UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
CAMPUS VARGINHA
LUIZ RENAN TOFFANIN DA SILVA
DANO SOCIAL DECORRENTE DAS DOENÇAS TABACO-RELACIONADAS: UMA
ANÁLISE EM DIREITO E ECONOMIA
VARGINHA/MG
2014
LUIZ RENAN TOFFANIN DA SILVA
DANO SOCIAL DECORRENTE DAS DOENÇAS TABACO-RELACIONADAS: UMA
ANÁLISE EM DIREITO E ECONOMIA
Monografia apresentada como parte dos
requisitos para conclusão do curso
Ciência Econômica com ênfase em
Controladoria da Universidade Federal
de Alfenas, campus Varginha.
Orientador: Wesllay Carlos Ribeiro
Co-orientador: Marçal Serafim Candido
VARGINHA/MG
2014
LUIZ RENAN TOFFANIN DA SILVA
DANO SOCIAL DECORRENTE DAS DOENÇAS TABACO-RELACIONADAS: UMA
ANÁLISE EM DIREITO E ECONOMIA
A Banca examinadora abaixo-assinada
aprova a Monografia apresentada como
parte dos requisitos para conclusão do
curso Ciência Econômica com ênfase em
Controladoria da Universidade Federal de
Alfenas, campus Varginha.
Aprovada em:
Profº Wesllay Carlos Ribeiro
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Assinatura:
Profº Marçal Serafim Cândido
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Assinatura:
Profª Luciene Resende Gonçalves
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Assinatura:
Profº Michel Deliberali Marson
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Assinatura:
Dedico a Deus, acima de todos, à
minha família, à comunidade
acadêmica e, principalmente, à
sociedade brasileira, para o qual,
este trabalho é dedicado.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente a Deus.
Aos meus pais, Paulo e Maria do Carmo, pelos quais sou eternamente grato, pois sem os
mesmos, não estaria escrevendo e ofertando este estudo a comunidade.
Aos meus avós, Tereza e Antônio, que me ensinaram o verdadeiro valor que a vida tem, pois
ao passarem dos 80 anos, ambos, mostram que a cada dia podemos aprender mais e viver
melhor.
Aos meus amigos de universidade, muitos desses que já voltaram para suas casas, mas as
amizades conquistadas são para a vida.
Ao Professor Wesllay, meu orientador, o qual propiciou a oportunidade de desenvolver esse
estudo e o confiou a mim, e que, com a maior boa vontade e dedicação, além do
conhecimento transmitido, caminhou junto comigo na construção do mesmo, sendo mais que
uma relação aluno – professor, um trabalho entre amigos.
Ao Professor Marçal, co-orientador, que mais uma vez está presente em um trabalho
acadêmico meu, também, com muita dedicação e envolvimento, trazendo excelência e ótimas
contribuições. Agradeço, também, pela amizade construída.
A Universidade Federal de Alfenas, na qual esses 5 anos passados foram os de maior
aprendizado e construção do profissional que serei e a pessoa que sou.
A FAPEMIG, pelo apoio financeiro no desenvolvimento da minha pesquisa, na qual um dos
frutos é este estudo, assim desempenhando importante papel para a evolução e aplicação do
conhecimento no Brasil.
A todos que, direta e indiretamente, estiveram envolvidos comigo nessa caminhada.
Muito obrigado!!!
RESUMO
O estudo em Economia da Saúde tem tido um grande avanço no contexto da pesquisa
nacional, o que ilustra a preocupação com um dos temas mais polêmicos e importantes da
sociedade. Este trabalho concerne na análise do dano social para o SUS – Sistema Único de
Saúde – refletidos seus efeitos econômicos, sociais e jurídicos inerentes aos usuários de
tabaco e derivados. O tabagismo é considerado uma pandemia mundial geradora de prejuízos
calculados em torno de 200 bilhões de reais aos países, principalmente, nos em
desenvolvimento, além dos cinco milhões de mortes anuais registradas. A American Cancer
Society, em seus estudos, informa que, a cada cinco mortes, uma é causada pelo uso de tabaco
nos EUA. Enquanto que, no Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE – revelam que cerca de 17% da população é fumante, dado este relevante para que se
estude sobre os efeitos do uso do tabaco na sociedade. Assim, por meio de uma pesquisa
bibliográfica e documental, este estudo pretende analisar os impactos jurídicos e econômicos
que o uso do tabaco gera a sociedade. Também serão utilizadas metodologias matemáticas
para calcular o gasto do SUS com doenças relacionadas ao tabagismo através do Fator
Atribuível ao Tabagismo – FAT, pelo Risco Relativo (RR) com base em pesquisas norteamericanas e pela prevalência do tabagismo no Brasil informada nos relatórios da OMS
(Organização Mundial da Saúde). Como resultado, espera-se demonstrar que o tabagismo é
causador de problemas sociais com significativo impacto econômico ao Sistema Público de
Saúde – SUS, principalmente em razão dos gastos com a recuperação e manutenção da saúde
das pessoas. Como estudiosos relatam, o tabagismo é responsável por significante perda de
potencial de trabalho e é a principal causa de morte evitável. Além disso, gera outros danos de
ordem jurídica em decorrência das ofensas aos direitos da personalidade. A relevância do
estudo é comprovada pelos números que alcançam esse estudo, aproximadamente, R$826
milhões despendidos com tratamentos em 2013, contudo o estudo pretende abordar esses
dados de forma a mostrar o conjunto de externalidades negativas que o tabaco e seus
derivados causam, economicamente e socialmente, para o Brasil.
Palavras-chave: Direito; Economia; Tabaco; SUS.
ABSTRACT
The study in Health Economics has had a major breakthrough in the context of
national survey, illustrating the concern with one of the most controversial issues and
important in society. This work concerns the analysis of the social damage to the SUS National Health System - reflecting the economic, social and legal effects inherent in tobacco
users and derivatives.
Smoking is considered a generating global pandemic of losses estimated at around 200
billion dollars to countries, especially in developing countries, in addition to the five million
annual deaths recorded. The American Cancer Society, in their studies, reports that the five
deaths, one is caused by tobacco use in the United States. While in Brazil, the Brazilian
Institute of Geography and Statistics - IBGE - reveal that about 17% of the population
smokes, given this relevant to that study on tobacco use impacts on society. Thus, through a
bibliographic and documentary research, this study aims to examine the legal and economic
impacts that tobacco use generates society. Will also be used mathematical methods to
calculate the SUS spent on smoking-related diseases through Attributable to Smoking Factor FAT, the relative risk (RR) based on North American research and the prevalence of smoking
in Brazil informed the WHO reports (World Health Organization). As a result, it is expected
to show that smoking is a cause of social problems with significant economic impact to the
public health system - SUS, mainly because of spending on the restoration and maintenance
of health, as scholars report, smoking is responsible a significant loss of potential work and is
the leading cause of preventable death. In addition, it generates other damages law as a result
of the offenses of personality rights.
The relevance of the study is clearly proven by the numbers reaching this study,
approximately R$ 826 million spent on treatments in 2013, however the study aims to address
these data showing the number of negative externalities that tobacco and its derivatives cause,
economically and socially, to Brazil.
The Keywords: Law; Economy; Tobacco; SUS.
LISTA DE QUADROS
Gráfico 1 – Potencial viciogênico das drogas de abuso. ------------------------------------------ 14
Gráfico 2 - O consumo de tabaco é um fator de risco para seis das oito principais causas de
mortalidade no mundo. ------------------------------------------------------------------------------- 17
Gráfico 3 - Mortalidade cumulativa relacionada ao tabagismo. ---------------------------------- 21
Gráfico 4 - Série temporal das despesas do S.U.S atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas.
Brasil, 2007:1 a 2014:8. ------------------------------------------------------------------------------ 38
Gráfico 5 - Evolução das despesas do S.U.S atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas em
valores nominais e reais. Brasil, 2007:1 a 2014:8.------------------------------------------------- 39
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Percentual das pessoas de 15 anos ou mais de idade usuários de tabaco fumado, por
grupos de idade, segundo as Grandes Regiões - 2008 ........................................................... 15
Tabela 2 - Distribuição dos dados para o cálculo do Risco Relativo. .................................... 26
Tabela 3 - Risco relativo e fator atribuível ao tabaco das doenças tabaco-relacionadas,
segundo sexo. Brasil, 2013. .................................................................................................. 27
Tabela 4 - Despesas totais para ambos sexos por base de dados com doenças tabacorelacionadas. Brasil, 2013. ................................................................................................... 32
Tabela 5 - Despesas totais atribuíveis ao tabagismo por base de dados para o sexo masculino.
Brasil, 2013.......................................................................................................................... 33
Tabela 6 - Despesas totais atribuíveis ao tabagismo por base de dados para o sexo feminino.
Brasil, 2013.......................................................................................................................... 33
Tabela 7 - Grupos de Enfermidades...................................................................................... 35
Tabela 8 - Despesas totais do S.U.S para os grupos de enfermidades e despesas atribuíveis as
doenças tabaco-relacionadas. Brasil, 2013. (em R$) ............................................................. 36
Tabela 9 - Despesas totais com atribuíveis as doenças taboca-relacionadas para os grupos de
enfermidade, por sexo. Brasil, 2013. (em R$) ....................................................................... 37
Tabela 10 - Despesas totais e atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas para os grupos de
enfermidades. Brasil, 2013. (em R$) .................................................................................... 37
Sumário
1.
Introdução ...............................................................................................................................11
2.
Revisão bibliográfica ...............................................................................................................13
3.
2.1.
Tabaco e derivados ............................................................................................................13
2.2.
As doenças tabaco-relacionadas .........................................................................................16
2.3.
Sistema Único de Saúde – S.U.S ........................................................................................18
2.4.
Dano Social .......................................................................................................................19
2.4.1.
Perspectiva Jurídica ...................................................................................................19
2.4.2.
Perspectiva Econômica e Social .................................................................................20
Material e Métodos..................................................................................................................23
3.1.
3.1.1.
Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS .......................................................24
3.1.2.
Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS .....................................................24
3.2.
5.
Fator Atribuível as Tabaco - FAT ......................................................................................25
3.2.1.
Risco Relativo – RR...................................................................................................26
3.2.2.
Prevalência do tabagismo ...........................................................................................29
3.3.
4.
Departamento de Informática do SUS - DATASUS ...........................................................23
Séries Temporais ...............................................................................................................29
Resultados e Discussão ............................................................................................................32
4.1.
Custo para o Sistema Único de Saúde ................................................................................32
4.2.
Evolução dos gastos ...........................................................................................................38
Considerações Finais ...............................................................................................................40
Referencial Bibliográfico ................................................................................................................42
ANEXOS..........................................................................................................................................45
11
1. Introdução
O tema tabagismo e suas consequências para a saúde das pessoas é polêmico e
frequentemente gera controvérsias nos meios jurídico, social e econômico. Muito se fala das
questões que envolvem os direitos à saúde e ao meio ambiente de um lado e do outro o livre
arbítrio do fumante, o interesse econômico e a livre iniciativa das empresas.
Segundo dados da Aliança de Controle ao Tabagismo – ACT, o Continente
Americano é o berço do tabaco e o seu comércio na Europa constituiu a maior fonte de
riqueza no século XVII e XVIII e já foi chamado de “erva santa” ou “divina” pelo Vaticano.
