Informativo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Ano XIX - Número 64 - ABRIL DE 2009
PARA O BRASIL
Investir no setor público
é mais urgente que
emprestar dinheiro ao FMI
GP
Vitor de Martino/G1
Condsef reage a declarações do presidente Lula durante encontro
do G-20. “Chique é garantir serviços públicos de qualidade para a
população”, diz Josemilton Costa, secretário-geral
Março: milhares de servidores tomam as ruas e deixaram seu recado: Os trabalhadores não pagarão pela crise. Em
junho, categoria volta a Brasília. Objetivo é dobrar número de manifestantes. Na foto ao lado: Em Londres, Lula e
Guido Mantega falam a imprensa sobre a possibilidade de Brasil, que compõe G-20, emprestar dinheiro ao FMI
A
crise econômica que o
mundo capitalista enfrenta continua no centro de todas as atenções.
O capítulo mais recente aconteceu
durante encontro que reuniu governantes das sete economias mais ricas
do mundo e de países em desenvolvimento, o grupo conhecido como
G-20. Entre as discussões, foi debatido o empréstimo de R$1,1 trilhão ao
FMI (Fundo Monetário Internacional)
para socorrer países afetados e combater a crise. Conversando com jornalistas sobre o assunto, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva classificou
como “chique” a possibilidade de o
Brasil emprestar dinheiro ao FMI. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega,
declarou que nos próximos dias será
avaliada a quantia que o país poderá
destinar ao fundo.
Para a Condsef (Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal), o governo deve encarar como
prioridade os investimentos no fortalecimento do Estado. “Chique é garantir serviços públicos de qualidade
para a população que paga impostos”,
declarou o secretário-geral, Josemilton
Costa. A entidade representa 80% dos
servidores do Executivo Federal que
nos últimos meses têm acompanhado
com grande apreensão a possibilidade
de ver reajustes, já transformados em
lei, serem adiados.
Apesar de o Ministério do Planejamento ter declarado que o corte de
R$21,6 bilhões feito no orçamento não
deve afetar os compromissos firmados
com os servidores, a categoria segue
mobilizada.
Manifestações O mês de março
deu o tom da vontade da base da
Condsef, filiada à CUT (Central
Única dos Trabalhadores) de buscar
o reconhecimento de sua importância
para o Brasil. Duas grandes
manifestações lotaram a Esplanada
dos Ministérios com mais de 4 mil
servidores de todo o país. A categoria
defendeu a paridade entre ativos e
aposentados e lançou a Campanha
Salarial 2009 (confira o eixo completo
na página 3).
Novas manifestações estão sendo
preparadas. Em junho outra grande
atividade deve trazer milhares de servidores a Brasília. O objetivo é dobrar
o número de manifestantes. Está agendada para julho mais uma parcela dos
reajustes negociados com dezenas de
categorias.
Administração Pública
Leia também
Condsef se prepara para defender
temas de interesse dos servidores na 1ª
Conferência Nacional de Recursos Humanos. Entidade acredita que uma boa
política de RH deve entender as necessidades dos servidores para melhorar o
setor público.
Saída para a crise
Estudos feitos pelo Dieese, Ipea e Banco Central reforçam teoria de que investimentos públicos serão fundamentais para o Brasil enfrentar a crise. Na foto: Max Leno
de Almeida, da subseção do Dieese na Condsef fala a
servidores sobre como cenário econômico pode afetar a
vida da categoria.
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GP
2
Jornal da Condsef - Abril de 2009
edItorIal
a crise e
os servidores
No cenário atual, onde a situação econômica é instável e várias decisões do governo
podem prejudicar os servidores de sua
base, a Condsef permanece atenta. Estamos
trabalhando em todas as frentes, negociando com o governo, buscando apoiadores
no Congresso Nacional e, principalmente,
organizando os servidores públicos para
que todos estejam prontos a lutar por seus
interesses. A categoria vem mostrando
cada vez mais sua força e é ampliando essa
disposição para a luta que vamos alcançar
nossa merecida vitória.
