Use seu aplicativo QR Code para baixar a revista: costantini.com.br b questão de princípios c Iúri Rincon Godinho | Editor Questão de reconhecimento Essa revista chega para dar a referência de quem são, o que fazem e como vivem nossos principais nomes da advocacia, seja em qual esfera for D ireito em G oiás | 3 Nos anos 80 estudei Direito. Na antiga Universidade Católica de Goiás, agora PUC-GO. Abandonei às portas do quarto ano, espremido pelos compromissos com o jornalismo e a vida louca da juventude e do ativismo cultural. Lembro-me bem de alguns colegas, como o Xexéu, do grupo Nóis é Nóis, e de Miguel Cançado, embora ele estudasse no prédio ao lado, na Universidade Federal. Uns 10 anos atrás retomei o contato com a advocacia pelas mãos de Márcio Messias Cunha e Habib Tamer Badião. O primeiro, vindo de Rio Verde, estruturava a Associação Goiana de Advogados e o segundo me ajudava nos livros e outros projetos culturais. Por meio deles acabei nas campanhas da OAB-GO, primeiro com Márcio em 2009 e depois com Leon Deniz em 2012. Desde 2011 a Contato Comunicação coordena o prêmio Mais Admirados do Direito, onde os próprios colegas escolhem quem mais lhes agrada em diversas áreas. No ano passado consegui realizar um antigo sonho, ao promover a primeira edição do DireitoFest, um festival de arte onde os advogados podem cantar, declamar, pintar e bordar, para ficarmos em uma expressão mais literal. Assim, essa revista é um prosseguimento do nosso envolvimento com os advogados e de uma série de princípios que norteiam a Contato Comunicação. No caso aqui, o mais importante deles têm a ver com referência. O Brasil é um país novo, Goiás, menos de 3% do PIB nacional, é mais novo ainda, além de pequeno e periférico. Assim, precisamos de referência. Referência no esporte, na cultura, na gastronomia, no Direito, em todas as áreas. Essa revista chega para — como no prêmio dos Mais Admirados — dar essa referência de quem são, o que fazem e como vivem nossos principais nomes da advocacia, seja em qual esfera for. Todos sabem a extrema dificuldade que se tem no país em ser reconhecido. Nosso terceiro-mundismo, nosso olhar descuidado sobre as pessoas de talento e de sucesso fazem com que o reconhecimento não chegue ou, na melhor das hipóteses, demore a chegar. Nossa intenção é deixar registrado esse reconhecimento. Da primeira à última página, figuram aqui profissionais que fazem a diferença. A sabedoria popular diz que na guerra pela sobrevivência é necessário matar um leão por dia. E vamos mostrar como se dá a morte desse leão. c encontro b “É importante conhecer os direitos dos outros e da sociedade, para que você seja respeitado” SINIGUAL Carlos Alberto Camozzi é advogado há mais de três décadas. Com atuação nas áreas Cíveis, Comercial e outras, bem como Consultoria Jurídica e Administrativa, dedica sua profissão aos negócios jurídicos, procurando conciliar os resultados na recuperação de empresas e créditos. Ele entende que o negócio só concretiza com o resultado. Natural de São Paulo, possui especialização em Processo Civil, Civil e Gestão de Negócios Imobiliários. Membro da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – em Goiás, onde aprende a arte de negociar, dentre outros não menos importantes. O interesse de Carlos Camozzi pela advocacia começou em 1976, quando ele e sua família precisaram de um serviço jurídico. Após sua graduação, no início da década de 80, juntamente com seus irmãos, solidificou o escritório de advocacia Camozzi Advogados. Ali, desenvolvia a arte jurídica em recuperação de créditos, somando ao acompanhamento e andamento de processos, assessoria jurídica, e outras atividades na administração de negócios. Afastouse do escritório Camozzi Advogados por decisão própria sempre rendendo suas homenagens ao irmão e sócio Mário Camozzi. Hoje, Carlos Camozzi se dedica ao seu trabalho de consultoria e assessoria a empresas em todo território nacional, com base em Goiás. Sua vida profissional é pautada pelo exercício da advocacia e administração de ativos e passivos de empresas. Eleito presidente da Associação Brasileira de Advogados – Seção Goiás (ABA-GO), criada em 2004 com o nome Associação Goiana dos Advogados, Carlos Camozzi afirma que a ABA – GO nasceu para acolher e assessorar os advogados goianos. Segundo ele, a entidade será parceira nos eventos e ações com a instituição Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás. Quais são as maiores dificulda- A bril 2014 | 4 des enfrentadas no As empresas que possuem abrangência nacional têm uma filial em Goiás, o mercado é forte e há espaço para todos Direito? Utilizando a forma figurada, o Direito é como um baú que contém um grande tesouro. Há a necessidade de uma chave para abrir este baú. Esta chave é o processo. Não existe nenhuma dificuldade quando se conhece e se está habilitado ao Direito. Quais as principais ABA-Goiás? funções da Criada com finalidade de estar unida aos profissionais do Direito e de seus direitos, a ABA-Goiás nasceu em uma parceria importante com a Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade tem como seu principal objetivo o próprio advogado, que é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário. Como a ABA – Goiás acolhe o profissional liberal? A ABA dentro do princípio legal da advocacia atua no apoio às prerrogativas do advogado, em facilitar a prática profissional, além de prestar consultoria jurídica solidária aos associados. Esta assessoria consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais desacertos profissionais, seja “auditando” ou “controlando”. Em geral, a atividade do advogado associado é unificada. Qual a importância do advoga- do se tornar um associado? Pelo princípio de que “andorinha sozinha não faz verão”, o advogado vinculado á Associação terá grandes frutos a serem colhidos por meio de estudos e atualizações com palestras, interação, comunicação com os outros associados de outros Estados e comarcas, reuniões, congressos e outras infinidades de atividades e convênios e parcerias dentro do que se possa exigir de uma associação de profissionais do direito. O que levou de sua experiência em assessoria jurídica para a presidência da Associação? Desenvolvo um trabalho jurídico que está ligado diretamente a Associação. Todos os trabalhos produzidos no dia a dia, todas as experiências adquiridas no decorrer de minha trajetória profissional, somado ao conhecimento, levo para a ABA para que os outros colegas tomem conhecimento da prática e do organograma jurídico, requerendo às autoridades do Judiciário a prestação do serviço jurisdicional conforme o que lhe é compelido na magistratura. Creio que o meu exercício junto a ABA será bom, pois a experiência adquirida e poder levar aos associados o que pode ser feito em alguns momentos é uma escola, uma retomada da prática forense. Seria um resgate de conhecimento daquilo que não se ensina em faculdades ou academias. É uma grande estrada repleta de situações e acontecimentos que se somam ao objetivo de cada assunto jurídico, que é buscar o direito da pessoa. Essa paralela é a busca sem fim do conhecimento que se pretende. A minha visão e atuação tanto pela Associação quanto pelo profissional é e sempre será contínua, pois se interagem. A ABA – GO facilitará e muito a vida do profissional quando necessário. O mercado de assessoria jurídica Estado? está em expansão no As empresas que possuem abrangência nacional têm uma filial em Goiás, o mercado é forte e há espaço para todos. A serviços de grandes empresas e indústrias e mercado financeiro, a assessoria jurídica se faz necessário para o desenvolvimento legal e sólido. O que o senhor diria aos es - tudantes que estão a um passo do D ireito em G oiás | 5 mercado jurídico em A advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público Goiás? Aos graduandos, é fundamental o estudo constante. O Direito é dinâmico. Todas as matérias ministradas são importantes, pois ao longo da profissão, certamente o conhecimento adquirido terá utilidade. O conhecimento é sem limites e todos os eventos lhes servirão como referência para situações frente a obstáculos. Este conheci- mento, hoje, até para a aplicação da prática jurídica, é importante para se saber o que se faz, o que se pratica no Direito. É bastante importante ao graduando passar pelos degraus do conhecimento da graduação. O que o Direito lhe ensinou? Se eu cometer alguma injustiça ou ofender uma pessoa de alguma forma, a pessoa pode se achar ofendida em seu direito e buscar o seu saneamento e sua satisfação para que tenha justiça. O Direito me ensinou os meus limites. Em minha vida pessoal, sei que tenho limites e onde posso chegar. Tenho que respeitar o direito dos outros. É importante conhecer os direitos dos outros e da sociedade, para que você seja respeitado. Só assim formaremos uma sociedade capacitada e inteligente no convívio. Atuação da ABA na advocacia se define em 1. Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real); 2. Consultoria jurídica (externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel); 3. Procuradoria jurídica; 4. Auditoria jurídica; 5. Controladoria jurídica; 6. Planejamento jurídico; 7. Ensino jurídico. 