O cigarro e o charuto ganharam importância a partir do século XIX e desde a época de
Napoleão com a liberação do comércio do Tabaco, antes controlado pelos países que
colonizaram a América, prosperou a indústria que se ocupou do ramo, impulsionada pela
invenção de máquinas para confeccionar cigarros. Nos primórdios do século XX, nos Estados
Unidos, a legislação anti-tabagista ganhou força, mas no fim da década de 1920 quase todas
essas leis foram abolidas devido a forte pressão e as estratégias utilizadas pelas indústrias
tabagistas. Em 1972 o governo dos Estados Unidos aprofundou as investigações sobre o
tabagismo e publicou estudos relacionando o uso do tabaco com várias enfermidades graves.
(ACT, 2010)
No Brasil a Constituição da República Federativa de 1988, por força da determinação
expressa no § 4° do art. 220 reconheceu que a propaganda e os programas ou programações
de rádio e televisão relacionados aos produtos derivados de tabaco representam uma prática
que tem potencial efeito noviço à saúde e ao meio ambiente, devendo a pessoa e a família
serem protegidos de tais práticas. Determinação constitucional que levou a edição da Lei
9.294, 15 de julho de 1996 e que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos
fumígenos. (BRASIL, 1996)
Atualmente a Organização Mundial da Saúde (WHO, 2010a) considera o tratamento
da dependência do tabaco como prioridade de saúde pública, dada a pandemia de tabagismo
resultante da dependência da nicotina. A Organização Mundial da Saúde classificou a
dependência do tabaco no grupo dos transtornos mentais e de comportamento decorrentes do
uso de substâncias psicoativas na 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10). É também considerada a principal causa “mortis” evitável e responsável por um em
12
cada 10 óbitos em adultos, o que representa cerca de cinco milhões de mortes ao ano e projeta
um cenário de 10 milhões de mortes ao ano em 2020. (WHO, 2010b)
O Tabaco é composto por cerca de 4.720 substâncias tóxicas que podem causar cerca
de 50 tipos de doenças diferentes (SALGADO, 2002). No Brasil, dados da Organização
Mundial da Saúde (OMS, 2010a), indicam que no ano de 2000 a prevalência de fumantes
adultos era de 31%, destes 35,4% eram homens e 26,9% mulheres, indicando ainda que,
anualmente, cada pessoa consumia cerca de 858 cigarros. Já dados de 2007 indicam que o uso
de tabaco, no Brasil, alcança todas as faixas etárias e revelam que jovens do sexo masculino
com idade entre 18 a 24 anos ocupam a segunda faixa etária onde mais se consome cigarro e o
mesmo grupo está em terceiro lugar no consumo de cigarro quando a pesquisa aborda ambos
os sexos.
Dados do Banco Mundial e divulgados pela Aliança Contra Tabagismo informam que
o cigarro causa um prejuízo anual, no mundo, de cerca de 200 bilhões de dólares, sendo
metade disso nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Este prejuízo se relaciona com
gastos decorrentes de fatores ligados ao tratamento de doenças correlatas ao uso de tabaco,
entre outras decorrências. (ACT, 2010)
A Convenção Quadro de Controle do Uso do Tabaco que foi assinada e adotada pelos
países membros da Organização Mundial da Saúde – OMS, em 21 de maio de 2003, assinada
pelo Brasil em 16 de junho de 2003 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo
Decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006, entre outras considerações reconhece que a
propagação da epidemia do tabagismo é um problema global com sérias consequências para a
saúde pública. Reconhece ainda que o uso do tabaco traz devastadoras “consequências
sanitárias, sociais, econômicas e ambientais geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça
do tabaco”. (BRASIL, 2006)
Optou-se por selecionar os dados federais, pois um dos objetivos do estudo foi obter o
impacto financeiro nacional para o S.U.S, sendo assim, necessário a coleta de dados da esfera
Federal. Destacando que, para um estudo mais completo, outros dados, municipais, estaduais
e do setor privado, seriam necessários, mas esta análise fica como sugestão de trabalho futuro.
Dessa maneira, pretende-se calcular e identificar as despesas no ano de 2013 e fazer
uma comparação com anos anteriores (a partir de 2007), de modo a quantificar a evolução dos
gastos. E, assim, qualificar o dano social que está presente no tabagismo, de modo a
13
comprovar a importância no tema no debate nacional para a criação de programas e projetos
que minimizem tais externalidades.
2. Revisão bibliográfica
2.1.Tabaco e derivados
Segundo Delfino (2002) a disseminação mundial do tabaco começou pela Europa e
deve-se a um diplomata francês chamado Jean Nicot, que acabou tendo seu nome utilizado na
nomenclatura científica da planta: nicotiana tabacum.
Naquele tempo o seu uso foi associado, por médicos, a perda da virilidade e sua
utilização proibida, sendo cominadas graves penas para a desobediência. Entretanto, a sanção
ao uso do tabaco não foi suficiente para coibir o consumo e o produto se alastrou pela Europa
e mais tarde por todo o mundo. Com a impossibilidade de coibir o uso do tabaco optou-se por
legalizá-lo e com a pretensão de diminuir o consumo passou a tributá-lo fortemente,
entretanto, como os malefícios do uso tardavam a aparecerem, os governos acabaram por
admitir o seu comércio, amparados na premissa que a indústria fumígena trazia os benefícios
da geração de emprego e renda (DELFINO, 2002).
O produto mais popular e principal forma de disseminação do tabaco é o cigarro. O
cigarro consta com “mais de 4.720 substâncias presentes na sua fumaça. De todas estas
substâncias, a nicotina é reconhecida como sendo a causadora da dependência” (SALGADO,
2002, p. 25). O cigarro divide-se em etapas: a gasosa e a particulada. Segundo Delfino (2002,
p. 6) a “fase gasosa é composta de substâncias, tais como monóxido de carbono, cetonas,
formaldeídos, acetaldeído e acroleína” e a fase particulada composta pela nicotina e pelo
alcatrão que concentram “quarenta e três substâncias cancerígenas, podendo-se citar como
14
exemplos o arsênico, níquel, benzopireno, cádmio, chumbo, além de substâncias radioativas,
como o polônio 210, o carbono 14, radio 226, radio 228 e potássio 40.”
O potencial viciogênico da nicotina é extremamente alto e superior ao de muitas
drogas ilícitas como demonstra o gráfico 1 elaborado pela National Institute of Druge Abuse e
citado por Salgado (2002) para tratar da dependência a nicotina.
Gráfico 1 – Potencial viciogênico das drogas de abuso.
95%
Heroína
90%
Drogas
Crack
80%
Nicotina
50%
Cocaína
20%
Maconha
10%
Álcool
0%
20%
40%
60%
Porcentagem
80%
100%
Fonte: Adaptado de SALGADO, 2002, p.26.
Estudos publicados pelo National Institute on Drug Abuse (2010) demonstram que
daqueles que tentam interromper o uso do tabaco, cerca de 85%, em menos de uma semana
retornam ao uso do cigarro e não conseguem parar de fumar. Esses mesmos estudos
demonstram que a Nicotina atua no cérebro ativando os circuitos que regulam os sentimentos
relacionados ao prazer (áreas de recompensa). As pesquisas demonstram, ainda, que a
nicotina aumenta os níveis de dopamina na área de recompensa, causando sensação similar ao
que ocorre no uso de outras drogas como a cocaína, por exemplo, levando ao vício pela
exposição continuada a Nicotina.
15
Os efeitos farmacocinéticos da Nicotina contribuem para a dependência, pois quando
se fuma a Nicotina chega ao cérebro nos primeiros 10 segundos após a tragada, levando a
sensação de prazer, que é interrompida também rapidamente. O curto lapso de prazer
proporcionado pela Nicotina faz com que o usuário tenha que fumar várias vezes por dia para
manter a sensação e evitar os sintomas da síndrome de abstinência, que incluem:
irritabilidade, um forte desejo de fumar (craving ou fissura), déficit cognitivo e de atenção,
perturbação do sono e aumento de apetite. Os efeitos da síndrome de abstinência começam
poucas horas depois de interrompida a exposição à Nicotina, chegando ao seu ponto máximo
em alguns dias, podendo durar semanas e até meses.
O fator dependência aliada à ausência de informações sobre os males do tabaco e
décadas de propagandas que relacionavam o seu uso a status social, esportes e uma vida
saudável criaram gerações de dependentes à nicotina. Com isso o consumo de cigarro alcança,
hoje, de forma generalizada todas as faixas etárias, conforme demonstra a Tabela 1 elaborada
pelo IBGE (2009) e que ilustra o percentual das pessoas de 15 anos ou mais de idade usuários
de tabaco fumado, por grupos de idade, segundo as Grandes Regiões do País no ano de 2008.
Tabela 1 - Percentual das pessoas de 15 anos ou mais de idade usuários de tabaco fumado, por
grupos de idade, segundo as Grandes Regiões - 2008
Grandes
Regiões
Percentual das pessoas de 15 anos ou mais de idade usuários de tabaco
fumado (%)
Grupos de idade
65 anos ou
Total
15 a 24 anos 25 a 44 anos 35 a 64 anos
mais
17,2
10,7
18,3
22,7
12,9
16,8
10,5
18,0
21,6
18,2
17,2
9,5
17,0
24,7
19,4
16,7
10,8
18,1
22,1
8,6
19,0
12,6
21,6
23,0
13,0
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro16,6
12,0
17,8
20,6
11,6
Oeste
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2009.
Como pode-se notar mais de 17% da população do País fumava, sendo que este
percentual varia de grupo de idade, mas mantém uma constância durante toda a expectativa de
16
vida da pessoa. O consumo de um produto com tantas substâncias nocivas pode gerar danos
as pessoas e se tornar, por se tratar de um produto usado por parte da população um grave
problema social.
2.2. As doenças tabaco-relacionadas
O termo conceitual “saúde” já foi entendido como o estado de ausência de doença
(SEGRE, FERRAZ, 2009), entretanto atualmente, seguindo as orientações da Organização
Mundial de Saúde – OMS, “firmou-se o entendimento de que o conceito de saúde não implica
apenas na ausência de doenças, mas o completo bem-estar, físico, mental e social.”
(LUCENA, 2004, p. 246).
Atualmente a OMS entende que o tabagismo é uma pandemia e classifica a
dependência ao tabaco como doença mental e desordem de comportamento com a indicação
do Código Internacional de Doenças – CID pelo código: “F17. - Mental and behavioural
disorders due to use of tobacco” (WHO, 2001).
Dados apresentados no relatório sobre a saúde no mundo de 2001 indicam que “o
Banco Mundial estima que em países de alta renda a atenção de saúde relacionada com o
tabagismo responde por seis a 15,1% dos custos anuais da saúde.” (OPAS, 2001). Esses dados
compõem apenas parte do gasto público com saúde sem prever a totalidade dos custos
tangíveis como perda do potencial de trabalho, entre outros e os custos intangíveis
relacionados aos danos emocionais e morais das famílias decorrente a perda de uma vida.
Números da Organização Mundial da Saúde revelam que o tabaco é a principal causa
de morte evitável e que mais de cinco milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência
de patologias relacionadas à dependência ao tabaco. Além que, vê-se o efeito social causado
pelo consumo de tabaco, pois enquanto somados todas as mortes atribuíveis ao tabaco, a
coluna gerada conforme ilustra o gráfico 2, perde em números de mortos apenas para
Cardiopatia isquêmica e doenças cérebro vasculares.
17
Gráfico 2 – Principais causas de mortalidade no mundo em 2008.
