CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCESSO SELETIVO 001/2015. EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DATAS (ANEXO I), DO CONTEUDO PROGRAMATICO (ANEXO II) e ESCLARECIMENTOS O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA – SP (CMDCA), através de sua Presidente DANUSA RUBIA FERNANDES LOPES SOARES DAHER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Edital de abertura, TORNA PÚBLICO o presente Edital De Retificação do Cronograma De Datas (Anexo I), Do Conteúdo Programático (Anexo II) E Esclarecimentos referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Piratininga, Estado do São Paulo, para o Mandato de 10/01/2016 à 09/01/2020, observados os termos da legislação vigente. Artigo 1º Ficam alteradas as informações do Anexo I (Cronograma) na forma que segue, bem como as datas contidas no Edital original que não se enquadrem na presente alteração, revogadas disposições em contrário. ANEXO I CRONOGRAMA DAS ETAPAS ARTIGO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 ETAPA DATA INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 13/04/2015 a 13/05/2015 LISTAGEM DE CANDIDATOS INSCRITOS, QUE 09/06/2015 REQUERERAM REGISTRO DA CANDIDATURA INÍCIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE 10//06/2015 CANDIDATURAS PRAZO FINAL PARA IMPUGNAÇÃO DE 17/06/2015 CANDIDATURAS OU DEFERIMENTO INDEFERIMENTO DE 24/06/2015 PRAZO FINAL PARA RECURSO AO INSCRIÇÃO 26/06/2015 INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS 01/07/2015 RECURSOS AO INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 03/07/2015 INSCRIÇÃO REALIZAÇÃO DA PROVA DE 11/07/2015 PUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 14/07/2015 CONHECIMENTOS PRAZO FINAL PARA RECURSO À PROVA 16/07/2015 RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS 21/07/2015 LISTAGEM DE CANDIDATOS HABILITADOS 21/07/2015 ENTREVISTA 25/07/2015 15 16 17 18 19 20 DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS 28/07/2015 REUNIÃO PREVIA 28/07/2015 APTOS PERÍODO DA CAMPANHA 03/08/2015 a 03/10/2015 ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS 04/10/2015 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 04/10/2015 HOMOLOGAÇÃO 07/10/2015 Artigo 2º Fica alterado o Anexo II do Edital (conteúdo programático) para acrescer a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ao Anexo II, passando a redação e demais itens vinculados a vigorar da seguinte forma: ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEMAS CONTEÚDO Conhecimentos Específicos Noções Informática Constituição Federal: art. 5º e incisos, art. 6º e incisos, art. 37, caput, incisos IX, XVI e XVII, art. 196 a 200, art. 205 a 214, art. 226 à art. 230. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. de Windows Microsoft Word 2007 Internet QUANTIDADE DE QUESTÕES 15 objetivas e 4 discursivas 5 objetivas Artigo 3º Fica ainda alterada a redação do artigo 40, §2º do Edital, ONDE SE LÊ: ARTIGO 40º A escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará pelo voto direto, secreto e facultativo.[...] §2º. cada votante terá direito a escolher 10 (dez) candidatos. LEIA-SE: §2º. cada votante terá direito a escolher até 05 (cinco) candidatos. PIRATININGA, 01 DE JUNHO DE 2015. DANUSA RUBIA FERNANDES LOPES SOARES DAHER PRESIDENTE C.M.D.C.A.