Quando a crise assombra o mundo e
ameaça os trabalhadores, a formação de
uma consciência política se faz importante.
Nos próximos meses, filiadas à Condsef realizam rodadas de assembléia pelos estados.
Além de manter a categoria informada sobre o processo de negociação com o governo,
as assembléias devem discutir um indicativo de greve para o mês de junho. Todos
os esforços estão sendo feitos para manter
os trabalhadores preparados a reagir caso
o governo federal deixe de cumprir com
acordos firmados e já transformados em lei.
Todos os esforços
estão sendo feitos
para manter os
trabalhadores
preparados a reagir
A mobilização é importante para garantir o
atendimento de outras demandas urgentes.
Com pelo menos quatro ações básicas
do governo é possível enfrentar a crise sem
repassar a conta aos servidores públicos.
Reduzindo a taxa de juros, do superávit
primário, com a taxação das grandes fortunas e cobrança dos sonegadores que só no
ano passado deixaram de pagar em impostos cerca de R$200 bilhões, a União teria
condições de investir em serviços públicos
de qualidade voltados à população.
A Condsef defende o investimento
público como fundamental para alavancar
o crescimento do País. Em defesa desses
investimentos, os servidores contam ainda
com instituições como Ipea, Banco Central
e Dieese. Em estudos recentes, todas essas
conceituadas instituições apresentaram
dados mostrando que a saída para a crise
está nos investimentos públicos.
É obrigação do governo destinar recursos para atender nossas principais demandas. Disso depende a conquista de melhores
condições de trabalho e disso depende a qualidade dos serviços prestados à população.
Para alcançar nossos objetivos e defender
nossos direitos nas mesas de negociação e
no Congresso Nacional, é nossa obrigação
continuar lutando. O caminho é difícil e
devemos estar prontos a enfrentar os obstáculos que o cenário econômico e político
impõem aos servidores. Devemos lutar com
toda força.
Para a Condsef, a luta por todas as
reivindicações que compõem a Campanha
Salarial 2009 dos servidores será intensa
ao longo do ano. Nenhuma demanda será
esquecida. Com participação de todas
as nossas filiadas, o objetivo é ampliar a
pressão e mobilização dos servidores. Com
esforço, resistência, união e mobilização
nossa vitória será certa. Estejamos preparados e dispostos para a luta.
Direção CONDSEF
ConferÊnCIa naCIonal de rh
em julho, brasília vai sediar debate que pode mudar administração pública.
Condsef e filiadas defendem políticas para melhorar situação dos servidores federais
governo quer mudar vida
funcional do servidor
Desde o início de março a Condsef (Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal) e suas
entidades filiadas participam de préconferências nas cinco regiões
do país que preparam a 1ª Conferência Nacional de Recursos
Humanos da Administração
Pública Federal. O evento acontece em Brasília entre os dias 6 e 9 de
julho e vai reunir gestores do governo,
representações sindicais e sociedade
civil organizada em um debate que
pode mudar a administração pública
brasileira.
teMas Seis temas estarão no centro
dos debates: a democratização das
relações de trabalho, diretrizes de
carreira, gestão para avaliação de
desempenho, saúde, previdência e
benefício dos servidores e sistema
em gestão de pessoas. Sobre todos
esses pontos, Condsef e filiadas têm
sugestões e demandas de sua base
que serão levadas para o centro do
debate. O objetivo é dar suporte
às reivindicações e interesse dos
servidores públicos para melhorar a
relação de trabalho com o governo.
Para a Condsef, o investimento público deve ser aliado a uma administração pública eficiente. “Não adianta
o governo investir se esse investimento for mal empregado”, avalia Sérgio
Ronaldo da Silva, diretor da Confederação.
a íntegra do documento
que levanta sugestões para
melhorar a administração
pública pode ser acessada
no site www.condsef.org.br.
o documento será levado ao
Ministério do Planejamento,
Casa Civil e Presidência da
República
na PaUta
o QUe dIZ doCUmento elaborado Pela Condsef
saÚDe Do seRVIDoR
entre as ações para promover
uma melhor política na área está a
proteção dos ambientes de trabalho.