8. Congressos jurídicos. MEMBROS DA ABA-GO ELEITOS PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO (2013/2016) Presidente: Carlos Alberto Camozzi Vice-presidente Executivo: Adriano Curado Silva Machado Vice-presidente de Desenvolvimento: Jorge Carneiro Correia Vice-presidente de Convênios: Wismam José Guimarães Diretor Secretário Geral: Rogério Rodrigues Rocha Secretário Geral Adjunto: José Pureza de Bastos Diretor Tesoureiro: Márcio Messias Cunha Diretor Tesoureiro Adjunto: Tênio do Prado b início c 6 | A bril 2014 Luta contra a violência doméstica recompensada pela vida Há 15 anos, Darlene Liberato defende mulheres e crianças contra maus tratos e ameaças de homens incapazes de respeitar a vida humana. Seu trabalho no Centro de Valorização da Mulher (Cevam) começou em 1998, quando a jornalista Consuelo Nasser a convidou para fazer parte da equipe que lutaria, até a última instância, para por fim à violência doméstica. Durante este período, foram aproximadamente 300 mulheres atendidas. O trabalho, que é voluntário, é ressarcido pela satisfação em ver um agressor atrás das grades e o sorriso e agradecimento das mulheres e filhos salvos. É casada com o cirurgião plástico Álvaro Vitor e mãe de Verônica e Clara. Especialista em Direito Trabalhista, Darlene Liberato conta que, devido ao serviço prestado no Cevam, teve que estudar e conhecer as leis da Família e Direito Penal. Hoje, 50% do seu trabalho é destinado ao apoio jurídico às mulheres e menores do Centro. Apaixonada pela causa, muitas vezes deixa de lado casos que poderiam lhe dar rendimento financeiro maior para se dedicar ao Cevam. O envolvimento é pessoal. Ela sofre, compartilha, chora e sorri junto às mulheres. Em Goiás, os casos mais polêmicos e repercutidos nacionalmente – como a história de Mara Rúbia que teve os olhos perfurados pelo marido – são advogados por Darlene Liberato. “As mulheres se sentem amparadas por uma profissional que já tem certa experiência e que está ligada a uma ONG”, relata. Ela lembra que o Cevam é uma instituição completamente independente. “O Governo estadual não nos ajuda, tampouco a prefeitura. Porque a violência contra a mulher não dá voto. Vivemos exclusivamente de doações, matando um leão por dia”, salienta. Ela crítica, ainda, ao Poder Judiciário e explica porque, em sua opinião, agressores não devem receber perdão. D ireito em G oiás | 7 Maria da Penha Lido, diariamente, com mulheres e crianças vítimas de algum problema em casa, seja estupro ou violência física. Trato com assassinos e bandidos. Talvez, em Goiás, sou uma das pessoas que mais tem acesso a esse tipo de dor e luta, juntamente com as diretoras do Cevam e os juízes que julgam os casos. A Lei Maria da Penha melhorou, e muito, a situação jurídica e amparo a essas mulheres e menores. Foi preciso que uma mulher, que ficou tetraplégica após levar um tiro, sofresse essa violência para que a realidade da lei acontecesse. Mas, infelizmente, o Estado e o país não estão prontos para fazer valer a Lei, porque ela é bastante bonita no papel, mas o governo não dispõe de meios para que ela seja cumprida. As pessoas ainda esperam mais de quatro horas em uma delegacia da mulher, não existe uma Vara especializada, dentre outros problemas. Esse tipo de violência continua banalizada justamente porque o Estado não pode aparar as vítimas. Quanto mais o Estado abandona, mais eu pego essas vítimas para mim. Poder inoperante Nos últimos tempos, tenho atendido mulheres vítimas de crimes na internet, com vídeos ou fotos divulgadas e compartilhadas. Todo tipo de crime relacionado a mulher passa pelo meu escritório, Darlene Liberato e Advogados Associados. Não sou especialista em Direito Penal. Estou longe de ser uma pessoa que entende profundamente do assunto. Sempre digo que não sou especialista em crimes, sou especialista em dores. Entro na vida dessas pessoas, sofro com elas e quero viver o que elas vivem. É difícil me dissociar dessas meninas com quem hoje eu trabalho e, mesmo assim, acho que é um prazer e me sinto beneficiada em poder ajudar as pessoas em um país onde a lei é inoperante, o Poder Judiciário é falho e antigo. Vivemos em um sistema no qual a justiça não funciona. Temos que bri- gar para fazer valer a lei contra tudo, porque do outro lado não tem só o agressor, tem a máquina do Poder Judiciário. Não somos somente eu, a vítima e o agressor; somos eu e a vítima contra o resto do mundo, o que torna a luta bem mais pesada e solitária. Insegurança Cerca de 90% das mulheres que procuram apoio jurídico buscam a proteção. Muitas vezes, me pego brigando com minhas clientes por elas dizerem que perdoaram o agressor. Não admito que perdoem. Acho que agressão não tem perdão. O que tem acontecido é a ameaça pelos homens, as mulheres ficam com medo. Se eu pudesse levantar uma tese, diria que mulher que trabalha mais e tem melhor condição financeira apanha menos. Mulher independente profissionalmente apanha menos, porque essa mulher terá dinheiro para ir embora, poderá levar seu filho. Quanto mais dependente do homem maior a chance de sofrer a violência por parte do parceiro. A filha que vê o pai batendo provavelmente apanhará do marido; o filho que cresce vendo a mãe apanhar, vai bater na mulher dele. Acredito que a violência começa na educação, filhos de lares violentos se tornam violentos e reproduzem o que vêem em casa. Muitas vezes as próprias mães criam os filhos com certo machismo e isso gera a violência no futuro. Quem bate uma vez, mata e quem apanha uma vez, morre. Por isso, não tem perdão. Abuso sexual Têm crescido nos últimos dois anos os casos de abuso sexual contra crianças, principalmente por parte de pais, padrastos e madrastas. Nós já tivemos vários casos na televisão de crimes bárbaros de pais ou padrastos que mataram crianças. O caso do menino Bernardo, recentemente divulgado pela mídia, mesmo sendo procurado na acusação de maus tratos, o Judiciário usou a desculpa de que os pais eram médicos, como se um médico, engenheiro ou bancário não cometessem violência. Caso Mara Rúbia Foi um caso bárbaro, grotesco e bruto. O promotor e o procurador de Justiça disseram que era lesão corporal em um crime no qual o homem amarrou a mulher, asfixiou-a com o fio telefônico, encheu sua boca de pano e furou seus dois olhos. A briga para tirar a acusação de lesão corporal para tentativa de homicídio foi muito grande. Não tenho dúvidas que se não fosse a insistência, o clamor público e a imprensa não teria acontecido essa mudança. O agressor foi condenado a 18 anos por tentativa de homicídio, serão cumpridos 12 por ser réu primário e bons antecedentes. O papel da imprensa é fundamental, os casos que vão para os jornais não são esquecidos e influenciam diretamente o Poder Judiciário. Tudo é questão de exemplo. Acho que a sociedade precisa estar representada por alguém que lute contra a violência. Sou mais ameaçada do que minhas clientes, mas não tenho o menor medo. É gratificante trabalhar como eu trabalho, meu retorno ao invés de dinheiro é a conquista de manter uma pessoa viva na minha frente. Esperança Quando perco uma causa, fico tão triste quanto a mulher envolvida. Sinto como se todo o trabalho não adiantasse em nada, mas no outro dia aparece um caso pior e eu mantenho a esperança de que vai dar certo. Mas são raríssimos os casos em que não temos sucesso, as mulheres estão cada dia mais corajosas, mas é um trabalho difícil. Sempre pensei que quando nosso país tivesse uma presidente mulher, ela fosse fazer alguma coisa pela mulher e ela não fez absolutamente nada. A presidente Dilma teve toda oportunidade e obrigação de conceder a todas as mulheres do Brasil um lugar ao sol, mas ela ficou preocupada com Petrobrás, reeleição, negociata e mensalão, esqueceu quem a elegeu. Jamais votei nela, jamais votaria e acho que se ela tivesse feito algo em prol das mulheres eu poderia sentir orgulho de ter como presidente uma mulher, mas eu sinto vergonha? c escritÓrio b Atualização constante de profissionais e estudo avançado são diferenciais de escritório goiano Baiocchi, Ferreira & Gomes Sociedade de Advogados protocola ação contra Petrobrás e obtém vitória que assegura a observância aos princípios constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa A bril 2014 | 8 Idealizada por três advogados com mais de 10 anos de experiência em uma das maiores bancas de advocacia de Goiás, a Baiocchi, Ferreira & Gomes Sociedade de Advogados iniciou suas atividades em agosto de 2010. Antes mesmo de sua inauguração, em 2009, a sociedade contratou os serviços de consultoria de uma das mais conceituadas empresa especializada em gestão de serviços jurídicos do Brasil. Durante os trabalhos foi definido o segmento de atuação, montado o organograma e elaborado normas e procedimentos internos, que resultaram nos documentos Regulamento Interno, Manual Jurídico, Manual do Estagiário, Manual da Marca, Acordo de Sócios, dentre outros. O escritório atua em Consultoria em Contratos, Direito Societário e Corporativo, Tributário e Trabalhista. Além disso, presta serviços em Negociações Empresariais e Contratos Internacionais; Arbitragem Comercial; Licitações e Contratos Administrativos; Contencioso Cível, Trabalhista, Tributário e Ambiental; Família e Sucessões; Due Dilligence Empresarial e Imobiliária; e Cobrança. ação contra a pEtroBrás Em julho de 2013, a Baiocchi, Ferreira & Gomes Sociedade de Advogados protocolou ação contra a Petrobrás. O motivo foi a não liberação de um funcionário da empresa petrolífera para participação em intercâmbio de estudo, após ter sido selecionado junto ao Programa Nacional Ciência Sem Fronteiras — que visa promover a qualificação, a consolidação e expansão da ciência e tecnologia por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. O Ciência Sem Fronteiras foi instituído pela União, com apoio financeiro da própria Petrobrás, e, apesar de ser um programa federal de incentivo à qualificação, a empresa negou a suspensão do contrato do servidor para estudar no exterior, mesmo a empresa não tendo nenhum custo durante a atividade de especialização, pois a licença não é remunerada. O mais impressionante é o fato de que nas outras sedes, no Rio de Janeiro e São Paulo, os funcionários da companhia não enfrentam ou já enfrentaram qualquer dificuldade para serem liberados para o fim do aperfeiçoamento profissional. Diante do pioneirismo do caso, os advogados da equipe trabalhista do escritório, Leopoldo Siqueira Múndel e Rafael Baiocchi, embasaram a ação na Convenção nº 140 da Organização