empresas, podem ser alterados para um novo
modelo, baseado na “cooperação, flexibilidade, integração e participação” dos diversos níveis
hierárquicos.
Com relação ao ambiente interno das empresas, as mudanças decorrentes do uso das
tecnologias da informação indicadas por Valle (1996) estariam relacionadas à promoção da
“coordenação interdepartamental”. Já com relação ao ambiente externo, o autor refere-se à
possibilidade das tecnologias da informação produzirem também seus efeitos:
[...] integração e aproximação nas relações entre empresas, seja por intermédio da
troca eletrônica de informações, pela possibilidade de interligar pessoas e tarefas de
organizações distintas, ou pela articulação interempresarial com o objetivo de reunir
esforços cooperativos de desenvolvimento tecnológico. (VALLE, 1996)
24
Guardadas as devidas proporções e respeitadas as especificidades dos diferentes tipos de
organização, é possível inferir que as mudanças mencionadas por Valle (1996) no ambiente
interno e externo das empresas em decorrência da adoção de tecnologias da informação
podem ser transportadas, em maior ou menor proporção, para o ambiente das organizações
públicas, resultando em maior capacidade de comunicação e integração das ações no ambiente
interno e articulação com o ambiente externo.
Entretanto, Valle (1996) lembra que o esforço para aplicação das tecnologias da informação
nas organizações em nada resultará se não for acompanhado de alterações também na
“política de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos”, para alcançar um perfil
profissional calcado na “multifuncionalidade”.
Diante disso, também se pode inferir que as organizações públicas, ao adotarem tecnologias
da informação nos seus processos, estejam atentas para a necessidade de promover ações que
capacitem seus servidores para atuar neste novo ambiente, sob pena de ter seu arsenal
tecnológico subutilizado, mantendo-se em condições de operação semelhantes à que sempre
adotou, apesar do aparato tecnológico empregado.
3.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO CONTROLE
SOCIAL
Wersig e Neveling (1975 apud FREIRE, 1995), afirmam com propriedade que “a transmissão
de conhecimento para aqueles que dele necessitam é uma responsabilidade social (...)”. Além
disso, entendendo a comunicação e a transferência de informação como entes indissociáveis,
para que este processo se efetive, o emissor e o receptor devem partilhar o chamado “valor da
informação” e esta deve “fazer sentido nos contextos da vida e de ação de ambos” (GÓMEZ,
1995).
Sendo o meio ambiente um bem de uso comum e de interesse coletivo, as informações
ambientais assumem valor e sentido fundamental na vida de todos, como insumo básico para
a promoção da participação popular nos processos de gestão do uso, conservação e
preservação do patrimônio natural e para o exercício da cidadania ambiental.
Segundo Loures ([200-?]) e Fensterseifer (2004, p. 746) o acesso à informação ambiental
municia a sociedade civil dos instrumentos básicos para conscientização das suas
prerrogativas e obrigações e viabiliza a participação popular nas políticas ambientais.
25
Loures ([200-?]) afirma ainda que o exercício do direito à informação, uma vez que viabiliza
o uso deste insumo como instrumento de efetivação do princípio da participação popular,
implica em responsabilidades, significando que a cada um cabe “fazer sua parte em relação
aos bens ambientais” e exigir que todos o demais também o façam. A aplicação deste
princípio é, para a autora, parte do processo do exercício da cidadania, garantindo
legitimidade, transparência e segurança aos processos decisórios no âmbito governamental,
efetivando o controle social sobre o Poder.
Também Fensterseifer (2004, p. 744) refere-se à democratização e ao acesso à informação
como “uma das principais armas da sociedade civil” para cobrar responsabilidades de Estados
e empresas privadas.
De fato, o papel da informação ambiental na participação popular e controle social está
incluído dentre as diretrizes governamentais, conforme divulga o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) no seu site na internet, através da página dedicada ao Sistema Nacional de
Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA, sistema este instituído pela Lei Federal nº
6.938, de 31 de agosto de 1981, porém, ainda não satisfatoriamente implementado:
A informação deve ser um instrumento que possibilite auxiliar a detectar problemas,
buscar alternativas para sua solução, avaliar e monitorar as medidas adotadas e
possibilitar o controle social na medida em que a sociedade tenha acesso a esse
conjunto de dados e informações. (MINISTÉRIO..., 2004)
Por outro lado, o direito de acesso a informações é prerrogativa legal dos cidadãos. Mais que
isso o Estado se obriga a produzir informação, fornecê-la quando demandado, divulgá-la de
maneira pró-ativa e mantê-la atualizada. (LOURES, [200-?]).
De fato, uma breve pesquisa à legislação federal revela o farto suporte com que conta a
sociedade para acessar informações produzidas em órgãos públicos e os subordina à
obrigatoriedade de disponibilizar tal insumo, além criar instrumentos e meios de
sistematização destas informações. Estão reunidos na Tabela 1 os principais dispositivos
legais que garantem acesso à informação e instam os serviços públicos a fornecê-las, inclusive
com abordagem particularizada para a informação ambiental.
9
TABELA 1 – Principais dispositivos da legislação federal que garantem acesso à informação, com ênfase para informação ambiental
Instrumento Legal
Disposições
Constituição Federal, Título II, Capítulo I, Artigo 5º, inciso XIV - “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
de 05 de outubro de profissional”.
Título II, Capítulo I, Artigo 5º, inciso XXXIII - “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
1988.
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado”.
Capítulo VII, Seção I, Artigo 37 - “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”
Lei Federal nº 6.938, Artigo 4º, inciso V - A Política Nacional do Meio Ambiente visa “(...) divulgação de dados e informações ambientais (...)”.
Artigo 9º - Define como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
de 31 de agosto de
1) O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais, destinado ao registro “de pessoas físicas ou
1981.
jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente
perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora”,
2) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à
consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
3) O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA (cuja implementação compete ao IBAMA, conforme dispõe o Decreto 4.756, de 20
de junho de 2003, Artigo 2º) que tem como objetivo sistematizar as informações necessárias para apoiar o processo de tomada de decisão na área ambiental
em todos os níveis.
4) Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;
5) A garantia da prestação de informações ambientais, quando o dispositivo legal explicita que o Poder Público está obrigado a produzi-las, quando inexistentes.
Artigo 2º - “Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso
Lei Federal nº
público
aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob
10.650, de 16 de abril
sua
guarda,
em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico (...)”.
de 2003.
Artigo 2o, § 1o - “Qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso às informações de que trata esta Lei (...)”
Artigo 4o - É obrigatória a publicação no Diário Oficial e disponibilização no próprio órgão, “em local de fácil acesso ao público”, de listagens e relações
contendo os dados referentes aos seguintes assuntos: pedidos de licenciamento, pedidos e licenças para supressão de vegetação, autos de infrações, lavratura de
termos de compromisso de ajustamento de conduta, reincidências em infrações ambientais, recursos interpostos em processo administrativo ambiental e
respectivas decisões, registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e sua aprovação ou rejeição.
Artigo 8o - “Os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e,
na forma da regulamentação, outros elementos ambientais”.
Artigo
2º - Cabe ao IBAMA implementar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA, que tem como objetivo sistematizar as
Decreto Federal nº
informações
necessárias para apoiar o processo de tomada de decisão na área ambiental em todos os níveis.
4.756, de 20 de junho
Artigo
2º,
inciso
XXII - O Compete ao IBAMA a “geração, integração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos ao meio
de 2003.
ambiente” (inciso VIII) e a “elaboração do sistema de informação para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais”
Fonte: https://www.planalto.gov.br
26
27
Contudo, as garantias legais de acesso à informação, por si só, não viabilizam sua efetivação.
Segundo Loures, [200-?], o exercício do direito à informação no Brasil esbarra na
significativa distância que existe entre a garantia legal e o conhecimento ainda limitado da
sociedade dessa prerrogativa e da importância da sua participação nos processos de decisão
sobre as políticas ambientais públicas.
Loures [200-?] acrescenta ainda que exercer o direito de acesso à informação depende de
instrumentalização dos processos “através do estabelecimento de procedimentos, instâncias,
prazos, formas, sistematização, organização e padronização de banco de dados”.
Assim, tanto as Leis existentes dependem da devida regulamentação, estabelecendo os
métodos, a forma e os meios de efetivar a referida instrumentalização do direito e das
garantias de acesso à informação, bem como os mecanismos legais dependem de iniciativas
práticas que objetivem sistematizar e promover o aperfeiçoamento, articulação e integração
dos sistemas de informações e banco de dados disponíveis.
28
4. CONTEXTO E CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTUDADA
4.1. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
autarquia criada pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, está vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente e tem como finalidades formular, coordenar, executar e fazer executar a
política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização,
controle e fomento dos recursos naturais renováveis.
A estrutura organizacional do IBAMA, instituída pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de
2003, é composta por órgãos da administração central (colegiados, órgãos de assistência
direta e diretorias) e órgãos descentralizados (Gerências Executivas, Escritórios Regionais,
Unidades de Conservação Federais e Centros Especializados).
Os órgãos descentralizados, cuja estruturação ainda não foi regulamentada por instrumento
legal específico, são o braço executor do IBAMA, tendo as Gerências Executivas como
instância de coordenação no âmbito Estadual.
O objeto deste estudo é a Gerência I do IBAMA na Bahia (que será aqui referida pelas
denominações de Gerência do IBAMA/BA, GEREX I, ou ainda somente IBAMA/BA), cuja
estrutura administrativa conta com três Divisões, a Administrativa, a Jurídica e a de Proteção
Ambiental que, dentre as demais, recebe maior atenção no âmbito deste trabalho.
Dentro da Divisão de Proteção Ambiental estão inseridas as várias Coordenações dos Núcleos
Técnicos, a saber: Núcleos de Flora, Fauna, Licenciamento, Unidades de Conservação e
Educação Ambiental, Fiscalização, Prevenção e Combate a incêndios Florestais e Pesca e
Recursos Aquáticos. Parte deste trabalho enfoca somente aspectos ligados ao Núcleo de
Fiscalização, referido genericamente como “fiscalização do IBAMA/BA”.
A estrutura administrativa da Gerência estudada está ilustrada na Figura 2, que mostra o
fluxograma daquela Unidade e onde aparece somente o detalhamento da setorização imposta
à Divisão de Proteção Ambiental, aquela que interessa mais diretamente a este estudo e
destaca o Núcleo de Fiscalização, onde se desenvolveram etapas específicas deste trabalho.
29
Gerência
Executiva I
IBAMA/BA
Flora
Fauna
Divisão de
Administração
e Finanças
Divisão de
Proteção
Ambiental
Divisão
Jurídica
Fiscalização
Educação
Ambiental
Comb. e Prev.
Incêndios
Florestais
Unidades
de
Conservação
Licenciamento
Pesca e
Recursos
Aquáticos
Figura 2 - Organograma da Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia, com detalhamento da
estrutura administrativa da Divisão de Proteção Ambiental e destaque para os focos principais
deste estudo.
Como órgão ambiental federal e com suas numerosas atribuições, o IBAMA produz uma
quantidade significativa de dados, oriundos das atividades que as suas diversas estruturas
desenvolvem no país. Contudo, não foram encontrados estudos que esclareçam se há a
conversão desse grande volume de dados em informações e se é efetiva a sua disponibilização
para uso da própria instituição e da sociedade.
4.2. COMPONENTES DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS E SISTEMAS
INFORMATIZADOS DO IBAMA/BA
Os sistemas informatizados disponíveis no Banco de Dados Corporativos do IBAMA, em uso
atualmente na Gerência I da instituição no Estado da Bahia, estão descritos na Tabela 2, a
seguir:
30
TABELA 2 – Sistemas informatizados componentes do Banco de Dados Corporativos do
IBAMA/BA.
Componente do Banco de Dados
Corporativos
Nome
Sigla
Sistema de Fiscalização
SIFISC
Sistema de Passagens e
Diárias
SISPAD
Sistema de Fluxo de
Produtos da Flora
SISMAD
Sistema de Arrecadação
SISARR
Sistema de Protocolo
SISPROT
Utilização e características gerais
Destina-se à inclusão ou alteração de dados gerados a partir de
ações fiscalizatórias, referentes a autuações e bens
apreendidos. O acesso para alterações e inclusões é restrito a
uma parcela dos servidores do Núcleo de Fiscalização e livre
somente para consulta por outros servidores. É interligado à
base de dados central via rede interna de computadores do
IBAMA (intranet).
Destina-se ao registro, controle e emissão de passagens e
diárias para os servidores. É interligado à base de dados
central, via intranet, mas encontra-se subutilizado.
Destina-se ao registro das autorizações de desmatamento
emitidas e do respectivo fluxo de produtos e subprodutos
florestais oriundo destas áreas de exploração autorizada.
Utilizado por um dos setores do Núcleo de Fiscalização. Não
está interligado às demais Unidades da Federação nem à
Administração Central, tendo utilização local.
Destina-se ao registro, controle e acompanhamento da
cobrança de débitos junto ao IBAMA, muitas oriundas de
autuações. É interligado, via intranet, à base central de dados
do IBAMA e operado pelo Setor de Arrecadação.
Antigo sistema para registro, movimentação de processos e
documentos. É interligado, via intranet, à base de dados central
e está em processo de desativação, pela entrada em operação
do SISWEB, novo sistema via internet.
Sabe-se que o IBAMA vem desenvolvendo estudos para atualização e aprimoramento dos
seus sistemas de informação, tendendo a criar novos instrumentos no ambiente da internet.
Porém, apenas um dos sistemas atuais foi substituído recentemente, sendo os demais recursos
já utilizados há alguns anos e um tanto quanto defasados, inclusive no tocante à concepção e
tecnologia adotadas para a sua construção.
4.2.1. O SIFISC
O Sistema de Fiscalização (SIFISC), que será mais detalhadamente abordado neste estudo, é
um dos elementos que compõem o Banco de Dados Corporativo do IBAMA. De acordo com
informações recebidas em resposta à consulta feita através de mensagens eletrônicas ao
Centro Nacional de Telemática (CNT) do IBAMA, esse sistema foi desenvolvido em
linguagem Delphi, com bancos de dados Oracle descentralizados, isto é, cada Unidade da
Federação possui seu próprio banco de dados.
31
O desenvolvimento do SIFISC ficou a cargo da Fundação Instituto de Administração (FIA),
entidade conveniada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da
Universidade de São Paulo (USP), trabalho que, segundo o CNT, não deixou registro
documental no IBAMA. Assim, não existe sequer um manual do SIFISC disponível para
consulta dos usuários. Contudo há notícias de que sua implantação ocorreu em 1998, em todas
as unidades do IBAMA localizadas nas Capitais do país, estando, portanto, em uso há cerca
de sete anos.
O CNT vem trabalhando atualmente no desenvolvimento da versão Web do SIFISC, ou seja, o
novo sistema estará integrado à internet e, certamente, sofrerá mudanças profundas na sua
estrutura e funcionamento.
32
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS ACHADOS
5.1. OBSERVAÇÃO DIRETA DOS PROCESSOS
Ao longo dos anos, a observação diária e execução de tarefas profissionais, que inclui lidar
com os instrumentos e ferramentas disponíveis para tal trabalho, além do contato com o
público interno e interno, permite que um membro da instituição assuma a condição de
observador privilegiado e acabe por formar opinião sobre os processos da organização a que
pertence.
Independentemente dos entraves determinados pelo dimensionamento impróprio, precário ou
inadequado de recursos e da estrutura organizacional, o IBAMA tem inúmeras atribuições a
cumprir, dentre as quais está a necessidade e obrigatoriedade legal de disponibilizar
informações ambientais.
Essa não é uma questão nova, embora a implementação de medidas que permitam o
tratamento e sistematização de informações e efetivem sua disponibilidade ao público estejam
ainda por estruturar-se adequadamente e surtir resultados práticos em termos de real
acessibilidade a estes insumos.
Conforme anteriormente comentado, também no IBAMA há uma distância ainda muito
grande entre o que se verifica na prática, em termos de disponibilização de informação, e o
que respalda e determina a legislação e é explicitado como intenção governamental com
relação a este assunto. Isso se reflete e se concretiza muito mais claramente nas Unidades
Descentralizadas da instituição.
Em se tratando do IBAMA/BA, com base na experiência e observação diária, é possível
identificar uma grande quantidade de dados relevantes precariamente coletados ou que,
quando coletados, não passam por qualquer tratamento mais apurado, permanecendo
desorganizados e inacessíveis ao público interno e externo como informação utilizável,
representando, assim, apenas informação potencial.
Para reunir alguns exemplos de fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas no
IBAMA/BA, identificando sua origem, usos atuais e os problemas e efeitos decorrentes destes
usos, foi elaborada a Tabela 3, apresentada a seguir:
23
TABELA 3 – Algumas fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas na Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia.
Tipo
Recursos informacionais
Utilização/tratamento
Grande quantidade dados e informações
potenciais relevantes produzidos nos
diversos setores da Gerência I/BA.
Produção, recepção e armazenamento
de dados sem a percepção do
potencial de informação que contêm;
É prevalente o uso de arquivos físicos
de documentos para guarda e
manutenção de dados;
Ausência de mecanismos de reunião e
cruzamento de dados.
Problema na utilização atual de dados
Efeitos notados
Prováveis causas
Dispersão dos dados e organização precária das
informações potenciais;
Falhas no intercâmbio interno e externo de
informações;
Informações potenciais restritas à memória de
alguns, tornando a Instituição, muitas vezes,
“refém” destas fontes;
Subutilização de informações;
Atendimento precário de demandas informacionais
internas e externas;
Dificuldades na geração de relatórios.
Cadastro Técnico Federal de Atividades Operados principalmente para
Fora do âmbito arrecadador, não há análise e
e Instrumentos de Defesa Ambiental e
registrar pessoas, cobrar taxas e a
tratamento dos dados recolhidos, visando a
Cadastro Técnico Federal de atividades
apresentação de relatórios de
produção de informação utilizável para o
potencialmente poluidoras ou
atividades dos cadastrados.
planejamento e redimensionamento de ações e
utilizadoras dos recursos ambientais.
disponibilização ao público.
Sistemas do banco de dados corporativos Utilizado para cumprir exigências de Inadaptação dos bancos de dados às necessidades
do IBAMA
caráter legal e de trâmite interno, sem informacionais;
que estes mecanismos sejam
A comunicação entre os bancos de dados existentes
encarados como fonte de informação. é pequena ou está ausente;
Falta de capacitação dos operadores dos bancos de
dados.
Sistema de Fiscalização (SISFISC)
Alimentado com dados referentes a
Difícil recuperação de dados e produção de
autuações e bens apreendidos;
relatórios incompletos ou inadequados para
Cadastramento de Autos de infração
avaliação e planejamento de ações;
para permitir migração de dados para Não é possível localizar facilmente bens
o SISARR e a respectiva cobrança e
apreendidos nem conhecer a posição do débito
controle de débitos.
correspondente, para procedimentos de doação.
A Taxa de Controle e Fiscalização Cobrança regular de taxa destinada ao Não resulta no uso dos dados dos registros de
Ambiental – TCFA, instituída pela Lei controle e fiscalização das atividades pessoas físicas e jurídicas para o planejamento e
nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.
potencialmente
poluidoras
e avaliação de ações de controle dessas atividades.
utilizadoras de recursos naturais.
Não há definição de estratégias para gestão
da informação;
Sistemas informatizados limitados e
ultrapassados, nem sempre interligados;
Inexistência de banco de dados específicos
para alguns setores;
Compartimentação e falta de integração
entre estruturas administrativas;
Falhas na padronização de formulários;
Utilização basicamente de arquivos físicos
de documentos.
Não reconhecimento destes instrumentos
como recursos informacionais;
Não adequação do sistema para uso na
gestão de informação; Visão excessivamente
arrecadadora.
Uso burocrático dos sistemas que compõem
o banco de dados;
Redução das possibilidades de utilização das
informações para gestão (planejamento,
execução, monitoramento, controle e
redimensionamento de projetos).
Inadequação do SIFISC para fins de gestão
de informação, sendo instrumento concebido
e tratado para fins burocráticos;
Plataforma informatizada ultrapassada;
Dificuldades dos operadores e gestores em
operá-lo.
Concepção e uso mais pautado numa visão
arrecadadora.
33
34
Nesse
contexto,
os
processos
de
planejamento,
monitoramento,
avaliação
e
redimensionamento das ações da instituição estudada tendem a ser menos eficientes, uma vez
que a gestão da informação, apoio imprescindível nesses processos, não é feita de maneira
satisfatória. Da mesma forma, a dificuldade de disponibilizar informação ao público externo,
não favorece a construção de conhecimento pela sociedade sobre as questões institucionais e
ambientais, dificultando o exercício do controle social sobre a instituição.
Contudo, os elementos colhidos a partir unicamente da observação de um ponto de vista
privilegiado de um observador interno de uma instituição, deve ser corroborado por outros
elementos, fruto de investigação mais acurada. Alguns elementos foram colhidos com essa
finalidade, cujos resultados se seguem.
5.2.
RECEPTIVIDADE
DO
PÚBLICO
QUESTIONAMENTOS A ELE DIRIGIDOS
ALVO
(PESSOAS-CHAVE)
AOS
Foram aplicados 22 questionários aos grupos e subgrupos de usuários da informação
investigados. Todos os membros do grupo do público interno, dividido em dois subgrupos,
responderam aos questionários aplicados.
Responderam os questionários oito pessoas lotadas no Núcleo de Fiscalização da Gerência I
do IBAMA no Estado da Bahia, representando 100% dos servidores pertencentes ao subgrupo
de servidores do IBAMA ocupantes de funções operacionais.
Também foram aplicados e respondidos os questionários apresentados aos membros do
subgrupo de servidores do IBAMA/BA ocupantes de cargos de gestão, composto por nove
pessoas, todas dirigentes das áreas técnicas no âmbito da Gerência I do IBAMA no Estado da
Bahia, excetuando-se os ocupantes de cargos de gestão na área Administrativa ou Jurídica.
Fazem parte deste subgrupo o Gerente Executivo I, o Chefe da Divisão de Proteção
Ambiental e os Coordenadores dos Núcleos Técnicos, cargos que serão, a partir deste ponto,
designados somente “cargos de gestão”. Foram aplicados questionários a 100,0% dos
servidores pertencentes a este subgrupo.
Já o grupo do público externo não respondeu ao chamamento para participar deste trabalho
em grau expressivo. Conforme antes mencionado, através de correspondência eletrônica,
foram encaminhados os questionários, elaborados especificamente para este grupo, composto
pelas entidades não-governamentais ambientalistas cadastradas no Cadastro Estadual de
Entidades Ambientalistas (CEEA) do Sistema Estadual de Informação Ambiental (SEIA).
35
Devido ao meio de comunicação escolhido, foram enviados questionários a 49 (92,5%) das 53
entidades cadastradas no CEEA, ou seja, aquelas cujo e-mail constava da relação
disponibilizada pelo Portal SEIA na internet, a fonte consultada.
Das 49 correspondências encaminhadas, dez (20,4%) não chegaram ao destino, retornando ao
remetente. Como isso não ocorreu com as 39 (79,6%) mensagens restantes, indicando sucesso
no envio, foi considerado que todas as demais mensagens chegaram ao destinatário.
Da totalidade dos questionários chegados ao destino, somente cinco (12,8%) retornaram
respondidos por diferentes membros de cinco entidades ambientalistas também distintas.
O Apêndice A apresenta a relação com os dados das entidades ambientalistas contatadas e o
registro de envio, recebimento e retorno de questionários respondidos. A Figura 3 destaca a
receptividade do público externo sondado à aplicação dos questionários.
Questionários
enviados e não
respondidos
87,2%
Questionários
respondidos
12,8%
Figura 3 – Receptividade do público externo, representada
pelo percentual de respostas obtidas dos questionários
aplicados.
O baixo índice de obtenção de respostas aos questionários distribuídos ao público externo
poderia ser explicado por alguns fatores. Um deles pode estar relacionado à própria forma de
aplicação dos questionários, que diferiu daquela utilizada para o público interno, quando o
contato direto com as pessoas indicaria uma maior predisposição a atender à solicitação do
preenchimento dos questionários.
Outro fator a considerar é a época do ano em que a sondagem foi realizada, durante os meses
de dezembro de 2004 e janeiro de 2005, quando muitas pessoas se ausentam em férias ou
estariam envolvidas em tarefas típicas de final de ano, como prestações de contas, fechamento
de relatórios e outras atividades similares, que podem não permitir dar atenção a atividades
extras e não prioritárias.
36
Por último, a resposta pouco expressiva dos ambientalistas poderia estar relacionada à falta de
interesse pelo tema tratado neste estudo ou pelo próprio estudo em si. Contudo, os elementos
recolhidos na pesquisa de campo não permitem apontar qual ou quais desses fatores, ou outros
não mencionados, podem, de fato, ter sido a causa de uma manifestação pouco expressiva dos
membros de organizações não-governamentais ambientalistas.
A partir dos dados referentes à receptividade à pesquisa realizada (mencionados nos
Apêndices A, B e C), mensurada a partir do número de pessoas que responderam aos
questionários nos grupos e subgrupos estudados, foi produzido o gráfico mostrado na Figura
4, que ilustra os resultados obtidos na sondagem do público interno e externo, bem como os
totais obtidos no universo pesquisado, com 39,9% do público ouvido tendo se manifestado.
100
90
Pessoas
consultada
s
Respostas
obtidas
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Servidores
Operacionais
Servidores com
cargos de gestão
Público Externo
Total
Figura 4 – Percentual de questionários distribuídos e respondidos pelo público
pesquisado (total por subgrupo e grupo).
5.3. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO BANCO DE DADOS
CORPORATIVOS DO IBAMA/BA PELO PÚBLICO INTERNO
Considerando que os diversos bancos de dados existentes no IBAMA se constituem de fontes
de informação potencial, os questionários aplicados ao público interno traziam perguntas a
respeito da utilização destes instrumentos.
Para avaliar a familiaridade dos servidores pesquisados com os sistemas informatizados
disponíveis, foram tratados os dados obtidos de forma a apurar o acesso do grupo a estes
instrumentos. Nesta oportunidade se constatou que 14 (82,4%) dos 17 servidores ouvidos
declararam utilizar pelo menos um dos sistemas, somente um disse usar todos, um disse não
37
usar nenhum e outro deixou de responder ao questionamento (5,9% em cada uma das
situações), conforme apresentado nos Apêndices F e J e ilustrado no gráfico mostrado na
Figura 5.
5,9%
5,9%
5,9%
Utiliza todos os bancos de
dados
Utiliza pelo menos um
banco de dados
Não utiliza nenhum banco
de dados
Não respondeu
82,4%
Figura 5 – Utilização dos bancos de dados informatizados
disponíveis no IBAMA/BA pelos servidores sondados (em
percentuais).
