UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Magnus Bliesner TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO Gestão de Custos na Saúde Pública: análise dos custos dos serviços de fisioterapia prestados pelo CEFIR do município de Balneário Camboriú – SC Administração Financeira ITAJAÍ (SC) 2008 MAGNUS BLIESNER TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO GESTÃO DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA: ANÁLISE DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PRESTADOS PELO CEFIR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC Trabalho de Conclusão de Estágio desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Vale do Itajaí. ITAJAÍ – SC, 2008 Agradeço a compreensão e paciência de meus pais durante a realização deste trabalho. Eles que são os responsáveis pela minha formação e caráter . Ao meu orientador André Graf de Almeida pelo apoio, dedicação e oportunidade de compartilhar uma pequena parte de sua experiência e conhecimento. À todos os professores pelas excelentes contribuições. Enfim, àqueles que fizeram parte da minha jornada universitária, fica o meu reconhecimento e gratidão! EQUIPE TÉCNICA a) Nome do estagiário Magnus Bliesner b) Área de Estágio Administração Financeira c) Supervisor de Campo Lázaro Juliano Teixeira d) Orientador Prof. André Graf de Almeida, MSc e) Responsável pelos Estágios em Administração Prof. Eduardo Krieger da Silva, MSc DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA a) Razão Social Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú b) Endereço Rua 1.500, número 1.100 – Centro – Balneário Camboriú c) Setor de desenvolvimento do estágio Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR) - Secretaria de Saúde d) Duração do estágio 240 horas f) Nome e cargo do orientador de campo Lázaro Juliano Teixeira Gerente Administrativo do CEFIR f) Carimbo e visto da empresa RESUMO A gestão de custos nas organizações públicas é uma fonte de grande importância para auxiliar nas tomadas de decisão. Além de proporcionar uma melhor visualização da situação financeira, continuamente está em busca de melhor eficiência no direcionamento dos recursos e suas aplicações nas diversas atividades. A pesquisa teve como principais objetivos verificar os gastos gerais do CEFIR no primeiro semestre de 2008; separar os gastos gerais em custos e despesas; verificar a quantidade de atendimentos (procedimentos) realizados no período; encontrar e calcular os custos de cada serviço prestado; e comparar com a possibilidade de terceirização. Foi utilizada como forma de abordagem o método qualitativo, com aporte quantitativo. Quanto à tipologia, foi utilizada a pesquisa-diagnóstico. A coleta de dados foi realizada através de fontes primárias e secundárias. Como técnica de análise de dados utilizou-se a análise de conteúdo. Através dos levantamentos e cálculos realizados, foi possível verificar que a terceirização é uma alternativa viável e economicamente interessante, visto que os valores podem ser aplicados de outras formas em benefício da sociedade. Na Secretaria de Saúde do município de Balneário Camboriú, esta questão referente à viabilidade de terceirização de serviços fisioterapêuticos nunca havia sido analisada. Concluindo, a pesquisa foi importante, pois possibilitou um estudo mais apurado sobre a Contabilidade de Custos, auxiliando na construção de uma visão mais crítica e analítica. Poderá servir de parâmetro para novos trabalhos que objetivem investigar e analisar a aplicação dos recursos nos diversos âmbitos da administração pública e áreas afins. PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade de Custos; Administração Pública; Saúde Pública. LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Gastos totais do CEFIR no 1º semestre de 2008............................................ 38 Tabela 02 – Despesa administrativa total no 1º semestre de 2008..................................... 40 Tabela 03 – Custo total da produção no 1º semestre de 2008.............................................41 Tabela 04 – Descrição procedimentos realizados pelo CEFIR........................................... 42 Tabela 05 – Custo unitário mão-de-obra produção.............................................................46 Tabela 06 – Custo unitário da produção............................................................................. 47 Tabela 07 – Gasto unitário por procedimento.................................................................... 49 Tabela 08 – Valor unitário mão-de-obra produção, outros custos e despesas.................... 50 Tabela 09 – Comparação custo total CEFIR, SUS e CREFITO........................................ 51 Tabela 10 – Comparação custo unitário CEFIR, SUS e CREFITO................................... 53 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 – Fachada principal do CEFIR.............................. ............................................ 38 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................10 1.1 Problema de Pesquisa / Justificativa...............................................................................11 1.2 Objetivos do trabalho.......................................................................................................12 1.3 Aspectos metodológicos....................................................................................................13 1.3.1 Caracterização do trabalho de estágio .............................................................................13 1.3.2 Descrição do contexto e participantes da pesquisa..........................................................14 1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados...........................................................14 1.3.4 Tratamento e análise de dados.........................................................................................15 2 REVISÃO TEÓRICA .........................................................................................................16 2.1 Administração...................................................................................................................16 2.1.1 Funções da administração................................................................................................17 2.2 Administração Pública .....................................................................................................18 2.2.1 Estrutura da Administração Pública ................................................................................19 2.2.2 Controle na Administração Pública.................................................................................20 2.3 Administração da Saúde Pública ....................................................................................21 2.3.1 Conceito de Saúde ...........................................................................................................21 2.3.2 Conceito de Saúde Pública ..............................................................................................21 2.3.3 Breve histórico da Saúde Pública no Brasil.....................................................................22 2.3.4 A criação do SUS ............................................................................................................23 2.3.5 Diretrizes do SUS ............................................................................................................24 2.3.6 Atribuições do SUS .........................................................................................................25 2.3.7 Os gestores do SUS .........................................................................................................25 2.3.8 O Plano Municipal de Saúde ...........................................................................................26 2.3.9 O Conselho Municipal de Saúde .....................................................................................26 2.3.10 A terceirização na Saúde Pública ..................................................................................27 2.4 Fisioterapia........................................................................................................................27 2.5 Contabilidade de Custos ..................................................................................................28 2.5.1 Termos utilizados ............................................................................................................29 2.5.2 Classificação dos Custos .................................................................................................30 2.5.3 Métodos de custeio ..........................................................................................................31 2.5.4 Cálculo do Custo da Mão-de-obra...................................................................................32 2.5.5 Depreciação .....................................................................................................................32 2.6 Gestão de Custos na Área da Saúde Pública..................................................................33 3 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DE CAMPO ...................................................34 3.1 Município de Balneário Camboriú .................................................................................34 3.2 Secretaria de Saúde ..........................................................................................................36 3.3 Centro de Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR ............................................................37 3.2 Resultados da pesquisa.....................................................................................................38 3.3 Sugestões............................................................................................................................57 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................59 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................60 DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO........................................................62 ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS ...............................................................................63 APÊNDICES ...........................................................................................................................64 10 1 INTRODUÇÃO No contexto da globalização, onde prosperam a eficácia e a qualificação, cabe as instituições públicas se adequarem às mudanças de tal maneira que possam se adaptar melhor às novas conjunturas, mercados, tecnologias, problemas e desafios que estão surgindo em uma crescente progressão, e estão sendo exigidos de forma mais rígida pela população, a qual depende de um serviço com funcionalidade e qualidade. A gestão de custos nas organizações públicas é uma fonte de grande importância para auxiliar nas tomadas de decisão. Indispensável para programar adequadamente os recursos financeiros que são disponibilizados para a concretização das estratégias e atividades, uma correta contabilização dos gastos pode com certeza colaborar na promoção de um crescimento sólido. Nos diversos tipos de organização, especialmente do setor público, a gestão de custos além de proporcionar uma melhor visualização da situação financeira, continuamente está em busca de melhor eficiência no direcionamento dos recursos e suas aplicações nas diversas atividades. Permanecer em estado de imobilização ou inércia, caracteriza uma situação de incompatibilidade para com o mercado, que já não comporta a permanência de organizações e instituições públicas e privadas que não possuam missão e visão de longo prazo. A Contabilidade de Custos pode auxiliar e muito no Controle e nas tomadas de decisões, sendo estas duas funções muito importantes. Com base nisto, Martins (2001, p. 22) diz que sobre o Controle, sua mais importante missão é “fornecer dados para o estabelecimento de padrões, orçamentos e outras formas de previsão e, [...] acompanhar o efetivamente acontecido para comparação com valores anteriormente definidos”. Através das modificações e conquistas pelo qual a população vem passando desde o século XX, a expectativa de vida tem sido postergada cada vez mais através da evolução da medicina e das tecnologias, aumentando conseqüentemente a demanda por serviços de saúde, principalmente de saúde pública. Na área da saúde pública, a gestão de custos pode oferecer soluções ou amenizar problemas relacionados ao desafio de se conciliar escassez de recursos com uma demanda crescente pelos serviços, acreditando-se que quanto maior a faixa etária, crescentes também são os gastos. Apesar de ser de grande importância para as organizações do setor público, a gestão de custos que busca atribuir maior eficiência e qualidade aos controles dos gastos e 11 despesas, não é muito aplicada, sendo substituída por métodos mais simples, e que não proporcionam o mesmo resultado, o que pode significar desperdícios e alocações incoerentes de recursos públicos. A Organização Mundial da Saúde reconhece alguns desafios para Saúde Pública, como o de manter a independência e a vida ativa com o envelhecimento, além de fortalecer políticas de prevenção e promoção da saúde, especialmente aquelas voltadas para os idosos, e manter e/ou melhorar a qualidade de vida. De acordo com a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (2007), a Secretaria de Saúde, criada oficialmente em 1984, está à disposição dos usuários através do Sistema Único de Saúde (SUS), e oferta cerca de um milhão de procedimentos/atendimentos ao ano entre consultas médicas, procedimentos de enfermagem, assistência social, fisioterapia, tratamento dentário, ações de prevenção, exames, entre outros, contando com 17 unidades de saúde, sendo administrada pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, com colaboração e fiscalização do Conselho Municipal da Saúde. A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú oferece à comunidade nove unidades especializadas de atendimento, sendo uma delas o Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR), local em que foi desenvolvido o presente trabalho de estágio. Com muito esforço, responsabilidade e intensa prática, as organizações públicas podem fazer desta importante ferramenta financeira, um mecanismo ideal para se estabelecer e cumprir metas com maior precisão e eficiência. Acredita-se que o processo de apuração de custos possa exercer grande influência nos planejamentos e decisões organizacionais. 1.1 Problema de Pesquisa / Justificativa De acordo com Roesch (2007, p. 90), um problema “é uma situação não resolvida, mas também pode ser a identificação de oportunidades até então não percebidas pela organização”. Ainda Segundo Roesch (2007), na justificativa apresentam-se os motivos para a existência do presente trabalho, refletindo sobre o mesmo de forma mais abrangente, utilizando-se dos critérios importância, oportunidade e viabilidade. O setor privado objetiva reduzir custos visando maior lucratividade, já na administração pública, procura-se gerenciar mais eficientemente os custos com a intenção de promover maior eficiência e qualidade na alocação dos recursos, beneficiando a população. 12 Em vista da grande contribuição da gestão de custos na tomada de decisão, uma correta aplicação desta nos serviços governamentais, pode possibilitar não só a redução de custos, como uma melhor aplicação de recursos traduzindo-se em maior quantidade e melhor qualidade nos serviços prestados à população. Deste modo, este trabalho buscou responder o seguinte problema de pesquisa: os custos de funcionamento do CEFIR são inferiores aos custos de terceirização dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2008? O presente trabalho de pesquisa foi de grande importância para o acadêmico, diante da necessidade de se aprender a controlar melhor os custos, agregando grandes conhecimentos à respeito do tema e do funcionamento deste no setor público. Também contribuiu de forma científica, pois os estudos sobre gestão de custos na administração pública são ainda em pequeno número, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) exigir que haja esta correta gestão dos gastos no governo. Pode ser útil também à Secretaria da Saúde e ao supervisor do CEFIR, pois apresentou um paralelo entre os custos da unidade e os custos de possível terceirização dos serviços, podendo auxiliar nos planejamentos e, em algumas decisões importantes e necessárias para a execução das atividades. O presente estudo realizado na unidade especializada do CEFIR foi original, pois na literatura não se encontrou registros de realização de alguma pesquisa com este foco, onde foram comparados os custos de funcionamento do CEFIR de Balneário Camboriú e os custos de terceirização de serviços de fisioterapia no primeiro semestre de 2008. O estudo foi viável, pois o supervisor, os fisioterapeutas e demais funcionários do CEFIR disponibilizam os dados e informações necessárias para a realização do mesmo. 