Intervenções Comunitárias para
a Redução de Problemas
Relacionados ao Consumo de
Álcool
Consenso Brasileiro sobre
Políticas Publicas e Álcool
Marcos Romano – UNIAD/UNIFESP
História
• Código de Hamurabi: há 3800 regulava o
comportamento dos administradores de tavernas e seus
clientes
• Ao longo da história, o objetivo de medidas assim
visavam sempre a redução dos danos causados pelo
consumo de álcool
• Experiências mostram que restrições radicais à
disponibilidade do álcool, como a proibição total da
venda, pode reduzir o consumo e problemas
relacionados, mas apresentam efeitos colaterais (o
aumento da violência e da criminalidade associadas aos
mercados ilícitos)
• A ênfase aqui não será em mudanças radicais, mas em
estratégias onde os efeitos colaterais de uma regulação
mais modesta possam ser minimizados
Evolução histórica
Período atual: Anos 90’ em diante
Novos estudos, novas constatações:
• A palavra alcoolismo não tem um significado
científico preciso
• Os conceitos de “problemas relacionados ao
álcool” e “dependência do álcool” são mais
precisos e mais úteis
• Os problemas decorrem não de um pequeno
grupo de dependentes crônicos, mas dos
hábitos de beber da população em geral
• A soma dos pequenos problemas às vezes é
mais importante do que os grandes problemas
Conclusões
• O álcool é a droga que gera o maior
CUSTO SOCIAL
• Problemas X consumo de álcool:
– Quanto mais elevado o consumo médio de
álcool numa população, maior a incidência de
problemas relacionados ao álcool
• Tais problemas tornam o consumo de
álcool uma questão de saúde pública
Por que políticas públicas?
• É papel do governo proteger a sociedade
dos problemas relacionados ao álcool – é
uma questão de INTERESSE PÚBLICO
• Conferir à questão do álcool a mesma
importância que dá ao tabaco e outras
drogas
• Tratar a questão do álcool com uma matéria
de SAÚDE PÚBLICA
• Integrar diferentes setores do governo e da
sociedade para abordar a questão através de
POLÍTICAS ESPECÍFICAS para o álcool
recomendadas pela OMS
Essas políticas devem...
• Ser baseadas em evidências científicas, com
evidências de que funcionam
• Exemplos de outros países
• Ter uma relação custo-efetividade vantajosa
• Aplicar bem o dinheiro público
•
•
•
•
Ter consistência de ação, com metas claras
Ter transparência
Ter o apoio da comunidade
Contemplar a toda a população que bebe, e
não só aos bebedores pesados
Conceitos básicos
É um problema de SAÚDE PÚBLICA
 O álcool é um produto que deve estar sujeito a
REGULAMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
 Deve haver uma COMPENSAÇÃO SOCIAL pelos
danos causados
 Medidas de prevenção que influenciam os
consumidores em geral também têm um
impacto entre consumidores pesados ou
problemáticos
 Uma única modalidade de intervenção não é
eficaz; uma SÉRIE DE POLÍTICAS que abordem
a questão de diferentes maneiras é mais eficaz

Sugestões de políticas públicas
• Políticas de regulamentação do mercado
varejista do álcool
• Políticas de mobilização da comunidade
• Políticas de redução do acesso ao álcool
• Políticas de redução de problemas específicos
– Beber e dirigir
– Beber abaixo da idade mínima
– A responsabilidade de quem serve bebidas
Detalhando estratégias...