Esse resultado demonstra que os servidores deixam de utilizar muitos dos sistemas
informatizados disponíveis (e todos em maior escala) por razões diferentes daquelas que
estariam relacionadas à falta de familiaridade com os instrumentos próprios da informática ou
dos sistemas em si. Essa afirmação se baseia no fato de que os bancos de dados têm, no geral,
estruturas similares. Então, se um grande número de servidores utiliza pelo menos um deles e
um usa todos, significa dizer que 88,3% dos servidores pesquisados têm conhecimentos
genéricos de informática e do funcionamento e operação dos próprios bancos de dados,
estando habilitados a utilizar esses instrumentos. Assim, cabe investigação mais profunda do
porquê dos baixos índices de utilização do conjunto dessas ferramentas.
Quando se trata de usos dos bancos de dados como instrumentos de gestão da informação, os
achados da observação direta são corroborados pelos resultados obtidos por meio da
aplicação dos questionários ao público interno. Os elementos recolhidos a partir das respostas
aos questionamentos dirigidos aos servidores alvo desta investigação mostram que, para
ambos os subgrupos do público interno, é relativamente inexpressiva a utilização dos
sistemas informatizados disponíveis no IBAMA/BA (descritos sucintamente na Tabela 2)
para fins informacionais.
A Figura 6, apresentada a seguir, sintetiza os dados registrados nos Apêndices F, J e U e
mostra que somente três sistemas informatizados do banco de dados corporativos do IBAMA
são utilizados pela maioria dos servidores pesquisados.
38
90,0
80,0
Usuário
70,0
60,0
50,0
Não
usuário
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
SISWEB
SISPROT
SISMAD
SIFISC
SISARR
SISPAD
Figura 6 – Usuários de cada banco de dados informatizado disponível no
IBAMA/BA dentre os servidores pesquisados (em percentuais).
O SISWEB e SISPROT são dois bancos de dados mais utilizados pelo público interno, com,
respectivamente, 64,7% e 58,8% das pessoas ouvidas declarando-se usuárias destes recursos.
Nesse caso, contudo, não é provável que a utilização desses bancos de dados esteja
relacionada a qualquer processo de gestão de informação, uma vez que ambos têm seu uso
muito relacionado a consultas sobre o trâmite e movimentação de processos administrativos,
estando esses instrumentos, portanto, vinculados a atividades mais ligadas à burocracia
interna do órgão público.
O terceiro banco de dados mais utilizado é o SIFISC, com 52,9% dos servidores pesquisados
declarando-se usuários deste instrumento. Como quase a metade dos membros do grupo
composto pelo público interno se compõe por servidores pertencentes à fiscalização do
IBAMA/BA, cuja atividade de rotina está às vezes muito restrita e sempre relacionada ao uso
deste banco de dados, é possível atribuir o índice de utilização encontrado muito mais à
realização de tarefas de alimentação e consultas burocráticas ao referido banco de dados e
menos à exploração dos recursos informacionais potencialmente disponíveis no SIFISC.
Partindo desse ponto de vista, com 41,2% das pessoas declarando utilizá-lo, o SISARR teria
relativamente uma utilização mais expressiva do que o próprio SIFISC no conjunto dos
servidores pesquisados. Como o SISARR reúne informações sobre a arrecadação do IBAMA,
referentes à cobrança de multas oriundas da lavratura de autos de infração ou de taxas (como,
por exemplo, aquelas determinadas pela Lei nº 10.165, de 27/12/2000, que instituiu a criação
da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), a utilização desse banco de dados
não está diretamente vinculada à rotina de trabalho de nenhum dos membros dos subgrupos
investigados, aos quais não cabe executar de tarefas relacionadas à alimentação do sistema.
39
Assim, uma vez que os servidores investigados não têm relação direta com a execução desses
processos, há indicativos de que pode estar ocorrendo exploração dos recursos informacionais
deste sistema em maior proporção que os demais. Porém, como base apenas nos dados
colhidos a partir dos questionamentos feitos aos servidores, não é possível explicitar
claramente para que fins estariam sendo utilizadas as informações armazenadas no SISARR,
podendo ser isto objeto de investigações posteriores.
O SISMAD e o SISPAD, com respectivamente 5,9% e 11,8% dos servidores declarando-se
usuários, são bancos de dados muito subutilizados, não sendo expressivo, portanto, o papel de
ambos do ponto de vista informacional. O SISPAD, por sua vez, se presta somente a controle
de passagens e diárias, estando ligado a processos burocráticos da área administrativa da
instituição. Portanto, para as áreas técnicas da instituição, esse banco de dados oferece, de
fato, pouca possibilidade de utilização para fins informacionais.
Já o SISMAD, que está relacionado ao controle do fluxo de material florestal produzido a
partir dos desmatamentos ou explorações florestais de áreas autorizados pelo IBAMA, estaria
muito mais apto a oferecer informações para o monitoramento de autorizações concedidas e
subsídios para o controle da atividade florestal. No entanto, este é um instrumento que nem
gestores nem servidores operacionais da fiscalização da Gerência da instituição no Estado da
Bahia declaram utilizar em escala sequer um pouco significativa.
A inexpressiva utilização do SISMAD pode indicar que a própria concepção do banco de
dados não previu sua adequação para processos de gestão e uso da informação nele contida,
limitando-se ao mero registro da distribuição de autorizações para transporte de produtos
florestais (ATPF) e controle de saldos de produtos oriundos de desmatamentos e planos de
manejo florestal sustentável autorizados. O SISMAD opera como suporte informatizado para
a simples transposição de dados de arquivos físicos, cuja estrutura e manutenção não foi
dispensada nem alterada após a implantação e operação deste banco de dados.
Enfocando agora a utilização dos bancos de dados informatizados disponíveis no
IBAMA/BA, de uma forma geral vê-se que 82,4% dos servidores ouvidos declararam utilizar
pelo menos um destes instrumentos e que, à exceção do SISWEB, todos esses repositórios de
dados e informações são estruturalmente semelhantes. Tais semelhanças de estrutura resultam
em modo operacional também análogo. Isso poderia levar a crer que, sob o ponto de vista de
familiaridade com o modo de operação, os bancos de dados não apresentam dificuldade de
acesso para a quase totalidade dos servidores pesquisados. Dessa forma, os baixos índices de
40
utilização dessas ferramentas como um todo não estaria associado à falta de conhecimento
sobre seu funcionamento e operação.
Assim, há indicativos de que o uso dos bancos de dados informatizados se restringe mais a
tarefas burocráticas, estando estes subutilizados do ponto de vista da gestão da informação
que contêm, tendo como prováveis causas disto: a) a inadequação dos bancos de dados para
esse uso; b) a própria concepção e a qualidade desses instrumentos, que podem estar
dificultando sua utilização para esse fim em maior escala; c) os servidores não conhecem ou
não exploram o potencial de informação contido nos bancos de dados ou não os
reconhecerem como instrumentos e fontes de informação; d) os servidores não sabem operar
os bancos de dados para fins informacionais.
Embora os elementos antes referidos mereçam ser explorados mais detidamente no futuro, a
partir deste estudo é possível evidenciar que os bancos de dados informatizados disponíveis
no IBAMA/Ba não compõem um sistema de informações, conforme definido e conceituado
pela Ciência da Informação, uma vez que foram concebidos de maneira compartimentada por
setor ou atividade e não se comunicam entre si ou o fazem precariamente, e que a sua
utilização está fortemente relacionada a processos burocráticos. Além disso, como são bancos
de dados estadualizados (à exceção do SISWEB, alojado na internet, e do SISMAD, que
sequer está no ambiente intranet do IBAMA), a pesquisa de uma informação/registro, que se
refira a uma pessoa física ou jurídica que atue ou tenha atuado em diversas Unidades da
Federação, pode exigir acesso aos bancos de dados de todos os 27 Estados brasileiros. A
obtenção dos dados do SISMAD, uma vez que este banco de dados não possibilita pesquisas
nem via intranet, implica em consultas a outras unidades feitas através de meios
convencionais, ou seja, a troca de correspondências ou contatos telefônicos.
Isso significa dizer que em certas situações, para obter uma informação completa e segura, o
usuário necessita de muito mais tempo e trabalho para a realização da tarefa, do que seria
necessário se os registros compusessem um banco de dados único, contendo e reunindo todos
os registros gerados nas diversas Unidades do IBAMA. Assim, essas ferramentas guardam
informação potencial, mas não possuem mecanismos satisfatórios de comunicação entre si,
tratamento e recuperação da informação acabada e utilizável para gestão de informação.
Esses bancos de dados não constituem um sistema de informação, na medida em que não
permitem o cruzamento, articulação e integração do conjunto dos dados que contêm,
dificultando a obtenção de informação em escala mais significativa para fins de
planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pela instituição.
41
5.4. EXPLORAÇÃO DO SIFISC
As pesquisas de campo previstas incluíram a exploração do SIFISC. As opções do menu
inicial que podem ser acessadas no nesse banco de dados estão ilustradas na Figura 7, a
seguir:
Menu
inicial
Registro da
última
atualização
Figura 7 – Tela de acesso aos dados e recursos do SIFISC,
identificando o menu inicial.
Fonte: IBAMA, 2002.
5.4.1. Os dados reunidos no SIFISC
O SIFISC é o banco de dados do IBAMA destinado unicamente a reunir informações relativas
às autuações, apreensões e depósitos de bens apreendidos, embargos e interdições impostos
pelo IBAMA a estabelecimentos ou atividades, em decorrência das infrações ambientais
flagradas pelo órgão. Não existem recursos nesse banco de dados que possibilitem o registro
do planejamento e os resultados de operações de fiscalização, ou denúncias recebidas,
atendidas e pendentes, dentre outros tantos dados e informações potenciais existentes em
arquivos físicos da fiscalização do IBAMA.
Assim como a maioria dos bancos de dados disponíveis no IBAMA/BA, o SIFISC opera
somente em ambiente intranet, e cada Unidade da Federação possui o seu próprio banco de
dados. Isso quer dizer que, embora usuários de qualquer Estado possam acessar os bancos de
dados dos demais para consulta, esta operação exige que estes sejam acessados a um a um.
42
O SIFISC contém registros referentes a atuações, portanto, vários deles estão relacionados a
crimes ambientais flagrados ou constatados pela instituição. Esses crimes têm, muitas vezes,
caráter interestadual ou inter-regional, uma vez que aqueles que os perpetram podem agir em
vários Estados brasileiros.
São exemplos disso os crimes contra a fauna, em que, muitas vezes, os locais de captura de
animais silvestres são uns, enquanto que os locais de comercialização ou saída do produto do
trafico são outros. Da mesma forma, crimes contra a flora podem envolver a ação de
criminosos em vários Estados, com madeiras sendo extraídas ilegalmente em um Estado,
sendo transportadas através de vários outros e comercializadas em destino diferente dos
demais. Isso quer dizer que um indivíduo ou membros de uma mesma quadrilha podem estar
agindo e podem ter sido autuados em diversos Estados brasileiros.
Portanto, a qualidade de um processo de investigação desses crimes e uma intervenção mais
qualificada do IBAMA para coibir tais práticas implicaria em acessar as informações
disponíveis. Por outro lado, o quanto mais fácil e rápido for possível fazer isto, mais eficiente
o serviço e maior a economia de recursos. Além disso, um bom sistema de informações
ofereceria a possibilidade de compartilhar informações de qualidade com outras instituições, a
exemplo da Policia Federal, Ministério Público, órgãos ambientais estaduais, dentre tantas
outras, fornecendo subsídios para atuação de cada uma destas e para potenciais ações em
parceria. Nesse contexto, o SIFISC não se adequa satisfatoriamente a essas necessidades e
potencialidades do uso da informação.
Independentemente dos aspectos anteriormente abordados, o SIFISC, por reunir somente
dados gerados a partir de autuações, não se constitui de um instrumento que permita aferir a
qualidade e eficiência das ações e atividades da fiscalização do IBAMA. A utilização
unicamente das informações geradas pelo SIFISC pode produzir uma distorção de análise, que
é realmente verificada certas vezes, quando a quantidade de autuações e o somatório dos
valores das multas correspondentes são usados para avaliar o sucesso e a efetividade das
operações realizadas. Esses dados, embora importantes, não representam sozinhos o universo
completo e muito mais complexo das informações referentes às atividades efetivamente
empreendidas pela fiscalização, já que destas, nem sempre, se produz autuações.
Para melhor observação dos resultados obtidos a partir do acesso aos comandos do SIFISC
das informações obtidas a partir destas operações, foi elaborada a Tabela 4, apresentada a
seguir:
TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema.
Opções do Menu Inicial
Arquivo
Pessoa
Enquadramento/Amparo Legal
Auto de Infração
Apreensão/Depósito
Infração
Uso do comando
Informação disponível
Permite a inclusão, consultas e alterações de dados
referentes aos registros de pessoas cadastradas no
sistema, sejam autuados pelo IBAMA/BA na Bahia
(registro mais utilizado) ou beneficiários de doações
de bens apreendidos (registro quase sem utilização).
Para pesquisa do valor mínimo e máximo de multas,
da descrição genérica de infrações (selecionada
dentre opções oferecidas pelo próprio sistema), do
código da receita correspondente e sua descrição
(também selecionada dentre opções oferecidas pelo
sistema).
Permite a inserção ou consulta de dados referentes
aos autos de infração (AI) lavrados.
Cada cadastrado, que recebe um número, consta se é de pessoa física ou jurídica e dados pessoais (nome, endereço
completo, número do CPF ou CNPJ, telefone, fax e telex – denunciando que o sistema é antigo e ainda se reporta a
dado em completo desuso). Se o cadastro se refere à pessoa física, acrescentam-se dados da data de nascimento,
RG, naturalidade filiação e estado civil. Há registro da data de alterações no cadastro.
Reincidência
Comando em desuso.
Reincidência
cancelada
Comando em desuso.
Permite a inserção ou consulta de dados referentes
aos termos de apreensão/depósito (TAD) lavrados.
Permite a pesquisa de dados referentes a registros de
outras apreensões/depósitos, a partir da inclusão de
diferentes critérios para consulta, utilizados
isoladamente ou combinados, a saber: número da
apreensão (aquele gerado pelo sistema no momento
da inserção do registro) ou parte dele; série do TAD;
nome ou partes do nome do autuado; unidade;
número ou partes do número do AI a que está
vinculada a apreensão/depósito ou série do AI.
Sistema desatualizado. Prevê multas entre R$ 49,00 e R$ 4.960,00, com base na Lei nº 6.938/81. O Decreto nº
3.179, de 1999, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 1998, estabeleceu valores acima
destes para as infrações ambientais.
O campo “Amparo Legal” aparece sem informações, denotando que o sistema não possui as informações para
descrição dos instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outros) que dão suporte ao
enquadramento da infração descrita para cada código de multa nele inserido.
Número e série do AI; natureza da sanção (normal, penal ou com aplicação de multa diária); número do autuado
fornecido pelo sistema; CPF ou CNPJ; nome e endereço do autuado; descrição da infração, feita pelo operador;
código da multa, acompanhado do seu valor e especificação da moeda (herança de tempos de menor estabilidade da
economia brasileira); enquadramento da infração (selecionada dentre as opções do sistema); local da infração;
código (fornecido pelo sistema) e nome do município onde ocorreu a infração e UF a que pertence; data da
autuação e vencimento do auto (20 dias após a lavratura); código e unidade ou convênio, que se refere à Unidade
do IBAMA ou entidade conveniada que efetuou a lavratura do AI; matrícula e nome do agente autuante (servidor
do IBAMA); número do processo administrativo gerado a partir do AI.
Houve mudanças na legislação que estabelece o cálculo de valor de multas aplicadas a reincidentes e o SIFISC não
sofreu ajuste para atendê-la, gerando uma defasagem com relação a outros sistemas alimentados por dados dele
migrados. Caso esse tipo de dado seja lançado, produzirá embaraços ao funcionamento do SISARR, que já foi
ajustado para o cumprimento da legislação.
Registros não devem ser inseridos, pelos mesmos motivos expostos para a opção de acesso anteriormente
comentada.
Número e série do (TAD) lavrado; número e série do AI a que está vinculado; data e hora da lavratura do TAD;
nome e endereço do autuado; tipo de apreensão (informado pelo operador), categorizado de acordo com o bem
apreendido em: produtos ou subprodutos florestais e pesqueiros, armas ou petrechos de caça e pesca, animais
silvestres ou outros; local de depósito; descrição dos bens apreendidos e quantidade apreendida, com a respectiva
unidade de medida adotada (código e discriminação fornecidos pelo sistema); número do fiel depositário (atribuído
pelo sistema), CPF ou CNPJ, nome e endereço; valor atribuído pelo agente autuante ao bem apreendido; nome e
endereço das testemunhas (possibilidade de inserção de dados de, no máximo, duas pessoas); número da unidade
ou convênio e dos agentes de fiscalização responsáveis pela lavratura do TAD.
Informa a quantidade de registros existentes relativas a apreensões/depósitos existentes no sistema.
43
TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).
Opções do Menu Inicial
Arquivo
(continuação)
Embargo/Interdição
Doação/Soltura
Tabelas Auxiliares
Receitas
Unidade/
Convênio
Bem
Servidor
Consulta
Incidência de infrações
Maiores infratores
Infratores Reincidentes
Resumo por Fiscal
Bens apreendidos
Resumo por Autuado
Uso do comando
Informação disponível
Permite a inserção ou consulta de dados referentes Número e série do TEI; natureza do embargo (florestal de atividade comercial/industrial ou outra) e se o
aos termos de embargo/interdição (TEI) lavrados.
autuado foi nomeado fiel depositário de bens apreendidos durante a ação que resultou no embargo sob
consulta; identificação do autuado (número no sistema, CPF ou CNPJ, nome e endereço) e número e série
do AI a que está vinculado o TEI consultado; local do embargo; a justificativa para o ato; código da
unidade do IBAMA ou entidade conveniada e o agente autuante responsáveis pelo embargo imposto.
Permite a inserção ou consulta de dados referentes Número e série do TDS; discriminação do ato (doação, soltura ou outra destinação); número e série do
aos termos de doação/soltura (TDS) lavrados e TAD cuja apreensão corresponde ao bem doado; data e hora da doação/soltura; código e nome da unidade
realizar o cadastro de bens apreendidos doados.
do IBAMA ou entidade conveniada, responsável pela doação/soltura; nome, CPF ou CNPJ e endereço
A opção não vem utilizada regulamente pelos completo do recebedor da doação, atribuído pelo sistema no momento do seu cadastramento; informações
operadores, o que prejudica o uso do comando sobre os bens doados (código, descrição do bem doado, quantidade e unidade de medida, selecionados
existente para gerar informações sistematizadas sobre dentre as opções oferecidas pelo sistema); local da doação; nome e endereço das duas testemunhas do ato
doações de bens mais precisas e de mais fácil acesso. de doação, a matrícula e o nome do agente de fiscalização responsável pela lavratura do TDS.
Utilizado para consultar seleção de códigos e Tipos de código de receita referente ao enquadramento do registro que existir ou for inserido.
descrição das receitas existentes no sistema.
Utilizado para consultar e seleção de códigos e nome Códigos e a discriminação das unidades do IBAMA (Gerências, Escritórios Regionais, Unidades de
das Unidades do IBAMA ou entidades conveniadas Conservação), ou das entidades conveniadas cadastradas no sistema (outras instituições que exercem
(existentes no sistema) responsáveis pela lavratura de atividades fiscalizadoras do meio ambiente e, por força de convênio com o IBAMA, estão autorizadas a
AI, TAD, TEI e TDS a ser registrado.
utilizar os formulários próprios da fiscalização desta instituição).
Sistema desatualizado. As Unidades do IBAMA discriminadas têm, a maioria, a denominação que era
usada antes da reestruturação administrativa do IBAMA, correspondendo muitas a estruturas hoje extintas,
desmembradas ou fundidas.
Utilizado para consulta e seleção de códigos e Relação de bens apreendidos e doados, classificados de acordo com o tipo de ocorrência que resultou na
discriminações de bens (apreendidos ou doados).
apreensão, que pode ser relativa à flora, fauna, pesca e degradação ambiental.
Consulta à relação de bens apreendidos ou doados
por tipo.
Utilizado para consulta e seleção de nomes de Dados do servidor cadastrado (nome completo, matrícula, função, CPF, documento de identidade e
servidores cadastrados no sistema, encarregados da lotação). Com a recente reforma da Carreira dos servidores e a reestruturação administrativa do IBAMA,
lavratura de AI, TAD, TEI e TDS a serem os dados relativos à função e lotação existentes no sistema estão também desatualizados.
registrados.
Tentativa de acesso e travamento do sistema.
Impossibilidade de obter acesso à informação.
Tentativa de acesso e travamento do sistema.
Impossibilidade de obter acesso à informação.
Permite consulta dos infratores que cometeram Nomes dos infratores reincidentes e número de reincidências registradas para cada um deles, listados em
reincidências em infrações ambientais.
ordem decrescente do número de reincidências.
Permite consulta às autuações realizadas por cada um Dados dos agentes de fiscalização (matrículas e nomes completos) e a relação das as autuações realizadas
dos servidores cadastrados no sistema em um espaço por cada um deles, constando o número e série do AI lavrado, nome do autuado, data da autuação, valor da
de tempo determinado.
multa e a totalização dos valores de multas aplicadas por aquele agente. Não oferece a informação relativa
ao total de autuações feitas pelo agente, sendo necessário contá-las uma a uma.
Tentativa de acesso e travamento do sistema.
Impossibilidade de obter acesso à informação.
Possibilita a emissão de relatório referente às O relatório denominado “Consulta de Auto de Infração” apresenta dados dos AI (número, série, data da
autuações de pessoa cadastrada.
autuação, data de vencimento, valor original da multa aplicada e sua moeda, além do número do processo
administrativo gerado a partir do AI e da Unidade do IBAMA responsável pela lavratura); dados da pessoa
autuada (nome e CPF ou CNPJ) e dados da infração (local; código e descrição da infração, segundo a
classificação fornecida pelo sistema e descrição da infração contida no AI, que corresponde à transcrição
dos termos da descrição feita pelo agente atuante no AI).
44
TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).
Opções do Menu Inicial
Movimentação
Distribuição de Formulários
(Unidades/ Convênios)
Distribuição de formulários
(Fiscais)
Situação do documento
Processamento
Relatórios
Multa Diária
Incidência de Infrações
Uso do comando
Informação disponível
Destina-se ao registro e pesquisa sobre a distribuição de
formulários próprios da fiscalização a uma unidade
administrativa do IBAMA ou a uma entidade
conveniada, para controle do uso destes documentos. A
falta de registro da distribuição impede o cadastramento
de AI lavrados.
Destina-se ao registro e pesquisa sobre a distribuição de
formulários próprios da fiscalização para um servidor ou
de pessoa ligada a uma entidade conveniada, para
controle do uso destes documentos.
Recurso para registro e controle dos formulários da
fiscalização (AI, TDS ou TAD/TEI) cancelados ou
extraviados.
Não é utilizado.
Permite gerar relatório de infrações classificadas por
tipo do AI, período determinado, unidade ou convênio e
tipo da infração.
Discrimina o tipo do formulário (AI, TAD/TEI ou TDS) distribuído, com o número inicial e final do bloco,
a série e o código e nome da unidade do IBAMA ou entidade conveniada para a qual foram distribuídos os
formulários, mais a identificação (logof) do servidor responsável pela inserção do registro.
Em registros antigos, nota-se que o sistema permitiu o registro de distribuição de formulários sem que
constasse o número inicial do bloco de documentos, o que dificulta o controle efetivo.
Maiores Infratores
Permite gerar relatório coma lista dos maiores infratores
em ordem decrescente por valor do débito produzido a
partir da autuação, permitindo a inserção de critérios
para pesquisa.
Infratores Reincidentes
Permite gerar relatório dos infratores reincidentes,
correspondente à totalidade dos registros existentes.
Resumo por Fiscal
Permite gerar relatório das autuações feitas por cada um
dos agentes de fiscalização, com a possibilidade de
inserção de critérios para pesquisa.
Bens Apreendidos/Apreensão
Destinado a gerar relatório das apreensões realizadas
pelos agentes de fiscalização, com a possibilidade de
inserção de critérios para pesquisa.
Apresenta listagens de todos os formulários da fiscalização (AI, TAD/TEI ou TDS) distribuídos a cada
agente de fiscalização, constando dados referentes à identificação do responsável pelos documentos
(matrícula e nome do servidor), número inicial e final do bloco de documentos distribuído, unidade ou
convênio e identificação (logof) do servidor responsável pela inserção do registro.
Este recurso não vem sendo utilizado no âmbito do SIFISC/BA, impedindo que seja obstado o
cadastramento de AI’s cancelados ou extraviados, permitindo falhas de controle e outras ocorrências
indesejáveis.
Não há informações a apresentar.
De acordo com os critérios para pesquisa escolhidos pelo usuário, são gerados relatórios das infrações
registradas no sistema, ocorridas num período determinado, lavradas pela equipe da Unidade escolhida,
com os tipos, códigos e a descrição das infrações. São informados o número e série dos AI’s lavrados; a
data da lavratura e valor da multa aplicada, com especificação da moeda; tipo do auto e nome do autuado,
bem como o somatório do valor total das multas aplicadas no período consultado, expresso em UFIR. Se
não forem inseridos critérios para pesquisa, o relatório trará todas a informações contidas no sistema
referentes a infrações registradas.
Gera relatório dos maiores infratores multados, constando a lista com o nome dos infratores,
acompanhados do total do(s) débito(s) correspondente(s) às multa(s) aplicadas a cada um deles (valores
expressos em UFIR) e o número de autos de infração lavrados contra cada um. Não há totalização dos
valores expressos. Permite a inserção de critérios para pesquisa, que podem ser um período determinado ou
Unidade ou convênio responsável pela autuação.
O relatório de infratores reincidentes traz uma lista com o nome dos infratores acompanhados pelo número
de infrações praticadas, sem qualquer outra totalização dos dados apresentados. O sistema não oferece para
esta opção a possibilidade da inserção de critérios para pesquisa. Este recurso está em desuso, pela
defasagem do sistema com relação à legislação, como antes mencionado.
Gera relatório referente a todas as autuações feitas pelos agentes de fiscalização. O relatório informa o
nome do agente de fiscalização, a listagem dos autos de infração lavrados por ele, o número e série dos AI
lavrados, nome dos autuados, data das autuações, valor das multas aplicadas e a moeda correspondente e a
descrição da infração cometida. Podem ser inseridos critérios para pesquisa referentes à data inicial e final
do relatório desejado, a Unidade/Convênio que se deseja pesquisar e a especificação da matrícula e o nome
do agente de fiscalização.
Acionado o comando, houve travamento do sistema e não foi produzida informação. O sistema oferece a
possibilidade ou não de inserção de critérios para pesquisa, feita com ou sem tais restrições. As opções de
critérios para pesquisa são: tipo do bem apreendido, classificados como produtos relacionados à fauna,
flora, pesca ou degradação ambiental, Unidade/Convênio que se deseja pesquisar e data inicial e final do
relatório desejado.
45
TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).
