ESTIMATIVAS DOS CUSTOS PARA VIABILIZAR
A UNIVERSALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
1
ESTIMATIVAS DOS CUSTOS PARA VIABILIZAR
A UNIVERSALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
SÃO PAULO,
JUNHO DE 2015
REALIZAÇÃO
FICHA TÉCNICA
Elaboração
GO Associados
Equipe GO Associados
Coordenadores
Gesner Oliveira
Fernando S. Marcato
Pedro Scazufca
Assistente
Cláudia Orsini M. de Sousa
Consultores – revisão técnica
Fabricio Dorado Soler
Alexandre Citvaras
Coordenação e edição
Associação Brasileira de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE
Equipe ABRELPE
Coordenação Geral
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho
Coordenação Técnica
Gabriela Gomes Prol Otero Sartini
4
SUMÁRIO
1
2
2.1
2.2
2.3
3
3.1
3.1.1
3.1.2
3.2
3.2.1
3.2.2
3.2.2.1
3.2.2.2
3.2.3
3.2.4
4
4.1
4.2
4.3
4.4
5
5.1
5.1.1
5.1.2
5.1.3
5.1.4
5.2
5.2.1
5.2.2
5.2.3
5.3
5.3.1
5.3.2
5.3.3
5.3.4
5.4
5.4.1
5.4.2
5.4.3
6
Introdução .............................................................................................................................................................. 10
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ................................................................................... 12
A Lei n° 12.305/2010 e suas principais contribuições ................................................................ 12
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) ........................................................................... 19
Classificação dos resíduos sólidos .......................................................................................................... 21
Sistemas estruturantes e alternativas de destinação final ........................................................ 22
Sistemas estruturantes para destinação adequada dos resíduos ......................................... 22
Coleta seletiva ..................................................................................................................................................... 22
Logística reversa ................................................................................................................................................. 25
Alternativas de destinação final consideradas ................................................................................. 27
Compostagem ...................................................................................................................................................... 27
Recuperação energética ................................................................................................................................ 29
Tratamento Térmico .......................................................................................................................................... 30
Gás de Aterro Sanitário ................................................................................................................................... 31
Reciclagem ............................................................................................................................................................ 33
Disposição final ambientalmente adequada: aterro sanitário ................................................. 34
Conjuntura do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil ......................................................... 37
Composição dos RSU ...................................................................................................................................... 37
Coleta regular ...................................................................................................................................................... 38
Coleta seletiva ..................................................................................................................................................... 39
Disposição final dos resíduos sólidos ................................................................................................... 41
Modelagem de custos ..................................................................................................................................... 44
Metas do Planares ............................................................................................................................................. 44
Eliminação de lixões ........................................................................................................................................ 46
Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários ........................ 49
Redução dos resíduos úmidos dispostos em aterros sanitários ............................................ 50
Recuperação de gases de aterros sanitários ...................................................................................... 52
Metodologia para cálculo de custos ....................................................................................................... 53
Cenários................................................................................................................................................................... 53
Microrregiões ....................................................................................................................................................... 59
Inflação .................................................................................................................................................................... 60
Levantamento dos custos relacionados às alternativas de destinação de resíduos .... 61
Custo dos sistemas de recepção e triagem dos resíduos sólidos secos ............................ 63
Custo com compostagem .............................................................................................................................. 64
Custo com aterros sanitários........................................................................................................................ 66
Custo com recuperação energética ......................................................................................................... 67
Resultados ............................................................................................................................................................. 68
Resultados para o cenário que desconsidera o tratamento térmico ................................... 69
Resultados para o cenário que considera o tratamento térmico ........................................... 70
Resultados regionais ........................................................................................................................................ 71
Conclusões ............................................................................................................................................................ 79
Referências bibliográficas ............................................................................................................................. 84
5
SUMÁRIO DE QUADROS
Quadro 1
Quadro 2
Quadro3
Quadro4
Quadro5
Quadro6
Quadro7
Quadro8
Quadro9
Quadro10
Quadro11
Quadro12
Quadro13
Quadro14
Quadro15
Quadro16
Quadro17
Quadro18
Quadro19
Quadro20
Quadro21
Quadro22
Quadro23
Quadro24
Quadro25
Quadro26
Quadro27
Quadro28
Quadro29
Quadro30
6
Principais objetivos da Lei Federal n° 12.305/10
Conceitos de resíduos e rejeitos
Conceitos de destinação e disposição
Etapas no gerenciamento de resíduos sólidos
Fluxo de serviços de limpeza urbana, conforme a PNRS
Conceitos: responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos e logística reversa
Plano de resíduos sólidos por abrangência
Estrutura do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (versão preliminar)
Classificação dos resíduos sólidos segundo a PNRS
Funções de diferentes atores na coleta seletiva dos resíduos secos
Possíveis destinos para cada classe de resíduos ou rejeitos
Centrais mecanizadas de triagem de materiais recicláveis secos no
município de São Paulo
Procedimento da logística reversa
Produtos obrigatórios ao sistema de logística reversa nos termos
da Lei n° 12.305/2010
Vantagens e desvantagens da compostagem
Vantagens e desvantagens da incineração
Vantagens e desvantagens da captação de biogás em aterros sanitários
Vantagens e desvantagens da reciclagem
Ciclo de vida de aterros sanitários
Vantagens e desvantagens da disposição final em aterros sanitários
Síntese dos dados do Panorama 2013
Participação dos principais materiais no total de RSU coletado no
Brasil em 2012
Evolução da coleta de RSU
Universalização de coleta seletiva: municípios com iniciativas de
coleta seletiva
Municípios com serviço de coleta seletiva - Área de abrangência
Disposição dos RSU coletados no Brasil (ton/dia)
Metas para resíduos sólidos urbanos
Quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição
final inadequada
Número de municípios brasileiros que se utilizam de cada tipo de
destinação final de resíduos (2013)
Metas de redução de resíduos sólidos secos dispostos em aterros
sanitários (%)
Quadro31
Quadro32
Quadro33
Quadro34
Quadro35
Quadro36
Quadro37
Quadro38
Quadro39
Quadro40
Quadro41
Quadro42
Quadro43
Quadro44
Quadro45
Quadro46
Quadro47
Metas de redução de resíduos sólidos úmidos dispostos em aterros
sanitários (%)
Metas de tratamento e recuperação de gases em aterros sanitários (Mw)
Premissas para estimativa de potencial energético de recuperação de
gases de aterro sanitário
Esquema geral dos sistemas estruturantes e das alternativas de
destinação dos RSU
Diagrama da destinação de RSU no Brasil, sem tratamento térmico,
para 2023 e 2031
Diagrama da destinação de RSU no Brasil, com tratamento térmico
para 2023 e 2031
Inflação real anual
Custos de instalação de PEV
Custos de instalação (Capex) e operação (Opex) de galpões de triagem e
beneficiamento primário
Custos de instalação (Capex) e operação (Opex) para unidades de
compostagem
Custos para implantação e operação de aterros sanitários
Custos para implantação e operação de unidades de unidades de tratamento térmico.
Distribuição de investimentos até 2031, desconsiderando o tratamento
térmico (em R$ bilhões)
Distribuição de investimentos até 2031, considerando o tratamento
térmico (em R$ bilhões)
Investimentos em infraestrutura (Capex) necessários para cada região
do Brasil (em R$ bilhões)
Distribuição dos investimentos em resíduos sólidos por região
Relação entre PIB per capita e investimentos necessários para adequação da destinação de resíduos sólidos nas unidades federativas
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CI
Comitê Interministerial
GEE
Gases de efeito estufa
IBAM
PGRM
PLANARES
PLANSAB
Planos de Gerenciamento de Resíduos de Mineração
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Plano Nacional de Saneamento Básico
PNMC
Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
PNRH
Plano Nacional de Recursos Hídricos
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PPCS
Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis
RCC
Resíduos da Construção Civil
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
SINIR
SMA
SNVS
8
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos
Secretaria do Meio Ambiente
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
9
1 - INTRODUÇÃO
O objetivo deste Estudo é estimar o valor dos investimentos necessários para universalizar os serviços de tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Brasil, conforme Diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, foram
analisados os sistemas estruturantes e as alternativas de destinação
final de resíduos sólidos, disponíveis e aplicáveis no país; foi avaliado
o atual nível de desenvolvimento do setor; e foi realizada projeção do
volume de investimento necessário para atingir a adequação.
O documento está organizado em seis seções, incluindo esta
introdução.
A Seção 2 analisa a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).
Para tanto, são apresentados a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a referida Política, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que traz metas para gestão e gerenciamento dos resíduos e apresenta estratégias para atingi-las. Ainda nessa Seção, é apresentada a
classificação dos diferentes tipos de resíduos sólidos.
I) Apresentação das metas sugeridas pelo Plano Nacional de
Resíduos Sólidos;
II) Apresentação das alternativas de destinação correta dos RSU
no país;
III) Discussão da metodologia utilizada para estimativa de investimentos necessários para universalização do tratamento de resíduos sólidos urbanos;
IV) Apresentação das estimativas de investimentos necessários, por
tipo de tratamento, e avaliação por região.
Por fim, a Seção 6 apresenta as conclusões obtidas a partir do Estudo, além de fornecer sugestões para aprimoramento das informações
existentes.
Este Estudo está baseado em fontes públicas, devidamente citadas
ao longo do texto.
A Seção 3 apresenta os sistemas estruturantes e as alternativas de
destinação final ambientalmente adequada consideradas para o tratamento dos resíduos sólidos.
A Seção 4 discorre sobre a conjuntura atual do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil.
A Seção 5 apresenta uma estimativa de investimentos necessários
para a adequação do tratamento e da destinação correta de resíduos
sólidos no país. Para tanto foram adotadas as seguintes etapas:
10
11
2 - A POLÍTICA NACIONAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
O objetivo desta Seção é apresentar os aspectos relevantes da
Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Nas subseções que se seguem, serão apresentados também o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos, criado para servir como guia de
ação para implementação das determinações da PNRS, bem como serão
descritos os diversos tipos de resíduos, abordados pela Lei, com destaque àqueles que foram considerados para as estimativas do presente
Estudo.
2.1 - A LEI N° 12.305/2010 E
SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é contemplada pela Lei n°
12.305/2010 que, de forma genérica, compreende “o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal” (BRASIL, 2010a, art. 4o) no âmbito da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, seja isoladamente, seja em conjunto
a particulares ou aos demais entes federados, incluindo o Distrito Federal. Em seu artigo 7º, são elencados os principais objetivos da PNRS,
apresentados no Quadro 1.
A Lei n° 12.305/2010 institui, de fato, um novo marco regulatório
para os resíduos sólidos, tendo como diretriz basilar a não geração, a
redução, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Nela são consideradas as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de
saúde pública, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável
e da ecoeficiência (SOUSA, 2012).
12
QUADRO 1 – PRINCIPAIS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N° 12.305/10
Lei n⁰ 12.305/10 - Objetivos (Art. 7⁰)
• Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
• Não geração, redução, reutilização, tratamento e disposição final adequada;
• Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas;
• Diminuição do uso dos recursos naturais no processo de produção de novos
produtos;
• Intensificação de ações da educação ambiental;
• Desenvolvimento da indústria da reciclagem no país;
• Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial;
• Promoção da inclusão social, por meio da geração de emprego e renda para
catadores de materiais recicláveis;
• Gestão integrada dos resíduos sólidos.
Fonte: BRASIL, 2010 (a). Elaboração GO Associados.
Além disso, a PNRS prevê a “responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida do produto” e a “logística reversa”, definidas mais adiante
(Quadro 7). Com esses dois conceitos, a PNRS apresenta atribuições não
apenas dos fabricantes, mas também de todos os outros participantes
da cadeia: importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e
poder público responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo
de resíduos. Trata-se, portanto, de uma inovação na maneira de a sociedade se organizar dentro desta temática.
A PNRS determina que os resíduos sólidos devam ser tratados e
recuperados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, antes de sua disposição final. São exemplos de tratamentos
passíveis de serem aplicados no país a compostagem, a recuperação
energética, a reciclagem e a disposição em aterros sanitários.
13
No contexto do tratamento de resíduos sólidos, a Lei traz distinções
inovadoras. São os conceitos de resíduos sólidos e rejeitos, descritos no
Quadro 2, e os de destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada, no Quadro 3.
Ao fazer a diferenciação entre resíduos e rejeitos, a Lei define as
ações e os destinos mais apropriados a cada um deles. Nesse sentido,
os rejeitos são resíduos sólidos que não podem mais ser recuperados,
cabendo-lhes somente a disposição em aterros sanitários (SILVA FILHO
& SOLER, 2013).
QUADRO 2 – CONCEITOS DE RESÍDUOS E REJEITOS
Resíduos sólidos
Material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder
ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável
o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam
para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível.
Rejeitos
Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada.
Percebe-se que os processos de destinação listados pela Política
guardam consideráveis distinções entre si. Conforme ressaltaram Silva
Filho & Soler (2013), alguns processos de tratamento de resíduos têm
por finalidade o aproveitamento dos resíduos ou seus componentes, e
outros, seu tratamento, enquanto na disposição final se procede à eliminação dos rejeitos.
O aterro sanitário é a maneira considerada ambientalmente correta
para a eliminação dos rejeitos, ou seja, uma operação que não visa, como
fim, sua valorização. Já a utilização do resíduo como combustível para a
produção de energia, a compostagem e a reciclagem são operações de
valorização, ou seja, operações cujo resultado principal seja sua transformação, de modo a servir a um fim útil (SILVA FILHO & SOLER, 2013).
Fonte: BRASIL, 2010 (a).
QUADRO 3 – CONCEITOS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO
Destinação final ambientalmente adequada
Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem,
a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas
pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Disposição final ambientalmente adequada
Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos.
Fonte: BRASIL, 2010 (a).
14
Destaca-se, nos conceitos elucidados, a diferença entre destinação
e disposição finais ambientalmente adequadas. A primeira refere-se a
resíduos sólidos que possuem potencial de aproveitamento energético
ou de tratamento, enquanto a segunda dispõe sobre rejeitos que “não
apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada” (Brasil, 2010a; art. 3º; inciso XV). Vale ressaltar que a
disposição é considerada ambientalmente adequada quando respeitadas “normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos
à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos” (BRASIL, 2010(a), art. 3º, inciso VII;).
