MUNICIPIO DE CAMINHA Feira de Tradições de Natal Normas de Participação 1.Objetivo A Feira de Tradições de Natal de Caminha visa proporcionar aos participantes a apresentação e promoção dos seus produtos na época de Natal e a dinamização do concelho. 2. Condições de Participação 2.1. Poderão participar todos os artesãos, residentes em território nacional, com ou sem tenda própria; 2.2. No caso dos artesãos, da área alimentar, não é permitida a confeção de alimentos durante o período da feira; 2.3. Todos os participantes são responsáveis pela sua atividade económica, devendo a mesma, estar regularizada junto das instituições competentes; 2.4. A participação na feira é gratuita. 3. Data, local e horário 3.1. A Feira de Tradições de Natal realizar-se-á anualmente, no segundo fim de semana de dezembro em Caminha, na Praça Conselheiro Silva Torres, e no terceiro fim de semana de dezembro em Vila Praia de Âncora, na Praça da República; 3.2. O horário de funcionamento da feira será das 09h00 às 17h00; 3.3. Se as condições meteorológicas não forem favoráveis à realização do evento, o mesmo será adiado; 3.4. Sempre que se justifique, a Organização procederá à alteração do local, data e horário, informando os participantes das feiras das alterações. 4. Atribuição de Espaços 4.1. A atribuição de espaços é feita pela Organização, tendo em conta os critérios de seleção; 4.2. A comunicação da atribuição do espaço far-se-á no momento da montagem. 5. Critérios de Seleção 5.1. A análise das propostas de participação obedecem aos seguintes critérios de seleção: 5.1.1. Originalidade e qualidade dos produtos a comercializar (25%) 5.1.2. Residência no Concelho de Caminha (50%) MUNICIPIO DE CAMINHA 5.1.3. Ordem de inscrição (25%) 5.2. A participação em edições anteriores não constitui garantia de participação na presente edição; 5.3. A Organização procede à aceitação ou recusa das inscrições, notificando os requerentes de tal fato; 5.4. Não é permitida a exposição de produtos não identificados na ficha de inscrição. 6. Documentos necessários para a Proposta de Participação 6.1. Ficha de inscrição, devidamente preenchida; 6.2. Fotografias dos produtos a comercializar; 6.3. Fotografia e dimensões da tenda; 6.4. As propostas de participação podem ser enviadas via e-mail, através de [email protected], entregues na receção do Município ou remetidas por correio; Município de Caminha / Serviços Culturais Largo Calouste Gulbenkian 4910-113 Caminha 6.5. A confirmação de participação só se efetiva após comunicação por parte da Organização, por correio eletrónico. 7. Montagem 7.1. A montagem será feita no próprio dia, entre as 8h00 e as 09h00 de sábado; 7.2. A desmontagem terá início às 17h00 e nunca antes dessa hora. O não cumprimento desta regra poderá excluir o participante de outras edições. 8. Deveres e obrigações dos participantes 8.1. Aceitação e cumprimento das presentes Normas de Participação; 8.2. Os participantes têm que decorar os seus espaços com motivos e materiais alusivos à quadra natalícia; 8.3. A colocação das lâmpadas são da responsabilidade de cada participante e deverão ser de baixo consumo (potência máxima de 60W). 9. Deveres da Organização 9.1. Proceder à instalação de pontos de luz para ligação dos equipamentos referidos nas fichas de inscrição; 9.2. Promover atempadamente a realização da feira; 9.3. Promover a animação do espaço da feira. 10. Obrigações Gerais MUNICIPIO DE CAMINHA 10.1. As dúvidas ou casos omissos suscitados pela aplicação das Normas de Participação serão resolvidos pela Organização; 10.2. Não é permitida a permanência de viaturas no espaço dedicado à feira durante o seu funcionamento. Aprovadas em Reunião de Câmara de 28 de outubro de 2015