Ata da reunião da Congregação do
Instituto
de
Ciências
Jurídicas
da
Universidade Federal do Pará, realizada no
dia 13 de setembro de dois mil e doze.
01.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, no Auditório Haílton
02.
Correa Nascimento, reuniu-se a Congregação do Instituto de Ciências Jurídicas da
03.
Universidade Federal do Pará, sob a presidência do Professor Francisco Rodrigues de
04.
Freitas, Diretor da Faculdade de Direito. Presentes os conselheiros: Professor
05.
Raimundo Wilson Gama Raiol, representante dos Professores Adjuntos; Professora
06.
Maria Brasil de Lourdes Silva, representante dos Professores Assistentes; Professora
07.
Maria Alida Soares Van Den Berg, Coordenadora de Extensão; Maria Lúcia de
08.
Albuquerque, Coordenadora de Planejamento, Gestão e Avaliação; Jorge Antônio
09.
Salvador Dergan e Sílvio Jairo Silva da Costa, representantes dos Servidores Técnico-
10.
Administrativos; Afonso Henrique Rebelo Furtado, representante do CADEL. Item I –
11.
Discussão da ata da reunião anterior – Foi submetida à apreciação dos Conselheiros
12.
a Ata da reunião anterior do Instituto de Ciências Jurídicas, previamente distribuída,
13.
sendo unanimemente aprovada. Item II – Comunicações – A professora Maria Brasil
14.
comunicou a divulgação do “ranking” da Folha de São Paulo que elegeu as melhores
15.
Universidades do Brasil, no qual, dentre 188 universidades avaliadas, a Universidade
16.
Federal do Pará conquistou o 24º lugar; e, no quesito inovação, referente ao setor de
17.
registro de patentes, a UFPA ficou com a 18ª colocação. A professora Maria Brasil
18.
expressou seu contentamento com o excelente resultado obtido, e declarou que
19.
continuará a trabalhar ativamente no setor de propriedade intelectual, juntamente com
20.
outros professores da disciplina, para que a Universidade conquiste resultados ainda
21.
mais significativos. A professora Maria Brasil também comunicou que, pela quinta vez,
22.
está sendo convidada a proferir palestra no Rio Grande do Sul sobre Direito de
23.
Propriedade Intelectual. A professora declarou que se sente muito honrada com o
24.
convite, visto que o Rio Grande do Sul é um dos estados brasileiros que mais trabalha a
25.
questão da Propriedade Intelectual no país. O Conselheiro Afonso Furtado comunicou
26.
que o Centro Acadêmico de Direito, em parceria com alguns professores do ICJ,
27.
especialmente com o professor Raimundo Raiol, protocolou solicitação para
28.
implementar no ICJ o Projeto de Educação Tutorial – PET. Tal programa, criado pelo
29.
Ministério da Educação – MEC – visa a apoiar grupos de alunos que demonstrem
30.
potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições
31.
de Ensino Superior. O representante dos discentes afirmou que o estabelecimento do
32.
PET no ICJ será um coroamento para os 110 anos do curso de Direito, devido ao
33.
ineditismo do projeto no âmbito do Instituto e por sua relevância acadêmica. O
34.
professor Francisco Freitas, como presidente em exercício da Congregação,
35.
congratulou e desejou sorte e sucesso ao Centro Acadêmico, para que esse projeto,
36.
inédito no instituto, se concretize. O professor Francisco declarou que iniciativas como
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essa mostram e comprovam a competência e a ousadia dos alunos. Item III –
38.
Proposições – O discente Afonso Furtado reiterou sua proposição, levantada na última
39.
reunião, para que o Instituto discuta um calendário extraordinário de reposições de
40.
aulas com o intuito de reduzir os prejuízos acadêmicos causados aos alunos,
41.
principalmente aos concluintes, em decorrência da greve dos docentes. O professor
42.