Unindo as definições dos Quadros 2 e 3 tem-se que, enquanto as
modalidades de destinação final ambientalmente adequada são dire-
15
cionadas para receber a ampla gama de resíduos, o legislador restringiu
apenas os rejeitos para os aterros sanitários, estabelecendo a diferenciação entre duas classes: resíduos e rejeitos (SILVA FILHO & SOLER,
2013).
QUADRO 5 - FLUXO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONFORME A PNRS
Redução
Conservação dos
Recursos naturais
Geração
No Quadro 4, a seguir, são elucidadas as etapas na gestão de resíduos.
Reutilização
QUADRO 4 - ETAPAS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Rejeitos
Destinação Final
Valorização
Mecânica
Disposição Final
Valorização
Biologica
Disposição
de rejeitos
Valorização
Energética
Fonte: PAIVA, s.d. Elaboração GO Associados.
Coleta
Resíduos
Rejeitos
Aterro
Sanitário
Separação/Triagem
Coleta
Tratamento/
Recuperação
Reciclagem
Recuperação/
Aproveitamento
de biogás
Fonte: Silva Filho, 2012. Elaboração: GO Associados.
De maneira bastante sintética, pode-se afirmar que a PNRS tem por
objetivos a eficiência nos serviços e o estabelecimento de um sistema
de gestão integrada de resíduos sólidos, voltada para seu aproveitamento como recurso. Com a diferenciação entre resíduos sólidos e rejeitos,
trazida pela PNRS, aliada às definições de destinação e disposição final
ambientalmente adequada, uma nova fase deverá ser iniciada na execução dos serviços de limpeza urbana, com a substituição do sistema
linear de gestão de resíduos, até então adotado, por um sistema cíclico
(SILVA FILHO, 2012). O autor ressalta que tal sistema cíclico garante o
cumprimento das diretrizes da PNRS, em especial da determinação de
aplicação de uma ordem de prioridade de ações, veiculada pelo dispositivo que estabelece a hierarquia na gestão e no gerenciamento dos
resíduos sólidos (Quadro 5).
16
A magnitude da abrangência da Lei tem como base alguns critérios
que envolvem diversos agentes econômicos e sociais. Na interpretação
de Lopes (2003), a falta de conscientização da população diante dos
problemas relacionados aos resíduos é o ponto de maior importância a
ser trabalhado pelos agentes públicos.
A necessidade de sinergia entre diversos agentes da sociedade
brasileira, para atingir os objetivos traçados pela Lei, criou mecanismos
importantes de gestão. O Quadro 6 apresenta dois conceitos que corroboram a característica estruturante da legislação analisada: a responsabilidade compartilhada e a logística reversa.
17
QUADRO 6 – CONCEITOS: RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E LOGÍSTICA REVERSA
Responsabilidade compartilhada
Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Objetiva minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, além de
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Logística reversa
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada.
Fonte: BRASIL, 2010 (a).
Neste contexto, criam-se condições favoráveis à participação de diversas entidades e organizações da sociedade civil em todas as etapas
de políticas públicas de resíduos sólidos de diferentes entes federados.
Assim, pode-se concluir que o sucesso da Lei n ° 12.305/2010 depende
também da participação popular (SOUSA, 2012).
A abrangência da Lei para diversos agentes econômicos e sociais,
sejam eles de direito público ou privado, reflete-se inclusive na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Observa-se,
neste sentido, um viés evidentemente abrangente à sociedade como
um todo, na medida em que responsabiliza também o consumidor pela
redução do volume de resíduos sólidos gerados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, contribui significativamente para a universalização da gestão ambientalmente adequada de
resíduos sólidos no Brasil, e tem sua regulamentação através do Decreto
Federal nº 7.404/2010, que institui normas para a execução da mesma.
18
2.2 - O PLANO NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PLANARES)
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é instrumento da Lei nº
12.305/2010. É uma ferramenta que, juntamente com os planos de resíduos sólidos de outras esferas (Quadro 7), visa auxiliar a execução da PNRS.
QUADRO 7- PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ABRANGÊNCIA
I - Plano NACIONAL de resíduos sólidos
II - Planos ESTADUAIS de resíduos sólidos
III - Planos MICRORREGIONAIS
de resíduos sólidos e os planos
de resíduos sólidos de
REGIÕES METROPOLITANAS
ou aglomerações urbanas
IV - Planos INTERMUNICIPAIS
de resíduos sólidos
V - Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
VI - Planos de gerenciamento de resíduos sólidos
Fonte: BRASIL, 2010 (a) e (b). Elaboração GO Associados.
O Plano foi objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais, uma audiência pública nacional e consulta pública via internet. Ele
ainda se encontra em sua versão preliminar, uma vez que não foi aprovado pelo Conselho Nacional da Política Agrícola1.
1
Previa-se que o Plano fosse encaminhado para cinco Conselhos Nacionais relacionados à
temática dos resíduos sólidos: Meio Ambiente (CONAMA), das Cidades (ConCidades), dos Recursos
Hídricos (CNRH), da Saúde (CNS) e da Política Agrícola (CNPA). Esse último, por sua vez, foi o único
que ainda não aprovou o Plano, uma vez que, na prática, esse Conselho não existe. Criado em
1991, até hoje não ocorreu nenhuma reunião dos membros do referido Conselho, o que criou um
impasse no tocante à aprovação do Planares.
19
Quando publicado e em vigor, o Planares contribuirá para a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, uma vez que define diretrizes, estratégias e metas, pautado em possíveis cenários sobre
o assunto. Ele apresenta “objetivos intermediários” a serem alcançados
nos anos de 2015, 2019, 2023, 2027. Com a definição de metas intermediárias para esses anos, torna-se mais fácil atingir a universalização,
nos moldes do Plano, prevista para 2031.
O Planares tem estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento
Básico (PLANSAB) e de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis
(PPCS). Além disso, apresenta conceitos e propostas que refletem a
interface entre diversos setores da economia, compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento
sustentável (BRASIL, 2012b). Sua estrutura consiste em sete capítulos
principais, representados no Quadro 8.
2.3 - CLASSIFICAÇÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Para entender as metas do Planares, entretanto, é necessário entender os diferentes tipos de resíduos produzidos. Pela PNRS, os resíduos
sólidos são classificados quanto à origem e quanto à periculosidade. A
classificação presente na legislação encontra-se resumida no Quadro 9.
QUADRO 9 – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO A PNRS
Resíduos Sólidos classificados quanto à origem
Resíduos de estabeleResíduos domiciliares
prestadores de serviços
limpeza urbana
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Capitulo
Descrição
I
Diagnóstico da situação dos
resíduos sólidos no Brasil
II
Cenarização
III
Educação ambiental
IV
Diretrizes e estratégias
V
Metas
VI
Programas e ações de resíduos sólidos
VII
Participação e controle social na implementação
e acompanhamento do plano
serviço de saúde
Resíduos dos
Resíduos de
QUADRO 8 – ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (VERSÃO PRELIMINAR)
Resíduos de
cimentos comerciais e
serviços públicos de
saneamento básico
Resíduos da
construção civil
Resíduos
Resíduos
Resíduos
sólidos urbanos
industriais
agrossilvipastoris
Resíduos Sólidos classificados quanto à periculosidade
Resíduos perigosos
Resíduos não perigosos
Fonte: BRASIL, 2012a. Elaboração GO Associados
Dentre as categorias apresentadas, a de resíduos sólidos urbanos
(RSU) é a mais relevante para este trabalho, sendo composta pelos resíduos sólidos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.
Fonte: BRASIL, 2012b. Elaboração GO Associados.
20
21
3 - SISTEMAS ESTRUTURANTES E
ALTERNATIVAS DE DESTINAÇÃO FINAL
O objetivo desta Seção é apresentar as principais tecnologias existentes para valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento àquilo que determina a PNRS. Foram analisadas as tecnologias
que podem ser incluídas no gerenciamento dos RSU no Brasil, tais como:
compostagem, recuperação energética e disposição final em aterros sanitários. Além disso, são descritas previamente as ações de gerenciamento
fundamentais à viabilização de tais tecnologias de tratamento dos RSU.
3.1 - SISTEMAS ESTRUTURANTES PARA
DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS
3.1.1 - COLETA SELETIVA
Pela Lei n° 12.305/2010, a coleta seletiva é definida como a “coleta
de resíduos sólidos previamente separados de acordo com sua constituição e composição” (BRASIL, 2010a). A coleta seletiva constitui um instrumento fundamental para atingir metas de redução e tratamento, tanto
de resíduos secos quanto de resíduos úmidos. É um projeto que envolve
o setor público, a sociedade civil (cidadão) e a indústria, principalmente
no que se refere à interface da coleta seletiva dos resíduos secos com a
logística reversa, especialmente a de embalagens em geral (Quadro 10).
QUADRO 10 – FUNÇÕES DE DIFERENTES ATORES NA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS
Agente
Setor Público
Cidadão
Indústria
Ação
Responsável pelo planejamento, execução
e controle do sistema.
O sistema de coleta seletiva deve ser implantado pelo titular do
serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Os
geradores de resíduos sólidos, por sua vez, devem segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma estabelecida pelo titular do
serviço. Por fim, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos, após o uso pelo consumidor.
A coleta seletiva também auxilia na implantação dos sistemas de
valorização e tratamento de resíduos, previstos na Lei n° 12.305. O
Decreto n° 7.404 prevê que os resíduos devem ser separados em, no
mínimo, duas frações: secos e úmidos. Progressivamente, a separação
deve ser estendida, segregando os resíduos secos em suas parcelas específicas.
No presente Estudo, optou-se por considerar a separação dos resíduos em três frações: uma seca, uma úmida, e outra contendo resíduos
contaminados ou que não podem, por diversos motivos, ser recuperados ou reaproveitados, considerados genericamente como rejeitos.
Com a separação de resíduos orgânicos (úmidos), secos e rejeitos, facilita-se a destinação ao tipo de tratamento mais adequado, como mostra
o Quadro 11.
QUADRO 11 – POSSÍVEIS DESTINOS PARA CADA CLASSE DE RESÍDUOS OU REJEITOS
Residuos
Organicos
Compostagem e
Biodigestão
Residuos
Secos
Reciclagem
Rejeitos
Disposição Final
(Aterro Sanitário)
Responsável pela separação dos materiais recicláveis na
fonte e disponibilização dos mesmos.
Responsável por estruturar e viabilizar o sistema de logística reversa e sua eventual interface com a coleta seletiva.
Fonte: SANTOS (2013); elaboração GO Associados.
Elaboração: GO Associados.
22
23
Além dos destinos mais indicados para cada classe, vale ressaltar
que, tanto na fração orgânica quanto na fração seca, há um volume de
resíduos que não possibilita o aproveitamento por processos biológicos ou mecânicos. Para esses, uma destinação possível é a recuperação
energética, antes de seu encaminhamento para o aterro sanitário.
3.1.2 - LOGÍSTICA REVERSA
A PNRS, em seu art. 31, prevê que, com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada, fabricantes, importadores, distribuidores
Os programas de coleta seletiva de resíduos secos no Brasil e no
mundo, em geral, apresentam duas modalidades básicas que são:
•
Porta a porta: coleta realizada em dias específicos da semana, com
equipamentos adequados, coletando os materiais pré-separados
nos domicílios. O poder público responsável trafega pelas vias das
cidades, recolhendo os resíduos disponibilizados.
• Postos de Entrega Voluntária (PEVs): consiste no uso de caçambas
ou contêineres, instalados, geralmente, em pontos estratégicos para
onde a população possa levar os materiais previamente segregados.
Após a coleta seletiva, os resíduos secos devem seguir para as centrais de triagem, cujo modelo mecanizado pode ser observado no Quadro 12, onde são separados por tipos e armazenados para serem encaminhados aos processos de reciclagem.
e comerciantes devem considerar, no momento de fabricação de produtos, a possibilidade de reutilização e reciclagem dos mesmos após
o uso, bem como divulgar informações e organizar o recolhimento de
produtos e dos resíduos remanescentes.
A logística reversa consiste no retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial, após o consumo e o descarte pela população, possibilitando seu reaproveitamento (Quadro 13). Trata-se de um
instrumento de desenvolvimento econômico e social que tem como
intuito viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial.
QUADRO 12 – CENTRAIS MECANIZADAS DE TRIAGEM DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS SECOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
QUADRO 13 – PROCEDIMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA
Matéria
Prima
Indústria
Centro
Distribuidor
Varejo
Consumidor
Matérias
Primas
Secundárias
Mercado
Original e
Mercado
Secundário
Retorno
Coleta
Pós Venda
Componentes
Secundários
Desmanche/
Reciclagem
Consolidação
Pós Venda
Fonte: LEITE, 2012. Elaboração GO Associados.
Fonte: ABRELPE.
24
25
A logística reversa possui estreita relação com o princípio do poluidor pagador, o qual imputa o ônus de arcar com os custos do impacto
diretamente àquele que utilizou o recurso natural (SILVA FILHO & SOLER,
3.2 - ALTERNATIVAS DE
DESTINAÇÃO FINAL CONSIDERADAS
2013). Aplicada ao caso dos produtos pós-consumo, esse princípio recai
sobre toda a cadeia de suprimentos - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores finais (LEITE, 2012), afinal todos têm
influência nos efeitos ambientais negativos que os resíduos podem gerar.
Com a Lei n° 12.305, torna-se obrigatório, a partir da celebração de
acordo setorial, o processo de implantação e operacionalização de sistema de logística reversa para as seguintes classes de produtos: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, equipamentos eletrônicos, embalagens e medicamentos (Quadro
14). Ficam responsáveis pelo processo de logística reversa fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes (BRASIL, 2010a; art.33).
Conforme mencionado anteriormente, a PNRS determina que os
resíduos sólidos devam ser tratados e recuperados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, previamente à sua
disposição final ambientalmente adequada. Entende-se que se trata
de tecnologias que estejam desenvolvidas em escala que permita sua
aplicação nas diferentes localidades, levando-se em conta seu custo-benefício.