9
Milhões de mortes (2005)
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Fonte: OMS. 2008.
*Inclui câncer de boca e câncer orofaríngeo, câncer esofágico, câncer de estômago, câncer de fígado, outros tipos de câncer, assim como
doenças cardiovasculares que não a cardiopatia isquêmica e as doenças cérebro vasculares. Fonte: Organização Mundial da Saúde,
MPOWER: Um plano de medidas para reverter à epidemia de tabagismo. 2008.
No Brasil dados apresentados por Delfino (2002, p.13) indicam que o “tabagismo é
responsável, hoje, por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer no pulmão,
25% das mortes por doenças coronarianas, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva
crônica e 25% das mortes por doenças cerebrovasculares”.
18
2.3.Sistema Único de Saúde – S.U.S
O Sistema Único de Saúde (SUS) criado em 1988 pela Constituição Federal
Brasileira da época tem como objetivo principal fornecer o acesso universal, integral e
gratuito à saúde para todos os brasileiros. É um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo, já que na sua área de cobertura e atuação há uma população de 190 milhões de
pessoas. O funcionamento do S.U.S está além dos procedimentos ofertados na rede, há
também, repasses ao setor privado de saúde pelos serviços prestados a população os quais não
estão disponíveis do sistema público.
Estima-se que, em 2013, o S.U.S tenha desembolsado, aproximadamente, R$25
bilhões com sua rede de atendimento. Hoje em dia, os dados financeiros e de consultas são
processados e disponibilizados em um banco online, o qual será abordado mais a frente,
gerenciado pelo Datasus.
A utilização da esfera federal de gastos se deve a concentração dos dados, dessa
forma, facilitando o acesso e obtenção dos mesmos. Contudo, deve-se lembrar que, além dos
repasses e gastos do S.U.S, há também, os gastos do setor privado, e as redes de saúde
municipais e estaduais, as quais mesmo não mais comuns, atualmente, tem importante
relevância em algumas regiões do país.
Dessa forma, pretende-se mensurar uma das despesas que o S.U.S, tendo em vista
que, trata-se de uma doença com efeitos que vão além de um impacto financeiro para o
sistema, mas causam externalidade negativas, como diminuição do bem estar em locais
públicas, no qual há tanto a lesão na esfera jurídica quanto na social, e elevadas despesas na
esfera econômica. Assim, utilizar-se-á somente os dados referentes ao gasto federal em saúde,
ou seja, o quanto custa para o Sistema Único de Saúde brasileiro, o tratamento para os
usuários de tabaco e derivados.
19
2.4.Dano Social
2.4.1. Perspectiva Jurídica
A teoria do dano social se apresenta nas modernas acepções da responsabilidade civil
que evolutivamente tende a redirecionar a atenção originalmente voltada a sancionar o
causador do dano para a vítima, de forma que nenhuma vítima fique sem indenização. A
vítima do dano social também escapa a concepções clássicas de responsabilidade civil, vez
que deixa de ser focada no individual ou no coletivo para focar no social, em uma
coletividade indeterminada de pessoas. O próprio dano, elemento principal de qualquer teoria
sobre responsabilidade civil, acaba por se apresentar de forma diferenciada, pois, no dano
social ele muitas vezes se mostra de difícil verificação, mas quando avaliado sobre a
coletividade de pessoa se destaca pela lesividade e abrangência. Dano nas palavras de
Cavalieri é “lesão de um bem público jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a
conhecida divisão do dano em patrimonial e moral” A principal diferença nesse novo termo é
sua amplitude, pois aqueles referem-se a reparação individual por uma lesão causada, seja
material ou não, enquanto que Dano Social tem-se como vítima, lesado, a sociedade.
A importância desse termo ganhou grande significância quando se percebeu que a
reparação individual por determinada lesão não eximia os danos causados no conjunto, ou
seja, segundo Cavalieri, “Esses danos sociais seriam lesões à sociedade relacionados com o
rebaixamento do seu patrimônio moral e com a redução na qualidade de vida”. Logo, o lesado
maior não é o indivíduo declarado, e sim, a sociedade toda, a qual sofre também com o ato.
Neste sentido, dano social é aplicado para o caso do Tabagismo, pois uma pessoa ao
fumar em um ambiente, mesmo que aberto, causa o tabagismo passivo em outras pessoas que
estejam nesse mesmo lugar. Uma pode haver de seu direito de não compartilhar da fumaça,
contudo, a ação conjunta, o dano social é muito maior, pois há diminuição de bem estar da
20
sociedade, e pela Constituição, Saúde é um bem público, logo, se lesado é apto o direito de
reparação para com a sociedade.
Em suma, a representatividade do tabaco dentro arcabouço do dano social é,
apresentada por Carvalho da seguinte maneira:
A fumaça emitida pela ponta do cigarro é cerca de quatro vezes mais tóxica
que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante, e o ar poluído contém, em
média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e
até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que
entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.
(CARVALHO, 2011)
O dano social provocado pelo tabaco pode ser verificado pela agressão a saúde pública que o
produto provoca, seja pela esfera da violação dos direitos da personalidade da pessoa, será pela
vertente econômica gerada pela recuperação desta saúde.
2.4.2. Perspectiva Econômica e Social
Na seara social os dados levantados e divulgados pela Organização Mundial da Saúde
demonstram que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo e estima que 5,4
milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência dos males relacionados ao tabaco. Por
meio dos mesmos dados é previsto um aumento de cerca de 48% nesses óbitos elevando as
mortes anuais para 8 milhões e um acumulo de 175 milhões de mortes até 2030, sendo que
cerca de 80% dessas mortes ocorrerão em países em desenvolvimento, conforme demonstra o
Gráfico 3 (OMS, 2010a):
21
Gráfico 3 - Mortalidade cumulativa relacionada ao tabagismo.
160
140
Milhões
120
100
80
60
40
20
0
2005
2010
2015
Países em desenvolvimento
2020
2025
2030
Países desenvolvidos
Fonte: Adaptado de WHO, 2008, p.8.
Percebe-se um fator de agrave maior na diferença entre mortes nos países
desenvolvidos e em desenvolvimento, pois como o gráfico acima indica, nos países em
desenvolvimento, em 2030, o acumulado de mortes chegará a, aproximadamente, 100 milhões
a mais que os países desenvolvidos. Esse fato repercute nos efeitos, o principal é a dminuição
da PEA (População Economicamente Ativa), os quais serão gerados para a sociedade com
tamanha quantidade de mortes.
Não se tem notícias de estudos e pesquisas interdisciplinares que tratem da temática
dos efeitos causados pelo tabaco a sociedade. Outros países como os Estados Unidos da
América, por sua vez, contam com relevantes estudos sobre o tema, inclusive com casos
concretos onde a indústria de tabaco assumiu a responsabilidade pelo ressarcimento do Estado
pelos danos causados à saúde pública, com a assinatura de acordos como o “master settlement
agreement” onde as principais indústrias do setor se comprometeram a realizar pagamentos
anuais aos Estados Americanos. Pelo acordo, a indústria fumígena americana se obrigou a
22
pagar do ano de 2000 ao ano de 2018, em prestações anuais, o valor de
US$144.890.000.000,00. Mais um fator importante que intensifica a necessidade de pesquisas
na seara econômica, vez que se lá houve o reconhecimento deste dano econômico também
aqui ele pode ocorrer e, portanto, estudos nessa área poderiam contribuir para o melhor
conhecimentos do fatores que tem efeito na sociedade.
O INCA – Instituto Nacional do Câncer – publicou um artigo chamado “Tabagismo –
um grave problema de saúde pública”, no qual há a seguinte afirmação que expressa a
relevância que estudos nessa área têm para minimizar os impactos econômicos e sociais:
No mundo e no Brasil, o tabagismo vem se concentrando cada vez mais em
populações de menor escolaridade e renda. Por serem dependentes da
nicotina, muitos chefes de família gastam boa parte da renda familiar na
compra de cigarros. A incapacitação causada pelas doenças tabaco
relacionadas gera perda de produtividade e exclui muitos chefes de família
do mercado de trabalho. Tabaco e pobreza formam um círculo vicioso difícil
de escapar, a não ser que os tabagistas sejam encorajados e apoiados para
abandonar o consumo. (INCA, 2007)
Dessa maneira, contatou-se que os efeitos para a sociedade e economia são significantes, pois
o tabaco causa desde maiores despesas para os sistemas de saúde, com o tratamento das
pessoas que o utilizaram, até mortes, que tem forte pressão social.
23
3. Material e Métodos
Este capítulo aborda o principal momento da pesquisa, a coleta de dados, pois a
mesma é o ponto chave devido à importância e a grande responsabilidade no manuseio dos
mesmos. Nesta pesquisa, foram utilizados os bancos de dados do Sistema de Informações
Hospitalares (SIH/SUS), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e da Autorização
de Procedimentos de Alta Complexidade – Oncologia (APAC/ONCO), conjunto este
pertencente ao SIA/SUS, mas com os dados não agrupados. Metodologicamente, utilizou-se o
cálculo do Fator Atribuível ao Tabaco, no qual estão presentes: Risco Relativo e Prevalência
ao tabagismo. Dessa forma, estrutura-se o conjunto de dados e os meios pelos quais foram
utilizados. Ressaltando que este estudo é inspirado na pesquisa das professoras Márcia Pinto e
Maria Alícia Domínguez Ugá, da Fiocruz, contudo, os dados e métodos utilizados diferem em
alguns pontos.
3.1. Departamento de Informática do SUS - DATASUS
A principal fonte de dados sobre Saúde no Brasil é o Datasus1, no qual estão presentes
todos os gastos do Sistema Único de Saúde – SUS – agrupados segundo o tipo de
procedimento e área de saúde. Com o crescente aumento nas pesquisas e globalização das
informações, uma base de dados completa e de fácil acesso contribui para o desenvolvimento
de qualquer estudo, ainda mais que, trata-se de um dos setores de fundamental importância –
Saúde. Assim:
1
Site utilizado: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php
24
A informação é fundamental para a democratização da Saúde e o aprimoramento de
sua gestão. A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS),
dentro de diretrizes tecnológicas adequadas, é essencial para a descentralização das
atividades de saúde e viabilização do Controle Social sobre a utilização dos recursos
disponíveis. (Ministério da Saúde / DATASUS - Departamento de Informática do
SUS, 2014)
Optou-se por selecionar os dados federais, pois um dos objetivos do estudo foi obter o
impacto financeiro nacional para o S.U.S, sendo assim, necessário a coleta de dados da esfera
Federal. Destacando que, para um estudo mais completo, outros dados, municipais, estaduais
e do setor privado, seriam necessários, mas esta análise fica como sugestão de trabalho futuro.
3.1.1. Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS
Nesta base de dados encontra-se as informações referentes a procedimentos de
internação, ou seja, os dados de pacientes que foram internados são informados pelas unidade
hospitalares participantes do SUS e computados no SIH/SUS. As informações são
transmitidas através da AIH – Autorização de Internação Hospitalar, na qual estão incluídos
sexo, idade, tipo de tratamento, competência, CID-10 (Classificação Internacional de Doença)
e outros dados referentes ao paciente. Para a pesquisa foram utilizadas as AIH’s pagas, ou
seja, somente os valores no período pagos pelo SUS e, como variáveis, utilizou-se para sexo
(masculino e feminino), competência (janeiro de 2007 a agosto de 2014) e para as CID’s,
utilizou-se as mencionadas no capítulo referente as doenças selecionadas. Dessa forma, estes
dados compõem as internações causadas pelo tabaco e derivados.