Para regulamentar o mercado:
• Implementação de um Sistema de
Licenças
– Compensação social
– Controle social do consumo
– Financiamento das políticas
Para implementar o Sis. de Licenças
Convencer a população de que o sistema é:
– correto do ponto de vista técnico, pois é uma
recomendação da OMS
– teria um impacto grande e rápido na diminuição
de uma grande parte dos problemas relacionados
– criaria recursos para financiar programas de
prevenção
Convencer os políticos de que tal ação é:
– politicamente adequada, pois é do interesse
público
– tem o apoio popular
– possível de ser implementada em nível municipal
Políticas de redução do consumo
• Redução do acesso
– A influência do preço
• Aumentando as taxas
• Diminuindo a concorrência
– A influência da disponibilidade
• Horários e dias de funcionamento dos pontos
de venda
• Zoneamento urbano
– Redução da densidade dos pontos de venda
• Restrições aos lugares onde se bebe (lugares
de lazer públicos: parques, praças, praias)
Políticas de redução do consumo
• Campanhas educacionais (redução
da demanda)
– Desestimular o consumo excessivo
– Diminuir a permissividade e a tolerância
em relação ao beber excessivo
– Estimular níveis seguros de consumo
1. Alterações na disponibilidade geral
– Políticas baseadas no princípio econômico
de que tanto a oferta quanto a demanda
afetam o consumo de álcool, e que
reduções na oferta resultam em aumento
dos preços e concomitantes reduções nas
vendas
2. Restrições à possibilidade de comprar e
vender álcool
3. Graduação alcoólica das bebidas
4. Promoção de atividades e eventos livres
do álcool
1.1 proibição total ou parcial
• Total: incomum na história do mundo moderno,
exceto nos países muçulmanos; não constitui
uma opção politicamente aceitável
• Proibição parcial: durante o Campeonato
Europeu de Futebol 2000, Eindhoven só
permitiu a venda de cerveja de meia graduação
alcoólica (2,5%), reduzindo problemas como o
vandalismo, principalmente dos torcedores
ingleses; na semana seguinte, na Bélgica, que
liberou a venda de cervejas, os problemas
foram os mesmos dos anos anteriores
1.2 regulando pontos de venda
• Nos locais de consumo, pode-se influenciar o
comportamento dos clientes regulando o volume
dos drinques, não permitindo descontos (happy
hours), treinando os atendentes, e
disponibilizando serviços não relacionados ao
álcool, como a oferta de comestíveis e de
entretenimento
• Monopólio estatal da venda de álcool: Islândia,
Noruega, Finlândia e Suécia; suspensão do
monopólio causa aumento do consumo
1.3 localização e densidade
• Localização pode ser limitada por restrições
municipais, estaduais ou federais; deve
obedecer às leis de zoneamento urbano, o que
os restringe a determinadas áreas comerciais, e
evita a proximidade de escolas e igrejas
• Densidade pode ser limitada através da
exigência de distancia mínima entre os pontos
de venda, ou limitando o número deles (por
habitante, por região, etc). Venda também pode
ser proibida nos locais de parada em rodovias
Densidade: aglomeração
• A aglomeração de bares, restaurantes e outros
pontos de venda em um determinado local é vista
como um problema em si mesmo.
• Colisões de veículos, atropelamentos, e
violência ocorrem com maior freqüência em áreas
de maior densidade de pontos de venda
• Um estudo seriado na Noruega 1960-1995
revelou relação significativa entre a densidade de
bares e crimes violentos investigados pela polícia
Densidade: estudos
Finlândia: 1969
• PDV off-premises: 132
• PDV: on-premises: 940
17.600
4.000
Resultados:
• Consumo global aumentou 46%
• Casos de cirrose (5 anos) > 50%
• Admissões hospitalares (psicose alcoólica) > 110% ♂ e
130% ♀
• Prisões por embriaguez: > 80% ♂ e 160% ♀
1.4 dias e horários de funcionamento
• Este tipo de controle reduz as oportunidades de
compra e pode reduzir o consumo pesado
• Diversos estudos revelaram redução de
problemas nas localidades que restringiram dias
ou horas de venda; o contrário também foi visto
• Tais estudos apresentam dificuldades
metodológicas, mas é consenso que, usadas
estrategicamente, tais restrições tem potencial
para reduzir consumo e problemas álcoolrelacionados
2. limites à quantidade e à idade
• Limite à quantidade de bebidas que uma pessoa
pode comprar (poucos estudos disponíveis)
– Polônia 1981-82: <60% admissões por psicose
alcoólica, <25% mortes por cirrose, e <15% mortes
por traumas
• Idade mínima: : esta é considerada a estratégia
mais efetiva para se reduzir consumo entre
estudantes, e evitou 17.359 mortes desde 1975
– ao passar dos 18 para 21 anos, redução de 11% a
19% nos acidentes automobilísticos noturnos nos EUA
