NORMAS DA FEIRA ARTE DOCE 2013
ARTESANATO
A Feira Concurso “Arte Doce”, adquiriu já um estatuto de relevo no verão Algarvio, atraindo
anualmente à cidade de Lagos muitos visitantes, algarvios e turistas, curiosos por provar ou
apenas apreciar as iguarias em exposição.
A Câmara Municipal tem procurado, ao longo dos anos, contribuir para a preservação e
revitalização de uma das tradições mais genuínas e apreciadas na região, a doçaria, sobretudo
à base de amêndoa e figo. A prová-lo está o crescente desenvolvimento da doçaria regional
como atividade económica de peso no Concelho de Lagos, que integra já uma florescente
indústria de doçaria.
Para além do setor da doçaria, a XXVIª Edição subordinada ao tema “ Artes e Ofícios
Regionais”, contará também com artesanato. Paralelamente contaremos com a presença de
um setor com tasquinhas geridas pelos Clubes e Associações Recreativas do Concelho.
Data, Localização e Horário
Art. 1º
1. A Câmara Municipal de Lagos organizará nos dias 26, 27 e 28 de julho, a XXVI Feira
Concurso Arte Doce.
2. O evento terá lugar no Pavilhão Municipal do Complexo Desportivo de Lagos.
3. O horário da Feira será o seguinte: abertura ao público às 18h e encerramento às
24h.
4. A XXVI Feira Concurso Arte Doce será oficialmente inaugurada no dia 26 de julho, às
18h00.
5. Paralelamente à realização da Feira, decorrerão espetáculos musicais e de animação,
de acordo com o programa.
Inscrições
Art. 2º
1. Os interessados deverão efetuar a respetiva inscrição, avaliada pela ordem de
chegada, até ao dia 10 de julho, privilegiando-se o artesanato genuíno, característico
da região e/ou do país, ou artigos que contribuam para a valorização do certame.
2. Deverão as fichas de inscrição ser entregues no Edifício Paços do Concelho séc. XXI,
Praça do Município, no Serviço de Dinamização Cultural e Turística.
3. Os pedidos de inscrição deverão conter uma descrição tão minuciosa quanto possível,
da atividade e dos produtos a expor, se possível identificados com uma imagem (foto).
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4. Dos 30 lugares disponíveis, a autarquia reserva-se ao direito de convidar alguns
artesãos locais e/ou regionais, de acordo com o mérito e a qualidade do trabalho
desenvolvido.
5. A C.M.Lagos comunicará por telefone e/ou por escrito, aos artesãos a aceitação da
respetiva candidatura.
6. Será cobrado um valor diário de €12,50 aos participantes inscritos. O pagamento da
inscrição como participante deverá ser efetuado, impreterivelmente, até ao dia 24 de
julho, na receção do Pavilhão Municipal, não havendo lugar a qualquer isenção do
valor estipulado.
7. O participante não poderá ceder a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de
ocupação, sem que para tal a organização defira essa sua pretensão.
8. A exposição do Artesanato será efetuada pelo artesão ou por alguém por ele indicado,
dando-se preferência aos expositores que executem trabalhos ao vivo ou apresentem
trabalhos de artesanato genuíno, característico da região e/ou do país, ou artigos que
contribuam para a valorização do certame.
9. Em caso de o número de participantes exceder o limite referido no número 1, a
organização reserva-se no direito de excluir alguns dos interessados, utilizando para o
efeito os critérios de preferência indicados na alínea anterior.
10. Na eventualidade da ocorrência de desistência, esta deverá ser comunicada à
organização no mais breve espaço de tempo possível, relativamente à ocorrência dos
factos que a determinam, e sempre até 72 horas de antecedência relativamente ao dia
da abertura da Feira, caso contrário ficará responsável pelo pagamento do valor
estipulado. Neste caso, a Organização atribuirá os espaços a outros participantes,
respeitando, sempre que possível, os critérios referidos anteriormente.
