NORMAS DA FEIRA ARTE DOCE 2013 ARTESANATO A Feira Concurso “Arte Doce”, adquiriu já um estatuto de relevo no verão Algarvio, atraindo anualmente à cidade de Lagos muitos visitantes, algarvios e turistas, curiosos por provar ou apenas apreciar as iguarias em exposição. A Câmara Municipal tem procurado, ao longo dos anos, contribuir para a preservação e revitalização de uma das tradições mais genuínas e apreciadas na região, a doçaria, sobretudo à base de amêndoa e figo. A prová-lo está o crescente desenvolvimento da doçaria regional como atividade económica de peso no Concelho de Lagos, que integra já uma florescente indústria de doçaria. Para além do setor da doçaria, a XXVIª Edição subordinada ao tema “ Artes e Ofícios Regionais”, contará também com artesanato. Paralelamente contaremos com a presença de um setor com tasquinhas geridas pelos Clubes e Associações Recreativas do Concelho. Data, Localização e Horário Art. 1º 1. A Câmara Municipal de Lagos organizará nos dias 26, 27 e 28 de julho, a XXVI Feira Concurso Arte Doce. 2. O evento terá lugar no Pavilhão Municipal do Complexo Desportivo de Lagos. 3. O horário da Feira será o seguinte: abertura ao público às 18h e encerramento às 24h. 4. A XXVI Feira Concurso Arte Doce será oficialmente inaugurada no dia 26 de julho, às 18h00. 5. Paralelamente à realização da Feira, decorrerão espetáculos musicais e de animação, de acordo com o programa. Inscrições Art. 2º 1. Os interessados deverão efetuar a respetiva inscrição, avaliada pela ordem de chegada, até ao dia 10 de julho, privilegiando-se o artesanato genuíno, característico da região e/ou do país, ou artigos que contribuam para a valorização do certame. 2. Deverão as fichas de inscrição ser entregues no Edifício Paços do Concelho séc. XXI, Praça do Município, no Serviço de Dinamização Cultural e Turística. 3. Os pedidos de inscrição deverão conter uma descrição tão minuciosa quanto possível, da atividade e dos produtos a expor, se possível identificados com uma imagem (foto). 1 4. Dos 30 lugares disponíveis, a autarquia reserva-se ao direito de convidar alguns artesãos locais e/ou regionais, de acordo com o mérito e a qualidade do trabalho desenvolvido. 5. A C.M.Lagos comunicará por telefone e/ou por escrito, aos artesãos a aceitação da respetiva candidatura. 6. Será cobrado um valor diário de €12,50 aos participantes inscritos. O pagamento da inscrição como participante deverá ser efetuado, impreterivelmente, até ao dia 24 de julho, na receção do Pavilhão Municipal, não havendo lugar a qualquer isenção do valor estipulado. 7. O participante não poderá ceder a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de ocupação, sem que para tal a organização defira essa sua pretensão. 8. A exposição do Artesanato será efetuada pelo artesão ou por alguém por ele indicado, dando-se preferência aos expositores que executem trabalhos ao vivo ou apresentem trabalhos de artesanato genuíno, característico da região e/ou do país, ou artigos que contribuam para a valorização do certame. 9. Em caso de o número de participantes exceder o limite referido no número 1, a organização reserva-se no direito de excluir alguns dos interessados, utilizando para o efeito os critérios de preferência indicados na alínea anterior. 10. Na eventualidade da ocorrência de desistência, esta deverá ser comunicada à organização no mais breve espaço de tempo possível, relativamente à ocorrência dos factos que a determinam, e sempre até 72 horas de antecedência relativamente ao dia da abertura da Feira, caso contrário ficará responsável pelo pagamento do valor estipulado. Neste caso, a Organização atribuirá os espaços a outros participantes, respeitando, sempre que possível, os critérios referidos anteriormente. Bancas Artº 3º 1. A distribuição das bancas será discriminativamente efetuada pela Organização, e tendo em conta a tipologia de produto, no dia 24 de julho, não sendo passível de recurso. 2. Os artesãos deverão dirigir-se ao secretariado a fim de tomarem conhecimento do espaço atribuído e respetiva localização. 3. A decoração da banca é da responsabilidade dos expositores, não podendo ser modificada a sua estrutura, alterada a placa de identificação, ou aplicados pregos ou outros elementos perfurantes na mesma. 2 4. As bancas têm as medidas de 1,92x0,77x2.49 ou 1,90x0,79x2,10 e contemplam uma bancada de apoio. 5. A C. M. Lagos reserva-se o direito de colocar indicadores gerais ou indicadores decorativos nos locais que entender, não podendo estes ser retirados por quaisquer dos participantes. Estacionamento e Permanência no Recinto Artº. 4º 1. Os expositores poderão utilizar o espaço de estacionamento do Pavilhão Municipal para as cargas e descargas. Vigilância e Responsabilidade Civil Art. 5º 1. A C. M. Lagos efetuará um seguro de responsabilidade civil. 2. A vigilância do recinto do evento é da competência da C.M.L., durante o período de tempo em que a Feira se encontra encerrada ao público, cabendo aos expositores a vigilância das suas próprias bancas durante o período de abertura da Feira. Limpeza Art. 6º 1. A limpeza das áreas de trânsito dentro do recinto da Feira é assegurada pela C.M.Lagos, cabendo a do interior das bancas aos artesãos. 2. A limpeza, decoração e higiene das bancas será da responsabilidade dos artesãos. Horários Art. 7º 1. Os artesãos deverão manter a banca que lhe for atribuída, aberta ao público, durante o horário de funcionamento da Feira. 2. O incumprimento do número anterior poderá determinar a exclusão do artesão da Feira, sem que lhe assista qualquer direito a reclamar quaisquer danos ou indemnizações. 3. Caso o artesão pretenda encerrar antes do final da Feira, deverá comunicar o mesmo ao Secretariado. 3 Secretariado Art. 8º 1. A Organização manterá aberto e em funcionamento um Secretariado, que apoiará os artesãos e os utentes da Feira. 2. Das decisões do secretariado não haverá qualquer recurso. Credenciais Art. 9º 1. Será entregue a cada responsável pelo stand, 2 credenciais identificativas para os três dias de Feira, que serão entregues no dia 24 de julho, aquando da indicação do local e após o pagamento do valor estipulado. Aceitação das Normas Art. 10º 1. A inscrição na Feira implica a aceitação de todas as cláusulas do presente documento. 2. O incumprimento das obrigações assumidas nos termos do número e artigos anteriores, determinará a extinção do direito de participação, em qualquer momento, sem que haja lugar à exigência de indemnização ou reembolso das importâncias pagas e poderá a Organização restringir a participação do artesão em futuras edições da Feira. 4 Nº _____ DATA____________ XXVI FEIRA CONCURSO ARTE DOCE 2013 Ficha de Inscrição Artesanato Entidade/Organismo/Artesão/Empresa: ______________________________________ Nome Completo: ________________________________________________________ Morada: _______________________________________________________________ Localidade: ____________________________________________________________ Código Postal: _________________________________ Contacto Telefónico: ____________________________ Número de Contribuinte: _______________________________ (obrigatório o preenchimento de todos os dados) Que produtos pretende expor/vender:_________________________________________ Pretende trabalhar ao vivo: Sim Não Sugestões para 2014: _______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Data: ___ / ___ / ___ Entidade/Organismo/Artesão/Empresa _______________________________ (Assinatura) 5