Tendo isso em vista, as próximas Subseções apresentam as tecnologias que atualmente têm a possibilidade de serem implantadas no
Brasil, considerando as características econômicas, financeiras, ambientais e sociais. Tais sistemas já existem em escala comercial e já possuem
eficácia comprovada, o que, dentre outros fatores, justifica a preferência
QUADRO 14 – PRODUTOS
OBRIGATÓRIOS AO SISTEMA DE
LOGÍSTICA REVERSA NOS TERMOS
DA LEI N° 12.305/2010
26
Pilhas e
Baterias
Medicamentos
Embalagens
em geral
Fonte: BRASIL, 2010 (a).
Elaboração GO Associados.
pelos mesmos em relação a outras tecnologias.
Agrotóxicos
LOGÍSTICA
REVERSA
Pneus
Óleos
lubrificantes
Produtos
EletroEletrônicos
Lâmpadas
3.2.1 - COMPOSTAGEM
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê, em seu artigo 36,
inciso V, que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deve implantar sistema de compostagem para
resíduos sólidos urbanos, além de articular com os agentes econômicos
e sociais formas de utilização do composto produzido (BRASIL, 2010a).
A compostagem é um processo biológico de decomposição aeróbia
da matéria orgânica contida em resíduos de origem animal ou vegetal.
Esse processo gera, como principal resultado, um produto que pode ser
27
aplicado no solo para melhorar suas características de produtividade,
sem ocasionar riscos ao meio ambiente (BNDES, 2014).
A versão preliminar do Planares (BRASIL, 2012b) propõe a implantação
de novas unidades de compostagem, que devem vir acompanhadas de:
Na compostagem, microrganismos são responsáveis, num primeiro
momento, por transformações químicas na massa de resíduos, e, num
segundo momento, pela humificação. O composto resultante, o húmus,
pode ser utilizado como fertilizante (tanto para a agricultura quanto
para áreas verdes urbanas) apresentando, portanto, valor econômico
(CATAPRETA, 2008; RUSSO, 2011). No Quadro 15, são elencadas as vantagens e desvantagens do processo de compostagem.
• Adequação dos critérios técnicos para obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento, por meio, por exemplo,
do estabelecimento de diferentes níveis de exigências em função da quantidade de resíduo orgânico a ser tratado por meio
da compostagem;
• Campanhas de educação ambiental para conscientizar e sensibilizar a população na separação da fração orgânica dos resíduos gerados na fonte;
QUADRO 15 – VANTAGENS E DESVANTAGENS DA COMPOSTAGEM
Tecnologia
Vantagens
Baixa complexidade na
obtenção da licença ambiental.
Facilidade de monitoramento
Compostagem
Diminuição da carga orgânica
do rejeito a ser enviado ao
aterro, minimizando os
volumes a serem dispostos.
Tecnologia conhecida e de
fácil implantação.
Viabilidade comercial para
venda do composto gerado.
Desvantagens
Necessidade de investimentos
em mecanismos de mitigação
dos odores e efluentes
gerados no processo.
3.2.2
Requer pré-seleção da matéria
orgânica na fonte.
Necessidade de
desenvolvimento de mercado
consumidor do composto
gerado no processo.
Fonte: ICLEI, 2011; BNDES, 2014. Elaboração GO Associados.
Apesar da massa de resíduos sólidos urbanos gerada no Brasil apresentar alto percentual de matéria orgânica - 51,4%, segundo dados do
Ministério do Meio Ambiente (MMA 2012)2 -, as experiências de compostagem no país são ainda incipientes. O resíduo orgânico, por não ser
coletado separadamente, acaba sendo encaminhado para disposição
final (em lixões, aterros controlados ou aterros sanitários).
28
• Coleta seletiva dos resíduos orgânicos, uma vez que a qualidade final do composto é diretamente proporcional à eficiência na
separação.
RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA
O tratamento dos RSU por processos de recuperação energética é aceito pela legislação brasileira, sendo previsto na Lei Federal n°
12.305/2010, em seu art. 9°, §1°, conforme segue:
“Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica ambiental e com a implantação
de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos
aprovados pelo órgão ambiental (BRASIL, 2010a).”
2
Para esta estimativa, foram utilizados dados da composição gravimétrica média do Brasil, que
são provenientes de 93 estudos de caracterização física, realizados entre 1995 e 2008.
29
Os principais produtos energéticos que podem ser obtidos através
do aproveitamento dos RSU são: o biogás (gerado em aterros sanitários
ou na digestão anaeróbia); a eletricidade (gerada a partir do biogás ou
do tratamento térmico); e o calor (produzido juntamente com a eletricidade, em processo de cogeração). Além da geração de energia, que
pode ser comercializada, o tratamento com recuperação energética traz
outra vantagem, que é a redução do volume de rejeitos a serem encaminhados para disposição final, contribuindo para a diminuição de área
necessária para aterros sanitários (EPE, 2014), bem como o prolongamento de sua vida útil.
3.2.2.1 - TRATAMENTO TÉRMICO
Um dos processos mais conhecidos e utilizados no mundo para a
recuperação energética é a incineração, que consiste no tratamento térmico, com consequente redução do volume dos resíduos. A energia recuperada pode ser utilizada para produção de calor e geração de energia elétrica (BNDES, 2014).
A incineração dos RSU produz gases de combustão, os quais são
fonte de energia térmica graças à geração de vapor superaquecido em
caldeiras de recuperação de calor. Após trocarem calor dentro da caldeira, esses gases são tratados com o objetivo de abatimento de poluentes
(entre eles NOx, SOx, HCl, etc.), de acordo com os limites exigidos pelas
legislações vigentes. O monitoramento e o controle das emissões dos
poluentes são efetuados por meio de sistemas de análise contínuos,
instalados na chaminé (ABRELPE, 2012b).
Algumas vantagens desse processo, além daquelas já mencionadas
anteriormente, estão relacionadas à geração de energia limpa e descentralizada e à mitigação da geração de gases de efeito estufa e redução
da dependência de combustíveis fósseis (SOUSA, 2012). No Quadro 16
são elencadas as principais vantagens e desvantagens relacionadas à
incineração de resíduos com geração de energia.
30
QUADRO 16 – VANTAGENS E DESVANTAGENS DA INCINERAÇÃO
Tecnologia
Incineração
Vantagens
Desvantagens
Aplicável a diversos
tipos de resíduos.
Alto custo de implantação.
Aumento da vida útil dos
locais para disposição final.
Requer uma entrada constante
de resíduos com alto poder
calorífico.
Degradação completa dos
resíduos e quebra das
moléculas dos componentes
perigosos.
Geração de rejeitos, que
devem ser corretamente
dispostos de acordo com
a sua composição.
Possibilidade de instalação em
áreas próximas a centros
urbanos, reduzindo custos de
coleta e transporte.
Demanda por sistema de
tratamento dos gases.
Fonte: ABRELPE (b), 2012; ICLEI, 2011. Elaboração GO Associados.
3.2.2.2 - GÁS DE ATERRO SANITÁRIO
Outro método disponível para fins de recuperação energética dos
resíduos é a captação de biogás em aterros sanitários, para geração de
energia. Nesse tipo de empreendimento há uma rede coletora dos gases
gerados no processo de decomposição anaeróbia dos resíduos aterrados
que os encaminha, por meio de drenos verticais e horizontais, para uma
unidade de geração de energia (BNDES, 2014).
Segundo estudo do Ministério de Minas e Energia, a tecnologia de
aproveitamento do biogás produzido nos aterros sanitários é o uso energético mais simples dos resíduos sólidos urbanos, uma alternativa que
pode ser instalada na maioria das unidades já existentes (EPE, 2014).
Por contarem obrigatoriamente com sistemas de drenagem e captação do gás, os aterros sanitários tornam-se mais atrativos para a recepção
de sistemas de geração de energia elétrica (ARCADIS, 2010). Segundo o
Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação
31
de Resíduos Sólidos (ABRELPE, 2013b), há no Brasil 23 projetos reportados que consideram a captura e o aproveitamento energético do biogás,
o que representa cerca de 50% dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)3 do país no setor de resíduos sólidos e aterros.
A maior parte dos projetos está situada na região Sudeste (16 ao todo).
Estima-se que até 2018, a captura e o aproveitamento energético do
biogás em aterros no Brasil possam chegar a mais de 180.000 toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). A média anual estimada é de 155.112
tCO2e (ABRELPE, 2013b).
A utilização do biogás como combustível para geração de energia
elétrica ou para conversão em combustível e calor não apenas aproveita
de forma sustentável os subprodutos da disposição dos resíduos sólidos
em aterros sanitários, como também evita que o gás metano nele contido
seja emitido para a atmosfera (ARCADIS, 2010). Assim, defende-se que
deva haver incentivos públicos para a elaboração e execução de projetos
de recuperação e aproveitamento de biogás, considerando-se os benefícios que esses projetos podem trazer.
QUADRO 17 – VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CAPTAÇÃO DE BIOGÁS EM ATERROS SANITÁRIOS
Tecnologia
Captura
de biogás
em aterros
sanitários
Vantagens
Desvantagens
Eliminação da emissão de
metano oriundo da
decomposição da matéria
orgânica.
Processo menos eficiente que
outros de recuperação
energética.
Geração de energia para
consumo próprio do aterro
sanitário e venda do
excedente.
Demanda por operação e
sistema de captação de gás
com alta eficiência.
Geração de créditos do
carbono.
Irregularidade de sua geração
ao longo da vida útil do aterro.
Fonte: PARO et al., 2008. Elaboração GO Associados.
3
O Quadro 17 apresenta as principais vantagens e desvantagens da
captação de biogás em aterros sanitários.
Para o presente Estudo, foi considerado que a captação de biogás
em aterros sanitários utilize motores recíprocos de combustão interna
(CI). Segundo o Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos (ABRELPE, 2013b), trata-se da
tecnologia de conversão mais comumente utilizada nas aplicações de
gás de aterro. As vantagens da opção escolhida são o baixo custo de
capital, a confiabilidade no processo, os menores requisitos para processamento de combustível se comparados às turbinas, e a adequação
de porte para aterros de dimensões moderadas.
3.2.3 - RECICLAGEM
A reciclagem é o processo de transformação de resíduos sólidos
que envolve a alteração de propriedades físicas, físico-químicas ou
biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos
(BRASIL, 2010a). Em outras palavras, consiste no beneficiamento e reaproveitamento de materiais.
Deve-se considerar que a reciclagem permite a substituição de insumos para cuja produção há, normalmente, grande consumo de energia. Por aliviar pressões de demanda de matérias-primas e de energia,
a reciclagem se constitui, em princípio, em uma forma ambientalmente
eficiente de aproveitamento energético dos RSU (EPE, 2014).
No Quadro 18 são elencadas as vantagens e desvantagens deste
tipo de destinação de resíduos.
De acordo com o Protocolo de Quioto (que fixa metas de redução voluntária de gases do efeito
estufa - GEEs), a captação do biogás em aterros sanitários para geração de energia é considerada
um MDL, podendo gerar créditos de carbono para países em desenvolvimento, uma vez que
contribui para a redução do efeito estufa. Com o MDL, qualquer país sem teto de emissões de
GEEs pode desenvolver projetos de redução de emissões e receber créditos por isso, podendo
vender tais créditos no mercado de carbono.
32
33
QUADRO 18 – VANTAGENS E DESVANTAGENS DA RECICLAGEM
Tecnologia
Reciclagem
Vantagens
Desvantagens
Diminuição de materiais a
serem coletados e dispostos,
aumentando a vida útil dos
aterros sanitários.
Custo de uma coleta
diferenciada.
Economia no
consumo de energia.
Necessidade de participação
ativa da população.
Geração de emprego e renda.
Alteração do processo
tecnológico para o
beneficiamento, quando da
reutilização de materiais no
processo industrial.
Preservação de recursos
naturais e insumos.
Fonte: ICLEI, 2011. Elaboração GO Associados.
A atividade de reciclagem envolve diversas etapas e processos e
não representa uma atividade de baixo custo. Por isso, é importante
que, junto com sua implementação, seja incentivada a formação de um
mercado de material reciclado, de forma a tornar o processo mais eficiente e rentável (SOUSA, 2012). A transformação de resíduos em novos
insumos e matéria prima é uma atividade econômica integrante de um
sistema industrializado, portanto, realizada por empresas privadas que
devem contar com infraestrutura física, técnica e econômico-fiscal para
poderem contribuir efetivamente com o reaproveitamento dos materiais e conservação dos recursos naturais.
3.2.4 - DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE
ADEQUADA: ATERRO SANITÁRIO
Os aterros sanitários, conforme visto anteriormente, são considerados pela PNRS como a forma de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A aprovação do marco regulatório para o setor de resíduos, na forma da PNRS, reforça a tendência de eliminação dos lixões
e aterros controlados existentes e a implantação de aterros sanitários.
34
O aterro sanitário é a forma correta de dispor os rejeitos no solo.
Seu projeto de engenharia é baseado em critérios e normas operacionais específicas: os resíduos dispostos são cobertos com material inerte, com o objetivo de controlar a entrada de ar e água, controlar a saída
de gás do aterro, reduzir o odor e de outros inconvenientes e facilitar a
recomposição da paisagem, dentre outros fatores (CATAPRETA, 2008).
Quando há a necessidade de uma nova área para depósito de resíduos sólidos, uma série de critérios deve ser considerada para a implantação desta instalação. A decisão pode ser auxiliada por meio de modelagem e deve levar em consideração tanto a eficiência ecológica quanto
a econômica. Para tal, devem ser analisados os custos de distribuição e
de transporte, as externalidades negativas e controle de poluição, tendo como objetivos a preservação do meio ambiente, a minimização de
custos e geração de padrões de distribuição dos resíduos (GANDELINI,
2002).
Devido à crescente urbanização, as áreas ambiental e economicamente adequadas para disposição final dos RSU tornam-se cada vez
menos disponíveis. Isso porque para dispor resíduos no solo, deve-se
levar em consideração uma série de fatores sobre o local, tais como
a topografia, as características do solo, os corpos d’água e a distância
do centro gerador. Devido às características necessárias para a área da
disposição final e aos impactos que ela receberá, não é simples determiná-la e encontrá-la (SOUSA, 2012).
Os aterros têm em média 42 anos de ciclo de vida, sendo que é
possível que eles recebam resíduos somente nos primeiros 20 anos
(Quadro 19).
No Quadro 20 são elencadas as principais vantagens e desvantagens deste tipo de método de disposição final de rejeitos.
