CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM
PLANO DE ENSINO
EMENTA
As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia.
As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As
Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes
do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Os
princípios Gerais do Direito; Dos Planos e Âmbitos do Conhecimento Jurídico e Fundamentos do
Direito.
OBJETIVOS
O curso de Introdução ao Estudo do Direito tem como objetivo proporcionar aos discentes do Curso
de Direito as bases de uma educação jurídica não positivista e multiculturalista a partir do desenvolvimento de duas etapas do curso, a primeira etapa voltada para o conhecimento propedêutico das
teorias sobre o Direito e a segunda etapa a partir da Teoria do Direito, para tanto será necessério
favorecer aos estudantes elementos teóricos e metodológicos necessários à compreensão e apreensão do fenômeno jurídico, de sua formação, do seu desenvolvimento e transformação, possibilitando amplo entendimento das questões científicas e doutrinárias necessárias em sua atuação profissional, e:
a) Proporcionar ao acadêmico uma abordagem preliminar dos principais pressupostos teóricos necessários para a compreensão da origem e função social do Direito como fenômeno da sociedade e
as teorias sobre o Direito;
b) Prover o aluno de referencial epistemológico relativo às categorias básicas adequadas a instrumentalização da análise dogmática do Direito, e capacitá-lo para compreender seu objeto de estudo
como inserido na sociedade e por ela condicionado;
c) Realizar abordagem introdutória das noções fundamentais da estrutura jurídica: norma jurídica,
ordenamento jurídico, fontes do direito, relações jurídicas e demais conceitos básicos da dogmática
jurídica;
d) Capacitar o aluno para refletir de maneira crítica, inter e multidisciplinar acerca do paradigma
jurídico moderno e pós-moderno;
e) Criar condições para abordagem crítica do Direito a partir da desconstrução do modelo liberalpositivista clássico;
f) Estimular a leitura de textos de autores clássicos e contemporâneos de diversas matrizes teóricas,
bem como a expressão escrita e oral das análises, resumos e comparações realizadas com base nestes textos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪ A possíveis origens e função social do Direito a partir da perspectiva da teoria liberal e
da teoria marxiana sobre o Direito;
▪ Estudos Culturais e Direito: o Direito como produto e processo cultural; direito como fenômeno social e sua interação com os outros campos do conhecimento;
▪ A relação do Direito com os valores e com os fatos sociais: as teorias culturalista e a tridimensionalidade jurídica;
▪ Escolas Clássicas do Direito: Jusnaturalismo e o direito natural - da antiguidade a modernidade; a Escola clássica do direito natural; direito natural e o racionalismo iluminista;
direito natural e a justificação dos direitos humanos;
▪ Positivismo Jurídico, o direito positivo e a formação do Direito moderno: codificação e a
temática da segurança jurídica; positivismo comteano, positivsimo metodológico, positivismo jurídico e a Teoria pura do Direito;
▪ Direito na pós-modernidade e as Teorias Críticas do Direito: conceito de modernidade e
de pós-modernidade; o pluralismo jurídico; as características do Direito pós-moderno; as
teorias críticas do Direito e as gerações da escola de Frankfurt; as consequências da pósmodernidade no direito brasileiro;
▪ A noção de direito: conceito preliminar de Direito, elementos e caracteres, pluralidade de
significações da palavra Direito - direito-norma; direito-faculdade; direito-fato social; direito-justiça; direito-ciência;
▪ A cientificidade do Direito: diferenças entre conhecimento empírico e científico; os
pressupostos da ciência; a temática culturalista do Direito; a classificação moderna das ciências, o Direito como ciência; a validade universal do direito como processo cultural;
▪ A relação da Ciência Jurídica com outros campos do conhecimento: história, economia,
política, sociologia;
▪ Princípios Gerais do Direito: conceito, funções, importância, as diferenças entre a norma-regra e a norma-princípio - a perspectiva de Robert Alexy; a dignidade humana como
meta-princípio; os princípios constitucionais;
▪ Princípio da segurança e certeza jurídica: conceito; diferença entre segurança e certeza; a
temática da legalidade e da legitimidade das normas; os elementos objetivos da segurança
jurídica (princípios da organização do Estado; princípio da irretroatividade das normas; ato
