Propostas dos Funcionários do Banco do Brasil do Pará ao 22° CNFBB SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO - Quanto a CASSI: 1. Fortalecimento do programa de Atenção Integral à Saúde, que na visão dos presentes está sendo colocado em segundo plano pela atual gestão da Cassi e do banco. 2. Recomposição das equipes de SF nas unidades Cassi com ações no sentido de incentivar a medicina preventiva. 3. Propor um novo modelo de gestão mais humanizado na CASSI. A atual gestão privilegia um modelo de saúde voltado para o mercado, com estratégias onerosas de marketing e ao mesmo tempo limita a prestação de serviços aos usuários. 4. Gerir o plano odontológico BB Dental como estratégia de saúde e não como produto do BB, estendendo-o a todos os funcionários, inclusive aposentados e pensionistas do plano de associados. Ampliar o número de profissionais credenciados, sobretudo no interior do Estado, garantindo cobertura total dos tratamentos necessários. 5. Melhorar o atendimento nas unidades, e quando for o caso, rever a dotação das mesmas. 6. Desburocratizar os procedimentos, descentralizando serviços, que em muitos casos tem prejudicado os associados e os prestadores de serviço. 7. Aumentar e rever a política de credenciamento levando em consideração as decisões dos conselhos de usuários locais. 8. Agilizar os pagamentos aumentando o teto de ressarcimento do Programa Livre Escolha. 9. Disponibilizar o mapeamento epidemiológico do BB para as entidades sindicais. 10. Fim da limitação para tratamentos todas as doenças, com destaque para as psicossomáticas e a LER/DORT. 11. Cobrar que a Cassi responda tempestivamente os questionamentos dos usuários. 12. Implantar Clinicassi com estratégia saúde da família/trabalhador nas diversas regiões contemplando o interior do Estado do Pará, tais como as cidades de Santarém, Marabá e Altamira. 13. Suspensão da cobrança de tarifas bancárias da Cassi. - Quanto ao BB: 14. Cobrar o fim do assédio moral nas dependências do banco, punindo de forma disciplinar e exemplarmente os responsáveis por estas práticas. Criação de comissões mistas e paritárias nos Estados, banco/sindicato, para apuração dos responsáveis. 15. Travar o descomissionamento no SISBB tirando da alçada das unidades, pois o serve como instrumento para a prática do assédio moral. 16. O Banco deve assumir a responsabilidade integral pelos custos de tratamento dos SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ Sede Belém - PA: Rua 28 de Setembro, nº1210, CEP: 66053-355-Reduto - Fone: (91) 3344-7799 Fax: (91)3344-7757 E-mail: [email protected] Home Page: www.bancariospa.org.br funcionários afastados por doenças do trabalho. 17. Substituição dos aparelhos de ar-condicionados antigos, bem como sua manutenção, em especial os sistemas centralizados, buscando, preferencialmente, empresas locais, com o objetivo de reduzir o tempo gasto quando os mesmos possuírem problemas, pois apresentam grande perigo a saúde. 18. Substituição do mobiliário do banco, de forma a adaptar as exigências ergonômicas. 19. Cumprir as exigências do TAC sobre acessibilidade como elevadores, banheiros para os clientes, etc. 20. Estender a cláusula 18º do Acordo Aditivo do BB, que prevê descanso de 10 minutos a cada hora trabalhada para todos os funcionários, pois todos trabalham com digitação. 21. Melhorias do EPS – Exame Periódico de Saúde, de forma a adaptá-lo as verdadeiras demandas preventivas do serviço bancário. Atualmente o exame é insuficiente para detectar muitas doenças, sobretudo as psicossomáticas e ergonômicas. Exigir exames de acordo com o risco operacional. (como audiométrico para as centrais de atendimento.) 22. Reavaliação dos exames necessários no EPS, de forma a prevenir doenças crônicas comuns. (Osteoporose, diabetes, HPV, doenças cardíacas, etc.) 23. Combater as falsas Centrais de Crédito por infringir a NR-17, que trata de jornada de trabalho para Tele-atendentes. 24. Celeridade no restabelecimento integral do Sesmt, com quadro próprio da carreira técnicoadministrativa. 25. Pontuação no TAO para os participantes voluntários dos Conselhos de Usuários. 26. Aumentar o valor da verba QVT – Qualidade de Vida no Traballho. Realizar investimentos na formação das ECOAs, garantindo representantes indicados pelo sindicato. 27. Estender para 360 dias o VCP acidente de trabalho. 28. Cumprir os planos de segurança das dependências, de forma que não diminua o número de vigilantes na hora do almoço. 29. Em processos administrativos que envolvam funcionários, o banco deve apresentar a esses, obrigatoriamente, as filmagens CFTV dos eventos que estejam relacionados à investigação, bem como cópia de todos os documentos relativos aos mesmos. 30. Cancelar o Projeto Piloto de Reinserção dos funcionários afastados por motivo de saúde. 