1.2 Objetivos do trabalho Serão apresentados nesta etapa do trabalho os objetivos gerais e específicos, os quais segundo Richardson (1999), devem ser extraídos dos problemas de pesquisa. O objetivo geral, de acordo com Roesch (2007) define o propósito do trabalho, é amplo e dificilmente pode ser avaliado, não sendo suficiente apenas a sua definição. O presente projeto de estágio tem como objetivo geral comparar os custos de funcionamento do CEFIR e os custos de terceirização dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2008. Segundo Roesch (2007, p. 97), os objetivos específicos “especificam o modo como se pretende atingir um objetivo geral”. 13 Objetivos específicos: - Verificar os gastos gerais do CEFIR no período; - Separar os gastos gerais em custos e despesas; - Verificar a quantidade de atendimentos (procedimentos) realizados no período; - Encontrar e calcular os custos de cada serviço prestado; - Comparar com a possibilidade de terceirização. 1.3 Aspectos metodológicos Nesta etapa, serão apresentados os aspectos metodológicos para conduzir a pesquisa, desde a caracterização do trabalho de estágio até o tratamento e análise dos dados. De acordo com Roesch (2007, p. 82), o método não significa apenas o instrumento de coleta ou análise de dados, mas é algo muito mais abrangente. A escolha entre a lógica dedutiva e a lógica indutiva vai determinar a abordagem do projeto, a perspectiva de investigação da realidade. 1.3.1 Caracterização do trabalho de estágio A presente pesquisa utilizou como forma de abordagem o método qualitativo, com aporte quantitativo. De acordo com Richardson (1999, p. 79), um aspecto qualitativo pode estar presente até mesmo nas informações colhidas por estudos essencialmente quantitativos, não obstante perderem seu caráter qualitativo quando são transformadas em dados quantificáveis, na tentativa de se assegurar a exatidão no plano dos resultados. O aporte quantitativo ao método qualitativo pode beneficiar a análise de informações, pois segundo Richardson (1999, p. 89) as “técnicas estatísticas podem contribuir para verificar informações e reinterpretar observações qualitativas, permitindo conclusões menos objetivas”. Quanto à tipologia do trabalho de pesquisa, em relação aos objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa-diagnóstico, que conforme Roesch (2007, p. 72), “apresenta um conjunto de técnicas e instrumentos de análise que permitem não só o diagnóstico, como também a racionalização dos sistemas”. Especificamente na área financeira, Roesch (2007, p. 73) diz que o diagnóstico “visa ao melhor planejamento e ao melhor controle de recursos”. 14 A natureza da pesquisa foi descritiva, que segundo Gil (2007, p. 44) “salientam-se aquelas que têm por objetivo estudar as características de um grupo”. Descritivas também são aquelas que procuram encontrar associação entre variáveis (GIL, 2007). O aspecto quantitativo se justifica pela necessidade de coletar dados objetivos, para utilizá-los como base para encontrar possíveis associações entre variáveis que exerçam influência nos custos. 1.3.2 Descrição do contexto e participantes da pesquisa O trabalho em questão foi realizado no CEFIR, centro este ligado à Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú. Foram coletadas informações gerais sobre os serviços prestados junto ao supervisor do CEFIR, fisioterapeutas do quadro e demais funcionários, além de funcionários do setor de custos da Secretaria de Saúde, para formação do banco de dados que possibilitou a comparação das informações. 1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados A coleta de dados foi realizada através de fontes primárias e secundárias. Segundo Roesch (2007), dados secundários são aqueles criados pelo pesquisador, como índices ou relatórios, e dados primários são diretamente colhidos nas formas de entrevista, questionário, observação, entre outras. As fontes de dados primárias foram recolhidas através de observação não participante e entrevistas informais realizadas com os funcionários. De acordo com Roesch (2007), as entrevistas possibilitam atingir de uma maior taxa de respostas, devido à aspectos como melhor convencimento do entrevistado, alcance dos vários níveis de instrução, e como o impedimento de equívocos nas respostas. De acordo com Richardson (1999), na observação não participante o investigador atua como espectador atento, assistindo e registrando as ocorrências interessantes ao estudo. Os dados secundários foram obtidos através de relatórios da contabilidade, valores, tabelas, arquivos, notas fiscais e de softwares contábeis existentes na secretaria. 15 1.3.4 Tratamento e análise de dados Nesta pesquisa, foi utilizada a análise de conteúdo como técnica de análise de dados. De acordo com Roesch (2007, p. 73), depois de analisar individualmente as perguntas, devese descrever diferentes aspectos ou matizes do problema. A observação além de colocar o pesquisador no local em que os eventos estão ocorrendo, segundo Roesch (2007, p. 169) “permite ao pesquisador analisar com profundidade e detalhe os eventos; descrever o que aconteceu e como aconteceu”. De acordo com Roesch (2007), na análise de conteúdo indicadores quantitativos são criados, devendo o pesquisador interpretar e explicar, através de teorias fundamentadas, os resultados encontrados. Os dados pesquisados foram representados em tabelas, com comentários que foram analisados de acordo com os conhecimentos da contabilidade de custos abordados na fundamentação teórica deste trabalho. 16 2 REVISÃO TEÓRICA Este capítulo tem como objetivo realizar uma revisão teórica do tema em questão. 2.1 Administração As Escolas Clássicas de Administração iniciaram seus estudos através da administração científica, a qual direcionou seus esforços para o objetivo de melhoria da eficiência do trabalhador, da onde surgiram duas formas, descritas como a administração do trabalho e a administração das organizações. Na administração do trabalho encontrava-se Frederick W. Taylor (1856-1915), considerado pai da administração científica. Ele direcionou-se para o estudo das atividades, dividindo-as em tarefas e criando o processo chamado de fracionamento de atividades, originando assim seus famosos estudos de tempos e movimentos. Através destes e de um sistema de pagamentos por quantidade produzida, Taylor conseguiu melhorar de forma radical a eficiência dos trabalhadores (MONTANA e CHARNOV, 2003). De acordo com Chiavenato (2001), a administração está diretamente relacionada com organizações, as quais são instituições que precisam ser administradas, e são formadas por pessoas que administram conhecimentos, recursos físicos e materiais, financeiros, mercadológicos, tecnológicos, entre outros. E para que tenham como ser administradas adequadamente, as organizações necessitam primeiramente ser averiguadas, estudadas e analisadas. Aos poucos o mundo está se tornando uniformemente desenvolvido, com uma diversidade maior de mudanças rápidas que estão criando uma economia global. Mesmo que o crescimento rápido ocorrido após a Segunda Guerra Mundial não se repita, e continue progredindo no ritmo em que está, a necessidade de se administrar as novas organizações e suas tendências torna-se a cada dia um novo desafio. A administração das organizações surgiu da necessidade de se entender como uma organização poderia exercer suas operações com mais eficácia, visto que após a Revolução Industrial as organizações vinham crescendo rapidamente. Foi Henri Fayol (1841-1925) quem mais se destacou nesta área da administração das organizações. Segundo Montana e Charnov (2003), ele tinha sua preocupação direcionada à 17 eficiência e eficácia da organização como um todo. Fayol contribuiu sobremaneira para a teoria da administração, distinguindo supervisão de gerenciamento, contribuindo para o papel do gerente e para a formação da hierarquia organizacional; denominou de funções da administração as atividades gerenciais; enfatizou sobre a necessidade de flexibilidade e afirmou que era possível aprender a gerenciar, quebrando assim o paradigma de que gerentes nascem prontos. Diante da importância da Administração e suas responsabilidades na moderna sociedade, Chiavenato (2001, grifo do autor, p. 15), diz que A Administração tornou-se importante na condução da sociedade moderna. Ela não é um fim em si mesma, mas um meio de fazer com que as coisas sejam realizadas da melhor forma, com o menor custo e com a maior eficiência e eficácia. Fazer cada vez mais com cada vez menos. Nesse sentido, a Administração agrega valor e riqueza às organizações e às pessoas. De acordo com Montana e Charnov (2003), Fayol apontava que a administração caracterizava-se por cinco funções específicas, as quais definiam o gerente e proporcionavam uma definição funcional de administração. As funções eram planejamento, organização, comando, coordenação e controle, sendo hoje a forma que mais contribui para se compreender a administração. 2.1.1 Funções da administração O planejamento pode ser considerado uma das mais importantes tarefas a ser realizada pelo gerente. O planejamento estratégico e planejamento operacional são os dois principais tipos de planejamento na administração. De acordo como Montana e Charnov (2003), o planejamento operacional tem como princípio a definição de metas, mas em níveis operacionais, ou seja, em escalas hierárquicas mais baixas, diferentemente do planejamento estratégico, que estabelece metas para organização como um todo. A organização surge através do propósito de satisfação dos desejos ou necessidades dos clientes. Para a realização desse propósito, criam-se planos de ação e estruturas, e por meio de análise e identificação definem-se objetivos comuns a serem alcançados. (MONTANA e CHARNOV, 2003). A direção é vista por meio de um desempenho de destaque em uma função gerencial, pois o mesmo depende muito da habilidade e competência administrativa. Além disto, 18 algumas habilidades como liderança, auto-objetividade e comunicação, são importantes para o sucesso. Montana e Charnov (2003, p. 08) afirmam também que é por meio do compartilhamento de responsabilidade, pela atribuição e delegação de autoridade, que um gerente pode fazer com que outros níveis (pessoas) sejam responsáveis pela realização do trabalho. Com o objetivo de se garantir o alcance das metas, o controle surge depois de planejamento como a atividade que tem como compromisso o uso eficaz e eficiente dos recursos utilizados para conciliação dos resultados com as metas. (MONTANA e CHARNOV, 2003). De acordo com Martins (2003, p. 323), o conceito de controle pode ser “conhecer a realidade, compará-la com o que deveria ser, tomar conhecimento rápido das divergências e suas origens e tomar atitudes para sua correção”. 2.2 Administração Pública De acordo com Araújo e Arruda (2006), a administração pública pode ser considerada o conjunto de funções coordenadas que almejam a gestão eficiente da coisa pública e a satisfação das necessidades coletivas, através da realização dos serviços que envolvem o aparelhamento do Estado. Segundo Kohama (1991, p. 27), a administração pública “é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas”. É possível ainda dizer que para administrar não é suficiente a prestação e execução de serviços, sendo necessário também governar e exercer a vontade objetivando o alcance de um resultado com valor, um resultado útil, ou seja, para administrar é necessário gerir os serviços públicos. (KOHAMA, 1991). Araújo e Arruda (2006, p. 02, grifos do autor) afirmam que a administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito de possibilitar o cumprimento das funções básicas do Estado, especialmente os serviços indispensáveis à satisfação das necessidades coletivas. Este instrumental de ação do Estado funciona como um conjunto de processos por meio dos quais os recursos públicos – sejam eles materiais, humanos, financeiros ou institucionais – são combinados e coordenados com vistas a definir e implementar as políticas públicas [...] e a realizar as obras e os serviços demandados pelas necessidades coletivas. Segundo Araújo e Arruda (2006), a administração pública surge perante o Estado, por ser um conjunto de órgãos destinados a cumprir as finalidades do mesmo, na busca da 19 “realização do bem comum”. O Estado corresponde à organização político-jurídica de uma sociedade com a finalidade de realização do bem público, com o governo próprio e território determinado. Apesar da complexidade social, pode-se conceituar como a nação politicamente organizada por leis próprias. (ARAÚJO e ARRUDA, 2006). Conforme Heady (1996, p.13), a administração pública “como um aspecto da atividade governamental existe desde que os sistemas políticos funcionem e tentem alcançar objetivos programados estabelecidos pelos que tomam decisões políticas”. Ainda Heady (1996), conceitua a administração pública como um setor da administração existente num contexto político, e está relacionada basicamente com a execução das decisões da política do governo, por pessoas de autoridade na tomada de decisão. No contexto da Administração Pública em geral, o estudo da estrutura e das atividades deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados. (MEIRELLES, 2006, p. 59, grifos do autor). Meirelles (2006) comenta que de acordo com o Código Civil, Estado é pessoa jurídica de Direito Público Interno, podendo atuar tanto no campo do Direito Público quanto no do Privado, mas mantendo sua personalidade única de Direito Público. 2.2.1 Estrutura da Administração Pública De acordo com Araújo e Arruda (2006), é o administrador público, um servidor legalmente dotado em cargo público, tanto efetivo quanto temporário, o responsável pela administração da coisa pública, dos negócios do Estado, pela representação dos interesses da sociedade, da coletividade, através da administração pública. O orçamento e as finanças do setor governamental, constituído por União, Estados e Municípios, são gerenciados através da administração financeira e orçamentária, com o objetivo primo de manter o equilíbrio, a economia, a eficiência e a eficácia na gestão da coisa pública, compreendendo toda a infraestrutura composta de recursos humanos, materiais e tecnológicos. Segundo Araújo e Arruda (2006, p. 06), cabe ao administrador público desenvolver ação de planejar, dirigir, fiscalizar, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas governamentais com a finalidade de garantir o 20 cumprimento de metas preestabelecidas no plano de governo quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Para Kohama (1991, p.32), o campo da atuação da Administração Pública “conforme delineado pela organização da execução dos serviços, compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada”. Sendo que, Kohama (1991) conceitua Administração direta ou centralizada como aquela que se encontra integrada e ligada na estrutura da organização, diretamente ao chefe do Poder Executivo, apresentando uma estrutura de pirâmide, onde do ponto mais alto são dirigidos todos os serviços. A Administração indireta ou descentralizada é a atividade administrativa, que se caracteriza como serviço de interesse público, sendo transferida do Estado para outra entidade criada por ele, onde a execução da atividade pública por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado é exercida de forma descentralizada. (KOHAMA, 1991). 2.2.2 Controle na Administração Pública Para um sistema qualquer que pretenda existir ou continuar a existir, o controle torna-se indispensável. Araújo e Arruda (2006, p. 11), conceituam controle como o “conjunto de medidas necessárias ao perfeito funcionamento de um sistema, seja ele simples ou complexo, de modo que sejam alcançados seus fins e objetivos”. As operações de um sistema não se sustentam sem a função de controle, pois a mesma transmite a segurança de que determinadas ações estão sendo executadas de maneira correta, de acordo com o planejamento, e direcionadas aos objetivos e metas. Em todos os níveis de uma organização é possível visualizar o controle, pois envolve inúmeras pessoas em escalas de gerenciamento e comando, em diversos processos. Seguindo a linha de raciocínio, pode-se afirmar que o controle delimita medidas para o real e efetivo alcance do resultado planejado. (ARAÚJO e ARRUDA, 2006). Já na área da administração pública, afirmam Araújo e Arruda (2006, p. 13) que controle pode ser conceituado como “a atribuição de acompanhamento, vigilância, verificação, orientação e correção que um poder, órgão ou agente público exerce sobre a atuação de outro ou sobre sua própria atuação”. O controle ainda pode ser dividido em controle externo (heterocontrole), no qual um ente externo à organização, dotado de especialização nas atividades de auditoria, fiscalização, inspeção e acompanhamento o exerce; 21 e controle interno (autocontrole), onde a própria organização exerce o controle, em seus atos, processos, atividades, normas, estruturas etc., a cargo de uma unidade especializada de assessoria e consultoria junto à administração central. 