3.1.2. Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS
Nas informações ambulatoriais constam os prontuários que não necessitaram de
internações, ou seja, todos procedimentos realizados em pacientes não internados compõem a
SIA/SUS. Para a pesquisa foram utilizadas as bases de dados de Procedimentos Ambulatoriais
(PA), na qual tem-se os gastos na perspectiva ambulatorial e a da APAC/ONCO -
25
Quimioterapia (AQ), os gastos com os tratamentos de câncer por meio de quimioterapia. Os
dados são agrupados da mesma forma que os do SIH, de forma padrão para facilitar sua
utilização e comparação, sendo assim, as variáveis foram: sexo (masculino e feminino),
competência (janeiro de 2008 a agosto de 2014) e as CID’s selecionadas para o estudo. Na
variável competência, devido a não disponibilização de dados, não foi colhido o ano de 2007
para a SIA, tanto nos procedimentos ambulatoriais quanto nos quimioterápicos. Em suma,
essa base de dados completa a anterior com as informações necessárias para os cálculos do
valor gasto pelo SUS com doenças tabaco-relacionadas, pela metodologia FAT.
3.2. Fator Atribuível ao Tabaco - FAT
Para se calcular o valor mais apropriado e correlato as doenças tabaco-relacionadas
utilizou-se o FAT – Fator Atribuível ao Tabaco, ou seja, “proporção de casos e dos
respectivos custos de tratamento que são atribuíveis ao tabagismo” (Pinto, Ugá, 2010).
Também conhecido como RAP – Risco Atribuível Populacional, essa é a metodologia mais
utilizada, desenvolvida por Morton Levin (1953). Segundo Corrêa, Barretos e Passos (2008):
“Originalmente, o autor aplicou seu próprio método, algumas vezes chamado de ‘risco
atribuível de Levin’, para escrever a carga de câncer de pulmão devida ao tabagismo –
portanto, passível de prevenção”.
O cálculo do FAT depende de duas variáveis: Risco Relativo (RR) e Prevalência do
tabagismo (p), ambas serão detalhadas nos sub itens a seguir. Assim, a fórmula proposta é:
𝑝∗(𝑅𝑅−1)
𝐹𝐴𝑇 = 𝑝∗(𝑅𝑅−1)+1
(1)
26
3.2.1. Risco Relativo – RR
A proporção das doenças que são causa, diretamente, do uso de tabaco é identificada
pelo risco relativo. Esse é um estudo norte-americano organizado e utilizado pelo CPS-II
(Cancer Prevention Study), desenvolvido pela American Cancer Society. Os dados obtidos
são frutos de um estudo de coorte “(...) considerado o maior estudo prospectivo que estabelece
a associação entre o tabagismo e determinadas enfermidades” (PINTO, UGÀ; 2007). Sua
relevância é significativa, pois é um estudo amplamente usado, tanto internamente, quanto por
países europeus e, atualmente, no Brasil, pois não há disponibilidade de dados para a
composição de um estudo similar em relação ao Risco Relativo.
O cálculo do RR é baseado em população atingida e não atingida pelo fator estudado,
de maneira que, tem-se as proporções de atingidos de ambos grupos, chamado de incidência.
A Tabela 2 indica como seria a distribuição dos dados.
Tabela 2 - Distribuição dos dados para o cálculo do Risco Relativo.
População
Atingidos
Não-atingidos
Total
Incidência
Expostos
a
b
a+b
a/a+b
Não-expostos
c
d
c+d
c/c+d
Total
a+c
b+d
t
a+c/t
Fonte: Elaboração própria.
Dessa maneira, temos, como a proporção de atingidos entre os expostos na população:
𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑ê𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑛𝑜𝑠 𝐸𝑥𝑝𝑜𝑠𝑡𝑜𝑠2 =
2
Incidência nos Expostos = Inc. expost.
𝑎
𝑎+𝑏
(2)
27
E, a proporção de atingidos entre os não-expostos na população:
𝑐
𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑛𝑜𝑠 𝑛ã𝑜 − 𝑒𝑥𝑝𝑜𝑠𝑡𝑜𝑠3 =
𝑐+𝑑
(3)
Logo, o cálculo do RR é a divisão entre as fórmulas (1) e (2), resultando:
𝑎
(𝐼𝑛𝑐.𝑒𝑥𝑝𝑜𝑠𝑡)
𝑅𝑅 = (𝐼𝑛𝑐.
𝑛ã𝑜−𝑒𝑥𝑝𝑜𝑠𝑡.)
=
(𝑎+𝑏)
⁄
(4)
𝑐
(𝑐+𝑑)
Assim, a equação (4) representa o risco relativo populacional para determinado fator
de risco, ou seja, pela incidência dos expostos e não-expostos, o RR mensura o risco geral.
A tabela original de 2004, desenvolvida pelo CPS-II, contendo os valores para o risco
relativo das doenças tabaco-relacionadas é encontrada segundo classificação da CID-9.
Contudo, para este estudo, adaptamos a mesma segundo a CID-10 e utilizou-se cada código
CID (uma letra e dois números) como identificador das doenças utilizadas, de modo a facilitar
e propiciar comparações entre as bases de dados e futuros estudos. Abaixo, a Tabela 3
discrimina as doenças tabaco-relacionadas utilizadas no estudo, classificadas pela CID-10,
risco relativo e o fator atribuível ao tabaco, respectivos a cada doenças estudadas.
Tabela 3 - Risco relativo e fator atribuível ao tabaco das doenças tabaco-relacionadas,
segundo sexo. Brasil, 2013.
(continua)
CID
C00 Neopl malig do labio
C01 Neopl malig da base da lingua
C02 Neopl malig outr partes e NE da lingua
3
Incidência no não-expostos = Inc. não-expostos
RR
Masculino Feminino
10,89
5,08
10,89
5,08
10,89
5,08
FAT
Masculino
0,689946516
0,689946516
0,689946516
Feminino
0,37008668
0,37008668
0,37008668
28
C03
C04
C05
C10
C11
C13
C15
C16
C25
C32
C34
C53
C64
C67
C92
I20
I21
I22
I23
I24
I25
I60
I61
I62
I63
I64
I65
I66
I67
I70
J10
J11
J12
J13
J14
J15
J16
J17
J18
J40
J41
J42
J43
J44
CID
Neopl malig da gengiva
Neopl malig do assoalho da boca
Neopl malig do palato
Neopl malig da orofaringe
Neopl malig da nasofaringe
Neopl malig da hipofaringe
Neopl malig do esofago
Neopl malig do estomago
Neopl malig do pancreas
Neopl malig da laringe
Neopl malig dos bronquios e dos pulmoes
Neopl malig do colo do utero
Neopl malig do rim exceto pelve renal
Neopl malig da bexiga
Leucemia mieloide
Angina pectoris
Infarto agudo do miocardio
Infarto do miocardio recorrente
Alg complic atuais subs infarto agud miocard
Outr doenc isquemicas agudas do coracao
Doenc isquemica cronica do coracao
Hemorragia subaracnoide
Hemorragia intracerebral
Outr hemorragias intracranianas nao-traum
Infarto cerebral
Acid vasc cerebr NE como hemorrag isquemico
Oclus/esten art pre-cereb q n res inf cereb
Oclusao/estenose art cereb q n res inf cereb
Outr doenc cerebrovasculares
Aterosclerose
Influenza dev virus influenza identificado
Influenza dev virus nao identificado
Pneumonia viral NCOP
Pneumonia dev Streptococcus pneumoniae
Pneumonia dev Haemophilus infuenzae
Pneumonia bacter NCOP
Pneumonia dev out microorg infecc espec NCOP
Pneumonia em doenc COP
Pneumonia p/microorg NE
Bronquite NE como aguda ou cronica
Bronquite cronica simples e a mucopurulenta
Bronquite cronica NE
Enfisema
Outr doenc pulmonares obstrutivas cronicas
RR
Masculino Feminino
10,89
5,08
10,89
5,08
10,89
5,08
10,89
5,08
10,89
5,08
10,89
5,08
6,76
7,75
1,96
1,36
2,31
2,25
14,6
13,02
23,26
12,69
0
1,59
3,27
2,22
3,27
2,22
1,89
1,13
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
2,45
2,745
6,21
7,07
6,21
7,07
2,07
2,17
2,44
1,83
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
1,75
2,17
17,1
12,04
17,1
12,04
17,1
12,04
17,1
12,04
10,58
13,08
(continuação)
FAT
Masculino
Feminino
0,689946516
0,689946516
0,689946516
0,689946516
0,689946516
0,689946516
0,56445993
0,177631579
0,227650126
0,753694581
0,83356911
0
0,338077114
0,338077114
0,166840242
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,245994345
0,539647831
0,539647831
0,194035865
0,244712991
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,144385027
0,783666847
0,783666847
0,783666847
0,783666847
0,683093012
0,37008668
0,37008668
0,37008668
0,37008668
0,37008668
0,37008668
0,49290061
0,04928506
0,15254237
0,63381767
0,6273329
0,07830703
0,14942842
0,14942842
0,018376
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,20081836
0,46640485
0,46640485
0,14418732
0,10676004
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,14418732
0,61386383
0,61386383
0,61386383
0,61386383
0,63497255
29
CID
J45 Asma
J46 Estado de mal asmatico
J47 Bronquectasia
RR
Masculino Feminino
1,75
2,17
1,75
2,17
17,1
12,04
(conclusão)
FAT
Masculino
Feminino
0,144385027
0,144385027
0,783666847
0,14418732
0,14418732
0,61386383
Fonte: Elaboração própria. (CPS-II, OMS, 2014)
3.2.2. Prevalência do tabagismo
Segundo o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco (2014):
A prevalência de tabagismo é o resultado da iniciação (novos usuários de
tabaco) e da interrupção do consumo (por cessação do tabagismo ou morte).
A identificação dos fatores determinantes da iniciação e da cessação do
tabagismo é, portanto, fundamental para o planejamento de ações específicas
para o controle do tabaco. (OPNCT, 2014)
Dessa maneira, a prevalência é um fator importante para mensurar a população que
está sujeita ao risco de desenvolver uma doença tabaco-relacionada. A Pesquisa Mundial da
Saúde (PMS) desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra uma
prevalência de 22,5% para o sexo masculino e 14,4% para o feminino. A utilização desses
dados deve-se ao mesmo uso na pesquisa de Pinto e Ugá (2005), além da relevância e
representatividade que os mesmos têm no país.
3.3.Séries Temporais
Série temporal ou série história é uma sequência de dados com determinados
intervalos de tempo em um período específico (BARBIERO, 2003). Uma série temporal é um
conjunto de observações ordenadas no tempo (não necessariamente igualmente espaçadas) e
30
que apresentam dependência serial, isto é, dependência de instantes de tempo e
compreendidas sequencialmente no tempo, (MORETIN; TOLOI, 2006).
A série temporal é um conjunto de dados distribuídos no tempo de forma que suas
observações sejam ligadas diretamente umas às outras. Logo não se pode trabalhar com séries
temporais sem levar em conta a ordem cronológica dos acontecimentos (BARBIERO, 2003).
Séries temporais ocorrem com muita frequência na prática e no dia-a-dia,
surgindo nas mais variadas áreas de aplicação como: finanças, marketing,
seguros, meteorologia, ciências econômicas, ciências sociais, energia, etc.