Opções do Menu Inicial
Relatórios
(continuação)
Total de Bens Apreendidos
Bens Doados
Enquadramento das Infrações
Remessa de Formulários
Embargo/Interdição
Utilitários
Auxílio
Alteração de senha
Uso do comando
Informação disponível
Permite gerar relatório contendo a lista de todas as Relatório das apreensões realizadas, que pode ser delimitado em um espaço determinado de tempo e estar
apreensões feitas pelos agentes de fiscalização, com a restrito a uma Unidade ou convênio, se utilizados os critérios para pesquisa disponíveis. Classifica os bens
opção de inserção de critérios para pesquisa.
apreendidos pelo tipo (flora, fauna, pesca, degradação ambiental) e relaciona-os um a um pela descrição do
bem, acompanhados pelos seguintes dados: unidade de medida, quantidade apreendida e nome do autuado.
Permite gerar relatório contendo a lista de bens Relatório dos bens apreendidos e doados, que pode estar restrito a uma das Unidades ou Convênio e ter
apreendidos e posteriormente doados, com a opção de delimitação de período pesquisado, a depender dos critérios para pesquisa inseridos pelo usuário. Organiza
inserção de critérios para pesquisa.
as informações pela descrição do bem, seguida da unidade de medida, quantidade doada e nome do
recebedor da doação.
Comando em desuso, por defasagens nas informações Relatório dos enquadramentos das infrações ambientais, que apresenta as informações organizadas pelos
contidas no sistema em relação aos valores das multas a códigos atribuídos às infrações, acompanhados da descrição da infração e de seus respectivos valores
aplicar.
mínimos e máximos de multas, o código da receita e amparo legal correspondentes.
Permite gerar relatório contendo a lista dos formulários Gera relatório com os registros referentes à remessa de blocos de formulários da fiscalização, podendo
de fiscalização (AI, TAD/TEI, TDS) distribuídos para estar delimitado por tipo do formulário (AI, TAD/TEI ou TDS), restrito a um período especificado e a uma
utilização, com a opção de inserção de critérios para Unidade/Convênio, dependendo dos critérios para pesquisa utilizados pelo usuário.
pesquisa.
Permite gerar relatório contendo a lista dos embargos e Gera relatório de embargos e interdições realizadas. Inseridos os critérios para pesquisa, pode se restringir
interdições impostos e registrados no sistema, com a a um período de tempo determinado. Apresenta dados organizados pelo número e série do TEI,
opção de inserção de critérios para pesquisa.
acompanhado do nome e CPF ou CNPJ do autuado, número e série do AI correspondente, data e nome do
servidor responsável pela da lavratura do documento, a natureza do embargo (se florestal, de
estabelecimento comercial, etc), local da ocorrência e descrição do ato.
Permite ao usuário realizar alterações da sua senha de Nenhuma.
acesso ao sistema.
Permite acessar informações que auxiliam na operação Apresenta a descrição do conteúdo das opções do menu inicial, itens referentes à navegação entre registros,
do sistema.
instruções sobre operações básicas, sobre a natureza das mensagens que o próprio sistema emite e sobre as
teclas especiais disponíveis para navegação no sistema.
Informa composição da equipe que desenvolveu o SIFISC e especificações do sistema (Versão 1.30 17, de
dezembro de 1999 - Projeto IBAMA/FIA/USP), além do registro de todas as mudanças e correções
implantadas com relação à Versão 1.12 (anterior).
46
47
Analisada a Tabela 4, é possível constatar o que antes foi mencionado: o banco de dados
utilizado pela fiscalização do IBAMA/BA tem foco voltado para somente um dos aspectos
ligados a uma das atividades da área: as autuações.
Conforme antes mencionado, nem somente nas autuações e nos valores das multas reside o
sucesso de uma operação de fiscalização, tampouco esses dados são os únicos que servem
para avaliar continuamente o desempenho e tornar mais claro o caminho para definição de
estratégias da fiscalização ambiental.
Muitas ações da fiscalização não resultam em autuações em quantidade significativa, mas
trazem resultados relevantes, normalmente registradas em relatórios ou formulários que
permanecem em arquivos físicos de documentos ou compondo processos que tramitam
isoladamente. Assim, esses tantos registros não contam com um banco de dados que os
processe e recupere adequadamente, para produção de informação utilizável nos processos de
planejamento, monitoramento e avaliação dos trabalhos.
Por exemplo, estão no rol dos dados relativos à fiscalização armazenados na Gerência I do
IBAMA/BA apenas em arquivos físicos e processos: as denúncias recebidas, atendidas ou
não; dados referentes a pessoas que, mesmo não autuadas, participaram das infrações;
comunicações de crime feitas ao Ministério Público; ordens de missão; composição das
equipes responsáveis pela realização de operações especiais ou de rotina e outros resultados
destes trabalhos que não estiverem vinculados a autuações; relatórios de fiscalização diversos;
circunstâncias das autuações, entre tantos outros.
Como é sabido, o SIFISC possui conexão com outro banco de dados, o SISARR, onde se
processam e são acompanhados os procedimentos relativos à cobrança de débitos originados
da lavratura de autos de infração. Esse fato e as características do próprio do SIFISC, antes
comentadas, indicam que a concepção deste banco de dados se baseou mais numa visão
arrecadadora e num modelo voltado ao atendimento da burocracia do IBAMA do que na
gestão de informação, limitando seu uso e contribuindo em menor escala para o
aprimoramento dos processos no âmbito da fiscalização da instituição.
5.4.2. Aspectos relativos à operação do SIFISC
O acesso às opções existentes no menu inicial do SIFISC permitiu visualizar as informações
ali contidas e gerar os relatórios correspondentes, quando o banco de dados disponibilizava
tais produtos. Essas operações revelaram também informações relativas ao tempo gasto pelo
48
usuário nas tarefas executadas e ao grau de sucesso nas tentativas de acesso a recursos
disponíveis.
Tais informações se encontram sintetizadas na Tabela 5, a seguir, que, acrescidas àquelas
mostradas na Tabela 4, anteriormente apresentada, demonstram a baixa produção e
produtividade do trabalho de coleta de informações no SIFISC.
TABELA 5 – Tempo empregado nas atividades de exploração do menu inicial do SIFISC e
grau de sucesso obtido no acesso às operações disponíveis.
Tempo empregado na exploração
(minutos)
Opções
do
menu inicial
Útil
Telas obtidas
Ocioso
Total
Por
Total
Sucesso na operação
%
Total
%
Total minuto
Satisfa
Media
Insatis
tório
no
fatório
Arquivo
109
109
100,0
0
0,0
52
0,48
Consulta
194
53
27,3
141
72,7
23
0,12
Movimentação
15
15
100,0
0
0,0
12
0,80
X
Processamento
2
2
100,0
0
0,0
3
1,50
X
Relatórios
202
127
62,9
75
37,1
105
0,52
X
Utilitários
2
2
100,0
0
0,0
3
1,50
X
53
25
47,2
28
52,8
35
0,66
X
577
333
57,7
244
42,3
233
0,40
Auxílio
Total
X
X
Conforme os achados da exploração, o SIFISC responde aos comandos com lentidão,
levando, em média, dois minutos e meio para exibir na tela do computador a informação cujo
acesso se pretenda, considerando-se o computo geral dos resultados obtidos de 0,4
tela/minuto.
Além disso, existem opções do menu inicial que praticamente não é possível acessar, a
exemplo da opção “consulta” e em menor proporção a opção “arquivo”, pois ao acioná-las,
geralmente, ocorre o travamento do programa. Nas demais, é possível acessar as informações
requeridas, sendo mais ágil a operação em opções que oferecem menor conteúdo de dados,
como as opções “utilitários” e “processamento”.O programa é menos ágil nas opções mais
49
importantes do ponto de vista informacional, como “movimentação” e “relatórios”. A opção
“auxílio”, voltada exclusivamente para orientações aos usuários, também se mostrou lenta.
Acabaram por corroborando os achados da exploração direta do SIFISC as respostas dos
servidores a um dos questionamentos que lhes foram feitos quando da execução da outra
etapa deste trabalho, referente à aplicação dos questionários ao público interno. Perguntados
sobre a agilidade de resposta do SIFISC a operações de alimentação e consulta, a maioria dos
servidores respondeu que a resposta deste banco de dados é pouco ágil ou muito lenta, como
se pode ver na Figura 8, cujo gráfico teve como referência os dados reunidos nos Apêndices H
e M, revelando que a percepção dos usuários coincide com aquela obtida através da
exploração direta do banco de dados feita no âmbito deste trabalho.
100,0
90,0
Muito ágil
80,0
70,0
Pouco ágil
60,0
50,0
Lenta
Muito lenta
40,0
30,0
Não
respondeu
20,0
10,0
0,0
Servidores
operacionais
Servidores em
cargos de gestão
Total
Figura 8 – Grau de agilidade da resposta do SIFISC às operações realizadas,
segundo seus usuários (em percentuais).
Consultados sobre o grau de facilidade em obter informações do SIFISC, nenhum dos
usuários pertencentes ao subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais
considerou muito fácil tal tarefa, com 71,4% deles classificando-a como fácil. Já todos os
ocupantes de cargos de gestão declaram ser difícil obter informações no banco de dados,
demonstrando a pouca utilização e familiaridade deste subgrupo com este instrumento.
5.4.3. Outros aspectos da relação dos usuários com SIFISC
Os questionários aplicados ao público interno incluíram outras perguntas aos usuários do
SIFISC, servidores do IBAMA, referentes a atividades de consulta ou de alimentação do
banco de dados. As respostas a estes questionamentos, compiladas e apresentadas nos
50
Apêndices G, H, K, L, M, N, O e U, revelaram algumas informações sobre a relação dos
usuários com este banco de dados.
Perguntados se conheciam o SIFISC, 70,6% dos servidores declarou que sim, sendo que no
grupo dos servidores do subgrupo dos ocupantes de funções operacionais este percentual
alcança 87,5% contra apenas 55,6% dos ocupantes de cargos de gestão. O índice maior
verificado no subgrupo dos servidores operacionais se explica facilmente, uma vez que este é
composto por pessoas lotadas na fiscalização, onde este banco de banco de dados é utilizado
rotineiramente. Contudo, o dado mostra que relativamente poucos servidores ocupantes de
cargos de gestão conhecem esse instrumento, confirmando mais uma vez, a subutilização
deste como fonte de informação.
Quando se trata dos aspectos ligados à operação do SIFISC, os servidores ocupantes de cargos
de gestão se mostram ainda mais distantes do banco de dados, uma vez que somente 22,2%
deles declararam já ter operado ou operarem o banco de dados, contra os mesmos 87,5% de
servidores operacionais que o fazem ou já o fizeram.
Percentuais idênticos aos antes mencionados foram encontrados quando perguntado aos dois
subgrupos se utilizam o SIFISC como fonte de informação, reforçando o uso inexpressivo do
banco de dados pelos servidores em cargo de gestão, seja burocraticamente, seja para ações
relacionadas à gestão de informações. Entretanto, há que se questionar qual a concepção do
termo informação adotada pelos servidores operacionais e o uso que efetivamente fazem dos
dados existentes no SIFISC. Uma vez que são esses servidores menos envolvidos com o
planejamento, monitoramento e avaliação dos trabalhos de fiscalização, é provável que o uso
do banco de dados esteja mais relacionado apenas a consultas de dados de autuações.
Perguntados também se conhecem os recursos do SIFISC, nenhum dos servidores declarou
conhecer todos. A metade dos ocupantes de funções operacionais (50%) declarou conhecer
muitos comandos e 37,5% declarou conhecer poucos. Já 66,7% dos ocupantes de cargos de
gestão afirmaram não conhecer os recursos do banco de dados. As informações colhidas sobre
este questionamento, apresentadas nos Apêndices F e J, estão representadas no gráfico
mostrado na Figura 9, a seguir.
51
70,0
Conhece
todos
60,0
50,0
Conhece
muitos
40,0
Conhece
poucos
30,0
20,0
Não
conhece
10,0
0,0
Servidores
operacionais
Servidores em
cargos de gestão
Total
Figura 9 – Grau de conhecimento dos usuários sobre os recursos do SIFISC (em
percentuais).
Pelos resultados encontrados, se pode inferir que os servidores, no geral, não conhecem os
recursos informacionais do SIFISC e muitos, especialmente aqueles ocupantes de cargos de
gestão, sequer lidam com este banco de dados, estando efetivamente o seu uso limitado a
tarefas ligadas à burocracia do IBAMA.
Dos servidores operacionais somente 37,5% declarou ter recebido treinamento para operar o
SIFISC, indicando uma das possíveis origens da sua subutilização. No processo de
implantação do SIFISC e durante todos os anos que se seguiram, sequer seus usuários mais
freqüentes tiveram assistência de conhecedores do banco de dados para aprender a operá-lo, o
que poderia estar dificultando a percepção, numa dimensão mais ampla, dos recursos de
informação que possa conter. Porém, de uma forma geral, há uma percepção de que este
instrumento pode representar uma fonte de informação e que poderá ser um dia encarado
como recurso útil para gestão de informação, caso os servidores se tornem aptos a utilizá-lo
para este fim.
Essa afirmação se baseia no fato de que, em contrapartida ao conhecimento e operação
limitados do banco de dados, a grande maioria dos servidores considera as informações do
SIFISC relevantes (71,4% dos ocupantes de funções operacionais e 100,0% dos gestores).
Somente 14,3% dos ocupantes de cargos operacionais consideraram tais informações pouco
relevantes, enquanto nenhuma das pessoas pesquisadas as considerou muito relevantes nem
tampouco irrelevantes. Cerca de 88,9% dos servidores declararam também utilizar algumas
informações do banco de dados para o desempenho das suas tarefas.
52
5.5. DEMANDAS POR INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU PROCESSADA NO
IBAMA/BA
Para mensurar a demanda de informação produzida ou processada no IBAMA/BA, foram
utilizados os resultados de dois dos questionamentos feitos ao público investigado. Com base
na classificação e descrição dos tipos de informação gerados ou processados em cada área do
IBAMA/BA, conforme antes sistematizado na Figura 1, ao grupo do público interno foi
perguntado se utilizava tais dados para o exercício das suas tarefas. Ao grupo do público
externo foi dirigido questionamento sobre qual o tipo de informação originária daquelas
fontes gostaria de ver disponibilizado ao público.
Esses questionamentos foram feitos no intuito de colher indicativos das demandas por
informação de cada um dos grupos pesquisados. Os achados, reunidos nos Apêndices E, I, P,
Q e R, permitem tanto a análise de maneira particularizada da demanda de cada grupo e
subgrupo investigado, para identificação das características da demanda próprias de cada um
deles, quanto fazer um comparativo do comportamento dos grupos e subgrupos entre si. As
informações colhidas a partir das respostas do público pesquisado aos questionamentos
anteriormente mencionados serviram de base para a produção do gráfico, mostrado na Figura
10, apresentada a seguir:
100,0
Demanda subgrupo servidores
operacionais
90,0
80,0
Demanda subgrupo servidores
c/cargos de gestão
70,0
60,0
Demanda grupo do
público externo
50,0
40,0
Demanda total do
público sondado
30,0
20,0
Demanda média
10,0
0,0
p.
ns
tra
ole
r
t
n
Co
fl
d.
pro
s
ore
s
tai
ro
ou
iad
Cr
s
tre
es
silv
s
i
a
nim
sa
to
en
iam
nc
e
c
Li
Figura 10 – Demanda por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA por grupo e subgrupo pesquisado, demanda total e a média das
demandas para todas as pessoas investigadas (em percentuais).
53
54
Na Figura 10, observa-se o percentual de pessoas que demandam cada tipo de informação
produzida ou processada no IBAMA/BA, por grupo e subgrupos investigados. Ali também é
possível identificar o percentual total e a média dos percentuais de pessoas sondadas que
demandam os tipos de informação nela listados.
A média das demandas foi calculada a partir da média aritmética dos percentuais de pessoas
dos grupos e subgrupos que declaram utilizar ou ter interesse pelos tipos de informação
relacionados. Já os totais apresentados se referem aos índices apurados para o público
sondado como um todo, reunindo todos os membros de ambos os grupos investigados.
Analisado o gráfico da Figura 10, fica claro que, de maneira genérica, quando observados os
índices de demandas encontrados para o público interno, este são comparativamente menores
em relação ao índices encontrados para o público externo, que declara interesse muito mais
expressivo do que o dos servidores por quase todos os tipos de informação produzidos ou
processados no IBAMA/BA.
Observa-se também que a demanda total para todos os tipos de informação listados,
representada pela demanda de todos as pessoas ouvidas, esteve sempre um pouco abaixo da
média das demandas apuradas. Em quase todos os casos, a pressão para o decréscimo das
demandas totais e médias esteve sempre relacionada aos baixos percentuais de demanda
apurados para o grupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão. Esses índices de
demandas sofreram sempre pressão de acréscimo por parte dos percentuais de demandas do
público externo. Excetuam-se aí os tipos de informação relativos ao Cadastro Técnico Federal
e trâmite administrativo de processos, o primeiro demandado em maior escala pelos dois
subgrupos do público interno e o segundo demandado mais pelo subgrupo dos servidores
ocupantes em cargos de gestão.
Assim, em comparação ao público externo, os servidores demandam relativamente pouco os
vários tipos de informação oriundos de diversas atividades desenvolvidas na Gerência do
IBAMA/BA, isto é, na própria unidade da instituição a que servem e onde atuam.
Os diversos tipos de informação listados na Figura 10 são produzidos em áreas distintas do
IBAMA/BA, seguindo a estrutura administrativa atual da instituição, já antes mostrada no
organograma da unidade constante da Figura 2. Os tipos de informação, agrupados pela
origem, fornecem um panorama da pressão de demanda dos grupos e subgrupos estudados
sobre cada setor da unidade da instituição em foco.
55
Para mensuração da demanda por área foi calculada a média aritmética dos percentuais
individualmente encontrados para cada tipo de informação agrupados em cada uma das áreas,
sendo o resultado dessa operação considerado o percentual de pessoas que declararam
demandá-la. Os resultados desse tratamento das informações obtidas estão reunidos no
Apêndice T e serviram de base para a elaboração do gráfico apresentado na Figura 11.
Sub-grupo
servidores
operacionais
Sub-grupo
servidores
c/cargos de
gestão
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Grupo do
público
externo
Figura 11 – Demandas do grupo e subgrupos pesquisados sobre as áreas do IBAMA/BA
onde são produzidos os tipos de informação apresentados neste estudo (em percentuais).
Os seguintes tipos de informação estão relacionados à área Administrativa: a) trâmite
administrativo de processos; b) Cadastro Técnico Federal e; c) processos de arrecadação.
A área de fiscalização reúne os tipos de informação denominados: a) fiscalização de flora; b)
fiscalização de fauna; c) fiscalização da pesca e do uso de recursos aquáticos; d) fiscalização
de degradação ambiental e; e) controle do transporte de produtos florestais.
A área técnica de fauna reúne os tipos de informação relativos às autorizações de coleta e
transporte de materiais zoológicos e criadouros de animais silvestres, enquanto a área de flora
reúne a informações relativas às autorizações de coleta e transporte de material botânico e
processos de autorização de desmatamento. As demais áreas só possuem um único tipo de
informação listado a elas relacionadas.
Com base nos resultados encontrados, nota-se que existe marcado interesse do público
externo por informações das chamadas áreas técnicas, todas correspondentes aos Núcleos que
compõem a Divisão de Proteção Ambiental, quando os percentuais de demandantes variaram
de 100,0% a 80,0% dos membros do grupo. Existe também pressão de demanda do público
externo sobre as áreas administrativa e jurídica, com 66,7% e 60,0% das pessoas do grupo,
respectivamente, declarando ter interesse nas informações ali produzidas, índices menores que
56
aqueles encontrados para as demandas sobre as áreas técnicas, mas que não deixam de ser
expressivos.
Em contrapartida ao marcado interesse pela informação produzida no IBAMA/BA
demonstrado pelo público externo, os índices de demanda do público interno por estes
insumos (representado pelo percentual de pessoas que declararam utilizá-los) apresentaram
significativo decréscimo.
No subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais, foram encontrados baixos
índices de utilização declarada de informação produzidas nas diversas áreas do IBAMA/BA
(mínimo de 25,0% e máximo 62,5% de usuários). Exceção a esse padrão foi o percentual de
97,5% de pessoas desse subgrupo declarando utilizar informação produzidas área de
fiscalização, ou seja, a demanda por informação destes servidores recai sobre o próprio setor
da instituição a que estão vinculados e, portanto, as informações utilizadas são objeto da
atividade diária dos membros deste subgrupo.
Com isso, fica demonstrado que os servidores ocupantes de funções operacionais pesquisados
exploram relativamente pouco o potencial informacional existente na instituição estudada, a
qual pertencem, concentrando fortemente sua atenção unicamente na utilização de
informações geradas na própria área em que atuam. Como esses servidores compõem a
fiscalização do IBAMA/BA, pode-se inferir que esta área funciona como um elemento dentro
da instituição em certa medida enclausurado em si mesmo, tendendo a operar a partir das
informações que gera diretamente, subutilizando ou desconhecendo o potencial informacional
dos outros setores do órgão, o que indicaria uma desarticulação desta com as outras diversas
áreas técnicas do IBAMA/BA.
Os indicativos de desarticulação interna ficam também evidenciados quando analisados os
resultados referentes às respostas obtidas a partir dos questionamentos feitos aos servidores
ocupantes de cargos de gestão, que demonstram interesse apenas mediano nas informações
originárias da quase totalidade das áreas do IBAMA/BA, refletido nos percentuais de usuários
destes insumos apurados durante este estudo, que variaram de 33,3% e não ultrapassaram
66,7%.
Essa baixa utilização de dados e informações pela equipe de gestores da unidade da
instituição investigada denota a precariedade dos processos de gestão da informação ali
produzida ou armazenada. Isso pode indicar pouco interesse na implementação de sistemas de
gestão ou que esforços neste sentido, que possam ter sido feitos, não foram bem sucedidos.
57
Pode indicar ainda a falta de recursos apropriados ou inadequação dos recursos existentes para
a utilização otimizada do vasto potencial informacional, ainda pouco explorado.
Índices pouco expressivos de utilização de informação geradas nos diversos setores pelos
próprios gestores da instituição, portanto pessoas encarregadas da coordenação das diversas
áreas do IBAMA/BA, do planejamento e do acompanhamento da execução dos planos,
projetos e programas, indicariam a precária articulação e pouca integração na própria ação
institucional e perdas na racionalização, eficiência e eficácia dos processos internos.
A inexistência de processos de gestão eficiente da informação resulta na exploração
insuficiente dos potenciais informacionais disponíveis, ficando evidenciado, como mostram
os dados, o quanto dialogam pouco as diversas áreas da instituição em foco e, de resto, a
pouca integração interna das estruturas existentes e, possivelmente em conseqüência disto, das
ações por elas empreendidas.
Embora haja relação entre o baixo índice de utilização das potencialidades informacionais
existentes e a falta de integração entre as estruturas internas do IBAMA/BA, este não deve ser
o único fator a contribuir para tal situação. Os elementos produzidos neste estudo não são
suficientes para identificação de todos os fatores que influenciariam na questão, uma vez que
aquele fator aqui identificado pode ou não estar associados a outros, tais como: a) a própria
estrutura administrativa da instituição; b) a forma de atuação dos gestores; c) a cultura
institucional e dos próprios servidores; d) a inexistência ou insuficiência dos mecanismos de
apoio à coleta e ao intercâmbio de informações. Neste trabalho esses possíveis outros fatores
não estão sob avaliação, sendo necessário empreender outras pesquisas para chegar a
conclusões sobre o assunto.
5.5.1. Demandas por produtos informacionais oriundos da área administrativa
5.5.1.1. Trâmite de processos administrativos
O tipo de informação relativo ao trâmite administrativo de processos é fortemente demandado
pelos membros do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão (88,9%), seguido
do público externo (80,0%) e do subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais
(75,0%).
58
Os bancos de dados utilizados para esse fim (SISPROT, anteriormente, e SISWEB,
atualmente) poderiam se prestar e ser utilizados pelos servidores, desde que possuíssem
mecanismos de busca apropriados, a consultas que permitissem conhecer o fato gerador, a
quantidade e estágio de análise (trâmite) de processos administrativos, incluídos aí
requerimentos de todos os tipos, solicitações de autorizações de desmatamento, licenciamento
de empreendimentos, pedidos de licenças de uso de recursos naturais, convênios, denúncias,
sindicâncias, autos de infração lavrados, projetos, dentre tantos outros assuntos.
Entretanto, a observação diária do comportamento dos servidores frente às consultas aos
sistemas informatizados utilizados para o controle do trâmite de processos administrativos,
indica que os acessos ao sistema não estão voltados para esses objetivos. Somente são
observadas atividades que envolvem o acesso para a simples movimentação, consulta
rotineira sobre a localização ou a obtenção do histórico do trâmite de processos e documentos.
Da mesma forma, não se conhece interesse ou utilização de natureza diferente dessa que seja
executada pelo público externo.
Assim, o que pode estar sendo demandado pelos servidores é o instrumento (sistema
informatizado) para localização e movimentação de processos administrativos, da mesma
forma que o público externo, provavelmente, também está interessado em conhecer a
localização e andamento de processos dentro da instituição.
Dois aspectos apontam para usos do SISPROT e SISWEB que não configurariam,
propriamente e num sentido mais amplo, fins informacionais: o tipo de utilização observado,
que foca apenas consultas a processos individualmente, e a ausência de registros da realização
de qualquer estudo ou levantamento do conjunto dos processos administrativos existentes,
que, por exemplo, procurasse identificar os quantitativos e a natureza das demandas que
geraram tais processos.
Os altos percentuais de servidores declarando demandar informações relativas ao trâmite de
processos (maiores para os ocupantes de cargos de gestão, mas também muito expressivos
para os ocupantes de funções operacionais), sem que isto signifique a exploração de recursos
informacionais, indicaria também que a burocracia interna do IBAMA vem exigindo marcada
atenção dos gestores e servidores operacionais.
59
5.5.1.2. Cadastro Técnico Federal
O Cadastro Técnico Federal reúne, dentre outros dados, informações sobre usuários de
recursos naturais e pessoas que exercem atividades potencialmente poluidoras, podendo, se
encarado como fonte de informação, subsidiar decisões e favorecer o controle social sobre a
utilização de serviços da natureza e impactos sobre o meio ambiente oriundos destas
atividades.
Comparativamente aos outros tipos de informação apresentados, o público externo declarou
em muito menor escala seu interesse pelo Cadastro Técnico Federal (40,0% das pessoas
ouvidas), contra índices muito mais expressivos de demanda do público interno, tendo sido
encontrados 77,8% e 75,0% dos membros dos subgrupos dos servidores ocupantes de cargos
de gestão e operacionais, respectivamente, declarando utilizar informações desta fonte.
O inexpressivo interesse do público externo pelo Cadastro Técnico Federal, se comparado aos
índices de demanda verificados para os outros tipos de informação, pode ensejar que ou o
público externo considera este instrumento de pouca utilidade nos processos informacionais,
ou não conhece as potencialidades de uso deste instrumento para este fim, o que mereceria ser
objeto de investigação futura.