Internacional do Trabalho, a qual estabelece a concessão da licença remunerada para estudos determinada pela legislação nacional, convenções coletivas e sentenças arbitrais, de acordo com a prática nacional. Além disso, afirma que as autoridades públicas, organizações de empregadores e trabalhadores e outras entidades devem ser associados à elaboração e aplicação da política que visa promover a licença remunerada para estudo. A tese do escritório defende que, apesar da CLT não tratar especificadamente sobre a concessão de licença para empregados que desejam atuar fora do país, devem ser aplicados ao caso os preceitos constitucionais e normas superiores, tornando imprescindível a concessão da licença não remunerada para estudo. O pedido de licença não remunerada postulada pelo cliente do escritório a fim de que o cliente participe do programa Ciência Sem Fronteiras foi deferido em sede de 1º grau e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao julgar o recurso. Ainda que a ação esteja pendente de recurso ao TST, é fato que o ineditismo da tese comprova a visão do escritório de promover estudos avançados sobre matéria de direito de grande relevância. Bankai Sushi Buffet e Delivery • Jantares; • Reuniões; • Eventos; • Confraternizações Renda-se à comida japonesa Delivery de Terça a Domingo das 18h as 22h 3541-6847 | 9194-9830 Facebook| bankaijapanesefood Justiça se adapta a novos modelos familiares Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO aponta judiciário como um dos responsáveis pela ampliação das conquistas do movimento LGBT A bril 2014 | 10 c Direito homoAfetivo b chYntIA acredita que, vivemos um momento histórico de igualdade de direitos Avanços tecnológicos e mudanças sociais contribuíram para alterações nos ciclos familiares. A união homoafetiva que foi reconhecida pelo Superior Tribunal Federal (STF) como união estável há três anos, em junho de 2013, passou a poder ser convertida em casamento civil. Além da conversão, a edição da Resolução 175/2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantiu a casais homessexuais a realização do casamento civil. Hoje, perante a lei, esses casais têm os mesmos direitos e obrigações dos casais heterossexuais. Para a advogada, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Chyntia Barcellos, a sociedade plural exige uma justiça que defenda os direitos de cada indivíduo. Chyntia acredita que vivemos um momento histórico de igualdade de direitos e de grandes avanços. Segundo ela, atualmente se tem mais liberdade para se assumir e aceitar essa realidade, apesar do preconceito e da homofobia. A advogada defende que a evolução para a conquista da união homoafetiva, em termos legais, se deve ao Poder Judiciário. “O movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), na sua luta por visibilidade, contribuiu enormemente para esse processo. Mas foi por meio da justiça, dos operadores do direito, que buscaram ver direitos patrimoniais, sucessórios, trabalhistas e previdenciários garantidos, que foi possível essa grande revolução de direitos no Brasil. O Judiciário é o grande protagonista dessa história”, atesta Chyntia. adoção Desde o reconhecimento da união estável, em maio de 2011, é possível a adoção de crianças por casais homoafetivos. Em outros casos, quando a relação é formada por duas mulheres, existe a possibilidade de reprodução assistida, onde uma das parceiras engravida. Recentemente, a 6ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia reconheceu a dupla maternidade registrada na certidão de nascimento da menina Helena, filha de Thaíse Prudente e Michelle Almeida Generozo. Chyntia Barcellos explica que Helena foi concebida por meio da doação de um óvulo da Michelle, fecundado por um espermatozoide de um banco de sêmen e implantada no útero de Thaíse. “O caso é um marco para Goiás e para todo Brasil. É a garantia do direito de igualdade a todos e, principalmente, de se privilegiar o direito da criança, atendendo ao seu melhor interesse”, finaliza. r b . u d e . fasam ITO IRE D M E ÕES AÇ Z I L A I SPEC E ivil C l a u s roces P e l i v alho Ci b o a t r i T e r i o D sas tiça d e s r u p J m e E o de ã Direito t s e G para blica o ú t i P e r o i ã D Gest a r a p o Direit nais i m i r C s Ciência D ireito em G oiás | 11 E T R A P Faça DIFERENÇA Faça a sam.fasam fa o a c a u d posgra caofasam posgradua BR 153, k m5 r sam.edu.b fa @ o ã ç a 034 posgradu 9 / 3219-4 0 0 4 9 1 2 3 / GO - Goiânia z u L a d 02 - Jardim b escritÓrio c 15 anos de crescimento e efetividade jurídica A bril 2014 | 12 Entre altos e baixos, Jacó Coelho Advogados Associados se destaca pela competência na conciliação e efetivação de processos. Além disso, desenvolve um trabalho pioneiro no Estado em fornecer cursos de formação aos funcionários em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás A história do Jacó Coelho Advogados Associados tem início em 1999, quando Jacó Coelho e Armando Vogel se uniram em sociedade. Na época, os principais clientes do recente escritório eram a Itaú Seguros e a Liberty Seguros, e posteriormente a Allianz, que apostaram na disposição, garra e força de vontade dos advogados. O primeiro espaço escolhido para o negócio foi uma sala comercial de 20 metros quadrados, na rua T-2. Em 2000, o escritório mudou-se para a rua T-27 e agregou mais seis profissionais ao corpo trabalhista, somando 12 colaboradores. Novos serviços foram adicionados ao escritório, como a realização de pareceres em processos de sinistros, sob demanda da Allianz. A empresa ainda foi um dos três escritórios pilotos do projeto da Caixa Econômica Federal. Em 2002, o escritório é quarteirizado pelo Negrini Advogados para prestar serviço de acompanhamento processual ao Consórcio DPVAT. Com a inserção do trabalho, recebeu um incremento de 8 mil processos, passando a somar mais de 10 mil, o que deu visibilidade junto ao Poder Judiciário, advogados e clientes. Foi a oportunidade de provar que é possível atender uma carteira de massa com qualidade na prestação do serviço. Em 2003, o grupo de advogados mudou-se para um novo endereço, no Setor Coimbra, onde está instalado até os dias atuais. No ano em que celebra 15 anos, o escritório comemora o crescimento acelerado neste período. Hoje o Jacó Coelho Advogados Associados possui mais de 200 colaboradores diretos, além de outros 260 credenciados, com unidades em Goiânia, Brasília, Cuiabá, Campo Grande, Palmas e Araguaína. É especializado nas áreas Administrativa, Bancária, Cível, Empresarial, Securitária, Trabalhista, Tribunais Superiores e Tributária. Para o mentor Jacó Coelho, sócio-proprietário e fundador do empreendimento, o momento mais difícil que o escritório passou nesses 15 anos foi quando, em 2006, o Negrini Advogados, que terceirizava o escritório para o serviço de de acordo com JAcÓ coelho, o grande desafio para os professores nas instituições de ensino é dar aula com uma didática que atenda todos os níveis de alunos com alto ou baixo índice de desempenho escolar e oriundos de todas os níveis de escolas públicas e particulares acompanhamento de processos do Consórcio DPVAT teve um corte fortíssimo no faturamento gerando péssimas consequências. “Eles cortaram nosso faturamento em 70%. Eu estava no Rio de Janeiro quando, em uma reunião com o diretor do Negrini Advogados, recebi a notícia. Sai da sala sem rumo”, lembra Jacó Coelho. Na época, o escritório contava com aproximadamente 50 profissionais e ele sabia que, com aquela realidade, teria que demitir vários funcionários. A crise durou dois anos. Foi realizado um corte de 50% do pessoal. Mas Jacó Coelho, juntamente com seus colaboradores, prosseguiram. D ireito em G oiás | 13 “Em dezembro de 2008, nas comemorações de final de ano, sabia que teria que demitir mais”, lamentou o advogado. Contudo, aquele final de ano que terminava tão desestimulante se transformou em um dos momentos mais recompensadores da história do Jacó Coelho Advogados Associados. Em 2008, o escritório participou da concorrência da seguradora Líder para se tornarem parceiros, e não mais quarteirizados do Consórcio Dpvat. Foram classificados em 2º lugar. “Não fomos chamados de imediato, mas em janeiro de 2009, antes de fazer as demissões que previa na festa de final de ano, o diretor da Líder me ligou para fechar a parceria. Fiquei em êxtase”, relembra Jacó Coelho. O escritório recebeu a notícia em janeiro, o contrato foi assinado em fevereiro e ao invés de demitir funcionários, teve que contratar, chegando ao número atual de aproximadamente 200 colaboradores trabalhando diretamente. Outro grande momento para a empresa foi em 2012, quando ampliou a região de atuação, por meio da extensão do contrato da Itaú Seguros, a qual passou a atender inclusive no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Entramos na fila da Itaú em 1996, antes mesmo da fundação do escritório, e 16 anos depois recebemos a boa notícia”, comemora Jacó Coelho. Quando soube da novidade, foi informado que teria 30 dias para abrir as filiais naquelas unidades da Federação. Foi uma das correrias mais gratificantes de sua vida. Ensino supErior Para o advogado, o Direito foi a melhor escolha de sua vida, pois fornece um leque de opções para aqueles que pretendem exercer diversas atividades no mundo jurídico. E, na visão de Jacó Coelho, advogar é a mais nobre destas atividades. Segundo ele, há um campo de profissionais que possuem, em tese, oportunidades iguais. Em tese porque no Direito há uma influência grande do sobrenome, determinando aquilo que as pessoas terão de oportunidades. “Famílias de advogados reproduzem advogados, assim como magistrados, médicos. No Direito vejo esta premissa de forma intensa”, afirma. Jacó Coelho já teve a oportunidade de lecionar na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Salgado de Oliveira (Universo), chegando a conclusão de que