As técnicas a elas associadas auxilia a prever um resultado futuro baseados
em dados passados e presentes. (RODRIGUES, SILVA, LINDEN, 2012)
Segundo Morettin e Toloi (2006), uma série pode ter como objetivos: a) investigar o
mecanismo gerador da série temporal; b) fazer previsões de valores futuros da série, sendo
que as previsões podem ser a curto e longo prazo; c) descrever apenas o comportamento da
série, neste caso a construção de histogramas e diagramas de dispersão podem ser de grande
utilidade; d) verificar a existência de tendências, ciclos e variações sazonais; e e) procurar
periodicidades relevantes nos dados.
(...) o número de observações em uma série temporal não é por si uma
medida completa de informação. O que pode ser observado é que o
acréscimo ou decréscimo de n auxilia no reconhecimento de algum
comportamento nos dados. (KENDALL, 1976)
No estudo das despesas com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas foram
pesquisadas e preparadas quatro séries temporais (uma para cada base de dados e uma
representando o somatório), no período de 2007:1 a 2014:8, totalizando 92 meses ou
observações. Contudo, para efeitos de informação, no ano de 2007 não havia a diferenciação
entre S.I.H e S.I.A, e a base APAC – Quimioterapia não existia ainda.
31
Para este estudo, o foco é reunir os dados históricos, traçar os gráficos de evolução das
despesas do S.U.S, analisar os mesmos e demonstrar possíveis variações nos valores, fazendo
comparação entre os sexos, base de danos e anos. As análises mais aprofundadas, como
predição de gastos futuros será feita em um estudo posterior.
32
4. Resultados e Discussão
4.1.Custo para o Sistema Único de Saúde
Em 2013, o SUS gastou com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas
R$828.993.590,12, quantia referente a internações, procedimentos ambulatoriais e
quimioterapia. Desse montante, 67% ou R$554.081.827,53 foram gastos com o sexo
masculino, e o restante, R$274.911.762,59 (33%) com o sexo feminino, como é apontado na
Tabela 4. Essa é uma evidência do impacto econômico para os homens fumantes, pois há mais
homens fumantes do que mulheres e os mesmos fumam em maior intensidade. No anexo A
pode-se verificar os valores despendidos com cada doença tabaco-relacionada.
Tabela 4 - Despesas totais para ambos sexos por base de dados com doenças tabacorelacionadas. Brasil, 2013.
S.I.H
S.I.A
R$ 567.816.033,53
R$ 169.461.706,19
APAC Quimioterapia
R$ 91.715.850,40
TOTAL
R$ 828.993.590,12
Fonte: Elaboração própria.
Na Tabela 5 pode-se ver os gastos com homens. As internações totais para os grupos
de enfermidades selecionados somaram R$1.392.662.262,66, dos quais R$362.369.068,06
(26%) são relacionados com doenças tabaco-relacionadas. Na perspectiva ambulatorial, a
porcentagem gasta com homens fumantes é de 36%, representando R$121.991.359,87, dos
R$339.102.657,16. Mas a maior proporção de gastos com doenças tabaco-relacionadas está
nos tratamentos de quimioterapia, de R$173.256.694,26 gastos com todos pacientes,
R$69.721.399,60 ou 40% foram destinados a pacientes fumantes.
33
Tabela 5 - Despesas totais atribuíveis ao tabagismo por base de dados para o sexo masculino.
Brasil, 2013.
S.I.H
S.I.A
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Total
Tabaco
Total
Tabaco
Total
Tabaco
R$ 1.392.662.262,66
R$ 362.369.068,06
R$ 339.102.657,16
R$ 121.991.359,87
R$ 173.256.694,26
R$ 69.721.399,60
Total
Tabaco
R$ 1.905.021.614,08
R$ 554.081.827,53
Fonte: Elaboração própria.
Em relação ao sexo feminino, as quantias e porcentagens são menores, mas não
deixam de ser relevantes. Dos R$1.032.544.453,45 gastos em internações, R$205.446.965,46
ou 20%, relação gasto total e com doenças tabaco-relacionadas mais elevado, são referentes a
mulheres fumantes. Enquanto que, 15% dos gastos com procedimentos ambulatoriais
(R$47.470.346,33) que somam R$319.076.229,38 são gastos com essas mesmas mulheres,
em quimioterapia essa proporção aumenta para 16%, representando R$21.994.450,80, dos
R$134.784801,29. Esses dados são apresentados na Tabela 6 e, percebe-se que, os gastos com
homens fumantes nos procedimentos de ambulatório e tratamento de quimioterapia são mais
do que o dobro comparando com as mulheres.
Tabela 6 - Despesas totais atribuíveis ao tabagismo por base de dados para o sexo feminino.
Brasil, 2013.
S.I.H
S.I.A
APAC Quimioterapia
TOTAL
Fonte: Elaboração própria.
Total
Tabaco
Total
Tabaco
Total
Tabaco
Total
Tabaco
R$ 1.032.544.453,45
R$ 205.446.965,46
R$ 319.076.229,38
R$ 47.470.436,33
R$ 134.784.801,29
R$ 21.994.450,80
R$ 1.486.405.484,12
R$ 274.911.762,59
34
Em relação as doenças analisadas, a que mais gera gastos, para ambos os sexos, é
Angina pectoris, classificado como I20 pelo CID-10. Foram gastos, em 2013,
R$81.191.977,01 e R$41.119.834,34 com homens e mulheres fumantes, respectivamente. A
soma desta doença representa R$122.311.811,36. Em contrapartida, o menor gasto se teve
com a doença classificada em J14 – Pneumonia dev Haemophilus influenzae, na qual a
quantia de R$53.500,47 é dividida entre homens e mulheres, respectivamente, R$25.210,85 e
R$28.289,63.
Para facilitar o entendimento e visualização das tabelas, as doenças foram separadas
em três grupos de enfermidades. No grupo de Câncer estão as doenças iniciadas com a letra C
(classificação CID-10), ou seja, C00 a C92. No grupo denominado Aparelho Circulatório, as
doenças I20 a I70 e no grupo Aparelho Respiratório, as doenças de J10 a J45. Os grupos em
questão podem serem visualizados na Tabela 7.
Assim, dentre os três grupos de enfermidades analisados, a maior proporção de gastos
com doenças tabaco-relacionadas foi no grupo de doenças correspondentes ao aparelho
circulatório, seguido do grupo Câncer e, por último, aparelho respiratório. Os valores
encontrados
são,
respectivamente,
R$328.752.950,88,
R$326.638.196,43
e
R$173.602.442,81. Os gastos totais, nos três grupos, somam R$3.391.427.098,20, logo, o
valor relativo a tabaco (R$828.993.590,12) representa 24% do total analisado. Essas
informações estão apresentadas na tabela 8.
35
Tabela 7 - Grupos de Enfermidades.
Câncer
Aparelho Circulatório
Aparelho Respiratório
C00 Neopl malig do lábio
C01 Neopl malig da base
da língua
C02 Neopl malig outr
partes e NE da língua
C03 Neopl malig da
gengiva
C04 Neopl malig do
assoalho da boca
C05 Neopl malig do
palato
C10 Neopl malig da
orofaringe
C11 Neopl malig da
nasofaringe
C13 Neopl malig da
hipofaringe
C15 Neopl malig do
esôfago
C16 Neopl malig do
estomago
C25 Neopl malig do
pâncreas
C32 Neopl malig da
laringe
C34 Neopl malig dos
brônquios e dos pulmões
C53 Neopl malig do colo
do utero
C64 Neopl malig do rim
exceto pelve renal
C67 Neopl malig da
bexiga
C92 Leucemia mielóide
I20 Angina pectoris
I21 Infarto agudo do miocardio
I22 Infarto do miocardio
recorrente
I23 Alg complic atuais subs
infarto agudo miocard
I24 Outr doenc isquêmicas
agudas do coração
I25 Doença isquêmica crônica
do coração
I60 Hemorragia subaracnoide
I61 Hemorragia intracerebral
I62 Outras hemorragias
intracranianas não-traum.
I63 Infarto cerebral
I64 Acid. vasc. cerebr. NE
como hemorragia isquêmico
I65 Oclusão/esten art pre-cereb
q n res inf cereb
I66 Oclusão/estenose art cereb
q n res inf cereb
I67 Outras doenças
cerebrovasculares
I70 Aterosclerose
J10 Influenza dev virus
influenza identificado
J11 Influenza dev virus nao
identificado
J12 Pneumonia viral NCOP
J13 Pneumonia dev
Streptococcus pneumoniae
J14 Pneumonia dev
Haemophilus infuenzae
J15 Pneumonia bacter NCOP
J16 Pneumonia dev out
microorg infecc espec NCOP
J17 Pneumonia em doenc
COP
J18 Pneumonia p/microorg
NE
J40 Bronquite NE como aguda
ou crônica
J41 Bronquite crônica simples
e a mucopurulenta
J42 Bronquite crônica NE
J43 Enfisema
J44 Outras doenças
pulmonares obstrutivas
crônicas
J45 Asma
J46 Estado de mal asmático
J47 Bronquectasia
Fonte: Elaboração própria.
A análise dos gastos por grupos por sexo, ilustra, novamente, um maior volume de
gastos para com homens fumantes. Quanto ao Câncer, o gasto do SUS com o sexo masculino
foi de R$248.311.664,11 e, para o sexo feminino R$78.326.532,32, sendo este, o maior gasto
para os homens entre os grupos estudados. Já em relação ao aparelho circulatório, a quantia de
R$116.118.164,64 é relativa aos gastos com mulheres fumantes (maior gasto entre os grupos),
contudo, com os homens, o valor é maior, R$212.634.786,24. Com o aparelho respiratório
gasta-se menos e a proporção entre homens e mulheres é menor também, sendo gastos
36
R$93.135.377,18 e R$80.467.065,63, respectivamente. Abaixo, Tabela 9, demonstrando os
dados a cima citados.
Uma outra análise pertinente e importante é a comparação com as despesas totais do
S.U.S com todas as doenças categorizadas pelas CID-10, nas três bases de dados estudadas.
Este valor foi de, aproximadamente, R$22 bilhões em 2013, sendo que, o valor atribuível ao
tabaco, como já dito, de R$828.993.590,12, represente do total, 4%. Pode parecer um valor
irrisório, contudo, pode-se lembrar que são listadas milhares de doenças nessas despesas, uma
dessas ser responsável por 4% do gasto total, é algo que não se pode passar despercebido. Os
dados são apresentados abaixo na Tabela 10.