Contudo, como verificado a partir da observação dos processos internos da instituição
estudada, o interesse dos servidores por este instrumento também não estaria relacionado a
usos com fins informacionais mais amplos, estando mais voltado para o cumprimento de
exigências legais de registro e pagamento de taxas por pessoas cadastradas. Não é visto o uso
desse Cadastro com o fim de extrair dali informações que permitam enriquecer os processos
de planejamento, monitoramento e avaliação dos usos de recursos naturais.
Então, também os servidores do IBAMA/BA, da mesma forma que o público externo, não
exploram ou não reconhecem este instrumento como fonte de informação, estando o uso do
Cadastro Técnico Federal restrito às exigências da legislação e à burocracia interna da
instituição, tendo o seu potencial informacional ainda inexplorado.
É fato que as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal demandam
serviços das mais diversas áreas do IBAMA, na condição de usuários/consumidores de
recursos naturais. Quando aliamos essa pressão externa aos altos percentuais de utilização
desse Cadastro pelo público interno, fica evidenciada, mais uma vez, uma influência
significativa dos processos burocráticos na nas atividades rotineiras dos servidores.
60
5.5.1.3. Processos de arrecadação
Os percentuais de pessoas interessadas pelos tipos de informação relativa aos processos de
arrecadação foram: 25,0% dos servidores ocupantes de funções operacionais, 22,2% dos
servidores ocupantes de cargos de gestão e 80,0% dos membros do grupo do público externo.
Os achados mostram a ocorrência de baixos índices de utilização de informação dessa origem
apurados para o público interno e estariam a indicar que há uma precária ocorrência de
processos de retroalimentação de informações, pelo menos, entre duas áreas do IBAMA/BA:
a fiscalização e a arrecadação, segundo se pode inferir a partir de identificação de algumas
relações existentes no próprio serviço, como se verá adiante.
O subgrupo dos servidores operacionais, ora estudado, é composto por pessoas lotadas na
fiscalização, ou seja, vários membros deste subgrupo são os agentes responsáveis pela
lavratura de autos de infração, atividade que possui relação direta com os processos de
arrecadação, onde se faz o processamento e o controle dos débitos relativos às multas
aplicadas.
Sendo assim, quando servidores do Núcleo de Fiscalização acessam pouco as informações
relativas à arrecadação, estão deixando de acompanhar o andamento dos autos de infração que
lavraram. Estão, portanto, perdendo a oportunidade de tomar conhecimento, especialmente, da
ocorrência de eventuais entraves no trâmite desses documentos, alguns destes gerados a partir
da qualidade do auto que eles próprios lavraram e acabaram por originar tais processos. Se o
intercâmbio de informações entre a fiscalização e a arrecadação ocorresse com maior
freqüência, muitos procedimentos poderiam ser aprimorados e, inclusive, a ação fiscalizatória
poderia produzir elementos mais qualificados.
Da mesma forma, quando os servidores ocupantes de cargo de gestão deixam de utilizar em
maior escala as informações oriundas da arrecadação, podem estar prescindindo de alguns
elementos úteis para o planejamento e execução de ações relacionadas ao cumprimento dos
dispositivos legais, referentes ao pagamento de débitos e taxas, e observar impedimentos
decorrentes de inadimplências junto ao órgão, por exemplo, obstáculos à emissão de
autorizações e licenças.
Quanto ao público externo, o expressivo interesse nas informações originadas na arrecadação
pode estar relacionado ao fato de que um dos membros desta parcela do público estudado
revelou interesse expresso em ver disponibilizadas informações relativas ao orçamento e
61
dotação de recursos financeiros das unidades do IBAMA, quando, ao responder ao
questionário aplicado no âmbito deste estudo, acrescentou esta sugestão dentre os tipos de
informação listados inicialmente.
É verdade que parte dos recursos arrecadados compõe o orçamento do IBAMA. Entretanto, a
arrecadação não se encarrega de processos relacionados ao orçamento da instituição, o que
pode não ser do conhecimento do público externo (e nem se espera que possa ser, por tratar-se
de detalhe da estrutura administrativa interna do órgão). Como a investigação se ateve
somente a questionar se havia interesse na informação e não os motivos deste interesse, não é
possível afirmar nada de conclusivo a respeito dos motivos de expressivo interesse do público
externo nas informações originárias da arrecadação, nem se estaria este grupo, na verdade,
demandando informações sobre dotações e execução orçamentária da instituição.
5.5.2. Demanda por produtos informacionais oriundos da área de fiscalização
5.5.2.1. Fiscalização de flora, fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental
De uma maneira geral, as informações oriundas da fiscalização são foco muito expressivo de
utilização e interesse do público externo e do subgrupo dos servidores ocupantes de funções
operacionais, ambos os grupos com 100,0% dos membros afirmando demandá-las.
Os altos índices de utilização de informação desse tipo encontrados no subgrupo dos
servidores operacionais estão vinculados à natureza da atividade que executam, já que todos
estão a serviço da fiscalização do IBAMA/BA, sendo, portanto, previsível que estes fizessem
uso permanente e rotineiro destes insumos. Já a demanda oriunda do público externo por este
tipo de informação é, de fato, observada na rotina diária da instituição e advém da
identificação do IBAMA como órgão fiscalizador, imagem esta muito arraigada no âmbito da
sociedade.
Em contrapartida, de maneira geral, as informações geradas na fiscalização não são foco de
interesse destacado dos gestores do órgão. Somente 33,3% dos servidores ocupantes de cargos
de gestão declararam utilizar informações relativas à fiscalização de recursos aquáticos e
controle do transporte de produtos florestais. Esse índice que sobe um pouco (44,4%) quando
se trata de informações referentes à fiscalização de fauna e degradação ambiental, atingindo
um máximo de 66,7% para a fiscalização de flora.
62
Para analisar o que representa esse achado do estudo, que revelou interesse não muito
expressivo dos gestores por informações da fiscalização, é necessário iniciar lembrando que a
este grupo cabe dirigir e coordenar os processos relativos ao planejamento, elaboração,
execução e acompanhamento de projetos, planos, programas e ações da instituição.
Acrescente-se a estas atividades aquelas relacionadas à concessão de autorizações e licenças e
o monitoramento da execução de empreendimentos e atividades autorizadas.
Todas estas atividades são comuns aos diversos setores do IBAMA/BA voltados para o
ordenamento do uso de recursos naturais. A fiscalização, por sua vez, acaba por ter marcada
interface com todas as áreas de ordenamento, visto que os empreendimentos e atividades
autorizados ou licenciados e as autorizações e licenças concedidas demandam ações de
monitoramento, muitas vezes exercidas pela fiscalização. Portanto, era de se esperar que uma
tivesse reflexos diretos e mais marcados nos processos das demais e vice-versa.
Assim, os resultados das incursões de campo realizadas pela fiscalização e os controles
mantidos internamente naquele setor se constituem e fornecem continuamente subsídios para
o planejamento, acompanhamento e execução das atividades licenciadas e autorizadas por
outras áreas da instituição. Por outro lado, os resultados de outras ações da fiscalização (não
necessariamente relacionadas ao monitoramento de atividades e empreendimentos autorizados
ou licenciados, como por exemplo, o atendimento de denúncias, fiscalizações de rotina ou
dentro de programas operações programadas), potencialmente oferecem muitos outros
elementos úteis às etapas de construção, aprimoramento, redimensionamento e mudanças em
propostas de trabalho e projetos do IBAMA/BA, inclusive aqueles sob a responsabilidade das
áreas técnicas de ordenamento.
Contrariando esses argumentos, dos cinco tipos de informação apresentados como aqueles
oriundos da fiscalização, quatro não alcançam sequer 50,0% de usuários entre os servidores
ocupantes de cargos de gestão. Sem entrar no mérito de qual das áreas coordenadas por estes
gestores teria deixado de demandar tais informações, ou as demandou em índices pouco
expressivos, esse é um dado importante e merecedor de investigações mais aprofundadas.
Para comentar a subutilização e as potencialidades das informações da fiscalização, foi
tomado como parâmetro os resultados genéricos de uma ação de fiscalização da flora, tipo de
informação que obteve o maior percentual de interesse apurado dentre os gestores.
Numa ação desse tipo, podem ser produzidas diversas informações úteis a vários outros
setores além da fiscalização, que a executa. Por exemplo, considere-se que a ação
63
fiscalizatória de flora flagrou, através de denúncias feitas por organizações governamentais e
membros da comunidade, um desmatamento numa área de manguezal acompanhado de
queimada das áreas adjacentes, localizado dentro dos limites de uma Unidade de
Conservação.
Esse dado, se explorado de maneira adequada, teria potencial para subsidiar planos de ação
voltados para a área de flora, recursos aquáticos e fauna, já que um manguezal e todos os
elementos deste ecossistema teriam sido afetados. Da mesma forma subsidiaria ações na área
de prevenção e combate a incêndios florestais e Unidades de Conservação, já que ocorreu
uma queimada dentro de uma área especialmente protegida. Contribuiria também com a área
de educação ambiental, já que foram contatadas pessoas e entidades que podem se tornar
agentes e parceiros de projetos educativos na região afetada pelo dano ambiental. Se a
fiscalização não disponibiliza adequadamente a informação relativa à ação empreendida, ou
se as outras áreas do IBAMA não se interessam em obtê-la, caracteriza-se um quadro de
subutilização da informação existente.
Esse quadro de subutilização se repete, se consideradas informações relativas à fiscalização de
fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental, todas potencialmente fornecedoras de
subsídios significativos para as atividades de ordenamento conduzidas pelas outras áreas
técnicas do IBAMA/BA, mas escassamente demandadas pelos gestores destas áreas.
Tudo isso representa informação potencial que deixa de se transformar em informação
utilizável e efetivamente utilizada, e que, portanto, não é aproveitada para subsidiar e apoiar
as decisões dos gestores do IBAMA/BA, quando da elaboração e implementação de projetos e
planos, ou quando da avaliação e redimensionamento daqueles que estão em curso.
5.5.2.2. Controle do transporte de produtos florestais
Com relação aos outros tipos de informação oriundas da fiscalização, o controle do transporte
de produtos florestais alcançou percentual um pouco menor de utilizadores no subgrupo dos
servidores ocupantes de funções operacionais (87,5%), mas ainda próximo ao percentual de
pessoas interessadas pela informação no grupo do público externo (100,0%). Mais uma vez,
chama a atenção, contudo, os baixos índices de demanda por esses tipos de informação
registrado no subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão, cujo percentual de
usuários não ultrapassou 33,3% dos seus membros.
64
Como antes comentado, o percentual alto de utilização deste tipo de informação dentre os
servidores ocupantes de funções operacionais se deve à natureza da atividade que executam,
uma vez que todos estão lotados na área de fiscalização do IBAMA/BA e é nesta área que se
dão os processos de fornecimento e controle das prestações de contas do uso de autorizações
para transporte de produtos florestais.
O público externo demonstrou acentuado interesse por este tipo de informação,
provavelmente em virtude de tratar-se de dado diretamente associado com os desmatamentos
autorizados, assunto que se constituiu em alvo da atenção das organizações ambientalistas,
sempre interessadas nos processos de exploração florestal em desenvolvimento no Estado.
Todavia, mais uma vez os servidores ocupantes de cargo de gestão mostraram baixos índices
de utilização desse tipo de informação, com somente 33,3% deles declarando utilizá-las. É tão
inexpressivo o interesse dos gestores nesse tipo de informação que sequer o próprio
coordenador da área técnica de flora declarou utilizá-la, quando o contrário seria o esperado,
pelas seguintes razões: o fluxo de produtos florestais está sujeito à obtenção prévia de
autorizações de transporte e estão vinculadas obrigatoriamente e somente são emitidas com
base nas respectivas autorizações de exploração ou supressão de vegetação, estas últimas
concedidas a partir de análises e outras atividades técnicas sob a responsabilidade do Núcleo
de Flora. Portanto, o desinteresse da área técnica de flora pela informação relativa ao controle
do transporte de produtos florestais evidencia, pelo menos, falhas no acompanhamento do uso
das autorizações para exploração/supressão de vegetação concedidas, trabalho sob
responsabilidade direta daquele setor.
Esse tipo de informação traria também subsídios para a área administrativa, já que controles
de transporte trazem dados dos produtores, mas também revelam informações sobre
comerciantes e consumidores de produtos florestais, que devem estar inscritos todos no
Cadastro Técnico Federal e, portanto, demandam também a área de arrecadação.
Embora as interfaces desse tipo de informação com as demais áreas do IBAMA/BA sejam
mais limitadas, os exemplos citados também revelam um potencial informacional subutilizado
pelo público interno. Mais que isso, os achados estariam indicando um tratamento burocrático
ao processo de fornecimento e controle das autorizações de transporte de produtos florestais,
em detrimento do uso das informações ali contidas para apoiar as ações de ordenamento e
acompanhamento da exploração florestal no Estado.
65
5.5.3. Demandas por produtos informacionais oriundos da área de prevenção e combate
aos incêndios florestais
O tipo de informação relativa ao combate e prevenção a incêndios florestais é bastante
demandado pelo público externo. Todos os membros deste grupo declararam desejar ver esse
tipo de informação disponibilizada.
Com relação ao público interno, como para outros casos comentados anteriormente, o
interesse por essas informações cai, tendo sido apurado que 66,7% e 62,5% dos membros dos
subgrupos dos servidores ocupantes de cargos de gestão e de funções operacionais,
respectivamente, declaram utilizar insumos informacionais dessa fonte.
Esses índices sugerem, mais uma vez, que estaria ocorrendo uma subutilização, no âmbito do
IBAMA/BA, dos dados gerados pelo registro de ocorrências de incêndios florestais e
queimadas autorizadas ou não. Isso pode indicar, pelo menos, duas possibilidades de redução
da eficiência da ação institucional: ação de fiscalização aquém daquela que seria possível
realizar, visando a punição dos infratores responsáveis por incêndios florestais ou queimadas
ilegais e monitoramento das queimadas autorizadas pelo órgão no Estado aquém daquele
possível e desejável.
5.5.4. Demandas por produtos informacionais oriundos das áreas técnicas mais voltadas
para o ordenamento do uso de recursos naturais (áreas de fauna, flora, licenciamento e
recursos aquáticos)
Como geralmente ocorreu para os demais tipos de informação, o público externo declarou
interesse expressivo pelas informações oriundas das áreas técnicas de ordenamento, com
percentuais variando de 80,0% a 100,0% dos membros deste grupo declarando desejar vê-las
disponibilizadas.
Isso mostra que o interesse dos ambientalistas não se dirige somente ao produto mais
conhecido do IBAMA, ou seja, a fiscalização, explicitando que há também marcado interesse
sobre as informações produzidas nas áreas dedicadas ao ordenamento do uso de recursos
naturais. Assim, para o público externo pesquisado a imagem do IBAMA não se resumiria ao
papel exclusivamente fiscalizador, sendo reconhecidas pelos pelas entidades nãogovernamentais ambientalistas outras atribuições da instituição.
66
Entretanto, seguindo o padrão mais ou menos comum para os demais tipos de informação, os
achados referentes às demandas do público interno revelam também índices menores de
demanda por informações das áreas técnicas de ordenamento.
Como é possível constatar, conforme os dados reunidos no Apêndice S, foram registrados
índices relativamente baixos de utilização dessas informações pelos membros do subgrupo
dos servidores ocupantes de cargos de gestão.
Alguns percentuais apurados quanto às demandas dos membros do subgrupo dos gestores – de
apenas 33,3% para informações referente a criadouros de animais silvestres, autorizações para
coleta de material botânico e processos de autorização de desmatamento, subindo
timidamente para 44,4%, quando relacionados a informações referentes às autorizações para
coleta e transporte de material zoológico – revelaram um interesse pouco expressivo desse
subgrupo por quatro dos seis tipos de informação oriundos das áreas de ordenamento do
IBAMA/BA.
Mesmo para os tipos de informação mais demandados pelos gestores, ou seja, informações
relativas ao licenciamento de empreendimentos e uso dos recursos aquáticos, registraram-se
percentuais de usuários de 66,7%, o que não chega a significar interesse propriamente
expressivo deste subgrupo por tais informações.
Da mesma forma, o subgrupo dos servidores operacionais também apresenta baixos índices de
demanda por tipos de informação relacionados às atividades técnicas de ordenamento, quando
comparados ao público externo. Porém, em alguns casos os servidores operacionais
demonstraram maior interesse que os próprios gestores da instituição em quatro dos seis tipos
de informação apresentados: informações sobre coleta e transporte de materiais zoológico e
botânico, criadouros de animais silvestres (50,0% de usuários, para os três tipos), e
informações sobre processos de autorização de desmatamento (37,5% de usuários).
Os servidores operacionais também demonstraram interesse relativamente pouco expressivo
(neste caso, também menores do que os registrados no subgrupo dos gestores) quanto aos
tipos de informação relativos ao licenciamento de empreendimentos (50,0% de usuários) e
uso de recursos aquáticos (37,5%).
Os baixos índices de utilização de informações estreitamente relacionadas ao ordenamento do
uso de recursos naturais sugerem que as atividades do IBAMA/BA, inclusive aquelas ligadas
à fiscalização, não estariam pautadas no monitoramento de atividades licenciadas ou
autorizadas pelo IBAMA/BA ou estariam levando pouco em consideração este elemento para
o planejamento das ações institucionais.
67
5.5.5. Demandas por produtos informacionais oriundos da área de unidades de
conservação
Registra-se para o tipo de informação relacionado a unidades de conservação e outras áreas
protegidas um quadro semelhante ao encontrado para outros casos antes analisados. O
percentual de membros do público externo que declararam interesse pelas informações
oriundas desta área chega ao nível máximo (100,0% dos ouvidos). Enquanto isso, o público
interno demonstra demandar de maneira muito menos significativa tal informação, com
apenas 55,6% dos servidores ocupantes de cargos de gestão e 50,0% dos servidores
operacionais declarando utilizar tais informações.
Se considerarmos que aqui tratamos de unidades de conservação federais, portanto espaços
territoriais administrados pelo IBAMA, cabe à própria instituição, através do seu quadro de
servidores, adotar as medidas de proteção e defesa dessas áreas especialmente protegidas,
além de aplicar as sanções administrativas àqueles que promovam agressões e danos ao
patrimônio natural ali protegido.
Por outro lado, as unidades de conservação são parte da estratégia de preservação e
conservação dos recursos naturais, guardando interface estreita com questões relacionadas à
fauna, recursos aquáticos, flora. Isso se dá, por exemplo, tanto no que tange à preservação e
conservação de espécies e do seu habitat, quanto a autorizações de coletas de espécimes, no
âmbito de projetos de pesquisa que prevejam intervenções diretas em unidades de
conservação.
Da mesma forma, as atividades e empreendimentos em unidades de conservação e na sua
zona de amortecimento dependem de licenciamento ou autorização do IBAMA, trabalho que
exige análises e pareceres de muitas áreas da instituição, seja nas instâncias técnicas ou na
esfera jurídica.
Além disso, a estrutura de prevenção e combate aos incêndios florestais do IBAMA tem sua
operação voltada prioritariamente para as unidades de conservação e entorno, atuando
somente na prevenção e, apenas em caráter eventual, no combate ao fogo em outras
localidades que não estejam sob a influência direta dessas unidades.
O trabalho de educação ambiental ligado à gestão das unidades de conservação é
imprescindível para criar e manter o necessário e desejado elo entre as comunidades do
entorno e estas áreas protegidas, sendo esta interação um dos pressupostos básicos para a
68
efetividade das ações de proteção do patrimônio ambiental ali resguardado, o que somente se
efetiva através do desenvolvimento contínuo de ações de cunho educativo.
A promulgação da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema
Nacional das Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, estabelece ampla participação da sociedade nos
processos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação, o que, se pressupõe,
deva implicar na mobilização da estrutura da educação ambiental da instituição e seus
processos, dentre as demais áreas vinculadas à realização destas tarefas.
Diante do conjunto de achados e considerações apresentados, o que se vê mais uma vez é o
expressivo interesse do público externo pelas informações produzidas na área de unidades de
conservação, demonstrando a atenção que a sociedade dá a estas questões, enquanto persiste
um quadro de intercâmbio de informações ainda pouco significativo das estruturas internas do
IBAMA/BA, revelando um panorama de articulação aquém da desejada no interior da
instituição, o que pode resultar em déficits de eficiência das ações que empreende para
garantir a integridade desses espaços especialmente protegidos, criados para abrigar e
resguardar a biodiversidade do País.
5.5.6. Demandas de produtos informacionais oriundos da área de educação ambiental do
IBAMA/BA
Do grupo do público externo, 100,0% dos membros afirmaram ter interesse em informações
existentes no IBAMA/BA relativas à educação ambiental, demonstrando que o assunto
desperta grande interesse entre as pessoas que compõem esta parcela do público ouvido.
Entretanto, repetem-se os achados indicando que esse mesmo item não desperta interesse tão
expressivo quando se trata do público interno.
Apenas 55,6% dos servidores ocupantes de cargos de gestão declararam utilizar informações
oriundas da educação ambiental e somente 50,0% dos servidores ocupantes de funções
operacionais disseram o mesmo.
Sendo assim, está mais uma vez presente o caráter pouco integrado das ações das diversas
áreas do IBAMA. Contudo, tratando-se da educação ambiental, esse achado assume uma
dimensão mais importante, uma vez que esta representa um elo entre a instituição e a
sociedade, posto que suas ações se voltam muito mais para o público externo e este, conforme
visto, demanda fortemente esta área.
69
Diante disso, é possível inferir que o trabalho de fortalecimento da consciência ambiental e a
difusão de práticas ambientalmente mais saudáveis, que teoricamente utilizariam
conhecimentos de todas as áreas do IBAMA, esbarram no intercâmbio pobre e deficitário de
informações dentro da própria instituição.
Merece ainda análise e comentários o índice de demanda de usuários registrado no subgrupo
dos servidores ocupantes de funções operacionais, que denotaria uma postura institucional de
dissociação e incompatibilidade das atividades de fiscalização e com a educação ambiental.
Isso, de fato, foi e ainda é visto dentro da instituição. Existem servidores do IBAMA/BA que
mencionam casos em que a fiscalização teria interferido negativamente na educação
ambiental quando seus focos da ação coincidiram numa mesma região. Nesses casos, à ação
fiscalizatória se atribuiria o favorecimento de processo relacionados à instalação de conflitos
com a comunidade alvo da ação educativa ou acirramento de conflitos pré-existentes,
desfavorecendo as iniciativas da educação ambiental na área.
Porém, no caso específico dos achados obtidos a partir dos questionamentos feitos ao
subgrupo dos servidores operacionais, cujos membros estão todos a serviço da fiscalização, os
resultados deste estudo indicam avanços na relação entre a área a que pertencem e a educação
ambiental. Na ótica de quem acompanha internamente os processos da instituição, os índices
verificados representam um avanço, pois demonstram que já existe também interesse da
equipe da fiscalização por informações que se originam da educação ambiental.
Estimulado o incremento do intercâmbio de informações, poderá ocorrer uma inversão mais
acentuada de uma situação vivenciada na instituição, podendo este processo contribuir para
que seja abandonada a postura de afastamento e incompatibilidade entre a fiscalização e a
educação ambiental e instituída uma relação de colaboração entre estas duas áreas de
atividade.
5.5.7. Demandas de produtos informacionais oriundos da área jurídica
A informação referente à análise jurídica de processos administrativos encontra usuários nos
subgrupos dos servidores ocupantes de funções operacionais e dos servidores ocupantes de
cargos de gestão na proporção de apenas 25,0% e 33,3%, respectivamente. No grupo do
público externo, 60,0% dos seus membros declararam desejar ver tais informações
disponibilizadas.
70
Com respeito ao subgrupo dos servidores operacionais, especialmente os agentes de
fiscalização que compõem esta parcela do público estudado, mais uma vez isso representa que
é muito inexpressiva a retroalimentação entre os produtos oriundos de processos internos do
IBAMA/BA, neste caso gerando poucos subsídios às atividades que desempenham, na medida
em que os autos de infração lavrados pela fiscalização são os fatos geradores de processos que
seguem, invariavelmente, para análise jurídica, para homologação.
Assim, se os responsáveis pela lavratura desses autos acessam pouco as informações relativas
ao andamento das análises jurídicas correspondentes ao resultado da sua ação, deixam de
conhecer eventuais dificuldades no trâmite desses documentos, entraves estes que podem ser
resultantes de erros ou lacunas no preenchimento dos formulários, supressão de informações,
erros no enquadramento ou descrição das infrações, dentre tantos outros que podem ocorrer.
Se ocorresse um intercâmbio maior de informações entre a fiscalização e área jurídica, poderse-ia esperar que isto favorecesse processos de aperfeiçoamento contínuo do trabalho de
ambos os setores envolvidos, com a revisão e aprimoramento sucessivos dos produtos da ação
fiscalizatória.
Com relação ao público externo, comparativamente aos outros tipos de informação
apresentados, foi apurado o menor percentual de pessoas demandando informações ali
produzidas da área jurídica (60,0%).
De fato, essa é uma área que não adota, no IBAMA como um todo e, como não deixaria de
ser, também na Gerência I do IBAMA/BA, uma política de disponibilização de informação
despersonalizada. O atendimento às demandas por informação é feito mediante contato direto
do demandante com os Procuradores Federais, não havendo a uma rotina de sistematização e
divulgação ao público de dados produzidos naquele setor.
Não é possível acessar nos meios e veículos de divulgação atualmente à disposição do
IBAMA informações sobre vários produtos da área jurídica. Por exemplo, não há
sistematização e publicização do número de pareceres exarados, quantos deste se referem à
análise de solicitações de autorização de desmatamento ou a análise de defesas interpostas a
autos de infração ou ainda sobre quantos destes pareceres deferiram ou indeferiram
solicitações e defesas.
Assim, é até mesmo esperado que o público demonstre menor interesse por informações
originadas na área jurídica do que em outros setores do IBAMA/BA, embora tal interesse não
possa ser considerado desprezível, mesmo neste caso, visto que mais da metade dos ouvidos
71
ainda exerce pressão de demanda por estas informações. Isso estaria apenas refletindo o fato
de que pouco ou nada resultante das atividades jurídicas é objeto de divulgação, fazendo com
que o público externo sequer conheça o potencial informacional que possa ali estar reunido.
Diante disso, outros estudos podem indicar os meios e as formas de sistematizar informações
produzidas na área jurídica, através de análise dos dados ali gerados e da identificação do grau
de interesse dos usuários da informação, para que os potenciais informacionais também desta
origem possam vir a ser explorados futuramente.
5.6. A RELAÇÃO INFORMACIONAL DO IBAMA/BA COM O USUÁRIO DA
INFORMAÇÃO, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO
5.6.1. Avaliação do público externo do comportamento do IBAMA/BA frente às
demandas por informações
Para conhecer como era visto o processo de obtenção de informação no IBAMA/BA, aos
membros do público externo foram feitos alguns questionamentos: a) quanto à quantidade de
informação obtida; b) facilidade e agilidade de obtenção desta informação; c) a qualidade da
informação obtida nessa fonte, quanto à relevância, utilidade, confiabilidade e organização.