a UFG é composta por estudantes da elite. Para ele, esses alunos são os mais preparados porque estudaram nos melhores colégios e assim tiveram acesso ao ensino público superior. “As instituições privadas pegam os que não conseguiram ou não quiseram ir para a instituição pública. No geral, trabalham para se sustentar e para pagar a universidade”, observa. Segundo ele, existe um lado compensador: aquele aluno que paga a mensalidade se desdobra, corre atrás, compensa eventual deficiência monetária com seu esforço. O grande desafio para os professores nas instituições de ensino é dar aula com uma didática que atenda todos os níveis de alunos com alto ou baixo índice de desempenho escolar e oriundos de todas os níveis de escolas públicas e particulares. alunos Enlatados No final do curso, há outro problema. As instituições, não só as universidades mas também as escolas de ensino fundamental e médio, se deparam com os alunos que não querem ler, se formar e aprender. O advogado diz que os cursinhos são culpados por esta realidade, principalmente com os “enlatados” que oferecem que são os resumos das apostilas. “O aluno não quer beber na fonte, quer apostilas. E o professor? Ele quer que o aluno leia, que aprenda, se interesse, e não que baseie seu conhecimento em resumo”, indaga. Assim, para Jacó Coelho, as universidades despejam no mercado milhares de alunos de todos os níveis. Há bacharéis preparados e muitos que não estão aptos a exercer, de maneira competente, o Direito. Desta gama de profissionais, alguns tentam concurso público e outros tentam vagas em escritórios de advocacia. “Tivemos que criar um centro de treinamento, o que chamamos de universidade corporativa, para preparar esse profissional que não veio pronto da universidade”, salienta. O Jacó Coelho Advogados Associados desenvolveu este trabalho em parceria com a PUC-GO, desde 2011. O objetivo é realizar cursos de extensão nas dependências do escritório e a intenção é qualificar os funcionários com temas relativos a nossa área de atuação. Não só do Direito Securitário, mas da própria prática do Direito. O escritório já tem aprovado, para este ano, cursos até novembro, com indicação de professor, material didático, horas aulas, bibliografia. Temas como redação jurídica, prática de petição inicial e prática de contestação. Todo o custo do curso é bancado pelo escritório. O funcionário o realiza durante o expediente. O escritório Jacó Coelho trouxe a universidade para dentro da empresa. As aulas são ministrados por professores mestres, doutores e especialistas. Após a finalização do curso, há uma avaliação para averiguação de aderência do conteúdo e também verificação de presença mínima para que o aluno receba o certificado emitido pela Pró- Reitoria de Cursos de Extensão da PUC. “Nosso escritório é o único que tem convênio com a universidade para o curso”, destaca Jacó Coelho. Projetos O escritório está empreendendo ações para que, em cinco anos, chegue a 40 mil processos em todos os Estados que atua. Com essa quantidade ainda é possível atender com qualidade e aumentar a lucratividade do escritório. “No próximo ano, nosso objetivo é atender o Maranhão, estabelecendo escritório em São Luís e Imperatriz”, vislumbra Jacó Coelho. b ArbitrAGem c 10ª ccA possibilita pacificação de conflitos e justiça célere na área da saúde Instalada na Associação Médica de Goiás, a 10ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (10ªCCA) tem como finalidade administrar a resolução de litígios decorrentes da interpretação ou execução de obrigações disponíveis estabelecidas em contratos, com especialidade em assuntos relacionados à saúde - mas quaisquer questões relacionadas a direitos patrimoniais podem ser apreciadas pela Corte. Gerida pelos advogados Regina Andrade Tannus Seabra, pós-graduada em Direito Imobiliário e Processo Civil, e Diogo Brandão de Oliveira, especialista em Direito e Processo Civil, a Corte realiza audiência de instrução, que segue de uma tentativa de conciliação inexitosa, tendo como objetivo trazer uma celeridade maior ao processo. “Temos obtido sucesso nesse aspecto porque abreviamos um processo judicial de quatro a cinco anos e o custo dessa justiça privada — chancelada pela lei n° 9.307/96 — é bem inferior. É uma justiça que visa auxiliar e desafogar o Judiciário”, analisa Diogo Brandão. Em 2013, a Corte somou mais de 240 reclamações. “Esse número envolve tanto o aspecto imobiliário quanto a área médica”, salienta Regina Andrade. Segundo ela, hoje, o Judiciário é um poder que está na UTI e talvez seja até um doente terminal, fazendo uma metáfora com a linguagem médica. “Estamos convivendo com um sério problema que é a morosidade do Judiciário, que não atende aos anseios dos cidadãos, sendo que um processo na Justiça Estatal, só na primeira instância, na fase de conhecimento, pode se arrastar por mais de cinco anos. O processo na Corte abrevia este tempo para mais ou menos uns seis meses”, pondera. Na audiência de instrução, é sorteado um árbitro do quadro arbitral por meio de uma roleta, contendo os números correspondentes a cada árbitro. Se for demanda médica, ou seja, quando o assunto trata de médico e médico, médico paciente ou médico e hospital, o árbitro será um médico ou integrante do tribunal arbitral, composto por médicos e advogados (três, ao todo). “Caso seja um conflito em que envolva partes relacionadas a outros direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes forem maiores e capazes, escolhe-se um árbitro advogado”, explica Diogo Brandão. Os honorários arbitrais, para que o árbitro dirima o conflito e profira uma decisão que é a sentença arbitral, são no mínimo um salário mínimo vigente e, no máximo 5% do valor da causa. cláusula compromissória O advogado explica que existe um trabalho realizado pessoalmente com os médicos e com a sua assessoria jurídica para que coloquem em seus contratos a cláusula compromissória. No contrato, fatalmente, deve-se eleger um foro que administrará a relação obrigacional em caso de uma demanda futura. “Neste espaço, deve-se colocar a cláusula compromissória para firmar a competência da Corte. É uma cláusula que terá uma recepção diferida”, detalha. Regina Seabra conta que a Corte já teve casos de suposto erro médico e que foram resolvidos. “Por exemplo, de cirurgia plástica em que o paciente apresentou queloide ou qualquer outro aspecto semelhante”, lista. Nesses casos, ressalta, foram chamados árbitros da área médica, mesmo porque a lei de arbitragem defende a especificidade. “O advogado não possui o conhecimento técnico para saber se a pessoa possui prédisposição à queloide, por isso, são os médicos que formam o tribunal arbitral, composto por um advogado e dois médicos, não prescindindo ainda de prova pericial”, analisa. A bril 2014 | 14 reGInA AndrAde e dIoGo BrAndÃo Corte utiliza árbitros da área médica para dirimir dúvidas em setores onde o advogado não possui o conhecimento técnico sobre medicina b serviço c Aviso Urgente: diferencial é priorizar o advogado D ireito em G oiás | 15 O lançamento do novo Iuris Manager solidificou a marca Aviso Urgente, posicionando-a dentre as maiores empresas de tecnologia jurídica do país A empresa Aviso Urgente está prestes a comemorar 40 anos e sua contribuição é capítulo especial da própria história da advocacia, sobretudo em Goiás e Tocantins. Fundada com o objetivo de auxiliar o controle diário de prazos processuais, a Aviso Urgente se tornou uma referência nacional e é motivo de grande orgulho a todos que conhecem a sua vocação. Estabelecida em sede própria, situada próximo ao Fórum de Goiânia, a Aviso Urgente, para garantir sua qualidade, investe em tecnologia de ponta e emprega em média 70 colaboradores. Acolhidos em departamentos especializados, alguns acumulam 10, 15 a até mais de 30 anos de trabalho, demonstrando fazer parte de uma organização que realmente os valoriza. Sobre o reconhecimento, este vem por priorizar o advogado. No Brasil, todos sabem, em prol da sobrevivência do negócio, que os empreendedores têm sempre que repensar sua missão, visão e valores. Apesar disso, a Aviso Urgente jamais sacrificou a qualidade do seu serviço, ao contrário, foi justamente nos momentos mais difíceis que investiu e defendeu a segurança no exercício da advocacia. Realizando trabalhos sociais e apoiando o advogado em início de carreira, a Aviso Urgente procura retribuir um pouco de todo o carinho que recebe. Em todo o Brasil são milhares de advogados e advogadas, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de órgãos públicos e privados, que em sua maioria admira e não abre mão deste serviço, tido “incomparável”. Diariamente, o Departamento de Produção da Aviso Urgente acompanha todos os diários da Justiça e diários Oficiais do Brasil, processando cerca de 1,5 milhão de publicações. Lidas e conferidas, as publicações são armazenadas e imediatamente encaminhadas aos assinantes, que as recebem segundo a modalidade de entrega que preferir: via internet (por email e mediante disponibilização no avisourgente.com.br e/ou impressas e entregues pessoalmente por equipe própria, em endereços de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Com o advento da Lei 11.419/2006, a advocacia ganhou novos desafios e para amparar os anseios da classe, a Aviso Urgente ainda passou a acompanhar as publicações disponibilizadas em sistemas de processo eletrônico, como o Projudi do TJ/GO, e-Proc do TJ/TO e e-Cint do TRF 1ª Região. Também lançou o Iuris Diviso, um aplicativo que, instalado no computador, permite criar arquivos PDF a partir de imagens, dividindo-os no tamanho ideal ao protocolo (upload) em sistemas de processo eletrônico, facilitando muito a juntada de documentos digitais. O lançamento do novo Iuris Manager, por sua vez, solidificou a marca Aviso Urgente, posicionando-a dentre as maiores empresas de tecnologia