Tabela 8 - Despesas totais do S.U.S para os grupos de enfermidades e despesas atribuíveis as
doenças tabaco-relacionadas. Brasil, 2013. (em R$)
S.I.H
S.I.A
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Sexo
Masculino
Feminino
TOTAL
Geral
6.158.586.039,39
6.316.228.158,39
12.474.814.197,78
Tabaco
362.369.068,06
205.446.965,46
567.816.033,53
Geral
4.052.399.328,97
4.636.199.088,84
8.688.598.417,81
Tabaco
121.991.359,87
47.470.346,33
169.461.706,19
Geral
662.251.019,39
861.330.427,11
1.523.581.446,30
Tabaco
69.721.399,6
21.994.450,8
91.175.850,40
Geral
10.873.236.387,75
11.813.757.674,34
22.686.994.062,09
Tabaco
554.081.827,53
274.911.762,59
828.993.590,12
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
37
Tabela 9 - Despesas totais com atribuíveis as doenças taboca-relacionadas para os grupos de enfermidade, por sexo. Brasil, 2013. (em R$)
Grupos de
Enfermidades
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Câncer
73.918.638,67
22.700.230,11
104.671.625,84
33.631.851,41
69.721.399,60
21.994.450,80
248.311.664,11
78.326.532,32
Aparelho
Circulatório
196.106.586,92
103.047.222,86
16.528.199,32
13.070.941,78
-
-
212.634.786,24
116.118.164,64
Aparelho
Respiratório
92.343.842,47
79.699.512,50
791.534,71
767.553,13
-
-
93.135.377,18
80.467.065,63
Total
362.369.068,06
205.446.965,46
121.991.359,87
47.470.346,33
69.721.399,60
21.994.450,80
554.081.827,53
274.911.762,59
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
Tabela 10 - Despesas totais e atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas para os grupos de enfermidades. Brasil, 2013. (em R$)
S.I.H
S.I.A
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Grupos de
Enfermidades
Geral
Tabaco
Geral
Tabaco
Geral
Tabaco
Geral
Tabaco
Câncer
291.464.798,89
96.618.868,78
511.574.687,24
138.303.477,25
308.041.495,55
91.715.850,40
1.111.080.981,68
326.638.196,43
1.307.473.017,48
299.153.809,78
142.186.654,55
29.599.141,10
-
-
1.449.659.672,03
328.752.950,88
826.268.899,74
172.043.354,97
4.417.544,75
1.559.087,85
-
-
830.686.444,49
173.602.442,81
2.425.206.716,11
567.816.033,53
658.178.886,54
169.461.706,19
308.041.495,55
91.715.850,40
3.391.427.098,20
828.993.590,12
Aparelho
Circulatório
Aparelho
Respiratório
Total
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
38
4.2.Evolução dos gastos
Os gastos do S.U.S têm uma perspectiva de crescimento devido a políticas públicas de
inclusão de novos procedimentos, pelo simples fato de aumento nos custos e, principalmente,
pelo uso maior por parte da população. Este último é o defendido nesse estudo devido a
evolução significativa que as despesas com tratamento de doenças tabaco-relacionadas
tiveram. No gráfico 4 pode-se constatar a evolução dessas despesas em valores não corrigidos.
A Tabela com os dados descriminados por ano, mês e base de dados encontra-se no anexo B.
Em 2007, as despesas do S.U.S em procedimentos de ambulatório, internações e
quimioterapia para pacientes fumantes somaram, aproximadamente, R$347 milhões.
Enquanto que, em 2014, esse valor mais que dobra, representando um pouco mais de R$826,5
milhões. Uma observação deve ser feita quanto ao ano de 2007, pois as bases de dados S.I.A e
APAC – Quimioterapia, utilizadas nesse estudo, têm seus dados tabulados a partir de 2008,
contudo em 2007, os dados eram agrupados no S.I.H. Dessa maneira, não há diferenças
significativas para a consideração dos mesmos devido a agregação dos dados em uma única
base de dadps. Assim, pelo gráfico apresentado vemos o salto que as despesas tiveram entre
2007 e 2011, posteriormente, mantendo um crescimento menos acelerado.
Gráfico 4 - Série temporal das despesas do S.U.S atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas.
R$ 90.000.000,00
R$ 80.000.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ -
2007-1
2007-4
2007-7
2007-10
2008-1
2008-4
2008-7
2008-10
2009-1
2009-4
2009-7
2009-10
2010-1
2010-4
2010-7
2010-10
2011-1
2011-4
2011-7
2011-10
2012-1
2012-4
2012-7
2012-10
2013-1
2013-4
2013-7
2013-10
2014-1
2014-4
2014-7
VALORES GASTOS
Brasil, 2007:1 a 2014:8.
PERÍODOS
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
39
Contudo, quando se analisa o dinheiro no tempo, não se pode deixar de atualizar o
mesmo para a época atual, para assim, a análise ser plena de comparação, pois, sabe-se que
uma mesma quantidade de dinheiro, em épocas diferentes, tem um valor, poder de compra
distinto. Neste caso, no gráfico 5, vê-se a comparação entre os valores nominais e reais das
despesas do S.U.S com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas, sendo a atualização via
IPCA. A Tabela com os valores encontrados é detalhada no anexo C.
Percebe-se que o gráfico vermelho (valores nominais) tem uma perspectiva de
crescimento maior ao gráfico azul (valores reais), pois a linha de tendência está, visivelmente,
mais inclinada. Contudo, ao atualizar os valores, esse aumento tem uma suavização no seu
crescimento, pois, como abordado inicialmente, o aumento nas despesas se deve a vários
fatores, inclusive, o aumento nos custos dos procedimentos. Porém, numérica e graficamente,
constate-se uma tendência na elevação das despesas para estes pacientes em questão.
R$ 90.000.000,00
R$ 80.000.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ -
2007-2
2007-5
2007-8
2007-11
2008-2
2008-5
2008-8
2008-11
2009-2
2009-5
2009-8
2009-11
2010-2
2010-5
2010-8
2010-11
2011-2
2011-5
2011-8
2011-11
2012-2
2012-5
2012-8
2012-11
2013-2
2013-5
2013-8
2013-11
2014-2
2014-5
2014-8
VALORES GASTOSO ($)
Gráfico 5 - Evolução das despesas do S.U.S atribuíveis as doenças tabaco-relacionadas em
valores nominais e reais. Brasil, 2007:1 a 2014:8.
PERÍODOS
Valor Nominal
Valor Corrigido
Linear (Valor Nominal)
Linear (Valor Corrigido)
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
Se analisado os valores brutos, houve um aumento nas despesas em torno de R$509
milhões, em um período de 6 anos e meio, ou seja, R$78 milhões, aproximadamente, por ano
são acrescidos as contas do S.U.S por causa de doenças tabaco-relacionadas. Para um estudo
40
posterior, pretende-se analisar a evolução das despesas do S.U.S em relação a quantidade de
cigarros comercializados no Brasil, ou seja, produção interna e importação.
5. Considerações Finais
O principal objetivo do estudo foi mesurar os gastos do Sistema Único de Saúde, no
ano de 2013, com as doenças tabaco-relacionadas e suas implicações para as esferas
econômica e jurídica. Quanto ao valor, esperou-se ter demonstrado o quão importante o tema
tem para a sociedade, pois R$826 milhões, aproximadamente, são dispendidos com a causa
número um de morte evitável do mundo, ou seja, o montante gasto pode ser revertido para
outros fins, não somente como forma de tratamento para uma das doenças que mais mata e
gera externalidades para a população.
Como mencionado, o tabaco é considerado uma pandemia e isso requer medidas a
serem tomadas para seu controle, pois, além dos efeitos econômicos mensuráveis, diga-se que
o cálculo completo está longe de ser atingido, pois os valores aqui estudados abordam a esfera
federal da transferência de recursos, há ainda, municípios, estados e setor privado a serem
considerados e chegar mais precisamente ao montante, efetivamente, gasto com as doenças
tabaco-relacionadas. Há também os custos intangíveis, que por exemplo, são os efeitos que os
homens, no caso fumantes em maior escala, causam para a economia, já que, decorrente das
doenças não desempenham sua vida econômica até o fim, influenciando, negativamente, na
população economicamente ativa e na produção de bens e serviços.
A questão jurídica auxilia na identificação do agressor e minimização de tais danos
calculados e que se sabem existir. O dano social, a priori, surge para reparar algo que é maior
do que um indivíduo, ou seja, os danos não podem ser mensurados individualmente, mas sim
na sociedade. Logo, o tabagismo passivo deve ser combatido, pois mais pessoas são expostas
aos riscos de saúde sabidos pelo contato com a nicotina, o que provoca o aumento de doenças
tabaco-relacionadas e, consequentemente, aumentos das despesas do S.U.S para com o
tratamento das mesmas. Além de mensurar o desconforto social que o uso de tabaco tem para
41
os não fumantes, na qual é imposta uma restrição de deslocamento e propicia o surgimento de
doenças, consequências essas que lesam a saúde individual, bem este público.
O tabaco vai além de ser um problema familiar ou individual, ele está presente e gera
consequências para uma sociedade como um todo. Seu uso desimpedido e desregulado, na
forma de não haver políticas para controle e diminuição dos mesmos, pode ser tratado como
um impasse que freia o desenvolvimento de uma nação, pois, os efeitos das doenças tabacorelacionadas são econômicos, jurídicos e sociais, e como o presente estudo objetivou mostrar.
Os danos econômicos são significantes, mesmo que não se tenha a totalidade de informações
relacionadas aos gastos, mas sabe-se da quantidade de mortes que os países tem enfrentado,
por consequência do uso de produtos com tabaco e derivados. Enquanto que nas esferas
jurídica e social é notado o desconforto que o tema causa, pois alguém necessita pagar a
conta, assim, ou eleva-se o preço dos produtos e destina o dinheiro as áreas agredidas ou criase políticas restritivas de uso e comercialização.
Dessa maneira, consolidado a apresentação dos dados e fatos, o estudo pretendeu,
também, incentivar as pesquisas na área, já que os mesmos são escassos e não abrangentes.
Muito ainda pode-se pesquisar, como outros fatores econômicos, o desenvolvimento de
cálculos sobre Risco Relativo que levem em conta fatores internos ao Brasil, discussão de
fatores intangíveis como causa de controvérsias na sociedade, elaboração de outra
metodologia de cálculo das despesas relacionadas ao tabaco e outras mais. A principal
questão é que todos os malefícios citados e muitos outros a serem abordados são causados por
algo que pode ser revertido, que há “cura” ou pode ser evitado.
42
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em: <http://jus.com.br/artigos/24264>. Acesso em: 7 dez. 2014.
RIBEIRO, Wesllay Carlos; JULIO, Renata Siqueira. Responsabilidade civil e tabagismo: uma
análise das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Revista Síntese: Direito Civil e
Processual Civil, São Paulo, ano 11, n. 68, p. 132-139, nov./dez. 2010.
ROSEMBERG,
José.
Nicotina:
droga
universal.
Disponível
<www.inca.gov.br/tabagismo/publicacoes/nicotina.pdf>. Acesso em: 11 out. 2011.
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SALGADO, R. S. Nicotina: tratando a mais difícil das dependências: o programa “abraço” de
tratamento, em grupo, do tabagismo para profissionais. Belo Horizonte: O lutador, 2002.
SERVICIO ANDALUZ DE SALUD. La audiencia provincial de Madrid retoma de la
demanda
de
la
Junta
contra
las
tabaqueras.
Disponível
em:
<http://www.juntadeandalucia.es/servicioandaluzdesalud/principal/noticia.asp?codcontenido=
2459>. Acesso em: 15 maio 2012.
VIEGAS, Carlos Alberto de Assis. Tabagismo: do diagnóstico à saúde pública. São Paulo:
Atheneu, 2007. p. 33-75
44
WILSON, Karen M. et al. Tobacco-smoke exposure in children who live in multiunit
housing. Pediatrics, v. 127, n. 1, p. 85-92, jan. 2011.
WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1998. Guidelines for controlling and monitoring the
tobacco epidemic. Geneva: WHO.
WORLD
HEALTH
ORGANIZATION.
MPOWER.