Francisco Freitas declarou que a Faculdade de Direito já se reuniu algumas vezes com
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representantes de turmas com o objetivo de tranquilizá-los em relação a essa questão,
44.
pois haverá um esforço concentrado da Faculdade para reduzir possíveis prejuízos aos
45.
discentes, principalmente aos concluintes. Porém, o professor Francisco declarou que
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tais esforços devem estar em consonância com o novo Calendário Acadêmico, que
47.
deverá ser discutido após o término da greve. Item IV - Ordem do Dia - Foi apreciado
48.
o. Item a) Pedido do Curso de Licenciatura em Geografia do PARFOR visando a
49.
substituir o pagamento da taxa de uso do auditório José Vicente Miranda Filho
50.
pelo fornecimento de material de expediente, para evento a ocorrer no dia 21 de
51.
setembro de 2012 – O professor Francisco Freitas lembrou aos Conselheiros que o
52.
PARFOR já havia realizado pedido semelhante para outro evento, deferido pela
53.
Congregação na época, mas que acabou sendo cancelado pelos próprios solicitantes.
54.
Para este novo evento, o PARFOR novamente pleiteia substituição do pagamento das
55.
taxas de uso do auditório pelo fornecimento de material de expediente. Como havia
56.
precedência, os Conselheiros debateram e aprovaram, unanimemente, o pedido. Item
57.
b) Pedido de aprovação do Curso de Especialização em Direito da Criança e do
58.
Adolescente, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Pará,
59.
coordenado pela professora Krishina Day Ribeiro – O professor Maurício Leal Dias
60.
esclareceu que o curso é auto financiado e, se aprovado, mais de 70% do corpo
61.
docente será integrado por professores da UFPA. Acrescentou, ainda, que a referida
62.
especialização está prevista para iniciar em novembro e contará com 42 vagas
63.
destinadas à Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública e 18 vagas
64.
destinadas à demanda social, contemplando servidores e docentes da Universidade
65.
Federal do Pará que comprovem o grau de bacharel em Direito e advogados de baixa
66.
renda. O Conselheiro Raimundo Raiol declarou que a realização deste curso se dá por
67.
solicitação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão do Tribunal de Justiça
68.
do Estado do Pará. Os Conselheiros, após debate, e tendo em vista os pareceres da
69.
Direção da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito,
70.
favoráveis à realização do curso, aprovaram unanimemente o pedido. Item V – O que
71.
ocorrer – O Conselheiro Jorge Dergan declarou que em outros institutos e setores da
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Universidade, como no ICB, docentes e servidores técnico-administrativos não
73.
necessitam se submeter a provas para cursos de pós-graduação, eles apenas
74.
apresentam trabalhos que são analisados para o critério de seleção. O Conselheiro
75.
afirmou que o Instituto de Ciências Jurídicas, devido ao seu rigor nesse sentido, está
76.
ficando para trás, pois o ICJ poderia ter seu corpo técnico e docente muito mais
77.
qualificado do que hoje está. A professora Maria Brasil declarou que o Programa de
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Pós-Graduação do Instituto deve olhar com mais carinho para a questão da qualificação
79.
dos professores do Instituto, e frisou o caso de alguns docentes que, devido ao
80.
excessivo rigor, em caso de reprovação nos processos seletivos para ingresso nos
81.
Cursos de Pós-Graduação do Instituto, acabam sentindo-se inibidos para concorrer a
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outros editais. A professora acrescentou que alguns colegas, reprovados no PPGD,
83.
foram muito bem recebidos em outras universidades fora do estado, como na USP, por
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exemplo, o que representa até uma “fuga de cérebros”. O professor Francisco Freitas
85.
declarou que na Universidade de Pernambuco, uma das mais conceituadas do país, é
86.
difícil encontrar servidores que não estejam devidamente qualificados, visto que a
87.
própria universidade proporciona isso a eles. O Conselheiro Raimundo Raiol afirmou
88.
que a rigorosidade do Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto deve-se às
89.
exigências da CAPES. O professor Francisco Freitas declarou que o assunto será
90.
discutido pela Direção do Instituto em reuniões específicas para o tema. Como mais
91.
nada houvesse a ser discutido, o Presidente agradeceu a presença de todos e
92.
deu por encerrada a reunião, da qual eu, Roberto Pantoja Machado, designado
93.
para secretariar a reunião, lavrei a presente Ata, que depois de lida vai por todos
94.
assinada. Em 13 de setembro de 2012.