Para tanto, a Condsef propõe, entre
outras coisas, a criação de comissões
de prevenção de acidentes, fixação
de exames periódicos anuais, além da
importância de definir uma política
de preparação do servidor para a
aposentadoria.
gestão De Pessoas
Um dos objetivos é deixar de ver
os servidores apenas como despesa
e passar a tratar a força de trabalho
como instrumento indispensável
para a adoção das políticas de
estado.
EXPEDIENTE
CONDSEF
S.C.S. Ed. Wady Cecílio II, 6º andar, Q. 02, nº 164
70302-915 – Brasília/DF
Fone: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221
www.condsef.org.br
e-mail: [email protected]
DIREÇÃO EXECUTIVA
Secretaria Geral
Josemilton Maurício da Costa
DeMoCRatIZação Das
ReLações De tRabaLHo
a Condsef defende dois pontos
essenciais: a negociação coletiva e
respeito aos direitos sindicais.
DIRetRIZes De CaRReIRa
a Condsef acredita que o governo
pode aproveitar melhor sua força de
trabalho permitindo o máximo de mobilidade, levando em conta evolução,
formação escolar do servidor e qualificação. a possibilidade de ascensão
funcional também é levantada. entre
outros itens estão: participação da
sociedade na avaliação dos serviços
prestados; garantia de acesso aos instrumentos de qualificação; definição de
piso salarial; jornada de trabalho compatível com necessidades dos órgãos.
Secretaria de Administração
José Carlos de Oliveira
Secretaria de Finanças
Pedro Armengol de Souza
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Sérgio Ronaldo da Silva
Secretaria de Política Sindical e Formação
Neide Rocha Cunha Solimões
Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares
e de Classe
Edison Vitor Cardoni
Secretaria de Relações Internacionais
qUestões PReVIDenCIáRIas
as leis que regem aposentadoria no
serviço público, direitos perdidos ao
longo dos anos e desrespeito à Constituição são pontos que a Condsef quer
levar para o debate. as aposentadorias
por invalidez e aposentadorias compulsórias ganham capítulo especial neste
debate. o fim do chamado “princípio da
paridade” também é questionado.
beneFÍCIos
a subseção do dieese na Condsef
fez levantamento sobre a defasagem
dos benefícios pagos aos servidores
do executivo federal buscando nas
legislações, entender como é possível
melhorar esse tema tão importante na
vida dos trabalhadores do setor.
Edvaldo Andrade Pitanga
Secretaria de Aposentados e Pensionistas
Luís Carlos de Alencar Macêdo
Secretaria de Políticas Públicas e Social
Eladir Elizabeth Lima
Tiragem: 5 mil exemplares
Diagramação: Paulo de Morais MG07996JP
Jornalista Responsável:
Graziela Pereira de Almeida MG08090 JP
Impressão: Starprint
3
Jornal da Condsef - Abril de 2009
Unidade
Busca pelo atendimento de pauta de reivindicações e preservação de direitos inclui intenso trabalho parlamentar
Campanha salarial 2009 mobiliza
servidores em torno de pauta única
C
umprimento dos acordos estabelecidos com o governo,
implantação de uma política
salarial permanente, aprovação da convenção 151 da Organização Internancional do Trabalho (OIT), consolidação do
direito irrestrito de greve. Estas e outras
bandeiras de luta estão no centro das
atenções dos servidores públicos para
os próximos meses, quando atividades
promovidas pela Condsef (veja quadro)
pretendem unir a categoria em torno
dos objetivos da Campanha Salarial
2009. Declarações recentes do ministro
do Planejamento, Paulo Bernardo, à imprensa revelaram a necessidade de mobilização dos servidores federais para
garantir o cumprimento de acordos por
parte do Palácio do Planalto.
Quando questionado sobre temas
que interessam aos trabalhadores do
serviço público, o ministro informou
que apenas demandas de pouco impacto no orçamento podem ser atendidas.