Disponível
<http://www.who.int/tobacco/mpower/en/>. Acesso em: 17 maio 2012a.
em:
WORLD HEALTH ORGANIZATION. The ICD-10 classification of mental and
behavioural disorders: clinical descriptions and diagnostic guidelines. Disponível em:
<http://www.who.int/classifications/icd/en/GRNBOOK.pdf>. Acesso em: 17 maio 2012b.
ZHONG. Yan. et al. Immediate consequences of cigarette smoking: rapid formation of
polycyclic aromatic hydrocarbon diol epoxides. Vol. 24. Chemical Research in Toxicology.
Minnesota: American Chemical Society, p. 246–252, 2011.
Disponível em:
<http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3042042/>. Acesso em 17 de maio de 2012.
45
ANEXO A – Despesas com doenças tabaco-relacionadas, por base de dados e sexo. Brasil, 2013. (em R$)
(continua)
S.I.H
CID
C00 C00 Neopl malig do labio
C01 C01 Neopl malig da base da
lingua
C02 C02 Neopl malig outr partes
e NE da lingua
C03 C03 Neopl malig da gengiva
C04 C04 Neopl malig do
assoalho da boca
C05 C05 Neopl malig do palato
C10 C10 Neopl malig da
orofaringe
C11 C11 Neopl malig da
nasofaringe
C13 C13 Neopl malig da
hipofaringe
C15 C15 Neopl malig do esofago
C16 C16 Neopl malig do
estomago
C25 C25 Neopl malig do
pancreas
C32 C32 Neopl malig da laringe
C34 C34 Neopl malig dos
bronquios e dos pulmoes
C53 C53 Neopl malig do colo do
utero
C64 C64 Neopl malig do rim
exceto pelve renal
S.I.A
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
822982,05
255389,40
387387,78
103916,78
15394,95
4254,63
1225764,78
363560,81
TOTAL por
CID
1589325,59
2736797,55
954100,27
3928056,72
424056,70
2433293,95
237199,65
9098148,22
1615356,62
10713504,85
2558012,58
214608,11
571356,80
128681,70
4408426,23
304444,83
633883,75
102320,59
2058084,24
163034,36
250201,78
52062,22
9024523,06
682087,30
1455442,33
283064,51
10479965,39
965151,81
8241518,06
413962,46
1097892,49
99659,81
2486533,43
2017971,86
279801,85
354201,57
1284904,30
1074101,35
135671,98
147830,27
12012955,79
3506035,67
1513366,33
601691,65
13526322,11
4107727,32
2774052,85
326521,55
7856507,50
752571,47
4070195,96
373038,67
14700756,31
1452131,69
16152888,00
1156565,35
252312,29
2743992,42
648442,42
1622693,33
396132,23
5523251,10
1296886,94
6820138,04
984657,85
11358770,56
90631,91
3272600,80
3634791,75
12248980,32
222634,83
3047530,27
2033668,83
6889915,51
118667,37
1586948,12
6653118,42
30497666,39
431934,11
7907079,19
7085052,53
38404745,59
6397958,11
972956,78
3048003,36
427815,08
2276144,10
302795,06
11722105,57
1703566,92
13425672,50
1565273,27
11800936,42
1065195,48
1908396,26
2479163,00
13855856,25
1666233,66
1945428,82
2328359,05
6137361,05
1563612,23
831437,84
6372795,33
31794153,73
4295041,37
4685262,91
10667836,69
36479416,64
11596942,98
6986691,62
26650588,81
14918144,18
20483266,78
11695497,56
58730798,58
33600333,36
92331131,94
0,00
2761149,84
0,00
6908719,16
0,00
2097268,75
0,00
11767137,76
11767137,76
1856736,11
653917,80
1435710,93
53525,85
1060569,87
413792,32
4353016,91
1121235,96
5474252,87
Masculino
Feminino
46
(continuação)
S.I.H.
CID
C92 C92 Leucemia mieloide
I20 I20 Angina pectoris
I21 I21 Infarto agudo do
miocardio
I22 I22 Infarto do miocardio
recorrente
I23 I23 Alg complic atuais subs
infarto agud miocard
I24 I24 Outr doenc isquemicas
agudas do coracao
I25 I25 Doenc isquemica cronica
do coracao
I60 I60 Hemorragia
subaracnoide
I61 I61 Hemorragia intracerebral
I62 I62 Outr hemorragias
intracranianas nao-traum
I63 I63 Infarto cerebral
I64 I64 Acid vasc cerebr NE
como hemorrag isquemico
I65 I65 Oclus/esten art pre-cereb
q n res inf cereb
I66 I66 Oclusao/estenose art
cereb q n res inf cereb
I67 I67 Outr doenc
cerebrovasculares
I70 I70 Aterosclerose
J10 J10 Influenza dev virus
influenza identificado
J11 J11 Influenza dev virus nao
identificado
S.I.A.
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Masculino
Feminino
TOTAL por
CID
1028025,90
0,00
26550966,09
81191977,01
2458060,98
41119834,34
29009027,08
122311811,36
0,00
0,00
45502562,39
19569778,36
65072340,75
39619,31
0,00
0,00
816225,22
411034,80
1227260,02
10541,94
8443,84
0,00
0,00
543733,55
244108,94
787842,49
6948852,75
1339826,35
911756,46
0,00
0,00
16805047,26
7860609,21
24665656,47
16983520,33
7551670,32
3444747,57
2792859,03
0,00
0,00
20428267,90
10344529,35
30772797,25
4182582,73
7354886,83
71869,64
116053,49
0,00
0,00
4254452,38
7470940,32
11725392,69
5332854,24
3375002,60
32368,79
18747,87
0,00
0,00
5365223,03
3393750,47
8758973,51
2467777,41
2989154,24
912566,39
2091219,78
12066,13
98167,97
7890,14
84423,63
0,00
0,00
0,00
0,00
2479843,53
3087322,21
920456,52
2175643,40
3400300,06
5262965,61
19569472,79
14875695,92
1348596,84
991684,31
0,00
0,00
20918069,63
15867380,23
36785449,85
4160178,58
1821020,26
188210,45
135517,22
0,00
0,00
4348389,03
1956537,48
6304926,50
359822,62
408481,27
12576,96
9285,07
0,00
0,00
372399,58
417766,33
790165,91
1532881,06
2594279,64
111759,00
132327,10
0,00
0,00
1644640,06
2726606,74
4371246,80
4537127,79
1508572,35
339505,67
130615,80
0,00
0,00
4876633,46
1639188,14
6515821,60
505654,65
495762,63
706,83
1038,03
0,00
0,00
506361,48
496800,67
1003162,14
1039546,92
1072282,27
3162,97
2871,58
0,00
0,00
1042709,89
1075153,85
2117863,74
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
3978510,98
72521583,86
386983,19
33937058,40
11352220,08
8670393,15
1043051,89
7182775,94
11220235,04
0,00
44713266,60
19060835,78
789295,79
508942,58
757952,16
371415,49
58273,06
533191,61
235665,10
15465220,91
47
(conclusão)
S.I.H.
CID
J14 J14 Pneumonia dev
Haemophilus infuenzae
J15 J15 Pneumonia bacter NCOP
J16 J16 Pneumonia dev out
microorg infecc espec NCOP
J17 J17 Pneumonia em doenc
COP
J18 J18 Pneumonia p/microorg
NE
J40 J40 Bronquite NE como
aguda ou cronica
J41 J41 Bronquite cronica
simples e a mucopurulenta
J42 J42 Bronquite cronica NE
J43 J43 Enfisema
J44 J44 Outr doenc pulmonares
obstrutivas cronicas
J45 J45 Asma
J46 J46 Estado de mal asmatico
J47 J47 Bronquectasia
TOTAL
S.I.A.
APAC - Quimioterapia
TOTAL
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
24973,67
10803830,04
27985,12
9194922,59
237,18
19983,08
304,51
18187,18
0,00
0,00
0,00
0,00
25210,85
10823813,12
28289,63
9213109,77
53500,47
20036922,89
1309591,03
1218744,79
586,44
997,26
0,00
0,00
1310177,46
1219742,05
2529919,51
194512,19
164151,24
931,26
1878,80
0,00
0,00
195443,45
166030,04
361473,49
33216865,86
28988966,94
47152,67
47806,96
0,00
0,00
33264018,53
29036773,90
62300792,43
3299785,41
2386416,50
10413,91
10168,46
0,00
0,00
3310199,33
2396584,96
5706784,29
652207,34
1079327,95
507617,96
738319,08
25549,17
17806,44
25030,94
11423,94
0,00
0,00
0,00
0,00
677756,51
1097134,39
532648,90
749743,03
1210405,41
1846877,41
2307092,92
1392673,18
71992,69
46420,78
0,00
0,00
2379085,61
1439093,97
3818179,58
29765232,00
4509344,82
566962,35
24779050,20
4658230,61
604003,36
413206,95
49186,54
570,43
399515,87
67611,91
729,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30178438,95
4558531,36
567532,78
25178566,07
4725842,52
604733,07
55357005,02
9284373,88
1172265,85
0,00
362369068,06
708373,87
205446965,46
108934,42
121991359,87
95943,77
47470346,33
0,00
69721399,60
0,00
21994450,80
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, 2014)
Masculino
108934,42
554081827,53
Feminino
TOTAL por
CID
Masculino
804317,64
913252,06
274911762,59 828993590,12
48
ANEXO B – Séries temporais das despesas do S.U.S com doenças tabaco-derivadas, por
base de dados. Brasil, 2007:1 a 2014:8. (em R$)
(continua)
ANO-MÊS
2007-1
2007-2
2007-3
2007-4
2007-5
2007-6
2007-7
2007-8
2007-9
2007-10
2007-11
2007-12
2008-1
2008-2
2008-3
2008-4
2008-5
2008-6
2008-7
2008-8
2008-9
2008-10
2008-11
2008-12
2009-1
2009-2
2009-3
2009-4
2009-5
2009-6
2009-7
2009-8
2009-9
2009-10
2009-11
2009-12
2010-1
S.I.H
25031775,43
23955063,32
25947782,5
26784058,35
27929269,94
28174593,92
29399936,1
28880235,74
33196238,3
32274081,34
31510093,5
33519784,12
16785360,38
28037690,25
29561083,58
31939164,63
31131979,58
35153803,07
34689882,05
35217624,69
35181710,9
33736049,12
30493312,11
34510024,11
33450610,6
33407373,36
37282221,94
37610482,91
40710868,25
40074852,09
42066076,29
43655469,39
42259021,92
41447264,97
40236392,42
37887505,33
37063063,24
S.I.A
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8164331,834
10154058,28
10703590,74
12094907,3
11921834,4
11925264,7
11970354,64
12168543,85
12391339,47
12459831,66
12112228,41
7987945,796
8347599,815
8371879,667
9221139,616
8749426,413
8739703,372
9129177,584
9464321,731
9435493,097
9769264,722
9496047,297
9515501,807
9498366,206
12749276,73