2.3 Administração da Saúde Pública Este capítulo tem como objetivo abordar questões sobre a administração da Saúde Pública. Será iniciado com o conceito de saúde, o conceito de Saúde Pública, uma descrição breve sobre o histórico do desenvolvimento da Saúde Pública no Brasil, além de algumas considerações sobre a atual estrutura do SUS – Sistema Único de Saúde. 2.3.1 Conceito de Saúde O conceito de saúde foi definido na 8ª Conferência Nacional de Saúde, precedida por um amplo debate e pré-conferências. “Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante, entre outras, das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra, acesso a serviços de saúde”. (SANTA CATARINA, 2002). A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1986, e contou com a presença de representantes dos governos federal, estaduais e municipais; empresas fabricantes de medicamentos e equipamentos médicos; prestadores de serviços na área da saúde, e usuários dos serviços. 2.3.2 Conceito de Saúde Pública A saúde visa um padrão de vida adequado, onde é necessário que haja garantia das condições de subsistência, além da promoção de questões no âmbito da educação e da prática de hábitos de vida sadios. Com o surgimento do corpo social, onde a sociedade passa a possuir certa complexidade e organização para englobar diversos grupos sociais, ocorre também uma divisão de trabalho e um sistema de poder, e devido a urbanização e industrialização, surgem 22 antigos e novos problemas, novas tecnologias, além da necessidade de novas formas de assistência e de uma visão mais social dos problemas de saúde, a saúde pública. (SCLIAR, 2005). O poder público passou a exercer um importante papel na saúde dos brasileiros após a Constituição Federal de 1988. A Saúde Pública pode ser entendida sob dois aspectos: a) No que diz respeito à função pública, a saúde é direito de todos e dever do Estado enquanto oferta de serviços e ações de promoção, proteção e recuperação; b) No que diz respeito às ações de preservação da saúde como dever do cidadão, da sociedade, das empresas e da família através de hábitos e atitudes de promoção da saúde. (SANTA CATARINA, 2002, p.13) 2.3.3 Breve histórico da Saúde Pública no Brasil Antes da Constituição de 1988, só poderia utilizar a assistência médica quem possuía carteira assinada e pagava a Previdência Social, ou seja, a saúde não era direito de todos e aqueles que não podiam pagar e não contribuíam para a Previdência eram classificados como indigentes ou carentes. Em 1979, surgiu através dos profissionais de saúde, o movimento sanitário (CEBES), que discutiu e propôs uma reorientação do sistema de saúde, já chamado de Sistema Único de Saúde. Nos anos 80 ocorreu uma crise econômica, a população que já se organizava estava lutando pela democratização, e exercendo pressão sobre o Governo para que este alterasse o sistema de saúde. Em 1982 o Governo alterou a forma de pagamento do setor privado e passou a estabelecer convênios com estados e municípios através de repasse de recursos. Surgem as Ações Integradas de Saúde – AIS, onde as instituições públicas poderiam realizar um planejamento mais articulado e integrado. Foram criadas as Comissões Interinstitucionais – CIS e CIMS, como base do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde. Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que discutiu através de uma ampla participação a situação da saúde no País, aprovando um relatório que contribuiu para a constituição do projeto da Reforma Sanitária Brasileira, sendo que esta tinha como proposta a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS, para reorientação do sistema de saúde. 23 Em 1988, a saúde foi consagrada como produto social através do texto constitucional, o qual também estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. A Constituição Federal de 1988, apresentou através do Artigo 196 uma grande conquista dos brasileiros: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988). Após a Constituição Federal de 1988, o Governo Federal e Estados passaram a fiscalizar e distribuir os recursos financeiros e os Municípios a executar ações de saúde dentro dos próprios limites territoriais, além de compartilhar os recursos. O INSS então ficou com a responsabilidade das aposentadorias e pensões, ficando o mesmo sem vínculos aos serviços de atendimento à saúde. A saúde foi incluída no capítulo da Seguridade Social, que corresponde ao conjunto das ações de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, com financiamento comum e, foram elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, com o intuito de organizar o funcionamento do SUS. 2.3.4 A criação do SUS O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e é até hoje norteado pela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, dois anos depois de promulgada a Constituição Federal de 1988. Art. 4º. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS. (LEI 8.080/90) Os gestores municipais apresentam maior competência para efetuar programação das ações de saúde compatíveis com as questões de saúde na área de abrangência, por se apresentarem mais próximo da população. (SANTA CATARINA, 2002). Aos Municípios foi incumbida a responsabilidade pelo planejamento, execução e controle das ações de saúde em sua área de abrangência, ou seja, eles ficaram com a responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção (realizadas através de atividades de educação em saúde), proteção (vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vacinações) e recuperação (diagnóstico e tratamento de doenças e acidentes) da saúde. Para a 24 carga de atribuições agora impostas, os Municípios tiveram que se organizar e reestruturar as Secretarias de Saúde. Ocorreu a descentralização e municipalização dos serviços de Saúde Pública, sendo que as Secretarias Municipais de Saúde obtiveram responsabilidade de definição e gestão de ações, possibilidade de participação social para estabelecimento de estratégicas e ações, além de controle da sociedade através do controle social do Prefeito e Secretário Municipal de Saúde. 2.3.5 Diretrizes do SUS Na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) é visto que a descentralização políticoadministrativa ganha destaque na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde, por meio de uma distribuição de poder, competências e recursos em direção aos municípios. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o SUS, serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal e Artigo 7º da Lei nº 8.080/90. Estas diretrizes podem ser classificadas em princípios doutrinários e princípios organizativos que estabelecem parâmetros de conduta e desempenho, contemplando referências de gestão, a saber: (SANTA CATARINA, 2002, p.18-20). Princípios doutrinários: a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, isto é, que todos os cidadãos têm direito à assistência à saúde, independente de vínculo empregatício ou de contribuir ou não para a Previdência Social; b) Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, ou seja, o sistema de saúde deve proporcionar ao indivíduo e a coletividade as condições de atendimento de acordo com as suas necessidades; c) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer 25 espécie; e) Direito à informação, para as pessoas assistidas, sobre sua saúde; f) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Princípios organizativos: g) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridade, a alocação de recursos e a orientação programática; h) Participação da comunidade; i) Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, regionalizando e hierarquizando a rede de serviços; j) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; k) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação dos serviços de assistência à saúde da população; l) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; m) Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 2.3.6 Atribuições do SUS São definidos os objetivos e atribuições do SUS no Capítulo I da Lei nº 8.080/90, sendo que o mesmo deve atuar tanto na assistência às pessoas, através das ações de promoção, proteção e recuperação, quanto na execução de ações de vigilância, formulação de políticas, controle e fiscalização de produtos e serviços relacionados ao consumo humano, divulgando e possibilitando o acesso aos bens e serviços essenciais. (SANTA CATARINA, 2002). 2.3.7 Os gestores do SUS As funções que se enquadram como gestores do SUS, no âmbito dos municípios, segundo o caderno de informações básicas para gestores do SUS, são: Secretário Municipal 26 de Saúde, Diretores da Secretaria Municipal de Saúde, Gerentes de Unidades Básicas e Chefias de Postos de Saúde. Na esfera municipal os gestores devem planejar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. (SANTA CATARINA, 2002) No âmbito do município, ainda vale lembrar quem não é gestor do SUS: Direção de hospitais, Consórcios intermunicipais, Clínicas e instituições de serviços da rede pública e privada. Estes devem ser contratados pelo gestor, pois são prestadores de serviços ao SUS. (SANTA CATARINA, 2002) 2.3.8 O Plano Municipal de Saúde O Plano Municipal de Saúde deve corresponder à linha de tempo da gestão em cada esfera de governo, sendo revisto anualmente em função da Agenda de Saúde e da PPI (Programação Pactuada e Integrada). É um documento de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias de prioridades e de metas, vistos sob uma ótica analítica. Deve ser elaborado pelo Gestor Municipal, ficando sob responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde a apreciação e a proposição de alterações, caso necessário. (SANTA CATARINA, 2002) 2.3.9 O Conselho Municipal de Saúde O Conselho de Saúde teve sua criação instituída pela Lei nº 8.142/90, Artigo 1º, inciso II, parágrafos 2º e 4º, que diz: Art. 1º. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégicas e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de Governo. (LEI 8.142/90) O Conselho Municipal de Saúde é vinculado à Secretaria Municipal e deve garantir o controle social do Sistema de Saúde dos municípios. O Conselho tem entre suas principais atribuições, a atuação na formulação de estratégias para elaboração dos planos de saúde e o controle das políticas definidas. A participação popular no controle social do planejamento, na decisão, na execução e na avaliação do SUS é realizada pelo Conselho. Representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, fazem parte dos Conselhos, e atuam na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde, na formulação das 27 estratégias de implementação dessas políticas, no controle da execução e na mobilização da população. 2.3.10 A terceirização na Saúde Pública Os serviços públicos de saúde são prestados utilizando uma estrutura própria, com equipamentos e profissionais pertencentes ao quadro de funcionários públicos, ou ainda podem ser complementados pelo setor privado, através de contratos de credenciamento. Os Artigos 24, 25 e 26 da Lei nº 8.080/90 estabelecem os critérios e condições para a participação e contratação de serviços complementares, através de contrato ou convênio, sendo que entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência de participação. Art. 24. § único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Art., 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde – SUS. (LEI 8.080/90) 2.4 Fisioterapia A fisioterapia tem suas ações fundamentadas em mecanismos terapêuticos próprios, baseados em estudos de diversas fontes, como da biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, da bioquímica, das patologias, da biofísica, da biomecânica, da sinergia funcional, da cinesia, da cinesia patológica de órgãos e sistemas do corpo humano e, das disciplinas comportamentais e sociais. De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, a fisioterapia pode ser definida como “uma ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas”. O fisioterapeuta deve possuir formação acadêmica superior, para então ser um profissional de saúde com habilitação à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), à prescrição das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução nos pacientes, assim como no acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e das condições para alta do serviço. 28 De acordo com o COFFITO, o fisioterapeuta exerce atividade de saúde regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84 e Lei 8.856/94. A assistência fisioterapêutica encontra-se presente em hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios e em centros de recuperação bio-psico-social (reabilitação). As atribuições profissionais do fisioterapeuta vão da fisioterapia clínica, saúde coletiva, educação, até no trabalho com equipamentos e produtos para fisioterapia (industrialização e comercialização) e no esporte, prestando assistência à atletas. Segundo o COFFITO, para o exercício da atividade profissional de Fisioterapeuta no país, é exigível além da formação em curso universitário superior, o registro do seu título no Conselho Profissional da categoria. E sua atividade é permitida somente após o trâmite processual e a concessão de Carteira de Identidade Profissional de Fisioterapeuta (Lei nº 6.316/75). 2.5 Contabilidade de Custos Logo no início da revolução industrial, época em que surgiu a Contabilidade de Custos, esta estava direcionada basicamente à avaliação de inventários, sendo que com o rápido crescimento e complexidade, notou-se que as informações fornecidas tinham caráter altamente útil no auxílio gerencial, tanto no controle quanto nas tomadas de decisões. (BORNIA, 2002). Em vista do crescimento das organizações, do distanciamento das pessoas na mesma, e da necessidade de se obter informações além de estoques e resultados, a Contabilidade de Custos passou a ter que desempenhar também uma missão gerencial, auxiliando no Controle e fornecendo informações de suma importância às tomadas de decisões, tanto para curto quanto para longo prazo. (MARTINS, 2003). Segundo Leone (2000, p.25) “A Contabilidade de Custos produz informações gerenciais para que os diversos níveis hierárquicos da administração sejam capazes de planejar, controlar e decidir com maior eficiência e eficácia”. A Contabilidade de Custos atua hoje das mais diversas formas, estando presente também na coleta e fornecimento de informações essenciais para as tomadas de decisão, em qualquer que seja o âmbito, do estratégico ao operacional. (LEONE, 2000). 29 2.5.1 Termos utilizados Na contabilidade de custos, é muito comum se deparar diante de termos como custo, gasto, despesa, investimento, desperdício e custo de oportunidade. Diante da dificuldade de distinção do significado destes termos, torna-se muito importante o entendimento para facilitar a interpretação de diversas informações gerenciais. De acordo com Martins (2001, p. 25), gasto é um “sacrifício financeiro com que a entidade arca para obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro)”. O termo custo, ainda segundo Martins (2001, p.25), é um “gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”. Isto quer dizer que custo também é gasto, mas a partir do momento em que é utilizado na fabricação de produtos ou execução de serviços, é tido como custo. Leone (2000, p. 54), afirma que custo é “o consumo de um fator de produção, medido em termos monetários para a obtenção de um produto, de um serviço ou de uma atividade que poderá ou não gerar renda”. Afirma Leone (2000), que despesa é um gasto utilizado numa atividade com o intuito de geração de renda efetiva ou talvez teórica. Através de uma definição mais concisa, Martins (2001, p. 26), coloca que despesa é um “bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas”, como a comissão de um vendedor, que passa imediatamente de gasto para receita. Segundo Martins (2001, p. 25), o termo investimento pode ser conceituado como um “gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuro(s) período(s)”. São gastos realizados para naturezas diversas e períodos variados, recebendo denominações como investimento circulante (matérias-primas), investimento permanente (máquinas), ou podem variar dependendo da intenção (aquisição de ações). Os esforços dentro de uma empresa podem ser caracterizados como trabalho e desperdício. Os desperdícios, além de não agregar valor aos produtos e serem desnecessários, podem até mesmo reduzir o valor do trabalho. Itens que possuam defeitos, movimentações não necessárias ao trabalho efetivo, inspeção de qualidade e capacidade ociosa podem ser alguns exemplos de desperdício dentro da organização. (BORNIA, 2002). Segundo Bornia (2002), é importante ainda ressaltar que os desperdícios são diferentes das perdas, sendo que estas compreendem os insumos consumidos de forma anormal, enquanto dos desperdícios incluem ainda as ineficiências normais do processo. 30 O custo de oportunidade representa uma comparação realizada entre dois investimentos diferentes, onde se verifica o quanto alguém deixa de ganhar ao optar por determinado investimento ao invés de optar pelo outro. (BORNIA, 2002). 