Sistema de
Segurança
Interna
Assembleia
da República (AR)
Primeiro-ministro (PM)
Governo
COMPETÊNCIAS
Enquadramento,
fiscalização,
execução
O novo modelo
AR
Direção e
coordenação
PM
Procuradoria-Geral
da República (PGR)
Conselho/parecer
política de
segurança
interna.
Organização,
disciplina,
funcionamento,
missões/comp.
Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI)
Cabe-lhe assistir o primeiro-ministro no exercício das
suas competências nesta matéria, nomeadamente na
adoção das providências necessárias em situações de
grave ameaça da segurança interna
SGSSI
GCS
CSSI
Definir as linhas
gerais da política
de segurança
interna
Ministério da Economia
Ministério da Defesa
(MD)
(ME)
Ministério da Adminis.
Interna (MAI)
Ministério
da Justiça (MJ)
Secretário-geral do
Sistema de Segurança
Interna (SGSSI)
Coordenação,
direção, controlo
e comando
operacional
Assessoria/
consulta
SIS
PGR
ME
MD
SAA
MAI
AMN
GNR
MJ
Polícia Nacional
Execução
Gabinete
Coordenador de
Segurança (GCS)
Autoridade de
Segurança Alimentar
e Económica (ASAE)*
Sistema de
Autoridade
Aeronáutica (SAA)
FUNDAÇÃO: 2006
(incorporando a já existente IGAE)
MISSÃO: Regular
O QUE É: Autoridade
administrativa nacional
especializada no âmbito
da segurança alimentar e
da fiscalização económica.
EFETIVOS: 498
e fiscalizar o sector
da aviação civil
e supervisionar
e regulamentar
as atividades
desenvolvidas
neste sector.
* A ASAE não integra a Lei de Segurança Interna, mas é um dos atores do Sistema
Polícia Marítima (PM)
FUNDAÇÃO: 1919
O QUE É: Força policial que
funciona como autoridade
marítima, de salvamento e
socorro, segurança da
navegação, registo de
embarcações, proteção e
conservação do domínio
público marítimo e de
pesca.
EFETIVOS: 513
Autoridade
Marítima
Nacional (AMN)
O QUE É: Entidade que
tem por objetivo
garantir o cumprimento da lei nos espaços
marítimos sob
jurisdidição nacional.
Guarda Nacional
Republicana (GNR)
Polícia de Segurança
Pública (PSP)
Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras (SEF)
Serviço de Informações
de Segurança (SIS)
Polícia Judiciária
FUNDAÇÃO: 1911
O QUE É: Corpo militar com
FUNDAÇÃO:1867
O QUE É: Força de
FUNDAÇÃO: 1974
FUNDAÇÃO: 1984
O QUE É: Integra o Sistema de Informações
FUNDAÇÃO: 1867
dupla função: militar e
policial. Tem por objetivo
garantir a legalidade
democrática, a segurança
interna e os direitos dos
cidadãos.
EFETIVOS: 24 192
segurança que tem por
objetivo assegurar a
legalidade democrática,
garantir a segurança
interna e os direitos dos
cidadãos
EFETIVOS: 23 000
(reestruturação em 2000)
O QUE É: Serviço de
segurança que tem
por objetivo controlar
a circulação de pessoas
nas fronteiras, a
permanência e atividade
dos estrangeiros no País
EFETIVOS: 1357
da República Portuguesa (SIRP), está na
dependência do primeiro-ministro e tem
como missão produzir informações destinadas
a garantir a segurança interna e necessárias a
prevenir a sabotagem, o terrorismo, a
espionagem e a prática de atos contra o Estado.
Atualmente, o SIRP unifica o SIS e o Serviço de
Informações Estratégicas e de Defesa (SIED).
(PJ)
(nasceu no seio da polícia cívica)
O QUE É: Corpo superior
de polícia criminal que tem
por missão coadjuvar as
autoridades judiciárias na
investigação, promover ações
de prevenção e investigar
crimes da sua competência
EFETIVOS: 1107