jurídica do país. Completo e moderno, o sistema gerencia processos judiciais e escritórios de advocacia com expertise de quem sempre esteve presente no dia a dia do advogado. Prático e seguro, o Iuris Manager economiza investimentos em TI e ainda proporciona mobilidade, possibilitando aos usuários acessar o seu escritório via internet. Falando em mobilidade, a Aviso Urgente se prepara para lançar no início do segundo semestre as versões Android® e IOS® do tradicional Aviso Urgente e também do Iuris Manager. Um só aplicativo, disponibilizado sem custo adicional e desenvolvido especialmente para uma geração inteira de advogados antenados em celulares, tablets e smartphones. Convicta de que este é o caminho, a Aviso Urgente agradece pela confiança buscando honrar credibilidade diariamente depositada e procurando sempre demonstrar que, ter o advogado como prioridade, é mais que o seu slogan, é o seu espírito empresarial. c evento b IGT realiza 20ª edição de Congresso de Direito e Processo do Trabalho A bril 2014 | 16 c justiça do trabalho b O Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) realizará o 20ºCongresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho dos dias 4 a 6 de junho. Segundo o presidente do IGT, Rafael Lara Martins, o evento deste ano será realizado em homenagem à professora Maria Nívia Taveira Rocha, que presidiu e entidade no triênio 1996/1998 e é uma das mais tradicionais e queridas professoras de Direito do Trabalho da capital. Dentre os palestrantes estão o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que abordará a Racionalização da Prestação Jurisdicional, e a ministra do TST Delaíde Arantes, que foi homenageada na edição anterior do Congresso. Ainda palestram no evento os juízes Marco Aurélio Marsiglia Treviso, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, Platon Teixeira de Azevedo Neto, do TRT da 18ª Região e Luciano Martinez Carreiro, do TRT da 5ª Região. Temas como a Relação Jurídica dos Altos Empregados Executivos, a Aplicação das Premissas do Trabalho Decente Pelos Tribunais e o Impasse entre a Alta Previdenciária e Não Autorização de Retorno pelo Empregador, já estão definidos para serem explanados pelos palestrantes. Inclusive serão abordadas as Condutas Anti Sindicais e a Defesa dos Grupos Vulneráveis: o Direito do Trabalho como Instrumento de Lapidação do Processo Civilizatório. Neste ano, o Congresso será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), localizada na Rua 72, no Jardim Goiás. Para outras informações sobre o evento, entrar em contato pelos telefones (62) 3215-2076 ou 3215-2649, ou pelo endereço de email [email protected]. Amatra18 forma primeira turma de especialização em Direito e Justiça do Trabalho No dia 17 de fevereiro, a primeira turma de especialização em Direito e Justiça do Trabalho, da Faculdade Sul-Americana, pós-graduou-se em solenidade realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Prestigiaram a solenidade o juiz Cleber Martins Sales, presidente da Amatra18; o juiz Luciano Santana Crispim, diretor pedagógico da Escola Judicial do TRT da 18ª Região; o juiz Fabiano Coelho de Souza, professor da pós-graduação da Fasam-Amatra; e a juíza Naraiana Teixeira Hannas, diretora social da Amatra18. Ainda estavam presentes o professor Paulo Gonçalves de Castro, diretor geral da Fasam; o professor Iury Oliveira Castro, diretor de PósGraduação da Fasam; o professor Ítalo Oliveira Castro, diretor administrativo e financeiro da Fasam; o advogado Rafael Lara Martins, professor da pósgraduação Fasam-Amatra e presidente do IGT; além de juízes do Trabalho, alunos, servidores e convidados. b entiDADes c OAB-GO lança a Carteira do Estudante de Direito A seccional goiana da OAB, por meio da Comissão de Advocacia Jovem (CAJ), lançou a Carteira de Estudante de Direito da Ordem em Goiás. Todos os estudantes de graduação e pós-graduação em Direito podem solicitar o serviço, desde que a universidade tenha curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A carteira de estudante já pode ser pleiteada no site da União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil - URE (ure.com.br/carteiras-estudante). A solicitação do documento é apenas online, desta forma o estudante deve ter CPF, comprovante de matrícula, foto 3x4 e RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digitalizados. O custo da carteira de estudante é de R$ 25 e a validade é até março de 2015. Além dos descontos garantidos por lei, a Carteira de Estudante de Direito da OAB-GO garante menor preço em alguns dos serviços que são oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) aos inscritos. Um deles é o acesso a ingressos mais baratos da rede de Cinema Lumière: R$ 8 para o cinema convencional e R$ 10 para filmes em 3D. Outra vantagem está nos ingressos para o Hot Park. A Ótica, a Farmácia e a Livraria do Advogado inclusive oferecem descontos dos produtos aos estudantes. Além disso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional oferece redução dos preços de cursos e palestras. fontE: assEssoria dE comunicação intEGrada da oaB-Go REUNIÃO DISCUTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO Tendo como pauta principal o combate à inadimplência em condomínios, a importância da assembleia geral e a responsabilidade civil do síndico, foi realizada, no dia 25 de março, no edifício JK, uma reunião promovida pelo escritório Avelino e Oliveira Advogados com o apoio da Amepark. O encontro contou com a participação de vários associados. JUIZ OLAVO JUNQUEIRA É ELEITO NOVO DESEMBARGADOR DO TJGO O juiz Olavo Junqueira de Andrade foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão ordinária do dia 23 de abril, da Corte Especial do TJGO. Ele foi eleito por unanimidade, pelo critério de antiguidade, e deverá ser empossado no próximo mês, para suprir a vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Stenka Isaac Neto. Ele concorreu à vaga com os juízes substitutos em segundo grau, Carlos Alberto Fávaro; Jairo Ferreira Júnior; Marcos da Costa Ferreira e Maurício Porfírio Rosa. fontE: cEntro dE comunicação social do tjGo D ireito em G oiás | 17 Márcio Messias participa de conferência sobre a imprescindibilidade do quinto constitucional No dia 25 de abril a OAB realizou o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional da Advocacia e o III Seminário O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na foto estão o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Defesa e Assistência aos Advogados da ABA, Márcio Messias Cunha, juntamente com o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que fez a conferência magna de abertura dos eventos. c eDucAção b Pós-graduação na área jurídica FONTE: ASSESSORIA UNIVERSO A Universidade Salgado de Oliveira (Universo) está com inscrições abertas para quatro cursos de pós-graduação na Área Jurídica: Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e Direito Tributário e Processo Tributário. Inscrições gratuitas. Mais informações no site universo.edu.br. CINE JURÍDICO DEBATE FILME SOBRE GUARDA E ADOÇÃO Foi realizada, no dia 16 de abril, a 3ª edição do Cine Jurídico, com a apresentação do filme Uma Lição de Amor. O evento foi realizado no Teatro Católica, no Campus V, com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da PUC Goiás. Ao final, foi realizado um debate entre os professores da área de Direito Civil, Ana Paula Félix e Maurício Porfírio, sobre o tema Interdição, Guarda e Adoção. O filme aborda o caso de Sam Dawson (Sean Penn), um homem com deficiência mental e que enfrenta a possibilidade de perder a guarda de sua filha, Lucy (Dakota Fanning). “Uma Lição de Amor é um drama social que mostra as dificuldades enfrentadas por um deficiente para ficar com a filha”, comenta Rogério Leal, coordenador do Cine Jurídico. FONTE: PUC NOTÍCIAS IGDC promove 4ª edição de Mesa de Debates Constitucionais FACULDADE ALFA RECEBE TRIBUNAL DO JÚRI No dia 28 de junho, o Instituto Goiano de Direito Constitucional realizará a 4ª Mesa de Debates Constitucionais, em parceria com a ESA-GO e a Esmeg. O tema será a PEC 33 que altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para a declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição Federal. Para outras informações, acesse igdc.com.br. No dia 20 de maio, a partir das 8 horas, a Faculdade Alves Faria - ALFA, por meio da Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas, sediará mais uma sessão do Tribunal do Júri. A atividade consistirá em um julgamento (real),o curso de Direito da ALFA foi concebido para formar profissionais com sólida formação técnica e visão humanista. Além de todo o conteúdo obrigatório exigido pelo MEC e pelos diversos concursos públicos, os bacharéis em Direito da ALFA são preparados para atuar na área de negócios, por meio de uma grade curricular de vanguarda que oferece o que há de mais moderno e atual no mundo jurídico. A bril 2014 | 18 DIRETOR DA AGAPA É APROVADO EM SELEÇÃO PARA MINISTRAR CURSOS NA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Leonardo de Castro e Silva, diretor de Desenvolvimento Profissional da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), biênio de 2012/2013, foi aprovado para ministrar cursos na área jurídica de noções de Direito Constitucional e de Processo Administrativo Disciplinar, destinados à capacitação dos servidores públicos estaduais na Escola de Governo. A seleção dos instrutores consistiu em duas etapas: análise curricular e prova didática. Leonardo de Castro é gestor jurídico, ocupante de cargo de Advocacia Pública no Estado de Goiás com atuação na Supervisão da Assessoria Jurídica da Corregedoria Fiscal da Sefaz. c espaço b Escritório virtual somado ao contato com a natureza garante produtividade no negócio Conhecido, ainda, como centro de negócios, o espaço compartilhado de trabalho presta serviços básicos