31. Incluir os 15 minutos de alimentação na jornada de seis horas. 32. Alterar os normativos internos que limitam o benefício aos funcionários com quadro agudo de doença, o que exclui os casos de adoecimento crônico. 33. Alterar os normativos internos para ampliar a concessão do auxílio alimentação e refeição para as funcionárias que estão em licença maternidade e demais funcionários nos casos de licença saúde/beneficio/acidente de trabalho. 34. Alterar os normativos internos que permitem ao BB retornar os funcionários licenciados apenas com base no parecer do médico do INSS, sem considerar o laudo da CASSI. 35. A realização das reformas nas agências devem ocorrer fora do horário de trabalho, com o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ Sede Belém - PA: Rua 28 de Setembro, nº1210, CEP: 66053-355-Reduto - Fone: (91) 3344-7799 Fax: (91)3344-7757 E-mail: [email protected] Home Page: www.bancariospa.org.br devido isolamento da área afetada e acompanhamento do Sindicato, CIPA e delegado sindical. 36. Criação e implantação de CSL em todos os estados com autonomia para realizar os processos licitatórios para compra de materiais, equipamentos e contratação de serviços em atendimento à rede. 37. Todos os aplicativos do BB devem estar sujeitos ao ponto eletrônico. O PAPEL DO BB E AS INCORPORAÇÕES 38. Defender a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro Nacional; 39. Defesa do BB como banco público, com ações como: - Campanha junto aos funcionários esclarecendo sobre um banco público com função social (RSA, spread adequado, respeito aos direitos trabalhistas, etc.); - Estender o debate à sociedade e aos movimentos sociais organizados; - Utilizar ferramentas como abaixo-assinados, etc; 40. Estatização do Sistema Financeiro Nacional; FUSÕES E INCORPORAÇÕES 41. Preservar os direitos dos funcionários incorporados, estendendo os direitos dos funcionários do BB a eles e vice-versa, no que for melhor (visando uma plataforma comum); 42. Manter as liberações de dirigentes sindicais egressos dos bancos incorporados, sem redução da cota do BB; 43. Não demitir funcionários egressos dos bancos incorporados; 44. Não transferir compulsoriamente os funcionários; NA PREVI DEFENDEMOS: 45. A Previ não pode investir em empresas que tem práticas antissindicais ou que pratiquem precarização de trabalho ou crimes ambientais. 46. Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ. 47. Volta das consultas ao Corpo Social sobre alterações no Estatuto. 48. Redução da Parcela Previ nos planos 1 e 2. 49. Aposentadoria antecipada para as mulheres de 45 anos. 50. Pagamento de 360/360 de complementação de aposentadoria para todos. 51. Aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa. 52. Aumento do valor do benefício mínimo para 10% do teto da Previ. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ Sede Belém - PA: Rua 28 de Setembro, nº1210, CEP: 66053-355-Reduto - Fone: (91) 3344-7799 Fax: (91)3344-7757 E-mail: [email protected] Home Page: www.bancariospa.org.br 53. Antecipação do reajuste para o mesmo mês do reajuste do salário mínimo. 54. Contra a apropriação do superávit da Previ pelo BB e que o mesmo seja utilizado para a melhoria dos benefícios. PLANO DE CARREIRA, PROFISSIONALIZAÇÃO CARGOS E SALÁRIOS – PCCS E 55. Fim da lateralidade e pagamento das substituições. 56. Definir critérios objetivos para as nomeações de comissionados com concursos internos para ascensão profissional. O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias. 57. PCCS com ampliação e adequação das faixas de remuneração, com piso do Dieese. 58. Cumprimento e valorização da jornada de 6 horas, inclusive para os comissionados. 59. Automatizar a licença maternidade de 6 meses, sem depender de despacho; 60. Aumentar a licença paternidade para 6 (seis) meses, subseqüente ao fim da licença maternidade; 61. Isonomia para funcionários novos, antigos e adquiridos, pautando-se pela manutenção do maior benefício. 62. Efetivação de todos os caixas substitutos. 63. Valorização do escriturário e do caixa-executivo. 64. Valorização de dirigentes sindicais. 65. Diferenciação com taxas de juros de no máximo as que são praticadas pela taxa SELIC para empréstimos de funcionários 66. No caso de volta à base, retorno do dirigente sindical no mínimo ao mesmo cargo e local. 67. Incorporar à pauta de reivindicação a reintegração dos demitidos, sem justa causa, nos anos de 1996/1997, aproximadamente 550 funcionários. 68. Crescimento horizontal e vertical no PCCS para todos. 69. Incorporação de 10% a.a. do valor da comissão e gratificação de caixa a cada doze meses de exercício. 70. Cumprimento da clausula 42. Os demais casos de descomissionamento somente por processo administrativo e com garantia de ampla defesa. 71. Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%), sendo que o fim da jornada seja considerada após entrega do baú e do fechamento do cofre. 72. Retorno do anuênio com indenização do tempo não pago. Implantação do anuênio para os funcionários pós 98 e ampliação da licença prêmio para todos os funcionários. 73. O PCCS da carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa. 74. Unificação das carreiras de apoio do BB, com enquadramento no nível mais alto, eliminando as distorções pela extinção de várias funções, que foram terceirizadas. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ Sede Belém - PA: Rua 28 de Setembro, nº1210, CEP: 66053-355-Reduto - Fone: (91) 3344-7799 Fax: (91)3344-7757 E-mail: [email protected] Home Page: www.bancariospa.org.br 75. Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo a diferença entre a verba de habitualidade e o valor da comissão em VCP - Verba de Caráter Pessoal. 76. Criar 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo. 77. O critério para a promoção lateral considerará o tempo de exercício da comissão e merecimento. 78. Os cargos devem ser descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação. A medida visa acabar com a atual estrutura de cargos, que força comissionados de diferentes níveis a exercer os mesmos serviços. 79. Os mandatos do dirigente e do delegado sindical, CIPA e Ecoa devem ser pontuados no TAO. 80. Volta do suplente de Delegado Sindical reconhecido pelo BB. 81. Fim da política de transformação das agências apenas em balcões de negócios. 82. Reposição das perdas salariais do período FHC e ganho real baseado na lucratividade do setor financeiro. Indicativo de 10% de ganho real. 83. Horário dentro do expediente para os estudos necessários para a certificação, com os estudos pagos pelo BB. 84. Sobre PCCS: definir critérios objetivos para as nomeações de comissionados com concursos internos para ascensão profissional, sendo que o gestor da agência estará obrigado a comissionar o funcionário obedecendo rigorosamente à sua classificação. O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias. 85. Sobre PCR: o verdadeiro debate é q o BB continua a aprofundar a lógica de privilegiar as comissões em detrimento dos salários fixos. Vale lembrar que todos somos escriturários e que quando estamos comissionados, sabendo a que preço. Na carreira de mérito, as maiores pontuações são as maiores comissões, excluindo os escriturários e caixas. Defendemos que a carreira de mérito não pode substituir a nossa reivindicação de PCCS digno para todos e todas. Aliás, vale a pena lembrar que a direção do BB ficou de apresentar uma proposta de PCCS até 30/06/2010 e só apresentou no final da campanha salarial a mesma proposta rejeita em 2006, ou seja, continua devendo. ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO 86. Integrar-se nas campanhas pelo fim do fator previdenciário e pela correção das aposentadorias. 87. Articular a campanha nacional do BB com outras categorias e com outros movimentos sociais. 88. Efetuar uma ampla campanha de sindicalização e formação de novos dirigentes. 89. Discutir a relação com aposentados e pensionistas do INSS durante as greves; 90. Representação de 1 delegado sindical por dependência. Elegendo delegados sindicais também nos bancos incorporados. 91. Luta contra a terceirização em todos os níveis. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ Sede Belém - PA: Rua 28 de Setembro, nº1210, CEP: 66053-355-Reduto - Fone: (91) 3344-7799 Fax: (91)3344-7757 E-mail: [email protected] Home Page: www.bancariospa.org.br 92. Manter o comando nacional dos bancários incluindo os setores que hoje estão fora. 93. Manter a mesa específica do BB durante a campanha salarial. 94. Achamos que a campanha salarial deve ser unificada entre os bancos privados e públicos. As mesas devem ocorrer ao mesmo tempo, sem a subordinação das mesas específicas dos bancos à mesa geral da categoria. As negociações devem ser conduzidas pela Comissão de Empresa do BB, com apoio do Comando Nacional. 95. Apoio/participação na luta em defesa do SUS como um patrimônio do povo brasileiro. OUTROS 96. Redução do tempo mínimo para os funcionários requererem remoção do seu local de trabalho, mantendo-se os casos de caráter excepcional. 97. Lutar contra a segmentação de clientes, com base na renda; 98. Lutar pela ratificação da Convenção 158 da OIT 99. Lutar contra o transporte de numerário realizado por funcionários. 100. Aumentar e manter, aos funcionários aposentados, verba auxílio aos dependentes com deficiência. 101. Tempo regulamentado de 40 minutos para a apresentação do Sindicato quando da posse de novos funcionários 102. Acesso aos normativos internos do BB pelos dirigentes sindicais. 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