ASSESSORIA PARLAMENTAR
INFORMATIVO
10 DE SETEMBRO DE 2014
SENADO FEDERAL
Procurador-geral informa que não recebeu processo
com menções a parlamentares
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) foram
recebidos, nesta quarta-feira (10), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A
intenção era confirmar o eventual envolvimento de membros do Congresso Nacional em
suposto pagamento de propina intermediado pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa.
Segundo Randolfe, Janot disse não ter recebido o processo aberto no Paraná para apurar
denúncias do ex-dirigente da Petrobras, mas ressaltou que, de qualquer maneira, não poderia
divulgar seus nomes caso as revelações feitas por Paulo Roberto Costa estejam condicionadas
ao instituto da delação premiada.
Ainda de acordo com Randolfe, Janot assumiu o compromisso de, no caso de não haver
sigilo, liberar os nomes de eventuais parlamentares citados por Paulo Roberto Costa assim
que o processo chegar a suas mãos. O senador disse que, enquanto isso, pretende acompanhar
de perto todos os desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, inclusive a
futura remessa do processo à Procuradoria-Geral da República.
Randolfe descartou qualquer pedido de providência no âmbito do Senado enquanto não tiver
acesso aos dados dos depoimentos.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em discurso de posse, presidente Lewandowski
traça metas para uma Justiça eficaz
Em seu discurso de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, abordou o duplo desafio de promover uma Justiça célere, eficaz, e de atuar à
frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões
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sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da
Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.
À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua
atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução
com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de
trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a
própria Justiça.
“Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa
ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à
altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de
uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.
Metas
Entre as metas traçadas para garantir uma melhor prestação jurisdicional, o ministro Ricardo
Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e o
estímulo a formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a
arbitragem. Também destacou os instrumentos processuais à disposição do STF, propondo
prioridade ao julgamento dos casos com repercussão geral reconhecida e defendendo a
ampliação do instituto das súmulas vinculantes.
Na área penal, destacou a ênfase à “justiça restaurativa”, segundo a qual a atenção do Estado
e da sociedade não se dirigem exclusivamente à punição do infrator, mas à mitigação das
lesões sofridas pelas vítimas.
Dados do Judiciário
Para ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ,
segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram
ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem
certa de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões
proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para
aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em
2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos.
- Leia a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.
Proatividade e abertura para diálogo são qualidades
do novo presidente do STF, afirma Janot
Ao prestar homenagem pela posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do
Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a
proatividade e abertura para o diálogo como principais qualidades do novo presidente do
Supremo, e disse que o Ministério Público está pronto para contribuir para que a gestão que
se inicia seja marcada por resultados expressivos.
Segundo ele, a presença de altos representantes dos três Poderes constituídos – Executivo,
Legislativo e Judiciário – na cerimônia de posse mostra a importância e a envergadura da
missão assumida nesta data pelo ministro Lewandowski.
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Janot apontou como qualidades do novo presidente a busca do diálogo como forma de
encontrar o equilíbrio entre os Poderes. Segundo ele, dialogar não implica em abrir mão dos
deveres e da autonomia da instituição, representando, na verdade, amálgama necessário à
estabilidade institucional para garantir o avanço da democracia.
A fluidez com que o ministro Lewandowski exerceu a Presidência interina, segundo Janot,
trazem convicção de que a gestão que se inicia será alvissareira. A proatividade na gestão dos
trabalhos da Corte e o reconhecimento de que o Ministério Público é um parceiro do
Judiciário “trazem a certeza de que frutos significativos serão colhidos nesse biênio”.
O procurador estendeu os cumprimentos à vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
cuja competência, nas palavras de Janot, muitos contribuirão para a gestão que se inicia.
Ministro Marco Aurélio ressalta perfil seguro e
cordial do novo presidente
O ministro Marco Aurélio Mello fez, em nome da Corte, a saudação ao novo presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinalando a importância
institucional da Corte e o perfil de seu novo dirigente – que, destacou, “possui os atributos
necessários: responsabilidade institucional, independência, sentido de liderança, dinamismo,
estima, segurança e, sobretudo, sensibilidade de compreender as diferentes personalidades
que o cercam”.
O ministro lembrou a importância institucional do STF no atual momento. “As matérias
enfrentadas e as decisões proferidas repercutem não apenas na dinâmica dos Poderes e das
instituições republicanas, mas alcançam o modo de vida dos brasileiros”, afirmou. “Ao
Supremo incumbe a chefia do Judiciário nacional, mas esse comando surge em regime
essencialmente democrático, no qual o diálogo construtivo entre todos os membros deve
imperar, sob pena de dar-se exemplo negativo de intolerância e autoritarismo”.