35
QUADRO 19 – CICLO DE VIDA DE ATERROS SANITÁRIOS
Investimento
Investimento
Custos
Custos
• Estudos e projetos
• Terreno
• Instalações
• Equipamentos
• Depreciação
• Amortização
• Encerramento
• Pós encerramento
4 - CONJUNTURA DO TRATAMENTO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Etapas do ciclo de vida dos aterros sanitários (42 anos)
Ano 1
Ano 2
Anos 3 a 22
Ano 23
Anos 24 a 42
(Pré implementação)
(Implementação)
(operação)
(Encerramento)
(Pós-encerramento)
• Estudo de
viabilidade
• Aquisição
de terreno
• Projeto
• Licenciamento
• Infraestrutura Geral
• Sist. Tratamento
líquidos e percolatos
• Sist de Drenagem
• Áreas verdes
• Apoio
• Administração
• Disposição
• Disposição
de resíduos
• Trat. percolados
e gases
• Equipe operação
• Outros
• Obras de
encerramento
• Trat. percolados
• Monitoramento
4.1 - COMPOSIÇÃO DOS RSU
Fonte: DEL BEL, 2012.
QUADRO 20 – VANTAGENS E DESVANTAGENS DA DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERROS SANITÁRIOS
Tecnologia
Aterro
Sanitário
O objetivo desta Seção é apontar para a urgência de mais investimentos no setor de resíduos sólidos, por meio de dados que contribuam para a compreensão de sua conjuntura.
Vantagens
Desvantagens
Baixo custo operacional
Geração de odores
característicos
Tecnologia amplamente
conhecida
Necessidade de grandes áreas
para o empreendimento
Possibilidade de
aproveitamento do biogás,
que pode ser aproveitado
para geração de produtos
como energia elétrica,
calor e metano
Exige captura e
tratamento do “chorume”
Conforme dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013,
foram geradas 76,4 milhões de toneladas de RSU no ano em referência,
das quais 69,1 milhões de toneladas foram coletadas. Desse montante
coletado, 40,3 milhões de toneladas foram encaminhadas para disposição final em aterros sanitários, e 28,8 milhões de toneladas foram enviadas para lixões ou aterros controlados, que são formas de disposição
final ambientalmente inadequadas (Quadro 21).
Quadro 21. Síntese dos dados do Panorama 2013
Após a capacidade esgotada,
ainda exige cuidados e
manutenção, por anos.
Fonte: PARO et al., 2008; ICLEI, 2011. Elaboração GO Associados.
Geração Coleta
Aterros
total
total Sanitários
Quantidade
(milhões ton/ano)
76,4
69,1
40,3
Lixões/Aterros
controlados
28,8
Dentro do grupo de RSU, destacam-se alguns subconjuntos dos
principais materiais: i) metais, ii) plástico, iii) matéria orgânica, iv) papel,
papelão e tetrapak, v) vidro e vi) outros, conforme gravimetria apresentada no Quadro 22. Analisando as participações desses subconjuntos
no total coletado, conclui-se que a matéria orgânica apresenta a maior
participação, com 51,4% do total, seguida pelo “plástico” com 13,5%,
“papel, papelão e tetrapak” com 13,1% e “outros” com 16,7%.
36
37
QUADRO 22- PARTICIPAÇÃO DOS PRINCIPAIS MATERIAIS
NO TOTAL DE RSU COLETADO NO BRASIL EM 2012*
QUADRO 23 – EVOLUÇÃO DA COLETA DE RSU (% DE RESÍDUOS COLETADOS POR ANO)
100%
90%
80%
2.9%
70%
60%
16.7%
50%
13.1%
Metais
Papel, Papelão
e TetraPak
13.5%
Plástico
Vidro
51.4%
2.9%
Matéria Orgânica
Outros
Fonte: (ABRELPE, 2013a).
Elaboração GO Associados.
* Consideram-se os dados de 2012, uma vez que no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil mais
recente (de 2013) não foram apresentadas estas informações.
40%
30%
20%
10%
0%
2002
2003
2004
Nordeste
2005
Norte
2006
2007
Centro-Oeste
2008
2009
Sul
2010
Sudeste
2011
2012
2013
BRASIL
Fonte: ABRELPE, 2014. Elaboração GO Associados.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, com o ritmo atual de expansão da coleta, ou seja, sem considerar um avanço nos investimentos
e nos esforços, a universalização desse serviço no país tardará mais do
que o estipulado pelo Planares.
4.3 - COLETA SELETIVA
4.2 - COLETA REGULAR
A coleta regular de RSU está presente em todas as regiões brasileiras. Pela análise de sua evolução até 2013 (Quadro 23), verifica-se que
a porcentagem nacional de resíduo coletado aumentou no decorrer dos
anos, atingindo 90,4%. No entanto, a região Norte chama atenção por
ter apresentado uma queda na porcentagem de resíduos coletados nos
últimos anos (de 88% em 2002 para 80% em 2013), sendo que nas
demais regiões brasileiras, a coleta de resíduos sólidos aumentou em
até 13% no decorrer desses anos.
38
O conceito de destinação final ambientalmente adequada também
possui direta relação com a prática de coleta seletiva, que distingue os
resíduos secos dos resíduos úmidos (orgânicos). A quantidade de municípios que contam com iniciativas de coleta separada dos resíduos secos no Brasil chegou a pouco a mais de 62% do total (ABRELPE, 2014).
Nesta estimativa, são considerados não somente a coleta porta-a-porta,
mas também a existência de pontos de entrega voluntária (PEV) ou convênios com cooperativas e/ou organização de catadores.
Segundo dados históricos da ABRELPE, o crescimento do número
de municípios que realizam alguma iniciativa em coleta seletiva é de
aproximadamente 2,2 % ao ano. Com um crescimento a este ritmo, a
39
universalização da coleta seletiva ocorreria próximo ao ano 2044, coeteris paribus4. Neste sentido, o Quadro 24 apresenta uma projeção para
que todos os municípios do Brasil apresentem alguma iniciativa de coleta seletiva.
QUADRO 24 – UNIVERSALIZAÇÃO DE COLETA SELETIVA:
MUNICÍPIOS COM INICIATIVAS DE COLETA SELETIVA
6000
100%
90%
5000
80%
70%
4000
60%
3000
40%
30%
20%
1000
10%
0%
0
2008
2012
2016
2020
2024
Absoluto
2028
2032
2036
2040
2044
Relativo
Fonte: Panorama ABRELPE (histórico de 2008 a 2013). Elaboração GO Associados.
O serviço de coleta seletiva pode não atender a todas as residências
e estabelecimentos de um município, conforme se conclui a partir das
informações do Quadro 25. Nele são apresentadas informações sobre
a cobertura da coleta seletiva de resíduos secos para cada região brasileira, segundo dados de 2008. De acordo com as informações expostas,
na maioria dos municípios brasileiros a coleta seletiva não atinge a totalidade dos domicílios.
Tudo o mais constante, ou seja, considerando que todas as outras variáveis não serão
alteradas ao longo do tempo analisado.
40
Região
Proporção de municípios que são
atendidos em toda sua extensão
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Brasil
4,8%
37,5%
32,4%
46,0%
16,1%
37,9%
Fonte: IBGE, 2008 (tabela 105). Elaboração GO associados.
50%
2000
4
QUADRO 25 - MUNICÍPIOS COM SERVIÇO DE COLETA SELETIVA - ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Como parcela significativa de resíduos é coletada por catadores,
cooperativados ou não, e por outras iniciativas locais, as estimativas
quanto à abrangência da coleta seletiva no Brasil são precárias e baseadas em auto declarações das prefeituras ou pesquisas de campo.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2014),
dos 5.570 municípios do país, 3.459 têm iniciativas de coleta seletiva,
ou seja, 62,1%. Não há, entretanto, contextualização ou detalhamento
sobre tais iniciativas.
4.4 - DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
é a obediência à seguinte ordem de prioridades de ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
(BRASIL, 2010a). Desta forma, tal princípio representa um desafio relevante, dado o atual gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios
brasileiros. Neste contexto, o Quadro 26 apresenta as principais formas
de disposição de resíduos sólidos no país.
41
QUADRO 26- DISPOSIÇÃO DOS RSU COLETADOS NO BRASIL (TON/DIA)
17.4%
Aterros sanitários
Aterros controlados
58.3%
24.3%
Lixões
A maioria dos municípios brasileiros precisa adequar-se à Lei, no
que diz respeito à disposição final. Em 2013, cerca de 60% dos municípios brasileiros destinavam seus resíduos a aterros controlados ou
lixões (ABRELPE, 2014). Isso significa que, dos 5.570 municípios do país,
3.344 ainda dispõe seus resíduos de forma inadequada.
A disposição final ambientalmente adequada vem aumentando nos
últimos anos em ritmo lento. Em 2008, 55% do total de resíduos gerados no país eram encaminhados para aterros sanitários e, em 2013, este
número passou para mais de 58% (ABRELPE, 2014). Com a publicação
da PNRS, o fim do prazo para o fechamento dos lixões e a pressão da
sociedade, espera-se que, nos próximos anos, a destinação para aterros
sanitários aumente.
Fonte: ABRELPE, 2014. Elaboração GO Associados.
Os lixões a céu aberto representam uma forma de disposição final
inadequada em que os resíduos sólidos são depositados indiscriminadamente no solo, sem qualquer tipo de cuidado ou tratamento. Eles
apresentam grande potencial contaminante e prejudicial para o ambiente e são nocivos à saúde humana (SOUSA, 2012). Os aterros controlados
pouco se diferenciam dos lixões, uma vez que também não possuem os
conjuntos de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio
ambiente a danos e degradações (ABRELPE, 2012a).
Apesar disso, por meio do Quadro 26 pode-se observar que aproximadamente 41,7% de todo os resíduos sólidos coletados no Brasil seguem para um destes dois destinos (aterro controlado e lixão), ou seja,
não têm uma disposição final ambientalmente adequada, conforme
determina a Lei Federal n° 12.305/2010. A disposição final em aterros
sanitários, considerada ambientalmente adequada, recebe em torno de
58,3% dos RSU gerados no país.
42
43
5 - MODELAGEM DE CUSTOS
Esta Seção descreve a modelagem de custos criada para estimar os
investimentos necessários para universalização do tratamento de resíduos sólidos urbanos em todo o país.
Na Subseção 5.1, são descritas as metas propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as quais foram consideradas fundamentais
para se estimar a universalização do tratamento de resíduos sólidos.
Na Subseção 5.2, é descrita a metodologia adotada para o cálculo dos
custos totais associados à universalização do tratamento de resíduos
sólidos e os resultados encontrados.
Por fim, na Subseção 5.3, são descritos os tipos de tratamento disponíveis considerados mais adequados à realidade brasileira. Nessa
Subseção, são levantados os custos associados a esses tratamentos, de
acordo com dados públicos disponíveis.
5.1 - METAS DO PLANARES
No Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em seu capítulo V, foram
estipuladas metas a serem atingidas para o tratamento de resíduos sólidos, tomando por base as disposições da Lei Federal n° 12.305/2010 e
as diretrizes e estratégias contidas no capítulo IV do Plano.
O alcance dos objetivos não depende apenas do cenário macroeconômico, mas também do envolvimento das três esferas de governo,
além do modo efetivo como as outras medidas do Plano devem impactar a sociedade e o setor privado. Nesse sentido, o Planares chama a
atenção não só para a elaboração dos planos estaduais, intermunicipais
e, quando aplicável, municipais, mas também para a conclusão dos es-
44
tudos de regionalização. Isso elevaria os ganhos de escala e propiciaria
o atendimento às metas propostas com maior facilidade, principalmente no que se refere à erradicação de lixões e disposição final ambientalmente adequada.
As metas, assim como o diagnóstico do Plano, foram separadas para
cada tipo de resíduo de modo que, para cada um deles, deveriam ser
atendidas em períodos de tempo distintos. Cada meta, por sua vez, difere em relação ao ano em que será cumprida. No Quadro 27 explicitam-se as metas e o ano de cumprimento total de cada uma delas para os
resíduos sólidos urbanos, foco do presente Estudo.
O objetivo da modelagem de custos apresentada neste Estudo foi
estimar os investimentos necessários para a universalização da destinação adequada de resíduos sólidos no Brasil, nos termos do que determina a PNRS.
QUADRO 27 – METAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Meta (nº)
Descrição da meta
Ano de
atingimento
da meta
1
Eliminação total dos lixões
2014
2
Reabilitação de lixões
Após 2031
3
4
5
6
Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários.
Redução do percentual dos resíduos
úmidos dispostos em aterros.
Recuperação de gases
de aterros sanitários.
Inclusão e organização de 600.000
catadores.
Após 2031
Após 2031
300 MW/h
em 2031
2031
Fonte: BRASIL, 2012b. Elaboração GO Associados
45
Para tanto, foram consideradas quatro das seis metas do Planares
propostas para os RSU: i) Eliminação de lixões; ii) Redução dos resíduos
secos dispostos em aterros sanitários; iii) Redução de resíduos úmidos
dispostos em aterros; e iv) Recuperação de gases de aterros sanitários.
Essas metas serão descritas nas próximas Subseções.
5.1.1 - ELIMINAÇÃO DE LIXÕES
A meta do Planares segue o que consta expressamente na PNRS e
determina que todos os lixões deveriam ter sido eliminados até agosto de 2014 e que todo rejeito seja disposto de forma ambientalmente
adequada, ou seja, em aterros sanitários. O Plano determina que, para
tanto, deve haver a elaboração de projetos de engenharia, de viabilidade econômica e ambiental, a implementação de aterros sanitários e o
aporte de recursos visando o encerramento de lixões.
Vale ressaltar que durante o período analisado, os aterros sanitários
construídos ainda estarão operando dentro de sua vida útil, de forma
que, até 2031, não ocorrerá o encerramento de nenhum desses novos
aterros, devido ao esgotamento de capacidade.
Conforme dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e da ABRELPE, tem-se que entre 2000 e 2013 houve uma redução
de aproximadamente 18% na quantidade de RSU com destinação inadequada (Quadro 28). Porém, tal redução só foi observada de fato para
as regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
observa-se um aumento na quantidade absoluta de resíduos e rejeitos
que não são encaminhados para aterros sanitários. Vale destacar que no
Centro-Oeste a quantidade diária de resíduos e rejeitos encaminhados
para disposição inadequada quase dobrou (variação de 92%).