jurídico perfeito, coisa julgada, direito adquirido, continuidade jurisprudencial, impossibilidade de antinomias e lacunas);
▪ As dicotomias que orientam o Direito moderno: direito público; direito privado e direito
misto; o fenômeno da constitucionalização (publicização) do direito privado; ramos do direito público e do direito privado;
▪
Os sistemas jurídicos ocidentais: Direito romano-germânico e o Common Law;
▪ Teoria das fontes do Direito: origem, conceito, classificação das fontes - a perspectiva
liberal e positivista; critérios para a classificação das fontes;
▪ Fontes - direito consuetudinário e o costume jurídico: conceito; classificação, elementos
constitutivos; características; diferenças entre o direito escrito e o costumeiro;
▪ Fontes - jurisprudência: conceito, características, técnicas de unificação; efeito vinculante (EC 45/2004); ativismo judicial;
▪ Fontes - doutrina; negócio jurídico; tratados internacionais de direitos humanos; força
normativa dos grupos sociais;
▪ Teoria das relações jurídicas: direito subjetivo (conceito, tipologia, características); fato
jurídico (conceito, fato natural, ato jurídico, ato ilícito); elementos do ato jurídico perfeito;
negligência; imperícia e imprudência; elementos das relações jurídicas; sujeitos das relações
jurídicas; espécies de relações jurídicas;
▪ Teoria da normas jurídica: conceito; características; elementos deônticos; tipologia; classificação das normas; noções de processo legislativo;
▪ Teoria da validade das normas: vigência (conceito, requisitos, publicação); eficácia (jurídica e social, noções de eficácia das normas constitucionais); vacatio legis (definição, finalidade); retroatividade e Irretroatividade das normas; repristinação (conceito, impossibilidade);
▪ Teoria do ordenamento jurídico: conceito de ordenamento; conceito de sistema; origens
históricas; características do ordenamento (segundo doutrina de Norberto Bobbio e de Kelsen); coerência (antinomias - conceito, tipologia, fundamentação teórica, exegese do art. 2ª
da LICC); completude (problematização das possibilidades e da existência aparente das lacunas, exegese do art. 4ª da LICC); unidade do sistema (teoria da hierarquia das normas, origem, fundamento, diferença entre a norma constitucional e as normas infra-constitucionais
- lei complementar, ordinária e delegada).
METODOLOGIA
O programa será desenvolvido através de aporte epistemológico e metodológico culturalista e hermenêutico-dialético, traduzindo-se na descrição, problematização e compreensão da realidade jurídica, partindo da perspectiva de que todo conhecimento é condicionalmente condicionado, na tentativa de compreensão do texto pelo contexto histórico e político do tema exposto. O procedimento
terá como princípio norteador à participação em na sala de aula, através de processo dinâmico e
dialético de exposição teórica do conteúdo, pesquisa e diálogo, ou seja, as aulas serão dialogadas,
baseadas na leitura prévia de textos indicados, com ênfase no debate em sala de aula, na 1ª unidade;
na 2ª e 3ª unidades, as aulas, em sua maioria, serão expositivas acompanhadas de estudos dirigidos
em duas categorias: individual e ou coletivo com formação de grupos de estudo. Ademais, utilizarse-á as mídias disponíveis: exposição em power point, quadro branco, dentre outros.
AVALIAÇÃO
Considerando a perspectiva, fundamentalmente, teórica do plano de curso e da ementa curricular,
buscar-se-á o desenvolvimento de processo avaliativo pautado por diálogo, reflexão do conteúdo e
do contexto jurídico, através de estudo de textos, estudos dirigidos, exercícios pesquisados, avaliações com suporte em pesquisa bibliográfica, como também os modelos de avaliações tradicionais
aplicados em sala de aula, no dia e hora previamente marcada de acordo com o calendário acadêmico semestral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2004. 583 p.
ISBN 85-02-04591-1
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. São Paulo: Atlas, 2010.
317 p. ISBN 85-224-3896-X
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2011. 391 p. ISBN 85-02-04126-6
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1999. 184 p. ISBN 85-230-0276-6
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003. 159 p. ISBN 85-203-2331-6
BARRETO, Tobias. Estudos de direito ll: edição comemorativa. Aracaju: Record, 1991. 301 p.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 422 p. ISBN 978-85309-3050-9
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica: decisão: dominação. São
Paulo: Atlas, 2003. 364 p. ISBN 85-224-3484-0