de secretaria e dispõe de salas prontas para atendimento que os profissionais pagam por hora Um ambiente diferenciado, climatizado e aconchegante faz toda a diferença na produtividade e concretização de um negócio. Inovando o conceito de escritório, o Villa Office conta com salas equipadas e com o objetivo de proporcionar aos advogados todas as facilidades de um escritório convencional em um ambiente de trabalho agradável e funcional para que os profissionais possam focar a atenção em seus negócios. A tendência, já presente em grandes centros, permite ao profissional focar na sua atividade, desocupando-se das questões administrativas e da logística para atender seus clientes. Além disso, o diferencial está em diversos ambientes, que atendem pequenas, médias e grandes reuniões, somado ao paisagismo e contato direto com a natureza, o que garante tranquilidade. Segundo a sócia-proprietária e diretora executiva, Estela Mares Ribeiro Pires, o Villa Office reduz significativamente os custos comparado a um escritório convencional. Além disso, de acordo com ela, o profissional tem a possibilidade de iniciar suas atividades imediatamente, com estrutura física montada para uso imediato. “Temos serviços básicos e secretaria que possibilitam ao profissional dedicar-se a sua atividade principal sem gastar tempo e energia para gerenciá-los, como manutenção, limpeza, acesso à internet, mobiliário, atendimento telefônico e organização de lanches”, analisa. D ireito em G oiás | 19 Produtos e serviços • Salas para reuniões e atendimentos, • Salas para treinamentos, • Endereço fiscal ou comercial, • Atendimento telefônico e serviço de recados, • Gerenciamento de correspondências, • Serviços de apoio às atividades profissionais como secretaria, impressão, digitalização, cópias, lanches, etc, • Pacotes mensais de escritório virtual, • Contratos de hospedagem de empresas pelo tempo necessário. Contatos Site: villaoffice.com.br Endereço: Rua Brasil, 50 – Setor Bueno – Goiânia/GO Telefones: (62) 3920-0073 e 8192-1514 c DesiGn e ArquiteturA b divisórias são funcionais e dão flexibilidade aos ambientes A bril 2014 | 20 É necessário ter equilíbrio entre cores, divisórias e mobiliários O uso de divisórias em escritórios tem se tornado frequente por sua funcionalidade e flexibilidade. Projetadas de acordo com as necessidades de cada ambiente, as divisórias não exigem obra civil e podem ser removidas ou remanejadas mais facilmente. Quem dá a dica é o arquiteto e urbanista Pedro Ernesto Gualberto e a designer de interiores Leandra Castro. Para deixar o ambiente harmonioso e funcional, Pedro Ernesto afirma que é necessário ter equilíbrio entre cores, divisórias e mobiliários. “Existem várias opções de materiais como vidro e madeira revestida em couro e ainda com persianas integradas, e outras variedades”, lista o arquiteto. “É importante ressaltar que o ambiente não deve ficar sobrecarregado com divisórias. O ideal é que se mescle com outros materiais”, acrescenta. Para o escritório das figuras, os materiais escolhidos foram o ponto de partida para desenvolver o conceito do Pedro ernesto, arquiteto e urbanista ambiente, optando pelo mármore e pela madeira, segundo afirma Leandra Castro. “As tonalidades escolhidas variam na palheta dos marrons e beges, com clara inspiração retrô da Nova York dos anos 1950, clássica e atemporal”, analisa a designer de interiores. D ireito em G oiás | 21 c tenDÊnciAs b clAu olIVeIrA | consultora dE Estilo E imaGEm pEssoal | CLAUOLIVEIRA.COM.BR GrAVAtA de sedA continuA sendo sinÔnimo de QuALidAde o tamanho correto da gravata é a que vai do pescoço até o cinto. Para o dia, prefira as mais claras e de tecido sem brilho Um pedaço de tecido usado originalmente por guerrilheiros para secar o sangue durante as batalhas, virou peça icônica no vestuário masculino. Hoje, a gravata não é mais exclusividade de executivos e ocasiões formais; faz parte do “dress code” de homens modernos e antenados. Podem ser de diversos tecidos e padronagens, dependendo da ocasião e das últimas tendências do mundo da moda. Mas, o certo é que as de seda continuam sendo sinônimo de qualidade e as de algodão combinam com looks mais casuais. Quanto às cores, variam à cada estação, mas as de tom sobre tom com estampas em xadrez, listras ou desenhos óticos são sempre bem-vindas e fáceis de combinar. O tamanho correto da gravata é o que vai do pescoço até o cinto e, para o dia prefira as mais claras e de tecido sem brilho. direção de Jornalismo: iúri rincon Godinho edição: tatiana cardoso Jornalistas: Ana Paula machado e Lara Leão comercialização: rosana Faleiros Arte Final: Vinícius carneiro e thálitha miranda Endereço: Rua 27-A, 150, St. Aeroporto A bril 2014 | 22 Goiânia - GO - 74.075-310 Fone: 3224-3737 PuBLicAÇão com A QuALidAde: visite nosso site | www.contatocomunicacao.com.br As gravatas borboleta que por bastante tempo foram sinônimo de ocasiões de formalidade e black-tie, hoje são consideradas super modernas e acompanham até looks super irreverentes com camisetas polo. Para 2014, a pedida é a “gravata skinny” mais fininha que as tradicionais, o que deixa o look bem mais moderno e, até mesmo, esportivo. Vale lembrar que se a ocasião é mais formal, o melhor é optar por uma peça mais tradicional; tanto no formato como na cor. PARA SUAS GRAVATAS TEREM VIDA LONGA Nunca cortar aquela linha que fica solta na parte de trás da gravata. Ela é como se fosse a “coluna vertebral”da peça, pois é ela que mantém sua estrutura, seu prumo. A melhor forma de guardá-las é enroladinhas e evite ao máximo lavá-las ou passá-las. D ireito em G oiás | 23 b ideias c Victor Amorim | é advogado e especialista em D ireito P úblico . M embro da A cademia G oiana de D ireito (ACAD), do I nstituto G oiano de D ireito A dministrativo (IDAG) e do I nstituto G oiano de D ireito C onstitucional (IGDC). E x -P rofessor da PUC/GO (2009-2010) e da ESUP/FGV (2009) MORALIDADE E IMPESSOALIDADE NAS LICITAÇÕES A bril 2014 | 24 Não se pode admitir uma situação na qual, a partir uma mera presunção descabida e contra legem, um licitante que apresente a melhor proposta para a Administração, seja preterido de um certame e, consequentemente, deixe de contratar com o Poder Público e, assim, desenvolver suas atividades Recentemente, o Tribunal de Contas da União proferiu dois julgados a respeito da aplicação dos princípios da moralidade e impessoalidade nas licitações públicas, tendo em vista a constatação de “potencial conflito de interesses” em razão de vínculo de parentesco ou de cunho profissional/ empresarial entre os participantes e agentes públicos envolvidos no certame. No Acórdão nº 1941/2013, o Plenário do TCU concluiu que a contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”. A seu turno, a Corte de Contas, no julgamento do Acórdão nº 1924/2013, vaticinou ser ilegal a participação em licitação de empresa cujos sócios sejam associados ao autor do projeto básico em outras sociedades empresariais, à vista do disposto no art. 9º, inciso I e § 3º, da Lei 8.666/93”. A partir do exame das premissas dos transcritos julgados, faz-se necessário tecer algumas observações, sob pena de aplicação “cega” e “acrítica” da jurisprudência do TCU. Tanto em sede doutrinária, quanto nas lides da advocacia, venho militando que é indevido reputar-se, como de ordem absoluta, a presunção segundo a qual, o vínculo de integrante do quadro societário da licitante com a Administração Pública, tomado de per si, caracteriza preferência, constitui discriminação, parcialidade, afetando a igualdade de condições entre os participantes. Considerar tal presunção como regra absoluta e inexorável, é entender que a simples participação de empresa, cujo quadro societário seja integrado por parente de agente público vinculado à entidade promotora da licitação, resultaria em favorecimento por parte dos demais servidores responsáveis pela condução do procedimento licitatório. Que, inexoravelmente, o Administrador sempre dará preferência a um parente ou sócio em outras empresas, violando os princípios da moralidade administrativa e da isonomia. Logo, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93, devem ser interpretadas em conformidade com a Constituição Federal, em especial, os princípios orientadores dos procedimentos de contratação pública: isonomia, moralidade, ampla competitividade, livre iniciativa e economicidade, de modo a se reconhecer que não há uma presunção absoluta de privilégio espúrio à empresa que tenha em seu quadro societário pessoa que seja parente de servidor vinculado ao órgão promotor da licitação. Destarte, não se pode admitir uma situação na qual, a partir uma mera presunção descabida e contra legem, um licitante que apresente a melhor proposta para a Administração, seja preterido 25 | G oiás em D ireito de um certame e, consequentemente, deixe de contratar com o Poder Público e, assim, desenvolver suas atividades. Portanto, está claro que ao impedir a participação de empresa que tenha em seu quadro societário parente de servidor público, haverá manifesta violação à liberdade de iniciativa, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art.1º, IV). De acordo com tais premissas, é possível concluir que o impedimento de participação nas licitações por parte de parente de servidor público integrante do órgão promotor do certame é de ordem relativa e não absoluta, de modo que a infração aos princípios da moralidade e da isonomia só restará efetivamente configurada quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem o favoritismo espúrio ou a influência indevida do agente público em favor de seu parente. Partindo de tal conclusão, mostra-se temerário o procedimento consistente no impedimento de participação de empresa tão somente pelo fato de ser constatado que seu quadro societário é integrado por um parente do agente público ou da autoridade