2.5.2 Classificação dos Custos Os custos podem ser classificados em fixos e variáveis quando averiguados em relação ao volume de produção. De acordo com Bornia (2002, p.42), os custos fixos “são aqueles que independem do nível de atividade da empresa no curto prazo, ou seja, não variam com alterações no volume de produção, como o salário do gerente, por exemplo”. Já os custos variáveis, de forma contrária, exercem relação com a produção, ou seja, sofrem influências diretas quanto ocorrem ajustes nos custos de matérias-primas, por exemplo. Os custos fixos e variáveis são de grande importância para a tomada de decisões, sendo que a separação destes caracteriza um fundamento chamado de custos para a tomada de decisões. (BORNIA, 2002). Sobre os custos fixos e variáveis, Leone (2000, p. 73), diz que Um custo variável é um custo que é proporcional ao nível da atividade (o custo total aumenta à medida que a atividade aumenta) e um custo fixo é constante no total, na faixa de volume relevante da atividade esperada que está sendo considerada. Não menos importantes para as tomadas de decisões são os custos diretos e indiretos, e suas corretas identificações. Os custos diretos, podem de forma muito fácil, serem relacionados a determinada unidade de alocação de custos, como produtos, processos, clientes, setores, entre outros. Os custos indiretos necessitam de alocações, pois não podem ser alocados às unidades de forma fácil. Alocações podem gerar dificuldades e até mesmo deficiências em alguns sistemas de custos, pois são vários os critérios para alocação. Exemplos de alocação de custos diretos na produção são a matéria-prima e a mão-de-obra direta, já na alocação dos indiretos são a mão-de-obra indireta e o aluguel. (BORNIA, 2002). Segundo Leone (2000), os custos diretos (como material e mão-de-obra) devem ser relevantes e facilmente identificados, sendo considerados quando se quer estabelecer o custo dos produtos fabricados, ou dos processos responsáveis pela fabricação dos mesmos. Já os custos indiretos constituem o consumo dos fatores de produção que não são identificados aos produtos porque não são relevantes, porque o processo de identificação é dispendioso e porque a relação custo-benefício não é favorável ao trabalho de identificação. (LEONE, 2000, p. 183). 31 2.5.3 Métodos de custeio Segundo Maher (2001), no custeio baseado em atividades, os custos de fabricação de um produto são atribuídos às atividades necessárias à fabricação deste, e para isto são somados os custos de tais atividades. Estas podem ser compreendidas por distribuição aos clientes e reparos de equipamentos, por exemplo. O mesmo autor ainda afirma que o custeio baseado em atividades, possibilita a tomada de decisões de forma mais embasada, por apresentar custos mais detalhados. O custeio baseado em atividades tem a intenção de reduzir distorções causadas por um rateio muitas vezes incorreto dos custos indiretos, sendo recomendável também sua aplicação aos custos diretos. Possui visão funcional e de custeio de produtos, sendo uma ferramenta muito importante na gestão de custos. (MARTINS, 2001). No método de custeio variável ou custeio direto, ocorre somente a alocação dos custos variáveis aos produtos, sendo que custos fixos são tratados separadamente como despesas do período, sendo lançados para o Resultado, enquanto os custos variáveis são direcionados para os estoques. Portanto, se baseia na “apropriação de todos os Custos Variáveis, quer diretos quer indiretos, e tão-somente dos variáveis”. (MARTINS, 2001, grifo do autor, p. 215). Afirma Bornia (2002, p. 55), que no custeio variável, ou direto, “apenas os custos variáveis são relacionados aos produtos, sendo os custos fixos considerados como custos do período”. Bornia (2002), diz também que no custeio variável os custos servem de auxílio a decisões de curto prazo, não tendo relevância os custos fixos, mas somente os variáveis. Para Hong (2001, p. 29), o custeio por absorção ou total consiste na “apropriação de todos os custos de produção aos bens produzidos ou serviços prestados”. Após classificar os custos em diretos e indiretos, relaciona-se os diretos diretamente aos produtos ou serviços, e os indiretos de maneira indireta, por meio de critérios de rateio, estimativas, ou da forma mais adequada a cada caso. De acordo com Martins (2001, p. 41), o custeio por absorção se caracteriza basicamente pela “apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de fabricação são distribuídos para todos os produtos feitos”. 32 2.5.4 Cálculo do Custo da Mão-de-obra Segundo Martins (2001, p. 144), o “custo de Mão-de-obra Direta varia com a produção, enquanto a Folha relativa ao pessoal da própria produção é fixa. Essa distinção é de absoluta importância para inúmeras finalidades”. A Folha de pagamento em grande parte dos casos é um gasto fixo (por legislações trabalhistas), mas a Mão-de-obra Direta não, pois esta se refere ao tempo que realmente se utiliza de forma direta no processo de produção. Na ocorrência de ociosidades, estas podem ser alocadas de formas diferentes, como por exemplo em custo indireto para rateio à produção, ou ainda em perda do período, no caso de grandes valores. (MARTINS, 2001). No Brasil, os encargos sociais podem ser considerados um custo variável diretamente proporcional à mão-de-obra, devido à relação de dependência estabelecida com o pagamento. Considerando que os encargos como 13º salário, férias, INSS, feriados remunerados e outros estejam incluídos no montante da Mão-de-obra Direta, o cálculo mais simples do valor de tal montante é a divisão deste gasto anual da empresa pelo número efetivo de horas que o funcionário está à disposição da mesma. (MARTINS, 2001). 2.5.5 Depreciação A depreciação de um equipamento é vista e considerada pelo valor que é “consumido” do mesmo em determinado período. Segundo Bornia (2002, p. 169), “a depreciação representa a perda de valor do equipamento no período considerado”. No modelo linear de depreciação, divide-se o valor do equipamento pela vida útil. Considerando o tempo cronológico, a depreciação pode ser um custo fixo, sendo ela constante. Ou a depreciação ainda pode ser considerada um custo variável quando se utiliza o tempo efetivo (em horas) de utilização do equipamento. Existem situações em que podem ser criados modelos próprios de depreciação, com base no valor de mercado, por exemplo, sendo importante que se apresente o modelo mais correto em relação à realidade, estabelecendo uma boa relação custo X benefício. (BORNIA, 2002). 33 2.6 Gestão de Custos na Área da Saúde Pública A globalização proporciona a cada momento novos e enormes crescimentos na sociedade e no mercado global, fazendo com que se desenvolvam cada vez mais organizações diversificadas e complexas, por exigência e demanda cada vez maiores da sociedade. Drucker (1998) comenta que em uma organização de saúde, constituída de especialistas, não se pode dizer como fazer o trabalho. Ele coloca o hospital como sendo a organização do futuro, composta em grande parte por especialistas que dirigem e disciplinam o seu próprio desempenho. Para que cada membro possa realizar um autocontrole, estas organizações precisam ser estruturadas em torno de metas que indiquem claramente as expectativas da direção para cada especialista, em torno de uma realimentação organizada que compare os resultados com estas expectativas de desempenho. A gestão de custos na área da saúde pública é composta por vários tipos de atividades e procedimentos complexos. Um dos principais problemas enfrentados na gestão das organizações de saúde, é que normalmente a administração é exercida por profissionais da área da saúde, muitas vezes médicos, os quais não possuem o conhecimento técnico necessário para tratar de questões administrativas complexas, existentes neste tipo de organização. De acordo com Carpintéro (1999) apud Almeida (2006), o crescimento observado nos dias atuais ocorreu devido a diversos aspectos, dentre eles a extensão dos serviços de saúde a novas parcelas da população; do aumento da expectativa de vida da população e das mudanças no campo da tecnologia médica; em razão também do aumento na renda per capita se traduzindo em aumento dos gastos em saúde; assim como o crescente número de cooperados aos planos de saúde. 34 3 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DE CAMPO Este capítulo tem como objetivo demonstrar os resultados do trabalho de campo desta pesquisa, iniciando pela caracterização da organização, em seguida a apresentação dos resultados e conclusões, para finalmente responder aos objetivos propostos. 3.1 Município de Balneário Camboriú Neste tópico serão abordados assuntos relacionados à história do município de Balneário Camboriú, desde os primeiros habitantes e colonizadores, a evolução da economia, até a criação do município e o desenvolvimento da sua administração, retirados do site da Prefeitura de Balneário Camboriú (2008). Os índios tupy-guaranis foram os primeiros a desfrutar da terra onde se encontra-se hoje a cidade de Balneário Camboriú. Como em todo o litoral brasileiro, os índios encontraram aqui lugar ideal para moradia, já que no local da Praia de Laranjeiras a pesca era farta, o clima agradável e no rio a água doce. Relata-se que há colonização desde 1758, com algumas famílias que já moravam na margem esquerda do rio. Mas somente em 1826, o colono Baltazar Pinto Corrêa (de Porto Belo) recebeu do Governo da Província de Santa Catarina uma área de terra, onde hoje está o Bairro dos Pioneiros. Por volta de 1840, foi autorizada a construção de uma Igreja, iniciada apenas em 1849, no atual Bairro da Barra. Em 05 de abril de 1884, através da Lei nº 1.076, foi criado o MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ (antes pertencente a Porto Belo e Itajaí) que tinha como sede a localidade da Barra. A forte economia cafeeira encontrou em Camboriú o lugar ideal. Por muito tempo o município foi o principal produtor de café do Estado. A exploração das jazidas de mármore, granito e calcário também se destacaram na atividade econômica. A agricultura era valorizada e a faixa litorânea desprezada. Em 1926 começam a surgir as primeiras casas de veraneio no Centro da Praia, pertencentes a moradores de Blumenau. Surge, em 1928, o primeiro hotel e seis anos após o segundo empreendimento hoteleiro. Os alemães do Vale do Itajaí trouxeram para a cidade o hábito de ir a praia, pois, até então, o banho de mar só era conhecido como tratamento 35 medicinal ou pesca. Para os nativos, mandar alguém ir a praia era uma ofensa. Mas foi na década de 1960 que a atividade turística tomou impulso, colocando a cidade como grande centro turístico brasileiro. Assim, em 18 de fevereiro de 1959, foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de resolução para criação do DISTRITO DA PRAIA DE CAMBORIÚ, que abrangia toda a faixa litorânea. É sancionada a Lei n° 960, em 08 de abril de 1964, que cria definitivamente o Município de BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ. É fixada a data de 20 de julho de 1964 para a instalação do município. Quatro anos mais tarde suprime-se o “de” do nome do município. O cartório no Brasil foi instituído em 1860 e no ano seguinte já tinha um funcionando em Camboriú. Com secretarias responsáveis por setores estratégicos, a administração municipal tem se destacado em diversos níveis, especialmente no que se refere à qualidade de vida e ao desenvolvimento humano. O Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) classifica Balneário Camboriú entre os 10 municípios brasileiros com melhor qualidade de vida, e em segundo lugar entre os 293 municípios catarinenses. Isto foi possível graças aos programas sociais, aos investimentos em saúde, saneamento, equipamentos turísticos e educação. O município tem como prefeito Rubens Spernau, e segundo o IBGE, possui 94.344 habitantes com PIB Per Capita estimado em R$ 4.827,41, e os domicílios apresentam ótimos índices de água encanada (94,1%), esgoto sanitário (85%) e coleta de lixo (99,5%). Estão relacionadas abaixo as secretarias do município de Balneário Camboriú, dados estes retirados do site da Prefeitura de Balneário Camboriú. Estas são as Secretarias envolvidas na administração do município: - Secretaria da Fazenda; - Secretaria da Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Trabalho e Desenvolvimento Comunitário; - Secretaria da Saúde; - Secretaria de Administração; - Secretaria de Educação; - Secretaria de Obras; - Secretaria de Turismo e Comércio; - Secretaria do Gabinete do Prefeito; - Secretaria do Meio Ambiente; 36 - Secretaria de Planejamento. 3.2 Secretaria de Saúde A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú atende cerca de um milhão de procedimentos/atendimentos ao ano entre consultas médicas, procedimentos de enfermagem, assistência social, fisioterapia, tratamento dentário, ações de prevenção, exames, entre outros. Criada oficialmente em 1984, a Secretaria da Saúde é administrada pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, com colaboração e fiscalização do Conselho Municipal da Saúde. Nos últimos 17 anos o número de unidades de saúde saltou de três - nos bairros Nova Esperança, Vila Real e Nações - para 17 unidades à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Municipal de Saúde de Balneário Camboriú (COMUS-BC) é um órgão ligado à saúde do Município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente, uma vez por mês, para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos. Além disso, aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde. O COMUS-BC é regulamentado pela lei Federal nº 8.142 e pela lei Municipal nº 1074 de 31/07/91, e modificado pela lei nº 2063 de 21/08/91. O município de Balneário Camboriú está habilitado desde 1998 na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Isso significa que o município é responsável pela gestão e administração de todos os recursos destinados aos serviços e ações do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. A Secretaria da Saúde mantém postos de saúde nos bairros das Nações, Municípios, Barra, Nova Esperança e Vila Real, um ambulatório com 19 especialidades médicas e uma unidade de Apoio e Orientação na Praia Central. Além disso, oferece unidades especializadas de atendimento como o Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM II), o Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI), o Posto de Atenção Infantil (PAI), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro Integrado Solidariedade e Saúde (CISS), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR), o Centro de Diagnose, o Centro Odontológico Especializado (COE) e a Unidade de Saúde da Família das Nações e dos Estados. A população também tem à disposição farmácia e laboratório municipais. A Secretaria possui ainda um moderno Laboratório de Análises de Água e 37 Alimentos, que periodicamente monitora a balneabilidade de todas as praias da cidade, e um departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia. 3.3 Centro de Fisioterapia e Reabilitação – CEFIR O Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR) foi a 1ª clínica de fisioterapia em Santa Catarina mantida por uma prefeitura. O centro de fisioterapia está equipado com os mais modernos recursos e equipamentos para a reabilitação física. O CEFIR foi inaugurado em 23 de julho de 1997, quando tinha somente um fisioterapeuta durante o período matutino a serviço da sociedade. Do ano 1998 em diante, o contingente de profissionais foi se ampliando e, em 2004 o horário de atendimento também foi estendido, passando a atender das 7 às 19 horas. Em 06 de junho de 2007 foi reinaugurado o CEFIR, que sofreu grande ampliação física, alterando de pouco mais de 100 para mais de 500 metros quadrados seu espaço físico, proporcionando maior capacidade de atendimento e conforto, tanto aos usuários, quanto aos profissionais que ali desempenham suas atividades. Além das especialidades de ortopedia e neurologia anteriormente oferecidas, passaram a ser disponibilizadas após a reforma mais três especialidades, sendo: respiratória, urologia e acupuntura. O Centro conta com quatro funcionários atuando no administrativo, oito fisioterapeutas e dois responsáveis pelos serviços gerais, além do atual gerente administrativo e também fisioterapeuta. O CEFIR está à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados por médicos, através de laudos que indiquem a necessidade de utilização dos serviços prestados. O Centro está ligado ao almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município, portanto não possui fornecedores diretos. Sendo um serviço de caráter público, suas práticas não são voltadas à concorrência, e sim ao atendimento da demanda do município. A unidade que está localizada na Rua México, Bairro das Nações, também atua através de ações preventivas, alertando a sociedade para problemas posturais, principalmente os de coluna vertebral, quanto à importância de hábitos saudáveis e exercícios físicos. A seguir encontra-se uma foto da fachada principal do CEFIR. 