Todos estes dados foram reunidos em gráficos apresentados em conjunto na Figura 12,
elaborado a partir dos dados apresentados no Apêndice Q.
72
Quantidade de informação obtida no
IBAMA/BA para o desempenho de
atividades
Facilidade de obtenção de
informações no IBAMA/BA
20,0%
20,0%
0,0%
20,0%
0,0%
Sim
Algumas
Poucas
Muito fácil
Nenhuma
Fácil
60,0%
20,0%
Difícil
Muito difícil
60,0%
Relevância das informações obtidas
no IBAMA/BA
Facilidade de obtenção de
informações no IBAMA/BA
20,0%
0,0%
80,0%
20,0%
Muito relevantes
Relevantes
Muito fácil
Fácil
Difícil
Muito difícil
60,0%
Utilidade da informação obtida no
IBAMA/BA
Pouco relevantes
Irrelevantes
20,0%
0,0%
0,0%
Confiabilidade das informações
obtidas no IBAMA/BA
80,0%
Muito confiáveis
80,0%
Confiáveis
Pouco confiáveis
Nada confiáveis
Muito úteis
20,0%
0,0%
Úteis
0,0%
0,0%
Pouco úteis
0,0%
20,0%
Inúteis
Organização das informações obtidas
no IBAMA/BA
0,0%
20,0%
20,0%
Muito organizadas
Organizadas
Pouco organizadas
Desorganizadas
60,0%
Figura 12 – Avaliação do público externo sobre o processo de obtenção e qualidade
da informação fornecida pelo IBAMA/BA.
73
Pelas respostas obtidas, ficou evidenciado que, na ótica do público externo, o IBAMA/BA
fornece somente a 20,0% dos usuários as informações que necessita para o desempenho das
atividades dos membros do mesmo grupo, 60,0% obtêm apenas algumas informações e para
20,0% deles são fornecidas poucas informações. Nenhuma das pessoas pesquisadas informou
não ter obtido junto ao IBAMA/BA as informações que necessitava para o desempenho de
atividades. Entretanto, nenhum dos usuários também considera que o processo de obtenção de
informação nesta fonte é muito ágil, tendo somente 20,0% deles classificado este processo
como ágil, contra outros 20,0% e 40,0% que o avaliaram o processo como pouco ágil e lento,
respectivamente.
Um percentual maior ainda (60,0%) de pessoas considera o processo de obtenção de
informação no IBAMA/BA difícil, ao que se acrescentam mais 20,0% dos usuários que
consideram-no muito difícil, contra somente 20,0% que considera fácil obtê-las. Ninguém
declarou que é muito fácil acessar informações no IBAMA/BA.
Em contrapartida, 80,0% do público ouvido considera as informações fornecidas pelo
IBAMA/BA relevantes, úteis e confiáveis, somados a mais 20,0% que as classifica com grau
ainda mais acentuado de qualidade quanto a estes aspectos, indicando serem estas
informações muito relevantes. Entretanto, cai para 60,0% o percentual de pessoas que
consideram as informações organizadas, sem que nenhuma as tenha classificado com grau
máximo de organização, e 20,0% as categorizam como pouco organizadas e outros 20,0%
como desorganizadas.
5.6.2. Acesso real do público externo às informações produzidas no IBAMA/BA
Completando as análises sobre a demanda do público externo, restava relacioná-la ao acesso
real a informações produzidas na Gerência do IBAMA/BA, perguntando às pessoas que
compõem este grupo, que tipo de informação efetivamente obtiveram quando procuraram
aquela instância do órgão.
Os resultados obtidos a partir desse questionamento estão representados no gráfico mostrado
na Figura 13, elaborado a partir dos dados reunidos no Apêndice P.
74
Demanda
Acesso
efetivo
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Figura 13 – Demanda dos ambientalistas ouvidos por tipo de informação produzido
ou processado no IBAMA/BA, comparada ao acesso efetivo à informação (em
percentuais).
O mencionado gráfico possibilita visualizar a distância que há entre a demanda declarada do
público externo por informação produzida no IBAMA/BA e o acesso efetivo, ou seja, o quão
longe está essa Unidade da instituição de atender tal demanda.
O único item que atingiu o índice de 60,0% de acesso efetivo a informações requeridas, o
maior registrado, foi aquele referente às informações originadas na área de fiscalização de
flora. Nos demais, os índices variaram entre 40,0% – trâmite administrativo de processos,
fiscalização de fauna, controle do transporte de produtos florestais, processos de autorização
de desmatamento, uso de recursos aquáticos, unidades de conservação e educação ambiental –
e 20,0%, para os tipos de informação relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais,
coleta de material zoológico, criadouros de animais silvestres e licenciamento de atividades e
empreendimentos.
Ouve casos em que nenhuma das pessoas ouvidas declarou ter tido acesso efetivo à
informação. São os seguintes os tipos de informação nesta condição: Cadastro Técnico
Federal, processos de arrecadação, fiscalização do uso de recursos aquáticos e de degradação
ambiental, coleta de material botânico e análise jurídica de processos.
A formulação do próprio questionamento feito às pessoas – onde se pedia que declarassem
apenas se houve acesso efetivo quando necessitaram de informações – não permite afirmar, a
partir das respostas obtidas, se estas informações foram requeridas e não atendidas ou,
simplesmente, não chegaram a ser requeridas diretamente ao IBAMA/BA.
75
Porém, os mesmo tipos de informação para os quais o público externo declarou não ter obtido
acesso efetivo, em contrapartida, alcançaram índices de demanda declarada significativa,
apurados quando o mesmo grupo foi perguntado se desejava ver tais informações
disponibilizadas ao público – de 40% dos ouvidos para as informações do Cadastro Técnico
Federal, de 60% para análise jurídica de processos administrativos, de 80,0% para processos
de arrecadação e coleta de material botânico e 100,0% para informações sobre fiscalização do
uso de recursos aquáticos e degradação ambiental.
Assim, duas situações podem estar ocorrendo: ou o público externo não reconhece o
IBAMA/BA como um organismo apto a fornecer tais informações e, por esta razão não
chegaram a requerê-las diretamente à instituição, ou chegaram a requerê-las em algum
momento, mas acabaram por não acessá-las. Independentemente dessas questões, os dados
permitem inferir que existe uma dificuldade de acesso à informação demandada pelo público
externo.
5.6.3. Acesso real do público externo às áreas do IBAMA/BA produtoras ou
processadoras de informação
No intuito de obter indicativos que permitissem avaliar o posicionamento das estruturas em
que o IBAMA/BA se organiza internamente com relação ao atendimento de demandas por
informações oriundas do público externo, mais uma vez foi feita a reunião dos tipos de
informação listados por áreas em que são originados, dos quais foi extraída a média
aritmética, aplicando a mesma operação para encontrar os percentuais médios de acesso à
informação por área.
Analisados os achados, é possível verificar que foram requeridas informações originadas de
todas as áreas do IBAMA/BA, com registro de acesso efetivo maior ou menor a todas elas,
exceto a Área Jurídica. Nessa se verifica aquela condição anteriormente descrita para os tipos
de informação, onde a ausência de declarações de acesso efetivo não esclarece se a área
chegou ou não a ser acionada pelo público externo.
Os melhores índices se verificaram para as Áreas Técnica de Recursos Aquáticos, Unidade de
Conservação e Educação Ambiental, porém, para todas elas, apenas 40,0% das pessoas
ouvidas declararam ter obtido efetivamente as informações que solicitaram. Seguem-se 28,0%
que disseram ter acessado informações da Área de Fiscalização, 20,0% que afirmaram ter
obtido informações juntos às Áreas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e às Áreas
76
Técnicas de Fauna, Flora e Licenciamento. Somente 13,3% disseram ter tido acesso às
informações produzidas na Área Administrativa.
De forma geral, os índices de acesso efetivo à informação são muito baixos,
independentemente da área produtora ou processadora deste insumo, seja quando analisados
separadamente, seja quando comparados à demanda declarada.
5.6.4. Intensidade e freqüência de requerimentos de informações oriundos do público
externo, dirigidos ao IBAMA/BA
Os resultados analisados até agora deixariam, sobre as questões de acesso efetivo à
informação, mais questionamentos do que respostas acabadas. Duas alternativas se
colocavam: a) público externo, mesmo demandando fortemente informações produzidas no
IBAMA/BA, estaria preferindo utilizar outros meio para acessar tal informação ao invés do
contato direto com aquela Unidade da instituição; b) este mesmo público, na mesma condição,
pode estar tentando acessar informações no IBAMA/BA, sem encontrar uma acolhida muito
favorável.
Assim, para tentar esclarecer tais hipóteses, mesmo que parcialmente, e com o intuito de
mensurar a demanda por informações dirigida diretamente à Gerência do IBAMA/BA oriunda
do público externo, aos ambientalistas foi perguntado se já haviam recorrido àquela instância
da Autarquia para obter dados e informações. O público externo também foi questionado
sobre a freqüência com que procuravam a Instituição para obter informações. Os resultados
gerais obtidos a partir desse questionamento estão apresentados no gráfico contido na Figura
14, elaborado a partir dos dados reunidos no Apêndice P.
Sim, sempre
Sim, muitas vezes
0%
0%
0%
Sim, às vezes
Quase nunca
Nunca
1 pessoa
(20%)
4 pessoas
(80%)
Figura 14 – Ocorrência e freqüência com que o público
externo demanda informações diretamente da Gerência
do IBAMA/BA.
77
Em resposta à pergunta formulada, 80,0% dos ambientalistas declararam que já haviam
recorrido ao IBAMA/BA e que o fizeram muitas vezes. Somente 20,0% das pessoas ouvidas
afirmaram recorrer à Gerência às vezes, escolhendo a alternativa intermediária de freqüência
de demanda oferecida como resposta ao questionamento.
Embora nenhum dos membros do grupo do público externo tenha escolhido a alternativa de
resposta ao questionamento relativa à maior freqüência de demanda por informações, também
nenhum assinalou as duas alternativas que denotavam a menor freqüência possível e a
inexistência de demanda.
Assim, os resultados indicam que a unidade do IBAMA/BA estudada é fortemente
demandada pelo público externo pesquisado, numa freqüência altamente significativa, se
constituindo de uma fonte de informação bastante procurada pelas entidades que se prestaram
a responder aos questionamentos formulados.
5.6.5. Origem das dificuldades de acesso a informações produzidas e processadas no
IBAMA/BA
Aos membros do grupo do público externo foi perguntado qual seria a origem das
dificuldades do IBAMA/BA em oferecer as informações demandadas. Os resultados deste
questionamento, apresentados no Apêndice R, serviram de base para a elaboração do gráfico
constante da Figura 15.
Sim
Não
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
A
A/BA MA/B
IBAM aro IBA
e
s
s
p
e
inter Despre
Des
De
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e
r
de
os
Falta eciment
h
n
o
c
s
Figura 15 – Origem das dificuldades encontradas pelo para o acesso às informações
produzidas no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais).
78
Conforme se vê no referido gráfico, nenhuma das pessoas ouvidas indicou, através das
respostas aos questionamentos feitos, que haveria desinteresse da instituição em fornecer
informação nem tampouco haveria má vontade dos servidores em prestar tal serviço.
O público externo apontou como a principal razão para a ocorrência de dificuldade no
fornecimento da informação a dispersão dos dados e informações existentes (100,0% das
pessoas ouvidas). Também nada menos que 80,0% dos ambientalistas ouvidos apontou outras
razões para que ocorram tais dificuldades: a) despreparo da instituição para atender tal
demanda; b) desorganização dos dados existentes; c) falta de recursos, inclusive tecnológicos,
que apoiassem os servidores nos processos de coleta e fornecimento de informações.
Uma parcela também significativa das pessoas ouvidas (60,0%) identificou, ainda como uma
razão para as dificuldades encontradas no processo de obtenção de informação junto ao
IBAMA/BA, o despreparo dos servidores para a prestação do serviço mencionado e um
percentual menor das pessoas (40,0%) apontou também o desconhecimento dos servidores
sobre os assuntos objeto das consultas.
5.7. MEIOS DE VEICULAÇÃO PREFERENCIAL PARA AS INFORMAÇÕES
PRODUZIDAS NO IBAMA/BA, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO
Finalizando os questionamentos a respeito da percepção do público externo sobre a relação
com o IBAMA/BA do ponto de vista informacional, foi perguntado através de que veículo
essas pessoas gostariam de ver disponibilizada a informação ali produzida. Os dados obtidos,
apresentados no Apêndice R, geraram o gráfico mostrado na Figura 16.
100,0
80,0
Sim
60,0
Não
40,0
20,0
0,0
Site
Nacional
IBAMA
Página
IBAMA/BA
internet
Boletins
periódicos
Relatórios
Serviço
periódicos atendimento
Figura 16 – Forma preferencial de disponibilização da informação produzida no
IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais).
79
A rede mundial de computadores (internet) recebeu atenção expressiva dos usuários como
forma de disponibilização da informação produzida no IBAMA/BA. Mais que a utilização do
site nacional do IBAMA para tal (com 80,0% das manifestações favoráveis), uma página
específica do IBAMA/BA na internet – veículo ainda inexistente – foi alvo de manifestações
favoráveis de todos os membros do grupo ouvidos enquanto veículo de divulgação de
informações.
Em contrapartida, o grupo aparentemente não se interessa muito pela publicação de boletins
periódicos do IBAMA/BA como meio de disponibilização de informações, já que somente
40% das pessoas ouvidas assinalaram esta alternativa, dentre aquelas oferecidas no
questionamento apresentado. Contudo, este mesmo grupo valoriza a publicação periódica de
relatórios de atividades (80,0% dos ouvidos) e um pouco menos a criação de um serviço de
atendimento personalizado específico (60,0% das pessoas).
5.8. COMPARAÇÃO DOS ACHADOS RELATIVOS ÀS DEMANDAS DO PÚBLICO
EXTERNO E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE NACIONAL DO
IBAMA
O IBAMA demonstrou recentemente preocupação em avaliar o conteúdo e forma do seu site
nacional quando, em pesquisa dirigida ao público neste mesmo veículo, perguntava qual a
maior dificuldade encontrada pelos usuários. O resultado dessa pesquisa pode ser visto no
próprio site em 18 de novembro de 2004, conforme consta da tabela abaixo, trazida da
referida fonte para ilustrar este trabalho, com algumas adaptações:
TABELA 6 – Resultado de pesquisa realizada no site nacional do IBAMA sobre
dificuldades identificadas pelos usuários em utilizá-lo.
Qual a sua maior dificuldade em nosso site?
o menu superior
16,2%
demora para abrir
10,9%
encontrar informações
65,1%
as entradas dinâmicas
7,7%
Total de pessoas pesquisadas:
Fonte: IBAMA, [200-?]a.
2003
80
Como se vê, das 2003 pessoas que responderam aos questionamentos apresentados pelo
IBAMA à época, uma maioria de cerca de 1.304 pessoas, ou seja, 65,1% dos entrevistados,
afirmou que tinha dificuldades de encontrar informações no site da instituição, com
percentuais bem menos expressivos de escolha das outras alternativas apresentadas. Diante do
resultado dessa pesquisa, ficou evidenciado um déficit de eficiência do site nacional da
instituição enquanto instrumento e fonte de informação ao público.
Essa dificuldade para encontrar informação no site pode ter afetado também a exploração
deste veículo realizada no âmbito deste estudo, vez que este trabalho foi feito na condição de
usuário comum da internet. Assim, essa abordagem não é categórica no que tange à
inexistência de informações no site do IBAMA, já que elas podem apenas não ter sido
encontradas durante a exploração.
Conforme
antes
mencionado,
o
público
externo
investigado,
respondendo
aos
questionamentos a ele apresentados no âmbito deste estudo, demonstrou acentuado interesse
pela internet como veículo preferencial de disponibilização da informação produzida no
IBAMA/BA, donde se pode inferir que são usuários da rede mundial de computadores.
Diante disso, foi realizada uma breve análise comparativa entre as informações encontradas
no site nacional do IBAMA e as demandas de informação do público externo que puderam ser
identificadas, para verificar até que ponto esse veículo poderia atender às expectativas
informacionais deste grupo.
Nessa análise deve ser considerada apenas uma primeira aproximação, uma vez que o público
externo não foi questionado especificamente sobre o conteúdo do site nacional do IBAMA e
em que grau teria suas demandas informacionais ali atendidas. Assim, a tentativa é identificar,
para cada tipo de informação demandada, qual a resposta que se obtém ao pesquisar o site do
IBAMA, inferindo-se daí em que escala este veículo pode atender tais demandas por
informações e aonde existem lacunas que representem atendimento parcial ou o não
atendimento das expectativas de informação expressamente declaradas pelo público externo
investigado. Portanto, os resultados dessa análise servirão muito mais de subsídio e indicativo
para novas investigações especificamente voltadas para o assunto, não pretendendo se
constituir de um diagnóstico definitivo.
A referida análise indicou que, dos tipos de informação listados e apresentados ao grupo do
público externo, alguns se encontram acessíveis através do site nacional do IBAMA, outros
não. Seguem as considerações e resultados obtidos, apresentados separadamente para cada
tipo ou grupo de tipos de informação listados no questionário aplicado ao público externo:
81
5.8.1. Informações relativas ao trâmite administrativo de processos
No site nacional do IBAMA é possível efetuar consulta sobre o trâmite administrativo de
processos, através da inserção do número do processo ou do nome ou partes do nome do
interessado, como critérios para a pesquisa.
É verdade que uma boa parte dos processos existentes no IBAMA/BA ainda está sendo
recadastrada no novo sistema de protocolo (SISWEB), de onde são obtidas as informações
exibidas no site. Sendo assim, uma parcela dos processos existentes já está disponível para
consulta, enquanto a outra depende da inserção dos seus dados no novo sistema para ser
disponibilizada. Contudo, está em curso no IBAMA um esforço de recadastramento de
processos bastante significativo e qualquer movimentação atual desses documentos exige sua
inserção nas bases do SISWEB, o que leva a concluir que esse sistema vem sendo alimentado
com certa velocidade.
Assim, a informação sobre o trâmite administrativo de processos já conta com instrumentos
mais modernos de sistematização e disponibilização ao público, além de já reunir atualmente
uma boa parte dos registros existentes, tendendo a alcançar níveis bastante satisfatórios de
atendimento à demanda externa em um espaço de tempo não muito longo.
Os critérios de pesquisa disponíveis, especialmente quando permite a inserção de parte do
nome do interessado, facilita a localização de processos, inclusive por pessoas não
pertencentes aos quadros do IBAMA e que, portanto, não possuem familiaridade com a
burocracia interna a ponto de utilizar com maior desenvoltura o critério de pesquisa pelo
número do processo, exceto nos casos em que o usuário conhece este número previamente e
deseja fazer a pesquisa de um registro especifico.
Dessa forma, o site do IBAMA atenderia, ainda que parcialmente, mas de maneira
satisfatória, a maioria das demandas por informação nessa área, bastando ser mais explorado
pelo público externo para aumentar o grau de acessibilidade a este tipo de informação
declarado pelas pessoas ouvidas, que podem estar recorrendo a fontes de informação menos
eficientes e ágeis. Porém, a inexistência, dentre os critérios de pesquisa disponíveis no
SISWEB, de uma opção de busca por assunto (indicação genérica do que trata cada processo,
dado presente no cadastramento da cada um destes registros) ainda limita o uso deste suporte
para exploração informacional mais ampla deste instrumento, o que contribui para perpetuar a
identificação deste banco de dados apenas como fonte de informação sobre a localização e o
histórico de movimentação de processos.
82
5.8.2. Informações relativas ao Cadastro Técnico Federal
Há no site do IBAMA a possibilidade de acessar dados sobre o Cadastro Técnico Federal,
onde estão disponibilizadas informações sobre a legislação que rege a matéria, a finalidade do
cadastro, sobre quem é passível de registro e dele dispensado e como proceder para inserir ou
cancelar um registro.
Contudo, não foi encontrado nenhum recurso que permitisse acesso a uma relação com nomes
e atividades de pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Se tais informações estivessem
disponíveis no site, a sociedade contaria com a possibilidade de conhecer aonde e quem vem
desenvolvendo atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e
atividades voltadas para a defesa ambiental ou para a indústria e comércio de equipamentos,
aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, objeto de cadastramento obrigatório.
Portanto, infere-se que as expectativas informacionais do público externo ficam frustradas
através da consulta ao site do IBAMA, exceto se estiver demandando apenas conhecer o
Cadastro Técnico Federal, sua base legal e procedimentos para registro. Os resultados da
pesquisa realizada sobre informações disponíveis nesse veículo também voltam a reforçar
ainda mais a indicação do uso mais burocrático do Cadastro Técnico Federal, como antes
comentado, estando relegada a um segundo plano a sua utilização como fonte de informação
e instrumento de controle governamental, institucional e social sobre atividades poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
5.8.3. Informações relativas aos processos de arrecadação
Sobre os processos de arrecadação, não foi possível localizar no site nacional do IBAMA
nenhuma informação que dê conta publicamente dos valores arrecadados a partir das receitas
diversas do IBAMA, como a cobrança de taxas, multas e outras, e sua destinação.
Essa é considerada uma falha no processo informacional do órgão, que impede que a
sociedade conheça e participe mais ativamente do controle de parte importante das finanças
da instituição, especialmente, em se tratando de recursos originados e intimamente
relacionados a atividades executadas diretamente pela instituição, não oriundo de outras
fontes do orçamento da União.
83
5.8.4. Informações relativas à fiscalização
Para relatar os achados relacionados a este item, aqui se encontram reunidos os tipos de
informação relativa à fiscalização de flora, fauna, recursos pesqueiros e degradação
ambiental, bem como aquelas sobre o controle do transporte de produtos florestais.
As informações sobre fiscalização, nos seus diversos tipos, alvo de expressiva demanda do
público externo quanto a vê-las publicizadas, não contam com a mesma atenção no site
nacional do IBAMA. Ali somente consta a descrição genérica das linhas de ação adotadas,
disponibilizando link para a Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres
(RENCTAS) e uma página com informações consolidadas sobre o extravio e roubo de
Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), cujos dados tinham sido
atualizados apenas até 2003.
Não foram encontradas no site do IBAMA informações sobre autuações, apreensões de bens,
embargo de atividades ou empreendimentos, disponibilidade para doação ou outras
destinações dadas a bens apreendidos, resultados de operações especiais e de rotina, dentre
tantos outros dados gerados pela fiscalização.
Pelo que foi possível apurar, fica claro o não atendimento da demanda por informação do
público pesquisado no site do IBAMA, denotando que a instituição ainda confere às
informações relativas à fiscalização um caráter restrito.
O sigilo de informações da fiscalização não poderia explicar tal deficiência do site nacional
do IBAMA, já que se aplicaria somente ao planejamento de ações, como manda a legislação e
o bom senso, mas não deveria estar sendo empregado para os resultados das operações e dos
trabalhos de rotina, cuja informação poderia ser disponibilizada sem prejuízo à eficiência e
efetividade das ações e, talvez, até contribuísse para tal.
Medidas de sistematização, tratamento e disponibilização de informações dessa natureza
confeririam à atividade mais transparência, na medida em que funcionariam como mecanismo
de prestação de contas à sociedade. Permitiriam, assim, a realização de avaliações externas da
atividade fiscalizatória do IBAMA, quanto às diretrizes adotadas, abrangência, efetividade,
prioridades e outros tantos aspectos, enriquecendo o processo de planejamento e de ajustes
das linhas de ação institucional.
84
5.8.5. Informações relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais
O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) está
presente no site do IBAMA, onde reúne e disponibiliza informações sobre legislação
específica, manejo de fogo, representações nos Estados, ocorrência de incêndios florestais nas
Unidades de Conservação Federais, queimadas controladas e outras.
Levando em consideração o que foi encontrado no site, há informação significativa e
acessível sobre as questões ligadas à prevenção e combate a incêndios florestais. Contudo, o
próprio PREVFOGO alerta na sua página que muitas das informações sobre registros de
ocorrências de incêndios em Unidades de Conservação ainda não correspondem inteiramente
à realidade de campo, muitas vezes porque a UC atingida não faz corretamente o registro de
eventos deste tipo ou faltam a estas Unidades os recursos para mensurar áreas atingidas, por
exemplo.
Apesar dessa defasagem, que se relaciona à capacidade das Unidades descentralizadas
municiarem o Centro Nacional de informações mais precisas e atualizadas e não propriamente
da estrutura do meio informacional utilizado, o site do IBAMA, através da página do
PREVFOGO, provavelmente atenderia a maior parte das demandas do público externo por
informações sobre combate e prevenção a incêndios florestais.
5.8.6. Informações relativas à área técnica de fauna
A área de fauna apresenta também um conjunto bastante razoável de informações, que
permite atender, senão inteiramente, pelos menos parcialmente à demanda do público externo.
Ali estão disponíveis informações sobre as diversas categorias de criadouros de animais
silvestres, apresentando relações dos criadouros conservacionistas, científicos, comerciais,
zoológicos, mantenedores de fauna silvestre e exótica, de comerciantes e das indústrias de
produtos da fauna, importadores, exportadores e federações ornitológicas. Somente não está
disponibilizada a relação de criadores amadoristas de passeriformes que, se disponibilizada,
favoreceria o intercâmbio direto de informações entre os criadores nacionalmente, entre si e
com outros interessados.
O site também disponibiliza informações sobre tráfico de animais silvestres, centros de
triagem, consultas públicas sobre fauna, espécies e estratégias de conservação, manejo e
85
utilização de recursos faunísticos e transporte de animais, além da lista oficial de animais
ameaçados de extinção.
Quanto às licenças para coleta de material zoológico, são apresentadas apenas orientações
gerais para obtê-las e a legislação pertinente, sem que seja disponibilizada a relação dos
beneficiários dessas licenças, o que representa, mais uma vez, uma lacuna informacional
importante. Uma vez preenchida tal lacuna, as informações disponíveis poderiam auxiliar no
acompanhamento, controle, monitoramento dessa atividade pelo próprio IBAMA e pela
sociedade.
5.8.7 Informações relativas à área técnica de flora
Com relação às informações existentes sobre a área de flora, o site é pobre. A exemplo do que
ocorreu na área de fiscalização, foram encontradas ali apenas algumas considerações
genéricas sobre programas de conservação e uso racional de espécies nativas e a legislação
afeta à matéria, oferecendo também acesso à página da CITES (Convenção do Comércio
Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). Existe ainda
uma descrição sucinta do Projeto Orquídeas Brasileiras e apenas a menção à existência do
Centro Nacional de Orquídeas, Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas.
Complementando as informações relativas à flora, existe uma opção de acesso à página
dedicada aos Recursos Florestais, que sofreu sua última atualização em agosto de 2002, onde
é possível obter informações e orientações sobre os procedimentos para a obtenção de
autorizações de supressão de vegetação para uso alternativo do solo e sobre manejo florestal.
Estas são informações mais voltadas para os técnicos (engenheiros florestais) que prestam
serviços nessa área.
Há também a possibilidade de acessar a legislação específica da área florestal, gráficos, fotos
informativos e a relação das autorizações de desmatamento emitidas pelo IBAMA, embora
somente a Amazônia Legal tenha seus dados atualizados até 2004. Somente estão
relacionadas as autorizações concedidas no Estado da Bahia até 2002.