APAC-ONCO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5991875,057
6154775,962
6467469,463
6766369,673
6753248,907
6654017,256
6409589,127
6920098,017
7136664,075
7161900,093
6894624,254
6583298,766
7002632,035
6852947,376
7428672,29
7352181,272
7423602,515
7604152,975
7891661,466
7875821,784
8009513,659
7940951,886
7823816,251
7130031,135
7909642,31
TOTAL
25031775,43
23955063,32
25947782,50
26784058,35
27929269,94
28174593,92
29399936,10
28880235,74
33196238,30
32274081,34
31510093,50
33519784,12
30941567,28
44346524,49
46732143,79
50800441,60
49807062,88
53733085,03
53069825,82
54306266,56
54709714,45
53357780,87
49500164,78
49081268,67
48800842,45
48632200,40
53932033,85
53712090,59
56874174,14
56808182,65
59422059,49
60966784,27
60037800,30
58884264,15
57575710,47
54515902,67
57721982,27
49
ANO-MÊS
2010-2
2010-3
2010-4
2010-5
2010-6
2010-7
2010-8
2010-9
2010-10
2010-11
2010-12
2011-1
2011-2
2011-3
2011-4
2011-5
2011-6
2011-7
2011-8
2011-9
2011-10
2011-11
2011-12
2012-1
2012-2
2012-3
2012-4
2012-5
2012-6
2012-7
2012-8
2012-9
2012-10
2012-11
2012-12
2013-1
2013-2
2013-3
2013-4
S.I.H
35043109,25
38040745,98
40093442,05
41512939,61
40657558,35
42406181,09
42572625,54
41880305,76
41467178,64
42705064,24
41797612,14
41370267,55
40145555,26
42558116,1
43560368,43
44567896,84
43307026,13
46209095,34
44343763,03
44392784,78
41736102,07
43338025,67
42270368,12
40812902,86
39499812,2
43752730,43
43329598,92
46046071,92
46674786,8
48128820,63
48182959,29
45317698,69
45368129,08
42483726,12
41603360,14
43068547,7
37505937,05
45570393,16
48210143,63
S.I.A
12500167,6
14011066,21
13307027,04
13714490,15
13430532,19
13233364,26
13490441,07
14863667,44
14112535,14
14489543,45
14500719,25
13178428,58
14186132,09
14781809,35
13168848,53
13818583,56
13882667,71
13553984,2
13786775,17
13837433,94
13374299,47
13321825,09
13640087,18
15931226,37
14768020,04
16703539,62
14193207,34
15936659,6
15787543,28
16384926,24
14964469,14
14383707,82
14791558,32
13884614,12
13486500,05
13854982,41
13355580,68
11058415,48
15129259,98
APAC-ONCO
7714242,959
8426400,744
8268916,414
8599082,218
8504513,468
8057561,534
8133467,726
8499794,333
8146596,215
8142968,892
7628485,424
7881495,265
7779542,33
8002400,753
6715635,417
7033921,847
6853298,463
6584755,377
6847981,437
6748243,85
6661002,148
6588143,433
6224420,714
7359140,058
7139842,831
7589481,944
7408791,73
7815404,002
7467310,581
7696454,539
7857244,199
7346346,667
7704948,654
7301015,939
6605603,973
7658202,369
7254450,711
7401050,78
5888703,971
(continuação)
TOTAL
55257519,82
60478212,94
61669385,51
63826511,98
62592604,00
63697106,88
64196534,34
65243767,53
63726310,00
65337576,59
63926816,82
62430191,40
62111229,69
65342326,20
63444852,38
65420402,25
64042992,31
66347834,91
64978519,64
64978462,56
61771403,69
63247994,19
62134876,02
64103269,28
61407675,06
68045751,99
64931597,99
69798135,53
69929640,66
72210201,41
71004672,63
67047753,18
67864636,05
63669356,18
61695464,16
64581732,48
58115968,45
64029859,42
69228107,58
50
(conclusão)
ANO-MÊS
2013-5
2013-6
2013-7
2013-8
2013-9
2013-10
2013-11
2013-12
2014-1
2014-2
2014-3
2014-4
2014-5
2014-6
2014-7
2014-8
S.I.H
51076284,64
49134737,46
52009743,99
49184819,64
51037492,7
51110575,87
43273038,7
46196661,84
46905227,02
45217502,86
44782331,73
46249445,29
49827964,78
49224040,32
52667982,58
51952016,09
R$ 3.681.573.415,80
TOTAL
Fonte: Elaboração própria.
S.I.A
APAC-ONCO
TOTAL
14217891,76
7824243,467
73118419,87
13909293,01
6763599,709
69807630,18
14758891,03
7908265,222
74676900,24
14953684,22
8034149,522
72172653,39
14826822,88
8074776,678
73939092,26
15360097,38
8217344,668
74688017,91
14274345,47
7853974,348
65401358,51
13762449,4
6915706,648
66874817,89
14747398,8
8226893,326
69879519,15
16752423,18
8162839,294
70132765,33
16424308,85
8229137,586
69435778,17
15118499,57
8325252,353
69693197,21
15423571,86
8391935,513
73643472,15
14855703,49
8059918,026
72139661,83
15869130,52
8161979,488
76699092,58
15574347,7
5649421,985
73175785,77
R$ 1.048.168.927,43 R$ 594.475.859,35 R$ 5.324.218.202,57
51
ANEXO C – Série temporal das despesas totais do S.U.S com doenças tabaco-relacionadas,
em valores nominais e corrigidos pelo IPCA. Brasil, 2007:1 a 2014:8. (em R$)
(continua)
Período
2007-1
2007-2
2007-3
2007-4
2007-5
2007-6
2007-7
2007-8
2007-9
2007-10
2007-11
2007-12
2008-1
2008-2
2008-3
2008-4
2008-5
2008-6
2008-7
2008-8
2008-9
2008-10
2008-11
2008-12
2009-1
2009-2
2009-3
2009-4
2009-5
2009-6
2009-7
2009-8
2009-9
2009-10
2009-11
2009-12
2010-1
2010-2
2010-3
2010-4
2010-5
IPCA
Índice
Valor Nominal
Valor Corrigido
0,44%
0,44%
0,37%
1,0044
1,0044
1,0037
25031775,43
23955063,32
25947782,50
37988360,53
36195077,95
39034240,89
0,25%
0,28%
0,28%
0,24%
0,47%
0,18%
1,0025
1,0028
1,0028
1,0024
1,0047
1,0018
26784058,35
27929269,94
28174593,92
29399936,10
28880235,74
33196238,30
40143750,73
41755796,00
42004954,98
43709407,51
42833958,24
49004949,53
0,30%
0,38%
0,74%
0,54%
0,49%
0,48%
1,003
1,0038
1,0074
1,0054
1,0049
1,0048
32274081,34
31510093,50
33519784,12
30941567,28
44346524,49
46732143,79
47558038,56
46293370,77
49059501,84
44953372,88
64082682,46
67200723,95
0,55%
0,79%
0,74%
0,53%
0,28%
0,26%
1,0055
1,0079
1,0074
1,0053
1,0028
1,0026
50800441,60
49807062,88
53733085,03
53069825,82
54306266,56
54709714,45
72701958,20
70890408,39
75878873,85
74391757,09
75723628,96
76073184,14
0,45%
0,36%
0,28%
0,48%
0,55%
0,20%
1,0045
1,0036
1,0028
1,0048
1,0055
1,002
53357780,87
49500164,78
49081268,67
48800842,45
48632200,40
53932033,85
74000934,71
68343332,20
67521896,60
66948653,47
66398584,46
73231785,72
0,48%
0,47%
0,36%
0,24%
0,15%
0,24%
1,0048
1,0047
1,0036
1,0024
1,0015
1,0024
53712090,59
56874174,14
56808182,65
59422059,49
60966784,27
60037800,30
72787559,94
76704453,73
76257044,92
79479682,38
81350579,99
79991010,55
0,28%
0,41%
0,37%
0,75%
0,78%
0,52%
1,0028
1,0041
1,0037
1,0075
1,0078
1,0052
58884264,15
57575710,47
54515902,67
57721982,27
55257519,82
60478212,94
78266264,40
76313317,56
71962670,03
75913912,34
72131750,24
78335690,86
0,57%
0,43%
1,0057
1,0043
61669385,51
63826511,98
79465362,56
81778833,16
52
(continuação)
Período
2010-6
2010-7
2010-8
2010-9
2010-10
2010-11
2010-12
2011-1
2011-2
2011-3
2011-4
2011-5
2011-6
2011-7
2011-8
2011-9
2011-10
2011-11
2011-12
2012-1
2012-2
2012-3
2012-4
2012-5
2012-6
2012-7
2012-8
2012-9
2012-10
2012-11
2012-12
2013-1
2013-2
2013-3
2013-4
2013-5
2013-6
2013-7
2013-8
2013-9
2013-10
2013-11
2013-12
2014-1
IPCA
0,00%
Índice
1
Valor Nominal
62592604,00
Valor Corrigido
79854492,69
0,01%
0,04%
1,0001
1,0004
63697106,88
64196534,34
81263597,14
81892568,25
0,45%
0,75%
1,0045
1,0075
65243767,53
63726310,00
83195197,42
80896187,74
0,83%
0,63%
0,83%
0,80%
0,79%
0,77%
0,47%
0,15%
0,16%
0,37%
0,53%
0,43%
0,52%
0,50%
0,56%
0,45%
0,21%
0,64%
0,36%
0,08%
0,43%
0,41%
0,57%
0,59%
0,60%
0,79%
0,86%
0,60%
0,47%
0,55%
0,37%
0,26%
1,0083
1,0063
1,0083
1,008
1,0079
1,0077
1,0047
1,0015
1,0016
1,0037
1,0053
1,0043
1,0052
1,005
1,0056
1,0045
1,0021
1,0064
1,0036
1,0008
1,0043
1,0041
1,0057
1,0059
1,006
1,0079
1,0086
1,006
1,0047
1,0055
1,0037
1,0026
65337576,59
63926816,82
62430191,40
62111229,69
65342326,20
63444852,38
65420402,25
64042992,31
66347834,91
64978519,64
64978462,56
61771403,69
63247994,19
62134876,02
64103269,28
61407675,06
68045751,99
64931597,99
69798135,53
69929640,66
72210201,41
71004672,63
67047753,18
67864636,05
63669356,18
61695464,16
64581732,48
58115968,45
64029859,42
69228107,58
73118419,87
69807630,18
82324149,24
79883584,04
77524978,71
76493996,15
79834623,47
76908729,31
78697547,13
76680193,37
79320854,80
77559701,21
77273720,32
73072535,69
74498924,33
72809190,28
74742028,87
71200344,30
78543548,01
74791893,20
79886175,32
79749588,59
82284571,98
80564427,40
75764132,89
76252572,97
71119161,62
68503289,28
71145991,38
63477126,62
69519453,25
74811757,46
78583636,08
74748811,72
0,03%
0,24%
1,0003
1,0024
74676900,24
72172653,39
79755378,51
77057710,50
0,35%
0,57%
1,0035
1,0057
73939092,26
74688017,91
78754700,75
79274941,19
0,54%
0,92%
0,55%
1,0054
1,0092
1,0055
65401358,51
66874817,89
69879519,15
69024507,05
70200511,36
72685926,28
53
(conclusão)
Período
2014-2
2014-3
2014-4
2014-5
2014-6
2014-7
2014-8
IPCA
0,69%
Índice
1,0069
Valor Nominal
70132765,33
Valor Corrigido
72550316,26
0,92%
0,67%
1,0092
1,0067
69435778,17
69693197,21
71337077,38
70948815,99
0,46%
0,40%
1,0046
1,004
73643472,15
72139661,83
74471302,84
72616551,96
0,01%
0,25%
1,0001
1,0025
76699092,58
73175785,77
76898529,40
73358725,24
Fonte: Elaboração própria. (DATASUS, IPCA, 2014)