QUADRO 28- QUANTIDADE DE RESÍDUOS E REJEITOS ENCAMINHADOS
PARA DISPOSIÇÃO FINAL INADEQUADA (TONELADAS/DIA)
Região
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Brasil
2000
6.790
18.660
5.635
57.696
7.521
96.302
2013
7880
27.116
10.834
27.475
6.094
79.399
Variação
16%
45%
92%
-52%
-19%
-18%
Fonte: PNSB, 2000; ABRELPE, 2014. Elaboração GO Associados.
Segundo dados da ABRELPE (2014), entre 2012 e 2013, aumentou
em 13 o número de municípios que dispõem seus resíduos adequadamente em aterros sanitários, mesmo com a proximidade do encerramento do prazo dado pela lei para isso.
No Quadro 29, são apresentados os números de municípios para
cada tipo de destinação final, nas diferentes regiões do país, em 2013.
Observa-se que menos da metade dos municípios destinam seus resíduos aos aterros sanitários, como determina a Lei.
QUADRO 29 – NÚMERO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE
SE UTILIZAM DE CADA TIPO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS (2013)
Região
Destinação
Centro- SuFinal
Norte Nordeste
Sul
Oeste deste
Aterro
92
453
161
817
703
Sanitário
Aterro
111
504
148
645
367
Controlado
Lixão
247
837
158
206
121
Total
450
1.794
467
1.668 1.191
Brasil
2.226
1.775
1569
5.570
ABRELPE, 2014.
46
47
A maioria dos municípios das regiões Sul e Sudeste apresenta destinação ambientalmente correta de seus resíduos, enquanto que no Norte,
no Nordeste e no Centro-Oeste, uma minoria encaminha os resíduos aos
aterros sanitários.
Para calcular os custos relacionados à eliminação dos lixões, foi considerado que os resíduos sólidos dispostos em lixões ou aterros controlados seriam encaminhados para aterros sanitários já existentes, ou a serem
construídos, depois de esgotadas as outras formas de tratamento, como a
reciclagem e a compostagem.
Um município, isoladamente, pode não ser capaz de cumprir todas as
metas definidas pela Lei, como, por exemplo, a construção de aterro sanitário para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Contudo, consorciado a outros, é possível que a escala obtida garanta viabilidade econômica e até mesmo técnica, necessária para a provisão dos
serviços de manejo de resíduos (OLIVEIRA & GALVÃO, 2014).
Segundo esses mesmos, a regionalização dos serviços pode proporcionar custos mais baixos em comparação à solução individualizada e, em
alguns casos, poderia até possibilitar empreendimentos cuja viabilidade
técnica e econômica passa por uma escala mínima de atendimento. Prevendo as possíveis dificuldades econômicas e técnicas de municípios de
menor porte, a PNRS não somente permite, mas também incentiva a articulação entre entes federados, visando à formação de consórcios intermunicipais ou microrregionais. Deve-se destacar, entretanto, que a formação de consórcios precisa, entre outros fatores, se basear nas distâncias
entre as localidades.
Partindo-se dessas premissas, considerou-se que o fechamento de lixões e a implantação de aterros sanitários somente seriam possíveis por
meio da formação de consórcios entre municípios brasileiros próximos.
Para o presente Estudo, os referidos consórcios seriam formados pelos
municípios que compõem cada microrregião brasileira, de acordo com a
classificação do IBGE. No total, os municípios brasileiros foram distribuídos em 558 microrregiões.
48
5.1.2 - REDUÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
SECOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITÁRIOS
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL,
2012) determina a redução de 34% dos resíduos sólidos urbanos secos
dispostos em aterros sanitários até 2023 e de 45% até 2031, com base
na caracterização nacional em 2013, destinando-os à reciclagem. Para
cada região brasileira, as metas são diferentes, conforme observado no
Quadro 30.
QUADRO 30 – METAS DE REDUÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS SECOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITÁRIOS (%)
Meta
Região
Norte
Redução de
Nordeste
resíduos
Sul
recicláveis secos
dispostos em
Sudeste
aterro, com base
Centrona caracterização
Oeste
nacional em 2013
Brasil
Plano de Metas
2015 2019 2023 2027 2031
10
12
43
30
13
16
50
37
15
19
53
42
17
22
58
45
20
25
60
50
13
15
18
21
25
22
28
34
40
45
Fonte: BRASIL, 2012.
No presente Estudo, considerou-se tanto a meta de redução geral
de RSU secos dispostos em aterros sanitários, quanto a meta de redução para cada região brasileira, individualmente.
Para que seja possível reduzir a quantidade de resíduos recicláveis
secos dispostos em aterros sanitários, o sistema de coleta seletiva deve
ser aprimorado e expandido. Apenas com um sistema de coleta seletiva
melhor estruturado e um sistema de logística reversa de embalagens
implementado será possível aumentar a quantidade de resíduos que
podem ser destinados para a reciclagem e, dessa forma, cumprir com a
meta estabelecida.
49
Nesse sentido, a atuação do CORI contribui para que tais metas sejam atingidas. Em setembro de 2014, o Comitê publicou deliberação (n°
9/2014) que adota meta para o sistema de logística reversa de embalagens em geral. O objetivo é recolher ao menos 3.815 toneladas por dia,
em média, de embalagens, até o final de 2015. Essa deliberação, como
consequência, auxilia na redução de resíduos sólidos secos em aterros
sanitários.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos destaca que a implantação da
coleta seletiva deve ocorrer em todos os municípios brasileiros, priorizando-se inicialmente os de maior porte, ou aqueles que integram Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) ou Aglomerações Urbanas (BRASIL, 2010b). No Plano, também
é prevista a implantação da coleta seletiva de resíduos secos nos cinturões verdes5.
Vale lembrar que, de acordo com os dados da ABRELPE de 2012,
31,6% dos RSU coletados no Brasil compõem a fração seca. Entretanto,
nem todos os resíduos secos descartados podem ser efetivamente reciclados, por uma série de fatores. Estima-se que um terço dos resíduos
secos não seja passível de reciclagem, por conta de contaminação por
outros materiais, deficiências na logística e ausência de plantas para sua
transformação.
5.1.3 - REDUÇÃO DOS RESÍDUOS ÚMIDOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITÁRIOS
A redução do percentual de resíduos úmidos dispostos em aterro
sanitário diz respeito ao tratamento diferenciado da matéria orgânica.
Pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, tem-se que, para atendimento
desta meta, deve-se introduzir a compostagem dos RSU e aproveitar os
gases provenientes da digestão anaeróbia da fração orgânica e daque-
les gerados em aterros sanitários. O desenvolvimento de outras tecnologias visando à geração de energia a partir da parcela úmida de RSU
também deve ser incentivado.
O Planares propõe que, no total em todo o país, seja reduzido em
38% o percentual de resíduos úmidos dispostos em aterros sanitários
até 2023 e em 53% até 2031, com base na caracterização nacional
de 2013. Para cada região brasileira, as metas são diferentes, conforme
observado no Quadro 31.
QUADRO 31 - METAS DE REDUÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ÚMIDOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITÁRIOS (%)
Plano de Metas
2015 2019 2023 2027 2031
Norte
10
20
30
40
50
Redução do
Nordeste 15
20
30
40
50
percentual de
Sul
30
40
50
55
60
resíduos úmidos
dispostos em
Sudeste
25
35
45
50
55
aterros, com base
Centro15
25
35
45
50
na caracterização
Oeste
Meta
nacional em 2013
Região
Brasil
19
28
38
46
53
Fonte: BRASIL, 2012.
No presente Estudo, considerou-se tanto a meta de redução geral
de RSU úmidos dispostos em aterros sanitários, quanto a meta de redução para cada região brasileira, individualmente.
A partir dessas premissas, propomos que, para atingir a referida
meta, deve ser ampliado e fortalecido o sistema de coleta seletiva da
parcela orgânica, bem como serem instaladas usinas de compostagem,
distribuídas pelo território brasileiro.
5
Áreas rurais mais próximas às áreas urbanas.
50
51
5.1.4 - RECUPERAÇÃO DE
GASES DE ATERROS SANITÁRIOS
5.2 - METODOLOGIA PARA CÁLCULO DE CUSTOS
O Planares prevê o aproveitamento energético do biogás gerado em
aterros sanitários, além do gerado em biodigestores e em outras tecnologias a serem desenvolvidas, as quais também visam à geração de energia
a partir da parcela úmida de RSU coletados.
O Plano prevê a disponibilização de recursos financeiros voltados
para a realização de estudos de viabilidade técnica ambiental e econômica de sistemas de captação de gases em aterros sanitários, existentes ou
novos. O Planares propõe, no geral, em todo país, que sejam recuperados
150 MW até 2023 e 300 MW até 2031 (Quadro 32). Entretanto, sabe-se
que esses valores podem ser maiores, dada a realidade brasileira.
QUADRO 32 - METAS DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE GASES EM ATERROS SANITÁRIOS (MW)
Meta
Plano de Metas
Recuperação de gases 2015 2019
de aterro sanitário
100
(potencial total: 300MW) 50
2023
2027
2031
150
200
300
Fonte: BRASIL, 2012.
Estima-se que, atualmente, o país tenha capacidade de recuperar
aproximadamente 0,009 MWh/ton/dia o que corresponde a um potencial de até 1.144 MWh até 2031. Esse potencial energético foi calculado
a partir das premissas dispostas no Quadro 33.
QUADRO 33 – PREMISSAS PARA ESTIMATIVA DE POTENCIAL
ENERGÉTICO DE RECUPERAÇÃO DE GASES DE ATERRO SANITÁRIO
Captação de Biogás
Liberação de biogás
125 m3/ton resíduos
Concentração metano
50%
Poder calorífico do metano
8570 Kcal/m3
Nesta Subseção, são esclarecidas as premissas e a metodologia utilizadas para os cálculos de determinação dos investimentos necessários para a universalização do tratamento e disposição final de resíduos
sólidos.
5.2.1 - CENÁRIOS
Respeitando o proposto no Planares para os cálculos de investimentos necessários para tratamento dos resíduos sólidos, foram utilizadas as informações de geração de resíduos sólidos contidos no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013 (ABRELPE, 2014). Também
foi utilizada, no presente Estudo, a composição dos RSU gerados pelos
brasileiros em 2012, de acordo com informações da ABRELPE (2013).
Para identificar os objetivos de redução de resíduos encaminhados à
destinação final e captação de gases de aterros sanitários foram utilizados dois cenários futuros, determinados pelo Plano Nacional de Resíduos
Sólidos. Um deles traz metas intermediárias e deverá ser alcançado até
2023. Já o cenário final considera as metas que deverão ser alcançadas
até 2031, conforme explicitado anteriormente no Quadro 27.
Com a finalidade de identificar os custos relacionados a um sistema que fosse tecnicamente disponível e economicamente viável para,
minimamente, atender as metas contidas no Planares, o presente Estudo apresenta os valores de investimento e operação para as etapas
estruturante e alternativas de destinação selecionadas para a realidade
brasileira e identificadas no esquema abaixo (Quadro 34).
Fonte: ABRELPE, 2015.
52
53
Para fins do presente Estudo, considerou-se que, até 2023, 38% dos
resíduos úmidos sejam encaminhados para a compostagem e que 34%
dos resíduos secos sejam reciclados. Já para 2031, considerou-se que
53% dos resíduos úmidos gerados no país deverão ser destinados à compostagem e que 45% dos resíduos secos, para a reciclagem (Quadro 35).
QUADRO 34 - ESQUEMA GERAL DOS SISTEMAS ESTRUTURANTES
E DAS ALTERNATIVAS DE DESTINAÇÃO DOS RSU
Resíduos Sólidos
Urbanos
Outros
Resíduos Úmidos
Para ambos os cenários, os resíduos foram separados em duas frações principais, obedecendo ao previsto no art. 9° do Decreto n° 7.404:
secos e úmidos. Considerou-se, ainda, uma fração adicional (“outros”), na
qual estão incluídos resíduos que, por diversas características, não são
passíveis de recuperação e aproveitamento, devendo ser aterrados ou,
caso apresentem valor calorífico, encaminhados para processos de recuperação energética, quando existentes.
Resíduos Secos
Pontos de Entrega
Voluntária
Compostagem
Centrais de
Triagem
Aterros
Sanitários
Recuperação
de Gás
54
Tratamento
Térmico
Elaboração: GO Associados.
Reciclagem
Tendo em vista as reais perspectivas de avanços no tratamento e
destinação de RSU, foi ainda desenvolvido um outro cenário, com a inclusão de processos de recuperação energética dos resíduos, através da
tecnologia de incineração. Considerou-se que esse tratamento poderia
ser utilizado para os resíduos que originalmente seriam encaminhados
diretamente para aterros sanitários. Como não há metas previstas para
tratamento térmico com recuperação energética no Planares, foi estimado que, até 2031, 10% dos RSU serão encaminhados para plantas
de recuperação energética. Esse valor equipara-se ao de outros países,
tais como Estados Unidos, o qual apresenta vasta extensão territorial,
semelhante à realidade brasileira.
Para fins do Estudo, esse tratamento foi considerado possível em
municípios com geração de RSU superior a 500 ton/dia de resíduos sólidos considerados como “outros”. Isso porque as Usinas de Recuperação
Energéticas (UREs) ainda não se mostram viáveis em menores escalas.
O percentual de resíduos a ser encaminhado para cada tipo de destinação, considerando a recuperação energética por tratamento térmico, é
apresentado no Quadro 36.
55
2023
Resíduos Sólidos
Urbanos
Resíduos Úmidos
(51,4%)
Compostagem
(38%)
Outros (17%)
Aterro
(62%)
QUADRO 35 - DIAGRAMA DA
DESTINAÇÃO DE RSU NO BRASIL,
SEM TRATAMENTO TÉRMICO, PARA
2023 E 2031
Resíduos Sólidos
Urbanos
Resíduos Úmidos
(51,4%)
Resíduos Secos
(31,6%)
Reciclagem
(34%)
2023
Aterro
(66%)
Compostagem
(38%)
2031
Resíduos Úmidos
(51,4%)
Outros (17%)
2031
Aterro
(47%)
Reciclagem
(45%)
Aterro
(55%)
56
Tratamento
Térmico
(4%)
Resíduos Secos
(31,6%)
Outros (17%)
Aterro
(37%)
Reciclagem
(45%)
Tratamento
Térmico
(10%)
Aterro
(45%)
Tratamento
Térmico
(10%)
Aterro
(90%)
Aterro
(100%)
Elaboração GO Associados.