O caráter plural da Corte e a importância do diálogo e do debate para o aperfeiçoamento da
República e do Estado Democrático de Direito também foram destacados no pronunciamento
do ministro Marco Aurélio – bem como o papel do presidente para esse propósito. “O modo
como o presidente se relaciona com os demais ministros tem impacto na atuação do Tribunal,
pauta a dinâmica dos trabalhos, influencia a qualidade das deliberações”, assinalou. Nesse
aspecto, o ministro Lewandowski tem, segundo o ministro Marco Aurélio, “o ponto ótimo
entre a cordialidade no trato pessoal e a assertividade da autoridade que representa”, e
“oferece tranquilidade e segurança para que possamos, coesos e iguais em propósito, zelar
pela boa aplicação da Carta da República”.
O discurso ressaltou também o “espírito de organização e liderança” do novo presidente, que
obteve certificação de qualidade de gestão em seu gabinete, “o que, certamente, será de
enorme valia para a implementação de projetos relevantes a alcançarem todo o Judiciário”.
Como magistrado, assinalou que, “mesmo nos momentos mais delicados, comportou-se com
a altivez e a independência dos grandes juízes”, e que sua coragem, autonomia e apego à
observância irrestrita das normas jurídicas fazem dele “exemplo a ser seguido”.
- Leia a íntegra do discurso do ministro Marco Aurélio.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seções do STJ começam a julgar com nova
composição de ministros
A Terceira Seção deu as boas-vindas aos seus novos integrantes: Luiz Alberto Gurgel de
Faria, um dia depois de tomar posse, compôs pela primeira vez, nesta quarta-feira (10), o
colegiado em que atuará. Além dele, estreou na Seção o desembargador convocado Newton
Trisotto.
Os novos integrantes foram saudados pelo ministro Jorge Mussi, presidente da Terceira
Seção, e pela subprocuradora Zélia Oliveira Gomes.
O ministro Gurgel de Faria registrou que não há separação por matérias específicas nas
turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Mas, segundo ele, ao julgar
matérias penais, sempre levou em consideração as referências vindas da Terceira Seção do
STJ e de suas duas turmas especializadas em direito penal.
Integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Trisotto afirmou ser um adorador
do estudo do Direito e falou que é através deste estudo e da convivência com os ministros,
seus agora colegas de seção, que vai enfrentar o novo desafio profissional.
Além dos novos integrantes, a Terceira Seção recebeu os ministros Felix Fischer e Gilson
Dipp, que tinham deixado o colegiado para assumir, respectivamente, os cargos de presidente
e vice-presidente do STJ.
Segunda Seção renovada
A Segunda Seção, especializada no julgamento processos de direito civil, também está com
composição nova. Com a saída dos ministros Nancy Andrighi, para a Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Sidnei Beneti, que aposentou no último mês de
agosto, o colegiado recebeu os ministros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro,
provenientes da Quinta Turma.
Os dois foram saudados pelo ministro Raul Araújo que afirmou que os novos ministros da
Seção chegam para somar os melhores esforços em prol da valorização do Judiciário e do
desafio de sempre se buscar o reconhecimento da coletividade, “legitimador dos méritos
desta Corte como Tribunal da Cidadania”.
Desembargadora Marilza Maynard deixa o STJ
Convocada para suprir a ausência de ministros e reforçar os julgamentos no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Marilza Maynard, desembargadora do Tribunal de Justiça de
Sergipe, se despede da Corte com a certeza do dever cumprido. A saída da desembargadora
foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
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Durante nove meses, Marilza Maynard atuou na Terceira Seção – especializada em direito
penal – e contribuiu efetivamente para a celeridade da prestação jurisdicional. Proferiu mais
de 13.800 decisões monocráticas, colegiadas, liminares e despachos.
Marilza Maynard ingressou na magistratura em 1971, como juíza de direito da comarca de
Neópolis, depois exerceu a judicatura em Simão Dias, Itabaiana, na 4ª Vara Criminal e 9ª
Vara Cível de Aracaju. Em 1997, pelo critério de antiguidade, passou a integrar o Tribunal de
Justiça. Dirigiu a Escola Superior da Magistratura no biênio 1999-2001 e foi corregedorageral da Justiça entre 2001 e 2003.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, durante o biênio 2005-2007, a magistrada
implantou o Juizado Virtual, a Central da Conciliação, o Diário da Justiça Eletrônico e pôs
em prática vários Mutirões de Conciliação.
CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Prorrogadas inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de
Gestão do MP
Foram prorrogadas para o dia 30 de setembro as inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de
Gestão do MP, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O tema
deste ano é “Gestão por Resultados”. O evento será realizado no hotel Royal Tulip, em
Brasília (DF), nos dias 21, 22 e 23 de outubro. Inscreva-se aqui.