Apesar de ter assegurado que irá manter os reajustes de mais de um milhão
de servidores dentro dos prazos negociados, as afirmações do ministro deixaram os dirigentes da Condsef em estado
de atenção. Afinal, é a qualidade do serviço público brasileiro que entra novamente em jogo, desta vez em período de
incertezas provocado pela instabilidade
da economia.
Diante da situação crucial, a Condsef, que esteve reunida com Bernardo
em março, intensificou o trabalho parlamentar para garantir o poder de voz
nas negociações. A entidade solicitou
uma reunião com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, a deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA). O assunto do encontro vai
bem além da campanha salarial deste
ano. Diversas matérias que tramitam
no Congresso afetam diretamente os interesses dos servidores federais, como
a aprovação da PEC 270, a retirada de
quatro projetos de lei que limitam os
reajustes e a paridade entre ativos e
aposentados. A pauta dos servidores é
extensa e merece ser amplamente discutida para evitar que itens fundamentais sejam deixados de lado.
Negociações
A instalação imediata dos grupos de
trabalho (GT´s) que vão discutir reestruturação de carreira em diversos setores
é outro ponto que vem sendo cobrado
pela Condsef. De acordo com a Secre-
Em audiência, Josemilton Costa
fala ao ministro Paulo Bernardo das
demandas dos servidores. Ao lado
do ministro, deputada Alice Portugal
(PcdoB-BA), da Frente Parlamentar
em Defesa dos Servidores Públicos
taria de Recursos Humanos (SRH), portarias com instalação de todos os GT´s
devem ser publicadas nas próximas semanas. A criação dos GT’s não garante,
por si só, o atendimento das demandas
dos servidores. Mas abre possibilidades
de conquistas que dependem, evidentemente, da mobilização e do poder de
pressão dos servidores.
Outro tema recorrente nas conversas entre representantes dos servidores e do Palácio do Planalto é o
reajuste nos benefícios, como auxílioalimentação e creche. Os valores praticados pelo governo são, muitas vezes,
irrisórios, o que gera situações curiosas, como em alguns estados onde o
auxílio-alimentação ganhou a alcunha
de “vale-coxinha”, tamanha a defasagem do benefício. O governo sinalizou, entretanto, que a demanda não
deve ser atendida este ano, alegando
que o impacto nas contas públicas não
pode ser coberto dentro do orçamento
deste ano. Frente às incertezas, é importante que todos estajam prontos a
unir forças em defesas dos direitos e
interesses dos servidores.
Fique ligado!
Confira a agenda de assembléias e plenárias e pauta de
reivindicação dos servidores
PRÓXIMAS ATIVIDADES
Assembléias até 15 de maio nos estados
16 de maio: Plenária Nacional Condsef
Trabalho parlamentar e atividades no Congresso em defesa da pauta dos
servidores
Em junho: grande marcha a Brasília em defesa dos reajustes e eixos da Campanha Salarial 2009
BANDEIRAS DE LUTA
Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
Política salarial permanente com reposição das perdas salariais e correção de distorções
Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
Retirada dos Projetos de Lei 001, 092, 306 e 248 do Congresso
Aprovação da Convenção 151
Direito irrestrito da greve
Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
Em defesa da ascensão funcional
Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre
outros)
Planos de Carreiras/DPC
Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011
A crise não é nossa. Os trabalhadores do serviço público não pagarão esta
conta
Aprovação da PEC 270, que dá direito a aposentadoria integral por invalidez
Divulgação/CUT
30 de março
Condsef e filiadas participam
de unidade histórica
A Condsef e suas entidades filiadas
participaram das atividades contra a
crise e as demissões que marcaram o
dia 30 de março em todo o Brasil. O
ato histórico conseguiu reunir entidades sindicais que representam quase a
totalidade dos trabalhadores brasileiros em defesa de investimentos públicos, pela redução dos juros e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais.