38 Figura 01: Fachada principal do CEFIR Fonte: obtida pelo estagiário 3.2 Resultados da pesquisa A seguir apresenta-se na Tabela 01 os gastos totais do CEFIR durante o primeiro semestre do ano de 2008, identificando os materiais utilizados e despesas com serviços diversos. Tabela 01 – Gastos totais do CEFIR no 1º semestre de 2008 MATERIAL DE CONSUMO Cozinha (material) Diversos (material) Enfermagem (material) Expediente (material) Impressos Informática (material) Limpeza (material) Material manutenção predial Subtotal SERVIÇOS Água e esgoto Continua na página seguinte Valor Total 434,63 490,00 3.686,64 119,13 95,36 292,81 618,68 1.339,00 7.076,25 Valor Total 1.639,42 Percentual 0,18% 0,21% 1,54% 0,05% 0,04% 0,12% 0,26% 0,56% 2,96% Percentual 0,69% 39 Continuação (...) Comunicação de dados Consertos equip médicos e ambulatoriais Energia elétrica Manutenção predial Telefone Serviços adm diversos Mão-de-obra Depreciação Subtotal TOTAL 2.819,13 200,00 7.890,88 685,00 2.221,82 52,00 195.529,12 20.815,57 231.852,94 238.929,19 1,18% 0,08% 3,30% 0,29% 0,93% 0,02% 81,84% 8,71% 97,04% 100,00% Fontes: Setor de Custos Pode-se verificar na Tabela acima que dentre os materiais de consumo utilizados, os custos com material de enfermagem representam o maior montante (R$ 3.686,64), e em seguida aparece o material utilizado para a manutenção predial (R$ 1.339,00), sendo que os demais valores oferecem certo equilíbrio, não tendo muito destaque. Quando se observa os valores referentes aos serviços diversos utilizados, é possível verificar que o total referente à mão-de-obra (R$ 195.529,12) no período é o valor destaque absoluto, representando 84,33% do valor total dos serviços do período, e 81,84% dos gastos totais do CEFIR. É interessante ainda destacar que em segundo está o valor da depreciação (R$ 20.815,57), tendo participação de 8,98% na composição do valor total dos serviços, e 8,71% na formação dos gastos totais do CEFIR. Importante ainda ressaltar a grande diferença na composição dos gastos gerais do CEFIR, sendo que os serviços representam 97,04% do montante (R$ 238.929,19), e o material de consumo participa com o restante de apenas 2,96% na formação de tal valor. Os valores da tabela anterior foram fornecidos pelo Setor de Custos da Secretaria de Saúde do município, referente ao período entre 1o janeiro de 2008 à 30 de junho de 2008, com exceção dos valores da mão-de-obra (apêndice A) e depreciação (apêndice B). Para formação do montante da mão-de-obra, foi utilizado o salário base de cada função, acrescido dos respectivos encargos como 13º salário, férias patronais da contribuição previdenciária e contribuição para o plano de saúde, calculado valor médio mensal e então multiplicado pelos meses trabalhados por cada funcionário. Para encontrar a depreciação, foram levantados todos os equipamentos e utensílios administrativos e de produção, encontrados os respectivos valores de compra, estabelecida vida útil aproximada e então calculada a depreciação semestral. 40 Na Tabela 02 a seguir, é apresentada a despesa administrativa do CEFIR nos primeiros seis meses de 2008, identificando os totais referentes ao material de consumo e serviços pertinentes a parte administrativa do CEFIR, que não tem relação direta com os atendimentos realizados. Tabela 02 – Despesa administrativa total no 1º semestre de 2008 TIPO DE CUSTO Cozinha (material) Diversos (material) Expediente (material) Impressos Informática (material) Limpeza (material) Material manutenção predial Água e esgoto Comunicação de dados Energia elétrica Manutenção predial Telefone Serviços adm diversos Mão-de-obra administrativa Depreciação administrativa Total Valor Total 434,63 490,00 119,13 95,36 292,81 618,68 1.339,00 1.639,42 2.819,13 6.815,97 685,00 2.221,82 52,00 37.424,16 13.309,21 68.356,32 Percentual 0,64% 0,72% 0,17% 0,14% 0,43% 0,91% 1,96% 2,40% 4,12% 9,97% 1,00% 3,25% 0,08% 54,75% 19,47% 100,00% Fontes: Setor de Custos Observando a Tabela anterior, nota-se que a mão-de-obra (R$ 37.424,16) representa a despesa mais alta no período, aproximadamente 55% do total. A depreciação dos equipamentos do administrativo (R$ 13.309,21), assim como o total da despesa com energia elétrica (R$ 6.815,97) no período, também se destacam dos outros valores, com 19,47% e 9,97% respectivamente. Os demais itens somados (R$ 10.806,98) representam apenas 15,81% do total. As informações sobre mão-de-obra e depreciação administrativa podem ser melhor visualizadas, respectivamente, nos apêndices A e B. A seguir encontra-se a Tabela 03, que demonstra o custo total da produção do CEFIR no primeiro semestre de 2008, identificando os materiais de consumo assim como os valores referentes aos serviços relacionados diretamente com os atendimentos realizados. 41 Tabela 03 – Custo total dos serviços no 1º semestre de 2008 TIPO DE CUSTO Enfermagem (material) Consertos equip médicos e ambulatoriais Energia elétrica equipamentos produção Mão-de-obra produção Depreciação produção Total Valor Total 3.686,64 200,00 1.074,91 158.104,96 7.506,36 170.572,87 Percentual 2,16% 0,12% 0,63% 92,69% 4,40% 100,00% Fontes: Setor de Custos Diante da tabela acima se verifica que novamente o custo com a mão-de-obra (R$ 158.104,96) se destaca fortemente dos demais itens, representando 92,69% do total. Neste momento observa-se especificamente a mão-de-obra dos fisioterapeutas, a qual faz parte da composição dos custos dos serviços. A depreciação dos equipamentos e utensílios utilizados na prestação dos serviços aparece com o segundo maior valor (R$ 7.506,36), o que significa apenas 4,40% do total. O custo total dos serviços é formado somente pelos 05 itens expostos na tabela, pois são estes os custos diretamente relacionados. O material de enfermagem é composto pelos produtos utilizados diretamente na fisioterapia, como gel específico utilizado na eletroterapia, álcool, gaze, entre outros. Os consertos de equipamentos médicos referem-se especificamente aos equipamentos utilizados no atendimento fisioterapêutico. A energia elétrica refere-se ao cálculo de consumo dos aparelhos de maior potência (apêndice C) utilizados na fisioterapia. Para chegar ao valor do consumo de energia elétrica dos equipamentos, foi verificada a potência em KW/hora de cada um e o tempo de utilização em cada procedimento. A potência foi multiplicada pelo valor do KW/hora, encontrando assim o consumo por hora (R$/hora). Então se multiplicou o consumo por hora pelo tempo de cada procedimento e pela quantidade de procedimentos realizados. Por último, é realizada a soma do consumo de cada equipamento para se chegar no total por procedimento, e no custo total. A mão-de-obra da produção, que consta no apêndice A, indica somente os custos com fisioterapeutas e, portanto, custos ligados diretamente à prestação de serviços. A depreciação da produção refere-se à depreciação dos equipamentos e utensílios utilizados exclusivamente nos procedimentos fisioterápicos, e pode ser visualizada no apêndice B. Em seguida, apresenta-se na Tabela 04 a descrição dos procedimentos realizados pelo CEFIR de janeiro a junho de 2008, demonstrando a quantidade de procedimentos no período, e a abreviação dos mesmos. 42 Tabela 04 – Descrição procedimentos realizados pelo CEFIR NOME COMPLETO QTDE ABREVIAÇÃO Atendimento fisioterapêutico em paciente com cuidados paliativos 38 cuidados paliativos Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbios neuro-cinético-funcionais sem complicações sistêmicas 62 distúrbios neuro-cinet-func s/ complic Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbios neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas 366 dist neuro-cinet-func c/ complic Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor 123 desordens desenv neuro motor Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com complicações sistêmicas 145 transtorno resp c/ complic Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas 80 transtorno resp s/ complic Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico cardiovascular 79 transtorno clínico cardiovasc Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e póscirurgia oncológica 22 pré e pós-cirurgia oncológica Atendimento fisioterapêutico em paciente com disfunções uroginecológicas 236 disfunções uroginecológicas Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pósoperatório nas disfunções músculo esqueléticas 975 pré e pós-oper disf músc esquelet Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras 3170 alterações motoras Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas 25 disf vasculares periféricas Sessão de acupuntura com inserção de agulhas 199 acupuntura Tratamento conservador de lesão de coluna toraco-lombosacra com imobilização 19 trat lesão coluna t-l-s c/ imob Atividade educativa / orientação em grupo na atenção especializada 4 ativid educat/ orientação grupo Prática corporal / atividade física em grupo 1 prática corp / ativid física grupo Visita domiciliar institucional em reabiltação - por profissional de nível superior 11 visita domiciliar instituc reabilit Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada exceto médico 490 consultas Total 6.045 Fonte: Relatório de Produção do Sistema SaúdeTech Pode-se verificar na Tabela anterior os 18 procedimentos que o CEFIR está atualmente habilitado e capacitado a atender. Observa-se também as quantidades de procedimentos realizados no primeiro semestre de 2008, totalizando 6.045 procedimentos, o que representa uma média mensal aproximada de 1.007. Na coluna da direita encontram-se abreviações formatadas pelo acadêmico, para facilitar a visualização e entendimento das tabelas que apresentam custos relacionados aos procedimentos. As quantidades acima mencionadas foram fornecidas pelo Setor de Custos da Secretaria de Saúde do município, e são referentes ao período de janeiro à junho de 2008. Interessante observar que os procedimentos de ‘alterações motoras’ (3.170) e ‘pré e 43 pós-oper disf músc esquelet’ correspondem respectivamente à 52,44% e 16,13%, enquanto os demais procedimentos somados equivalem à 31,43% do total de procedimentos realizados no período. Para auxiliar um pouco o entendimento dos procedimentos, seguem definições breves sobre os mesmos: - Atendimento fisioterapêutico em paciente com cuidados paliativos: consiste no atendimento do paciente em acompanhamento oncológico que realiza quimioterapia e/ou radioterapia e que apresenta disfunções causadas pelo câncer ou pelo tratamento oncológico, neuropatias periféricas, fibrose pulmonar e miocardiopatias. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para internação é de 05 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbios neuro-cinético-funcionais sem complicações sistêmicas: atendimento fisioterapêutico, visando manutenção do tônus muscular, minimizando as alterações sensorial e/ou perceptual, treinamento das alterações de equilíbrio, coordenação motora, marcha e reeducação cardiorrespiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para a internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbios neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas: atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré-operatório, pós-operatório ou clínica que apresentam complicações sistêmicas, visando manter a capacidade física não acometida, evitar complicações da imobilização, estimulação sensóriomotora e maximizar a função respiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para a internação é de 05 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor: atendimento fisioterapêutico em pacientes que apresentam alterações de controle sensório motor, visando a estimulação sensório-motora, alterações do tônus muscular, alterações sensorial e/ou perceptual, treinamento das alterações de equilíbrio, coordenação motora, marcha, reeducação cardiorrespiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos/mês, e na internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com complicações sistêmicas: atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno 44 respiratório de natureza clínica ou pré/pós-cirúrgica, com disfunção pulmonar e insuficiência respiratória, necessitando de monitorização cardíaca e/ou ventilo-respiratória. A indicação do quantitativo a ser realizado ambulatorialmente é de 20 procedimentos/mês e na internação é de 05 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas: consiste na assistência fisioterapêutica em pacientes com transtorno respiratório clínico, requerendo reexpansibilidade pulmonar e reeducação da cinesia respiratória, proporcionando a boa função respiratória e favorecendo a melhora na capacidade física geral. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico cardiovascular: atendimento fisioterapêutico para prevenção da cinética-vascular aos efeitos da imobilidade prolongada e recondicionamento cardiovascular. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e na internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós-cirurgia oncológica: preparo para a cirurgia e redução de complicações, minimizando e tratando complicações respiratórias, motoras e circulatórias. A indicação do quantitativo a ser realizado ambulatorialmente é de 20 procedimentos/mês e na internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente com disfunções uroginecológicas: atendimento fisioterapêutico para minimizar e tratar complicações da musculatura do assoalho pélvico e para melhora do tônus muscular e das transmissões de pressões dos esfíncteres uretral e/ou anal. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para a internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré e pós-operatório nas disfunções músculo esqueléticas: atendimento fisioterapêutico visando o preparo para a cirurgia e redução de complicações respiratórias, motoras e circulatórias. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e para a internação é de 03 procedimentos/dia; - Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras: atendimento fisioterapêutico em paciente com alterações motoras de origem traumatológica, ortopédicas, reumatológicas, hematológica, infecciosa, visando o preparo para a cirurgia e minimizando e tratando as complicações respiratórias, motoras e circulatórias. A indicação do quantitativo a ser 45 realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa; - Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas: atendimento fisioterapêutico para prevenir e/ou tratar a trombose venosa profunda (TVP), favorecer a absorção do excesso de fluído intersticial, evitar os efeitos deletérios da imobilidade, diminuir a resistência vascular e aumentar o fluxo sanguíneo periférico reduzindo a estase circulatória. A indicação do quantitativo a ser realizado na assistência ambulatorial é de no máximo 20 procedimentos por pessoa/mês e na internação é de 03 procedimentos/dia; - Sessão de acupuntura com inserção de agulhas: utilização de princípios da Medicina Tradicional Chinesa no tratamento de alterações cinesiológico-funcionais através do agulhamento de pontos específicos do corpo, visando o reequilíbrio energético do indivíduo; - Tratamento conservador de lesão de coluna toraco-lombo-sacra com imobilização: qualquer complemento do tratamento com acupuntura pelo fisioterapeuta, feito com recursos fisioterapêuticos convencionais. - Atividade educativa / orientação em grupo na atenção especializada: conjunto de procedimentos educativos, informativos, de orientação visando aprendizado de ações, atitudes e enfrentamento de distúrbios da saúde de indivíduos com alterações semelhantes, realizado em grupo, na unidade de saúde. - Prática corporal / atividade física em grupo: treinamento e aprendizado de movimentos, gestos e ações, fortalecimento, alongamento e relaxamento muscular visando aprendizado de ações, atitudes e enfrentamento de distúrbios da saúde de indivíduos com alterações semelhantes, realizado em grupo, na unidade de saúde; - Visita domiciliar institucional em reabilitação - por profissional de nível superior: atendimento fisioterapêutico domiciliar do paciente incapaz de ser transferido para a unidade de saúde por razões técnicas; - Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada exceto médico: avaliação das condições físicas, cinesiológicas e funcionais do indivíduo, situação ou ambiente ergonômico. Precede qualquer intervenção fisioterapêutica. Objetivos: construir o diagnóstico e o prognóstico cinético-funcional, analisar a qualidade do movimento, sua amplitude, sua precisão, os graus de repercussões funcionais e sistêmicas e as estruturas anatômicas envolvidas com fins de possibilitar ao profissional, com segurança, responsabilidade e resolutividade, estabelecer os procedimentos fisioterapêuticos indicados e, etapas terapêuticas à serem superadas pelo paciente, de acordo com a demanda de saúde funcional apresentada e ainda, identificar a necessidade ou não da indicação de ações 46 fisioterapêuticas em cada caso apresentado. Componentes: anamnese, análise de padrões locomotores agregados à mecânica do movimento, identificação de distúrbios sensóriomotores e/ou viso-motores, análise do equilíbrio biomecânico das estruturas cinéticofuncionais, análise antropométrica, sinergismo e capacitação ventilatória funcional, capacidade aeróbia, avaliação e quantificação da potencialidade das cadeias musculares