Nessas relações constam o nome do beneficiário da autorização, número e validade da
autorização, número do protocolo no IBAMA, nome e área total da propriedade onde foi
autorizada a supressão de vegetação, município onde está localizada, área autorizada para
desmate, volume de material florestal cuja produção foi autorizada.
86
Os dados disponíveis para a Bahia se referem todos a autorizações de desmatamento
vencidas, já que este instrumento tem validade de um ano. Portanto, essas informações têm
pouca valia quando o intuito do usuário for utilizá-las para o acompanhamento e
monitoramento de atividades, seja este usuário pertencente tanto ao público interno como ao
público externo, constituindo-se somente de mero registro histórico da atividade florestal no
Estado.
Uma vez atualizados, esses dados permitiriam ao público externo acompanhar e auxiliar no
controle dos processos de desmatamento autorizados ou não, podendo gerar um intercâmbio
interessante e benéfico de informações da instituição pública com a sociedade.
Assim, expectativas informacionais sobre as atividades relacionadas à flora também não são
atendidas satisfatoriamente no site do IBAMA, seja pela insuficiência, seja pela
desatualização dos dados. Além disso, a pulverização dessas informações no site, com
acessos por meio de entradas diferentes (flora e recursos florestais), dificulta a pesquisa e o
acesso às informações existentes.
5.8.8. Informações relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentos
A área do licenciamento já reúne um volume muito mais significativo de informações, sendo
possível acessar dados sobre a estrutura e quadro técnico da área, núcleos de licenciamento
existentes nos Estados, legislação específica e procedimentos relativos aos processos de
licenciamento, audiências públicas e estudos ambientais, entre outros. Ali também é possível
acessar facilmente informações sobre as licenças concedidas ou cuja viabilidade foi aprovada
pelo IBAMA.
A partir de inserção de critérios para pesquisa, podem ser obtidas as relações de
empreendimentos licenciados ou em fase de licenciamento em todo o país. Tais critérios para
pesquisa são amigáveis, podendo ser inseridos isoladamente ou combinados, relacionar-se à
fase do processo, tipologia da atividade ou empreendimento licenciado ou em processo de
licenciamento, ou ao número do processo. Existe ainda a opção de pesquisa avançada, que
permite refinar mais ainda os critérios para pesquisa.
Diante do que pode ser encontrado no site do IBAMA, as demandas e expectativas do público
externo por informações sobre o licenciamento de atividades e empreendimentos podem ser
atendidas satisfatoriamente por este veículo.
87
5.8.9. Informações relativas ao uso de recursos aquáticos
Por causa da origem do IBAMA, que resultou da fusão de vários órgãos federais, dentre eles a
extinta Superintendência do Desenvolvimento de Pesca (SUDEPE), a instituição, além do
pessoal oriundo daquele órgão, absorveu também sua cultura, tendo preservado durante
muitos anos atividades de fomento à pesca.
Há cerca de dez anos iniciou-se um movimento, ainda não completamente consolidado de
afastar o IBAMA das atividades de fomento e dirigi-lo para a área de pesquisa e ordenamento
das atividades utilizadoras de recursos pesqueiros, com tendência clara a ampliar esse
universo para enfoque na pesquisa, conservação, preservação e uso de recursos aquáticos
como um todo.
Entretanto, as estruturas administrativas ainda são remanescentes daquela formação original,
o que se reflete no site do IBAMA, gerando informações dispersas, quando a abordagem
tende a se ampliar para todos os recursos aquáticos, e informações mais bem estruturadas,
quando relacionadas a recursos pesqueiros.
Porém, é possível localizar informações sobre uma gama bastante grande de assuntos sobre a
área.
Estão disponíveis documentos técnicos, legislação pesqueira, informações sobre a
concessão de licenças para a pesca amadora e projetos especiais, como, por exemplo, o
PNDPA (Projeto Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora).
Os Centros Especializados ligados á área de recursos pesqueiros do IBAMA contam quase
todos com suas páginas no site, sendo eles: o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos
Pesqueiros Continentais (CEPTA), o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do
Litoral Nordeste (CEPENE), Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral
Sudeste e Sul (CEPSUL) e o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral
Norte (CEPNOR), este último sendo a única exceção no grupo, já que não dispõe de página
no site.
Todos os Centros Especializados de Recursos pesqueiros mencionados disponibilizam
informação a respeito das suas estruturas, diretrizes e planos de ação, produção científica
(boletins técnicos, relatórios, trabalhos publicados, estatística pesqueira e outros), projetos em
andamento, parcerias, atividades desenvolvidas, entre outras.
Existem informações adicionais, ampliando o enfoque além dos recursos pesqueiros, mas,
neste caso, nem sempre num quantitativo satisfatório e disponível de maneira dispersa nas
88
páginas de outros Centros Especializados ou embutidas, por exemplo, em informações sobre
gerenciamento costeiro, águas interiores e outros assuntos.
A falta de sistematização e organização numa estrutura de apresentação única, torna a procura
por informações sobre recursos aquáticos, de maneira geral, um trabalho bastante exaustivo e
nem sempre muito produtivo.
Assim, é possível considerar que o site do IBAMA atende parcialmente a demanda de
informações relativas ao uso de recursos aquáticos, merecendo uma avaliação do órgão
quanto à forma de dispor e apresentar tais informações ao público.
5.8.10. Informações relativas às unidades de conservação e outras áreas protegidas
Neste item, o site do IBAMA disponibiliza muita informação referente a todas as categorias
unidades de conservação, sejam estas de uso sustentável, de proteção integral ou Reservas
Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).
Consta a lista de todas as unidades de conservação federais de proteção integral e de uso
sustentável, com registro da quantidade total, por categoria e por tipo, na qual são
mencionados ainda o nome e área total das unidades de conservação, decreto de criação (na
íntegra) e bioma em que está inserida.
São disponibilizados também para essas categorias vários tipos de mapas: a) com a
localização das unidades de conservação no território nacional, na totalidade, por categoria ou
tipo de uso, b) com as unidades que foram declaradas patrimônio mundial; c) que evidenciam
a evolução da criação de unidades de conservação no Brasil; e d) com a localização de
unidades de conservação em relação a diversos aspectos, como: localização por Estado ou na
Amazônia Legal, bacias hidrográfica, biomas, vegetação, hipsometria, relevo, focos de calor,
corredores ecológicos, zona costeira, classificação climática, reserva da biosfera e mosaicos.
É ainda possível acessar outra relação das unidades de conservação administradas pelo
IBAMA, classificadas por categoria, onde existem informações sobre os seus limites, fotos
(nem sempre), legislação específica, mapa, situação do plano de manejo, Unidade da
Federação onde está localizada e o ano de criação.
89
Nessa relação é oferecida a possibilidade de acessar outros dados específicos de cada uma das
unidades de conservação ali mencionadas, informações estas às vezes incompletas, mas com
atualizações recentes, feitas em janeiro de 2005.
Assim, de cada unidade de conservação é possível conhecer os objetivos, numero do decreto
de criação e data da sua publicação, antecedentes legais, aspectos culturais e históricos, área,
localização, meios de acesso, clima, atrações, época ideal para visitação, relevo, vegetação,
fauna, usos conflitantes que afetam a unidade e seu entorno, benefícios diretos e indiretos da
unidade para o entorno, situação do plano de manejo, infraestrutura de equipamentos e
pessoal, gastos e arrecadação oriunda da visitação anual, quantidade de pesquisas realizadas,
situação fundiária, entidades com as quais tenham sido firmados acordos e parcerias, nome do
Chefe, endereço e telefone da unidades de conservação.
O site também disponibiliza o “Manual de apoio ao gerenciamento de Unidades de
Conservação Federais”, este atualizado em 2001, num esforço evidente de padronização de
procedimentos de gestão.
Com relação às Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN’s), existe no site um
quadro já estruturado para disponibilização de dados sobre todas estas unidades de
conservação, embora ainda alimentado com pouquíssimas informações. De todas as unidades
ali listadas, não foram ainda inseridas informações sobre limites, fotos, mapas e plano de
manejo, existindo apenas e esporadicamente dados referentes ao número da Portaria e ano de
criação e Unidade da Federação onde estão localizadas.
Diante do exposto há indicativos de que as demandas mais comuns sobre o tipo de informação
ora comentado possam ser satisfatoriamente atendidas pelo site nacional do IBAMA, quando
se tratar de consulta voltada para as unidades de conservação de proteção integral e uso
sustentado. Informações sobre RPPN’s ainda não atendem satisfatoriamente às demandas
mínimas, exceto quanto à relação nominal das unidades existentes.
O site conta com estrutura para reunir e disponibilizar muitas informações a respeito das
unidades de conservação, faltando alimentá-la com os dados. A complementação e
atualização freqüentes dessas informações depende de um esforço do IBAMA como um todo,
porém, mais especificamente, do empenho local das unidades descentralizadas, aí incluída a
Gerência da Bahia, visando reunir e fornecer os dados e subsídios necessários para a
alimentação e atualização do site .
90
5.8.11. Informações relativas à educação ambiental
Esta é outra área pobre em informações no site nacional do IBAMA, pois somente são
disponibilizados, em termos genéricos, materiais sobre as linhas de ação adotadas pelo órgão.
Dentre esses materiais, existe uma publicação, cujo down load está disponível, intitulada
“Como o IBAMA exerce a educação ambiental”, mais voltada para a apresentação das bases
filosóficas adotadas pela instituição na área. O site disponibiliza ainda as diretrizes para
operacionalização do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
Entretanto, não foi possível localizar informações sobre projetos e ações que foram ou estão
sendo desenvolvidas nos Estados da Federação pelas diversas Unidades do IBAMA, nem
menção a parceiros e colaboradores nessas iniciativas, nem tampouco prioridades mais
regionalizadas para projetos, entre outras informações específicas sobre atividades em curso.
O questionamento dirigido ao público externo solicitava que as pessoas expressassem sua
demanda por informações relativas à educação ambiental existente na Gerência I do
IBAMA/BA, quando todos os ouvidos declararam desejar ver tais informações
disponibilizadas. Como o site não contém informações sobre atividades desenvolvidas
nacional ou localmente, atendo-se somente a princípios e diretrizes gerais da educação
ambiental, as informações disponíveis neste veículo foram consideradas muito insuficientes
para atender a demandas informacionais mais particularizadas.
5.8.12. Informações relativas à análise jurídica de processos administrativos
Para este tipo de informação foi registrado o menor índice de demanda do público externo
dentre todos os demais tipos de informação apresentados, alcançando 60,0% dos membros do
grupo declararam desejar ver disponibilizado ao público informação desta origem. Contudo, o
percentual de demandantes, embora menor, não pode ser considerado desprezível. Muito pelo
contrário, revela que a maioria dos pesquisados se interessa pelo assunto e demanda tal
informação.
A pagina da Procuradoria Geral do IBAMA no site da instituição disponibilizava, na data da
consulta, 15 artigos publicados por Procuradores Autárquicos, e três outras publicações,
versando sobre temas variados. Oferecia ainda notícias sobre questões de interesse da carreira
dos Procuradores e informava a os nomes, endereço, e-mail e telefone de todos eles.
91
O site permite ainda acesso ao Sistema Integrado de Controle das Ações da União (SICAU),
vinculado à Advocacia Geral da União (AGU). Nessa fonte, que possuiu alternativas de
acesso restrito aos Procuradores Autárquicos Federais e Advogados da União, o usuário
comum somente pode acessar informações sobre os quantitativos de tarefas judiciais
pendentes, vencidas e cadastradas no dia anterior e procedimentos cadastrados ativos e
inativos, envolvendo resultados referentes às 1a a 5a Regiões do Tribunal Superior e do
Superior Tribunal Federal.
Entretanto, propriamente sobre a análise jurídica de processos administrativos em si não foi
possível encontrar informações no site do IBAMA. As análises jurídicas de processos sempre
lastreiam decisões vinculadas aos mais variados processos do IBAMA, desde aqueles
relativos a autuações feitas pelos agentes de fiscalização, passando pelo licenciamento de
atividades e empreendimentos, autorizações de desmatamento, convênios, autorização para
instalação de criadouros de animais silvestres e tantos outros da área técnica. Acrescem-se a
estes os processos que tramitam no âmbito administrativo, como as licitações, contratos e uma
infinidade de outros.
Considerando a importância dessas análises, merece uma reflexão mais aprofundada a
inexistência de publicidade sobre os seus resultados, mesmo que abordando aspectos
genéricos, na forma de relatórios, súmulas, resumos ou qualquer outro instrumento que
informe ao público sobre assuntos básicos a respeito das atividades desenvolvidas na área
jurídica.
Para o público externo, uma das formas de deduzir se há parecer jurídico sobre algum
processo seria fazer uma consulta sobre o seu trâmite no IBAMA e verificar se este já teria
passado pelas instâncias jurídicas da instituição. Contudo, esta informação não dá sequer a
segurança de que exista, de fato, um parecer e nem lhe permite conhecer seu teor ou as
diretrizes legais aplicadas para sua construção. Outra forma de acessar dados referentes a
pareceres desse tipo seria apelar diretamente à Unidade do IBAMA onde tramita o processo
para solicitar acesso direto às suas peças.
Assim, as informações disponíveis no site do IBAMA sobre a análise jurídica não levam aos
usuários externos da informação maiores esclarecimentos sobre a atuação efetiva dessa área
da instituição nos Estados, disponibilizando apenas e ainda timidamente, alguns elementos
sobre o pensamento jurídico que norteia a atuação de alguns Procuradores Autárquicos
Federais, o que não atenderia as expectativas informacionais deste público.
92
6.
CONCLUSÃO
Apesar de possuir significativo potencial informacional, representado por dados dispersos,
subutilizados e ocultos em vários e numerosos arquivos, informatizados ou não, o
IBAMA/BA não adota processos de gestão desta informação capazes de permitir a articulação
das suas estruturas internas e colocar tal potencial à disposição do público interno e externo.
Dados e informações ainda são insumos desperdiçados.
A concepção e estrutura dos bancos de dados informatizados e outros instrumentos existentes
não permitem que estes constituam um sistema de informações e, embora recebam a
denominação de sistemas no âmbito da instituição, estes instrumentos se assemelham mais a
armazéns de dados. Mais que isso, dos bancos de dados disponíveis no IBAMA/BA, alguns
sequer estão dimensionados para reunir todos os dados produzidos no próprio órgão.
À falta de integração e articulação entre os bancos de dados entre si, alia-se a simples
indisponibilidade dos seus dados ou a falta de comunicação com outros bancos de dados de
outras instituições, os déficits de utilização pelos usuários internos, que exploram pouco os já
limitados recursos informacionais disponíveis, acabando por resultar num quadro em que tais
recursos não chegam a ser encarados pela instituição, nem por outras, como mecanismos de
apoio à gestão da informação e instrumentos apoio ao controle de atividades da própria
organização e daqueles que dela recebem autorização ou licença para operar, sendo mais
utilizados para processos meramente burocráticos.
Os servidores ocupantes de funções operacionais conhecem e operam o banco de dados mais
afeto a sua própria atividade e, eventualmente usam outros instrumentos deste tipo também
disponíveis na instituição. Já os servidores ocupantes de cargos de gestão utilizam em muito
menor escala o conjunto dos bancos de dados do IBAMA/BA, acentuando mais ainda a
percepção de que estes são mecanismos limitados e não empregados em processos de gestão
de informação e sim em processos burocráticos do órgão. Isso sem contar que vários dados,
produzidos em diversos setores do IBAMA/BA, sequer contam com um instrumento
informatizado para coletá-los, permanecendo dispersos e armazenados em arquivos físicos da
instituição, o que dificulta ainda mais a sua transformação em informação utilizável por
servidores operacionais, gestores ou quaisquer outros interessados.
Tomado como exemplo, um dos bancos de dados existentes, denominado sistema de
fiscalização – SIFISC, mostra inadequação para atendimento pleno de demandas
informacionais. Há limitações nesse instrumento que vão desde o tipo de dado que armazena,
93
referentes apenas a uma parte dos processos e produtos da fiscalização; passando pela ausente
ou precária comunicação com os demais bancos de dados existentes, pela dificuldade de
operação e resposta nem sempre satisfatória aos comandos disponíveis; terminando numa
forma de organização e recuperação de informações imprópria para seu uso otimizado. Assim,
a contribuição do SIFISC para processos de planejamento, controle, monitoramento, avaliação
e readequação de projetos, programas e atividades de fiscalização é insignificante.
Some-se a isso a impossibilidade do IBAMA, a partir do SIFISC, de partilhar informações
com outras instituições que atuam direta ou indiretamente nos processos de fiscalização
ambiental. Demandas externas por informação, comumente recebidas do Ministério Público,
Polícia Federal, Justiça Federal, Prefeituras Municipais, órgão ambiental estadual, entre
outros, implicam numa pesquisa de dados que nem sempre é eficiente, segura e completa, em
decorrência da precariedade dos instrumentos de informação disponíveis. Nesse ambiente, o
processo de coleta de informações representa dispêndio de tempo e de recursos que poderiam
ser economizados pela instituição.
Tudo isso, além de representar prejuízos para o próprio IBAMA, reduz a possibilidade e
mantém encoberto um potencial de articulação de ações intra e interinstitucionais e emperra
processos que podem vir a produzir produtos mais qualificados do trabalho do órgão e
entidades afins.
Lidar com dados e informações sem uma estratégia de gestão apropriada e através de
mecanismos deficientes, não somente pode estar acarretando prejuízos ao desempenho do
IBAMA/BA, que deixa de contar com elementos importantes para integração interna e com
outras instituições, para o direcionamento das suas ações e para apoiar mecanismos de
controle. Resulta também em frustrar, ou mais freqüentemente dificultar, as tentativas de
acesso da sociedade civil a informações que possam viabilizar seu posicionamento diante dos
processos e das políticas ambientais adotadas pela instituição. Conseqüentemente, este
cenário não favorece ao exercício do controle social sobre a instituição, embora esta seja uma
prerrogativa garantida legalmente e incluída dentre as diretrizes governamentais.
O IBAMA/BA deixa de obter também ganhos de produção e produtividade quando
experimenta o crescimento contínuo do volume de dados sem se municiar dos meios para
transformá-los em informação. Nesse contexto, mesmo sendo produzidas as informações, a
gestão precária destes insumos atende também precariamente às demandas.
94
Não obstante as deficiências no tratamento e disponibilização desses recursos, não se verifica
redução na avidez do público externo por informações existentes na Gerência do IBAMA/BA,
que as demanda e valoriza fortemente, especialmente aquelas produzidas ou processadas nas
áreas técnicas e de fiscalização. Mesmo enfrentando um processo difícil de acesso à
informação, onde se deparam com a pouca agilidade ou a lentidão da instituição em fornecêlas, vencidas as barreiras identificadas, este grupo majoritariamente declara ter obtido
algumas das informações que necessitava, considerando-as relevantes, úteis, confiáveis e
relativamente organizadas.
Diante disso, sob a ótica do usuário externo ao IBAMA/BA caberia melhorar a forma de
organização das informações fornecidas e se aprimorar o canal de comunicação com os
usuários, no intuito de permitir o acesso a uma quantidade maior de informação, de maneira
mais ágil e fácil.
Para alcançar a melhoria desse serviço, ainda na ótica do público externo, caberia a adoção de
processos de reunião e organização dos dados produzidos, com a aplicação de recursos,
inclusive tecnológicos, para coleta e disponibilização da informação. Os posicionamentos
desse grupo indicam também a necessidade de investimentos em capacitação de recursos
humanos, visando dotar seus servidores de maior preparo para o atendimento desse tipo de
demanda.
Direcionar, empreender e desenvolver ações que estruturem as unidades descentralizadas do
IBAMA para o atendimento de demandas por informações são opções indicadas, já que o
público externo mostrou tendência a demandar informações mais específicas sobre o trabalho
desenvolvido localmente pelo IBAMA/BA, disponível de maneira dispersa e não
sistematizada no site nacional da instituição, quando divulgadas.
Além do conteúdo pouco voltado para sistematização de informações por Unidades da
Federação, o material informacional disponibilizado pelo IBAMA na internet, no geral, não
atende satisfatoriamente às demandas do público externo. No site, vários tipos de informação
demandados muitas vezes não estão disponíveis ou não há mecanismos de localização,
facilmente identificáveis, dos meios de acesso à informação desejada.
Como foi possível verificar durante a pesquisa realizada no âmbito deste trabalho, o site é
pouco amigável para pessoas que conhecem a estrutura do IBAMA e, portanto, tem mais
familiaridade com a lógica e os métodos empregados internamente para organizar dados. Foi
95
difícil e trabalhoso localizar muitas informações, outras não estão presentes ou estão
desatualizadas.
Para o usuário externo existem dificuldades para encontrar a informação que procura no site,
embora este estudo não tenha pretendido mensurar se esta é maior ou menor do que seria para
aqueles mais afetos à estrutura do órgão. Fato é que este veículo, pela sua natureza voltado
prioritariamente ao processo de informação do público externo, necessita reformular sua
estrutura e mecanismos de atualização de dados.
Em contrapartida ao grande interesse do público externo por informações produzidas ou
processadas no IBAMA/BA, o público interno demanda relativa e comparativamente pouco
estes insumos, mesmo que a condição de integrante dos quadros da instituição lhe permita
acesso privilegiado a eles. Dentre os servidores, aqueles ocupantes de cargos de gestão, de
uma forma geral demandam ainda menos, em relação aos servidores operacionais, as
informações produzidas e processadas na própria unidade da instituição a que servem.
Por tudo isso, conclui-se que a gestão integrada da informação ainda não está presente nos
processos adotados pela Gerência do IBAMA na Bahia que, assim, deixa de conferir a este
insumo o merecido caráter estratégico. Isso, além de dificultar processos de articulação do
IBAMA com outras instituições, como antes já foi comentado, resulta ou se reflete (ou
ambos) na pouca integração das estruturas internas da instituição, que dialogam pouco e
empreendem ações com um grau de coordenação e eficiência aquém do que seria possível
alcançar.
Num cenário informacional mais amigável estariam presentes, pelo menos, estratégias de
gestão da informação definidas e sistemas informatizados integrados e bem dimensionados
para operadores e usuários, viabilizando a disponibilidade permanente de informações
atualizadas e atendendo a expectativas informacionais de usuários diferentes, com interesses
distintos.
Considerando-se a premissa de que a informação é base para a construção do conhecimento, a
gestão deste insumo básico merece ser objeto de atenção e investimentos no IBAMA/BA,
contribuindo com o desenvolvimento institucional e fornecendo o devido suporte à sociedade
no exercício do controle social pleno, o que representa, mais do que o cumprimento de
determinações legais, a possibilidade de aprimoramento e fortalecimento contínuo da relação
da instituição com a sociedade e a melhoria dos seus processos internos e suas dinâmicas.
96
7. RECOMENDAÇÕES
O cenário informacional do IBAMA/BA permite a realização de diversas outras investigações
sobre o tema, especialmente aquelas que abordem as expectativas de outros grupos
demandantes de informação e ampliem os quantitativos do público investigado,
particularmente em se tratando do público externo. O relacionamento entre a instituição e a
sociedade, do ponto de vista informacional, e as potencialidades e meios de aprimoramento
deste processo também representam objeto de estudo ainda pouco explorado.
Da mesma forma há amplo campo de pesquisa sobre alternativas de aproveitamento dos
recursos informacionais existentes na instituição, para a proposição de estruturas de sistemas
de informação e modelos de gestão integrada de informações aplicáveis às necessidades e
demandas dos mais diversos usuários.
Pesquisas já realizadas ou novos estudos sobre plataformas operacionais de sistemas
informatizados podem ainda contribuir para investigações sobre os meios adequados de
promover a integração e articulação dos bancos de dados do IBAMA entre si e com outros de
instituições diversas, com atividades afins ou que com as do IBAMA tenham interface.
Existe um esforço de modernização das bases de dados do IBAMA, que envolve vários
setores da instituição, pessoas dos seus quadros e colaboradores externos. Esse trabalho já
apresenta frutos, representado pela criação do novo sistema de protocolo (SISWEB) e o
processo de construção do novo sistema de fiscalização (SIFISC), a ser implantado no
ambiente da internet. Porém, é necessário que novos suportes informacionais não repitam os
parâmetros de concepção que os levaram a compartimentar e segregar dados em bancos
estanques, que não se comunicam entre si ou o fazem precariamente.
97
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teórico-conceitual. Ciência da Informação, Brasília, v. 24, n. 1, 1995. Disponível em
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em: 26 out. 2004.
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas
Nº de
ordem
1
2
3
4
5
6
7
Entidade
Dirigente
Endereço
e-mail
Associação dos Amigos do
Engenho – AAMEN
Maurício José Ribeiro de
Abreu - Presidente
Rua Otacílio Santos, nº 42
Acupe de Brotas.
