Pela
Municipalização
dos
Funcionários
do Hospital
162
emendas, mas em essência, a idéia é
sensibilizar o Prefeito Municipal, Dr. Antonio de
Pádua Thiago, para a relevância dessa nossa
iniciativa. Ou seja, que coloque na sua bandeira
de luta, ainda este ano, o compromisso de
pensar no assunto e valorizar essa classe,—
diga-se, classe que ele mesmo pertence, pois
trata-se de um médico pediatra, servidor
público, e que sabe da importância e da
necessidade do bom funcionamento deste
Hospital em nossa cidade.
E aqui, peço vênia ao Sr. Presidente
dessa Casa e demais colegas, para dizer que:
se eu fosse candidato a Prefeito dessa cidade
eu colocaria no meu programa de governo a
municipalização do quadro funcional dos
servidores do Hospital.
Eu, assim como qualquer outro que se
dispuser a disputar a cadeira do
Executivo,deveria olhar com carinho para
esses funcionários —que teriam o direito de
optar entre permanecer na iniciativa privada ou
ingressar na carreira municipal da saúde.
Acho que todo o Prefeito deveria olhar
com carinho para esses funcionários,
especialmente os plantonistas, quando um filho
menor da gente adoece e temos que sair
correndo, noite a dentro, para o Hospital,
coisas que somente um pai e mãe de família
sabe valorizar.
Os funcionários, assim, uma vez
efetivados através de concurso público onde a
prova de títulos daria maior peso aos
candidatos que já estão trabalhando na
instituição, seria uma forma de garantir ao
quadro clínico e funcional do Hospital poder
trabalhar com mais segurança e alegria.
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
CADERNO DE EDUCAÇÃO POPULAR-
Copyright @ Carlos Alberto dos Santos Dutra - Caderno de Educação Popular nº 162 - Brasilândia-MS, 12 de Maio de 2008. - E-mail: [email protected]
Quem entende de Saúde deve ser a
Secretaria Municipal de Saúde. Nada
impedindo que a parte administrativa continue
sob a direção da atual Associação, o que
deveria ainda assim ser discutido com a
comunidade.
Isto porque, na prática é a Prefeitura
que está arcando com a maioria das
despesas do Hospital. Tanto é verdade que,
foi informado aqui na Tribuna dessa Casa de
Leis da possibilidade de se fracionar o
repasse de 100 mil mensais que é destinado
ao Hospital de forma que 25% fosse
destinado ao pagamento dos funcionários
que estão novamente com seus salários
atrasados.
Com a municipalização e a efetivação
do quadro de funcionários do Hospital os
problemas relativos ao pagamento estariam
todos resolvidos.
Ademais, trata-se de apenas 40
funcionários, aliás, heróicos funcionários que
prestam um admirável trabalho de
atendimento, sobretudo nas emergências
numa cidade que está cada vez mais violenta
e a demanda por serviços triplicou nos últimos
anos. Aos funcionários que lá trabalham,
muitas vezes anônimos, eu rendo as minhas
homenagens.
Assim, se todos os funcionários
fossem efetivados, com certeza, seus salários
não estariam atrasados e eles teriam orgulho
de ali trabalhar como servidores públicos de
nossa querida Brasilândia.
Nossa indicação, portanto, Senhor
Presidente, está aberta a sugestões e
PELA MUNICIPALIZAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL
O Vereador Carlito apresentou na
sessão de 11/05/2008 a seguinte Indicação
Verbal: Indico a Mesa Diretora dessa Casa de
Leis que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Brasilândia
pedido no sentido de que sejam viabilizados
estudos para a MUNICIPALIZAÇÃO DO
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO
HOSPITAL DR. JÚLIO CÉSAR PAULINO
MAIA, deste município de Brasilândia. Maiores
explicações darei na Tribuna.
Explicações: O pedido deve-se
inicialmente a um fato que é percebido por
todos os cidadãos de nossa cidade, que é o
da constante insegurança vivida pelos
funcionários do Hospital de Brasilândia, pois a
cada mês eles ficam sob a ameaça e risco de
não receber seus salários em dia.
Apesar de todo o esforço dos atuais
administradores da entidade mantenedora do
Hospital –aos quais externo todo o meu respeito
e admiração—, e que têm procurado honrar os
compromissos fiscais e trabalhistas angariando
recursos através de doações e promoções à
base de tanto esforço, o que se tem visto,
entretanto, é uma constante ameaça aos
trabalhadores daquele Hospital pela falta de
pagamento.
Todos sabemos que o Hospital de
Brasilândia é um bem público, é patrimônio do
município e foi cedido em comodato por 10
anos a entidade filantrópica Associação
Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, numa
iniciativa pioneira da ex-Prefeita Neusa Paulino
Maia e que de lá para cá vem prestando
relevante serviço à comunidade brasilandense.
Só que os tempos mudaram e a
antidade, agora, apresenta-se capenga.
Infelizmente sofreu, ao longo dos anos, a
influência de administrações que acabaram
usando a entidade como cabide de emprego e
massa de manobra política, o que a fez
desacreditar de si mesma como entidade e
também como instrumento de prestação de
serviço destinada ao público.
A despeito do elevado nível dos
profissionais que ali trabalham, tanto os
médicos como enfermeiros, auxiliares e
administrativos que têm levado à sério o seu
trabalho, com esforço e dedicação, não há como
não negar que existe a necessidade de haver
uma maior interação com a comunidade, que
deveria haver mais participação e maior
transparência nas suas ações.
A nossa proposta, Senhor Presidente,
nesta indicação verbal que pedimos seja
enviada ao Prefeito Municipal, entendo que virá
contribuir para resolver esse problema.
Inicialmente, porque o contrato de
comodato firmado entre a Prefeitura e a
Associação Beneficente reza em suas
cláusulas a cedência do prédio, das instalações
e dos equipamentos, que são todos bens de
propriedade da Prefeitura Municipal de
Brasilândia, bens públicos, portanto. O
documento de comodato nada prevê sobre os
funcionários daquele nosocômio.
Ademais, para entender o caso, é bom
lembrar que, quando a Associação Beneficente
Dr. Júlio César Paulino Maia assumiu a
direção do Hospital, a Saúde ainda não havia
sido municipalizada, e os funcionários que
atendiam o Hospital, na sua maioria, eram
funcionários efetivos ou contratados pela
própria Prefeitura. Com o passar do tempo, a
Associação, como pessoa jurídica de direito
privado, passou a fortalecer-se e a ter também
a sua própria folha de pagamento, sendo
gerido o Hospital, assim, digamos, de forma
mista, compartilhada pela entidade e pela
Prefeitura.
Essa cumplicidade, por assim dizer,
prolongou-se no tempo com as sucessivas
administrações. Hoje, com a municipalização
da Saúde, a situação é mais confortável, pois
os recursos municipais são em maior volume
e a Associação sozinha não dá conta de tocar
o Hospital somente com as verbas do Estado
e da União, que é uma miséria.
Os recursos que a Prefeitura repassa
ao Hospital têm garantido, na verdade, a
sobrevivência da entidade. Em outras
palavras: quem mantém as ações do Hospital
continua sendo a Prefeitura.
Em contrapartida, ainda assim, a
Associação se arrasta em dívidas contraídas
ao longo do tempo, o que é inadmissível, e
tem que acabar.
Por tudo isso, entendemos que a
melhor saída para o Hospital é voltar ao seio
materno de onde nunca deveria ter saído. Ou
seja, trata-se de um bem público do povo e
ao povo deve retornar. Pelo menos no que se
refere a segurança jurídica devida aos
prestadores de serviço daquela entidade.