promotora da licitação, retirandose, de forma indevida, o dever da Administração em levantar as provas concretas do favorecimento espúrio e reprovável e suprimindo o direito de cidadão em defender-se dos argumentos via o devido processo legal. Diante disso, é evidente que a Administração só poderá evitar a participação de empresa em licitação caso já existam, previamente, elementos de prova no sentido de ser o parente licitante indevidamente favorecido, de modo que, aí sim, esteja configurada a violação concreta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Caso contrário, a Administração não contará com fundamentos legalmente pertinentes para impedir a participação de empresa em prélio licitatório. Partindo das mesmas premissas teóricas, o próprio TCU possui julgados no sentido de que a existência de licitantes com sócio em comum, por si só, não configura fraude à licitação. Há que existir outros elementos ou indícios de conluio tendentes a frustrar a isonomia e a competitividade. Nesse sentido, por meio do Acórdão nº 2.341/2011-Plenário, a Corte de Contas da União considerou restritiva à competitividade cláusula editalícia que proibia a participação concomitante de licitantes com sócios em comum. “É evidente que a Administração só poderá evitar a participação de empresa em licitação caso já existam, previamente, elementos de prova no sentido de ser o parente licitante indevidamente favorecido, de modo que, aí sim, esteja configurada a violação concreta aos princípios da moralidade e impessoalidade Para o Tribunal, tal cláusula apresenta leitura objetiva e apriorística da Lei de Licitações (ofensiva, portanto, ao princípio da legalidade e da competitividade), na medida em que considera de forma inarredável que a ocorrência de sócios em comum configura fraude à licitação. Conforme se percebe das razões do julgado, a coincidência de sócios apresenta-se como situação de risco à competitividade. Mas, isto, por si só, não pode ser fato configurador (objetivamente verificável) de circunstância de conluio e de fraude à licitação. Esse raciocínio guarda compasso com a presunção de boa-fé dos licitantes e com o princípio do devido processo legal. É que toda imputação de ofensa à lei deve ser precedida da devida demonstração material de sua ocorrência, garantindo, por evidente, o contraditório e a ampla defesa aos licitantes. Com efeito, no julgado em questão, o TCU assentou que devem ser verificados outros elementos que legitimam concluir pela ocorrência de conluio entre as empresas. Deve ser avaliada qual é a participação do sócio (em comum) em cada uma das licitantes e se trata de sócio gerente que detenha poderes decisórios. Portanto, advoga-se que as hipóteses do art. 9º da Lei de Licitações estão a instituir um impedimento de participação na licitação de ordem relativa e não absoluta (a priori), de modo que a infração aos princípios da moralidade e da isonomia só restará efetivamente configurada quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem o favoritismo espúrio ao licitante ou a influência indevida de agente público que integre a entidade promotora da licitação. b ideias c Marcelo Di Rezende Bernardes | A dvogado , M estre em D ireito pela PUC-GO, P rofessor universitário de graduação e pós - graduação , escritor , membro da A cademia G oiana de D ireito , da A cademia G oianiense de L etras e da U nião B rasileira de E scritores , S eção de G oiás EXCLUÍDOS, TODOS SOMOS! A bril 2014 | 26 O brasileiro está desprotegido, e isso não é culpa, pelo menos em grande parte, da nossa valorosa polícia Há muito é pacífico entre a maioria pensante dos cidadãos brasileiros que temos somente obrigações, sendo principalmente aquelas de cunho pecuniário, como os inevitáveis pagamentos de impostos e tributos de toda sorte, nos esquecendo que também possuímos direitos, onde desde os elementares até os mais importantes somos violados, lembrando que a maioria deles encontra-se estampada em nossa Constituição. Contudo, mesmo “procurando” por esses tais direitos básicos ou fundamentais, como a educação, a saúde, a segurança, etc., por certo, pouco ou quase nada vamos encontrar ao nosso favor na prática, a não ser pagando para tê-los, pois se quisermos realmente ingressar em uma Faculdade, ressalte-se, trabalhando ao mesmo tempo, por exemplo, só se for em uma instituição particular. No âmbito da saúde, pergunto sempre quando tenho oportunidade para as pessoas que dirigem hospitais públicos, se em verdade o dinheiro que nos era ‘arrancado’ pelo imposto da CPMF chegava até eles, e recebo como resposta um silêncio irônico, disfarçado e ao mesmo tempo vergonhoso. Chegamos então ao ponto crucial do momento caótico em que vivemos, temos realmente uma segurança pública digna? Resta óbvio que não. O brasileiro está desprotegido, e isso não é culpa, pelo menos em grande parte, da nossa valorosa polícia, que infelizmente sabemos que possui em seus quadros alguns elementos que são aliados aos criminosos, mas sim dos nossos governantes que não dão o exemplo, pelo contrário, afinam-se na imoralidade e corrupção generalizada. Temos que ficar em pleno século XXI trancafiados em nossas próprias residências, enquanto aqueles que são chamados de “excluídos” nos atacam sem dó e nem piedade, retirando de nós o que angariamos com muito suor e trabalho. Indago, em verdade, quem são os autênticos excluídos? Não resta dúvida alguma de que somos nós, que pagamos impostos. Agora, até quando devemos suportar a incom- petência de nossos governantes? Ou ainda a ação deletéria destes meliantes, ditos párias da sociedade, que nos atacam gratuitamente com o escopo de que são ‘injustiçados’? Dito isso, o que se percebe de forma clara é que nós verdadeiramente é quem somos os autênticos excluídos, e não eles, pois é indisfarçável que estamos de joelhos aos “reais” governantes de nosso país, em que pese estarmos trabalhando cinco meses por ano apenas para pagarmos impostos direcionados para o gasto público que ninguém vê um resultado prático! Onde estão, afinal, os nossos direitos? Pelo que estamos vivendo atualmente em nossa capital, parece que não temos nem mesmo sequer direito à vida, correto? Até quando teremos que custear estupradores, assassinos, estelionatários, sequestradores, traficantes e outros bandidos da pior natureza, leia-se, os do colarinho branco, quando estes poderiam estar trabalhando e realmente pagando para a sociedade aquilo que de deprimente fizeram, ao invés de rebelarem por condições de vida melhor? Chega de medidas eleitoreiras e assistencialistas. Basta aos governos populistas e corruptos que nos regem! Enfim, temos que assumir que excluído sou eu, meus familiares, meus amigos, ou melhor, somos nós todos, toda a sociedade de bem que existe no nosso país, pois, se quisermos realmente resistir ao cruel momento em que vivemos, isto é, revertermos a situação de reféns dos bandidos a que estamos submetidos, teremos que pressionar os poderes públicos para que tomem reais e efetivas medidas para esse enfrentamento. Por último, enfatizo que a criação de mais leis repressivas não é a solução, e sim, efetivarmos a certeza da punição para os que transgridem a lei e a ordem no Brasil, colocando um ponto final a essa atual e letárgica hipocrisia vivida nas áreas primordiais de nossos direitos elementares, principalmente com relação à segurança, e fazendo algo realmente de concreto para acabar com a miséria e a criminalidade neste país. b ideias c Leonardo Honorato Costa | Professor de Direito Empresarial em cursos de Graduação e Pós-Graduação, Master of Laws em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro (FGV/RJ), Secretário da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO e Coordenador da Subcomissão de Contratos Empresariais (OAB/GO) O PROTAGONISMO DE GOIÁS NO AVIGORAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL O momento é de intensa discussão, estudo, propositura de mudanças, incitação de debates. É hora de robustecer o Direito Empresarial brasileiro efetivamente, contribuindo para o fortalecimento teórico e normativo do Direito Empresarial. Tive a honraria de representar o Estado como Membro da Comissão de Empresa e Estabelecimento da 1ª Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal (STJ), oportunidade em que aprovamos 57 enunciados que solidificam entendimentos sobre a matéria e, em momento posterior, escrevemos uma obra coletiva2 para fundamentar teoricamente nossos entendimentos. Considerável número de empresarialistas goianos participou (como ouvintes e palestrantes) de todas as edições do Congresso Brasileiro de Direito Comercial em São Paulo. Recentemente, tive nova honra de representar o Estado, juntamente com o amigo, advogado e também professor de Direito Empresarial, Dr. Augusto Camilo Mariano, na Jornada Paulista de Direito Comercial, tendo sido ali aprovados novos 25 enunciados. E não nos limitaremos a contribuir em “casa alheia”. Sem adentrar em detalhes (guardando-se certo ar de suspense, já que o projeto está em fase final de planejamento), Goiás sediará no segundo semestre de 2014 um grande evento, de amplitude nacional, de Direito Empresarial, contando com empresarialistas goianos e dos outros Estados da federação. Goiás, portanto, está contribuindo ativamente para as mudanças do Direito Empresarial, pelo que nós, goianos, devemos nos orgulhar e, cada vez mais, levar nossa competência para fora de nossas belas fronteiras. D ireito em G oiás | 27 Os dias atuais, como há tempos não ocorria, são de notório alvoroço para os empresarialistas. Estamos diante de iminente e substancial mudança: a desunificação formal do direito privado e o consequente retorno da autonomia legislativa integral do Direito Empresarial1 . Sem adentrar no debate sobre a adequação de uma alteração legislativa ampla (instituição de um novo Código Comercial) ou sensível (mediante leis esparsas), fato é que algumas alterações são apropriadas para se tentar corrigir desacertos trazidos pela unificação parcial do direito privado (Código Civil de 2002), defender a livre iniciativa e, principalmente, resgatar valores do Direito Empresarial, atualmente olvidados. Até mesmo com as críticas que se tem feito ao conteúdo dessa tentativa de alteração legislativa, com as quais coaduno em grande parte, há que se reconhecer, ao menos, as benesses trazidas pela iniciativa: recozer o estudo do direito empresarial, recolocando-o em sua posição de destaque nos debates jurídicos e, por via de consequência, fomentando o seu fortalecimento teórico. O momento, portanto, é de intensa discussão, estudo, propositura de mudanças, incitação de debates, enfim, é hora de robustecer o Direito Empresarial brasileiro. Ao contrário do que muitos poderiam pensar, num complexo de inferioridade incompatível com nossa grandeza jurídica histórica, o Estado não está fora dos debates, a “reboque” dos demais entes federados. Empresarialistas goianos estão, 1 Transformação essa que poderá ocorrer por duas vias: (i) Projeto de Lei nº1.572/2011 (elaborado pelo professor Fábio Ulhoa) ou (ii) Anteprojeto de Código Comercial (elaborado por uma Comissão de juristas organizada pelo Senado Federal). 