Idade mínima
Dinamarca, 2002:
• Ao introduzir idade mínima de 15 anos para a
compra de bebidas alcoólicas, o consumo de
álcool nesta faixa etária foi reduzido em 36%
• E o consumo entre estudantes > 15 anos foi
reduzido em 17%
• Debate acerca da legislação teria sensibilizado
os pais a prestarem mais atenção ao consumo
de seus filhos
Idade mínima
• Só funciona se houver
fiscalização
• Jovens conseguem comprar
álcool mesmo nos EUA
• Aumento moderado na
fiscalização produz redução
significativa das vendas a
menores: 35% a 40%
• Esse efeito é maior quando se
acrescentam o apoio da mídia
e da comunidade
3.graduação alcoólica
• Evidências sugestivas de que promover
bebidas com teor alcoólico mais baixo
(2,7%) pode ser uma estratégia efetiva
• Esta estratégia tem o potencial de reduzir
o volume de álcool consumido e de
reduzir intoxicações e prejuízos
associados
4. promoção de eventos livres de
álcool
• Sua efetividade enquanto estratégia
isolada é questionável
• Possuem forte apelo popular
• Pode ser mais útil quando associada a
outras estratégias de prevenção
Custo-efetividade
• São estratégias de baixo custo, principalmente
quando se comparam aos custos dos problemas
de saúde associados ao beber
• O caso mais nítido é o do aumento da idade
mínima para comprar bebidas, que estima-se
tenha salvo milhares de vidas nos EUA
• O custo representado pela fiscalização e
administração das regulações aumenta, no
entanto, quando tais estratégias encontram
resistências
• OMS recomenda escolher o sábado como o dia
de fechamento dos bares
Efeitos colaterais
• O mais importante é o aumento do
mercado informal
• No entanto, o mercado informal parece
não ser suficiente para substituir o
mercado formal, e não produz os mesmo
níveis de problemas
Resumindo
• Estudos demonstram que controlar a disponibilidade do
álcool pode reduzir problemas associados
• Restrições nas horas e dias de venda, no número de
estabelecimentos e restrições no acesso ao álcool
• Para adolescentes, a estratégia de maior respaldo
empírico é a que estabelece uma idade mínima para a
compra
• Onde há apoio popular às medidas, mudanças na
disponibilidade podem ter grandes efeitos
• As estratégias aqui consideradas afetam,
todas, o ambiente do consumidor
• A literatura revela de forma consistente que
tais estratégias são mais efetivas do que
programas de prevenção que se apóiam
apenas na educação ou persuasão
direcionadas para o indivíduo
• O mecanismo de fiscalização de efeito mais
direto e imediato é o que exige uma licença
específica para a venda de bebidas
alcoólicas
• Se o sistema tem o poder efetivo para
suspender ou revogar a licença em face de
infrações , ele pode ser instrumento
efetivo e flexível na redução dos problemas
álcool-relacionados
Objetivos do projeto - Paulínia
1. mensurar problemas relacionados ao
consumo de álcool na cidade de Paulínia
2. propor e implementar intervenções
comunitárias para a redução desses
problemas
3. avaliar a efetividade das intervenções
propostas
• Pesquisa com estudantes a partir dos 12 anos de idade
até o ultimo ano do ensino médio, incluindo supletivo.
• Pesquisa no Pronto Socorro Municipal, com o objetivo
de verificar a relação entre consumo de álcool e busca
de atendimento médico.
• Pesquisa domiciliar por amostragem; realizada em pelo
menos quinhentos domicílios da cidade de Paulínia.
• Pesquisa no trânsito urbano sobre beber e dirigir.
• Pesquisa sobre ocorrências policiais e sua relação com
a densidade de pontos de venda de álcool.
• Checagem do índice de sucesso dos menores de 18
anos em obter bebida alcoólica nos pontos de venda já
descritos e mapeados
• Mapeamento e descrição dos pontos de venda de álcool
Outlets survey - Design
• Qualitative pilot made by me and Giovana at 10 outlets,
in two Saturdays
• 54 questions questionnaire, about owners’ profile,
outlets’ characteristics, patrons’ profile, owners’ opinions
and attitudes and dose volume (ml)
• Questionnaire by 40 college students who, in groups of
two, walked along all the streets of the city,
neighborhood by neighborhood
• All the interviews were conducted at Saturdays,
beginning on 05, 22, 2003 and lasted for nine
consecutive Saturdays, from 1h00 pm to 7h00 pm
Resultados - bares
• 300 bares
• 2 bibliotecas
• 4 igrejas
• 3 ginasios de esportes
• 4 praças publicas
Resultados - bares
• Em 70,7% dos casos o entrevistado era o proprietário do
estabelecimento
• Em 60% dos casos o entrevistado era homem (TAB. 2);
sua idade variava entre 12 e 86 anos; em 9 das
entrevistas o responsável pelo estabelecimento tinha
menos de 18 anos, dois deles tinha 13 anos, e um tinha
12 anos.