Salvador-BA
CEP: 40.223-010
[email protected]
[email protected]
Associação Cultural Cabrália e
Arte Ecológica – ASCAE
Luis Ricardo Montagna –
Coordenador Geral
Rua Nova, nº 36, Centro – Santa
Cruz Cabrália - BA CEP:
45.807-000
[email protected]
Associação do Meio Ambiente de
Governador Lomanto Junior
Adriano Clementino dos
Santos - Presidente
Rua Deputado Paulo Nunes, 61,
Centro Governador Lomanto
Junior-BA
CEP: 45.625-000
Estrada do Coco, Km 8, Catú de
Abrantes, Condomínio Busca
Vida, Camaçari – BA
CEP: 42.840-000
[email protected]
Anne Clarice Eldrige –
Coordenadora Geral
Caixa Postal 54
Porto Seguro –BA
CEP: 45.810-000
[email protected]
Associação Rosa dos Ventos ARV
Isa Fontes de Rincquesen Presidente
Rua Rui Barbosa, nº 43, Centro
Itacaré - BA
CEP: 45.530-000
[email protected]
Centro de Arte e Meio Ambiente –
CAMA
Jeane de Jesus Costa –
Coordenadora Geral
Rua Direta do Uruguai – Espaço
Cultural Alagados – s/nº, Fim de
Linha – Uruguai
Salvador – BA
CEP: 40.450-210
[email protected]
[email protected]
Associação Ecológica
Joanes/Ipitanga - ECOBUSCA
Associação Flora Brasil
Antônio Fernando de Souza
Pinho – Coordenador Geral
Questionário
enviado
Questionário
recebido
Questionário
respondido
sim
não
sim
não
sim
não
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
-
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
100
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Centro de Assessoria do Assuruá –
CAA
Giovanne Henrique Sátiro –
Coordenador Geral
Pça da Igreja, nº 154, Gameleira
do Assuruá, Gentio do Ouro BA
CEP: 47.400-000
[email protected]
Centro de Atendimento à Criança,
Mulheres e Idosos de Mapele –
AMAPELE
Aldiza Andrade da Silva
Alves
Presidente
Rua da Escola, nº 9, Alto da
Pensão Mapele,
Simões Filho – BA
CEP: 43.700-000
[email protected]
[email protected]
Centro de Estudos Sócios
Ambientais – PANGEA
Sérgio Veiga de Santana Presidente
Rua dos Radiomadores s/nº,
Pituaçu,
Salvador-BA
CEP: 41.741-080
[email protected]
[email protected]
Centro de Estudos e Pesquisa para
o Desenvolvimento do Extremo
Sul da Bahia – CEPEDES
Júliomar Nascimento Barbosa
Coordenador Geral
Rua Paulino Mendes, nº. 53,
Anexo 1, Centro
Eunápolis – BA
CEP: 45.820-970
[email protected]
Ecoterra Movimento
Ambientalista – ECOTERRA
Débora Fontes Palmeira de
Cerqueira - Coordenadora
Rua Vera Cristina nº 3 A,
(Colégio Estadual de Portão)
CEP: 42.700-000
Lauro de Freitas - BA
[email protected]
[email protected]
Fundação Movimento Onda Azul
Armando Almeida Presidente
Ladeira da Misericórdia, 7 Praça
da Sé
Salvador – BA
CEP: 40.020-330
[email protected]
Fundação Centro Brasileiro de
Proteção e Pesquisa das
Tartarugas Marinhas –PRÓTAMAR
Maria Ângela Marcovaldi Presidente
Caixa Postal 2219, Rio
Vermelho
Salvador-BA
CEP: 40.223-970
[email protected]
http://www.tamar.org.br
Fundação Terra Mirim - FTM
Denise Menezes dos Santos Presidente
Rodovia Ba 093 - Km 07,
Simões Filho - BA
CEP: 43.700-000
[email protected]
Renato Cunha
Coordenador Executivo
Avenida Juracy Magalhães Jr,
768, Sala 102, Edf. RV Center,
Rio Vermelho Salvador-BA
CEP: 41.940-060
[email protected]
Grupo Ambientalista da Bahia –
GAMBA
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
X
-
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
X
-
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
101
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Grupo Ambientalista de Bonito –
GAB
Frederico José Carneiro de
Carvalho – Presidente
Travessa 13 de julho s/nº Centro,
Bonito - BA
CEP: 46.820-000
[email protected]
Grupo Ambientalista de Palmeiras
- GAP
Joás Brandão - Presidente
Rua Beneiro s/nº,
Palmeiras-BA
CEP: 46..930-000
[email protected]
Grupo Ambientalista de
Pindobaçú - GAP
Marisa Barbosa de Souza Presidente
Rua Jacobina, 224 Centro,
Pindobaçu – BA
CEP: 44.770-000
[email protected]
[email protected]
Grupo Ambiental Natureza Bela
de Itabela
José Francisco Azevedo
Júnior - Presidente
Rua Castro Alves s/nº – Centro
Sala A
Itabela - BA
CEP: 45.848-000
[email protected]
Grupo de Apoio e de Resistência
Rural e Ambiental – GARRA
Edleuza Silva Rocha Representante Legal
Rua Luiz Viana Filho, 431, Irecê
-BA
CEP: 44.900-000
[email protected]
Grupo de Defesa Ambiental –
GRUDEAM
Rafael Barbosa Carneiro –
Coordenador Geral
Rua G Maquende, Lote 05,
Quadra 42 Jardim Armação
Salvador-BA
CEP: 41.760-060
Grupo de Recomposição
Ambiental – GERMEN
George Souto Rocha –
Coordenador Geral
Rua Ignácio Accioly, nº 26,
Pelourinho, Salvador-BA
CEP:40.025-100
[email protected]
[email protected]
Grupo de Resistência às Agressões
ao Meio Ambiente – GRAMA
Walmir Pereira Carmo –
Diretor Executivo
Rua Ruffo Galvão, nº. 155 sala
306, Centro,
Itabuna - BA
CEP: 45.600-000
[email protected]
Grupo Ecológico – Humanista
Papamel
Ana Maria Bispo dos Santos
Coordenadora Geral
Rua Alfredo Brito, nº 88,
Ipiaú-BA
CEP: 45.570-000
[email protected]
Grupo Ecológico Copioba –
COPIOBA
Alyrio Mendes dos Santos Coordenador de Projeto
Técnico
Rua Manuel Caetano Passos, nº
243 A, Caixa Postal 91,
Cruz das Almas-BA
CEP: 44.380-000
[email protected]
[email protected]
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
-
X
-
-
-
-
X
-
X
-
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
X
-
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
102
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Grupo Ecológico Rio das Contas –
GERC
Domingos Ailton Ribeiro de
Carvalho - Presidente
Avenida Rio Branco, nº 498,
sala 02 – Centro
Jequié-BA
CEP: 45.200-000
[email protected]
Instituto de Estudos SócioAmbientais do Sul da Bahia –
IESB
Marcelo Henrique Siqueira de
Araújo - Secretário Executivo
Rua Major Homem Del Rey, nº
147 Cidade Nova,
Ilhéus – BA
CEP: 45.652-180
[email protected]
Instituto Mediterrâneo de Meio
Ambiente, Saúde e Educação Mediterra
Alice de Almeida - Presidente
Rua da Conceição, s/nº,
Arembepe – Caixa Postal 11
Camaçari –BA
CEP: 42.835-000
[email protected]
[email protected]
Instituto Autopoiésis Brasilis
Roseane Simões Palavizini Presidente
Avenida Euclides da Cunha, nº
730, Aptº 1001,
Salvador/BA
CEP: 40.150 -121
[email protected]
Av. Hildebrando de Araújo
Góes, nº 210, Erico Sabino,
Ciaxa Postal 28,
Ituberá - BA
CEP: 45.435-000
[email protected]
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Baixo Sul da Bahia
– IDES
Cláudio Castro de Macêdo
Presidente
Instituto de Pesquisa e
Atendimento na Área de
Segurança e Meio Ambiente –
SAM
Carlos Alberto Stagliorio Presidente
Rua Dr. Bureau, nº. 102, Costa
Azul,
Salvador-BA
CEP: 41.760-050
[email protected]
Movimento Ambientalista
Regional – MAR
Marcos Costa de Oliveira Presidente
Av. Beira Mar nº110, Centro
Valença–BA
CEP: 45.400-000
[email protected]
Nativo de Itapuã – Grupo
Ecológico, Desportivo e Cultural
Antonio Conceição Reis Presidente
Rua Alto do Abaeté, nº. 1288,
Itapuã,
Salvador–BA
CEP: 41.610-510
Organização de Conservação de
Terras do Baixo Sul da Bahia –
OCT
Guilherme Monteiro do Prado
Valladaris Presidente
Avenida Hildebrando de Araújo
Góes, s/nº, Ponte do Saici,
Ituberá - BA
CEP:45.435-000
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
X
-
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
-
X
-
X
-
-
X
[email protected]
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
103
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)
36
37
38
39
40
41
42
43
Km 22, Rodovia Ilhéus Itabuna
CEPLAC, Cenex, Caixa Postal
07
Itabuna-BA
CEP: 45.600-000
[email protected]
[email protected]
Raimundo Oliveira Brandão Coordenador Geral
Rua Areal de Baixo, nº 01,
Largo 2 de Julho
CEP: 40.060-210
Salvador - BA
[email protected]
Paulo Botticelli –
Coordenador Geral
Caixa Postal 319
Porto Seguro - BA
CEP: 45.810-000
[email protected]
Celene Brito – Coordenadora
Geral
Rua Alceu Amoroso Lima, nº
470 – Empresarial Neimeyer
Sala 315 – Caminho das
Árvores.
Salvador – BA
CEP: 41.820-770
[email protected]
Avenida Liberdade, nº 657,
Liberdade, Caixa Postal 209
Itamarajú - BA
CEP: 45.836-000
[email protected]
Organização Pró-Defesa e Estudos
dos Manguezais da Bahia –
ORDEM
Elias Leal Veloso - Presidente
Organização Sócio-Ambientalista
Lixo Zero
Projeto Amiga Tartaruga – PAT
Recitek – Educação e Gestão
Ambiental
Terra Viva – Centro de
Desenvolvimento Agroecológico
do Extremo Sul da Bahia
Maria Aparecida Oliva Souza
– Secretária Executiva
Universidade Livre da Mata
Atlântica – UMA
José Eduardo Athayde de
Almeida - Presidente
Avenida Frederico Pontes, nº
375, Calçada
Salvador-BA
CEP: 40.460-001
[email protected] [email protected]
www.wwiuma.org.br
Associação para Recursos
Ambientais e Artísticos ARUANÃ
Ademario Souza Ribeiro Presidente
Av. Walter Aragão de Souza s/nº
- Km 25 - Centro Social Marta
Alencar - Anexo Andréa Rivas Simões Filho/BA
CEP: 43.700-000
[email protected]
[email protected]
r
Grupo Alado - Amigos das
Lagoas, Dunas e Orquídeas do
Abaeté
José Raimundo de Oliveira
Matos - Presidente
Rua Thales de Azevedo, nº25,
Praias do Flamengo – Stella
Maris
CEP: 40.000-000
[email protected]
[email protected]
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
104
APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)
44
Instituto Barro Branco Interação
Orgânica de Apoio Técnico
Institucional - IBBIO
Sandra Regina Costa
Maldonado Mulher Presidente
Rua Travessa Av. Senhor dos
Passos, s/nº - Bairro: Centro
Lençóis /BA – CEP: 46.960-000
[email protected]
45
Instituto Floresta Viva
Rui Barbosa da Rocha Diretor
Rodovia Ilhéus – Itacaré – Km
34, Serra Grande – Uruçuca/ BA
Cep:45.680-000
[email protected]
[email protected]
Maria Emília S. Assis
Gonçalves - Presidente
Fazenda Torrão de Areia, Km 6
– Sede Rural, Jaguaripe/BA
CEP: 44.480-000
Reid. Rua João, nº 148, Cond.
Bosque da Colina, Bl. E,
Ap.201.
[email protected]
[email protected]
Dilton Ruas Alves Presidente
Fazendinha Pedaço de Chão, Km
23, BA 698 – S/Nº - Mucuri/ BA
CEP: 45.930-000
[email protected]
Organização para Equilíbrio da
Terra - ORPET
Paulo Eduardo Gomes de
Gusmão - Presidente
Rua Paris, nº 47, VD. Atalaia –
Stiep Salvador/BA
CEP: 41.770-110
Besouro Mangangá
Caliano de Freitas Santos –
Secretário Executivo
Rua Carlos Gomes, nº 103/904 –
Ed. Castro Alves – Salvador/ BA
CEP: 40.060-330
[email protected]
[email protected]
Associação Ambientalista
Corrente Verde
Fred Cácio Bandeira Rochael
- Presidente
Rua Sebastião Laranjeira, s/nº Centro – Santa Maria da Vitória/
BA
CEP: 47.640-000
[email protected]
[email protected]
Centro de Desenvolvimento Sócio
Comunitário
Waldir Coutinho Lima Presidente
Fazenda Grande 3 – Quadra B –
Caminho 21 – Casa 1 –
Cajazeiras
Salvador / BA
CEP: 41.340-120
[email protected]
[email protected]
46
47
48
49
50
51
52
53
Núcleo de Educação Sócio
Ambiental do Recôncavo NESAR
Associação Rural Projeto Verde
Sociedade Rever Juntos
Associação para o
Desenvolvimento Social
Integrado-ADESOL
Janeide Mª Borges de
Oliveira ReisPresidente
Jerônimo Emanuel
GramachoDiretor- Presidente
Estrada da Jaqueira, Condomínio
Parque Santa Rita, caminho 17,
nº 18 - Itinga, Lauro de FreitasBahia - CEP:42.700-000
Rua Jacobina, nº 64, sala 303,
Rio Vermelho - Salvador-Bahia
- CEP:41.940-160
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
-
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
49
04
39
10
05
34
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Total
Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)
105
106
APÊNDICE B – Perfil dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão
(público interno - ocupantes de cargos de gerência, chefia ou coordenação)
Nº total de pessoas em cargos de gerência, chefia
e coordenação técnica existentes na GEREX I do
IBAMA/BA
Nº de pessoas que responderam ao questionário
Masculino
Sexo
Feminino
20 a 25
26 a 30
31 a 35
Idade
(anos)
36 a 40
41 a 45
46 a 50
51 a 55
56 a 60
Superior completo
Formação
Especialização
Doutorado
Servidor efetivo
Vínculo com o IBAMA
Ocupante de cargo
DAS
1a3
Tempo de Serviço Público (em
anos)
8 a 11
23 a 26
Mais de 27
1a3
4a7
Tempo de IBAMA
(em anos)
20 a 23
23 a 26
Mais de 27
Ocupante de cargo em
DAS
Função atual
Analista Ambiental
Analista Administ.
Gerente
Cargo atual
Chefe
Coordenador de
Núcleo
menos de 1
1a2
Tempo que ocupa o cargo atual
(em anos)
2a3
3a4
Mais de 10
9
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
9
100,00
7
77,8
2
22,2
0
0,0
1
11,1
0
0,0
3
33,3
0
0,0
2
22,2
1
11,1
2
22,2
4
44,4
4
44,4
1
11,1
8
88,9
1
11,1
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
3
33,3
1
11,1
3
33,3
2
22,2
4
44,4
1
11,1
1
11,1
2
22,2
1
11,1
1
11,1
7
77,8
1
11,1
1
11,1
1
11,1
7
77,8
4
44,4
2
22,2
1
11,1
1
11,1
1
11,1
20 a 30
31 a 40
31 a 50
51 a 60
Nº
1
%
11,1
Nº
3
%
33,3
Nº
2
%
22,2
Nº
3
%
33,3
Nº
5
%
55,6
Pós-graduado
Nº
8
%
88,9
Nº
%
1
11,1
Até 5 anos
Mais de 5
Nº
5
%
55,6
31 a 50
anos
107
APÊNDICE C – Perfil dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais
(público interno)
Nº de pessoas em funções operacionais
existentes no Núcleo de Fiscalização
Nº de pessoas que responderam ao questionário
Nº
%
8
8
100,0
Masculino
Nº
%
Nº
%
Nº
5
62,5
3
37,5
1
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
12,5
1
12,5
1
12,5
3
37,5
1
12,5
1
12,5
6
75,0
1
12,5
1
12,5
5
62,5
2
25,0
1
12,5
2
40,0
3
60,0
2
25,0
1
12,5
2
25,0
3
37,5
1
12,5
1
12,5
2
25,0
2
25,0
2
25,0
3
37,5
1
12,5
1
12,5
1
12,5
2
25,0
Sexo
Feminino
20 a 25
26 a 30
31 a 35
Idade
(anos)
36 a 40
41 a 45
46 a 50
51 a 55
56 a 60
o
2 grau completo
Formação
Superior completo
Especialização
Servidor efetivo
Vínculo com o IBAMA
Terceirizado
Contratado
Tempo de Serviço Público (em
anos) -somente para servidores –
cálculo sobre nº de servidores que
responderam à questão – 5)
20 a 23
23 a 26
1a3
Tempo de IBAMA
(em anos)
4a7
12 a 15
23 a 26
Consultor Técnico
PNUD
Analista
Administrativo
Função
Suporte Técnico
Técnico Ambiental
Técnico
Administrativo
menos de 1
3a4
Tempo que ocupa a função atual
(em anos)
4a5
8a9
Mais de 10
Nº
1
%
12,5
Nº
2
%
25,0
20 a 30
31 a 40
Nº
6
%
75,0
31 a 50 anos
Nº
4
%
50,0
Nº
1
%
12,5
Nº
2
%
25,0
Nº
3
%
37,5
Nº
4
%
50,0
Nº
4
%
50,0
Nº
5
%
62,5
Nº
3
%
37,5
41 a 50
51 a 60
Superior ou
mais
Não
pertencente
ao quadro
Funções
Administrati
vas
Agentes de
Fiscalização
Até 5 anos
Mais de 5
anos
108
APÊNDICE D – Perfil do Público Externo
(integrantes de organizações não-governamentais)
Nº de entidades para as quais foram
mandados questionários
39
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
Nº
Nº
Nº
5
12,8
4
80,0
1
20,0
0
0,0
2
40,0
1
20,0
2
40,0
1
20,0
2
40,0
2
40,0
1
1
1
1
1
3
60,0
1
20,0
1
20,0
1
20,0
1
20,0
1
20,0
1
20,0
1
20,0
Nº de pessoas que responderam ao questionário
Masculino
Sexo
Feminino
31 a 35
36 a 40
41 a 45
46 a 50
Superior
completo
Formação
Especialização
Mestrado
ONG
Pangea
IESB
GERMEN
Grupo Ecol.Copioba
GAMBÀ
8 a 11
Tempo de vínculo com a ONG
(em anos)
20 a 23
23 a 26
Menos de 1
Tempo na função atual
(em anos)
2a3
6a7
Mais de 10
Não declarou
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
2
%
40,0
Nº
3
%
60,0
Nº
4
%
80,0
31 a 40
41 a 50
Pósgraduado
Cargo
Nº
5
%
100,0
31 a 50
anos
Dirigente
Secretario Executivo
Coordenador Geral
Não declarou – afastada p/doutorado
Coordenador Executivo
APÊNDICE E – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 1
(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Resposta
Questionamento
Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades?
Utiliza dado produzido ou processado no IBAMA/BA relativos ...
Tipo de informação produzida ou processada relativas ...
Área da Gerência I do IBAMA/BA
Área Administrativa
Área Técnica de Fiscalização
Área Técnica de Incêndios Florestais
Área Técnica de Fauna
Área Técnica de Flora
Área Técnica de Licenciamento
Área Técnica de Recursos Aquáticos
Área Técnica de Unidades de Conservação
Área Técnica de Educação Ambiental
Área Jurídica
ao trâmite administrativo de processos
ao Cadastro Técnico Federal
aos processos de arrecadação
à fiscalização de flora
à fiscalização de fauna
à fiscalização do uso de recursos aquáticos
à fiscalização de degradação ambiental
ao controle do transporte de produtos florestais
à prevenção e combate a incêndios florestais
a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos
a criadouros de animais silvestres
a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos
aos processos de autorização de desmatamento
ao licenciamento de atividades e empreendimentos
ao uso de recursos aquáticos
às UCS e outras áreas especialmente protegidas
à educação ambiental
à análise jurídica de processos administrativos
Informações relativas à legislação ambiental são importantes p/desenvolver suas atividades?
Sim
Não
Não
respondeu
Nº
%
Nº
%
Nº
8
88,9 0
0,0 1
Resposta
Sim
Não
Nº
%
Nº
%
8
88,9 1
11,1
7
77,8 2
22,2
2
22,2 7
77,8
6
66,7 3
33,3
4
44,4 5
55,6
3
33,3 6
66,7
4
44,4 5
55,6
3
33,3 6
66,7
6
66,7 3
33,3
4
44,4 5
55,7
3
33,3 6
66,7
3
33,3 6
66,7
3
33,3 6
66,7
6
66,7 3
33,3
6
66,7 3
33,3
5
55,6 4
44,4
5
55,6 4
44,4
3
33,3 6
66,7
Resposta
Sim
Nº
%
9 100,0
Não
Nº
%
0
0,0
%
11,1
Não
respondeu
Nº
0
%
0,0
109
APÊNDICE F – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 2
(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Resposta
Questionamento
Que sistema do banco de dados corporativos utiliza?
Todos
SISWEB
SISPROT
SISMAD
SIFISC
SISARR
SISPAD
Nenhum
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
0
0,0
6
66,7
5
55,6
0
0,0
2
22,2
3
33,3
1
11,1
0
0,0
Não
respondeu
1
11,1
APÊNDICE G – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 3
(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Conhece o sistema?
Sobre o
SIFISC
Conhece os recursos do sistema?
Já operou o sistema/Utiliza ou utilizou o sistema?
Utiliza o sistema como fonte de informação?
Acessa o sistema de outras Unidades da Federação?
Considera importante a consulta ao sistema de outras Unidades da Federação?
Resposta
Sim
Não
Nº
% Nº
%
5 55,6 4 44,4
Resposta
Sim, todos
Sim,
muitos
Nº
% Nº
%
0
0,0
1 11,1
Resposta
Sim
Não
Nº
% Nº
%
2 22,2 6 66,7
2 22,2 6 66,7
2 22,2 6 66,7
7 77,8 0
0,0
Sim, poucos
Nº
2
%
22,2
Não
Nº
6
%
66,7
Não respondeu
Nº
1
1
1
2
%
11,1
11,1
11,1
22,2
110
APÊNDICE H – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 4
(Cálculos percentuais sobre o total de duas pessoas que responderam que já operaram o sistema)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Resposta
Muito
relevantes
Considera os dados reunidos no sistema
Nº
0
Avalia a agilidade de acesso aos dados do sistema como
Nº
0
Como avalia a facilidade de obtenção de informação através do SIFISC
Nº
0
O sistema oferece todas as informações que necessita para sua atividade
Nº
0
%
0,0
Relevantes
Nº
2
Muito ágil
Sobre o
SIFISC
%
0,0
Ágil
Nº
0
Muito fácil
%
0,0
Sim
%
0,0
%
100,0
%
0,0
Fácil
Nº
0
%
0,0
Algumas
Nº
2
%
100,0
Pouco
relevantes
Nº
0
%
0,0
Pouco ágil
Nº
2
%
100,0
Difícil
Nº
2
%
100,0
Poucas
Nº
0
%
0,0
Irrelevantes
Nº
0
%
0,0
Lenta
Nº
0
%
0,0
Muito difícil
Nº
0
%
0,0
Nenhuma
Nº
0
%
0,0
111
APÊNDICE I – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 1
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Resposta
Questionamento
Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades?
Utiliza dado produzido ou processado no IBAMA/BA relativos ...
Tipo de informação produzida ou processada relativas ...
Área da Gerência I do IBAMA/BA
Área Administrativa
Área Técnica de Fiscalização
Área Técnica de Incêndios Florestais
Área Técnica de Fauna
Área Técnica de Flora
Área Técnica de Licenciamento
Área Técnica de Recursos Aquáticos
Área Técnica de Unidades de Conservação
Área Técnica de Educação Ambiental
Área Jurídica
ao trâmite administrativo de processos
ao Cadastro Técnico Federal
aos processos de arrecadação
à fiscalização de flora
à fiscalização de fauna
à fiscalização do uso de recursos aquáticos
à fiscalização de degradação ambiental
ao controle do transporte de produtos florestais
à prevenção e combate a incêndios florestais
a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos
a criadouros de animais silvestres
a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos
aos processos de autorização de desmatamento
ao licenciamento de atividades e empreendimentos
ao uso de recursos aquáticos
às UCS e outras áreas especialmente protegidas
à educação ambiental
à análise jurídica de processos administrativos
Sim
Não
Não
respondeu
Nº
%
Nº
%
Nº
8 100,0
0
Resposta
Sim
Não
Nº
%
Nº
%
75,0
25,0
6
2
75,0
25,0
6
2
25,0
75,0
2
6
0,0
8 100,0 0
0,0
8 100,0 0
0,0
8 100,0 0
0,0
8 100,0 0
87,5
12,5
7
1
62,5
37,5
5
3
50,0
50,0
4
4
50,0
50,0
4
4
50,0
50,0
4
4
37,5
62,5
3
5
50,0
50,0
4
4
37,5
62,5
3
5
50,0
50,0
4
4
50,0
50,0
4
4
25,0
75,0
2
6
Resposta
%
0,0
Não
Informações relativas à legislação ambiental são importantes p/desenvolver suas atividades?
Sim
Não
respondeu
Nº
%
Nº
%
Nº
%
8 100,0
- 0
0,0
112
APÊNDICE J – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 2
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário - Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Resposta
Todos
Questionamento
Nº
Que sistema do banco de dados corporativos utiliza?
1
%
12,5
SISWEB
Nº
5
%
62,5
SISPROT
Nº
5
% Nº
62,5 1
SISMAD
%
12,5
SIFISC
Nº
7
%
87,5
SISARR
Nº
4
%
50,0
SISPAD
Nº
1
%
12,5
Nenhum
Nº
1
%
12,5
113
APÊNDICE K - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de
Funções Operacionais – Parte 3
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado –
Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Resposta
Sim
Não
Nº
%
87,5
7
Resposta
Sim, todos
Sim,
muitos
Nº
%
Resposta
Sim
Não
Nº
%
37,5
3
Resposta
Conhece o sistema?
Conhece os recursos do sistema?
Sobre o SIFISC
Recebeu treinamento para operar o sistema?
1 ano
Nº
Se recebeu treinamento, quando ocorreu? (cálculo sobre 3 pessoas que receberam treinamento)
%
1
Resposta
FIA
Nº
Se recebeu treinamento, quem treinou?
(3 pessoas responderam e 1 delas marcou duas
2 anos
%
1
Sim,
poucos
Nº
12,5
Não
%
4
Nº
5
50,0
Nº
3
%
37,5
%
Nº
-
%
-
Nº
-
%
-
Nº
1
%
Nº
3
%
Nº
-
%
-
Nº
-
%
-
12,5
62,5
3 anos
Nº
4 anos
%
5 anos
Mais de 6
anos
Nº
%
1
33,3
-
-
IBAMA
BSB
NUFIS
Colegas
Outros
Conta
própria
%
Nº
Nº
-
Nº
1
%
33,3
%
-
Nº
1
33,3
%
-
-
100,0
33,3
alternativas)
114
APÊNDICE L - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 4
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Resposta
Sim,
sempre
Utiliza o sistema?
Alimenta o sistema?
Somente utiliza o sistema para consultas (cálculo sobre 7 usuários do sistema)
Nº
-
%
-
Muito
fácil
Considera a alimentação do sistema... (cálculo sobre 6 alimentadores do sistema)
Sim,
raro
Não,
nunca
Nº % Nº % Nº % Nº %
4 50,0 1 12,5 2 25,0 1 12,5
2 25,0 2 25,0 2 25,0 2 25,0
Resposta
Sim
Não
Nº % Nº %
1 14,3 6 85,7
Resposta
Muito
prática
Sobre o
SIFISC
Sim,
esporad
Nº
1
%
16,7
Muito
ágil
Nº
-
%
-
Rend.
ótimo
Nº
-
%
-
Prática
Nº
3
%
50,0
Fácil
Nº
1
%
16,7
Ágil
Nº
1
%
16,7
Rend.
bom
Nº
3
%
50,0
Trabalhosa
Nº
1
%
16,7
Difícil
Nº
1
%
16,7
Lenta
Nº
-
%
-
Rend.
ruim
Nº
1
%
16,7
Muito
Trabalhosa
Nº
-
%
-
Muito
difícil
Nº
-
%
-
Muito
lenta
Nº
2
%
33,3
Não
respondeu
Nº
2
%
33,3
Não
respondeu
Nº
3
%
50,0
Não
respondeu
Nº
3
%
50,0
Rend.
Não
péssimo
respondeu
Nº
-
%
-
Nº
2
%
33,3
115
APÊNDICE M - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 5
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Resposta
Muito
prática
Nº
1
%
14,3
Muito
fácil
Quando consulta o sistema, como avalia a operação?
(cálculo sobre 7 usuários)
Nº
-
%
-
Muito
ágil
Nº
-
%
-
Rend.
