Ministério da Saúde
S e c r e t a r i a d e C i ê n c i a , Te c n o l o g i a e I n s u m o s E s t r a t é g i c o s
Departamento de Assistência Farmacêutica
Os 10 anos da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica - PNAF
José Miguel do Nascimento Júnior
Dezembro de 2014
Agenda
Objetivos
Considerações Iniciais
Panorama Geral da Avaliação
Próximos Passos
Agenda
Objetivos
Considerações Iniciais
Panorama Geral da Avaliação
Próximos Passos
Objetivo
A avaliação das ações realizadas pelo DAF/SCTIE/MS, quanto aos 10 anos da criação da
PNAF, teve os seguintes objetivos
Aprimorar políticas específicas
na área da Assistência
Farmacêutica, como a PNAF
Verificar o cumprimento/atendimento
das propostas apresentadas na 1ª
Conferência Nacional de
Medicamentos e Assistência
Farmacêutica (CNMAF)
Contribuir com a 15ª
Conferência e com o
fortalecimento princípios do
SUS
Agenda
Objetivos
Considerações Iniciais
Panorama Geral da Avaliação
Próximos Passos
Marco Legal
A PNAF foi concebida a partir das deliberações da 1ª Conferência Nacional de
Medicamentos e Assistência Farmacêutica (CNMAF), realizada em setembro de 2003, cujo
tema central foi “Acesso, Qualidade e Humanização da Assistência Farmacêutica com
Controle Social”
Política
Nacional de
Saúde
Política
Nacional de
Assistência
Farmacêutica
Políticas,
Programas e
Ações
subordinadas
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da
Política Nacional de Saúde
A PNAF foi aprovada por meio da Resolução nº 338/2004 do Conselho Nacional
de Saúde
Possui ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde com vistas
a garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS
Elementos da Avaliação
Após 10 anos de existência da PNAF, foi realizada uma avaliação da Política, sob a
perspectiva do DAF/SCTIE/MS, considerando os seguintes elementos
Elementos para Compor a Avaliação dos 10 anos da PNAF
Demandas da sociedade
apresentadas na 1ª
Conferência Nacional de
Medicamentos e
Assistência Farmacêutica
(CNMAF)
Evolução
orçamentária
dos
investimentos com medicamentos no
Ministério da Saúde, considerando o
período de 2003 a 2013, com base em
dados do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) e da Coordenação Geral de
Planejamento (CGPLAN/SCTIE/MS)
Avaliação das ações
desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde, ou em
parceria com outros órgãos
ou instituições/entidades,
para atender às demandas
As demandas foram
organizadas em três eixos ...
Eixos da 1ª CNMAF
Eixo I
“Acesso à Assistência
Farmacêutica: a Relação dos
Setores Público e Privado de
Atenção à Saúde”
Equipe Técnica do
DAF/SCTIE/MS
Eixo II
“Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico para a Produção
Nacional de Medicamentos”
Eixo III
“Qualidade na Assistência
Farmacêutica, Formação e
Capacitação de Recursos
Humanos”
Premissas da Avaliação
Os elementos da avaliação foram organizados seguindo as premissas descritas a seguir
As propostas originadas a partir das demandas da
sociedade, foram analisadas considerando os três eixos da
Conferência
Foram excluídas algumas propostas que estavam fora do
escopo de avaliação
Foram criadas 4 categorias para avaliar as propostas da
Conferência
Premissas da Avaliação
As propostas do Relatório Final da 1ª CNMAF, organizadas nos três eixos da Conferência,
foram analisadas pela equipe técnica do DAF/SCTIE/MS
As propostas originadas a partir das demandas da
647 propostas (Relatório da CNMAF)
sociedade, foram analisadas considerando os três eixos da
Conferência
Foram excluídas algumas propostas que estavam fora do
escopo de avaliação
Foram criadas 4 categorias para avaliar as propostas da
528 propostas
Conferência
Das 647 propostas apresentadas no Relatório Final da CNMAF, 528 propostas estavam relacionadas diretamente às competências do
Ministério da Saúde ou deveriam ser executadas em parceria com outros órgãos federais ou outras instituições/entidades
Premissas da Avaliação
Com base nessa análise, algumas propostas foram excluídas
As propostas originadas a partir das demandas da
sociedade, foram analisadas considerando os três eixos da
Análise Prévia
das Propostas
Conferência
Foram excluídas algumas propostas que estavam fora do
escopo de avaliação
Foram criadas 4 categorias para avaliar as propostas da
Conferência
Resultando na exclusão de
117 propostas
117 foram excluídas porque se relacionavam exclusivamente a outros órgãos federais; ou somente aos estados, Distrito Federal e
municípios; ou a entidades da categoria ou outros
Premissas da Avaliação
Após a análise, resultaram 528 propostas que foram avaliadas até outubro de 2014 e
classificadas em quatro categorias, conforme descrição a seguir
As propostas originadas a partir das demandas da
sociedade, foram analisadas considerando os três eixos da
Conferência
Categorização das Propostas
Atendida
 Proposta integralmente cumprida
Parcialmente Atendida
Foram excluídas algumas propostas que estavam fora do
escopo de avaliação
 Proposta que demanda múltiplas ações específicas, sendo algumas
atendidas integralmente; ou
 Proposta que demanda ação ampla que foi desenvolvida parcialmente.