Cada unidade do Ministério Público poderá apresentar uma prática bem-sucedida adotada
pela instituição, seja na área-meio ou na área-fim. Os temas escolhidos pelos MP's, bem
como os nomes dos palestrantes e dados para contato, deverão ser encaminhados para o email [email protected] navegador não suporta javaScript! Seu navegador não
suporta javaScript! até a data da prorrogação. Já o envio da apresentação deverá ser remetido
até o dia 10 de outubro para o mesmo e-mail.
Todos os expositores poderão, ainda, elaborar artigo referente à apresentação no evento para
exposição no site do CNMP e para eventual composição da Revista do Congresso, de acordo
com modelo contido na página do congresso. Os artigos deverão ser enviados até o dia 20 de
outubro para o e-mail [email protected] navegador não suporta javaScript! Seu
navegador não suporta javaScript!.
Mais informações podem ser obtidas com a Coordenação Executiva do 5º Congresso de
Gestão pelo telefone (61) 3366-9252 ou pela página do evento – www.cnmp.mp.br/congresso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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Discursos de saudação ao novo presidente do CNJ e
do STF ressaltam a harmonia entre os poderes
O equilíbrio, o diálogo e a independência na busca de uma harmonia entre os Poderes foram a tônica
dos discursos de saudação ao novo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, na cerimônia de posse realizada no STF. Falando
em nome dos colegas do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que o comportamento
da mais alta Corte do Poder Judiciário deve inspirar juízes nos tribunais do país.
"As autoridades e instituições judiciárias devem ter no tribunal um modelo primeiro de
comprometimento com o acesso igualitário à tutela jurisdicional. Isso não significa estarem esses
magistrados cerceados da prerrogativa de discordar e criticar. Ao Supremo cumpre a chefia do
judiciário nacional, mas em regime democrático, no qual o diálogo construtivo entre todos os
membros deve imperar, sob pena de dar-se exemplo negativo de intolerância e autoritarismo",
afirmou o ministro.
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou a importância do disposto constitucional
que estabelece que os três poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário - são independentes
e harmônicos entre si e que a presença dos representantes de cada Poder, na cerimônia de posse, dá a
dimensão da importância dessa nova missão.
"A independência com a qual o chefe de quaisquer dos poderes deve nortear sua atuação precípua não
pode afastar a exigência de que nos pontos de interseção seja harmônica esta relação. Assim quer a
Constituição. Nesse contexto de busca do equilíbrio entre os Poderes, uma vez mais destaco a
importância do fortalecimento do diálogo. Dialogar não representa abrir mão de deveres institucionais
tampouco dar autonomia inerente a cada Poder. O diálogo é o amálgama necessário à estabilidade
institucional, de modo a permitir o avanço democrático", ressaltou Janot.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a
advocacia se coloca à disposição para unir esforços com o propósito de garantir a proteção do
cidadão, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos princípios e regras constitucionais
e o exercício legítimo do poder.
A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Audiência pública sobre barreiras de acesso à
Justiça aos jovens negros será transmitida pelo
YouTube
Interessados em acompanhar os depoimentos que serão apresentados durante a audiência
pública "Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de
Violência" poderão assistir ao vivo as discussões pelo canal do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) no YouTube. O evento será no dia 17 de setembro a partir das 14
horas, no auditório do CNMP (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 3,
Edifício Adail Belmonte), em Brasília/DF.
Durante a audiência serão discutidos temas como controle externo da atividade policial,
assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, ações afirmativas no
combate ao racismo institucional e garantias de direitos à juventude negra. As conclusões e
os posicionamentos apresentados constarão da Ata da Audiência Pública.
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Segundo dados do Ministério da Saúde, enquanto o número de brancos assassinados caiu
25,5% no período de 2002 a 2010, o número de assassinatos de jovens negros cresceu 29,8%
no mesmo período. Em 2010, 76,6% dos jovens assassinatos eram negros.
A audiência pública faz parte das ações previstas em um acordo assinado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para a redução das barreiras de acesso à Justiça para a juventude
negra em situação de risco. O evento é promovido por: CNJ, CNMP, Ministério da Justiça,
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência da
República, Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Federal da OAB.
Todos fazem parte do acordo assinado.
Contribuições para a audiência pública, como o envio de informações e documentos, poderão
ser encaminhadas até o dia 18 de setembro pelo e-mail [email protected] .
As contribuições enviadas serão anexadas à ata do evento. Mais informações podem ser
solicitadas pelo mesmo e-mail ou pelo telefone (61) 3366-9501
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