MINISTÉRIO DA DEFESA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
ASSESSORIA DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO (ASA)
CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (CDICA) 2016
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
I Processo Seletivo
1. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer, preliminarmente, as
seguintes condições:
a) ter vida pregressa ilibada, comprovada por meio de certidão de Antecedentes Criminais das
Comarcas e Regiões onde reside ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
b) ter formação universitária;
c) ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência profissional;
d) ter sido indicado, particularmente, por organização convidada;
e) estar em atividade no órgão responsável pela indicação; e
f) estar em cargo de nível superior.
II Parecer da Instituição
A instituição indicante deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CDICA e as
razões da indicação dos candidatos, bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento
após o curso, atentando que esses devem possuir os requisitos para a inscrição (pelo menos cinco
anos de experiência profissional, estarem lotados em cargos de nível superior e serem portadores
de competência e atuação destacadas). Modelo de “Parecer da Instituição” encontra-se
disponível no link FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS/2016, página 5, em:
www.esg.br/cursos/cursos-regulares.
III Termo de Compromisso de Pagamento
1. A instituição indicante deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de
salários, diárias, ajudas de custo e demais despesas dos candidatos indicados, durante a
realização do curso. O Modelo de “Termo de Compromisso de Pagamento” encontra-se
disponível no link FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS/2016, página 6, em:
www.esg.br/cursos/cursos-regulares.
IV Processo Seletivo e Documentação necessária para a inscrição de candidatos
1. O Processo Seletivo terá início tão logo a instituição encaminhe, até o dia 23 de
novembro de 2015, os documentos abaixo relacionados, preenchidos em uma via.
a) Ofício de Indicação – preenchido pela autoridade indicante e contendo os nomes dos
candidatos indicados pela instituição;
b) Parecer da Instituição – preenchido pela autoridade indicante;
c) Termo de Compromisso de Pagamento – preenchido pela autoridade indicante;
d) Ficha de Inscrição de Candidato (FIC) – preenchida pelo candidato;
e) Carta Motivacional – redigida pelo candidato;
f) Certidão de Antecedentes Criminais das Comarcas e Regiões onde reside ou residiu nos
últimos 5 (cinco) anos – providenciada pelo candidato; e
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g) Documentos comprobatórios do candidato: toda a documentação solicitada na FIC – cópia
da Identidade e do CPF, cópia dos Diplomas/Certificados referentes à formação e à produção
acadêmica e cópia da publicação de cargo comissionado ou similar.
2. A Ficha de Inscrição de Candidato (FIC), indispensável para validar a inscrição no
processo
seletivo,
está
disponível
para
download
no
endereço
eletrônico
www.esg.br/cursos/cursos-regulares. Após preenchimento, conforme as instruções, a FIC e os
demais documentos deverão ser encaminhados à Escola Superior de Guerra (ESG) pelos
Correios ou entregues na Seção de Expediente da Escola.
3. Os candidatos civis das Forças Armadas, ainda que indicados pelas respectivas Forças,
deverão preencher e encaminhar os documentos listados no item 1 acima.
4. Os militares das Forças Armadas preencherão ficha própria, a ser divulgada na página
eletrônica da ESG.
V Cancelamento de Inscrição e Divulgação do Resultado Final
1. Eventuais cancelamentos de inscrição, em qualquer tempo, deverão ser informados à ESG
pela instituição.
2. O resultado final do processo seletivo, após aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa,
será divulgado em Portaria publicada em Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizado na
página eletrônica da ESG (www.esg.br).
VI Apresentação dos Estagiários na ESG
1. A apresentação dos estagiários ocorrerá no dia 03 de março de 2016, às 08 horas.
2. Os civis indicados por instituição convidada deverão trazer Ofício de Apresentação de sua
instituição de origem.
VII Duração do Curso
O CDICA 2016 terá duas fases, a saber: de 15 de fevereiro a 04 de março de 2016, a
modalidade a distância; e de 07 a 18 de março, a modalidade presencial.
As atividades escolares ocorrem de segunda a quinta-feira, de 9h as 16h:30min, e sexta-feira,
de 9h as 12h:30min.
VIII Uniformes e Trajes
Para a apresentação na ESG, apresentação ao Comandante e Aula Inaugural:
Militares
- Marinha: 5.5
- Exército: 3º D1
- Aeronáutica: 7º A
Civis Passeio Completo
Para as atividades diárias
Militares
- Marinha: 6.4
- Exército: 3º D1
- Aeronáutica: 7º B
Civis Passeio Completo
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IX Hospedagem
A ESG Brasília não possui acomodações para os estagiários civis e militares e não mantém
convênios com hotéis.
X Informações adicionais
1. A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESG é indispensável para
sua manutenção entre as participantes do processo seletivo aos Cursos da ESG.
2. Informações adicionais poderão ser obtidas na Assessoria de Seleção e Avaliação – ASA,
pelos telefones: (21) 3545-9867 e (21) 3545-9868, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]
3. Toda a documentação deverá ser enviada para a Escola Superior de Guerra, no seguinte
endereço:
Assessoria de Seleção e Avaliação (ASA)
Av. João Luiz Alves, s/nº - Fortaleza de São João – Urca
CEP 22291-090 – Rio de Janeiro - RJ
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