Tratamento
Térmico
(10%)
Aterro
(62%)
Resíduos Sólidos
Urbanos
Resíduos Úmidos
(51,4%)
Resíduos Secos
(31,6%)
Compostagem
(53%)
Compostagem
(53%)
Reciclagem
(34%)
Aterro
(90%)
Resíduos Sólidos
Urbanos
Resíduos Secos
(31,6%)
Outros (17%)
Aterro
(62%)
Aterro
(100%)
QUADRO 36 – DIAGRAMA DA
DESTINAÇÃO DE RSU NO BRASIL,
COM TRATAMENTO TÉRMICO
PARA 2023 E 2031
Tratamento
Térmico
(10%)
Elaboração GO Associados.
57
5.2.2 - MICRORREGIÕES
5.2.3 - INFLAÇÃO
A PNRS estimula o planejamento intermunicipal ou microrregional
para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, o que é de extrema importância para sua efetividade, uma vez que muitos municípios,
isoladamente, não apresentam condições que lhes permitam elaborar
planos de gestão de resíduos completos, aplicáveis e sustentáveis.
Visto que as informações disponíveis sobre custos de tecnologias
apresentam, em sua maioria, alguma defasagem temporal, é provável
que os valores não sejam mais os mesmos. Dessa forma, optou-se por
fazer uso de um método de correção dos valores monetários defasados,
utilizando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
De fato, aproximadamente 95% dos municípios brasileiros têm população abaixo de 100 mil habitantes, de forma que o custo de instalação e operação de unidades municipais para a gestão adequada de resíduos sólidos pode ser inviável para os municípios menores (OLIVEIRA &
GALVÃO JUNIOR, 2014). A ineficiência na gestão, nesse sentido, decorre
principalmente da falta de capacidade técnica, gerencial e financeira
dos pequenos municípios. Assim, justifica-se o incentivo para a formação de consórcios intermunicipais, visando ganhos de escala e escopo,
além do intercâmbio de informações, beneficiando a gestão dos RSU.
Para efeito de metodologia, aplica-se a inflação de acordo com a
fórmula:
Dessa forma, para estimar os custos relacionados à gestão de resíduos sólidos no país, considerou-se no presente Estudo a possibilidade
de formação de consórcios entre municípios localizados próximos uns
aos outros. Para isso, utilizou-se a premissa de que tais consórcios seriam formados pelos municípios que compõem cada microrregião brasileira, de acordo com a classificação do IBGE.
A população de cada microrregião foi calculada utilizando-se os dados populacionais do IBGE para o ano de 2010 e o crescimento projetado pelo órgão para os anos de 2012 e 2013, por unidade federativa,
considerando-se uma taxa de crescimento populacional constante.
Os dados da inflação acumulada em cada ano, segundo cálculo
da GO Associados, apontam que, para o ano de 2009, a inflação foi de
4,31%. Para 2010, esse número se modifica para 5,91% e em 2011,
para 6,50%. Em 2012, houve um decréscimo neste número, que passou
para 5,84%, voltando a subir em 2013, atingindo 5,91% e chegando a
6,41% em 2014, conforme é possível verificar no Quadro 37.
QUADRO 37 – INFLAÇÃO REAL ANUAL
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Inflação Real
4,31%
5,91%
6,50%
5,80%
5,91%
6,41%
Fonte: GO Associados.
58
59
5.3 - LEVANTAMENTO DOS CUSTOS
RELACIONADOS ÀS ALTERNATIVAS DE
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Dentre as alternativas consideradas, o presente Estudo concluiu
que, para o horizonte de tempo considerado, são mais adequados à
realidade brasileira os que seguem: aterros sanitários, compostagem,
reciclagem, recuperação energética por meio do tratamento térmico e
da captação aproveitamento do gás de aterro. Acredita-se que esses tratamentos são os mais viáveis e com maiores chances de sucesso para a
realidade brasileira
A coleta seletiva é um pré-tratamento fundamental, uma vez que
separa os tipos de resíduos, permitindo que cada um seja processado
da maneira mais adequada. Este processo é essencial para o sucesso da
reciclagem e da compostagem, tratamentos considerados no presente
Estudo para a universalização da destinação adequada de resíduos sólidos no país.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para se atingir as
metas propostas pelo mesmo, é fundamental a busca por melhorias na
segregação de RSU (BRASIL, 2012). Sem a separação dos resíduos por
tipo de material no nível residencial, o tratamento de resíduos orgânicos por meio da compostagem não se mostra economicamente viável
(CLIMATE WORKS FOUNDATION, 2014).
quada de uma parcela considerável dos resíduos. Isso porque a reciclagem aproveita materiais já selecionados, que são encaminhados para
um processo industrial de transformação, portanto, extrínseco ao fluxo
dos resíduos.
Para melhor aproveitamento daquilo que é descartado, sugere-se
que a recuperação energética pelo tratamento térmico seja adotada em
áreas de grande adensamento populacional (e elevada geração de resíduos) que apresentem menor disponibilidade de terrenos para instalação de aterros sanitários, os quais demandam grandes áreas. Por exemplo, grandes centros urbanos podem adotar usinas termoelétricas para
tratar os resíduos, visando reduzir o custo de transporte dos RSU aos
aterros sanitários e aumentando a vida útil dos já existentes (pois reduz
o volume dos rejeitos descartados).
Por fim, os aterros sanitários têm sido utilizados no Brasil como a
forma mais econômica e ambientalmente segura para a disposição final
de RSU (PARO et al., 2008). Considerou-se ainda que deva ser captado
o biogás gerado nos aterros, que será aproveitado para a geração de
energia.
Os custos associados a cada uma das alternativas consideradas estão dispostos nas Subseções a seguir. Para cada um deles, foram utilizados dados do custo de capital (Capital Expenditure – CAPEX) e dos
custos operacionais (Operational Expenditure – OPEX).
A compostagem, apesar de incipiente no país, é um tipo de tratamento que deve ser utilizado para resíduos orgânicos, os quais representam mais da metade do total de RSU gerado pelos brasileiros.
O custo de reciclagem dos resíduos secos não foi considerado na
presente estimativa, embora seja fundamental para a destinação ade-
60
61
5.3.1 - CUSTO DOS SISTEMAS DE RECEPÇÃO E
TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS
Para fins deste Estudo, não foram considerados os custos de logística da coleta seletiva, mas parte-se do princípio de que esta deve ocorrer idealmente para, ao menos, três frações (secos, úmidos e outros).
Dessa forma, maximiza-se o potencial de aproveitamento dos materiais
submetidos aos processos de recuperação.
Sabe-se que, para o alcance da meta de redução de RSU encaminhados a aterros sanitários, serão necessários programas robustos de
educação ambiental, além de forte conscientização da população, responsável pela separação e disponibilização dos resíduos para tratamentos adequados. Entretanto, pela falta de informação e pelo longo
período necessário para assimilação da população sobre seus deveres
nesse sentido, as estimativas de custo referentes a esses programas não
foram incluídas na presente análise.
Para calcular os investimentos necessários à redução de resíduos
recicláveis secos dispostos em aterros, foi estimado o custo para universalizaras estruturas de recepção e triagem. Para tanto, foram considerados investimentos para implantação de PEVs, para entrega de materiais recicláveis e de Galpões de Triagem e Beneficiamento Primário
(GTB) , para separação e armazenamento do material recebido (Quadro
38). Os custos associados à instalação de PEVs foram calculados com
base no estudo do IBAM (2012), segundo o qual apresenta custos da
ordem de R$ 80.000,00 para cada 100.000 habitantes. Tal valor foi atualizado pela inflação acumulada até 2015 e contempla apenas o custo
de instalação, visto que o custo de manutenção é muito baixo. Além
disso, foi considerado que a operação destes espaços se dá em apenas
6
Locais destinados para recebimento de resíduos secos oriundos da coleta seletiva e dos PEVs.
62
seis dias por semana. Para efeitos de cálculos, a instalação dos PEVs foi
calculada tendo por base um posto para cada 100.000 pessoas residentes em cada microrregião.
Já os custos de instalação e operação de GTB, para diferentes faixas
de população, foram baseados nos dados encontrados em estudo do BNDES (2014; Quadro 39), atualizados pela inflação acumulada até 2015.
QUADRO 38 – CUSTOS DE INSTALAÇÃO DE PEV
Custos de instalação
Faixa de População
Valor (por unidade operacional)
100.000
R$
80.000,00
Fonte: IBAM, 2012.
QUADRO 39 – CUSTOS DE INSTALAÇÃO (CAPEX) E OPERAÇÃO (OPEX)
DE GALPÕES DE TRIAGEM E BENEFICIAMENTO PRIMÁRIO
Custos de instalação (R$/Ton)
Faixa de População
CAPEX
OPEX
De 30 mil a 100 mil
De 100 mil a 2,5 milhões
Acima de 2,5 milhões
R$ 71,50
R$ 36,00
R$ 25,60
R$ 794,70
R$ 596,80
R$ 419,00
Fonte: IBAM, 2012.
5.3.2 - CUSTO COM COMPOSTAGEM
Os resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil apresentam alto percentual de matéria orgânica. Entretanto a compostagem, um dos tratamentos mais indicados para este tipo de resíduo, ainda é pouco praticada no país.
A instalação de usinas de compostagem requer gestão técnica robusta, com monitoramento constante. É indicado instalar unidades de
maior porte para atender a um conjunto de municípios (MMA, 2010),
obtendo-se, desta forma, ganhos de escala.
63
Ressalta-se que, para o sucesso da compostagem, devam ser desenvolvidas, juntamente, ações para a comercialização e a utilização do composto resultante do processo. Este composto pode ser utilizado em processos de recomposição de áreas erodidas, na silvicultura, na jardinagem
e até mesmo na produção de alimentos, como já acontece em muitos
países. Na Europa, por exemplo, o composto é classificado de acordo com
sua qualidade, podendo ou não ser considerado adequado para uso na
agricultura.
Municípios de pequeno porte devem considerar a implantação de
unidades menores de compostagem, com sistema de reviramento manual, implicando baixos custos de implantação e operação, conferindo
viabilidade ao sistema. Em unidades com capacidade de processamento
superiores a 0,5 t/dia, deve ser considerado o uso de equipamentos mais
modernos e eficientes para processamento de grandes volumes de resíduos (BNDES, 2014).
A partir desses pressupostos, foram estimados os custos de instalação
e operação de usinas de compostagem aeróbia para municípios de diferentes faixas populacionais (Quadro 40), utilizando como referência os
valores estimados por estudo do BNDES (2014), atualizados pela inflação.
QUADRO 40 - CUSTOS DE INSTALAÇÃO (CAPEX) E
OPERAÇÃO (OPEX) PARA UNIDADES DE COMPOSTAGEM
Custos Compostagem (R$/ton)
Faixa População
CAPEX
30 a 250 mil
R$ 3,00
250 a 1 milhão
R$ 5,50
Mais de 1 milhão
R$ 3,075
Fonte: BNDES, 2014.
64
OPEX
R$ 90,00
R$ 70,00
R$ 45,00
5.3.3 - CUSTO COM ATERROS SANITÁRIOS
Partindo da premissa de que nenhum RSU pode ser disposto em lixões ou aterros controlados, considerou-se que novos aterros sanitários
devem ser construídos para receber os rejeitos gerados pela população
e aqueles resultantes de outros tipos de tratamento de resíduos sólidos.
Para estimar a quantidade demandada por novos aterros sanitários,
partiu-se do total de resíduos gerados por cada microrregião e descontada a quantidade que, em 2013, já era enviada para aterros, segundo
dados da ABRELPE. Utilizou-se, para cada microrregião, o coeficiente de
resíduos destinados a aterros do estado a que ela pertence.
Para a estimativa de custos, estabeleceu-se uma quantidade demandada por Aterro Sanitário em cada Microrregião. Essa quantidade
demandada foi obtida por meio da fórmula:
Em que: DAt representa a Demanda por Aterros Sanitários no instante de tempo t, (2013); NAt é a Necessidade de Aterros Sanitários no
instante t; e QAt é a Quantidade de Aterros Sanitários já existentes no
instante t.
Utilizou-se o DAt para que fosse projetado o tamanho do aterro necessário a ser construído, alocado através da capacidade de tratamento
de cada tipo de aterro.
Os custos referentes à construção dos aterros nas microrregiões
brasileiras foram baseados também no levantamento da ABETRE & FGV
(2009), atualizados pela inflação. Os custos variaram de acordo com o
porte do aterro a ser construído, determinado de acordo com a geração
de resíduos sólidos de cada microrregião.
65
Para determinar os gastos relacionados à construção e à operação
de aterros sanitários, foram considerados empreendimentos de três tamanhos distintos: empreendimentos aptos a receber até 100 toneladas
por dia de RSU; aptos a receber entre até 800 toneladas por dia e aptos
a receber até 2.000 toneladas de RSU por dia. Os custos de construção
e operação estão explicitados no Quadro 41.
QUADRO 41 – CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
Porte
Toneladas
processadas/ dia
CAPEX
OPEX
Total
(milhões)
Pequeno
100
R$ 6.976.285
R$ 45.468.163
R$ 52,4
Médio
800
R$ 30.049.713 R$ 206.485.324 R$ 236,5
Grande
2.000
R$ 64.300.115 R$ 461.494.052 R$ 525,8
Fonte: ABETRE & FGV, 2009.
gundo dados da ABRELPE, o custo de projetos de geração de eletricidade a partir do gás de aterro com essa tecnologia é de R$ 3.300.000,00/
MW de instalação (CAPEX) e de R$70,00/MWh na operação (OPEX).
Para o tratamento térmico por incineração, por sua vez, são consideradas duas hipóteses de porte: uma para a qual se prevê a instalação de
usinas com capacidade de processamento de 650 t/dia e potência instalada de 60MW de potência térmica por linha, o que corresponde a 15
MW elétricos; e outra para a qual se prevê uma unidade com capacidade
de processamento de 1300 t/dia e potência instalada de 120MW de
potência térmica por linha, o que corresponde a 30 MW (BNDES, 2014;
ABRELPE 2015). Com bases nessas premissas, foram considerados os
seguintes custos de implantação de unidades de tratamento térmico,
conforme mostra o Quadro 42.