concorrentes aos desequilíbrios cinético-funcionais. A seguir apresenta-se na Tabela 05 o custo unitário da mão-de-obra de produção, identificando quantidade de procedimentos, custos totais com mão-de-obra e os respectivos custos unitários. Tabela 05 – Custo unitário mão-de-obra produção PROCEDIMENTOS cuidados paliativos dist neuro-cinet-func s/ complic dist neuro-cinet-func c/ complic desordens desenv neuro motor transtorno resp c/ complic transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas pré e pós-oper disf músc esquelet alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo visita domiciliar instituc reabilit consultas Total QUANTIDADE 38 62 366 123 145 80 79 22 236 975 3.170 25 199 19 4 1 11 490 6.045 MÃO-DE-OBRA 6.663,75 1.125,96 13.792,33 3.400,49 3.683,89 1.354,99 669,03 279,02 2.993,12 23.909,95 38.367,98 201,49 37.872,57 3.817,67 87,19 30,11 279,47 19.575,96 158.104,96 CUSTO UNIT. 175,36 18,16 37,68 27,65 25,41 16,94 8,47 12,68 12,68 24,52 12,10 8,06 190,31 200,93 21,80 30,11 25,41 39,95 X Fontes: Setor de Custos e Entrevista Informal Observando os dados da Tabela acima, nota-se claramente que os custos unitários mais altos são dos procedimentos: ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imob’, ‘acupuntura’ e ‘cuidados paliativos’, respectivamente R$ 200,93; R$ 190,31; e R$ 175,36. Estes valores devem-se ao fato do custo da mão-de-obra empregada para tais ser bem superior ao dos demais, e ainda em contrapartida, a produção (quantidade de procedimentos) dos mesmos ser proporcionalmente inferior aos outros. A produção dos três procedimentos equivale à 4,23% (256) do total, enquanto o valor da mão-de-obra dos mesmos equivale à 30,58% (R$ 48.353,99) do total. Para se obter os valores totais referentes à mão-de-obra para cada procedimento, foram estabelecidos, em entrevista não-estruturada com o gerente administrativo, pesos de 47 atenção necessária ao paciente para cada procedimento, de 1 à 3, onde 1 significa menor atenção e 3 maior atenção. A próxima etapa foi a multiplicação dos pesos pela quantidade de cada procedimento, sendo então o custo total de cada fisioterapeuta dividido pelos totais de pesos encontrados, chegando-se a um custo unitário por procedimento para cada fisioterapeuta. Por último, foi multiplicado este custo pelos totais dos pesos, encontrado o custo total da mão-de-obra por procedimento e realizada a divisão pela produção, chegando finalmente ao custo unitário por procedimento. Estas etapas encontram-se no apêndice D. Na Tabela 06, a seguir, é apresentado o custo unitário da produção nos primeiros seis meses de 2008, identificando os valores unitários referentes à depreciação, mão-de-obra, materiais de consumo e consumos dos equipamentos pertinentes à produção. Tabela 06 – Custo unitário da produção PROCEDIMENTOS Qtde Deprec Mão-deobra Material consumo Consumo equip Custo total Custo unit cuidados paliativos 38 20,11 6.663,75 24,43 - 6.708,29 176,53 dist neuro-cinet-func s/ complic 62 51,53 1.125,96 39,86 - 1.217,36 19,63 dist neuro-cinet-func c/ complic 366 225,95 13.792,33 235,32 2,05 14.255,65 38,95 desordens desenv neuro motor 123 23,28 3.400,49 79,08 - 3.502,86 28,48 transtorno resp c/ complic 145 343,88 3.683,89 93,23 - 4.121,00 28,42 transtorno resp s/ complic 80 133,97 1.354,99 51,44 - 1.540,40 19,26 transtorno clínico cardiovasc 79 105,06 669,03 50,79 2,05 826,94 10,47 pré e pós-cirurgia oncológica 22 25,08 279,02 14,14 10,00 328,24 14,92 disfunções uroginecológicas 236 1.024,10 2.993,12 151,74 - 4.168,95 17,67 pré e pós-oper disf músc esquelet 975 1.629,30 23.909,95 626,88 566,93 26.733,06 27,42 3.170 3.666,87 38.367,98 2.038,16 493,87 44.566,87 14,06 25 62,25 201,49 16,07 - 279,81 11,19 199 20,78 37.872,57 127,95 - 38.021,30 191,06 19 1,95 3.817,67 12,22 - 3.831,84 201,68 ativid educat/ orientação grupo 4 7,77 87,19 2,57 - 97,53 24,38 prática corp / ativid física grupo 1 0,05 30,11 0,64 - 30,81 30,81 visita domiciliar instituc reabilit 11 0,54 279,47 7,07 - 287,08 26,10 490 163,89 19.575,96 315,05 - 20.054,89 40,93 7.506,36 158.104,96 3.886,64 1.074,91 170.572,87 X alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob consultas Total 6.045 Fontes: Pesquisa de campo 48 Através da observação da Tabela anterior, percebe-se que três procedimentos possuem um custo unitário de produção mais relevante, os quais: ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imobilização’, ‘acupuntura’ e ‘cuidados paliativos’, sendo R$201,68, R$ 191,06, e R$ 176,53 respectivamente. Importante destacar também os três procedimentos com menor custo, os quais: ‘transtorno clínico cardiovasc’ (R$ 10,47); ‘disf vasculares periféricas’ (R$ 11,19); e ‘alterações motoras’ (R$ 14,06). Interessante observar que ‘alterações motoras’ tem um custo total de R$ 44.566,87 (26,13% do total), enquanto ‘acupuntura’ tem um custo total de R$ 38.021,30 (22,29% do total), sendo que ‘alterações motoras’ tem custo unitário de R$ 14,06 e ‘acupuntura’ de R$ 191,06, ou seja, ‘alterações motoras’ tem um custo unitário 92,64% inferior, com um custo total apenas 17,22% superior, devido principalmente à relação custo da mão-de-obra e produção no período. Para se obter os valores referentes a depreciação por procedimento, foi estabelecida através do conhecimento dos fisioterapeutas, a quantidade aproximada de procedimentos em que o equipamento é utilizado, e realizou-se a soma dos procedimentos por equipamento. Então o valor da depreciação total de cada equipamento no período foi dividido pelo resultado da soma anterior, sendo encontrado o valor da depreciação por procedimento para cada aparelho. Este por sua vez foi multiplicado pela quantidade de procedimentos na relação equipamento X procedimento, sendo realizada finalmente a soma total do valor da depreciação por procedimento. O rateio da depreciação da produção encontra-se no apêndice E. As etapas para obtenção dos valores da mão-de-obra constam na Tabela 05. Quanto ao valor do material de consumo, foi realizado um rateio simples, sendo dividido o valor total do material de consumo da produção pela produção do período, o resultado foi multiplicado pelos totais por procedimento, chegando ao resultado desejado (apêndice F). Para chegar ao valor do consumo de energia elétrica dos equipamentos (apêndice C), foi verificada a potência em KW/hora de cada um e o tempo de utilização em cada procedimento. A potência foi multiplicada pelo valor do KW/hora, encontrando assim o consumo por hora (R$/hora). Então se multiplicou o consumo por hora pelo tempo de cada procedimento e pela quantidade de procedimentos realizados. Por último, é realizada a soma do consumo de cada equipamento para se chegar no total por procedimento. O custo unitário é encontrado pela divisão do custo total pela produção. A seguir encontra-se a Tabela 07, que demonstra o gasto unitário por procedimento, 49 incluindo os custos e as despesas administrativas no período analisado. Tabela 07 – Gasto unitário por procedimento PROCEDIMENTOS Qtde Custos Despesas Gasto total Gasto unit cuidados paliativos 38 6.708,29 429,70 7.137,99 187,84 dist neuro-cinet-func s/ complic 62 1.217,36 701,09 1.918,45 30,94 dist neuro-cinet-func c/ complic 366 14.255,65 4.138,70 18.394,35 50,26 desordens desenv neuro motor 123 3.502,86 1.390,87 4.893,73 39,79 transtorno resp c/ complic 145 4.121,00 1.639,65 5.760,64 39,73 transtorno resp s/ complic 80 1.540,40 904,63 2.445,04 30,56 transtorno clínico cardiovasc 79 826,94 893,32 1.720,26 21,78 pré e pós-cirurgia oncológica 22 328,24 248,77 577,01 26,23 disfunções uroginecológicas 236 4.168,95 2.668,67 6.837,62 28,97 pré e pós-oper disf músc esquelet 975 26.733,06 11.025,21 37.758,27 38,73 3.170 44.566,87 35.846,08 80.412,94 25,37 25 279,81 282,70 562,51 22,50 199 38.021,30 2.250,27 40.271,58 202,37 19 3.831,84 214,85 4.046,69 212,98 ativid educat/ orientação grupo 4 97,53 45,23 142,76 35,69 prática corp / ativid física grupo 1 30,81 11,31 42,11 42,11 visita domiciliar instituc reabilit 11 287,08 124,39 411,47 37,41 490 20.054,89 5.540,88 25.595,77 52,24 6.045 170.572,87 68.356,32 238.929,19 X alterações motoras disf vasculares periféricas Acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob Consultas Total Fontes: Pesquisa de campo Diante da tabela acima é possível observar que o gasto unitário nos procedimentos ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imobilização’(R$ 212,98), ‘acupuntura’ (R$ 202,37), e ‘cuidados paliativos’ (R$ 187,84) continuam em destaque com valores bem superiores aos demais. Interessante verificar como o valor dos custos (R$ 170.572,87) é bem superior ao das despesas (R$ 68.356,32) na composição do custo total, representando 71,39%. Para formação dos custos (R$ 170.572,87), foram considerados os valores referentes à produção, tais como: depreciação dos equipamentos da produção, mão-de-obra dos fisioterapeutas, materiais de consumo e serviços, assim como consumo dos aparelhos pertinentes à produção. Essa informações estão mais detalhadas no apêndice G. O total das despesas é composto pela depreciação dos equipamentos e pela mão-de- 50 obra dos funcionários de caráter administrativo, assim como pelo material de consumo e serviços destinados à administração. Para distribuir o valor das despesas (R$ 68.356,32) para cada procedimento, foi utilizado critério de rateio simples, realizando a divisão dos totais das despesas pela produção total, e a multiplicação deste resultado pela produção de cada procedimento, obtendo assim o valor das despesas para cada procedimento. Tal critério de rateio foi utilizado, por não haver nenhum procedimento que utilize maior quantidade de materiais ou serviços, ou até mesmo exija maior carga de trabalho por parte dos funcionários administrativos, ou seja, os procedimentos utilizam igualmente os recursos administrativos que estão à disposição, variando apenas a produção dos mesmos. O gasto unitário é encontrado através da divisão do gasto total pela produção. Na Tabela 08, a seguir, são apresentados o valor unitário da mão-de-obra da produção, dos demais custos da produção e das despesas administrativas nos primeiros seis meses de 2008, possibilitando breve comparação dos custos com mão-de-obra da produção com os demais custos e despesas. Tabela 08 – Valor unitário mão-de-obra produção, outros custos e despesas PROCEDIMENTOS cuidados paliativos dist neuro-cinet-func s/ complic dist neuro-cinet-func c/ complic desordens desenv neuro motor transtorno resp c/ complic transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas pré e pós-oper disf músc esquelet alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo visita domiciliar instituc reabilit consultas Mão-de-obra produção 175,36 18,16 37,68 27,65 25,41 16,94 8,47 12,68 12,68 24,52 12,10 8,06 190,31 200,93 21,80 30,11 25,41 39,95 Outros custos 1,17 1,47 1,27 0,83 3,01 2,32 2,00 2,24 4,98 2,90 1,96 3,13 0,75 0,75 2,59 0,69 0,69 0,98 Despesas 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 11,31 Fontes: Pesquisa de campo Observando os dados da Tabela 08, nota-se que para ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imob’, ‘acupuntura’ e ‘cuidados paliativos’, o custo unitário com a mão-de-obra da produção 51 apresenta as diferenças mais relevantes em relação aos demais custos (R$ 200,18; R$ 189,57; e R$ 174,19) e também em relação às despesas (R$ 189,62; R$ 179,01; e R$ 164,05). O custo com mão-de-obra representa então, na mesma ordem, 94,34%, 94,04% e 93,36% na formação do gasto unitário destes procedimentos. De forma unânime, os custos unitários com mão-de-obra da produção são superiores aos demais custos, ficando as diferenças menos significativas para ‘disf vasculares periféricas’ (R$ 4,93), ‘transtorno clínico cardiovasc’ (R$ 6,47) e ‘disfunções uroginecológicas’ (R$ 7,70). Interessante observar que dois procedimentos apresentam valores inferiores do custo com a mão-de-obra da produção em relação às despesas, sendo ‘transtorno clínico cardiovasc’ e ‘disf vasculares periféricas’, com diferenças negativas de R$ 2,84 e R$ 3,25 respectivamente. Apesar dos valores inferiores, o custo com mão-de-obra destes procedimentos participa ainda com 35,82% e 38,89% na formação do gasto unitário dos mesmos. Em geral, assim como na tabelas anteriores, é visível que os custos com mão-de-obra são superiores aos demais custos e às despesas, sendo os mais significantes tanto na formação dos custos totais, quanto dos gastos totais do CEFIR. Os custos unitários com a mão-de-obra da produção são provenientes da Tabela 05. Os outros custos resultam da diferença entre o custo unitário da produção e o custo unitário da mão-de-obra da produção. Os valores unitários referentes às despesas são encontrados através da divisão das despesas totais pela produção total de cada procedimento. A seguir apresenta-se na Tabela 09 a comparação do custo total do CEFIR, com os valores praticados pela tabela SUS e também pela tabela do CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), no período de janeiro a junho de 2008, demonstrando a quantidade de atendimentos no período, o custo total do CEFIR, da tabela SUS e do CREFITO (pelo valor mínimo e máximo). Tabela 09 – Comparação custo total CEFIR, SUS e CREFITO PROCEDIMENTOS Qtde Total CEFIR Total SUS Total CREFITO (mín.) Total CREFITO (máx.) cuidados paliativos 38 7.137,99 229,90 475,00 1.140,00 dist neuro-cinet-func s/ complic 62 1.918,45 275,90 744,00 1.054,00 Continua na página seguinte 52 Continuação (...) dist neuro-cinet-func c/ complic 366 18.394,35 2.214,30 8.235,00 12.810,00 desordens desenv neuro motor 123 4.893,73 547,35 3.690,00 4.305,00 transtorno resp c/ complic 145 5.760,64 877,25 3.262,50 4.350,00 transtorno resp s/ complic 80 2.445,04 356,00 1.000,00 1.360,00 transtorno clínico cardiovasc 79 1.720,26 351,55 987,50 2.370,00 pré e pós-cirurgia oncológica 22 577,01 133,10 275,00 660,00 disfunções uroginecológicas 236 6.837,62 1.050,20 2.950,00 7.080,00 pré e pós-oper disf músc esquelet 975 37.758,27 5.898,75 21.937,50 29.250,00 3.170 80.412,94 14.106,50 39.625,00 53.890,00 25 562,51 111,25 312,50 750,00 199 40.271,58 746,25 5.970,00 11.940,00 19 4.046,69 860,89 237,50 570,00 ativid educat/ orientação grupo 4 142,76 10,80 240,00 240,00 prática corp / ativid física grupo 1 42,11 - 60,00 60,00 visita domiciliar instituc reabilit 11 411,47 - 660,00 660,00 490 25.595,77 2.940,00 14.700,00 14.700,00 6.045 238.929,19 30.709,99 105.361,50 147.189,00 alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob consultas Total Fonte: Pesquisa de campo Pode-se verificar na Tabela acima que o custo total do CEFIR (R$ 238.929,19) no período é muito superior ao custo dos demais. Verifica-se que o custo do CEFIR é equivalente a aproximadamente 7,8 vezes o custo do SUS. Em relação ao valor máximo praticado pelo CREFITO, observa-se que o valor do CEFIR é 62,33% superior. Ao final do primeiro semestre de 2008, calcula-se que se fossem credenciados e remunerados serviços terceirizados pelo valor da tabela SUS, poderiam ser economizados cerca de R$ 208.219,20 (87,15%). Pelo valor CREFITO-máximo poderiam ser economizados em torno de R$ 91.740,19 (38,40%). Os valores unitários da tabela SUS, foram obtidos junto ao DATASUS, que é o órgão de processamento de dados e informática do SUS. Os valores totais de cada unidade foram encontrados pelo resultado da multiplicação do valor unitário de cada procedimento pela produção correspondente. 