• Nos casos em que o entrevistado não era o proprietário
(n=67), em 65% das vezes era um parente dele
(Graf. A1), geralmente um filho (25%) ou cônjuge (18%)
Resultados - bares
GRÁFICO A1 - ENTREVISTADO
PROPRIETÁRIO
CONJUGE
FILHO(A)
IRMÃO
PAI/MÃE
OUTRO
SEM PARENTESCO
Resultados - bares
TAB . 4 - RAZÃO ABERTURA
Frequency
13
Valid
Percent
Valid Percent
4,8
4,8
Cumulative
Percent
4,8
DESEMPREGO
67
24,5
24,5
29,3
OPORTUNIDADE
52
19,0
19,0
48,4
INVESTIMENTO
59
21,6
21,6
70,0
COMPLEMENTAR A
RENDA
27
9,9
9,9
79,9
GOSTO PESSOAL
34
12,5
12,5
92,3
3
1,1
1,1
93,4
10
3,7
3,7
97,1
3
1,1
1,1
98,2
273
100,0
100,0
OUTRO
NÃO SABE
RECUSA
Total
Resultados - bares
•
Quase a metade (45,8%, n=125) dos estabelecimentos
são bares, 15% são mercearias ou mercados, 10% são
lanchonetes e 6% são panificadoras, 4% foram definidos como
“de atividade mista”: “bar e lanchonete”, “bar e restaurante”,
“lanchonete e restaurante”, “padaria e lanchonete” (Graf. B1)
•
Mais de 20% (21,3%) dos estabelecimentos têm menos de um
ano de existência; mais da metade de todos os
estabelecimentos (50,2%) tem até 3 anos de funcionamento.
•
Mas, quando se analisa especificamente os bares, este número
salta para 32%, ou seja, quase um terço dos bares existentes
em Paulínia hoje foi aberto nos últimos 12 meses
Resultados - bares
•
•
•
Quanto à venda para menores de 18 anos, 80% dos
estabelecimentos simplesmente nunca solicitou um
documento de identidade para um adolescente antes
de vender-lhe bebida alcoólica; nos bares, esse
número é ainda mais alarmante: 90,4% deles não
faz a checagem da idade do adolescente antes
de lhe vender bebidas.
Quase a metade (46%) dos estabelecimentos não tem
nenhum funcionário, apenas o proprietário trabalha ali;
e 18% deles têm um único funcionário (Graf. B5).
Nos bares essa proporção é ainda maior: 84% deles
tem um ou nenhum funcionário.
Graf. B5 - Nº Funcionários
50
46
40
30
20
18
10
11
8
0
,00
1,00
2,00
3,00
4
3
4,00
5,00
6,00
No. FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO
7,00
Bares – atitudes e opiniões
• Mais da metade (52,8%) dos entrevistados
acredita não ser sua responsabilidade se
um cliente se embriaga no seu
estabelecimento (Tab. 6), apesar de mais de
80% dos entrevistados acreditarem que não
perderiam sua clientela caso deixassem de
vender ao cliente que já está embriagado
• A maioria (60%) acredita que deve evitar que
um cliente embriagado dirija, embora não faça
nada para evitar que isso aconteça; mas 42%
acreditam que o cliente pode se
embriagar, senão estiver dirigindo
Bares – atitudes e opiniões
• A metade dos entrevistados acredita que os
funcionários não fazem o suficiente para evitar
que um menor de 18 anos compre bebidas
alcoólicas
• A grande maioria deles (75%) acredita que os
funcionários deveriam receber um treinamento
para aprender a servir bebidas dentro da lei,
embora 87,2% deles nunca ouviram falar de um
treinamento oferecido para funcionários
aprenderem a servir bebidas com segurança
TAB. 6 - É RESPONSABILIDADE DO ESTAB. SE O CLIENTE SE EMBRIAGA?