QUADRO 42 – CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
DE UNIDADES DE TRATAMENTO TÉRMICO.
5.3.4 - CUSTO COM RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA
Capacidade máxima
(t/dia)
A recuperação energética é hoje uma realidade e uma alternativa
concreta para a destinação dos resíduos sólidos urbanos em várias localidades. Entretanto, devido à necessidade de altos investimentos, muitas
vezes o processo pode ser considerado de complexa viabilidade.
Custos Totais de
Investimento por planta
Para estimar os custos associados à recuperação energética, foram
considerados dois processos: i) a recuperação do biogás em aterros sanitários e ii) o tratamento térmico por incineração.
Custos Totais
de Operação e
Manutenção (R$/ano)
650
1300
R$ 280.000.000,00 R$ 480.000.000,00
R$ 23.000.000,00
R$ 40.330.000,00
Fonte: ABRELPE, 2015; BNDES, 2014.
Para a recuperação energética do biogás gerado nos aterros sanitários (existentes e que serão construídos), foi considerada a instalação
de motores recíprocos de combustão interna (CI). Segundo o Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos (ABRELPE, 2013b), trata-se da tecnologia de conversão
mais comumente utilizada nas aplicações de gás de aterro. Ainda se-
66
67
QUADRO 43 – DISTRIBUIÇÃO DE INVESTIMENTOS ATÉ 2031,
DESCONSIDERANDO O TRATAMENTO TÉRMICO (EM R$ BILHÕES)
5.4 - RESULTADOS
A presente Seção visa apresentar as estimativas de custos para universalização da destinação adequada de resíduos sólidos, conforme a metodologia apresentada nas seções anteriores. Nos Anexos, é possível observar
o cronograma de dispêndio dos recursos financeiros referentes a CAPEX e
OPEX até 2031 para ambos cenários: com e sem tratamento térmico.
2023
Sistema
de Triagem
CAPEX OPEX*
0,66
7,52
Segundo os dados levantados, das 76,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados no ano de 2013 no Brasil, cerca de 24
milhões correspondem aos resíduos secos, 39 milhões aos resíduos úmidos, e quase 13 milhões de toneladas por outros tipos de materiais.
Com base nessas quantidades, e obedecendo às metas preliminares
do Planares (a serem cumpridas até 2023), estimou-se que, no cenário
que desconsidera o tratamento térmico, seriam necessários, no mínimo,
R$ 7,44 bilhões para implantação da infraestrutura adequada (ou seja, referente ao CAPEX) para receber e tratar os resíduos gerados anualmente
no país, até 2023. Para cumprir as metas finais de destinação de resíduos sólidos, seriam necessários ao menos R$ 2,86 bilhões adicionais para
implantação da infraestrutura adequada para receber e tratar os resíduos
sólidos gerados no país, totalizando, até 2031, R$ 10,30 bilhões.
Uma vez pronta a infraestrutura demandada para atendimento das
metas previstas para 2023, seriam necessários R$ 11,49 bilhões ao ano
para operação do sistema de gestão de resíduos sólidos (ou seja, referente ao OPEX). Já com a instalação da infraestrutura necessária para atendimento das metas finais, os custos operacionais passariam para R$ 14,32
bilhões, anualmente. Os desembolsos necessários para implantação e
operação de cada tipo de tratamento de resíduos sólidos estão especificados no Quadro 43.
68
CAPEX
0,17
Aterros
Sanitários
Biogás
Total
OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX*
2,49
2,11
0,71
4,50
0,76
7,44
11,49
2031
Sistema
de Triagem
CAPEX OPEX*
5.4.1 - RESULTADOS PARA O CENÁRIO QUE
DESCONSIDERA O TRATAMENTO TÉRMICO
Compostagem
0,15
10,18
Compostagem
CAPEX
0,07
Aterros
Sanitários
Biogás
Total
OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX*
2,79
-
0,71
2,64
0,64
2,86
14,32
* por ano | Elaboração: GO Associados.
5.4.2 - RESULTADOS PARA O CENÁRIO QUE
CONSIDERA O TRATAMENTO TÉRMICO
Ainda com base na quantidade de resíduos gerados em 2013, foi elaborado cenário considerando-se a recuperação energética por meio de
tratamento térmico. Atingindo-se as metas intermediárias brasileiras propostas no Planares (até 2023), haveria um acréscimo nos investimentos
necessários (CAPEX) de R$ 235 milhões, para as usinas de tratamento térmico. Visando ao atendimento das metas finais propostas no Planares (até
2031), por outro lado, seriam necessários investimentos da ordem de R$
1,17 bilhão em usinas de incineração.
Nesse cenário, os custos de implantação de unidades de tratamento
de resíduos sólidos seriam de R$ 7,66 bilhões, para cumprimento das metas parciais, com um acréscimo de R$ 3,97 bilhões para o cumprimento
das metas finais totalizando, até 2031, R$ 11,6 bilhões. Os desembolsos
anuais para operação do sistema seriam de R$ 12,21 bilhões, após o cumprimento das metas intermediárias, e de R$ 15,59 bilhões após o cumprimento das metas finais.
Os investimentos necessários para implantação e operação de cada
tipo de tratamento de resíduos sólidos estão especificados no Quadro 44.
69
NORTE
QUADRO 44 – DISTRIBUIÇÃO DE INVESTIMENTOS ATÉ 2031,
CONSIDERANDO O TRATAMENTO TÉRMICO (EM R$ BILHÕES)
2023
Sistema
de Triagem
CAPEX OPEX*
0,66
8,22
Compostagem
CAPEX
0,17
Aterros
Sanitários
Biogás
Tratamento
térmico
Total
OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX*
2,49
2,11
0,71
4,48
0,76
0,24
0,02
7,66
12,2
2031
Sistema
de Triagem
CAPEX OPEX*
0,15
10,65
Compostagem
CAPEX
0,07
Aterros
Sanitários
Biogás
Tratamento
térmico
Total
OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX* CAPEX OPEX*
3,47
-
0,71
2,58
0,63
1,17
0,12
3,97
15,59
* por ano | Elaboração: GO Associados.
5.4.3 - RESULTADOS REGIONAIS
Além das estimativas gerais para o país, foi feita a análise de custos
envolvidos no processo de universalização de tratamento de resíduos
sólidos para cada uma das cinco regiões brasileiras. As análises foram
feitas para atingimento das metas intermediárias (até 2023) e finais
(2031), num cenário que desconsidera o tratamento térmico, e outro
que o considera.
Optou-se por essa fórmula de análise, por dois motivos:
• As metas (intermediárias e finais) para cada região são bastante discrepantes entre si, conforme observa-se no nos Quadros 30 e 31.
• Pelas condições dos municípios de cada região (financeiras, desenvolvimento do setor, população, PIB, entre outros), a necessidade de investimento para atingir a meta é diferente em cada região.
70
Para a região Norte, calculou-se a geração total de 5,5 milhões de
toneladas de RSU por ano. Desse total, segundo as metas do Planares,
dever-se-ia reduzir a disposição de 45% dos resíduos secos e 53% dos
resíduos sólidos úmidos em aterros sanitários, até 2031 (15% e 30%,
respectivamente, até 2023).
Com base nessas premissas, tem-se que seria necessário R$ 1,09 bilhão de reais em investimentos para implantação da infraestrutura adequada para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Desse
total, R$ 0,86 bilhão deveria ser aplicado até 2023, para cumprimento
das metas intermediárias.
Na região, a maior parte dos investimentos deve ser alocada para a
construção de aterros sanitários e na recuperação energética do biogás
captado. Nos estados do Norte não seria implantada nenhuma usina
de tratamento térmico, pelo fato de que nenhuma microrregião produz
a quantidade mínima de resíduos que torna esse tipo de tratamento
viável.
Para operação da nova estrutura de gestão de resíduos, seria necessário R$ 0,63 bilhão anualmente após o cumprimento das metas intermediárias previstas no Planares (atingidas até 2023), e R$ 0,72 bilhão
a cada ano após o atingimento das metas finais (cumpridas até 2031).
NORDESTE
Para a região Nordeste, calculou-se a geração total de 19,5 milhões de
toneladas de RSU por ano. Desses, segundo as metas do Planares, dever-se-ia reduzir a disposição de 25% dos resíduos secos e 50% dos resíduos sólidos úmidos em aterros sanitários, até 2031 (19% e 30%, respectivamente, até 2023).
71
Com base nessas premissas, tem-se que seriam necessários R$ 3,77
bilhões de reais em investimentos para implantação da infraestrutura
adequada para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Desses,
R$ 2,91 bilhões deveriam ser aplicados até 2023, para cumprimento das
metas intermediárias.
Na região, a maior parte dos investimentos deve ser alocada para a
construção de aterros sanitários e na recuperação energética do biogás
captado. Nos estados do Nordeste não seria implantada nenhuma usina
de tratamento térmico, pelo fato de que nenhuma microrregião produz a
quantidade mínima de resíduos que torna esse tipo de tratamento viável.
Para operação da nova estrutura de gestão de resíduos, seriam necessários R$ 2,37 bilhões anualmente após o cumprimento das metas intermediárias previstas no Planares (atingidas até 2023) e R$ 2,73 bilhões por
ano após o atingimento das metas finais (atingidas até 2031).
SUL
Para a região Sul, calculou-se a produção total de 8 milhões de toneladas de RSU por ano. Desses, segundo as metas de redução do Planares,
dever-se-ia reduzir a disposição de 60% dos resíduos secos e 60% dos
resíduos sólidos úmidos em aterros sanitários, até 2031 (53% e 50%, respectivamente, até 2023).
Com base nessas premissas, tem-se que seria necessário R$ 0,77 bilhão de reais em investimentos para implantação da infraestrutura adequada para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Desse total,
0,52 bilhão deveria ser aplicado até 2023, para cumprimento das metas
intermediárias.
Na região, caso sejam respeitadas as metas de redução de resíduos
destinados aos aterros sanitários, ou seja, parte dos resíduos secos seja
reciclada e parte dos resíduos úmidos, compostada, não haverá a necessidade de construção de novos aterros sanitários, para atender à demanda
72
resultante da desativação de aterros controlados e lixões. Nos estados do
Sul do país, também não seria implantada nenhuma usina de tratamento
térmico, pelo fato de que nenhuma microrregião produz a quantidade mínima de resíduos que torna esse tipo de tratamento viável.
Para operação da nova estrutura de gestão de resíduos, seria necessário RS 1,70 bilhão anualmente após o cumprimento das metas intermediárias previstas no Planares (atingidas até 2023), e R$ 1,88 bilhão por ano
após o atingimento das metas finais (atingidas até 2031).
SUDESTE
Para a região Sudeste, calculou-se a produção total de 37,3 milhões
de toneladas de RSU por ano. Desses, segundo as metas de redução do
Planares, dever-se-ia reduzir a disposição de 50% dos resíduos secos e
55% dos resíduos sólidos úmidos em aterros sanitários, até 2031 (42%
e 45%, respectivamente, até 2023).
Com base nessas premissas, tem-se que seriam necessários R$ 5,62
bilhões de reais em investimentos para implantação da infraestrutura
adequada para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Desses, R$ 2,83 bilhões deveriam ser aplicados até 2023, para cumprimento das metas intermediárias.
Na região, a maior parte dos custos previstos seria aplicada nos tratamentos com recuperação energética, ou seja, na captação de biogás
em aterro sanitário e no tratamento térmico. Vale destacar que os únicos dois municípios brasileiros em que seria viável a instalação de usinas de tratamento térmico, São Paulo e Rio de Janeiro, estão no Sudeste.
Para operação da nova estrutura de gestão de resíduos, seriam necessários R$ 6,59 bilhões anualmente após o cumprimento das metas
intermediárias previstas no Planares (atingidas até 2023), e R$ 7,58 bilhões por ano após o atingimento das metas finais (atingidas até 2031).
73
CENTRO-OESTE
Por fim, para a região Centro-Oeste, calculou-se uma produção total
de 6,07 milhões de toneladas de RSU por ano. Desses, segundo as metas
de redução do Planares, dever-se-ia reduzir a disposição de 25% dos resíduos secos e 50% dos resíduos sólidos úmidos em aterros sanitários, até
2031 (18% e 35%, respectivamente, até 2023).
Com base nessas premissas, tem-se que seria necessário R$ 1,17 bilhão em investimentos para implantação da infraestrutura adequada para
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Desse total, R$ 0,91
bilhão deveria ser investido até 2023 para cumprimento das metas intermediárias.
Na região Centro-Oeste, assim como nas regiões Norte e Nordeste,
a maior parte dos investimentos deveria ser alocada para a construção
de aterros sanitários e na recuperação energética do biogás captado. No
Centro Oeste não seria implantada nenhuma usina de tratamento térmico,
pelo fato de que nenhuma microrregião produz a quantidade mínima de
resíduos que torna esse tipo de tratamento viável.
Para operação da nova estrutura de gestão de resíduos, seria necessário R$ 0,74 bilhão anualmente após o cumprimento das metas intermediárias previstas no Planares (atingidas até 2023), e R$ 0,87 bilhão por ano
após o atingimento das metas finais (atingidas até 2031).
SINTESE COMPARATIVA DAS REGIÕES
Os investimentos necessários para cada região brasileira estão dispostos no Quadro 45. Note-se que a soma dos investimentos necessários para
todas as regiões é superior ao total previsto para o Brasil, obtido a partir das
metas nacionais do Planares. Isso decorre do fato de as metas nacionais do
Planares não terem sido calculadas através da média ponderada das metas
regionais pela quantidade de resíduos sólidos gerada em cada região.
74
QUADRO 45 – INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA (CAPEX)
NECESSÁRIOS PARA CADA REGIÃO DO BRASIL (EM R$ BILHÕES)
NORTE
NORDESTE
SUL
SUDESTE
CENTRO-OESTE
Com
tratamento
térmico
1,091
3,770
0,771
5,618
1,158
Sem
tratamento
térmico
1,091
3,770
0,771
5,226
1,158
Elaboração: GO Associados.