53 Na Tabela 10, a seguir, é apresentado o comparativo do custo unitário do CEFIR, da tabela SUS e tabela CREFITO. Tabela 10 – Comparação custo unitário CEFIR, SUS e CREFITO PROCEDIMENTOS cuidados paliativos dist neuro-cinet-func s/ complic dist neuro-cinet-func c/ complic desordens desenv neuro motor transtorno resp c/ complic transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas pré e pós-oper disf músc esquelet alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo visita domiciliar instituc reabilit consultas Qtde 38 62 366 123 145 80 79 22 236 975 3.170 25 199 19 4 1 11 490 CEFIR 187,84 30,94 50,26 39,79 39,73 30,56 21,78 26,23 28,97 38,73 25,37 22,50 202,37 212,98 35,69 42,11 37,41 52,24 SUS 6,05 4,45 6,05 4,45 6,05 4,45 4,45 6,05 4,45 6,05 4,45 4,45 3,75 45,31 2,70 6,00 CREFITO (mín.) 12,50 12,00 22,50 30,00 22,50 12,50 12,50 12,50 12,50 22,50 12,50 12,50 30,00 12,50 60,00 60,00 60,00 30,00 CREFITO (máx.) 30,00 17,00 35,00 35,00 30,00 17,00 30,00 30,00 30,00 30,00 17,00 30,00 60,00 30,00 60,00 60,00 60,00 30,00 Fonte: Pesquisa de campo Observando os dados da Tabela 10, nota-se que ‘cuidados paliativos’ com custo unitário R$ 187,84, apresenta grande discrepância para o valor do SUS (R$ 6,05) e do CREFITO-máximo (R$ 30,00), o que corresponde a aproximadamente 31 vezes o valor do SUS e 6,3 vezes o valor do CREFITO. Segunda maior discrepância em relação ao CREFITO e ao SUS. Esse procedimento representa apenas 0,63% (38) dos 6.045 procedimentos realizados pelo CEFIR no período. Para o procedimento ‘dist neuro-cinet-func s/ complic’ (R$ 30,94), percebe-se que há diferença bastante significativa, de 82,02% do custo do CEFIR para o custo unitário do CREFITO (R$ 17,00) e, é equivalente a 6,95 vezes o valor do SUS (R$ 4,45). Representa 1,03% dos procedimentos realizados pelo CEFIR. Ao observar o custo unitário para ‘dist neuro-cinet-func c/ complic’ (R$ 50,26), é notável a diferença de 8,31 vezes para o valor do SUS, que é de R$ 6,05. Em relação ao custo 54 unitário do CREFITO-máximo (R$ 35,00), encontra-se diferença de R$ 15,26 ou 43,59%. Pode-se considerar a diferença bastante significativa tanto em relação ao CREFITO quanto ao SUS, levando-se em conta a representatividade de 6,05% do total de procedimentos realizados no período. Para as ‘desordens desenv neuro motor’, verifica-se o custo unitário do CEFIR na ordem dos R$ 39,79, do SUS em R$ 4,45 e do CREFITO-máximo em R$ 35,00, sendo a diferença menos significativa (13,68% superior) em relação ao CREFITO, mas bastante significativa em relação ao SUS (794,08% superior). Este procedimento representa 2,03% dos serviços prestados pelo CEFIR no período. Em ‘transtorno resp c/ complic’ (R$ 39,73), percebe-se grande semelhança ao procedimento anterior, pois é o terceiro com diferença menos significativa (32,43%) em relação ao valor do CREFITO-máximo (R$ 30,00), mas com valor 556,67% superior ao SUS. A representatividade do procedimento em questão é de 2,40% do total do período. Em observação ao ‘transtorno resp s/ complic’ (R$ 30,56), encontra-se diferença bastante significativa (79,78% superior) em relação ao valor CREFITO-máximo (R$ 17,00), e diferença muito considerável de 6,87 vezes o valor do SUS (R$ 4,45). O procedimento representa 1,32% dos procedimentos realizados pelo CEFIR no período. Para o procedimento ‘transtorno clínico cardiovasc’, o valor do CEFIR (R$ 21,78) é 27,42% inferior ao do CREFITO-máximo (R$ 30,00), e em relação ao SUS (R$ 4,45) é a terceira menor diferença (389,34%). Com percentual muito próximo ao anterior, este procedimento equivale à 1,31% dos 6.045. Para o ‘pré e pós-cirurgia oncológica’, nota-se que o valor do CEFIR (R$ 26,23) é inferior ao do CREFITO-máximo (R$ 30,00) em 12,57%, e em relação ao SUS, é a terceira menor diferença (333,52%), com pouca relevância, pois o procedimento significa apenas 0,36% da produção do CEFIR no período. Nas ‘disfunções uroginecológicas’, verifica-se que o valor de R$ 28,97 do CEFIR é pouco inferior (3,42%) aos R$ 30,00 do CREFITO-máximo, e é igual a 6,51 vezes o valor do SUS (R$ 4,45), o que é considerado de média relevância, visto que engloba 3,90% dos procedimentos realizados pelo CEFIR. Ao verificar o ‘pré e pós-oper disf músc esquelet’, é possível perceber diferença menos significativa (29,09%) do custo do CEFIR (R$ 38,73) em relação ao CREFITOmáximo (R$ 30,00). Em relação ao SUS (R$ 6,05) visualiza-se divergência de 540,11%. Tais valores são bastante consideráveis, visto que este é o segundo procedimento mais realizado, 55 totalizando 16,13% da produção. Na Tabela 09 nota-se que na formação do custo total, o procedimento em questão compõe 15,80% do valor total do CEFIR (terceira maior participação), 19,21% do SUS (segunda maior participação), e 19,87% do CREFITO-máximo (segunda maior participação). Nas ‘alterações motoras’, encontra-se a quarta menor diferença (470,04%) em relação ao SUS (R$ 4,45), e o custo do CEFIR (R$ 25,37) transmite diferença bastante relevante de 49,22% em relação ao CREFITO-máximo (R$ 17,00), considerando que é o procedimento mais realizado, com representatividade de 52,44% (3.170) do total de 6.045 realizados pelo CEFIR. Na Tabela 09 observa-se que na formação do custo total, as ‘alterações motoras’ representam 33,66% do valor total do CEFIR, 45,93% do SUS, e 36,61% do CREFITO-máximo, portanto, tendo a maior participação na composição do custo total. Para as ‘disf vasculares periféricas’, o valor do CEFIR (R$ 22,50) é 25% inferior ao do CREFITO-máximo (R$ 30,00), possuindo a terceira menor diferença (405,63%) em relação ao SUS (R$ 4,45). A representatividade deste procedimento é de apenas 0,41% do montante realizado no período. Na ‘acupuntura’ encontra-se a terceira maior discrepância (237,28%) em relação ao CREFITO-máximo (R$ 60,00). O custo do CEFIR (R$ 202,37) é igual a 53,96 vezes o valor do SUS (R$ 3,75), destacando-se neste procedimento o valor mais divergente entre o CEFIR e o SUS. Este representa 3,29% do total de procedimentos realizados pelo CEFIR. Na Tabela 09 percebe-se que na formação do custo total, o procedimento em questão compõe 16,86% do total do CEFIR, com a segunda participação; 2,43% do SUS, com apenas a oitava; e 8,11% do CREFITO-máximo, com a quinta, o que demonstra grandes diferenças no impacto que tal procedimento tem para as três dimensões analisadas. Nota-se no ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imob’, que o custo do CEFIR (R$ 212,98) apresenta sua maior discrepância (609,95%) em relação ao CREFITO-máximo (R$ 30,00), e em contrapartida, a segunda menor diferença (370,06%) em relação ao SUS (R$ 45,31). Importante comentar que neste caso, o valor SUS é 51,03% superior ao CREFITO-máximo. Vale ressaltar também, que este procedimento representa apenas 0,31% do total no período. A ‘ativid educat/ orientação grupo’ aparece com valor de R$ 35,69 do total do CEFIR, 40,52% inferior ao do CREFITO (R$ 60,00). Há diferença significativa de 13,22 vezes o valor do SUS (R$ 2,70), mas é importante lembrar que este é o segundo procedimento menos realizado, com somente 0,07% da produção total do CEFIR. Ao observar a ‘prática corp / ativid física grupo’, nota-se que o valor do CEFIR (R$ 56 42,11) é inferior em 29,81% ao do CREFITO-máximo (R$ 60,00). Tal procedimento foi realizado apenas 01 vez, representando somente 0,02% do total do CEFIR no período. Não é informado o valor unitário pago pelo SUS para este procedimento, pois está entre outros que compõem o pacote recebido do Estado, e é de responsabilidade do município realizar a distribuição dos recursos recebidos como lhe for mais conveniente. Na ‘visita domiciliar instituc reabilit’, o valor do CEFIR (R$ 37,41) é 37,66% inferior ao do CREFITO-máximo (R$ 60,00). É o terceiro procedimento menos realizado, contribuindo com apenas 0,18% dos procedimentos realizados pelo CEFIR. Assim como no procedimento anterior, não é informado o valor unitário pago pelo SUS para este, pois está entre outros que compõem o pacote recebido do Estado, e é de responsabilidade do município realizar a distribuição dos recursos recebidos como lhe for mais conveniente. Para as ‘consultas’, percebe-se diferença relevante de 74,12% do valor de R$ 52,24 do CEFIR, em relação aos R$ 30,00 do CREFITO-máximo. É equivalente à 8,81 vezes o valor do SUS (R$ 6,00). Nota-se que é o terceiro procedimento mais realizado, com 16,13% dos 6.045 realizados no período. Analisando a Tabela 10, nota-se que os custos unitários onde há menor diferença para os valores SUS são nos procedimentos ‘transtorno clínico cardiovasc’, ‘disf vasculares periféricas’ e ‘pré e pós-cirurgia oncológica’, sendo que a diferença é de R$ 17,33, R$ 18,05 e R$ 20,18. Vale lembrar que ‘trat lesão coluna t-l-s c/ imob’ (R$ 212,98), ‘acupuntura’ (R$ 202,37) e ‘cuidados paliativos’ (R$ 187,84), assim como nas análises anteriores, apresentam os custos unitários mais elevados para o CEFIR, e em relação aos valores do SUS e CREFITO, possuem as maiores diferenças, respectivamente (R$ 167,67, R$ 198,62 e R$ 181,79) para o SUS e (R$ 182,98, R$ 142,37 e R$ 157,84) para o CREFITO. Importante ressaltar que os 03 procedimentos em questão apresentam maior divergência, por um dos funcionários ter um custo superior aos demais. Interessante destacar que sete procedimentos do CEFIR apresentam valores abaixo aos do CREFITO-máximo, sendo: ‘transtorno clínico cardiovasc’, ‘pré e pós-cirurgia oncológica’, ‘disfunções uroginecológicas’, ‘disf vasculares periféricas’, ‘ativid educat/ orientação grupo’, ‘prática corp / ativid física grupo’, e ‘visita domiciliar instituc reabilit’. Destes, os três últimos citados possuem valores mais baixos inclusive do que a tabela CREFITO-mínimo, devido ao fato de não possuir variação entre mínimo e máximo para os valores supracitados. É necessário ressaltar, porém, que os 07 procedimentos em questão, de 57 um total de 18, somam juntos apenas 6,25% (378) da produção total de 6.045 procedimentos no semestre. 3.3 Sugestões O presente trabalho tem grande importância, no momento em que possibilita, através da Contabilidade de Custos, uma ampla visualização da forma como são administrados os recursos públicos, neste caso, especificamente aqueles destinados à saúde pública. Através dos levantamentos e cálculos realizados, foi possível verificar que a terceirização é uma alternativa viável e economicamente interessante, visto que os valores podem ser aplicados de outras formas em benefício da sociedade. Na Secretaria de Saúde do município de Balneário Camboriú, esta questão referente à viabilidade de terceirização de serviços fisioterapêuticos nunca havia sido analisada. Outra alternativa seria buscar formas de reduzir os custos, entretanto a redução do quadro de funcionários não é pertinente, por estes gozarem de garantia de estabilidade, e pela alta e crescente demanda de pacientes. Não é cogitada a possibilidade de transferência gradativa dos procedimentos para locais terceirizados visando a paralisação das atividades do Centro, visto que todo o investimento e estrutura de ponta necessários para o atendimento da sociedade já estão devidamente prontos e em pleno funcionamento. Por meio dos resultados deste trabalho, é possível verificar que ao final de um ano, se os serviços realizados pelo CEFIR fossem terceirizados e remunerados pelo valor da tabela SUS, poderiam ser economizados cerca de R$ 416.438,39. Praticando o valor mínimo do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos do CREFITO para as clínicas particulares, a economia poderia chegar em torno de R$ 267.135,37. Até mesmo se a remuneração ocorresse com base no valor máximo praticado pelas clínicas, o município poderia reduzir R$ 183.480,37 com os serviços fisioterapêuticos, para aplicação em outros serviços da saúde. O CEFIR consegue alcançar altos níveis de satisfação e qualidade nos atendimentos, segundo pesquisa realizada pelo próprio Centro. Quando se opta por terceirização, é muito importante verificar se serão proporcionados níveis iguais ou superiores de qualidade e satisfação. É interessante ainda adotar uma forma de controle da qualidade do serviço prestado, de maneira que se verifique a quantidade de sessões realmente necessárias para o 58 adequado tratamento. Em levantamento da demanda reprimida na quarta semana de outubro de 2008, notase que existe um total de 366 pacientes aguardando atendimento para a especialidade de ortopedia, 06 para neurologia e 03 para acupuntura. No CEFIR é realizada triagem com base nos critérios de alta, média e baixa prioridade, sendo respectivamente estabelecidas as cores vermelho, amarelo e verde. Para acupuntura não há triagem por prioridade. Sugere-se então que seja estudada a possibilidade de credenciamento junto às clínicas particulares já em atividade, para o atendimento da demanda reprimida existente, assim como da demanda excedente que surgirá, proporcionando o crescimento dessas clínicas, e o surgimento de outras novas, até pelo aumento de profissionais formados a cada semestre, possibilitando por conseqüência uma maior movimentação e arrecadação financeira para o município. Caso o mesmo considere a possibilidade de construção de um novo CEFIR, devese analisar que através do credenciamento de clínicas não seriam necessários investimentos tão altos para a construção, assim como o grande espaço de tempo para a implantação e atendimento da demanda. É provável que os profissionais não aceitem o credenciamento a partir dos valores da tabela SUS. Portanto, a análise de custos realizada pode ainda servir de base para a formulação de preços mais adequados, podendo se estabelecer acordos com valores intermediários, ou até mesmo valores do CREFITO. 59 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo geral e os objetivos específicos foram alcançados, sendo que foram comparados os custos de funcionamento do CEFIR e os custos de terceirização dos atendimentos no primeiro semestre de 2008, assim como verificados os gastos gerais do CEFIR, separados os gastos gerais em custos e despesas, verificada a quantidade de atendimentos realizados no período, encontrados e calculados os custos de cada serviço prestado, e por fim comparados com a possibilidade de terceirização. Por esses fatores, este trabalho serve de base para que novos estudos direcionados à Contabilidade de Custos possam se tornar realidade. Este trabalho conseguiu responder ao problema de pesquisa, o qual questionava se os custos de funcionamento do CEFIR são inferiores aos custos de terceirização dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2008. Sendo assim, foi possível verificar que os custos do CEFIR são superiores nos dois casos, ou seja, tanto na comparação aos valores do SUS, quanto em relação aos valores do CREFITO. O CEFIR foi a 1ª clínica de fisioterapia em Santa Catarina mantida por uma prefeitura, servindo de modelo para estudos desta natureza. Embora os custos dos procedimentos realizados pelo CEFIR tenham se apresentado mais altos que os valores do CREFITO e da tabela SUS, possui, conforme pesquisa realizada pela própria instituição, níveis elevados de satisfação e qualidade nos atendimentos. Para a terceirização não se deve analisar apenas as questões financeiras, mas também a qualidade e garantia na prestação de serviço, pois na terceirização total, existe a possibilidade de paralisação dos serviços. A pesquisa torna-se importante para o acadêmico, pois possibilitou um estudo mais apurado sobre a Contabilidade de Custos, auxiliando na construção de uma visão mais crítica e analítica. Para a instituição, pois poderá servir de parâmetro para novos trabalhos que objetivem investigar e analisar a aplicação dos recursos nos diversos âmbitos da administração pública e áreas afins. E para a organização, pois serve como base para a tomada de decisões e no planejamento de novas políticas e investimentos, e se adequadamente utilizado, pode proporcionar redução de custos e uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis. 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, André Graf de. A utilização das informações de custos na gestão da Saúde Pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do Estado de Santa Catarina. Dissertação. Florianópolis, 2006. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes. Contabilidade pública: da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BORNIA, Antonio Cezar. Análise gerencial de custos: aplicação em empresas modernas. Porto Alegre: Bookman, 2002. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BRASIL, LEI 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. BRASIL, LEI 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. BRAIL, LEI COMPLEMENTAR 101, de 04 de Maio de 2000. Dispõe sobre normas de comportamento ético para o gestor público no trato do patrimônio público que lhe fora confiado. CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral da administração. 6. ed., rev. e atual. São Paulo: Elsevier: Campus, 2001. COFFITO. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Brasília, 2007. Disponível em: < http://www.coffito.org.br/conteudo/con_view.asp?secao=27>. Acesso em 20 mai. 2008. DATASUS. Departamento de informática do SUS. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br>, acesso em setembro de 2008. DRUCKER, Peter Ferdinand. A profissão de administrador. São Paulo: Pioneira, 1998. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. HEADY, Ferrel. Administração pública: uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro. Zahar, 1996. HONG, Yuh Ching. Manual de custos de instituições de saúde: sistemas tradicionais de custos e sistema de custeio baseado em atividades (ABC). São Paulo: Atlas, 2001. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991. LEONE, George Sebastião Guerra. Custos: planejamento, implantação e controle. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. MAHER, Michael. Contabilidade de custos: criando valor para a administração. São Paulo: Atlas, 2001. 61 MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. MONTANA, Patrick. J.; CHARNOV, Bruce H. Administração. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. Balneário Camboriú, 2008. Disponível em: <http://www.camboriu.sc.gov.br/>. Acesso em 15 abril. 2008. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007. SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Informações básicas para gestores do SUS. 2. ed. Florianópolis: SES, 2002. SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública. 2. ed. São Paulo: SENAC São Paulo, 2005. 