GP
Em todos os estados, a Condsef e
suas filiadas somaram forças às atividades levando a bandeira dos servidores públicos e defendendo investimentos no setor. Para dar força ao
movimento, a Condsef realiza ainda
uma campanha que vai coletar abaixo-assinados pelo Brasil exigindo do
governo Lula a publicação de uma
medida provisória contra demissões.
Em São Paulo, mais de 10 mil foram às
ruas defeder trabalhadores contra a crise
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Jornal da Condsef - Abril de 2009
PLANOS DE SAÚDE
dieese, ipea e banco central
Defesa de um Estado forte ganha força com estudos e dados de instituições renomadas
Investimento público é
essencial contra a crise
Instituições renomadas como o
Banco Central (BC), Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica e Aplicada) e
Dieese (Departamento Intersindical
de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgaram estudos e dados
recentes que alimentam o debate sobre a importância que os investimentos públicos têm sobre a vida dos brasileiros. Esses dados demonstram que
a construção de um Estado forte passa
pelo investimento no setor público.
Teoria que Condsef, suas filiadas e a
CUT sempre defenderam.
Um estudo divulgado pelo Ipea
revelou o baixo índice (10,7%) de
servidores públicos na faixa economicamente ativa do país, eliminando
o mito de que a máquina pública é
inchada e comprovando a necessidade de contratar mais servidores, ampliando o acesso dos brasileiros aos
serviços públicos. A pesquisa revelou
ainda que em países desenvolvidos
como Dinamarca e Suécia a relação de
servidores trabalhando para o Estado
é de mais de 30% da população economicamente ativa. Na América Latina o
Brasil ocupa apenas a 8ª posição dessa
relação (população/servidores).
Complementando o argumento, o
Correio Braziliense publicou recentemente matéria em que o BC aponta
que os investimentos públicos serão
fundamentais para o Brasil enfrentar
a crise. Na matéria, o diretor de Política Econômica do Banco Central,
Mário Mesquita, falou sobre o papel
do governo para evitar que o Brasil
termine o ano afetado pela crise internacional. Além dos investimentos públicos, reajustes dos servidores, o aumento do salário mínimo, benefícios
assistenciais, investimentos em obras
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são apontados
na equação que projeta para 1,2% o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ações no setor público, diz o
BC, vão estimular a produção e o consumo.
alternativas Durante Plenária
Nacional da Condsef, o assessor
econômico da Subseção do Dieese
na entidade, Max Leno de Almeida,
apresentou estudo que esclareceu
aos servidores alguns pontos sobre a
crise e os caminhos para enfrentá-la.
Na apresentação, o Diesse aponta a
restrição do crédito e custo financeiro,
queda na demanda de setores da
economia e redução do comércio
exterior como problemas a serem
resolvidos.
Para o Dieese, a reação conjunta
entre sociedade e governo será um
dos fatores chaves para o país superar
a crise. As medidas do governo para
atenuar os impactos serão determinantes para uma saída favorável do
Brasil. Nesse cenário, o PAC deve trazer mais investimentos aumentando
Condsef vai à
Justiça contra abuso
GP
Com dados de entidades de renome, Condsef vai cobrar investimentos no
setor público. Na foto: em frente ao Ministerio do Planejamento servidores
pressionam por cumprimento de acordos e atendimento de revindicações
assim a demanda do mercado interno
e conseqüente expansão da renda.
Desafio é dialogar com a sociedade - O debate com a opinião pública
sobre a necessidade de dar atenção
especial aos investimentos públicos é
um dos itens que os servidores devem
priorizar nesse processo. Há uma tendência do mercado, auxiliando pela
chamada “grande mídia”, de comparar os investimentos no setor público
a um descontrole de “gastos” com a
máquina administrativa.
Ao lado dos servidores estão dados
levantados pelo Dieese que ajudam a
derrubar o mito dos “gastos exagerados”. Um deles é o déficit nominal do
governo que vem caindo nos últimos
anos. As despesas de pessoal, apontadas como “calcanhar de aquiles”
da União, também não representam
concretamente nenhum descontrole.
Nem em relação ao PIB, tampouco em
relação à Receita Corrente Líquida.