2 Direito Empresarial: novos enunciados da Justiça Federal, editora Quartier Latin. c ideias b Antônio Carlos Rodrigues | Advogado Trabalhista OAB/GO Nº. 28.016 Empregados domésticos, cidadãos pela metade. Até quando? Falta que os nossos parlamentares entendam que família não é empresa e nem visa lucros, daí que os patrões, que estão sendo onerados, devem ser tratados de modo diferente pela legislação A bril 2014 | 28 Quase um ano após a sua aprovação, a PEC das Domésticas ainda não cumpre o papel a ela destinado, ou seja, os trabalhadores domésticos continuam sendo vítimas de velha discriminação: a legislativa. Culpa de um Congresso que legisla pelas metades, provocando o que há de pior no ordenamento institucional do Estado de Direito: a insegurança jurídica. Passados nove meses de sua promulgação, boa parte de seu conteúdo permanece como estava. Itens importantes – inclusive os que oneram custos para os empregadores – ainda não foram regulamentados e, pelo andar da carruagem, talvez só sejam alvo de atenção em 2015. Afinal, este ano tem Copa do Mundo e, em seguida, eleições. O que está valendo – salário mínimo, jornada semanal de 44 horas, 13º salário, hora extra, licença-maternidade, férias, remuneração em dobro aos domingos e feriados, vale-transporte e estabilidade na gravidez – não é nenhum favor, mas velha dívida resgatada. Inconcebível é, num Estado de Direito, que se legisle pelas metades, enxertando o texto constitucional com cláusula de direitos, mas postergando a sua exequibilidade. Resumindo: institui-se mandamento que não manda porque falta a sua regulamentação. Por que quando se criou a regra, também não se produziu o modus faciendi? Custava, ao encomendar a emenda, terem os parlamentares costurado a Lei Complementar para regu- Aluízio Ramos Advogados Al Ricardo Paranhos, Quadra 243A, Lotes 01/04 Prospère Office Harmony – Sala 522 Setor Marista – Goiânia/GO. CEP 74.175-020 Telefone (62) 3214-1100 lamentá-la? Até quando os domésticos serão tratados como cidadãos pela metade e com direitos pela metade? Falta que o Congresso Nacional faça valer, dentre outros benefícios, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelos patrões, a fixação de horário para almoço ou descanso, bem como o seguro-desemprego, o adicional noturno e o salário-família. Falta que os nossos parlamentares entendam que família não é empresa e nem visa lucros, daí que os patrões, que estão sendo onerados, devem ser tratados de modo diferente pela legislação. Entendemos que são várias as mudanças necessárias aí. Em defesa do emprego e empregados, reputamos como fundamentais 1 a redução do INSS do empregador doméstico de 12% para 4%, 2 a eliminação da alíquota de 0,8% do seguro acidente de trabalho, 3 multas para o empregador doméstico informal e 4 dedução no imposto das despesas de plano de saúde e/ou odontológico, Caso haja maior interesse dos senhores deputados e senadores e tudo estará corrigido antes da eleição. Basta que queiram resgatar este histórico débito com esta categoria até então excluída da lei. Além disso, estarão evitando que 260 mil domésticos sejam demitidos e estimulando a formalidade de outros 1,3 milhão. Mexam-se, senhores parlamentares. b direito off c Visão humanista e poética da vida D ireito em G oiás | 29 “A poesia deve ter um papel social, uma finalidade útil, que difere do utilitário, mas sobretudo haverá de proporcionar o prazer estético e, ao mesmo tempo, fazer-nos lúcidos da nossa precária e magnífica condição humana”, declara Itaney Campos O Desembargador Itaney Francisco Campos é um dos grandes nomes do mundo jurídico goiano. Originário de Uruaçú, se encantou pela profissão logo depois que concluiu o segundo grau, no Seminário N. Sra. de Fátima, em Brasília. Convencido de que não tinha vocação para a carreira religiosa e que não manifestava nenhuma atração pelas ciências exatas, enveredou-se pelo curso de Direito, sob influência do pai, que exercia, à época, o cargo de Promotor de Justiça. O faro docente e literário fez com que Itaney dividisse os tribunais e livros jurídicos com a literatura ficcional e os versos de sua poesia, que o acompanharam em sua trajetória e ainda são reflexo diário de um homem que não se cansa de transformar em estrofes seus rascunhos da vida. Como poeta, Itaney afirma que nem se lembra mais quando começou a escrever seus rascunhos, pois já se passaram muitos anos. “Penso que em geral o hábito de escrever decorre do costume da leitura. Quando lemos muito, tendemos a registrar inclusive as nossas impressões do mundo, das nossas circunstâncias, das nossas expectativas e medos”, analisa. Para ele, escrever é uma tentativa de recriar o mundo, de interpretá-lo e de conquistá-lo. Desde a adolescência, convivendo com Castro Alves, Cassimiro de Abreu, Júlio Verne e Monteiro Lobato, quis descobrir os segredos do mundo das palavras. “Nesse ofício, não se esgotam as possibilidades. O poeta, como Narciso, se contempla no espelho insondável e abissal da condição humana”, pondera. Quando questionado como seu lado poético influenciou sua carreira jurídica, Itaney frisa que o cultivo da poesia aguçou sua visão humanista do fenômeno social, inclusive da conduta infracional, possibilitando não perder de vista, na análise dos processos, a condição humana do processado, sua extração social e demais aspectos inerentes ao comportamento e seus condicionantes. “Busquei fugir do dogmatismo da norma, da visão preconceituosa da pessoa humana infratora, procurei temperar a aplicação da lei com o senso de proporcionalidade, razoabilidade e ate mesmo de compreensão das vicissitudes próprias à condição humana”, reflete. De acordo com ITANEY, o exercício do direito furtou-lhe ainda muito do tempo que deveria ser dedicado à criação, à atividade literária, à leitura da boa poesia e dos clássicos Racionalidade em versos A marca das poesias de Itaney Campos, segundo sua mesma definição, é a racionalidade, ainda que revestida de imaginação. “Tem o fingimento inerente ao poeta mas suas raízes se encontram na veracidade dos fatos. Em alguns textos, abordei temas como a ambição, o homicídio, a prisão etc”, salienta. Segundo ele, o exercício do direito furtou-lhe ainda muito do tempo que deveria ser dedicado à criação, à atividade literária, à leitura da boa poesia e dos clássicos. “O direito suga o profissional, e até o esteriliza no seu dom criativo, caso não se despenda um considerável esforço para manter ativo o potencial do imaginário e da criação”, relata. Recompensa poética A própria poesia é a recompensa de ser poeta, afirma o jurídico. “A visão do mundo que o fazer poético proporciona. A poesia pode não ganhar nada de mim, na minha vida, mas eu ganho tudo dela, ao cultivá-la”, acrescenta. Para ele, ler um belo poema propicia prazer equivalente ou superior à audição de uma bela música. “ A poesia me ajuda a me esforçar por ser bom, a superar preconceitos, a ser compreensivo com o outro, embora ainda aguce o senso crítico e nos faça exigentes conosco e com os demais”, finaliza. b poesiA c A CIDADE NOVA A CIDADE NOVA por ItAneY cAmPos, dEsEmBarGador A Cidade nova irrompeu como um cataclisma, magnífico e furioso, sem peias ou preaviso, e foi e vai se expandindo feito um redemoinho quebrando a linha do horizonte, rugindo na placidez da paisagem. De repente, atarantados, os homens se impregnaram de urgência e se deixaram dominar pela volúpia do automóvel. Muralhas envidraçadas interrompem o circuito dos pássaros e as manhãs despertam ao estímulo das buzinas em desespero. A bril 2014 | 30 De súbito, as meninas em flor amadureceram e as varandas que respiravam a arte do diálogo transmudaram-se em amplos estacionamentos aonde não chegam as mudanças das estações. Nos templos do comércio congelou-se o tempo e agora tudo se adquire, inclusive a paz de espírito e a promessa da eterna juventude. A cidade nova não aceita o velho. A cidade nova não aceita o feio. Ela traz uma flor midiática e cultiva um jardim de raízes eletrônicas. A cidade nova não divulga poemas que não se adaptem ao seu sistema operacional. A cidade nova superou as confusões babilônicas, criando o caos organizado. mas anunciou que não admite as ingênuas pretensões da Cidadela ou da Cidade de Deus, que não há merchandising para doutores com pretensões de permanência. A cidade nova só fala em inglês fluente e tem como referência estética um grande portal de acrílico. Apesar da expressa proibição oficial, em meio ao concreto armado, a guindastes e betoneiras um último jardim de mussaendas resiste, insiste em florescer.