Bancas
Artº 3º
1. A distribuição das bancas será discriminativamente efetuada pela Organização, e
tendo em conta a tipologia de produto, no dia 24 de julho, não sendo passível de
recurso.
2. Os artesãos deverão dirigir-se ao secretariado a fim de tomarem conhecimento do
espaço atribuído e respetiva localização.
3. A decoração da banca é da responsabilidade dos expositores, não podendo ser
modificada a sua estrutura, alterada a placa de identificação, ou aplicados pregos ou
outros elementos perfurantes na mesma.
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4.
As bancas têm as medidas de 1,92x0,77x2.49 ou 1,90x0,79x2,10 e contemplam uma
bancada de apoio.
5. A C. M. Lagos reserva-se o direito de colocar indicadores gerais ou indicadores
decorativos nos locais que entender, não podendo estes ser retirados por quaisquer
dos participantes.
Estacionamento e Permanência no Recinto
Artº. 4º
1. Os expositores poderão utilizar o espaço de estacionamento do Pavilhão Municipal
para as cargas e descargas.
Vigilância e Responsabilidade Civil
Art. 5º
1. A C. M. Lagos efetuará um seguro de responsabilidade civil.
2. A vigilância do recinto do evento é da competência da C.M.L., durante o período de
tempo em que a Feira se encontra encerrada ao público, cabendo aos expositores a
vigilância das suas próprias bancas durante o período de abertura da Feira.
Limpeza
Art. 6º
1. A limpeza das áreas de trânsito dentro do recinto da Feira é assegurada pela
C.M.Lagos, cabendo a do interior das bancas aos artesãos.
2. A limpeza, decoração e higiene das bancas será da responsabilidade dos artesãos.
Horários
Art. 7º
1. Os artesãos deverão manter a banca que lhe for atribuída, aberta ao público, durante
o horário de funcionamento da Feira.
2. O incumprimento do número anterior poderá determinar a exclusão do artesão da
Feira, sem que lhe assista qualquer direito a reclamar quaisquer danos ou
indemnizações.
3. Caso o artesão pretenda encerrar antes do final da Feira, deverá comunicar o mesmo
ao Secretariado.
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Secretariado
Art. 8º
1. A Organização manterá aberto e em funcionamento um Secretariado, que apoiará os
artesãos e os utentes da Feira.
2. Das decisões do secretariado não haverá qualquer recurso.
Credenciais
Art. 9º
1. Será entregue a cada responsável pelo stand, 2 credenciais identificativas para os três
dias de Feira, que serão entregues no dia 24 de julho, aquando da indicação do local e
após o pagamento do valor estipulado.
Aceitação das Normas
Art. 10º
1. A inscrição na Feira implica a aceitação de todas as cláusulas do presente documento.
2. O incumprimento das obrigações assumidas nos termos do número e artigos
anteriores, determinará a extinção do direito de participação, em qualquer momento,
sem que haja lugar à exigência de indemnização ou reembolso das importâncias pagas
e poderá a Organização restringir a participação do artesão em futuras edições da
Feira.
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Nº _____
DATA____________
XXVI FEIRA CONCURSO ARTE DOCE 2013
Ficha de Inscrição
Artesanato
Entidade/Organismo/Artesão/Empresa: ______________________________________
Nome Completo: ________________________________________________________
Morada: _______________________________________________________________
Localidade: ____________________________________________________________
Código Postal: _________________________________
Contacto Telefónico: ____________________________
Número de Contribuinte: _______________________________
(obrigatório o preenchimento de todos os dados)
Que produtos pretende
expor/vender:_________________________________________
Pretende trabalhar ao vivo:
Sim
Não
Sugestões para 2014:
_______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Data: ___ / ___ / ___
Entidade/Organismo/Artesão/Empresa
_______________________________
(Assinatura)
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Regulamento Artesanato - Câmara Municipal de Lagos