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DA SAÚDE DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO A organização cedente de estágio Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR) Secretaria de Saúde declara, para os devidos fins, que o estagiário Magnus Bliesner, acadêmico do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CECIESA/Gestão da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, de 01/07/2008 a 24/10/2008, cumpriu a carga horária de estágio prevista para o período, seguiu o cronograma de trabalho estipulado no Projeto de Estágio e respeitou nossas normas internas. Balneário Camboriú, 24 de outubro de 2008. Lázaro Juliano Teixeira Gerente Administrativo do CEFIR Rua 1.500, nº 1.100 – Fone: (47) 3261-6200 – 88.330-526 – Balneário Camboriú – SC [email protected] 63 ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS Magnus Bliesner Sr. Lázaro Juliano Teixeira Prof. André Graf de Almeida Prof. Eduardo Krieger da Silva 64 APÊNDICES Apêndice A – Composição da mão-de-obra....................................................................... 65 Apêndice B – Composição da depreciação........................................................................ 66 Apêndice C – Rateio consumo aparelhos........................................................................... 68 Apêndice D – Rateio mão-de-obra produção..................................................................... 69 Apêndice E – Rateio depreciação produção....................................................................... 72 Apêndice F – Rateio material de consumo......................................................................... 74 Apêndice G – Custo por procedimento.............................................................................. 75 Apêndice A: Composição da mão-de-obra Salário Base Salários/ano 13º salário 1/3 Férias Sub Total Encargos 28% Total anual Mensal Qtde de meses Custo total Produção (pesos) Custo Unitário Salário Base Salários/ano 13º salário 1/3 Férias Sub Total Encargos 28% Total anual Mensal Qtde de meses Custo total Fisiot. 1 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1433 8,28 Administ. 1 569,24 6.830,88 569,24 189,75 7.589,87 2.125,16 9.715,03 809,59 6 4.857,51 Fisiot. 2 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1182 10,04 Fisiot. 3 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1544 7,68 Produção Fisiot. 5 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1871 6,34 Fisiot. 6 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 1 1.977,44 218 9,07 Administrativo Administ. 2 Administ. 3 Administ. 4 Administ. 5 Administ. 6 672,06 572,35 572,35 572,35 1808,86 8.064,72 6.868,20 6.868,20 6.868,20 21.706,32 672,06 572,35 572,35 572,35 1.808,86 224,02 190,78 190,78 190,78 602,95 8.960,80 7.631,33 7.631,33 7.631,33 24.118,13 2.509,02 2.136,77 2.136,77 2.136,77 6.753,08 11.469,82 9.768,11 9.768,11 9.768,11 30.871,21 955,82 814,01 814,01 814,01 2.572,60 6 6 6 2 6 5.734,91 4.884,05 4.884,05 1.628,02 15.435,61 Produção (pesos) 10.675 Custo Total Produção Administrativo Fisiot. 4 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1336 8,88 158.104,96 37.424,16 195.529,12 Fisiot. 7 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1401 8,47 Fisiot. 8 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 1 1.977,44 125 15,82 Fisiot. 9 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 1 1.977,44 48 41,20 Fisiot. 10 8.100,00 97.200,00 8.100,00 2.700,00 108.000,00 30.240,00 138.240,00 11.520,00 6 69.120,00 344 200,93 Fisiot. 11 1.390,39 16.684,68 1.390,39 463,46 18.538,53 5.190,79 23.729,32 1.977,44 6 11.864,66 1173 10,11 Apêndice B: Composição da depreciação Equipamentos Manovacuômetro Analógico Oxímetro de dedo/pulso Inalador Ultrassônico Inspirômetro (Voldyne) Inspirômetro (Respiron) Incentivador respiratório tipo Shaker EPAP adulto kit c/ máscara Tubos de oxigênio Miofeedback eletromiográfico Dualpex URO Ondas Curtas KLD - Ultrasom p/ terapia Ultrasom 1 e 3 Mhz Ultrasom 1 Mhz TENS/FES de mesa (4 canais) TENS (2 canais) TENS/FES portátil Laser Dual Caneta 660+904nm Óculos para laser Infra-vermelho Bola terapêutica (95cm diâmetro) Bola terapêutica (85cm diâmetro) Bola terapêutica (75cm diâmetro) Bola terapêutica (65cm diâmetro) Rolo terapêutico feijão (1,45x0,85) Rolo terapêutico feijão (0,96x0,55) Disco para propriocepção 38cm Cadeira ergonômica p/ quick massage Balancinho Prancha de alongamento Pranchas de equilíbrio (50x85x15) Pranchas de equilíbrio (60x40x15) Pranchas de equilíbrio (40cm diâmetro) Tração cervical de parece c/ mentoneira Cama elástica 96cm Colchonetes Exercitador elástico Tornozeleiras (1kg o par) Tornozeleiras (2kg o par) Tornozeleiras (4kg o par) Halteres (1kg o par) Halteres (2kg o par) Halteres (3kg o par) Halteres (4kg o par) Cunhas posicionamento (50x50x30)8mm Cunhas posicionamento (50x50x15)8mm Relógio minuteiro Bicicleta magnética horizontal Esteira ergonométrica Turbilhão fibra Simetrógrafo Macas Macas p/ ondas curtas Degraus p/ macas metal Degraus p/ macas ondas curtas Mesa madeira p/ aparelhos Maca de osteopatia Mesa de aparelhos de metal Negatoscópio Banco de rodinhas Qtde 1 1 3 4 5 3 4 3 1 1 5 1 2 2 4 4 3 1 2 6 1 2 2 2 1 1 3 1 2 4 1 1 1 2 2 20 14 4 4 4 2 2 2 2 8 4 10 1 1 3 1 12 3 12 3 3 2 12 6 4 Depreciação produção Vida Útil (anos) Individual 5 496,80 3 1.087,00 3 138,00 5 78,15 5 31,40 5 84,90 3 326,65 5 341,50 7 12.100,00 7 1.956,15 7 3.554,00 7 2.800,00 7 1.341,00 7 732,00 7 632,00 7 377,00 7 733,00 7 3.800,00 7 333,00 7 204,00 10 103,00 10 103,00 10 78,00 10 78,00 10 760,42 10 509,00 10 64,00 10 341,00 10 150,00 10 71,00 10 75,00 10 61,00 10 39,00 7 147,00 7 253,00 7 100,00 1 30,00 5 23,00 5 26,00 5 29,00 10 20,00 10 23,00 10 27,00 10 31,00 5 66,00 5 48,00 2 20,00 7 2.860,00 7 3.178,00 5 3.448,00 10 286,00 7 250,00 7 399,00 7 49,00 7 73,00 7 232,00 7 180,00 7 95,50 7 212,67 7 83,69 Total 496,80 1.087,00 414,00 312,60 157,00 254,70 1.306,60 1.024,50 12.100,00 1.956,15 17.770,00 2.800,00 2.682,00 1.464,00 2.528,00 1.508,00 2.199,00 3.800,00 666,00 1.224,00 103,00 206,00 156,00 156,00 760,42 509,00 192,00 341,00 300,00 284,00 75,00 61,00 39,00 294,00 506,00 2.000,00 420,00 92,00 104,00 116,00 40,00 46,00 54,00 62,00 528,00 192,00 200,00 2.860,00 3.178,00 10.344,00 286,00 3.000,00 1.197,00 588,00 219,00 696,00 360,00 1.146,00 1.276,02 334,76 Anual 99,36 362,33 138,00 62,52 31,40 50,94 435,53 204,90 1.728,57 279,45 2.538,57 400,00 383,14 209,14 361,14 215,43 314,14 542,86 95,14 174,86 10,30 20,60 15,60 15,60 76,04 50,90 19,20 34,10 30,00 28,40 7,50 6,10 3,90 42,00 72,29 285,71 420,00 18,40 20,80 23,20 4,00 4,60 5,40 6,20 105,60 38,40 100,00 408,57 454,00 2.068,80 28,60 428,57 171,00 84,00 31,29 99,43 51,43 163,71 182,29 47,82 Semestral 49,68 181,17 69,00 31,26 15,70 25,47 217,77 102,45 864,29 139,73 1.269,29 200,00 191,57 104,57 180,57 107,71 157,07 271,43 47,57 87,43 5,15 10,30 7,80 7,80 38,02 25,45 9,60 17,05 15,00 14,20 3,75 3,05 1,95 21,00 36,14 142,86 210,00 9,20 10,40 11,60 2,00 2,30 2,70 3,10 52,80 19,20 50,00 204,29 227,00 1.034,40 14,30 214,29 85,50 42,00 15,64 49,71 25,71 81,86 91,14 23,91 67 Tatame p/ neurologia Barra paralela Escada de canto Barra de Ling (espaldar) Cadeira de rodas Goniômetro Martelo de reflexos Esfigmomanômetro digital Carro p/ cilindro oxigênio Estetoscópio adulto Equipamentos Conjunto estofado Computador Dvd player c/ controle remoto Micro system c/ cd e rádio Telefone c/ fio Telefone sem fio Condicion. de ar - 12000 btus/springer Condicion. de ar - 30000 btus/springer Condicion. de ar - 42000 btus/springer Condicion. de ar - 60000 btus/springer Condicion. de ar - 6000 btus/springer Condicion. de ar - 9000 btus/springer Máquina de gelo Máquina de lavar 10kg Secadora Ferro de passar roupas a vapor Aquecedor a gás Fogão 04 queimadores c/ forno Refrigerador 280litros c/ congelador Suporte p/ TV - Vídeo Tábua de passar roupa Cadeira giratória c/ braço e rodas Mesa L (MDF) Televisor 20pol. Cores c/ controle Televisor 14pol. Cores c/ controle Purificador de água (bebedor) Botijão de gás 45kg (casco) Extintor pqs 4kg Mesa p/ reunião oval chapa melaminica Armário 02 portas, c/chave, 1.6x.40x.93 Mesa chapa melaminica, 2 gav 1.00x.67x.74 Cafeteira elétrica Cadeira estofada 3 lugares Cadeira estofada 4 lugares Depreciação Prédio 2 1 1 2 2 10 6 2 1 2 7 10 10 10 7 5 5 5 5 4 463,00 762,00 408,00 218,00 725,00 10,97 21,29 298,80 120,00 19,80 Total Depreciação administrativo Vida Útil Qtde (anos) Individual 4 10 860,00 3 5 2.000,00 1 5 220,00 2 5 153,00 7 5 29,45 1 5 89,00 3 10 1.700,00 2 10 3.500,00 1 10 4.400,00 1 10 5.200,00 2 10 1.300,00 3 10 1.300,00 1 10 1.690,00 1 10 1.000,00 1 10 800,00 1 5 43,80 1 10 1.000,00 1 10 404,00 1 10 898,00 1 10 51,50 1 10 183,00 7 10 258,00 1 10 610,00 1 10 573,75 1 10 480,00 4 10 1.510,33 1 20 245,00 4 10 138,00 1 10 334,67 5 10 290,00 4 10 130,00 1 2 87,50 2 10 230,00 5 10 280,00 1 25 500.000,00 Total TOTAL 926,00 762,00 408,00 436,00 1.450,00 109,70 127,74 597,60 120,00 39,60 94.048,19 132,29 76,20 40,80 43,60 207,14 21,94 25,55 119,52 24,00 9,90 15.012,73 66,14 38,10 20,40 21,80 103,57 10,97 12,77 59,76 12,00 4,95 7.506,36 Total 3.440,00 6.000,00 220,00 306,00 206,15 89,00 5.100,00 7.000,00 4.400,00 5.200,00 2.600,00 3.900,00 1.690,00 1.000,00 800,00 43,80 1.000,00 404,00 898,00 51,50 183,00 1.806,00 610,00 573,75 480,00 6.041,32 245,00 552,00 334,67 1.450,00 520,00 87,50 460,00 1.400,00 500.000,00 559.091,69 653.139,88 Anual 344,00 1.200,00 44,00 61,20 41,23 17,80 510,00 700,00 440,00 520,00 260,00 390,00 169,00 100,00 80,00 8,76 100,00 40,40 89,80 5,15 18,30 180,60 61,00 57,38 48,00 604,13 12,25 55,20 33,47 145,00 52,00 43,75 46,00 140,00 20.000,00 26.618,41 41.631,14 Semestral 172,00 600,00 22,00 30,60 20,62 8,90 255,00 350,00 220,00 260,00 130,00 195,00 84,50 50,00 40,00 4,38 50,00 20,20 44,90 2,58 9,15 90,30 30,50 28,69 24,00 302,07 6,13 27,60 16,73 72,50 26,00 21,88 23,00 70,00 10.000,00 13.309,21 20.815,57 Equipamentos Qtde procedimentos Ondas Curtas Esteira ergonométrica Turbilhão fibra Total dist neuro-cinet-func c/ complic desordens desenv neuro motor transtorno resp c/ complic transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas pré e pós-oper disf músc esquelet alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo visita domiciliar instituc reabilit consultas Total Custo por hora 20 0,33 dist neuro-cinet-func s/ complic 20 0,33 20 0,33 cuidados paliativos Tempo por proced. (h) Tempo por procedimento (h) cuidados paliativos dist neuro-cinet-func s/ complic dist neuro-cinet-func c/ complic desordens desenv neuro motor transtorno resp c/ complic transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas pré e pós-oper disf músc esquelet alterações motoras disf vasculares periféricas acupuntura trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo visita domiciliar instituc reabilit consultas Total Qtde procedimentos Ondas Curtas Esteira ergonométrica Turbilhão fibra Tempo por procedimento (min) Equipamentos Tempo por proced. (min) Apêndice C: Rateio consumo aparelhos Qtde procedimentos em que o aparelho é utilizado 20 0,33 20 0,33 20 0,33 38 62 366 20 123 145 80 79 20 22 15 236 975 500 100 800 3.170 3000 200 500 25 199 19 4 1 11 490 6.045 - Rateio consumo aparelhos 38 62 366 2,05 123 145 80 79 2,05 22 236 975 23,33 10,27 3170 140,00 20,53 25 199 19 4 1 11 490 6.045 163,33 34,91 0,14 0,31 2,05 2,05 10,00 10,00 533,33 566,93 333,33 493,87 876,67 1.074,91 2,00 69 Apêndice D: Rateio mão-de-obra produção 57 1 4 16 27 1 47 110 22 4 62 145 80 236 1 3170 795 117 445 517 383 1 25 1 199 19 1 67 6 83 30 50 744 975 3.170 25 79 4 33 Total 38 6 3 62 366 123 145 80 79 22 236 1 5 1 19 3 3 4 1 1 1 3 11 11 3 11 188 19 199 19 4 1 11 3 490 94 40 70 67 74 11 33 10 6 11 74 24 6.045 1.008 477 812 798 971 78 572 97 36 308 888 490 6.045 Custo Unitário Procedimento 202 3 975 118 44 296 202 243 Total 2 236 consultas 2 22 visita domiciliar instituc reabilit 1 79 trat lesão coluna t-l-s c/ imob ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo 2 80 acupuntura disfunções uroginecológicas 3 145 disf vasculares periféricas pré e pós-cirurgia oncológica 3 123 alterações motoras transtorno clínico cardiovasc 3 366 pré e pós-oper disf músc esquelet transtorno resp s/ complic 62 1 15 transtorno resp c/ complic 2 desordens desenv neuro motor 1 38 dist neuro-cinet-func c/ complic Pesos Qtde procedimentos Fisioterap. 1 Fisioterap. 2 Fisioterap. 3 Fisioterap. 4 Fisioterap. 5 Fisioterap. 6 Fisioterap. 7 Fisioterap. 8 Fisioterap. 9 Fisioterap. 10 Fisioterap. 11 dist neuro-cinet-func s/ complic cuidados paliativos Distribuição produção fisioterapeutas 8,28 10,04 7,68 8,88 6,34 9,07 8,47 15,82 41,20 200,93 10,11 70 3 975 354 132 888 606 729 0 0 12 0 3 201 2.925 1 199 0 0 0 11 0 0 0 0 0 188 0 199 1 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 19 3 3 4 0 3 0 0 9 0 0 0 0 0 0 12 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Total 1 25 0 0 0 1 5 0 19 0 0 0 0 25 3 11 0 0 0 0 0 0 33 0 0 0 0 33 consultas 1 3170 795 117 445 517 383 0 6 83 30 50 744 3.170 visita domiciliar instituc reabilit 2 236 0 0 0 0 472 0 0 0 0 0 0 472 ativid educat/ orientação grupo prática corp / ativid física grupo 2 22 0 0 0 0 44 0 0 0 0 0 0 44 trat lesão coluna t-l-s c/ imob 1 79 0 0 0 0 0 0 79 0 0 0 0 79 acupuntura 80 0 0 0 0 0 0 160 0 0 0 0 160 disf vasculares periféricas 2 pré e pós-oper disf músc esquelet 3 145 0 0 0 0 0 0 435 0 0 0 0 435 transtorno resp s/ complic 3 123 0 171 0 0 0 12 186 0 0 0 0 369 alterações motoras 366 0 606 0 0 3 141 330 0 0 18 0 1.098 disfunções uroginecológicas 3 pré e pós-cirurgia oncológica 62 2 30 0 0 0 32 54 0 0 0 6 124 transtorno clínico cardiovasc 2 transtorno resp c/ complic 1 38 0 0 1 0 4 0 0 0 0 33 0 38 desordens desenv neuro motor Pesos Qtde procedimentos Fisioterap. 1 Fisioterap. 2 Fisioterap. 3 Fisioterap. 4 Fisioterap. 5 Fisioterap. 6 Fisioterap. 7 Fisioterap. 8 Fisioterap. 9 Fisioterap. 10 Fisioterap. 11 Total dist neuro-cinet-func c/ complic Profissionais dist neuro-cinet-func s/ complic cuidados paliativos Multiplicação da produção pelos pesos 3 490 282 120 210 201 222 33 99 30 18 33 222 1.470 24 6.045 1.433 1.182 1.544 1.336 1.871 218 1.401 125 48 344 1.173 10.675 Custo unit. Proced. 1.125,96 6.663,75 Total - - - - - - Fisioterap. 11 Fisioterap. 10 201,49 279,47 30,11 87,19 3.817,67 - - - - - 6.630,70 - - - 3.817,67 - 37.774,88 - 39,95 19.575,96 2.245,49 25,41 30,11 21,80 200,93 190,31 37.872,57 8,06 Fisioterap. 9 189,83 - - - - - - 741,54 - - - - - - 474,59 - - - - - - 1.235,90 1.313,02 Fisioterap. 8 12,10 38.367,98 7.525,41 10.046,51 - - - - - - - 290,27 - 838,40 279,47 - - - - 160,91 50,81 - - - 669,03 1.354,99 3.683,89 1.575,18 2.428,74 31,71 - 299,34 - - - - 1.407,78 - - 57,07 - - 4.622,84 - - 2.993,12 279,02 - - - - 19,02 - 25,37 - - - - - 108,85 2.794,67 1.278,99 457,31 301,13 - - - - - - - - - - - - 1.716,46 - 6.082,90 - 7,68 cuidados paliativos 62 dist neuro-cinet-func s/ complic 38 transtorno resp s/ complic transtorno clínico cardiovasc pré e pós-cirurgia oncológica disfunções uroginecológicas 80 79 22 - 236 - - - transtorno resp c/ complic - 145 - 123 desordens desenv neuro motor - 366 dist neuro-cinet-func c/ complic 16,56 - - - - - - - - 30,11 30,11 - - - 25 - - - - trat lesão coluna t-l-s c/ imob acupuntura disf vasculares periféricas alterações motoras Total consultas 11 visita domiciliar instituc reabilit 1 prática corp / ativid física grupo 4 ativid educat/ orientação grupo 19 - 199 - 1.785,03 1.613,72 1.204,53 2.334,85 490 - - - - 97,69 8,88 4.591,34 3.419,54 1.174,42 6.582,28 3170 5.381,73 6.823,72 1.324,99 2.930,98 975 pré e pós-oper disf músc esquelet - - - - - - - - - Fisioterap. 3 602,79 - - - - - - - - - Fisioterap. 1 24,52 23.909,95 2.033,07 2.993,12 279,02 669,03 1.354,99 3.683,89 3.400,49 - - - Fisioterap. 5 12,68 12,68 8,47 16,94 25,41 27,65 3.616,74 - 6.630,70 Fisioterap. 6 - 60,69 - Fisioterap. 2 37,68 13.792,33 18,16 175,36 Qtde procedimentos Fisioterap. 4 Fisioterap. 7 6045 11.864,66 11.864,66 11.864,66 11.864,66 11.864,66 1.977,44 11.864,66 1.977,44 1.977,44 69.120,00 11.864,66 158.104,96 72 73 366 123 145 80 79 22 236 975 3.170 25 199 19 4 1 11 490 6.045 1.067,00 358,58 422,72 233,22 230,31 64,14 688,01 2.842,41 9.241,48 72,88 580,14 55,39 11,66 2,92 32,07 1.428,49 17.622,95 366 235,32 Total 0,64 3.886,64 315,05 7,07 0,64 2,57 12,22 127,95 16,07 6.045 490 11 1 4 19 199 25 3.170 975 236 22 79 80 145 366 dist neuro-cinet-func c/ complic 123 desordens desenv neuro motor 1.302,32 437,66 3.469,29 839,75 78,28 281,10 284,66 3,56 21.509,59 1.743,54 39,14 3,56 14,23 67,61 708,09 88,96 Valor p/ procedimento 6.045 Total 490 consultas 11 visita domiciliar instituc reabilit 1 prática corp / ativid física grupo 4 ativid educat/ orientação grupo 19 trat lesão coluna t-l-s c/ imob 199 acupuntura 25 disf vasculares periféricas 3.170 alterações motoras 975 pré e pós-oper disf músc esquelet 236 disfunções uroginecológicas 22 pré e pós-cirurgia oncológica 79 transtorno clínico cardiovasc 80 transtorno resp s/ complic 145 transtorno resp c/ complic 62 dist neuro-cinet-func s/ complic 220,61 515,95 38 cuidados paliativos 135,21 11.279,64 Total 2.038,16 626,88 151,74 14,14 50,79 51,44 93,23 123 62 39,86 79,08 38 Qtde procedimentos 24,43 Qtde procedimentos 2,92 62 Total 180,75 Qtde procedimentos 38 Procedimentos 110,78 74 Apêndice F: Rateio material de consumo Gasto Total material de consumo Custo total material de consumo Produção Despesa total material de consumo Administrativo 75