Em Desenvolvimento
Foram criadas 4 categorias para avaliar as propostas da
Conferência
 Proposta cujas ações foram iniciadas ; ou
 Proposta cujas ações foram iniciadas e que possuem caráter contínuo
Não Atendida
 Proposta que não foi cumprida.
Agenda
Objetivos
Considerações Iniciais
Panorama Geral da Avaliação
Próximos Passos
Visão Geral
Das 528 propostas relacionadas à competência do Ministério da Saúde, 42% foram classificadas como
“atendidas”, 41% como “parcialmente atendidas” e 4% como “em desenvolvimento”, demonstrando que
as ações desenvolvidas na área da Assistência Farmacêutica nos últimos anos atenderam parte
significativa das demandas da sociedade geradas naquela Conferência
Distribuição das 528 propostas da 1ª Conferência Nacional
de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (CNMAF) em
relação à sua categorização
Das propostas classificadas na categoria “parcialmente
+ Detalhes
13%
de escopo amplo, desenvolvida parcialmente.
4%
Parcialmente Atendida
42%
Em desenvolvimento
Não atendida
Apenas 19% (41) se constituíam em propostas que
+ Detalhes
41%
atendida”, 81% (174) eram propostas com ação única,
Atendida
demandavam múltiplas ações. Essas se desdobravam
em 100 ações, das quais 69 (69%) foram atendidas
integralmente.
Fonte: DAF/SCTIE/MS
Eixo I - Acesso à Assistência Farmacêutica: a Relação dos Setores Público e
Privado de Atenção à Saúde
Quanto ao Eixo I, foram analisadas 284 propostas
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo I
Distribuição das propostas do Eixo I “Acesso à Assistência
Farmacêutica: a Relação dos Setores Público e Privado de
Atenção à Saúde” em relação à sua categorização
Atendida
17%
Parcialmente Atendida
5%
41%
Em desenvolvimento
Não atendida
37%
Fonte: DAF/SCTIE/MS
Propostas
Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e
Promoção do Uso Racional de Medicamentos no
Brasil – PNAUM 2014
CEAF: No período de 2008 a 2013, houve aumento
de 65% no número de pessoas atendidas (hoje
atende 1,8 milhão de pessoas) . De 2002 a 2013
ampliou-se o elenco de medicamentos de 226 para
379, e o número de PCDT vigentes passou de 39
para 71
CESAF: Garantia do acesso aos medicamentos
destinados ao tratamento de doenças de perfil
endêmico e de caráter estratégico para a saúde
contribuindo para a redução da mortalidade por
esses agravos.
Eixo I - Acesso à Assistência Farmacêutica: a Relação dos Setores Público e
Privado de Atenção à Saúde
Quanto ao Eixo I, foram analisadas 284 propostas (cont.)
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo I
Programa Farmácia Popular do Brasil: Presente em
mais de 4.300 municípios, cobrindo 76% dos
municípios mapeados pelo Plano Brasil Sem Miséria
e 77% dos municípios cobertos pelo Programa Mais
Médicos
“Aqui Tem Farmácia Popular”, em 2006, mais de 32
milhões de pessoas foram atendidas pelo PFPB
“Saúde Não Tem Preço” – gratuidade para os
medicamentos indicados para o tratamento da
hipertensão, diabetes e asma - mais de 23,5
milhões foram atendidas
Eixo II - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Produção Nacional de
Medicamentos
Já no caso do Eixo II, as propostas relacionadas foram 118
Distribuição das propostas do Eixo II “Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico para a Produção Nacional de
Medicamentos” em relação à sua categorização
8%
0%
Atendida
Parcialmente Atendida
45%
Em desenvolvimento
Não atendida
A edição da Portaria nº 843/2005 estabeleceu a
Rede de Laboratórios Farmacêuticos Públicos
contribuiu para o fortalecimento da indústria nacional,
tanto no desenvolvimento de fármacos e
medicamentos, como de equipamentos e outros
insumos
Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde (CEIS), por meio de Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP)
47%
Fonte: DAF/SCTIE/MS
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo II
Propostas
Eixo II - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Produção Nacional de
Medicamentos
Já no caso do Eixo II, as propostas relacionadas foram 118 (cont.)