A partir dos custos estimados por região brasileira, tem-se que a distribuição dos investimentos necessários varia pelo país. A participação
dos investimentos regionais no total nacional é mostrada no Quadro 46.
Nota-se que as regiões Sudeste e Nordeste são aquelas que necessitam de mais investimentos. Uma possível explicação para esse fato é
a alta densidade demográfica e consequente alta geração de resíduos
em ambas as regiões.
QUADRO 46 – DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RESÍDUOS SÓLIDOS POR REGIÃO
9%
9%
45%
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
30%
Sul
Nordeste
7%
Elaboração: GO Associados.
75
Uma análise comparando PIB per capita estadual e os investimentos per capita necessários para adequação da destinação de resíduos
(Quadro 47) demonstra a baixa correlação entre riqueza da população
e valor necessário para adequar os serviços de destinação. No Brasil,
há locais mais bem favorecidos economicamente, mas que apresentam
o setor de resíduos sólidos pouco desenvolvido, ao mesmo tempo em
que há locais com PIB mais baixo, mas que não necessitam de investimentos tão elevados no setor.
QUADRO 47 - RELAÇÃO ENTRE PIB PER CAPITA E INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA
ADEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS UNIDADES FEDERATIVAS
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4
5
8
9
1
3
6
7
,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,0
20
0
Investimento per capita
Fonte: GO Associados; IBGE, 2010. Elaboração GO Associados.
Como se observa no Quadro 47, no canto superior direito do gráfico
está o Distrito Federal, o qual, apesar de possuir PIB per capita elevado,
apresenta o setor de resíduos sólidos bastante atrasado, devendo investir altos valores para atingir a adequação. Em Brasília, ainda não foi
elaborado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e o
principal destino dos RSU continua sendo um lixão.
76
Um exemplo de estado nessa situação é Alagoas, que apesar de
apresentar um dos mais baixos índices de geração de resíduos sólidos
por habitante, ainda utiliza lixões como a principal destinação final de
resíduos sólidos. No Estado, findo o prazo da PNRS para eliminação de
lixões apenas a capital, Maceió, cumpriu a lei.
No canto inferior à esquerda, encontram-se os estados que apresentam baixo PIB per capita, mas, por outro lado, necessitam de menores investimentos no setor de resíduos sólidos. Muitos dos estados
localizados neste quadrante do gráfico apresentam baixa população
estadual, menor urbanização e, consequentemente, menor geração de
resíduos sólidos, havendo menor necessidade de investimentos.
R$ 50.000,00
R$ -
No canto inferior direito, temos estados que apresentam baixo PIB
per capita, mas que necessitam de altos investimentos para adequar os
serviços de destinação de resíduos sólidos. Nesses estados, é indispensável a formação de consórcios ou agrupamentos entre os municípios,
para reduzir os custos e aumentar a eficiência dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos.
Por fim, o canto superior à esquerda inclui os estados que apresentam maior PIB per capita e menor necessidade de investimentos. São
aqueles que apresentam situação mais favorável. Entretanto, vale destacar que há ainda muito que ser feito e que os esforços não devem
parar; afinal, a tendência ainda é de aumento da geração de resíduos
em todo o país.
Os estados da Região Sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) são os que mais se aproximam dessa condição. Nesses estados, mais de 70% dos resíduos sólidos já são encaminhados para aterros sanitários, sendo necessário principalmente o incremento de outros
tipos de tratamento de resíduos sólidos, visando à redução de RSU destinados à disposição final ambientalmente adequada.
77
6 - CONCLUSÕES
A gestão de resíduos sólidos no Brasil é heterogênea, devendo haver uma expansão do atendimento dos serviços de manejo, para que se
atinjam de maneira uniforme as diversas regiões brasileiras. Além disso,
com o ritmo atual de investimentos no Brasil, a universalização da destinação adequada de resíduos é algo muito distante.
A PNRS surgiu como um marco regulatório para o setor no país, mas,
com base no grande volume de investimentos necessários, observa-se
que ainda devem ser somados muitos esforços para garantir seu sucesso.
A partir dos dados apresentados, conclui-se que ainda são necessários grandes investimentos para se atingir a universalização da destinação adequada dos resíduos sólidos no Brasil, nos próximos anos. Considerando que essa adequação deve ser atingida até 2031, estimou-se
a necessidade de um investimento anual médio de cerca de R$ 700
milhões para sistemas de gestão dos resíduos sólidos, atendendo ao
previsto no Planares.
Os custos de operação do sistema de destinação de resíduos sólidos apresentados no presente Estudo desconsideram a coleta porta
a porta, cujo serviço regular já se encontra praticamente universalizado no país, bem como da logística reversa, da instalação e operação
de centrais mecanizadas de triagem e do uso de unidades de digestão
anaeróbia. Assim, ressalta-se que os valores encontrados no presente
Estudo são os mínimos necessários para adequação da destinação dos
resíduos sólidos no país, podendo aumentar se outros sistemas estruturantes ou formas de tratamentos dos RSU entrarem no cálculo.
78
O Brasil é um país que investe pouco em infraestrutura e saneamento. Segundo dados da GO Associados, o país investiu nos últimos
20 anos, em média, 2,2% de seu PIB ao ano. Esse valor é inferior ao
investido por diversos países em desenvolvimento, como Índia e China.
É também inferior ao da média mundial de investimentos no setor, que
é de 3,8% do PIB das nações ao ano.
Assim, deve-se quebrar um paradigma de baixo investimento nacional em infraestrutura (e principalmente em saneamento) e realizar altos
esforços em conscientização e mudança cultural. Os investimentos financeiros necessários são robustos, mas, conforme apresentado no presente Estudo, os custos para implantação da infraestrutura necessária
para a universalização dos serviços relacionados ao gerenciamento de
resíduos sólidos representam menos do que a média mundial de investimentos em infraestrutura e saneamento.
Os altos custos também são amenizados pela possibilidade de resultarem em grande retorno, caso sejam consideradas as receitas geradas de diversas formas, a partir dos tratamentos de resíduos sólidos.
Gera-se receita através da comercialização de materiais recicláveis, dos
fertilizantes provenientes do processo de compostagem, da energia no
processo de tratamento térmico e de captação do biogás em aterros
sanitários. Além disso, uma gestão eficiente de resíduos sólidos é capaz
de criar um grande número de empregos e, portanto, retirar trabalhadores da informalidade, gerando ganhos econômicos para a sociedade.
Vale ainda considerar as externalidades positivas relacionadas aos
investimentos na destinação correta dos resíduos sólidos. Além de uma
possível e importante redução nos gastos com saúde, advindos da melhoria das condições ambientais, há a preservação de recursos naturais
que seriam extraídos/explorados pela demanda industrial e energética,
geração de empregos e inclusão social, bem como a redução das emissões de metano, um gás de efeito estufa (GEE).
79
Para fins de estimação de custos, considerou-se a implantação de
unidades de recuperação energética em municípios com produção diária suficiente para destinar, após a aplicação dos processos anteriores, a
quantidade mínima de 500 toneladas por dia de resíduos sólidos considerados como “outros”. Dessa forma, determinou-se que atualmente
apenas os maiores centros urbanos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, estão aptos a receber esse tipo de tratamento de RSU. que, apesar
de bastante criticado, traz diversas vantagens ao sistema.
Os cenários que consideram o uso de tratamento térmico apresentam valores de investimentos mais elevados, o que, no entanto, é compensado pelo fato de gerar menor quantidade de rejeitos, aumentando
a vida útil dos aterros sanitários, considerados como a forma ambientalmente adequada de disposição final dos resíduos sólidos. Adicionalmente, a comercialização da energia elétrica e térmica pode ser uma
fonte de receita acessória que auxiliará na mitigação dos custos com
investimento e operação da planta.
No caso da disposição final em aterros sanitários, pode haver retorno do capital aplicado por meio da comercialização de energia gerada
pelo biogás captado, assim como se pode considerar também a negociação de créditos de carbono, apesar de atualmente este possuir baixo
valor de mercado.
Os investimentos necessários para o tratamento de resíduos sólidos também serão gradativamente reduzidos à medida que houver
uma diminuição da geração desses, conforme preconizado pela PNRS.
Segundo estimativa da ABRELPE, baseada na experiência com outros
países, estima-se que serão necessários de 15 a 20 anos para reduzir
significativamente a geração dos resíduos sólidos no Brasil.
A logística reversa, que não teve seus custos e receitas considerados no levantamento de investimentos deste Estudo, também é essen-
80
cial para reduzir a quantidade de resíduos sólidos que dependem do
sistema público de coleta e destinação final. Os resíduos que devem
ter a logística reversa obrigatoriamente implantada comporão cadeias
independentes, de responsabilidade de empresas particulares, o que
significa que não farão parte do sistema público de limpeza.
Contribuirão também para a otimização dos investimentos necessários, a formação de consórcios intermunicipais e de parcerias público-privadas (PPPs). O primeiro elevaria os ganhos de escala e propiciaria o
atendimento às metas propostas com maior facilidade, principalmente
no que se refere à erradicação de lixões e à disposição final ambientalmente adequada. O segundo permitiria a participação de entes privados, que apresentam interesse e capacidade de investir no setor, podendo otimizar os investimentos necessários em projetos com maior
eficiência e assim acelerar a adequação da situação de RSU ao estabelecido pela PNRS.
Percebe-se, através dos dados levantados neste Estudo que há
espaço para aumentar a participação privada no desenvolvimento do
setor. Desta forma, instrumentos contratuais entre o Poder Público e o
Poder Privado serão de grande valia para o incremento dos investimentos, de forma que possam ser realizados de modo mais rápido (exclusos
processos burocráticos), contribuindo para o ganho de bem estar social
e principalmente de proteção do meio ambiente e da saúde pública.
O nível de desenvolvimento no setor de resíduos sólidos, assim
como os investimentos necessários para universalizar os serviços, varia
conforme cada unidade federativa. Ao mesmo tempo em que há locais
com alto PIB per capita, mas que precisam de muito investimento, há locais menos favorecidos economicamente, mas que apresentam melhor
desempenho no setor. Assim, as medidas que visam à universalização
do tratamento de resíduos sólidos devem sempre levar em consideração a realidade de cada região.
81
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88
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A ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos. O seu objetivo fundamental é a promoção
do desenvolvimento técnico-operacional do setor representado, dentro
dos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Desde a sua fundação, em 1976, a ABRELPE colabora efetivamente
com os setores público e privado, promovendo a permanente troca de
informações, estudos e experiências destinadas ao desenvolvimento do
setor. Além de representar e defender seus associados, a ABRELPE também incentiva a sociedade na busca por soluções para a correta gestão
dos resíduos sólidos.
No contexto internacional, a ABRELPE é a representante da ISWA – International Solid Waste Association, no Brasil. A ISWA é a principal entidade mundial dedicada às questões relacionadas aos resíduos sólidos. Em
2011, a ABRELPE passou a sediar a secretaria sub-regional da América do
Sul da Parceria Internacional para Expansão de Serviços de Gestão de Resíduos para Autoridades Locais (IPLA), um programa mantido pelo Centro
das Nações Unidas para Desenvolvimento Regional (UNCRD).
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
(2015-2018)
Alberto Bianchini
Antônio Dias Felipe
Edison Gabriel da Silva
Ivan Valente Benevides
José Carlos Ventri
José Eduardo Sampaio
Nesterson da Silva Gomes
Oswaldo Darcy Aldrighi
Ricardo Gonçalves Valente
Savio Rubens de Souza Andrade
Walmir Beneditti
90
EQUIPE ABRELPE
Diretor Presidente
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho
Departamento de Pesquisa e
Desenvolvimento em Resíduos
Gabriela Gomes Prol Otero Sartini
Departamento AdministrativoFinanceiro e de Resíduos Especiais
Odair Luiz Segantini
Departamento Jurídico
Gabriel Gil Bras Maria
Departamento de Comunicação
Ana Lucia Montoro
Departamento Administrativo
Maria Cristina Soares dos Santos
Diagramação
Thiago Ferreira Mullon Planchart
MEMBROS ABRELPE
Aborgama do Brasil Ltda.
Locavargem Ltda.
Ambiental Limpeza Urbana e
Saneamento Ltda.
MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Boa Hora Central de Tratamento de
Resíduos Ltda.
Centro de Gerenciamento de
Residuais Cuiabá Ltda.
Mosca Grupo Nacional de Serviços
Ltda.
OT Ambiental Construções e Serviços
LTDA.
Clean Gestão Ambiental Ltda.
Pioneira Saneamento e Limpeza
Urbana Ltda.
Consórcio Renova Ambiental
Quitaúna Serviços Ltda.
Constroeste Construções e
Participações Ltda.
Sanepav Engenharia e Saneamento e
Pav. Ltda.
Construtora Marquise SA
Seleta Meio Ambiente Ltda.
Contemar Ambiental Comércio de
Container Ltda.
Sellix Ambiental e Construção Ltda.
Corpus Saneamento e Obras Ltda.
Serquip Serviços, Construções e
Equipamentos MG Ltda.
DELC Ambiental Ltda.
Serrana Engenharia Ltda.
Ecopav Construção e Pavimentação
Ltda.
Silcon Ambiental Ltda.
Embralixo Emp. Brag. de Var. e Col. de
Lixo Ltda.
TB Serviços, Transporte, Limpeza,
Gerenciamento e Rec. Humanos Ltda.
EPPO Saneamento Ambiental e Obras
Ltda.
Eppolix Tratamento de Resíduos
Especiais Ltda.
Forty Construções e Engenharia Ltda.
Foxx Soluções Ambientais Ltda.
Jotagê Engenharia, Comércio e
Incorporações Ltda.
Limpatech Serviços e Construções
Ltda.
Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
Stericycle Gestão Ambiental Ltda.
Tecipar - Engenharia e Meio Ambiente
Ltda.
Terraplena Ltda.
Torre Empreendimentos Ltda.
Trail Infraestrutura Ltda.
Transresíduos Transportes de
Resíduos Industriais.
Vega Engenharia Ambiental S/A
Viasolo Engenharia Ambiental S/A
Vital Engenharia Ambiental S/A
Locar Saneamento Ambiental Ltda.
91
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS
Av. Paulista, 807 - 2o Andar - Cj. 2017 - 01311-915 - São Paulo/SP
Telefone: 55 11 3297-5898
[email protected]
www.abrelpe.org.br
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