ótimo
Sobre o
SIFISC
Conta com suporte técnico? (cálculo sobre 7 usuários, dois marcaram mais de uma alternativa)
Como se julga enquanto operador do sistema? (cálculo sobre 7 usuários)
Nº
4
%
57,1
Fácil
Nº
2
%
28,6
Ágil
Nº
-
%
-
Rend.
bom
Trabalhosa
Nº
-
%
-
Difícil
Nº
-
%
-
Lenta
Nº
-
%
-
Rend.
ruim
Muito
Não
Trabalhosa
respondeu
Nº
1
Nº
1
%
14,3
Muito
difícil
Nº
1
%
14,3
Muito
lenta
Nº
2
%
28,6
%
14,3
Não
respondeu
Nº
4
%
57,1
Não
respondeu
Nº
5
%
71,4
Rend.
Não
péssimo
respondeu
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
4 57,1
2 28,6 1 14,3 Resposta
Sim,
Sim,
Não
Sim,
Sim,
Não,
Não, não respondeu
IBAMA BSB
FIA
NINFO colegas Outros resolvo
resolvo
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
2 28,6 3 42,9 2 28,6 1 14,3 1 14,3
Resposta
Do suporte
técnico
Quando tem dificuldades na operação do sistema, resolve a maioria com apoio?
Prática
Sozinho
explorando o
sistema
Não resolvo
nem c/suporte
Nº % Nº % Nº %
3 42,9 4 57,1 Resposta
Muito
Muito
Bom
Ruim
Ruim
bom
Nº % Nº % Nº % Nº %
5 71,4 2 28,6 -
116
APÊNDICE N - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos
Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 6
(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Utiliza o SIFISC como fonte de informação?
Como avalia os dados reunidos no sistema? (cálculo sobre 7 usuários)
Sobre o
SIFISC
Obter informações no sistema é... (cálculo sobre 7 usuários)
O sistema oferece todas as informações que precisa? (cálculo sobre 7 usuários)
Resposta
Sim
Não
Nº % Nº %
7 87,5 1 12,5
Resposta
ReleMuito
relevantes
vantes
Nº % Nº %
71,4
- 5
Resposta
Muito
Fácil
fácil
Nº % Nº %
5 71,4
Resposta
Sim,
Algumas
todas
Nº % Nº %
1 14,3 6 85,7
Resposta
Sim
Acessa o SIFISC de outros Estados da Federação?
Considera importante a consulta ao SIFISC de outros Estados da Federação?
Não
Pouco
relevantes
Nº %
14,3
1
Irrelevantes
Nº %
-
Nº %
2 28,6
Muito
difícil
Nº %
-
Poucas
Nenhuma
Nº %
-
Nº %
-
Difícil
Não
respondeu
Nº %
1 14,3
Não
respondeu
Nº % Nº % Nº %
1 12,5 6 75,0 1 12,5
1 12,5
7 87,5 -
117
118
APÊNDICE O – O Uso do SIFISC (cálculos realizados com base nas respostas de 7 usuários do
sistema, servidores ocupantes de funções operacionais)
Opções
Botão AI
Botão A/D
Botão E/I
Botão D/S
Botão Auxílio
Arquivo
Consulta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Movimentação
Processamento
Relatórios
Utilitários
Auxílio
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Pessoa
Enquadramento/Amparo legal
Auto de Infração
Apreensão/Depósito
Embargo/Interdição
Doação/Soltura
Tabelas Auxiliares
Incidência de Infrações
Maiores Infratores
Resumo por Fiscal
Bens Apreendidos
Resumo por autuado
Distr.
Formulários(Unidade/Convênio)
Distr. Formulários(Fiscais)
Situação do Documento
Multa Diária
Incidência de Infrações
Maiores Infratores
Infratores Reincidentes
Resumo por Fiscal
Bens apreeendidos/Apreensões
Total de Bens Apreendidos
Bens Doados
Enquadramento das Infrações
Remessa de Formulários
Embargo/Interdição
Alteração de Senha
Conteúdo
Sobre o sistema
Atualizações
Utiliza
muito
Nº
%
4
51,7
4
51,7
3
42,9
2
28,6
4
51,7
1
14,3
5
71,4
4
51,7
4
51,7
2
28,6
1
14,3
1
14,3
1
14,3
5
71,4
1
14,3
1
1
1
1
1
-
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
-
Utiliza pouco
Nunca Utiliza
Nº
2
2
3
4
2
2
2
2
3
3
2
1
2
2
3
4
1
%
28,6
28,6
42,9
57,1
28,6
28,6
28,6
28,6
42,9
42,9
28,6
14,3
28,6
28,6
42,9
57,1
14,3
Nº
1
1
1
1
5
1
4
3
5
5
5
3
2
2
5
%
14,3
14,3
14,3
14,3
71,4
14,3
57,1
42,9
71,4
71,4
71,4
42,9
28,6
28,6
71,4
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
-
14,3
14,3
28,6
14,3
28,6
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
-
5
6
7
6
5
6
4
5
6
6
6
6
6
7
7
6
7
71,4
85,7
100,0
85,7
71,4
85,7
57,1
71,4
85,7
85,7
85,7
85,7
85,7
100,0
100,0
85,7
100,0
APÊNDICE P – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 1
(Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades?
Já recorreu à Gerência do IBAMA/BA para obter dados e informações?
Informação produzida ou processada no IBAMA/BA por tipo e por área que...
Área da Gerência I do IBAMA/BA
Área Administrativa
Área Técnica de Fiscalização
Área Técnica de Incêndios Florestais
Área Técnica de Fauna
Área Técnica de Flora
Tipo de informação produzida ou processada relativas ...
ao trâmite administrativo de processos
ao Cadastro Técnico Federal
aos processos de arrecadação
à fiscalização de flora
à fiscalização de fauna
à fiscalização do uso de recursos aquáticos
à fiscalização de degradação ambiental
ao controle do transporte de produtos florestais
à prevenção e combate a incêndios florestais
a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos
a criadouros de animais silvestres
a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos
aos processos de autorização de desmatamento
ao licenciamento de atividades e empreendimentos
ao uso de recursos aquáticos
às UCS e outras áreas especialmente protegidas
à educação ambiental
à análise jurídica de processos administrativos
Resposta
Sim
Não
Nº
%
Nº
%
5 100,0 0
0,0
Resposta
Sim,
Sim, muitas
Sim, às
Quase nunca
vezes
sempre
vezes
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
0
0,0 4
80,0 1
20,0
0
0,0
gostaria de ver
disponibilizada ao público
Nunca
Nº
0
%
0,0
efetivamente teve acesso
quando necessitou
Resposta
Resposta
Sim
Não
Sim
Nº
%
Nº
%
Nº
%
4
80,0 1
20,0 2
40,0
2
40,0 3
60,0 0
0,0
4
80,0 1
20,0 0
0,0
5
100,0 0
0,0 3
60,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
5
100,0 0
0,0 0
0,0
5
100,0 0
0,0 0
0,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
5
100,0 0
0,0 1
20,0
4
80,0 1
20,0 1
20,0
4
80,0 1
20,0 1
20,0
4
80,0 1
20,0 0
0,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
4
80,0 1
20,0 1
20,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
5
100,0 0
0,0 2
40,0
3
60,0 2
40,0 0
0,0
Nº
3
5
5
2
3
5
5
3
4
4
4
5
3
4
3
3
3
5
Não*
%
60,0
100,0
100,0
40,0
60,0
100,0
100,0
60,0
80,0
80,0
80,0
100,0
60,0
80,0
60,0
60,0
60,0
100,0
119
Área Técnica de Licenciamento
Área Técnica de Recursos Aquáticos
Área Técnica de Unidades de Conservação
Área Técnica de Educação Ambiental
Área Jurídica
* A expressão “Não”, neste caso, pode significar tanto que a pessoa tentou obter informação e não conseguiu acessá-la, como também que a pessoa não chegou a tentar
obter informação no IBAMA/BA.
APÊNDICE Q – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 2
(Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
O IBAMA oferece as informações que necessita para o desempenho das suas atividades?
Como avalia as informações ambientais obtidas no IBAMA/BA?
Resposta
Sim
Algumas
Poucas
Nenhuma
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
1
20,0 3
60,0 1
20,0 0
0,0
Resposta
Muito
Pouco
Relevantes
Irrelevantes
relevantes
relevantes
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
1
20,0 4
80,0 0
0,0 0
0,0
Muito
Pouco
Nada
Confiáveis
confiáveis
confiáveis
confiáveis
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
1
20,0 4
80,0 0
0,0 0
0,0
|Muito úteis
Pouco úteis
Úteis
Inúteis
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
1
20,0 4
80,0 0
0,0 0
0,0
Muito
Pouco
Desorganizadas
Organizadas
organizadas
Como avalia a agilidade de acesso aos dados e informações produzidos pelo IBAMA/BA?
Como avalia a facilidade de obtenção de informações geradas pelo IBAMA/BA?
Nº
%
0
0,0
Resposta
Muito ágil
Nº
%
0
0,0
Resposta
Muito fácil
Nº
%
0
0,0
organizadas
Nº
3
%
60,0
Nº
1
%
Nº
20,0 1
%
20,0
Nº
1
Ágil
%
20,0
Pouco ágil
Lento
Nº
%
Nº
%
2
40,0 2
40,0
Fácil
Nº
%
1
20,0
Muito difícil
Difícil
Nº
%
Nº
%
3
60,0 1
20,0
120
APÊNDICE R – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 3
(Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Resposta
Questionamento
Se há dificuldade, em
qualquer grau, para
obtenção das
informações que
necessita junto ao
IBAMA, a que atribui
isso?
Através de que meio
gostaria de obter as
informações ambientais
produzidas pelo
IBAMA/BA?
Sim
Desinteresse da instituição em atender demandas desse tipo
Despreparo da instituição para atender demandas deste tipo
Má vontade dos servidores em fornecer a informação
Despreparo dos servidores para fornecer a informação
Desorganização dos dados e informações existentes
Dispersão dos dados e informações existentes
Falta de recursos, inclusive tecnológicos, que apóiem os servidores na coleta e fornecimento das informações requeridas
Desconhecimento dos servidores sobre o assunto objeto da consulta
No site nacional do IBAMA na internet
Em página própria do IBAMA/BA na internet
Em boletins publicados periodicamente pelo IBAMA/BA
Em relatórios de atividades publicados periodicamente pelo IBAMA/BA
Através de um serviço de atendimento personalizado mantido pelo IBAMA/BA
Não
Nº
%
Nº
%
0,0 5 100,0
0
80,0 1
20,0
4
0,0 5 100,0
0
60,0 2 40,00
3
80,0 1
20,0
4
0,0
5 100,0 0
80,0 1
20,0
4
40,0 3
60,0
2
80,0 1
20,0
4
0,0
5 100,0 0
40,0 3
60,0
2
80,0 1
20,0
4
60,0 2
40,0
3
121
APÊNDICE S – Demanda do público investigado por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA – Parte 1
(Cálculos percentuais sobre oito pessoas do subgrupo dos servidores em funções operacionais, nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão,
cinco pessoas do grupo do público externo e do total de 22 pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Demanda por informação produzida ou processada no
IBAMA/BA
Subgrupo dos
Subgrupo dos
servidores operacionais servidores c/cargos de
gestão
Nº
Trâmite administrativo de processos
Cadastro Técnico Federal
Processos de arrecadação
Fiscalização de flora
Fiscalização de fauna
Fiscalização de recursos aquáticos
Fiscalização de degradação ambiental
Controle do transporte de produtos florestais
Prevenção e combate a incêndios florestais
Coleta e transporte de material zoológico
Criadouros animais silvestres
Coleta e transporte de material botânico
Processos de autorização de desmatamento
Licenciamento de atividades e empreendimentos
Uso recursos aquáticos
Unidades de conservação e outras áreas protegidas
Educação ambiental
Análise jurídica de processos administrativos
6
6
2
8
8
8
8
7
5
4
4
4
3
4
3
4
4
2
Sim
%
75,0
75,0
25,0
100,0
100,0
100,0
100,0
87,5
62,5
50,0
50,0
50,0
37,5
50,0
37,5
50,0
50,0
25,0
Nº
2
2
6
0
0
0
0
1
3
4
4
4
5
4
5
4
4
6
Não
%
25,0
25,0
75,0
0,0
0,0
0,0
0,0
12,5
37,5
50,0
50,0
50,0
62,5
50,0
62,5
50,0
50,0
75,0
Nº
8
7
2
6
4
3
4
3
6
4
3
3
3
6
6
5
5
3
Sim
%
88,9
77,8
22,2
66,7
44,4
33,3
44,4
33,3
66,7
44,4
33,3
33,3
33,3
66,7
66,7
55,6
55,6
33,3
Nº
1
2
7
3
5
6
5
6
3
5
6
6
6
3
3
4
4
6
Não
%
11,1
22,2
77,8
33,3
55,6
66,7
55,6
66,7
33,3
55,6
66,7
66,7
66,7
33,3
33,3
44,4
44,4
66,7
Grupo do público
externo
Nº
4
2
4
5
5
5
5
5
5
4
4
4
5
4
5
5
5
3
Sim
%
80,0
40,0
80,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
80,0
80,0
80,0
100,0
80,0
100,0
100,0
100,0
60,0
Nº
1
3
1
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
1
0
0
0
2
Total das pessoas
sondadas
Não
%
20,0
60,0
20,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
20,0
20,0
0,0
20,0
0,0
0,0
0,0
40,0
Nº
18
15
8
19
17
16
17
15
16
12
11
11
11
14
14
14
14
8
Sim
%
81,8
68,2
36,4
86,4
77,3
72,7
77,3
68,2
72,7
54,5
50,0
50,0
50,0
63,6
63,6
63,6
63,6
36,4
Nº
4
7
14
3
5
6
5
7
6
10
11
11
11
8
8
8
8
14
Não
%
18,2
31,8
63,6
13,6
22,7
27,3
22,7
31,8
27,3
45,5
50,0
50,0
50,0
36,4
36,4
36,4
36,4
63,6
X da demanda
Sim
Não
Nº
%
Nº
%
6,0
5,0
2,7
6,3
5,7
5,3
5,7
5,0
5,3
4,0
3,7
3,7
3,7
4,7
4,7
4,7
4,7
2,7
81,3
1,3
2,3
4,7
1,0
1,7
2,0
1,7
2,3
2,0
3,3
3,7
3,7
3,7
2,7
2,7
2,7
2,7
4,7
18,7
64,3
42,4
88,9
81,5
77,8
81,5
73,6
76,4
58,1
54,4
54,4
56,9
65,6
68,1
68,5
68,5
39,4
35,7
57,6
11,1
18,5
22,2
18,5
26,4
23,6
41,9
45,6
45,6
43,1
34,4
31,9
31,5
31,5
60,6
122
APÊNDICE T – Demanda do público investigado por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA – Parte 1
(Cálculos percentuais sobre oito pessoas do subgrupo dos servidores em funções operacionais, nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão,
cinco pessoas do grupo do público externo e do total de 22 pessoas que responderam ao questionário)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Subgrupo dos
Subgrupo dos
Grupo do público
Total de pessoas
X da demanda
servidores operacionais servidores c/cargos de
externo
sondadas
gestão
Demanda por informação produzida ou processada no
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
IBAMA/BA
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
4,7
58,3 3,3
41,7 5,7
63,0 3,3
37,0 3,3
66,7 2,0
33,3 14,0
62,1 8,3
37,9 4,6
62,7 2,8
37,3
Área Administrativa
7,8
97,5 0,2
2,5 4,0
44,4 5,0
55,6 5,0
100,0 0,0
0,0 17,0
76,4 5,2
23,6 5,6
80,6 1,7
19,4
Área de Fiscalização
5,0
3,0
6,0
3,0
5,0
0,0
16,0
6,0
5,3
2,0
62,5
37,5
66,7
33,3
100,0
0,0
72,7
27,3
76,4
23,6
Área de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
4,0
4,0
3,5
5,5
4,0
1,0
12,0
11,0
3,8
3,5
50,0
50,0
38,9
61,1
80,0
20,0
52,3
47,7
56,3
43,7
Área Técnica de Fauna
3,5
43,8 4,5
56,3 3,0
33,3 6,0
66,7 4,5
90,0 1,0
10,0 11,0
50,0 11,0
50,0 3,7
55,7 3,7
44,3
Área Técnica de Flora
4,0
4,0
6,0
3,0
4,0
1,0
14,0
8,0
4,7
2,7
50,0
50,0
66,7
33,3
80,0
20,0
63,6
36,4
65,6
34,4
Área de Licenciamento
3,0
5,0
6,0
3,0
5,0
0,0
14,0
8,0
4,7
2,7
37,5
62,5
66,7
33,3
100,0
0,0
63,6
36,4
68,1
31,9
Área Técnica de Recursos Aquáticos
4,0
50,0 4,0
50,0 5,0
55,6 4,0
44,4 5,0
100,0 0,0
0,0 14,0
63,6 8,0
36,4 4,7
68,5 2,7
31,5
Área de Unidades de conservação
4,0
4,0
5,0
4,0
5,0
0,0
14,0
8,0
4,7
2,7
50,0
50,0
55,6
44,4
100,0
0,0
63,6
36,4
68,5
31,5
Área de Educação ambiental
2,0
6,0
3,0
6,0
3,0
2,0
8,0
14,0
2,7
4,7
25,0
75,0
33,3
66,7
60,0
40,0
36,4
63,6
39,4
60,6
Área Jurídica
123
APÊNDICE U – Uso dos bancos dedados do sistema informatizado pelo público interno investigado
(Cálculos percentuais sobre um total de 17 pessoas que responderam ao questionário, sendo oito pessoas do subgrupo
dos servidores em funções operacionais e nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão)
(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)
Questionamento
Qual o sistema informatizado do banco de dados corporativos do IBAMA que utiliza?
Resposta
Sim
Sistema informatizado
Nº
%
Todos
1
5,9
SISWEB
11
64,7
SISPROT
10
58,8
SISMAD
1
5,9
SIFISC
9
52,9
SISARR
7
41,2
SISPAD
2
11,8
Nenhum
1
5,9
Não respondeu
1
5,9
Nº
16
5
6
15
7
9
14
16
16
Não
%
94,1
29,4
35,3
88,2
41,2
52,9
82,4
94,1
94,1
124
125
APÊNDICE V – Questões Discursivas Aplicadas ao Público Investigado
e Respostas Obtidas
Como a informação ou a falta dela afeta o desempenho da sua atividade?
1.
Existência da informação:
a) Para o público interno:
ƒ Agiliza os trabalhos
ƒ Primordial para o bom desempenho das atividades
ƒ Define a qualificação do desempenho.
ƒ Essenciais para o desempenho da atividade gerencial e os bancos de dados do IBAMA têm
sido acessados pelas chefias para subsidiar a Gerência.
ƒ A qualidade nas respostas às demandas pode variar para melhor, afetando o desempenho.
ƒ É extremamente importante que a informação seja confiável. A veracidade das fontes é tão
importante quanto a aquisição da informação. É melhor ter informações superficiais e
objetivas do que ter uma grande quantidade de informações com pouca substância.
ƒ A disponibilidade de informação é pré-requisito para a geração e/ou monitoramento de
conhecimentos inerentes à área de competência do setor que atua.
ƒ Facilita a agilidade e a eficiência das tarefas.
b) Para o público externo:
ƒ Afeta a qualidade das propostas e os encaminhamentos de soluções, principalmente no que
se refere ao intercâmbio de informações com as comunidades.
ƒ É fundamental para tornar o órgão (o IBAMA ou a ONG?) mais transparente, assegurando à
sociedade ações organizadas para consolidar a proteção dos ecossistemas e populações
tradicionais.
ƒ Informação atualizada e aprofundada é de extrema importância, pois o trabalho do IBAMA
associa a teoria à prática nas ações fiscalizatórias de atividades impactantes.
ƒ As informações do IBAMA podem subsidiar melhor algumas ações.
2.
Falta de informação:
a) Para o público interno:
ƒ Dificulta o desempenho das atividades.
ƒ Inviabiliza a realização das tarefas com qualidade e precisão.
ƒ Define a qualificação do desempenho.
ƒ A qualidade nas respostas às demandas pode variar para pior, afetando o desempenho.
ƒ Influencia desde o início das operações, os procedimentos e a postura a ser adotada, até o
resultado que seria o auto de infração ou os documentos pertinente, mal preenchidos ou
errados.
ƒ Atrapalha o andamento de processos administrativos.
ƒ Dificulta a agilidade e a eficiência das tarefas.
b) Para o público externo:
ƒ Dificulta a análise das políticas públicas.
ƒ Gera sobreposição de esforços e má compreensão do funcionamento dos órgãos.
ƒ Afeta a qualidade das propostas e os encaminhamentos de soluções, principalmente no que
se refere ao intercâmbio de informações com as comunidades.
126
Quais as informações ambientais desejaria dispor para o desempenho da sua atividade?
1.
Informações que deseja dispor:
a) Para o público interno:
ƒ Todas.
ƒ Todas inerentes ao desempenho da função.
ƒ Sobre legislação. A falta de algumas informações impede a apreciação de alguns processos,
especialmente mais antigos, cuja legislação aplicada à época (revogadas) não é encontrada
com facilidade.
ƒ Informações sobre a legislação ambiental utilizada para enquadramento dos autos de
infração e para análise dos processos que tramitam no Núcleo de Fiscalização.
ƒ Informações sobre medidas mitigadoras e recuperação de áreas degradadas.
ƒ Sobre para onde encaminhar denúncias quando se trata de ocorrência relacionada a animais
domésticos.
ƒ Sobre quais são os animais considerados exóticos, para facilitar o registro de denúncias.
ƒ Mapas de localização e limites dos biomas.
ƒ Natureza dos produtos florestais
ƒ Informações a respeito de processamento e referenciamento geográfico
ƒ Formas específicas de coletar e processar informações relativas às demandas de criação de
Unidades de Conservação, especialmente oriundas das populações tradicionais e
extrativistas.
ƒ Maior rapidez dos sistemas ao fornecer informações a cerca dos processos.
ƒ Informações sobre processos e procedimentos no âmbito do CRA – Órgão de Estadual de
Meio Ambiente.
ƒ Legislação ambiental e afim atualizada.
ƒ Atlas de vegetação do Estado da Bahia atualizado.
ƒ Mapa das Unidades de Conservação existentes na Bahia.
ƒ Quantitativos por modalidade de licenças/autorizações dadas pelo IBAMA.
ƒ Codex ambiental atualizado.
ƒ Clareza na legislação ambiental, evitando os atuais antagonismos entre as três esferas de
competência.
ƒ Informações cartográficas, mapas,informações sobre a distribuição e abrangência de biomas,
georreferenciamento, imagens aéreas e de satélite.
ƒ Imagens produzidas por satélites e fotografias aéreas da cobertura vegetal do Estado da
Bahia (sempre atualizadas).
ƒ Imagens de recursos hídricos da costa e águas continentais.
ƒ Assinatura de revistas técnicas.
ƒ Resultados de pesquisas científicas, trabalhos científicos, banco de dados sobre criadouros
de animais silvestres e coleta de material zoológico.
b) Para o público externo:
ƒ Todas as informações trabalhadas no âmbito do MMA, inclusive as oriundas de diversos
projetos executados pelo Ministério, a exemplo do FNMA.
ƒ Aquelas que permitam identificar convergências potenciais para o desenvolvimento de
trabalhos em parceria, voltados para questões socioambientais e conservacionistas.
ƒ Todas aquelas produzidas ou processadas no IBAMA/BA (listadas no questionário
respondido).
127
Comentários e acréscimos:
1.
Quanto ao SIFISC, o público interno acrescentou:
a) É útil para o desempenho dos trabalhos e rápido para o desempenho das tarefas.
b) A opção “Relatórios” é insuficiente para o desenvolvimento das atividades, pois contém dados
incompletos e não gera os relatórios na sua totalidade.
2.
Quanto ao tipo de dado produzido no IBAMA/BA que utilizam, o público interno acrescentou:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
3.
Quanto às informações produzidas no IBAMA/BA que gostaria de ver disponibilizadas ao
público:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
4.
Embora defenda que todas as informações devam ser disponibilizadas, sugere priorizar a
divulgação de informações sobre fiscalização e arrecadação, uma vez que considera que não seja
possível trabalhar todos os dados para disponibilização tão rapidamente.
Acrescentou à listagem apresentada mais um item, que diz respeito às informações relativas aos
recursos pesqueiros, estuarinos e da qualidade do ar e da água.
Limites dos biomas brasileiros.
Mais informações sobre impactos em sistemas aquáticos e de reservatórios para fins de geração
de energia.
Informações sobre formas de obtenção de energia limpa.
Dados relativos ao orçamento e dotação de recursos financeiros nas Unidades do IBAMA.
Quanto à obtenção efetiva de informações ambientais junto ao IBAMA/BA:
a)
5.
Informações metereológicas, localização de focos de calor e mapeamento de emergências.
Atendimento de denúncias.
Atendimento ao público externo.
Controle ambiental
Atendimento de denúncias, mencionado por duas pessoas do Núcleo de Fiscalização.
Pesca (atividade pesqueira).
Acrescentou à listagem apresentada mais um item, que diz respeito a dados sobre ecossistemas.
Quanto à dificuldade de acesso a informações ambientais junto ao IBAMA/BA, o público
externo comentou que:
a)
Falta cultura institucional para entender que a divulgação e acesso aos dados públicos é um
direito de todo cidadão e que isso pode retornar de forma positiva para o trabalho do órgão.
b) Falta um setor específico que colete, arrume, atualize e disponibilize as informações.
6.
Quanto às fontes de informação que utilizam, o público interno acrescentou:
a)
Outros órgãos públicos, fonte de informação que utiliza com baixa freqüência, onde quase nunca
encontra a informação que necessita e considera difícil obtê-la.
b) Cursos do IBAMA, congressos, reuniões técnicas e outros eventos, que utiliza com freqüência
alta, onde quase sempre encontra as informações que necessita e a obtém com facilidade.
7.
Quanto às fontes de informação que utiliza, o público externo acrescentou:
a)
Artigos e periódicos, em alta freqüência, onde quase sempre encontra a informação procurada,
obtém a informação com facilidade e a utiliza para a realização de todas as tarefas listadas.
128
8.
Quanto às tarefas que realiza utilizando-se das fontes de informação listadas, o público externo
acrescentou:
a)
9.
Capacitação própria e de outros, cuja freqüência de utilização para este fim das fontes de
informação listadas não foi especificada, mas mencionou utilizar as fontes 3 (comunicação
informal com os servidores e setores da Gerência ), 5 (banco de dados corporativos do IBAMA),
6 (intranet do IBAMA – ibamanet), 7(site do ibama na internet), 11(Veículos de comunicação –
rádio, jornais, revistas, televisão ou outros), 12(a própria memória) e 14(a memória de outros
servidores).
Quanto às tarefas que realiza utilizando-se das fontes de informação listadas, o público externo
acrescentou:
a)
A avaliação de políticas públicas, para quais utiliza todas as fontes listadas em alta freqüência.