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo II
Atualmente 35 medicamentos e 1 insumo são
adquiridos por meio de PDPs
Instituição do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, Elaboração de editais
para apoio a projetos de estados, municípios e
laboratórios públicos. Ao todo, estão em curso 66
projetos em diversas modalidades
Eixo III - Qualidade na Assistência Farmacêutica, Formação e Capacitação de
Recursos Humanos
Por último, foram analisadas 126 propostas relacionadas ao Eixo III
Distribuição das propostas do Eixo III “Qualidade na
Assistência Farmacêutica, Formação e Capacitação de
Recursos Humanos” em relação à sua categorização
9%
Atendida
7%
Parcialmente Atendida
40%
Em desenvolvimento
Programa
QUALIFAR-SUS, apoiando 1.582
municípios de até 100.000 habitantes do Plano
Brasil sem Miséria, na estruturação dos serviços
farmacêuticos
na
Atenção
Básica,
com
investimento superior a R$ 87 milhões no período
de 2012 a 2014
Vários cursos foram promovidos pelo DAF
(Mestrado Profissionalizante, Especialização em
Gestão, curso do Sistema Hórus na modalidade a
distância, curso com simulação realística em
Farmácia Hospitalar
Não atendida
44%
Fonte: DAF/SCTIE/MS
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo III
Propostas
Eixo III - Qualidade na Assistência Farmacêutica, Formação e Capacitação de
Recursos Humanos
Por último, foram analisadas 126 propostas relacionadas ao Eixo III (cont.)
Resumo das Principais Ações realizadas relacionadas ao
Eixo III
Mais de 10.800 vagas foram ofertadas para
capacitação dos RH da AF. O investimento
realizado foi em torno de R$28 milhões
O Sistema Hórus está implantado em 1.557
municípios e 24 unidades federadas para a gestão
dos medicamentos inseridos nos três componentes
da AF
Estruturação do Comitê de URM e do Grupo
Técnico de Farmácia Hospitalar, o qual contribuiu
com a revogação da Portaria 316/76 e a edição da
Portaria 4.283/2010, além da Portaria 271/2013
que Institui a Base Nacional de Dados de ações e
serviços da AF
Processo descentralizado de discussão da
necessidade de se planejar a Assistência
Farmacêutica (Planejar é Preciso – 2006).
Evolução orçamentária dos investimentos do Ministério da Saúde no
financiamento dos medicamentos
A figura abaixo apresenta a evolução orçamentária dos investimentos e o percentual do
orçamento do Ministério da Saúde no financiamento dos medicamentos, desde a
aprovação da PNAF
(em R$ Bilhões)
(em %)
14,000
16,00
11,882
12,000
9,746
10,000
8,349
8,000
5,176
6,000
5,866
6,675 6,989
14,00
12,00
13,00
12,00
10,00
11,00
11,00
8,00
4,312
6,00
3,057 3,379
4,000
14,00
8,00
4,00
1,912
2,000
2,00
,000
,00
Os valores apresentados contemplam recursos investidos nas seguintes ações:
• Componentes da Assistência Farmacêutica
• Programa Farmácia Popular do Brasil
• Medicamentos para AIDS
• Imunobiológicos
Fonte: Fundo Nacional de Saúde – FNS e CGPLAN/SCTIE/MS
• Hemoderivados
14,00
13,00
13,00
13,00
12,00
Agenda
Objetivos
Considerações Iniciais
Panorama Geral da Avaliação
Próximos Passos
Considerações Finais
A partir da avaliação apresentada, com base nos 10 anos da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica e 11 anos da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica, destacam-se as seguintes considerações
1
Observou-se o cumprimento de grande parte das propostas aprovadas na CNMAF, traduzindo o compromisso
dos Governos com as manifestações da sociedade;
2
Consolidou-se o direito ao acesso a medicamentos e serviços que atendem a maioria das doenças e agravos à
saúde da população brasileira, contribuindo de forma decisiva com a integralidade do tratamento
medicamentoso;
3
Consolidou-se a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) como uma Política de Saúde do SUS,
articulando-se com outras políticas, particularmente com a de medicamentos, de Ciência e Tecnologia, de
Desenvolvimento Industrial e de Formação de Recursos Humanos. Além disso, articulou-se com Programas
de Saúde buscando garantir a intersetorialidade e a integralidade do cuidado e com a agenda regulatória num
sólido movimento para atender as necessidades do SUS;
Considerações Finais
A partir da avaliação apresentada, com base nos 10 anos da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica e 11 anos da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica, destacam-se as seguintes considerações (cont.)
4
Consolidaram-se os Componentes da AF e o Programa Farmácia Popular como estratégias para promover
acesso; ampliar o financiamento do MS para medicamentos; consolidar o Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, assim como estabelecer estratégias para o Uso Racional de Medicamentos;
5
Estruturou-se o QUALIFAR-SUS cujos resultados já podem ser percebidos, quer seja nos investimentos na
formação de RH da AF; na qualificação da gestão por meio do HÓRUS; na modernização da estrutura física
das farmácias das Unidades Básicas de Saúde e das Centrais de Abastecimento Farmacêuticas e no Cuidado
aos Pacientes com a Clínica Farmacêutica;
Considerações Finais
Pode-se concluir que os resultados deste trabalho podem contribuir para o
direcionamento do debate do acesso aos medicamentos no SUS e na construção
do processo organizativo da 15ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é
“Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo
brasileiro”.
Finalmente, cabe ressaltar que os resultados alcançados são fruto do acúmulo da
construção coletiva, teórica e prática, de milhares de profissionais de saúde,
gestores, usuários do SUS e do Controle Social.
Obrigado!