Valid
Frequency
Percent
Valid
Percent
15
5,5
5,5
5,5
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
32
11,7
11,7
17,2
71
26,0
26,0
43,2
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
11
4,0
4,0
47,3
102
37,4
37,4
84,6
42
15,4
15,4
100,0
DISCORDO TOTALMENTE
Cumulative
Percent
TAB. 7 - PARAR DE VENDER A QUEM ESTÁ EMBRIAGADO FAZ PERDER
CLIENTELA
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
Valid
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
DISCORDO TOTALMENTE
Frequency
Percent
Valid
Percent
Cumulative
Percent
17
6,2
6,2
6,2
8
2,9
2,9
9,2
23
8,4
8,4
17,6
6
2,2
2,2
20,1
162
59,3
59,3
79,5
56
20,5
20,5
100,0
TAB. 8 - O ESTABELECIMENTO DEVE EVITAR QUE CLIENTE EMBRIAGADO
DIRIJA
Valid
Frequency
Percent
Valid
Percent
Cumulative
Percent
19
7,0
7,0
7,0
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
41
15,0
15,0
22,0
95
34,8
34,8
56,8
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
19
7,0
7,0
63,7
79
28,9
28,9
92,7
DISCORDO TOTALMENTE
20
7,3
7,3
100,0
TAB. 9 - CLIENTE PODE SE EMBRIAGAR SE NÃO ESTIVER DIRIGINDO
Valid
Frequency
Percent
Valid
Percent
Cumulative
Percent
19
7,0
7,0
7,0
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
13
4,8
4,8
11,7
95
34,8
34,8
46,5
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
34
12,5
12,5
59,0
83
30,4
30,4
89,4
DISCORDO TOTALMENTE
29
10,6
10,6
100,0
TAB. 10 - F UNCIONÁRIOS FAZEM O SUFICIENTE PARA EVITAR A VENDA A
MENORES DE 18 ANOS
Valid
Frequency
Percent
Valid
Percent
Cumulative
Percent
15
5,5
5,5
5,5
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
13
4,8
4,8
10,3
88
32,2
32,2
42,5
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
29
10,6
10,6
53,1
97
35,5
35,5
88,6
DISCORDO TOTALMENTE
31
11,4
11,4
100,0
TAB. 11 - TREINAMENTO DE F UNCIONÁRIOS PARA APRENDER A SERVIR
BEBIDAS DENTRO DA LEI
CONCORDO
TOTALMENTE
CONCORDO
Valid
NEM CONCORDO NEM
DISCORDO
DISCORDO
DISCORDO TOTALMENTE
Frequency
Percent
Valid
Percent
Cumulative
Percent
17
6,2
6,2
6,2
68
24,9
24,9
31,1
141
51,6
51,6
82,8
12
4,4
4,4
87,2
31
11,4
11,4
98,5
4
1,5
1,5
100,0
60
50
52
49
40
35
30
20
18
10
0
Std. Dev = 13,81
4
6
40,0
N = 173,00
60,0
50,0
Mean = 75,3
7
80,0
70,0
100,0
90,0
VOLUME DA DOSE (ML)
120,0
110,0
140,0
130,0
160,0
150,0
1st Purchase Survey
PAULINIA COMVIDA
Marcos Romano
Design
10 teenagers:
5 adults:
One with 13 years old, male
Solange Trainotti
Three with 14 years old, males
Giovana Pellatti
Two with 15 years old, females
Marcos Romano
Four with 17 years old, females
Miriam Rabello
Cláudia Ribeiro
Design
• The teenagers received a brief training on how and what to purchase
(and why – received a brief presentation of the project and its
objectives)
• They were oriented to not lie about their age, and to say that the
alcohol beverage was for their own consume
• They went to the outlets in groups of two, and each double was
supervised by an adult
• When one of the teenagers was trying to purchase some alcohol
beverage, the other one was supposed to observe the outlet, the age
of the seller, his attitudes, if there was minors drinking, how the
beverages were disposed at the outlet, and if there was an formal
advertisement informing that selling to minors is forbidden, etc
Design
• The adults were supposed to concern about safety
matters, to take by car the teenagers from an outlet to an
other, and to labeling the cans and bottles purchased
• Every kind of outlet was tested: bars, grocery stores,
bakeries, ice cream stores, markets and supermarkets,
etc.
• 108 outlets were tested
• Teenagers were supposed to purchase every kind of
alcohol beverage: beers, wines, cachaças, cognacs, and
other available spirits
Results
• In a first moment, we did not use the 17 years old
teenagers, only the younger ones
• Teenagers purchased alcohol beverages at 87% of the
108 tested outlets
• When an outlet refused to sell than alcohol, the sellers
did not asked their age
• There were no differences in the results, considering the
type of outlet or the kind of beverage they were trying to
purchase
• Girls were more successful than boys
• Age and gender of the seller did not influence results
Results
• In a second moment, we had retested outlets that had
refused selling to minors
• In this retest we used the 17 years old teenagers (they
didn’t seem to be older)
• They were successful in purchasing alcohol in all
retested outlets, at exception of two of them (who
refused selling), and three of them that were not retested
cause were closed
• As a final result, teenagers had a successful rate of 95%
in buying alcohol beverages at 108 tested outlets in
Paulínia
Results
Resultado do Teste
Sim, v enda realizada
Valid Nao, v enda nao realizada
Tot al
Frequency
Perc ent
Valid
Perc ent
103
5
108
95,4
4,6
100,0
95,4
4,6
100,0
Cumulativ e
Perc ent
95,4
100,0
Obrigado!
• Revista Brasileira de Psiquaitria
Suplemento: Álcool e a Psiquiatria Editor:
Ronaldo Laranjeira – Maio 2004
www.scielo.br/rbp
• Movimento para proibição da propaganda
de bebidas
– www. Propagandasembebida.org.br
– Apoio: cremesp e Aliança para o Controle do
Álcool