INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
PLANO ESTRATÉGICO PARA FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO
1. Contexto
A administração Pública Angolana definiu os seus objectivos com base em
conceitos próprios, visando uma gestão mais direccionada dos recursos à
disposição, dando a cada unidade orgânica destino claro a atingir, um resultado
a produzir. A introdução de uma gestão por objectivo na Administração Pública,
é mais do que implementar uma técnica nova e, fundamentalmente criar-lhe
uma cultura finalizada em substituição da cultura formalística ou ritualizada,
para a melhoria da eficiência e do atendimento das necessidades da sociedade.
O papel do Estado tem aumentado substancialmente como promotor o
desenvolvimento humano sustentável e no atendimento das necessidades do
cidadão por igualdade de acesso e partilha dos recursos, melhoria da qualidade
da prestação dos serviços públicos. Estes desafios incrementam
responsabilidades quanto a performance dos funcionários e dos serviços
públicos da Administração Central e Local do Estado.
O planeamento rigoroso do percurso técnico-profissional do funcionário, deverá
ser entendido numa perspectiva de desenvolvimento individual e organizacional
para que contribua de facto para o reforço das práticas de equidade na
instituição a que diga respeito. A dimensão das necessidades de qualificação,
formação e capacitação profissional dos funcionários públicos é amplamente
reconhecida, porém, verifica-se que as limitações do capital humano constituem
hoje um importante constrangimento ao desenvolvimento da Administração
Pública e é um facto que também contribui decisivamente pela fraca
performance dos serviços públicos e no atendimento às necessidades dos
cidadãos utentes.
Com as reformas subjacentes ao processo de consolidação da paz e na
perspectiva da desconcentração e descentralização administrativa em Angola, o
espectro das actuais necessidades de formação no sector público tende a
ampliar-se e terá fortes implicações no papel exigidos aos quadros da
Administração Pública a todos os níveis. Por conseguinte, o sucesso da reforma
administrativa em curso, requer o desenvolvimento de dirigentes e funcionários
públicos capazes e com características renovadas. Neste contexto, afigura-se
imperioso definir um Plano Estratégico de Formação dos quadros da
Administração Pública Local a nível de todas as províncias do país,
particularmente àquelas que apresentam um considerável deficit no volume de
formação e capacitação dos seus funcionários. Para efectivação dessa
estratégia, deverá maior empenho, engajamento e participação das Direcções
Provinciais da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do MAT,
1
representados pelos Governos Provinciais, no sentido de sensibilizar as
entidades locais afins, para a disponibilização dos meios técnicos
2. Objectivo
O objectivo imediato deste Plano Estratégico de Formação, visa equacionar o
perfil e qualificação profissional dos funcionários da administração pública local
e das competências e conhecimentos requeridos par o exercício de
determinadas funções, em capacitar e formar os agentes administrativos e
funcionários públicos das Administrações Públicas locais com vista a contribuir
para o desenvolvimento da capacidade profissional nas áreas das políticas
administrativas e gestão, destas localidades.
Todavia, esta tarefa traduz-se em três aspectos essenciais:
O conhecimento das competências e qualificação profissional dos
funcionários públicos a formar;
Identificação do deficit real de formação a superar;
A identificação das funções que os funcionários públicos a formar são
chamados a exercer.
Neste contexto, e dadas as necessidades imediatas, o conteúdo e níveis dos
cursos a ministrar, deverão direccionar-se de modo genérico e/ou especializado,
fundamentalmente para o pessoal colocado nas seguintes áreas, com alguma
incidência nas lideranças e chefia das estruturas administrativas locais:
a) Nos órgãos de gestão de recursos humanos (legislação da função
pública);
b) Nos órgãos de gestão do orçamento;
c) Nas áreas de atendimento público;
d) Nos órgãos de gestão de projectos e planeamento;
e) Nos órgãos da administração patrimonial;
f) Em cargos de direcção e chefia;
g) Nos órgãos de fiscalização;
h) Seminários de curta duração de matérias sobre a legislação da função
pública (interpretação e aplicação)
3. Reforço das Capacidades Técnico-Profissionais
Atendendo as orientações manifestadas Superiormente, no decorrer dos anos
anteriores o INAP tem formado e capacitado pedagogicamente quadros locais
que constituem hoje os Núcleos Provinciais de Formadores em todas as
províncias do país para, localmente exercerem a função de multiplicadores das
acções formativas. Assim, e tendo em atenção o papel preponderante dos
mesmos na realização dessas acções, o IFAL assumirá gradualmente as suas
responsabilidades de orientação e coordenação desses Núcleos para a
capacitação dos funcionários dos governos provinciais, administrações
municipais e comunais.
2
Deste modo, e consoante a visão estratégica no âmbito da formação e
capacitação dos funcionários públicos a nível das províncias, O INAP e o IFAL
apresentam o Cronograma do Plano Estratégico das Acções de Formação a
realizarem-se em todas as províncias, com a intervenção concreta nas áreas
acima referenciadas, abrangendo três (3) províncias por cada mês, sem no
entanto descurar os Planos de Formação elaborados e programados
localmente, tendo em atenção as necessidades reais de cada localidade.
Importa referir que o presente Plano não surtirá os efeitos preconizados se não
houver a participação directa dos Governos Locais e outros organismos
provinciais intervenientes, de forma indirecta nestas actividades.