Enquanto isso, ganha espaço o debate
sobre a necessidade de reduzir o superávit primário.
Em negociação Todos esses
dados serão levados pela Condsef
para as mesas de negociação com o
governo. A entidade deve pressionar
pelo atendimento das demandas que
fazem parte da Campanha Salarial
2009 dos servidores públicos. A
campanha fala na necessidade de
investir no setor público e não deixar
para os servidores a conta de uma
crise que não é dos trabalhadores.
Os números divulgados dão força
para justificar as reivindicações feitas pelos servidores públicos. Para a
Condsef, esse quadro mostra que o
país não investe de forma adequada
na administração pública e conseqüentemente prejudica a qualidade
dos serviços oferecidos à população.
“É importante que estes estudos ajudem a esclarecer que a qualidade dos
serviços prestados à população como
saúde, educação, segurança, e outras
áreas essenciais, está diretamente li-
O que é preciso para
vencer a crise
Reduzir a taxa de juros
Reduzir a taxa Selic
Reduzir o superávit primário
Taxar grandes fortunas
Cobrar dos sonegadores
Só no ano passado a União deixou de arregadar cerca de R$200
bilhões em impostos que poderiam ser investidos em serviços
públicos de qualidade para a população
ENTENDA
Déficit nominal
É o conceito de déficit público
que, além das receitas e despesas,
inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. No
caso do Brasil, ao final de 1998,
esse déficit superava os 8% do PIB.
O último dado aponta para 1,07%
do PIB.
Superávit primário
É a economia feita para o
pagamento de juros da dívida do
governo.
Taxa Selic
É, no Brasil, a taxa de financiamento no mercado interbancário
para operações de um dia, que
possuem lastro em títulos públicos federais. Ela reflete o custo do
dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração
dos títulos públicos.
gada à falta de estrutura oferecida
pelo próprio Estado à sociedade”, diz
Josemilton Costa, secretário-geral da
entidade.
A assessoria jurídica da Condsef
entrou com uma ação na Justiça solicitando a anulação de aumentos
anunciados pela Geap para planos de
saúde que atendem grande parte dos
servidores do Executivo Federal. As
novas regras aprovadas no conselho
administrativo da Geap estão sendo
aplicadas na medida em que os planos são renovados nos ministérios.
Muitos servidores vêm denunciando
os aumentos considerados abusivos.
A Condsef orienta o trabalhador a
ter cautela e não alterar seu plano de
saúde até que uma decisão jurídica
seja tomada. O objetivo é reverter esse
quadro. Problemas nos planos atendimentos pela Capsaúde também estão
sendo debatidos. Juntas, as duas instituições atendem mais da metade dos
servidores do Executivo.
Um dos argumentos é o caráter dos
planos de saúde que atuam em regime
de co-participação. Pelas regras, essas
instituições não podem atuar visando
lucro. Portanto, os reajustes abusivos
não se justificam.
imposto compulsório
Entidade move ação
por liberdade sindical
Desde que o Ministério do Trabalho e
Emprego editou Instrução Normativa nº
1, em setembro do ano passado, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal), suas filiadas e a
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
travam uma batalha para impedir a cobrança de imposto sindical aos servidores
públicos. Condsef e filiadas moveram
ação coletiva na Justiça para impedir a cobrança compulsória e lutar pelo direito à
liberdade sindical. O imposto implica na
cobrança de um dia de trabalho por ano a
todo trabalhador, sindicalizado ou não.
A Condsef considera a cobrança uma
intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. Há quase duas
décadas os sindicatos filiados à Condsef
conduzem a luta dos trabalhadores do
setor público com a contribuição financeira voluntária de seus filiados. A entidade defende a organização livre onde os
sindicatos são construídos pelos próprios
trabalhadores.
Essa ação coletiva é parte de uma iniciativa política para avançar na luta contra toda ingerência do Estado na vida
dos sindicatos e em defesa da liberdade
sindical, direito que consta na Convenção
87 da OIT (Organização Internacional do
Trabalho).
ACESSE WWW.CONDSEF.ORG.BR