3
4. CRONOGRAMA DO PLANO ESTRATÉGICO DE FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Províncias
Área de Intervenção Laboral
dos Participantes
Direcção e Chefia
Cabinda
Zaire
Uige
Órgãos de
Humanos
Gestão
de
Recursos
Direcção e Chefia
Kuanza Norte
Bengo
Malange
Órgãos de Gestão do Orçamento e
Planeamento
Cursos/Seminários
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Técnicas de Gestão de Recursos Humanos
Concurso Público
Ética e Deontologia Profissional
Arquivos Públicos
Procedimento Administrativo
Gestão de Carreiras
Seminário sobre Legislação da Função Pública
interpretação e Aplicação
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Técnicas de Planeamento
Estatística
Técnicas de Gestão Orçamental
Contabilidade Pública
Políticas Públicas
Seminário sobre Legislação da Função Pública
interpretação e Aplicação
Duração
Período de
Realização
Julho
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
60 Horas
20 Horas
12 Horas
20 Horas
40 Horas
30 Horas
16 Horas
Agosto
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
40 Horas
40 Horas
60 Horas
40 Horas
20 Horas
16 Horas
4
Províncias
Área de Intervenção Laboral
dos Participantes
Direcção e Chefia
Benguela
Huambo
Bié
Áreas de Atendimento ao Público
Direcção e Chefia
Namibe
Huila
Cunene
Órgãos de Gestão de Projectos
Cursos/Seminários
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Técnicas de Secretariado
Atendimento ao Público
Protocolo e Relações Públicas
Seminário sobre Legislação da Função
interpretação e Aplicação
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Técnicas de Gestão e Organização de Projectos
Seminário sobre Legislação da Função
interpretação e Aplicação
Duração
Pública
Pública
Período de
Realização
Setembro
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
60 Horas
60 Horas
20 Horas
16 Horas
Outubro
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
40 Horas
16 Horas
5
Províncias
Área de Intervenção
Laboral dos Participantes
Direcção e Chefia
Lunda Norte
Lunda Sul
Moxico
Órgãos
da
Patrimonial
Administração
Direcção e Chefia
Kuando Kubango
Kuanza Sul
Órgãos de Gestão do Orçamento e
Planeamento
Cursos/Seminários
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Gestão Patrimonial
Seminário sobre Legislação da Função Pública
interpretação e Aplicação
Gestão Pública
Técnicas de Liderança
Políticas Públicas
Gestão de Conflitos
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Ambiental e Saneamento
Conceitos Básicos sobre Autarquias Locais
Desenvolvimento Económico Local
Técnicas de Planeamento
Estatística
Técnicas de Gestão Orçamental
Contabilidade Pública
Políticas Públicas
Seminário sobre Legislação da Função Pública
interpretação e Aplicação
Duração
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
40 Horas
16 Horas
–
30 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
30 Horas
30 Horas
24 Horas
60 Horas
40 Horas
40 Horas
60 Horas
40 Horas
20 Horas
16 Horas
Período de
Realização
Novembro
Dezembro
6
Províncias
Kuando Kubango
Kuanza Sul
Benguela
Humabo
Bié
Lunda Norte
Lunda Sul
Moxico
Benguela
Humabo
Bié
Kuando Kubango
Kuanza Sul
Área de Intervenção Laboral
dos Participantes
Órgãos de Fiscalização
Órgãos de Gestão do Orçamento e
Planeamento
Órgãos de Gestão de Recursos
Humanos
Órgãos de Gestão de Recursos
Humanos
Órgãos de Gestão de Recursos
Humanos
Cursos/Seminários
Contratos Administrativos
Administração Pública e o seu Regime Jurídico
Imposto e Fiscalidade
Técnicas de Planeamento
Estatística
Técnicas de Gestão Orçamental
Contabilidade Pública
Políticas Públicas
Técnicas de Gestão de Recursos Humanos
Concurso Público
Ética e Deontologia Profissional
Arquivos Públicos
Procedimento Administrativo
Gestão de Carreiras
Técnicas de Gestão de Recursos Humanos
Concurso Público
Ética e Deontologia Profissional
Arquivos Públicos
Procedimento Administrativo
Gestão de Carreiras
Técnicas de Gestão de Recursos Humanos
Concurso Público
Ética e Deontologia Profissional
Arquivos Públicos
Procedimento Administrativo
Gestão de Carreiras
Duração
20 Horas
60 Horas
40 Horas
40 Horas
60 Horas
40 Horas
20 Horas
20 Horas
60 Horas
20 Horas
12 Horas
20 Horas
40 Horas
30 Horas
60 Horas
20 Horas
12 Horas
20 Horas
40 Horas
30 Horas
60 Horas
20 Horas
12 Horas
20 Horas
40 Horas
30 Horas
Período de
Realização
Janeiro/08
Fevereiro
Março
Abril
Maio
7
6. Plano de Visitas às Províncias
Porém, torna-se importante que se mobilize os responsáveis e técnicos superiores do INAP
e IFAL, no sentido de efectuarem o acompanhamento periódico das actividades nas
províncias.
Sendo que este projecto decorre de uma orientação expressa Superiormente, não
contemplado, por isso, na previsão orçamental para a formação dos funcionários públicos
da Administração Local, sugere-se, para a realização exitosa das acções programadas, a
adjudicação de um orçamento e complementarmente a conjugação de sinergias com
outros órgãos, traduzidas na comparticipação logística, técnico-material, transporte,
alojamento, etc., como sendo o MAPESS, através da sua Secretaria Geral, o MAT e os
Governos Provinciais, cujas responsabilidades seriam assim distribuídas:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
(MAPESS)
Honorários dos formadores
Subsídio diário dos formadores
Despesas com os manuais
Outros
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INAP)
Pagamento dos honorários dos formadores
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (MAT)
Transportação aérea dos formadores
GOVERNOS PROVINCIAIS
Hospedagem dos formadores e criação de outras condições técnico-meteriais e
logísticas
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
8
This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com.
The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only.
This page will not be added after purchasing Win2PDF.